ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
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Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002870-13.2014.8.08.0007
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso
Requerente: SIRLENE DO CARMO LESSA CARDOSO
Requerido: PETERSON LUIZ ALVES CARDOSO

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) O(A) Requerido (a) Sr. PETERSON LUIZ ALVES CARDOSO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para resposta da presente ação é de 15 (quinze) dias, findo o prazo de publicação;
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO

Fl: Compulsando os autos, verifico que o requerido foi devidamente citado (fl. 88-verso), bem como, compareceu à audiência de conciliação (fl. 89), e, oportunizado para contestar a presente demanda se manteve inerte.

Tentativa de intimação pessoal do requerido, a fim de assegurar o contraditório, em análise à folha 101-verso, nota-se, que não foi possível encontrar sua localização, tampouco a requerente informou aos autos o endereço atualizado do requerido.

Nesse sentido, diligenciei de ofício, junto ao sistema SIEL – Sistema de Informações Eleitorais (consulta anexo), contudo, não logrei êxito em obter o endereço atualizado do requerido.

A par disso, acolho o parecer ministerial à folha 111, por consequência, cumpram-se as seguintes diligências:

CITE-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a parte ré SR. PETERSON LUIZ ALVES CARDOSO, para responder a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertências do art. 334 do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, desde logo, nomeio como curador especial na pessoa do Dr. Douglas Garcia dos Santos OAB/ES 30.265, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aceito o encargo, ficará o advogado advertido de que permanecerá no processo até o seu deslinde, ficando intimado, desde já, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja aceito o encargo, voltem os autos conclusos para nomeação de outro advogado.

Aceito o encargo, apresentado a resposta, intime-se a requerente, por sua advogada (via DJe), para impugnar no prazo de 10 (dez) dias.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 26/06/2019

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014235-35.2012.8.08.0007
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: RUTH GONCALVES
Requerido: STEPHERSON HOLZ

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) OS EVENTUAIS INTERESSADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM

Situado no Córrego do Mutum Claro, município de Baixo Guandu/ES, área de 02 (dois) hectares, ou 20.000 metros quadrados de terreno de posse

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, findo o prazo de publicação;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 23/08/2019

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0802341-68.2008.8.08.0007 (007.08.802341-6)
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum
Requerente: ALMERINDO JUSTINIANO PINTO
Requerido: EMANUELE ALVES NASCIMENTO e EMANUEL ANTONIO GONÇALVES

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADO o REQUERIDO, SR. EMANUEL ANTONIO GONÇALVES, atualmente em lugar incerto e não sabido,de todos os termos da presente ação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para resposta da presente ação é de 15 (quinze) dias, findo o prazo de publicação.

b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 24/08/2019

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI em 30/08/2019 às 16:48:42, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4248-2419694.

EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002705-29.2015.8.08.0007
AÇÃO : 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: NEUZA DA PENHA DETTONI GOBBO
Executado: ALLIANZ SEGUROS S. A

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente INTIMADO(S) OS SUCESSORES DA SRA. NEUZA DA PENHA DETTONI GOBBO: SR. VINÍCIUS DETTONI GOBBO E SR. THIAGO DETTONI GOBBO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que se manifestem se há interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 90 (noventa) dias.

DESPACHO

Vistos, etc

I) Primeiramente, registro que o presente feito está incluído na listagem da META 02 do CNJ, devido ao tempo decorrido desde a data de seu ajuizamento. Assim, tem preferência legal, nos termos do art. 12, §2º, VII, do CPC, sendo desnecessário observar a ordem cronológica de conclusão.

II) Na sequência, dada a ausência de resposta do advogado da autora, diligenciei perante o sistema CRC-jud para obtenção da certidão de óbito da senhora Neuza da Penha Dettoni Gobbo, que ora junto aos autos.

III) Ainda, realizei consulta ao sistema e-jud e não encontrei processo de inventário de bens da autora. Assim, intimem-se os sucessores da autora, constantes da certidão de óbito, por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, na forma do art. 313, §2º, II, do CPC, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

IV) A fim de possibilitar a habilitação dos sucessores, após o cumprimento dos itens anteriores, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual o feito deverá vir concluso para julgamento (em caso de inércia dos sucessores) ou para despacho (em caso de requerimento de habilitação).

Diligencie-se com urgência.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 23/08/2019

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas