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Versão revista

VARGEM ALTA - DIRETORIA DO FORO
Listas

Lista n.º 112/2019 -A

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE VARGEM ALTA - VARA ÚNICA 
 
 
JUIZ:  DR. JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO 
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI
 
Lista de Intimações n.º 112/2019-A, de 19 de setembro de 2019
 
INTIMO:
 
-  DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 6639
Guia de Execução Criminal n.º 0000634-27.2019.8.08.0003
Reeducando: HILTON FASSARELA  
Para comparecer na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Vargem Alta-ES, no dia 04/12/2019 às 12:30 horas a fim de tomar parte na audiência admonitória para fixação das condições do regime aberto.
 
-  DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 6639
Guia de Execução Criminal n.º 0000635-12.2019.8.08.0003
Reeducando: JUSCELINO FASSARELA  
Para comparecer na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Vargem Alta-ES, no dia 04/12/2019 às 13:00 horas a fim de tomar parte na audiência admonitória para fixação das condições do regime aberto.
 
 
                                              Vargem Alta-ES, 19 de setembro de 2019
 
 
                                                            MARCELO MACHINI 
                                                       Analista Judiciário Especial  

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0112/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI


Lista: 0112/2019


1 - 0000483-91.2013.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Réu: WESLLEN VALENTIM ALTOÉ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Réu: WESLLEN VALENTIM ALTOÉ

Para tomar ciência do despacho:
1. Redesigno audiência de fixação das condições da suspensão condicional da pena para o dia 14/11/2019 às 12h30min. Intimem-se nos moldes do despacho de fl. 764. Diligencie-se. 


2 - 0014705-98.2012.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: SITIO DE LAZER GIORI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20417/ES - EMILIO SANTOS MACHADO
Executado: SITIO DE LAZER GIORI LTDA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Para ciência do desbloqueio junto ao Bacenjud, conforme comprovante de fl. 302 dos autos. 


3 - 0000816-38.2016.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA MARTINS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17056/ES - RENATO CAMATA PEREIRA
Requerente: MARIA DA PENHA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
1. Determino a realização de nova perícia médica com a perita do Juízo, Dr.ª JACKELINE COMARELA PIN – CRM/ES 9877 (email: jackpin2008@gmail.com), a qual, em contato telefônico, aceitando previamente o encargo, designou o dia 31/10/2019, às 14:15 horas, para realização da perícia na sede deste juízo.

2. Cientifique-se a perita de que deverá responder aos quesitos da parte às fls. 18/19, da Recomendação Conjunta de fls. 54-v/55 e dos quesitos complementares da autarquia às fls. 60/61.

3. Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução n.º 541 do Conselho da Justiça Federal, tendo a perita o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo.

4. Intime-se a requerente, por meio do advogado constituído, o qual deverá cientificá-la da data da perícia, orientando-a a comparecer ao exame portando todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, capazes de comprovar a existência da doença e a data de seu início, ciente de que, no caso de ausência, deverá apresentar justificativa,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de abandono da causa, o que ensejará a extinção do processo sem o julgamento de mérito. Diligencie-se.


4 - 0000306-30.2013.8.08.0061 - Usucapião
Requerente: JOAO FAGUNDES DA SILVA
Requerido: LEONILDA DE ALVARENGA COUTO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21088/ES - ALINE SEARA GAMBERONI
Requerente: JOAO FAGUNDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2019, às 12:30 horas, para qual os autores deverão ser INTIMADOS na pessoa de seu advogado, via diário.

2. Amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, determino aos autores o direito de arrolar testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015).

3. Fica o advogado dos autores responsável por proceder à intimação das testemunhas por eles arroladas da data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015. 


5 - 0000574-74.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ILDO CAZOTTI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11390/ES - RUBERLAN RODRIGUES SABINO
Requerente: ILDO CAZOTTI

Para tomar ciência da decisão:
(...) Desta feita, para a concessão da tutela de urgência, tenho que os elementos constantes nos autos são insuficientes para configurar a probabilidade do direito, de modo que as provas até então produzidas devem ser complementadas com a prova pericial requerida na inicial. 

Assim, concluo não restar preenchido o requisito da probabilidade do direito alegado, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Em observância à Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, em especial seu art. 1º, inciso I, determino a produção de prova pericial e nomeio perita do Juízo a Dr.ª JACKELINE COMARELA PIN – CRM/ES 9877 (email: jackpin2008@gmail.com), a qual, em contato telefônico, aceitando previamente o encargo, designou o dia 31/10/2019, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser realizada na sede deste Juízo.

Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução n.º 541 do Conselho da Justiça Federal, com prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicar assistente técnico, bem como o requerido para, querendo, apresentar quesitos complementares aos quesitos unificados constantes da Recomendação 01/2015.


Intime-se o advogado do requerente, que deverá cientificar a parte da data da perícia, orientando-a a comparecer ao exame portando todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir que comprovem a existência da doença e a data de seu início, ciente de que, no caso de ausência, deverá apresentar justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de abandono da causa, o que ensejará a extinção do processo sem o julgamento de mérito. 

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pericial, após a realização da perícia. 

Seguem anexos os quesitos unificados constantes da Recomendação 01/2015 do CNJ e mencionados no ofício nº 00172/2016/SEGAB/PFES/PGF/AGU. (...) 
 


6 - 0001060-59.2019.8.08.0061 - Interdição
Requerente: NILZA DIAS DE OLIVEIRA
Requerido: ELEANDRO DIAS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS
Requerente: NILZA DIAS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a requerente comprovou sua legitimidade e, ainda, que há nos autos indícios da incapacidade, conforme documentos de fls. 08/22, bem como justificada a urgência, haja vista o requerido necessita de um representante para a prática dos atos da vida civil, com fulcro no art. 749, parágrafo único do CPC, NOMEIO A REQUERENTE CURADORA PROVISÓRIA.

2. Designo o dia 08/10/2019 às 16:00 horas, para entrevista do requerido na forma do art. 751, caput, do CPC, determinando seja o mesmo citado, cientificando-o que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados da referida entrevista.

3. Intime-se a requerente, na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º do CPC). Notifique-se o MP. Cumpra-se. Diligencie-se.


7 - 0000334-85.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ALDENIR VALERIANO FARIAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17915/ES - LAURIANE REAL CEREZA
Requerente: ALDENIR VALERIANO FARIAS

Para tomar ciência do julgamento:
Desse modo, CONHEÇO o presente recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a omissão apontada e fixar a data de início do benefício em 04/02/2019, data da cessação administrativa do auxílio-doença. Acrescento à decisão de fl. 38/39, a fundamentação acima exposta.

1. Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, implementar o benefício de auxílio-doença em favor do autor, sob pena de multa, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, em caso de descumprimento.

2. Considerando a informação de fl. 66, designo nova data para a realização da perícia médica e nomeio a perita do Juízo, Dr.ª JACKELINE COMARELA PIN – CRM/ES 9877 (email: jackpin2008@gmail.com), a qual, em contato telefônico, aceitando previamente o encargo, designou o dia 31/10/2019, às 14:45 horas, para realização da perícia na sede deste juízo.

3. Cientifique-se a perita de que deverá responder aos quesitos da parte às fls. 04/05 e da Recomendação Conjunta de fl. 40.

4. Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução n.º 541 do Conselho da Justiça Federal, tendo a perita o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo.

5. Intime-se o requerente, por meio do advogado constituído, o qual deverá cientificá-lo da data da perícia, orientando-o a comparecer ao exame portando todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, capazes de comprovar a existência da doença e a data de seu início, ciente de que, no caso de ausência, deverá apresentar justificativa,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de abandono da causa, o que ensejará a extinção do processo sem o julgamento de mérito. Diligencie-se.


8 - 0000636-17.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON LISBOA RODRIGUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29543/ES - ULE ESTEFANIO PIN
Requerente: WILSON LISBOA RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
(...) Desta feita, para a concessão da tutela de urgência, tenho que os elementos constantes nos autos são suficientes para configurar a probabilidade do direito, visto que não restam dúvidas de que a autora está incapacitada para exercer seu trabalho habitual em vista das numerosas doenças atestadas pelos médicos.

Assim, concluo restar preenchidos os requisitos da probabilidade do direito alegado e do periculum in mora, em vista da própria natureza do benefício que é de caráter alimentar, razão pela qual CONCEDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Em observância à Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, em especial seu art. 1º, inciso I, determino a produção de prova pericial e nomeio perita do Juízo a Dr.ª JACKELINE COMARELA PIN - CRM/ES 9877 (email: jackpin2008@gmail.com), a qual, em contato telefônico, aceitando previamente o encargo, designou o dia 31/10/2019, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser realizada na sede deste Juízo.

Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução n.º 541 do Conselho da Justiça Federal, com prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicar assistente técnico, bem como o requerido para, querendo, apresentar quesitos complementares aos quesitos unificados constantes da Recomendação 01/2015.

Intime-se o advogado do requerente, que deverá cientificar a parte da data da perícia, orientando-a a comparecer ao exame portando todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir que comprovem a existência da doença e a data de seu início, ciente de que, no caso de ausência, deverá apresentar justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de abandono da causa, o que ensejará a extinção do processo sem o julgamento de mérito. 

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pericial, após a realização da perícia.

Seguem anexos os quesitos unificados constantes da Recomendação 01/2015 do CNJ e mencionados no ofício nº 00172/2016/SEGAB/PFES/PGF/AGU. (...) 


9 - 0000637-02.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: IZAURA DAS NEVES VICENTE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17915/ES - LAURIANE REAL CEREZA
Requerente: IZAURA DAS NEVES VICENTE

Para tomar ciência do despacho:
1. Redesigno nova data para a realização da perícia médica e nomeio a perita do Juízo, Dr.ª JACKELINE COMARELA PIN – CRM/ES 9877 (email: jackpin2008@gmail.com), a qual, em contato telefônico, aceitando previamente o encargo, designou o dia 31/10/2019, às 14:30 horas, para realização da perícia na sede deste juízo.

2. Cientifique-se a perita de que deverá responder aos quesitos da parte às fls. 08/09 e da Recomendação Conjunta de fl. 47.

3. Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução n.º 541 do Conselho da Justiça Federal, tendo a perita o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo.

4. Intime-se a requerente, por meio do advogado constituído, o qual deverá cientificá-la da data da perícia, orientando-a a comparecer ao exame portando todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, capazes de comprovar a existência da doença e a data de seu início, ciente de que, no caso de ausência, deverá apresentar justificativa,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de abandono da causa, o que ensejará a extinção do processo sem o julgamento de mérito. Diligencie-se.


10 - 0001075-28.2019.8.08.0061 - Interdição
Requerente: MARIA DIAS DEBONA
Requerido: SILVIO CUSTODIO DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS
Requerente: MARIA DIAS DEBONA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a requerente comprovou sua legitimidade e, ainda, que há nos autos indícios da incapacidade, conforme documentos de fls. 11/14, bem como justificada a urgência, haja vista o requerido necessita de um representante para a prática dos atos da vida civil, com fulcro no art. 749, parágrafo único do CPC, NOMEIO A REQUERENTE CURADORA PROVISÓRIA.

2. Designo o dia 03/10/2019 às 15:00 horas, para entrevista do requerido na forma do art. 751, § 1º do CPC, determinando seja o mesmo citado, cientificando-o que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados da referida entrevista.

3. Intime-se a requerente, na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º do CPC). Notifique-se o MP. Cumpra-se. Diligencie-se.

Fica ciente, ainda, da expedição do Termo de Curatela Provisório, estando a disposição na serventia, para assinatura pela requerente. 


11 - 0001000-23.2018.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.D.N.S. e outros
Requerido: V.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009681/ES - ANDERSON DEPRA
Requerente: K.D.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 23/10/2019 às 12h30min.
A autora será intimada na pessoa de seu advogado. 
Cite-se e intime-se o requerido em seu endereço residencial (endereço anexo).
Cite-se e intime-se o requerido em seu endereço de trabalho (endereço anexo), via carta precatória, para que compareça na audiência designada. Bem como, na mesma deprecata, intime-se o empregador do requerido para que seja realizado descontos em folha de pagamento referente aos alimentos provisórios fixados, nos termo do item B, da expedição de CP de fl. 15. 
As partes poderão trazer até 03 (três) testemunhas, independentemente de depósito prévio de rol, nos moldes do art. 8°, da Lei 5.478/68. Notifique-se Ministério Público.  Diligencie-se. 


12 - 0001062-29.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.R.D.S. e outros
Requerido: A.C.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS
Requerente: M.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

2. Quanto aos alimentos, a necessidade do menor é presumida. Outrossim, ainda que inexistam informações acerca do valor da remuneração do requerido, os dados já expostos na inicial, em sede de cognição sumária, são suficientes para concluir que o genitor possui condições de prestar os alimentos. Destaco, ainda, que o valor pleiteado mostra-se razoável, de modo a respeitar, em sede de cognição sumária, o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

3. Assim sendo, e considerando o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68, arbitro alimentos provisórios em favor do menor no equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação, que deverão ser pagos até o dia 10 posterior ao vencido, mediante depósito na conta bancária indicada à fl. 04 (SICOOB AG 3003, conta-corrente nº 64.060-3, CPF nº 111.983.657-30, Juliana Salvador Raposo).

4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2019 às 12:00 horas.

5. Cite-se o requerido, advertindo-o que deverá comparecer na audiência designada acompanhado de advogado e de testemunhas, independentemente de depósito prévio de rol e nela oferecer defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia e presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados contra si.

6. Intime-se a requerente na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), advertindo-a da necessidade de seu comparecimento à audiência, devendo nela estar acompanhada de suas testemunhas e com as demais provas a serem produzidas, ciente de que sua ausência importará no arquivamento do pedido. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.  Diligencie-se.


13 - 0001500-94.2015.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Réu: MOISES CAXIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS
Réu: MOISES CAXIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oferecimento de suspensão condicional do processo para o dia 22/10/2019, 12:00 horas.
Na audiência decidirei sobre a expedição de CP para apresentação em juízo.
As condições do MP constam às fls. 88.
O valor da fiança de fls. 52 poderá ser usado para pagamento da prestação pecuniária. 
Intimem-se. Intime-se o réu no endereço de fls. 98 do apenso. 




VARGEM ALTA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
Editais

Edital de Intimação Sentença de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB
AV. TUFFY DAVID, n.º 363, CENTRO - VARGEM ALTA/ES - CEP: 29295-000
FONE/FAX: (28) 3528-1135
Telefone(s): (28) 3528-1135
Email: varaunica-valta@tjes.jus.br

Assistência judiciária
 

EDITAL SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000269-61.2017.8.08.0061 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MARIA DA PENHA MARTINS FERREIRA
Requerido: BRAZ MARTINS MOURA

MM. Juiz de Direito da VARGEM ALTA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/04 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: BRAZ MARTINS MOURA, CPF : 064.095.847-84, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0000269-61.2017.8.08.0061 Órgão:VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
Requerido:Requerido: BRAZ MARTINS MOURA
Documento(s): CPF : 064.095.847-84
Nacionalidade: brasileiro Estado Civil: solteiro                           Profissão: ---                       
RG Nº: --- CPF Nº: 064.095.847-84  
Data do Nascimento: 12/09/1964 Naturalidade: ---
Filiação:Requerido: BRAZ MARTINS MOURA
Mãe: CLAUDOLINA INACIA DA CONCEIÇÃO MOURA
Pai: FERNANDO MARTINS MOURA
Certidão de Nascimento Nº: 11.795 Fls. Nº: 204  Livro Nº: 23

Nome do Cartório:                                

Endereço:Requerido: BRAZ MARTINS MOURA
Endereço(s): ALTO GIRONDA, Vargem Alta - ES - CEP: 29295000
Motivo da Interdição: CID F 59 - CID F 78
Curador(a): MARIA DA PENHA MARTINS FERREIRA

SENTENÇA

Fls. 40/41: "... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição do requerido BRAZ MARTINS MOURA, declarando-o relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15), e nomeio-lhe curadora a requerente MARIA DA PENHA MARTINS FERREIRA, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º da Lei 13.146/15.
Limito, contudo, os poderes da curadora ora designada, a qual não poderá alienar ou gravar com ô reais quaisquer bens pertencentes à interdita ou contrair quaisquer outras obrigações sem prévia autorização deste juízo ... Vargem Alta-ES, 10 de junho de 2019. José Pedro de Souza Netto. Juiz de Direito."

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

Edital de Intimação Sentença de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB
AV. TUFFY DAVID, n.º 363, CENTRO - VARGEM ALTA/ES - CEP: 29295-000
FONE/FAX: (28) 3528-1135
Telefone(s): (28) 3528-1135
Email: varaunica-valta@tjes.jus.br

Assistência judiciária
 

EDITAL SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0001466-17.2018.8.08.0061 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: BERENICE LUZIA NESPOLI
Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI

MM. Juiz de Direito da VARGEM ALTA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/06 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI, CPF : 045.798.717-07, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0001466-17.2018.8.08.0061 Órgão:VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
Requerido:Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI
Documento(s): CPF : 045.798.717-07
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: viúva                           Profissão: ---                      
RG Nº: 987.387-ES CPF Nº: 045.798.717-07  
Data do Nascimento: Naturalidade:
Filiação:Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI
Mãe: ERNESTA LARGURA
Pai: ANTONIO THOMAZINI
Certidão de Casamento Nº: 280 Fls. Nº:  114-v Livro Nº: 3

Nome do Cartório: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Vargem Alta/ES                               

Endereço:Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI
Endereço(s): PROSPERIDADE, Vargem Alta - ES - CEP: 29295000
Motivo da Interdição: CID 10 G 30 - CID 10 G 20
Curador(a): Berenice Luzia Néspoli

SENTENÇA

Fls. 36/37: "... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição da requerida MARIA THOMAZINI NESPOLI, declarando-a relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que a represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15),e nomeio-lhe curadora a requerente BERENICE LUZIA NESPOLI, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º da Lei 13.146/15. Limito, contudo, os poderes da curadora ora designada, a qual não poderá alienar ou gravar com ô reais quaisquer bens pertencentes à interdita ou contrair quaisquer outras obrigações sem prévia autorização deste juízo..."

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas