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Versão revista

BAIXO GUANDU - 1ª VARA
Intimações

Intimação - Diário


Autos nº: 5000258-41.2019.8.08.0007

Natureza: Ação Monitória

Requerente: ATEC Papelaria e Projetos Arquitetônicos LTDA – EPP

Requeridos: Elaine Cristina Rocha Usberti e Marcelo Simões Usberti



SENTENÇA

Vistos, etc



Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.


DECIDO:


Compulsando os autos, verifico que a requerente desistiu da presente ação, pedindo a sua extinção sem resolução de mérito (evento n.º 1678108).


Como se sabe, o art. 485 do NCPC dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando, dentre outras hipóteses, “homologar a desistência da ação” (inc. VIII), o que é o caso destes autos.


Desse modo, entendo deva ser homologada a desistência da ação.


ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.


Em consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil.


Cancelo a audiência anteriormente designada.


Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.


Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a requerente, por meio de sua advogada, salientando-se a desnecessidade de intimação dos requeridos, uma vez que eles sequer foram citados para compor a relação jurídico-processual.


Sobrevindo recurso inominado, em não havendo pedido de reconsideração e estando pagas as custas, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.


Caso as custas não sejam pagas e haja pedido de assistência judiciária gratuita, venham-me os autos conclusos para apreciação do aludido pleito.


Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.



Baixo Guandu-ES, 27 de maio de 2019.



WALMÉA CARVALHO PEPE DE MORAES

Juíza de Direito

1

Intimação - Diário


Autos n.º: 5000265-33.2019.8.08.0007

Natureza: Ação de Indenização por Danos Morais

Requerente: Sebastião Nildo Amorim

Requerido: Banco Fiat (Itaú Veículos S/A)

Endereço: Avenida Antonio Massa, n.º 361, Centro, Poá-SP, CEP: 08.550-350


DECISÃO/CARTA

Vistos, etc


Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95, passo ao breve resumo dos fatos.


Em sua petição inicial, o autor narra que firmou um contrato de financiamento para aquisição de veículo com o requerido, sendo certo que a quitação do aludido contrato se daria no dia 13/07/2018, com a quitação do último boleto. Ocorre que, no dia em questão, estava com problema financeiro e não conseguiu quitar a parcela. Segue narrando que, dias depois, entrou em contato com o réu, pedindo-lhe o envio do boleto para quitação, acrescido dos encargos pertinentes, no entanto, ele se negou a enviar, condicionando o envio à desistência de um outro processo que o autor move contra ele (autos n.º 0002160-56.2015.8.08.0007). Diante disso, ajuizou a presente ação, visando o deferimento de tutela de evidência para determinar ao réu que lhe envie o boleto para quitação, e, ao final, a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).


Passando-se ao exame da tutela de evidência pleiteada, mister verificar a presença dos requisitos entabulados no art. 311 do CPC, o qual transcrevo, in verbis:

Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente”.


Da leitura desse dispositivo legal, a primeira observação importante para ser feita é que, diferentemente da tutela de urgência – que exige demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300) –, a tutela da evidência independe da presença do periculum in mora, porque ela é uma tutela “não urgente” (art. 311, caput). Para sua concessão, deve ser levada em conta a acentuada probabilidade do direito do autor, que deverá ser extraída de uma das hipóteses elencadas nos incisos do art. 311.


Ademais, é relevante notar que a tutela de evidência prevista nos incisos I e IV não admitem concessão inaudita altera parte. Tratam-se de tutelas provisórias in initio litis, mas necessariamente audiatur et altera pars. Afinal, somente após a manifestação do réu é que poderá “ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte”, bem como será possível saber se o réu logrará probatoriamente opor dúvida razoável à existência da pretensão material afirmada na inicial.


Feitas essas considerações e passando-se ao exame do presente caso concreto, verifico que o autor fundamentou seu pedido no inciso IV do art. 311 do CPC.


Conforme já afirmado acima, não é possível a concessão da tutela de evidência prevista no inciso IV antes da oitiva do réu. Assim, nesta fase processual, não é possível deferir a tutela de evidência liminar pleiteada.


Não obstante, considerando a fungibilidade entre as tutelas provisórias, entendo que a pretensão liminar deve ser apreciada sob a ótica do art. 300 do CPC, que dispõe que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.


Desse modo, denota-se que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são: probabilidade do direito e o perigo de dano.


Passando-se ao exame do caso concreto, observo que o autor afirma que o requerido se nega a emitir boleto para quitação de dívida, condicionando a emissão à desistência de outro processo existente entre as partes.


Ocorre que o requerente não trouxe nenhum documento que corrobore suas alegações, embora tenha mencionado, em sua petição inicial, que toda a tratativa se deu por e-mail. Assim, poderia ter juntado provas para corroborar suas alegações, mas não o fez.

 

Nessa toada, cabia à parte autora instruir a petição inicial com o comprovante da negativa de emissão de boleto – o que não foi feito.


Sendo assim, ao menos nessa fase de cognição sumária, entendo não restar configurada a probabilidade do direito invocado, de modo que não vejo outra conduta senão a de indeferir o pedido liminar.


Ademais, entendo que também não é o caso de inverter o ônus da prova, uma vez que, embora se trate de relação de consumo, o autor não trouxe sequer elementos mínimos que indiquem a verossimilhança de suas alegações.


ISTO POSTO, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.


Outrossim, DEIXO DE INVERTER o ônus da prova, cabendo ao requerente comprovar as alegações exordiais.


Mantenho a audiência una designada pelo sistema PJE para o dia 20/11/2019, às 16h00min.


Cite-se e intime-se o requerido, por meio de carta com AR.


Intime-se o autor, por meio de seu advogado, advertindo-o quanto à regra do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, bem como quanto à necessidade de, desde já, trazer as testemunhas que pretende ouvir, pois se trata de audiência una.


Diligencie-se.


CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Via de consequência, determino ao Cartório desta Vara a postagem da correspondência.


FINALIDADE:

I) Citação da parte requerida de todos os termos da ação;

II) Intimação da parte requerida quanto ao conteúdo da presente decisão, bem como para comparecer à audiência una designada, preferencialmente, acompanhada de advogado.


ADVERTÊNCIAS:

I) Caso a parte requerida não compareça à audiência designada, será decretada sua revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95);

II) A contestação deverá ser apresentada por ocasião da audiência designada, sob pena de decretação de sua revelia;

III) A audiência será una e, caso não se obtenha êxito na composição das partes, passar-se-á para a fase instrutória, se necessária;

IV) Advirto que caso a parte pretenda produzir prova testemunhal, deverá, desde já, trazer as testemunhas que deseja ouvir – no máximo 03 (três) testemunhas –, pois, caso seja deferida a produção da prova oral, as oitivas serão realizadas na audiência una;

V) Instruído o processo ou sendo verificada a desnecessidade de produção de outros meios provas, o processo será, desde logo, julgado.


ANEXOS:

Cópia da presente decisão/carta, estando a petição inicial e os demais documentos disponíveis para consulta no sistema PJE.


Baixo Guandu-ES, 06 de maio de 2019.


WALMÉA CARVALHO PEPE DE MORAES

Juíza de Direito

1

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara
Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000
Telefone:(27) 37321588

PROCESSO Nº 5000026-29.2019.8.08.0007
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ZENILDO ANTONIO FERRARI JUNIOR

REQUERIDO: LUIZ CARLOS LOUZADA

Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIA PEREIRA PERDIGAO - MG127411

Advogados do(a) REQUERIDO: LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO - ES18179, LARA BICALHO RAMOS - ES14322

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho (Id 2390465), e da audiência UNA redesignada para o dia 04/12/2019, às 15:00h. 

BAIXO GUANDU-ES, 18 de setembro de 2019.

GLAUCIO DE MARTIN
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara
Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000
Telefone:(27) 37321588

PROCESSO Nº 5000057-49.2019.8.08.0007
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLEIDIANO NUNES DE MARTINS

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: SONIA MARIA CANDIDA - ES6737

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho (id nº 2390506), e da redesignação da audiência UNA para o dia 11/12/2019, às 13:00h. 

BAIXO GUANDU-ES, 18 de setembro de 2019.

GLAUCIO DE MARTIN
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara
Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000
Telefone:(27) 37321588

PROCESSO Nº 5000038-43.2019.8.08.0007
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE ADEMIR FELLER

REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO LOPES - ES26569, GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho (Id 2390498), e da audiência UNA redesignada para o dia 04/12/2019, às 16:40h. 

BAIXO GUANDU-ES, 18 de setembro de 2019.

GLAUCIO DE MARTIN
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROCESSO Nº 5000031-51.2019.8.08.0007
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MOACIR BASILIO DE SOUZA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho (Id 2390474), e da audiência UNA redesignada para o dia 04/12/2019, às 15:40h. 

BAIXO GUANDU-ES, 18 de setembro de 2019.

GLAUCIO DE MARTIN
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000018-52.2019.8.08.0007
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EMILIO GABLIR

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA


Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho (Id 2390308), e da audiência UNA redesignada para o dia 04/12/2019, às 14:00h.

BAIXO GUANDU-ES, 18 de setembro de 2019.

GLAUCIO DE MARTIN
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara
Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000
Telefone:(27) 37321588

PROCESSO Nº 5000082-62.2019.8.08.0007
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDUARDO LOPES DE LIMA

REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogado do(a) REQUERENTE: SONIA MARIA CANDIDA - ES6737

Advogados do(a) REQUERIDO: RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025, ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho (Id 2380511), e da audiência UNA redesignada para o dia 11/12/2019, às 13:20h. 

BAIXO GUANDU-ES, 18 de setembro de 2019.

GLAUCIO DE MARTIN
Diretor de Secretaria

BAIXO GUANDU - 1ª VARA
Listas

Lista 0124/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WALMEA ELYZE CARVALHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE EUGENIO ROSETTI MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI


Lista: 0124/2019


1 - 0001415-71.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO DA FRAGA MELO
Requerido: WESLEY MORAES GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007932/ES - MARTA LUZIA BENFICA
Requerente: PAULO DA FRAGA MELO

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta processual realizada no sítio eletrônico do PJe/TJMG, verifiquei que a carta precatória enviada por este juízo ainda não fora cumprida, tampouco foi expedido mandado de citação/intimação (vide anexo).

Dessa forma, DESIGNO nova audiência de conciliação, instrução e julgamento (una) para o dia 11/12/2019, às 12h30min e DETERMINO à serventia que informe à comarca deprecante sobre a nova data, preferencialmente, por meio de ligação telefônica, certificando-se nos autos.

Após, intime-se o autor, através de sua advogada.

Diligencie-se.




BAIXO GUANDU, 18 DE SETEMBRO DE 2019

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

BAIXO GUANDU - 1ª VARA
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1588
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002870-13.2014.8.08.0007 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: SIRLENE DO CARMO LESSA CARDOSO
Requerido: PETERSON LUIZ ALVES CARDOSO


MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) O(A) Requerido (a) Sr. PETERSON LUIZ ALVES CARDOSO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação.


 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para resposta da presente ação é de 15 (quinze) dias, findo o prazo de publicação;
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

 DESPACHO

Fl: Compulsando os autos,  verifico que o requerido foi devidamente citado (fl. 88-verso), bem como, compareceu à audiência de conciliação (fl. 89), e, oportunizado para contestar a presente demanda se manteve inerte.

Tentativa de intimação pessoal do requerido, a fim de assegurar o contraditório, em análise à folha 101-verso, nota-se, que não foi possível encontrar sua localização, tampouco a requerente informou aos autos o endereço atualizado do requerido.

Nesse sentido, diligenciei de ofício, junto ao sistema SIEL – Sistema de Informações Eleitorais (consulta anexo), contudo, não logrei êxito em obter o endereço atualizado do requerido.

A par disso, acolho o parecer ministerial à folha 111, por consequência, cumpram-se as seguintes diligências:

CITE-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a parte ré SR. PETERSON LUIZ ALVES CARDOSO, para responder a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertências do art. 334 do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, desde logo, nomeio como curador especial na pessoa do Dr. Douglas Garcia dos Santos OAB/ES 30.265, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aceito o encargo, ficará o advogado advertido de que permanecerá no processo até o seu deslinde, ficando intimado, desde já, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja aceito o encargo, voltem os autos conclusos para nomeação de outro advogado.

Aceito o encargo, apresentado a resposta, intime-se a requerente, por sua advogada (via DJe), para impugnar no prazo de 10 (dez) dias.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Diligencie-se.


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.


BAIXO GUANDU-ES, 26/06/2019 


KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

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EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014235-35.2012.8.08.0007 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: RUTH GONCALVES
Requerido: STEPHERSON HOLZ


 MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) OS EVENTUAIS INTERESSADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


 BEM 

Situado no Córrego do Mutum Claro, município de Baixo Guandu/ES, área de 02 (dois) hectares, ou 20.000 metros quadrados de terreno de posse


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, findo o prazo de publicação; 
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 23/08/2019 

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0802341-68.2008.8.08.0007 (007.08.802341-6) 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: ALMERINDO JUSTINIANO PINTO
Requerido: EMANUELE ALVES NASCIMENTO e EMANUEL ANTONIO GONÇALVES

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADO o REQUERIDO, SR. EMANUEL ANTONIO GONÇALVES, atualmente em lugar incerto e não sabido,de todos os termos da presente ação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para resposta da presente ação é de 15 (quinze) dias, findo o prazo de publicação.

b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 BAIXO GUANDU-ES, 24/08/2019 

 KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


Este documento foi assinado eletronicamente por KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI em 30/08/2019 às 16:48:42, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4248-2419694.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002705-29.2015.8.08.0007 
AÇÃO : 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 
Exequente: NEUZA DA PENHA DETTONI GOBBO
Executado: ALLIANZ SEGUROS S. A

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente INTIMADO(S) OS SUCESSORES DA SRA. NEUZA DA PENHA DETTONI GOBBO: SR. VINÍCIUS DETTONI GOBBO E SR. THIAGO DETTONI GOBBO,  atualmente em lugar incerto e não sabido, para que se manifestem se há interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 90 (noventa) dias.


 DESPACHO

Vistos, etc
 

I) Primeiramente, registro que o presente feito está incluído na listagem da META 02 do CNJ, devido ao tempo decorrido desde a data de seu ajuizamento. Assim, tem preferência legal, nos termos do art. 12, §2º, VII, do CPC, sendo desnecessário observar a ordem cronológica de conclusão.

II) Na sequência, dada a ausência de resposta do advogado da autora, diligenciei perante o sistema CRC-jud para obtenção da certidão de óbito da senhora Neuza da Penha Dettoni Gobbo, que ora junto aos autos.

III) Ainda, realizei consulta ao sistema e-jud e não encontrei processo de inventário de bens da autora. Assim, intimem-se os sucessores da autora, constantes da certidão de óbito, por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, na forma do art. 313, §2º, II, do CPC, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

IV) A fim de possibilitar a habilitação dos sucessores, após o cumprimento dos itens anteriores, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual o feito deverá vir concluso para julgamento (em caso de inércia dos sucessores) ou para despacho (em caso de requerimento de habilitação).

Diligencie-se com urgência.


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 23/08/2019 


KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas