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Versão revista

LARANJA DA TERRA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0080/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LARANJA DA TERRA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS HORVATH
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: EDNOEL DEMONER


Lista: 0080/2019


1 - 0000531-68.2018.8.08.0063 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SILVIO CAMARGO DIAS
Réu: LAUDSON CARLOS DIAS e outros
Testemunha: CARLOS MAIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Réu: HERMENEGILDO PALAURO FILHO
Advogado(a): 15157/ES - EDILSON LUDTKE NAIMEKE
Réu: LAUDSON CARLOS DIAS
Advogado(a): 29596/ES - GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Réu: DIONATHAS ALVES VIEIRA
Advogado(a): 13658/ES - MARCIO LINO CAMPORESE
Réu: LAUDSON CARLOS DIAS
Advogado(a): 22599/ES - REGINA LIA POLETTI SAMPAIO CUPERTINO
Réu: LINDOMAR ALVES PEREIRA
Para ciência da expedição de Cartas Precatórias para as Comarcas de Fundão, Itarana e Vila Velha/ES, e Aimorés/MG, para oitivas de testemunhas (STJ, Sumula 273).


2 - 0000286-05.2017.8.08.0027 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA - ES
Executado: CARLOS NICKEL NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA - ES
Advogado(a): 008482/ES - VITO BENO VERVLOET
Executado: CARLOS NICKEL NETO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 91/92, celebrado entre as partes, para que surta todos os efeitos no mundo jurídico, EXTINGUINDO O PROCESSO, nos termos dos arts. 487, III, “b”, do CPC.


3 - 0000546-37.2018.8.08.0063 - Monitória
Autor: ESPOLIO DE SEBASTIAO EDUARDO D'AVILA
Réu: DEVANIRO NASS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23629/ES - ANA PAULA DAVILA PIZZAIA
Autor: ESPOLIO DE SEBASTIAO EDUARDO D'AVILA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, celebrado entre as partes, para que surta todos os efeitos no mundo jurídico, EXTINGUINDO O PROCESSO, nos termos dos arts. 487, III, “b”, do CPC.


4 - 0000391-68.2017.8.08.0063 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso
Requerente: M.P.E.
Interessado: C.K.
Requerido: B.O.B.C.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103082/MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
Requerido: B.O.B.C.S.A.
Para ciência da petição de fl.173. Prazo: 05 (cinco) dias.


5 - 0000239-49.2019.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: WELINTON ZAHN e outros
Requerido: MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30887 /ES - RUTH PLANTIKOW ZAHN
Requerente: DARCI GOMES FILHO
Requerente: WELINTON ZAHN
Para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação de fls. 191/202.


6 - 0000524-13.2017.8.08.0063 - Cumprimento de sentença
Exequente: JACIENE DE OLIVEIRA VIEIRA
Requerente: JACIENE DE OLIVEIRA VIEIRA
Terceiro Interessado Ativo: TIAGO BRANDÃO MAGESKI
Executado: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Executado: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de fl. 110. Sem pendências, arquivem-se os autos.


7 - 0000622-32.2016.8.08.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor do fato: ADIR CONTARELLI DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15157/ES - EDILSON LUDTKE NAIMEKE
Autor do fato: ADIR CONTARELLI DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Sem mais delongas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADIR CANTARELLI, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.


8 - 0000451-07.2018.8.08.0063 - Termo Circunstanciado
Vítima: NADIA NICKE CARDOSO
Autor do fato: MAURINO BERGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29596/ES - GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Autor do fato: MAURINO BERGER

Para tomar ciência do julgamento:
Destarte, com fundamento nos documentos carreados aos autos, sem mais delongas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAURINO BERGER, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.


9 - 0000618-24.2018.8.08.0063 - Termo Circunstanciado
Vítima: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA e outros
Autor do fato: ANDRE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29596/ES - GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Autor do fato: ANDRE DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Nestes termos, e considerando o parecer ministerial, DECLARO extinta a punibilidade de ANDRE DA SILVA em relação aos fatos narrados nos presentes autos, com base no artigo 107, IV, do Código Penal.


10 - 0000050-76.2016.8.08.0063 - Execução de Alimentos
Exequente: C.M.B. e outros
Executado: I.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23637/ES - NUBIA BARBOZA DELBONI
Exequente: C.M.B.
Exequente: R.B.B.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a manifestação de fl. 78, revogo o mandado de prisão expedido em desfavor do executado, devendo a serventia adotar as medidas de praxe. Cientifique-se o Ministério Público.


11 - 0000011-45.2017.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICK ODEIR WENDELER
Requerido: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DE SEGURO DVAPT S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DE SEGURO DVAPT S.A
Advogado(a): 22332/ES - THIMOTEO STABENOW HELKER
Requerente: PATRICK ODEIR WENDELER
Para ciência do Laudo de Exame de Lesões Corporais de fls. 56/57. Prazo: 05 (cinco) dias.


12 - 0000043-84.2016.8.08.0063 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIAL LARANJENSE LTDA - EPP
Executado: IVONE BUTZKE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19188/ES - LUCAS MILKE
Exequente: COMERCIAL LARANJENSE LTDA - EPP
Para ciência do Auto de Avaliação de Veículo de fls. 93/97. Prazo: 05 (cinco) dias.


13 - 0000514-03.2016.8.08.0063 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROGERIO SEIDLER
Executado: TERRA NOVA DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22332/ES - THIMOTEO STABENOW HELKER
Exequente: ROGERIO SEIDLER
Para manifestar-se sobre a petição de fls. 48/71. Prazo: 05 (cino) dias.


14 - 0000009-46.2015.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CICERO DOS SANTOS
Requerido: VENILTON SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15157/ES - EDILSON LUDTKE NAIMEKE
Requerente: JOSE CICERO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
"...intime-se o autor para que se manifeste, na forma do artigo 816 do CPC, ou requeria o que tiver de direito ..."


15 - 0000156-09.2014.8.08.0063 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUCELIA PISSOLER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19188/ES - LUCAS MILKE
Executado: LEOVEGILDO WELTZ

Para tomar ciência do despacho:
"Considerando o pedido da exequente de fls. 188/189, no qual requer o deferimento da alienação do bem imóvel penhorado nos autos por inciativa particular, haja vista que foram frustradas as praças, conforme fl. 154, entendo que o executado deverá se manifestar, antes da análise deste pedido, aplicando-se o art. 10 do CPC, bem como o inciso I do art. 889 do mesmo diploma processual. Assim, intime-se o executado para que se manifeste sobre a petição acima mencionada, no prazo máximo de 05(cinco) dias. "


16 - 0000497-35.2014.8.08.0063 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JONY MARCOS PISSOLER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 19188/ES - LUCAS MILKE
Executado: LEOVEGILDO WELTZ

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os fundamentos da manifestação retro, determino o apensamento dos presente autos ao processo de n° 0000156-09.2014.8.08.0063.


17 - 0000148-27.2017.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: ARLENE PYLRO KEFLER e outros
Requerido: FLORENCIO DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14164/ES - GIRLEA ESCOPELLI GOMES
Requerente: IRENE PYLRO DUTRA
Requerente: MARLENE PYLRO HADDAD
Requerente: ARLENE PYLRO KEFLER
Requerente: BRUNO ARAÚJO LENK
Requerente: THALLES ADOLFO LENK DE ARAÚJO
Requerente: ARTHUR EMILIO FILHO
Requerente: CYRLENE PYLRO DA SILVA
Para ciência da certidão de fl. 229v. Prazo: 05 (cinco) dias.


18 - 0000233-42.2019.8.08.0063 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.D.S.N.
Requerido: E.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14679/ES - LUCINEIA SEIBEL STORCH
Requerente: M.A.D.S.N.
Para, no prazo legal,  manifestar sobre a contestação de fls. 141/259.


19 - 0000215-21.2019.8.08.0063 - Execução de Alimentos
Exequente: G.H.R.D.S. e outros
Executado: F.J.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23637/ES - NUBIA BARBOZA DELBONI
Exequente: G.H.R.D.S.
Exequente: J.A.R.D.S.
Para manifestar-se sobre os documentos de fls. 30/31. Prazo: 05 (cinco) dias.


20 - 0000017-18.2018.8.08.0063 - Monitória
Autor: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Réu: ANADIR HADDAD JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Autor: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Advogado(a): 27854/ES - VANESSA PEREIRA MORAIS
Autor: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Para ciência da certidão de fl. 32. Prazo: 05 (cinco) dias.


21 - 0000445-34.2017.8.08.0063 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Executado: JOSE PAULO KUSTER SCARDUA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Para ciência das certidões de fls. 54/56. Prazo: 05 (cinco) dias.


22 - 0000673-72.2018.8.08.0063 - Cumprimento de sentença
Exequente: JADSON BATISTA DIAS
Executado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Exequente: JADSON BATISTA DIAS

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de fls. 171/173. Diligencie-se. 


23 - 0000596-97.2017.8.08.0063 - Ação Popular
Requerente: GILSON GOMES JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO LARANJA DA TERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE ABASTECIMENTO
Para ciência da petição de fls. 151/185. Prazo: 05 (cinco) dias.


24 - 0000224-17.2018.8.08.0063 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Executado: RACHEL DE MELLO BERGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Para manifestar-se nos autos (requerida não encontrada no endereço indicado nos autos). Prazo: 05 (cinco) dias.


25 - 0000396-56.2018.8.08.0063 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: MARTIM ERDMANN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da decisão:
Revogo o despacho de fl. 89. Recebo os embargos à monitória, eis que preenche os requisitos. Intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, § 5º, do CPC.
 


26 - 0000059-43.2013.8.08.0063 - Busca e Apreensão
Requerente: BANCO J SAFRA S/A
Requerido: GILDO BENING e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19220/ES - AMANDA SANTOS FERREIRA MELOTTI
Requerido: CINTIA HALIKS MONTEIRO
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA S/A
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Requerido: CINTIA HALIKS MONTEIRO
Advogado(a): 18251/ES - MARCIO PORTUGAL BORBA ONEDA
Requerido: CINTIA HALIKS MONTEIRO
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Requerido: CINTIA HALIKS MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
"...Assim, afim de se prezar pelo princípio da economia processual, intime-se a requerida, por meio do patrono constituído naqueles autos, ou seja, a Drª. AMANDA SANTOS FERREIRA, OAB/ES 16.013, e todos os advogados constantes no substabelecimento de fl. 56, para que informem o endereço de localização da senhora Cinthia, no prazo de 15(quinze) dias. Apresentado o endereço, expeça-se o competente mandado de busca e apreensão, devendo a requerida apontar a localização do bem, caso não esteja em sua posse. Não logrado êxito no cumprimento do ato, intime-se o autor para se manifestar. INTIME-SEDILIGENCIE-SE."


27 - 0000028-13.2019.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: DELZA ROSA LADIANO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29596/ES - GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Requerente: DELZA ROSA LADIANO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, passo a delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, de acordo com o inciso IV do art. 357, NCPC. Fixo como pontos controvertidos: a) se a autora exerceu atividade rural como segurada especial; b) se atingiu a carência mínima exigida na lei. INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre os pontos saneados, no prazo comum de 05(cinco) dias, nos termos do §1º do art. 357 do CPC. Findo o prazo, ficam as partes advertidas de que a decisão que fixou os pontos controvertidos, torna-se estável, devendo, então, manifestarem-se sobre as provas a serem produzidas, inclusive o rol de testemunhas, se for o caso, no prazo comum de 15(quinze) dias, com a limitação de sua quantidade até 10(dez), sendo 3(três), no máximo, para a prova de cada fato, conforme prescreve os parágrafos 4º e 6º do artigo normativo acima descrito.


28 - 0000011-74.2019.8.08.0063 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Executado: CARMEN LUCIA DE CASTRO GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29596/ES - GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Exequente: GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER

Para tomar ciência do despacho:
Em tempo, passo a analisar o pedido de Justiça Gratuita. Considerando que este Juízo verificou que o exequente é servidor público do Município de Laranja da Terra (base salarial no relatório anexo), bem como exerce o ofício da advocacia autônoma, existem dúvidas acerca da efetiva hipossuficiência financeira do mesmo. Assim, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, fazer prova da sua efetiva hiposuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse da Justiça Gratuita.


29 - 0000471-03.2015.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: DIORRANE KESTER
Requerido: J.A.CABRAL COZINHA INDUSTRIAL ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13658/ES - MARCIO LINO CAMPORESE
Requerente: DIORRANE KESTER

Para tomar ciência da decisão:
"DEFIRO o pedido de fl. 53. Considerando que foram esgotadas as possibilidades de localização do endereço da parte requerida, inclusive em busca de dados por meio do sistema BACENJUD, conforme espelho em anexo, publique-se edital de citação do requerido, para, no prazo legal, apresentar defesa. Decorrido o prazo do edital, bem como o prazo legal para resposta à citação, não havendo manifestação, desde já, nos termos do inciso II do art. 72, CPC, nomeio como curador especial, a Dra. Daniela Aparecida Salvador, OAB/ES 27.803, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de aceite, devolva-se o prazo para apresentar defesa. 


30 - 0000417-37.2015.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: AGUIDA VORPAGEL
Requerido: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: AGUIDA VORPAGEL

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes da descida dos autos. Sem pendências, arquivem-se.


31 - 0000371-09.2019.8.08.0063 - Embargos à Execução
Embargante: SIMAO SEIBEL
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e ss. do CPC. RECEBO os presentes embargos para discussão, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, uma vez que não restou configurada as hipóteses previstas no artigo 919, § 1º do CPC, in verbis: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1° O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (grifo nosso) Nestes termos, ouça-se o embargado/exequente no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC.


32 - 0000216-45.2015.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: AMARILDO ANTONIO DOS SANTOS
Requerido: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007900/ES - CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
Requerente: AMARILDO ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(a): 21792/ES - JOANA DE PALMA AZEREDO
Requerente: AMARILDO ANTONIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
"Trata-se de procedimento comum, no qual as partes requereram produção de prova pericial, deferida na decisão de fl. 47. Com a juntada do laudo em fls. 59/62, as partes se manifestaram tendo o requerido impugnado o documento pericial em fls. 65/66. Resposta do perito em fls. 73/76. Em fls. 79/83, mais uma petição do requerido, reforçando a nulidade do laudo pericial. Assim, verifico que a prova pericial deferida e produzida já se encontra juntada aos autos, devendo o feito seguir seu regular processamento, com o julgamento das impugnações por ocasião da prolação da sentença terminativa. Portanto, intimem-se as partes para que manifestem sobre a produção de outras provas, inclusive com vistas à instrução, devendo fundamentarem o novo pedido, no prazo de 15(quinze) dias. Caso as provas sejam impertinentes ou não se manifestem no prazo estipulado, ficam desde já as partes advertidas de que haverá o julgamento antecipado da lide, nos termos do inciso I, art. 355, CPC. 


33 - 0000112-14.2019.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LEANDRO JASTROW
Requerido: MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: JOSE LEANDRO JASTROW

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir novas provas, justificando a sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento de plano. Em caso de pedido de julgamento antecipado, façam-me os autos conclusos para sentença.


34 - 0000280-84.2017.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RETINORTE - RETIFICADORA DO NORTE LTDA - EPP
Requerido: JOSE CICERO DOS SANTOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Requerente: RETINORTE - RETIFICADORA DO NORTE LTDA - EPP

Para tomar ciência da decisão:
PROCEDA-SE ao desentranhamento dos documentos de fls. 26/29, devolvendo-os ao requerente e substituindo-os por cópia nos autos.

Sem pendências, arquivem-se novamente os autos.


35 - 0000558-85.2017.8.08.0063 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELZA SIEBELL e outros
Executado: DERLY KEFLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23637/ES - NUBIA BARBOZA DELBONI
Exequente: FLORIANO ZIEBELL
Exequente: ELZA SIEBELL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido de fl. 33, no prazo de 15 dias.


36 - 0000579-42.2009.8.08.0063 (063.09.000579-2) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA FLORIA FIGUEIREDO
Requerido: INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 266949/SP - LEANDRO FERNANDES
Requerente: MARIA FLORIA FIGUEIREDO

Para tomar ciência da decisão:
"...Assim, passo a delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, de acordo com o inciso IV do art. 357, NCPC. Fixo como pontos controvertidosa) se a autora exerceu atividade rural como segurada especial; b) se possui carência mínima de trabalho para o benefício de aposentadoria por idade ruralINTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre os pontos saneados, no prazo comum de 05(cinco) dias, nos termos do §1º do art. 357 do CPC."


37 - 0000137-61.2018.8.08.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.R. e outros
Requerido: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23637/ES - NUBIA BARBOZA DELBONI
Requerente: P.R.
Requerente: N.R.

Para tomar ciência da decisão:
Arquivem-se os autos.


38 - 0000115-71.2016.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: ELICARLOS BECKER
Requerido: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: ELICARLOS BECKER

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para manifestarem se pretendem produzir novas provas, no prazo de 15 dias, devendo justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento de plano.


39 - 0000474-55.2015.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE GONCALVES DE LIMA
Requerido: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: JOSE GONCALVES DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para manifestarem se pretendem produzir novas provas, no prazo de 15 dias, devendo justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento de plano.


40 - 0011280-57.2012.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA BORCHARDT
Requerido: VARGAS VIEIRA E CIA LTDA - ME (CIA DA MODA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15157/ES - EDILSON LUDTKE NAIMEKE
Requerente: PATRICIA BORCHARDT
Advogado(a): 13658/ES - MARCIO LINO CAMPORESE
Requerente: PATRICIA BORCHARDT
Advogado(a): 10247/ES - ROBERTA DE VARGAS VIEIRA
Requerido: VARGAS VIEIRA E CIA LTDA - ME (CIA DA MODA)

Para tomar ciência da decisão:
Considerado que às fls. 203/204 foi comprovado o cumprimento do acordo, determino o arquivamento dos autos.


41 - 0000627-06.2006.8.08.0063 (063.06.000627-5) - Procedimento Comum
Requerente: WALDEMIRO SEIBEL
Requerido: MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14679/ES - LUCINEIA SEIBEL STORCH
Requerente: WALDEMIRO SEIBEL

Para tomar ciência da decisão:
Cinte do r. Acórdão e do trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos.


42 - 0000216-40.2018.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREIA MILKE
Requerido: SIDIANA TRAGEL BECKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19188/ES - LUCAS MILKE
Requerente: ANDREIA MILKE

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido retro. Intime-se a parte exequente para apresentar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo com a expedição de certidão de crédito.


43 - 0000322-02.2018.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCIANE BULLERJAHNN BAPTISTA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19188/ES - LUCAS MILKE
Requerente: FRANCIANE BULLERJAHNN BAPTISTA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2) Recebo os recursos interpostos às fls. 84/97 e 101/107 tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95) por não vislumbrar a possibilidade da ocorrência de dano irreparável em desfavor dos recorrentes a ensejar a atribuição do efeito suspensivo; 3) Destaco que nos Juizados Especiais manteve-se o juízo de admissibilidade duplo e bipartido, não incidindo o disposto no art. 1.010, § 3º do CPC. Neste sentido é o enunciado nº 166 do FONAJE que estabelece: “ENUNCIADO 166 – Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL)”. 4) Assim, intimem-se os recorridos para oferecerem resposta escrita em 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95; 5) Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal para julgamento; 6) Cumpra-se. Diligencie-se.


44 - 0000480-62.2015.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: ERCINA TESCH PLASTER
Requerido: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: ERCINA TESCH PLASTER

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes da descida dos autos. Sem pendências, arquivem-se.


45 - 0000200-28.2014.8.08.0063 - Monitória
Autor: MAURO ANTUNES DE SOUZA
Requerente: DAGMAR RAMALHO ANTUNES
Réu: SANDRA KUSTER PEDRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16901/ES - EDUARDO BISSOLI MEIRA
Réu: SANDRA KUSTER PEDRO
Advogado(a): 19188/ES - LUCAS MILKE
Réu: SANDRA KUSTER PEDRO
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: DAGMAR RAMALHO ANTUNES
Autor: MAURO ANTUNES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Ciente do r. acórdão de fl. 113/113v. Sem pendências, arquivem-se os autos.


46 - 0000558-56.2015.8.08.0063 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.S.C.
Requerido: R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19188/ES - LUCAS MILKE
Requerido: R.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para se manifestar acerca da proposta de fls. 124/125, no prazo de 15 dias.


47 - 0000649-83.2014.8.08.0063 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VILSON GOBBO
Executado: DIONE PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14611/ES - LUIS TADEU BUTCOVSKY
Exequente: VILSON GOBBO

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de fl. 42, haja vista qua a motocicleta penhorada encontra-se gravada por alienação fiduciária, e por isso não pertence ao executado.

Intime-se o autor para apresentar bens a penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução.


48 - 0000059-09.2014.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: WELERSSON JOSE MERCANDELE
Requerido: VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerido: VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
Advogado(a): 29596/ES - GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Requerido: CLEVERSON WELDER FERREIRA
Advogado(a): 19188/ES - LUCAS MILKE
Requerente: WELERSSON JOSE MERCANDELE
Advogado(a): 16017/ES - RENAN DE ANGELI PRATA
Requerido: VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

Para tomar ciência da decisão:
Sem delongas, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de declaração, razão pela qual passo a fixar os honorários do advogado dativo nomeado. Considerando que foi nomeado às fls. 76 em favor de CLEVERSON WELDER FERREIRA defensor dativo na pessoa do Dr. Guilherme Henrique Silva Hollunder, OAB/ES 29.596, fixo seus honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 85, §2º do CPC. DILIGENCIE-SE.


49 - 0000557-37.2016.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DORVALINO SANTIAGO SOBRINHO
Requerido: GILMAR HERBERT VELOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007469/ES - JOSE RENATO COAN
Requerente: DORVALINO SANTIAGO SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fl. 60/63, no prazo legal.


50 - 0000098-98.2017.8.08.0063 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
Requerente: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
Executado: CARTAO HIPERCARD
Requerido: CARTAO HIPERCARD e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: CARTAO HIPERCARD
Executado: CARTAO HIPERCARD
Requerido: BANCO ITAU

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte CARTÃO HIPERCARD para se manifestar acerca da petição de fl. 50, no prazo de 05 dias.




LARANJA DA TERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

EDNOEL DEMONER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0081/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LARANJA DA TERRA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS HORVATH
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: EDNOEL DEMONER


Lista: 0081/2019


1 - 0000097-45.2019.8.08.0063 - Execução de Alimentos
Exequente: P.J.L.
Executado: V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23637/ES - NUBIA BARBOZA DELBONI
Exequente: P.J.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da cota ministerial retro, no prazo de 15 dias.


2 - 0000222-23.2013.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: DARLY PAGUNG
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio TJES, com as nossas homenagens.


3 - 0000158-03.2019.8.08.0063 - Cumprimento de sentença
Exequente: NEMIAS MONTEIRO DA SILVA
Executado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12208/ES - TIAGO BRANDAO MAGESKI
Exequente: NEMIAS MONTEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


4 - 0000356-74.2018.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTINHO SCHULZ
Requerido: EDP - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA
Advogado(a): 28531/ES - PAULO ROBERTO WOLFGRAMM
Requerente: MARTINHO SCHULZ

Para tomar ciência da decisão:
1) Recebo o recurso de fls. 194/209 tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95) por não vislumbrar a possibilidade da ocorrência de dano irreparável em desfavor do recorrente a ensejar a atribuição do efeito suspensivo; 2) Destaco que nos Juizados Especiais manteve-se o juízo de admissibilidade duplo e bipartido, não incidindo o disposto no art. 1.010, § 3º do CPC. Neste sentido é o enunciado nº 166 do FONAJE que estabelece: “ENUNCIADO 166 – Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL)”. 3) Assim, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita em 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95; 4) Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal para julgamento; 5) Cumpra-se. Diligencie-se.


5 - 0000633-95.2015.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: JOELSON LOURENCO MARQUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17512/ES - ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO
Requerente: JOELSON LOURENCO MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
... intime-se o exequente, para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente suas razões. Com a juntada das manifestações, autos conclusos. INTIME-SEDILIGENCIE-SE."


6 - 0000559-75.2014.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERLINDA HERBST
Requerido: SIMAO KNAAK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22332/ES - THIMOTEO STABENOW HELKER
Requerente: ERLINDA HERBST
Para ciência do cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo à fl. 24. Prazo: 05 (cinco) dias.


7 - 0000243-86.2019.8.08.0063 - Ação de Exigir Contas
Requerente: NOLBERTO TESCH
Requerido: VALDIR TESCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005690/ES - SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
Requerente: NOLBERTO TESCH
Para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação de fls. 52/90.


8 - 0000298-37.2019.8.08.0063 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Executado: JOSE RENATO GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Para manifestar-se sobre a certidão de fl. 49. Prazo: 05 (cinco) dias.




LARANJA DA TERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

EDNOEL DEMONER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

LARANJA DA TERRA - VARA ÚNICA
Editais

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LARANJA DA TERRA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. ANTÔNIO TAPIAS DE VASCONCELLOS
AV. LUIZ OBERMULLER FILHO, Nº 85 - CENTRO - LARANJA DA TERRA - ES - CEP: 29615-000
Telefone(s): (27) 3736-1051 - Ramal: 33
Email: varaunica-lterra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000352-52.2009.8.08.0063 (063.09.000352-4) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FLORENTIN DUMMER, nascido aos 12/8/1940, filho de Franaça Dummer e Otilia Jacob Dummer, portador do CPF 201.714.987-04
Acusada: IVANY DE FATIMA RIGAMONTE DETTMANN, nascida aos 19/07/1966, filha de Maria Lima Dettmann Rigamonte e João Rigamonte Filho, portadora do CPF 889.925.997-20 
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO

MM. Juiz de Direito da LARANJA DA TERRA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da decisão de fls. 2169/2170 dos autos do processo em referência.

 

DECISÃO

"...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para o efeito de condenar CLÁUDIO PAGUNG, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 89, caput, da Lei 8.666/93 e artigo 1° inciso I do decreto-lei 201/67, condenar IVANY DE FÁTIMA RIGAMONTE DETTMANN, já qualificada, como incursa nas sanções do artigo 89, caput, da Lei 8.666/93 e artigo 1° inciso I do decreto-lei 201/67, condenar FRORENTIM DUMMER, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, absolvendo-o das sanções do artigo 1°, inciso I do decreto-lei 201/67, o que faço com fundamento no artigo 386, V, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados CLÁUDIO PAGUNG, IVANY DE FÁTIMA RIGAMONTE DETTMANN e FRORENTIM DUMMER pelos crimes descritos nos artigos 90 e 92 da Lei 8.666/93 e artigo 1° incisos V e XI do decreto-lei 201/67, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA..."

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


LARANJA DA TERRA-ES, 19/09/2019 

Ednoel Demoner
Analista Judiciário Especial