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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0093/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0093/2019


1 - 0009967-81.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE ECON. E CRED. MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE
Executado: LUCIENE MARA RIBEIRO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004819/ES - UBALDO MOREIRA MACHADO
Exequente: COOP. DE ECON. E CRED. MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando que a executada, intimada pessoalmente para tomar conhecimento da penhora eletrônica de fls. 64/65 e requerer o que entender conveniente, até a presente data, nada reclamou, dou por perfeita e consolidada referida constrição. 02) Assim sendo, DEFIRO o pedido de fl. 93/94 e, para tanto, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor dos advogados da cooperativa credora, Dr. Ubaldo Moreira Machado (OAB/ES nº4.819) e Drª. Tereza Cristina Borges Machado (OAB/ES nº16.498), conforme requerido, para saque/levantamento do valor eletronicamente penhorado às fls. 64/65 e ora transferido para conta judicial do Banestes, incluindo os acréscimos legais. 03) Contudo, fica a exequente e/ou seus advogados facultados a indicarem conta bancária que desejam a transferência do valor, o que desde já fica deferido mediante expedição de alvará específico, ficando cientes que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. 04) Ao depois, como referido valor não satisfaz integralmente o crédito e ante o interesse da cooperativa credora em adjudicar o bem penhorado à fl. 91 pelo mesmo valor da avaliação, amparado nos arts. 876 e 877, CPC/2015 INTIME-SE a executada, via postal com AR (art. 876, § 1º, inc. II, CPC/2015), para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento do pedido de adjudicação do automóvel penhorado, bem como do valor oferecido pela exequente (R$8.000,00) e, se quiser, apresentar a manifestação que entender conveniente, presumindo-se sua concordância na hipótese de inércia. 05) Findo o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e venham-me os autos CONCLUSOS. Diligencie-se.
 


2 - 0000583-89.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: DALTON SILVEIRA PINHEIRO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de Justiça de fls. 27verso, requerendo o que de direito.


3 - 0004587-72.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: CARLOS EDUARDO CORREA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Tomar ciência da expedição de alvará.


4 - 0009280-36.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GRAN ITO GRANITOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
I - Da medida executiva atípica [...] Forte em tais razões, não sendo comprovado de forma inequívoca o elemento subjetivo de deliberadamente opor-se à presente execução, indefiro o pedido formulado de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em desfavor das executadas, uma vez que, respeitado entendimento diverso, desproporcionais ao fim colimado que é a satisfação da execução. Não se perca de vista também que a restrição à capacidade de locomoção por parte das devedoras poderá gerar sério gravame e prejuízo, inclusive, a eventual exercício de atividade remunerada para obtenção de recursos financeiros para pagamento do débito inadimplido. Além disso, subsistem elementos mínimos que denotam a possibilidade de satisfação da obrigação pelos meios tipicamente previstos na legislação processual, isto é, por diligências perante os cartórios de registro de imóveis e outros órgãos competentes (automóveis, empresas, valores mobiliários, etc.), além das outras medias executórias já indicadas às fls. 92/98 e 120/122, para fins de expropriação de outros bens penhoráveis descritos no art. 835 do CPC/2015, o que o banco credor não comprovou até a presente data ter realizado. Aliás, esse é o entendimento da jurisprudência dominante, conforme se infere dos arestos a seguir: [...] Ante o exposto, apoiado em tais razões, indefiro o pedido de suspensão do direito de dirigir (CNH) das executadas formulado às fls. 92/98 e 120/122. II - Do levantamento dos valores bloqueados Como as executadas, pessoalmente intimadas, para tomarem conhecimento da penhora eletrônica de fls. 83/84 e 101/104 e requererem o que entenderem conveniente, até presente data nada reclamaram, e nem há notícia de qualquer impugnação, dou por perfeita e consolidada referida constrição. Assim sendo, expeça-se alvará judicial eletrônico em favor dos patronos do exequente e/ou exclusivamente em nome de um deles, na forma que vier a ser requerida, para saque/levantamento dos valores bloqueados, ora transferidos para conta judicial do próprio banco credor (Banestes), incluindo os acréscimos legais. Contudo, fica a exequente e/ou seus advogados facultados a indicarem conta bancária que desejam a transferência do valor, o que desde já fica deferido mediante expedição de alvará específico, ficando cientes que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. III - Do oficiamento a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) Via de regra, os “vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, os pecúlios e os montepios” são impenhoráveis ex vi do art.  833, inc. IV, CPC/2015), mas em relação aos valores depositados em fundo de previdência privada complementar, a jurisprudência entende que a impenhorabilidade deve ser aferida no caso concreto, mediante a comprovação pelo executado de que referido saldo é utilizado para a sua subsistência e de sua família. Assim sendo, defiro o pedido e, para tanto, oficie-se a SUSEP para que informe se as executadas Gran Ito Granitos e Pedras Ornamentais Ltda.-ME (CNPJ nº07.565.068/0001-67), Ana Paula Brison Crico (CPF nº140.246.057-04) e Kamila Brison Crico (CPF nº140.246.047-32) possuem, direta ou indiretamente, planos de previdência privada (PGBL ou VGBL) e/ou seguros de bens móveis e imóveis e, em caso positivo, indique em quais operadoras de seguro e previdência privada e/ou instituições financeiras mantêm referidas aplicações e seus respectivos valores. V - Do oficiamento ao Sicoob Sul Apesar das cooperativas de crédito já estarem incluídas no Sistema BacenJUD, mas considerando que as cotas de seus associados de cooperativa de crédito não são abrangidas por tal sistema, defiro o pedido. Antes porém, intime-se o banco exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer planilha atualizada de seu crédito, deduzindo os valores liberados e efetivamente sacados no capítulo 'II' desta. Concomitantemente, oficie-se ao Banco Banestes S/A, agência central desta cidade, para abertura de conta judicial em seu próprio nome, por ser credor nesta execução, ficando ressalvado a utilização de alguma das contas abertas por força da transferência dos valores bloqueados via BacenJUD. Na sequência, oficie-se ao Sicoob Sul, para informar se as executadas Gran Ito Granitos e Pedras Ornamentais Ltda.-ME (CNPJ nº07.565.068/0001-67), Ana Paula Brison Crico (CPF nº140.246.057-04) e Kamila Brison Crico (CPF nº140.246.047-32) possuem (i) cotas de capital e (ii) créditos/participações a serem quitados e, em caso positivo, passe a depositá-los mensalmente na conta judicial aberta, até o montante do débito indicado pela exequente, bem como averbe a restrição de “penhora” sobre referidas cotas, indicando o real valor monetário delas. V - Do oficiamento ao Cartório de Registro Civil de Vargem Grande de Soturno Antes de apreciá-lo, intime-se o banco credor, via diário, para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias conferido anteriormente, esclarecer os motivos deste pedido, comprovar se a executada Ana Paula Brison Crico realmente foi casada e também porque não consegue obter, por seus próprios meios, referido documento diretamente da serventia extrajudicial, tendo em vista o caráter público de seu acervo. VI - Da pesquisa de bens imóveis perante os Sistemas ARISP/SREI Indefiro este pedido por já ter sido realizada consulta pelo Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), como se vê à fl. 88, não logrando êxito em encontrar qualquer bem imóvel em nome das executadas até a presente data, conforme espelho que segue. VII - Da inclusão das executadas no rol de inadimplentes da Serasa Em relação ao pedido de lançamento do nome das executadas no cadastro negativo de crédito, não há dúvidas de sua possibilidade à vista do disposto no § 3º do art. 782 do CPC/2015, que prevê a imposição de referida medida, mediante requerimento do credor. Assim sendo, após a apresentação da planilha atualizada do crédito, oficie-se aos órgãos de cadastro de restrição ao crédito, para que estes promovam a inclusão do nome das devedoras em seus respectivos bancos de dados. VIII - Da majoração dos honorários Por fim, indefiro este pedido porque os atos até agora realizados foram de mero prosseguimento, não havendo portanto justificativas para a almejada majoração dos honorários, estes que, na execução de título extrajudicial, são estabelecidos por lei (art. 827, caput, CPC/2015) e não arbitrados pelo juízo. Com as respostas aos ofícios, intime-se o banco exequente, por seu patrono, para deles tomar conhecimento e, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, indicando medida expropriatória suficiente à satisfação do seu crédito, sob pena de suspensão na forma do art. 921, inc. III do CPC/2015. Vencido o prazo, certifique-se se houve manifestação e voltem-me os autos conclusos. P.R.I.
 


5 - 0012000-10.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE GERALDO DA COSTA e outros
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004924/ES - ALFREDO ERVATI
Requerente: JOSE GERALDO DA COSTA
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência do despacho:
01) Pela petição/documentos de fls. 91/93, a requerida comunica que cumpriu voluntariamente a obrigação, tendo realizado o depósito do valor de R$6.016,78 (seis mil e dezesseis reais e setenta e oito centavos), enquanto que os autores, à fl. 98, concordam com o valor depositados e pedem a expedição de alvará judicial. 02) Assim sendo, DEFIRO o pedido e, para tanto, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da autora Selma Senra Costa, de seu advogado e/ou exclusivamente em nome de um deles, na forma que vier a ser requerida, na forma que vier a ser requerida, para levantamento/saque do montante depositado à fl. 92, incluindo os acréscimos legais. 03) Contudo, fica a credora e/ou seu advogado facultados a indicarem conta bancária que desejam a transferência dos valores depositados, o que desde já fica deferido mediante expedição de alvará específico, ficando cientes que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. 04) No mais, ante a quitação das custas finais pela concessionária ré, conforme espelho que segue, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR definitivamente os autos. Diligencie-se.
 


6 - 0019213-04.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MINERACAO IPIRANGA LTDA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 14928/ES - MARCELO PEPPE DINIZ
Requerente: MINERACAO IPIRANGA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Apesar do silêncio da concessionária ré à intimação de fl. 190 (vide certidão de fl. 190-v), em análise do extrato da conta judicial vinculada a este processo, constato que os 02 (dois) alvarás de fls. 164 e 184 já foram sacados pelo advogado da requerida, remanescendo ainda o valor de R$303,61 (trezentos e três reais e sessenta e um centavos). 02) Assim, DEFIRO parcialmente a petição de fls. 169/170 e, para tanto, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor do advogado da concessionária ré, Dr. Luis Felipe Pinto Valfre (OAB/ES nº13.852), para saque/levantamento de todo o saldo remanescente existente na conta judicial nº5324466 da agência 0115 do Banestes, incluindo os acréscimos legais. 03) Na sequência, nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e RETORNAR os autos ao ARQUIVO. Diligencie-se.


7 - 0008758-48.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim sendo, amparado nos arts. 509 e ss., homologo os cálculos de fls. 180/182, referentes à condenação principal e das verbas sucumbenciais, ao tempo em que julgo extinta a presente fase de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. III, todos do CPC/2015. Defiro o pedido de fls. 201/202 e, para tanto, expeça-se alvará judicial eletrônico em favor do advogado do autor, Dr. Salermo Sales de Oliveira (OAB/ES nº8.714), conforme requerido, para saque/levantamento dos valores da condenação principal e dos honorários sucumbenciais, incluindo os acréscimos legais. Contudo, ficam o autor e/ou seu advogado facultados a indicarem conta para a qual desejam a transferência dos valores, o que desde já fica deferido mediante expedição de alvará específico, ficando cientes que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. Ao depois, ARQUIVAR os autos do processo, com as cautelas de praxe. P.R.I.
 


8 - 0014134-44.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RICARDO JORGE ELLER
Executado: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Executado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(a): 21342/ES - RENAN MONTEIRO FARDIN
Executado: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Assim sendo, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do CPC/2015. Defiro o pedido de fls. 518 e, para tanto, expeça-se 02 (dois) alvarás judiciais eletrônicos para saque do valor depositado à fl. 517: 1º) Em favor dos advogados da concessionária ré, Drs. Renan Monteiro Fardin (OAB/ES nº21.342) e/ou Fernando Carlos Fernandes (OAB/ES nº9.637), para levantamento de R$360,14 (trezentos e sessenta reis e quatorze centavos); 2º) Em favor dos advogados da montadora ré, Dr. Marton Barreto Martins Sales (OAB/ES nº20.194), para levantamento de R$360,13 (trezentos e sessenta reais e treze centavos). Eventuais acréscimos legais deverão ser divididos entre os advogados credores de acordo com o valor apurado na data do levantamento do respectivo alvará. Expeça-se também o segundo alvará deferido no item '01)' do despacho de fl. 513 em favor do advogado da fabricante ré. Ao depois, por força da condenação acessória, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas remanescente e, se houver, intimem-se os devedores, na pessoa de seus respectivos patronos, para quitá-las, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. Pagas as custas ou inscritas e nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR definitivamente os autos. P.R.I.


intimados para retirada de alvarás.


9 - 0004863-31.2004.8.08.0011 (011.04.004863-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: NATHAN VIANNA BERNARDO PEREIRA e outros
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17013/ES - PABLO LORDES DIAS
Exequente: NATHAN VIANNA BERNARDO PEREIRA
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da petição e cálculos juntados pela parte exequente.


10 - 0007892-35.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: CINTHYA BERNARDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01) Prefacialmente, considerando a substituição de advogadas pela instituição autora informada às fls. 62/63, determino a Secretaria que promova as alterações necessárias no Sistema e-JUD e na autuação para que as futuras intimações sejam direcionadas à nova patrona, Drª. Maria Cristina Fassarela (OAB/ES nº19.656). 02) Em complemento, DEFIRO o pedido de reserva da metade dos honorários de sucumbência e da fase de cumprimento da sentença à antiga patrona, conforme acordado entre as advogadas no substabelecimento de fl. 64. 03) Outrossim, CUMPRA-SE a Secretaria os despachos de fls. 58 e 59, EXPEDINDO alvará em favor da instituição credora e/ou de sua advogada, na forma que vier a ser requerido, INTIMANDO-LHE, via diário, para, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito na forma dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015. 04) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e voltem-me os autos CONCLUSOS. Intime-se e Diligencie-se.

Para, no prazo de dez (10) dias, retirar alvará e impulsionar o feito.


11 - 0006441-72.2017.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: NEWPORT STEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Suscitado: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Suscitado: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 13810/ES - WAGNER BAPTISTA RUBIM
Suscitante: NEWPORT STEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o caráter infringente atribuído aos embargos de declaração de fls. 84/89 e 91/95, INTIMEM-SE as partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem contrarrazões.
Com o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos para deliberação.
Diligencie-se.


12 - 0011070-55.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO INOCENCIO SANTANA
Requerido: BANESTES SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Requerente: EDUARDO INOCENCIO SANTANA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, amparado no parágrafo único do art. 321 do CPC/2015, indefiro a inicial e, em consequência declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. I, do CPC/2015. Sem custas porque, à vista da declaração de hipossuficiência de fl. 09, que possui presunção absoluta (art. 99, § 3º), e das cópias da carteira de trabalho de fls. 11/13, amparado no art. 98 e ss. do CPC/2015, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários pela ausência de controvérsia. Se procurado/requerido, defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial e a consequente entrega ao autor e/ou se advogado, mediante recibo e sem a necessidade de substituição por cópias reprográficas. Preclusas as vias recursais, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.
 


13 - 0012062-16.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LUCAS FARIAS MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28402/ES - HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inc. VI, CPC/2015. Custas iniciais quitadas à fl. 15, sendo suficientes para cobrir as despesas realizadas. Cada parte arcará com os honorários de seu constituído. Por fim, segue espelho do Sistema RenaJUD, com retirada da restrição de 'circulação' imposta à fl. 18 sobre o veículo I/Ford Fusion, placa MQT-8636/ES. Após o trânsito em julgado, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.
 


14 - 0006433-95.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA
Executado: ODAIR JOSE CAMILLO RIGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20472/ES - BRUNA TURRA CABRAL
Exequente: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a faculdade do exequente de desistir ad nutum do processo de execução, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, verificando-se, ademais, que não há nos autos impugnação ou embargos que versem sobre matéria distinta da prevista no inciso I do referido dispositivo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. DEFIRO a expedição de certidão de crédito. Custas remanescentes pelo Executado. Sem honorários. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.  


15 - 0002971-96.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: GRANITOS MAQUIGI LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, amparado nos arts. 490 e 701, § 1º, CPC/2015, julgo procedente o pedido contido na ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, no montante de R$6.129,30 (seis mil, cento e vinte e nove reais e trinta centavos), nos termos constantes da petição inicial, acrescido de correção monetária e juros legais (1% a.m.) desde a última atualização. Fiel ao princípio da sucumbência, com fundamento no art. 85 do CPC/2015, condeno a empresa ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I, também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, prévia liquidação por cálculos aritméticos e mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, ambos do CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.
 


16 - 0015874-37.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DELCIO DOMINGOS GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, amparado nos arts. 490 e 701, § 1º, CPC/2015, julgo procedente o pedido contido na ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, no montante de R$15.034,58 (quinze mil e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), nos termos constantes da petição inicial, acrescido de correção monetária e juros legais (1% a.m.) desde a última atualização. Fiel ao princípio da sucumbência, com fundamento no art. 85 do CPC/2015, condeno o requerido no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I, também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, prévia liquidação por cálculos aritméticos e mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, ambos do CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.
 


17 - 0001943-59.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: OCEANS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI
Réu: PARADIGMA GRANITOS E MARMORES EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12658/ES - GRAZIELLI MARA GOMES NICACIO
Autor: OCEANS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, amparado nos arts. 490 e 701, § 1º, CPC/2015, julgo procedente o pedido contido na ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, no montante de R$10.542,71 (dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), nos termos constantes da petição inicial, acrescido de correção monetária e juros legais (1% a.m.) desde o vencimento de cada uma das duplicatas/faturas (art. 397, Código Civil). Fiel ao princípio da sucumbência, com fundamento no art. 85 do CPC/2015, condeno a empresa ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I, também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, prévia liquidação por cálculos aritméticos e mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, ambos do CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.
 


18 - 0009988-86.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S/A
Requerido: ROBERTO ANDREZA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J SAFRA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo entabulado e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando a incidência do § 3º do art.90 do Código de Processo Civil, as partes se encontram dispensadas do pagamento das custas remanescentes. PROCEDO no ensejo à baixa na restrição incidente por meio do Sistema RenaJud. RECOLHA a Serventia do mandado de busca e apreensão sem cumprimento. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


19 - 0014355-56.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: TOKAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Réu: GRAVO GRAPH JOIAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 88681/PR - VITOR ADRIANO CORREA
Autor: TOKAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, amparado nos arts. 490 e 701, § 1º, CPC/2015, julgo procedente o pedido contido na ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, no montante de R$11.650,04 (onze mil, seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos), nos termos constantes da petição inicial, acrescido de correção monetária e juros legais (1% a.m.) desde o vencimento de cada uma das duplicatas/faturas (art. 397, Código Civil). Fiel ao princípio da sucumbência, com fundamento no art. 85 do CPC/2015, condeno a empresa ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I, também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, prévia liquidação por cálculos aritméticos e mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, ambos do CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I. 
 


20 - 0001176-21.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Réu: PEDRO PAULO MARTINS DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, amparado nos arts. 490 e 701, § 1º, CPC/2015, julgo procedente o pedido contido na ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, no montante de R$7.747,21 (sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos), nos termos constantes da petição inicial, acrescido de correção monetária e juros legais (1% a.m.) desde a última atualização. Fiel ao princípio da sucumbência, com fundamento no art. 85 do CPC/2015, condeno o requerido no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, prévia liquidação por cálculos aritméticos e mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, ambos do CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.
 


21 - 0000636-70.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: DISFERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
Réu: BVR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27152/ES - BRUNA BETTCHER FONTOURA
Autor: DISFERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, amparado nos arts. 490 e 701, § 1º, CPC/2015, julgo procedente o pedido contido na ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, no montante de R$7.111,78 (sete mil, cento e onze reais e setenta e oito centavos), nos termos constantes da petição inicial, acrescido de correção monetária e juros legais (1% a.m.) desde o vencimento de cada uma das duplicatas (art. 397, Código Civil). Fiel ao princípio da sucumbência, com fundamento no art. 85 do CPC/2015, condeno a empresa ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I, também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, prévia liquidação por cálculos aritméticos e mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, ambos do CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I. 
 


22 - 0017139-11.2015.8.08.0011 - Monitória
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FERNANDO AMISTHA COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, amparado nos arts. 490 e 701, § 1º, CPC/2015, julgo procedente o pedido contido na ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, no montante de R$10.124,02 (dez mil, cento e vinte e quatro reais e dois centavos), nos termos constantes da petição inicial, acrescido de correção monetária e juros legais (1% a.m.) desde a última atualização. Fiel ao princípio da sucumbência, com fundamento no art. 85 do CPC/2015, condeno o requerido no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I, também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, prévia liquidação por cálculos aritméticos e mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, ambos do CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.
 


23 - 0013565-14.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCIELE LATAVONE DA SILVA
Executado: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Executado: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Exequente: FRANCIELE LATAVONE DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim sendo, declaro extinta a presente fase de cumprimento da sentença nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do CPC/2015. Defiro o pedido de fls. 128/129 e, para tanto, determino a expedição de alvará eletrônico para transferência do valor depositado às fls. 126/127 para a conta indicada pela credora à fl. 129, de titularidade de seu advogado (Dr. Fagner Augusto de Bruym - OAB/ES nº15.447), incluindo os acréscimos legais. O abatimento da tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatido do montante transferido. Ao depois, por força da condenação acessória, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas finais e, se houver, intime-se a seguradora ré, na pessoa de seu advogado, via diário, para quitar a parte que foi condenada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda. Pagas as custas ou inscritas e nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR definitivamente os autos. P.R.I.
 


24 - 0009629-05.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMAL - COMERCIAL DE ACUMULADORES E COMPONENTES LTDA
Executado: WG COMERCIO DE LUBRIFICANTES E VARIEDADES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Para tomar ciência do julgamento:
Por isso, para os fins do art. 775, homologo a desistência de fl. 34 e, via de consequência, declaro extinta a execução, na forma dos arts. 771, Parágrafo Único c/c 485, inc. VIII, todos do CPC/2015. Custas quitadas à fl. 32, sendo suficientes para cobrir as despesas realizadas. Sem honorários porque a lide não chegou a ser instalada. Por fim, se expedido, determino o RECOLHIMENTO com URGÊNCIA do mandado determinado pelo despacho de fl. 33, sem/independente de cumprimento. Preclusas as vias recursais, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.
 


25 - 0009697-57.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ATHAYDE ADVOGADOS
Executado: CONSTRUTORA MORAES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17016/ES - RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE
Exequente: ATHAYDE ADVOGADOS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, ante a satisfação da obrigação, amparado no art. 924, inc. II, CPC/2015, julga extinta esta execução. Cada parte arcará com os honorários de seu constituído (vide 'cláusula 3ª.' de fl. 106). Sem custas por as quitadas à fl. 49 são suficientes para cobrir as despesas e força do § 3º do art. 90 do CPC/2015, aplicável ao caso subsidiariamente pelo parágrafo único do art. 771. Se procurado/requerido, defiro desde já o desentranhamento do título objeto desta execução e sua consequente entrega a empresa devedora, se advogado ou a quem estes derem poderes para retirá-los, mediante recebido e sem a necessidade de substituição por cópia reprográfica. No mais, preclusas as vias recursais, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.
 


26 - 0011134-36.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RAQUEL BARBOSA MARQUES PEREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 24531/ES - JANINE PAULUCIO LOUZADA
Requerente: RAQUEL BARBOSA MARQUES PEREIRA
Advogado(a): 25300/ES - LEDA CRISTINA VALENTIM
Requerente: RAQUEL BARBOSA MARQUES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, amparado no art. 490, CPC/2015, julgo improcedente o pedido contido na exordial. Na forma dos arts. 82 e 85, § 2º, CPC/2015, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, CPC/2015, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (vide item '1.' do despacho de fl. 32). Defiro o pedido final de fl. 102/104 e, para tanto, expeça-se alvará eletrônico em favor da seguradora ré, de seu advogado e/ou exclusivamente em nome de um deles, na forma que vier a ser requerido, para saque/levantamento do valor depositado às fls. 86/87, incluindo os acréscimos legais. Contudo, fica a seguradora facultada a indicar conta para a qual deseja a transferência do valor a ser devolvido, o que desde já fica deferido mediante expedição de alvará específico, ficando ciente que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. No mais, preclusas as vias recursais, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. 
 


27 - 0021815-31.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: LILIAN SOARES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

Para tomar ciência do julgamento:
Por isso, para os fins do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015, homologo a desistência de fl. 94 e, via de consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inc. VIII do CPC/2015. Custas quitadas à fl. 22, sendo suficientes para cobrir as despesas realizadas. Sem honorários porque a lide não chegou a ser instalada. Preclusas as vias recursais, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. 
 


28 - 0001031-33.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: RODRIGO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inc. VI, CPC/2015. Custas iniciais quitadas à fl. 25, sendo suficientes para cobrir as despesas realizadas. Cada parte arcará com os honorários de seu constituído. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos do processo. P.R.I.
 


29 - 0075385-05.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MATEUS LUIZ CANSI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: MATEUS LUIZ CANSI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, amparado nos arts. 509 e ss. do CPC/2015, homologo os cálculos de fls. 272/274 e, consequentemente, julgo extinta a presente fase de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Outrossim, amparado no arts. 22, § 4º, EOAB e 519 do Código de Normas da CGJ-TJ/ES, ficam os honorários contratuais do patrono do autor ajustados no contrato de fls. 261/262 desde já reservados no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito pago por ocasião da RPV referente a condenação principal. Assim sendo, como o valor da obrigação principal não ultrapassa os 60 (sessenta) salários mínimo vigente, determino à Secretaria da Vara que se expeça 02 (duas) RPV's, a saber: a primeira, referente a condenação principal, em favor do autor (Mateus Luiz Cansi - CPF nº698.023.277-00), no valor de R$35.322,90 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa centavos), e a segunda, referente a verba sucumbencial, em favor do patrono do requerente (Dr. Wéliton Róger Altoé - OAB/ES nº7.070), no valor de R$2.820,85 (dois mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos). Remetam-se os autos a sede da Procuradoria Federal da União neste Estado, conforme endereço constante do Ofício AGU/PFES nº52/2018, para pagamento. Comprovado os depósitos, defiro desde já a expedição de 02 (dois) alvarás judiciais eletrônicos: 1º) Em favor do patrono do autor, Dr. Wéliton Róger Altoé (OAB/ES nº7.070), para saque/levantamento de seus honorários sucumbenciais e contratuais, estes no percentual de 30% (trinta por cento) e que deverão ser descontados da verba principal destinada ao requerente. 2º) Em favor do exequente, Mateus Luiz Cansi (CPF nº698.023.277-00), para saque/levantamento da condenação principal, após o desconto de 30% (trinta por cento) dos honorários contratuais de seu advogado. Contudo, ficam o autor e/ou seu advogado facultados a indicarem conta para a qual desejam a transferência dos valores, o que desde já fica deferido mediante expedição de alvará específico, ficando cientes que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. Ao depois, nada mais sendo requerido, ARQUIVAR os autos do processo, com as cautelas de praxe. P.R.I.
 


30 - 0008806-31.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: MARILEIDE GALDINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, , HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. No ensejo PROCEDO à baixa da restrição incidente sobre o veículo por meio do Sistema RenaJud, dispensando-se a expedição de ofícios para tal desiderato. DETERMINO o recolhimento de mandado de busca e apreensão se porventura pendente. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


31 - 0003404-66.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JOSE MAURICIO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 292207/SP - FABIO OLIVEIRA DUTRA
Requerente: PORTOSEG S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, que não chegou a ser citada nos autos, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. No ensejo PROCEDO à baixa da restrição incidente sobre o veículo por meio do Sistema RenaJud, dispensando-se a expedição de ofícios para tal desiderato. DETERMINO o recolhimento de mandado de busca e apreensão se porventura pendente. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


32 - 0009072-18.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: VERA LUCIA DE OLIVERA PONTES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, que não chegou a ser citada nos autos, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. No ensejo PROCEDO à baixa da restrição incidente sobre o veículo por meio do Sistema RenaJud, dispensando-se a expedição de ofícios para tal desiderato. DETERMINO o recolhimento de mandado de busca e apreensão se porventura pendente. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


33 - 0003611-70.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: ALESSANDRA BREDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, amparado no art. 490, CPC/2015, julgo procedente o pedido contido na inicial para condenar a ré Alessandra Breda ao pagamento da quantia de R$5.371,59 (cinco mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), acrescido de correção monetária e juros legais (1% a.m.) desde a última atualização (11/03/2016 – vide fl. 04), observando-se o vencimento de cada mensalidade escolar. Fiel ao princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que, na forma do art. 85, §2º, CPC/2015, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser dividido entre a antiga (Neiva Pinto Magalhães) e a atual (Maria Cristina Fassarella) advogada da instituição autora na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, conforme acordado no substabelecimento de fl. 58. Via de consequência, declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inc. I, CPC/2015. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, mediante prévia liquidação por cálculos aritméticos, observado as exigências previstas no art. 524, ambos do CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.
 


34 - 0009977-57.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Requerido: GRANITA GRANITOS ITABIRA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, amparado no art. 490, CPC/2015, julgo procedente o pedido contido na inicial para condenar a empresa ré Granita Granitos Itabira Ltda. ao pagamento da quantia de R$98.830,22 (noventa e oito mil, oitocentos e trinta reais e vinte e dois centavos), acrescido de correção monetária e juros legais (1% a.m.) desde a última atualização (agosto/2018 - vide fl. 07), observando-se o vencimento de cada fatura. Fiel ao princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que, na forma do art. 85, §2º, CPC/2015, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Via de consequência, declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inc. I, CPC/2015. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, mediante prévia liquidação por cálculos aritméticos, observado as exigências previstas no art. 524, ambos do CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.
 


35 - 0011389-23.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: GIDEON TEODORO LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, ante a satisfação da obrigação, amparado no art. 924, inc. II, CPC/2015, julgo extinta esta execução. Honorários na forma acordada (vide cláusula 'i)' de fl. 76). Sem custas por as quitadas à fl. 72 são suficientes para cobrir as despesas das diligências realizadas e força do § 3º do art. 90 do CPC/2015, aplicável ao caso subsidiariamente pelo parágrafo único do art. 771. Se procurado/requerido, defiro desde já o desentranhamento do título objeto desta execução e sua consequente entrega ao devedor ou a quem este der poderes para retirá-los, mediante recebido e sem a necessidade de substituição por cópia reprográfica. Deixo de desbloquear ativos financeiros e dar baixa em restrições em bens do executado pois referidas diligências não chegaram a ser implementadas. No mais, preclusas as vias recursais, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.
 


36 - 0006020-48.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ARIENE LIMA MARTINS
Requerido: INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO ES - IESES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Requerido: INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO ES - IESES
Advogado(a): 25958/ES - PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA
Requerente: ARIENE LIMA MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
À luz de todo o exposto, amparado no art. 490 do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para: i) condenar a ré Instituição de Ensino Superior do Estado do Espírito Santo - IESES ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora Ariene Lima Martins, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido a partir desta data (Súmula/STJ nº362) e juros legais a partir do evento danoso (Súmula/STJ nº54), que é data da segunda negativa de rematrícula (21/09/2016 - vide fl. 06). ii) julgar improcedentes os pedidos de lucros cessantes e danos morais por perda de uma chance. Ante a sucumbência recíproca, amparado nos arts. 85 e 86 do CPC/2015, condeno a instituição ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, aquelas (custas) no percentual de 40% (quarenta por cento), enquanto estes (honorários), sobre 10% (dez por cento) do valor da condenação. A seu turno, como a autora decaiu em parte de seus pedidos (lucros cessantes e valor dos danos morais), a condeno ao pagamento de custas, no percentual de 60% (sessenta por cento), e honorários em favor do patrono da requerida, verba que, na forma do § 2º do art. 85, arbitro também em 10%, que deverá incidir sobre o proveito econômico que teve pela improcedência do pedido de lucros cessantes e redução do valor cobrado a título de danos morais. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade em relação a requerente, nos termos do art. 98, § 3º, CPC/2015, por estar amparada pela gratuidade de justiça (vide item '1)' do despacho/carta de fl. 121). Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, mediante liquidação por simples cálculos aritméticos e observado as exigências previstas no art. 524, ambos do CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I. 
 


37 - 0012865-33.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: L.M. GRANITOS EIRELI - ME
Embargado: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Embargante: L.M. GRANITOS EIRELI - ME
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Embargado: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, amparado nos arts. 490 e 920 do CPC/2015, acolho parcialmente os embargos de fls. 02/07 para: (i) reconhecer a impenhorabilidade do bem constrito à fl. 42 da execução em apenso, por se tratar de bem indispensável a sobrevivência da empresa embargada, e, consequentemente, tornar sem efeito/levantar a respectiva penhora dele. (ii) julgar improcedente o pedido declaratório de ilegalidade da cláusula penal prevista no título executado. (iii) indeferir o pedido de não realização do bloqueio de valores da empresa embargada. Ante a sucumbência recíproca e decadência da embargada em parte de seus pedidos, amparado nos arts. 85 e 86 do CPC/2015, condeno a cooperativa embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, aquelas (custas) no percentual de 50% (cinquenta por cento), enquanto estes (honorários), sobre 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. A seu turno, também condeno a empresa embargante ao pagamento de custas, no percentual de 50% (cinquenta por cento), e honorários em favor do patrono da embargada, verba que, na forma do § 2º do art. 85, arbitro também em 10% sobre o valor da causa. Entretanto, a execução das verbas fica sob condição suspensiva de exigibilidade para a embargada, na forma do § 3º do art. 98 do CPC/2015, por estar amparada pela gratuidade de justiça (vide item '1.' da decisão de fl. 47). Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, com resolução do mérito, o que faço amparado no art. 487, inc. I, CPC/2015. Juntar cópia desta nos autos da execução a fim de que siga seu curso (art. 1.012, § 1º, inc. III, CPC/2015). Preclusas as vias recursais, certifique-se e desapense-se o feito, promovendo o seu ARQUIVAMENTO com as cautelas de estilo. P.R.I.
 


38 - 0005150-37.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: L.M. GRANITOS EIRELI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Executado: L.M. GRANITOS EIRELI - ME
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
01) JUNTE-SE cópia da sentença proferida nos embargos em apenso (0012865-33.2017.8.08.0011). 02) Na sequência, INTIME-SE a empresa executada, por seu patrono, para se manifestar sobre seu interesse na designação de audiência especial de conciliação requerida pela cooperativa credora à fl. 53, no prazo de 10 (dez) dias. 03) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e venham-me os autos CONCLUSOS. Diligencie-se.
 


39 - 0001162-71.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: DENILSON ANDRE MARCHIORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, , HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. No ensejo PROCEDO à baixa da restrição incidente sobre o veículo por meio do Sistema RenaJud, dispensando-se a expedição de ofícios para tal desiderato. DETERMINO o recolhimento de mandado de busca e apreensão se porventura pendente. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


40 - 0069700-17.2012.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Embargado: DILCIMAR STOFFEL LAMEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Embargado: DILCIMAR STOFFEL LAMEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim sendo, sem mais delongas, amparado no art. 523, caput c/c 924, CPC/2015, julgo extinta o presente cumprimento de sentença iniciado nestes embargos, pela total ausência de objeto e interesse de ambas as partes. O pedido de cumprimento da sentença e demais pleitos executórios formulados após a descida dos autos da instância revisora deverão ser repetidos no processo principal em apenso (0008944-23.2004.8.08.0011), caso já não tenham sido lá formulados. Outrossim, junte-se cópias das sentenças de fls. 16/17 e 29/30, bem como do acórdão de fls. 59/65 no processo em apenso. No mais, preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, ARQUIVAR os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.

 


41 - 0008944-23.2004.8.08.0011 (011.04.008944-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: DILCIMAR STOFFEL LAMEIRA
Requerido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: DILCIMAR STOFFEL LAMEIRA

Para tomar ciência do despacho:
01) JUNTE-SE nestes autos cópia das sentenças de fls. 16/17 e 29/30, bem como do acórdão de fls. 59/65, todos proferidos nos embargos à execução em apenso (0069700-17.2012.8.08.0011). 02) Por outro lado, DEFIRO parcialmente o pedido de fl. 438 e, para tanto, determino o DESENTRANHAMENTO das petições/documentos juntadas às fls. 92/93 e 96 do apenso, na forma do art. 343 do Código de Normas, e o consequente PROTOCOLO e JUNTADA delas nestes autos. 03) Na sequência, venham-me os autos CONCLUSOS com urgência para sentença de homologação dos cálculos e extinção do cumprimento da sentença. Diligencie-se.
 


42 - 0007624-10.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNA MANCINI BUTTER
Requerido: V F PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
Requerente: BRUNA MANCINI BUTTER

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incs. VI e VIII, CPC/2015. Sem custas por estar a autora amparada pela gratuidade de justiça (vide item '3.' da decisão/mandado de fls. 86/87). Sem honorários pela ausência de resistência. Determino o recolhimento com URGÊNCIA da carta precatória de fl. 89 e do mandado de intimação/citação, sem/independe de cumprimento. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos do processo. P.R.I.
 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE SETEMBRO DE 2019

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA