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Versão revista

Lista 0490/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0490/2019


1 - 0001828-34.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: MARCIO SOARES OLIVEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262907/SP - ADRIANA GALVANI ALVES
Réu: MARCIO SOARES OLIVEIROS
Advogado(a): 23047/ES - NAYDHER SILVA BERGER
Réu: MARCIO SOARES OLIVEIROS
Advogado(a): 122425/SP - NEY DA SILVA SANTOS
Réu: MARCIO SOARES OLIVEIROS
para a ciência da expedição da carta precatória de fls. 392-393 ao Juízo da Comarca de Tupã - SP a fim de citar o Acusado MARCIO SOARES OLIVEROS.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0491/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0491/2019


1 - 0030135-61.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: GUILHERME FERREIRA DE SOUZA
Réu: VALDINEI SILVA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: VALDINEI SILVA DE SOUZA
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 11/12/2019 às 14:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0030135-61.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: GUILHERME FERREIRA DE SOUZA
Réu: VALDINEI SILVA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: VALDINEI SILVA DE SOUZA
para a ciência do laudo das armas de fogo, munições e acessórios de fls. 90-95 e para requerer o que entender de Direito.


3 - 0000584-02.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: RYDSON GERTRUDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: RYDSON GERTRUDES
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 16/12/2019 às 14:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0033719-39.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: FABRICIA SILVA DA FONSECA e outros
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22896/ES - JANIO JACINTO ARAUJO
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES
Advogado(a): 18519/ES - KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 17/12/2019 às 16:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0033719-39.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: FABRICIA SILVA DA FONSECA e outros
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22896/ES - JANIO JACINTO ARAUJO
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES
Advogado(a): 18519/ES - KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 114-115: "R.H. 01 – O acusado, devidamente citado (fl.: 95), apresentou resposta às fls. 103-111Primeiramente, no tocante à alegada inépcia da denúncia, entendo que não merece guarida, eis que a denúncia ministerial respeitou adequadamente o dispositivo normativo do artigo 41 do CPP, pontuando de maneira clara, precisa e técnica os fatos delitivos supostamente praticados pelo réu (art. 180, caput, do CPB), especificando o delito atribuído de maneira discriminada, de forma que o conjunto de fatos ali apontados, por si só, é suficiente para demonstrar a sustentabilidade da denúncia ministerial. Ademais, analisando todo conteúdo dos autos não vislumbro presente nenhuma das causas de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP – alterado pela Lei 11.719/08 (excludentes de ilicitude e culpabilidade, a antijuridicidade, e a extinção de punibilidade), atentando-se que as matérias levantadas pela defesa se tratam de mérito da demanda, devendo ser analisadas oportunamente, após cognição exauriente. 02 – Analisando detidamente os autos, em que pese a prisão preventiva do acusado, decretada ante a presença dos indícios de autoria e prova da materialidade, entendo que não existem motivos suficientes que justifiquem a sua segregação cautelar pela prática de crime de receptação, por se tratar de crime de baixa complexidade, que não envolve violência e grave ameaça, bem como levando-se em consideração que o mesmo fora devidamente citado nos autos, apresentando resposta à acusação, de forma que vislumbro, também, que sua liberdade não obstará a instrução processual. Isto posto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de EWERTON DA SILVA ALVES, devidamente qualificado nos autos, mediante o cumprimento das cautelares diversas da prisão previstas pelo art. 319, I (comparecimento periódico em juízo a cada 30 dias), IV (proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução), c/c artigos 327 (comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento) e 328 (o réu não poderá mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar ao juízo o lugar onde será encontrado), todos do CPP e, ainda, para que compareça a este juízo em até 05 (cinco) dias úteis, com cópia do comprovante de residência, RG, CPF, CTPS e título de eleitor, ficando o acusado advertido que em caso de descumprimento de qualquer condição, será decretada sua prisão preventiva. Comunique-se as autoridades competentes. Expeça-se alvará de soltura, se por al não se encontrar preso. 03 - Desse modo, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/12/2019 às 16:00 horas."




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0493/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0493/2019


1 - 0004696-19.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: JOAO CARLOS ALVES e outros
Réu: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES
Testemunha Autor: ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Réu: EDSON BAUTZ LITTIG
Réu: LEOMIR FURTADO DA SILVA
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 17/12/2019 às 14 horas e 30 minutos, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0492/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0492/2019


1 - 0004023-07.2008.8.08.0035 (035.08.004023-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: CB QPMP WALDECY SILVA RODRIGUES
Réu: MARCOS ANTERO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92828/MG - CAROLINE LEITE LUCIO
Réu: MARCOS ANTERO MOREIRA
Advogado(a): 79325/MG - MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI
Réu: MARCOS ANTERO MOREIRA
Advogado(a): 141366/MG - WALTER GARCIA DA COSTA
Réu: MARCOS ANTERO MOREIRA
Para se manifestar se possui provas a produzir.


2 - 0010360-26.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RUTILEIA RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8301/ES - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES
Requerido: RUTILEIA RODRIGUES DOS SANTOS
Para que forneça CPF e endereço, para elaboração do ofício RPV.


3 - 0023424-84.2011.8.08.0035 (035.11.023424-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: FABIO DE SOUZA VITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14445 /ES - LYZIA PRETTI FARIAS
Réu: FABIO DE SOUZA VITO
Para que forneça CPF e endereço, para elaboração do ofício RPV.


4 - 0004194-75.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ALCINEI PEREIRA
Requerido: FABRICIO MATOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29730/ES - MARIANA CRIVILIN GAUDIO
Requerido: FABRICIO MATOS DE OLIVEIRA
Para que forneça CPF e endereço, para elaboração do ofício RPV.


5 - 0030584-19.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: ALEXANDRE DA SILVA VALADARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004363/ES - CLAUDIA ARAUJO MACHADO
Réu: ALEXANDRE DA SILVA VALADARES
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


6 - 0008166-53.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: SANDRO DA SILVA RODRIGUES
Réu: MAYKON CRISTIAN SANT ANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Réu: MAYKON CRISTIAN SANT ANNA
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


7 - 0034236-44.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: LOCALIZA LTDA (LOCALIZA RENT A CAR)
Testemunha Réu: SONIA SENNA TIRONI e outros
Réu: RENATO FERREIRA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26027/ES - ROGERIA HELENA BATISTA BISPO ALVES
Réu: RENATO FERREIRA BORGES
Para se manifestar quanto ao desejo do Réu em recorrer da r. sentença.


8 - 0007570-69.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: ROGERIO GOMES DE BARROS e outros
Réu: ADILON CASSIMIRO MATOS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24167/ES - IAGO GAMA LIMA
Réu: ADILON CASSIMIRO MATOS JUNIOR
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


9 - 0022730-71.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: MARCOS ANTONIO PEIXOTO
Réu: RAMON PATRICK PEREIRA NEVES ANGELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29760/ES - FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA
Réu: RAMON PATRICK PEREIRA NEVES ANGELO

Para tomar ciência do julgamento:
Tudo isso considerado, com fulcro no art. 383 do Estatuto Processual Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado RAMON PATRICK PEREIRA NEVES ANGELO, devidamente qualificado, pela prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, art. 329 e art. 307, todos do Código Penal Pátrio e art. 311 da Lei nº. 9.503/97, na forma do art. 69 do CPB. ABSOLVO referido denunciado, pela prática do delito tipificado no art. 331 do CPB, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP.


10 - 0017962-68.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: RONALDO DOS SANTOS e outros
Réu: DAVI SANTOS BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25166/ES - VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR
Réu: MAGNO FAGUNDES DE OLIVEIRA
Para colacionar o instrumento procuratório, no prazo de 5 dias, bem como para juntar aos autos rol de testemunhas, no prazo de 48 horas e ainda para ciência da r. decisão que indefiriu o pedido de revogação da prisão preventiva e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2019 às 15:00 horas.


11 - 0025763-74.2015.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: RAFAEL CARDOSO JEVEAUX e outros
Indiciado: MAURICIO DE JESUS CAMARGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Indiciado: MICHELLY DA SILVA CAVALCANTE
Indiciado: JULIANA ELAINE NASCIMENTO COUTINHO
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Indiciado: MICHELLY DA SILVA CAVALCANTE
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Indiciado: MICHELLY DA SILVA CAVALCANTE
Indiciado: JULIANA ELAINE NASCIMENTO COUTINHO
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Indiciado: MAGNO BARBOSA DE SOUZA
01 – Tendo em vista a certidão de fl:. 1995-v, intimem-se as defesas dos acusados Magno Barbosa de Souza e Michely Silva Cavalcante, a fim de ratificarem os memoriais apresentados ou, caso queiram, apresentar nova peça, haja vista que as alegações apresentadas pelas defesas foram peticionadas anteriormente à manifestação Ministerial (fl:. 1997).


12 - 0025763-74.2015.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: RAFAEL CARDOSO JEVEAUX e outros
Indiciado: MAURICIO DE JESUS CAMARGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29679/ES - ELIAS JOAQUIM DE SOUZA
Indiciado: JACKSON SAMPAIO PEREIRA
Advogado(a): 20907/ES - GUY SIMOES CERQUEIRA
Indiciado: ILSON FERREIRA DOS PASSOS JÚNIOR
Advogado(a): 19596/ES - JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO
Indiciado: DAVID JORDAN MACHADO DE OLIVEIRA
Indiciado: LUIZ CARLOS SAORES DOS SANTOS
Advogado(a): 29056/ES - MAYCON COSTA DE OLIVEIRA
Indiciado: EDELEON CIRILO DUQUE
Indiciado: MAURICIO DE JESUS CAMARGO
Advogado(a): 26010/ES - MICHAEL MCKELEW ANDREATTA CARLINI
Indiciado: WALESKA BEDONI COSTA
Advogado(a): 3925/ES - NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
Indiciado: ROSELENE ADRIANA DE SÁ
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Indiciado: JOSÉ DOUGLAS VELLASCO DUARTE
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Indiciado: ALDENI DE JESUS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:

                02 – Considerando, a certidão de fl:. 2099 dos autos, renove-se a intimação (fl.: 2019), da defesa dos acusados Aldeni de Jesus, José Douglas, Rosilene Adriana, Waleska Bedoni, Maurício de Jesus, Luiz Carlos, David Jordan, Ilson Ferreira, Jackson Sampaio e Edeleon Cirilo, para que apresente memoriais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.


13 - 0020817-20.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido: LEONARDO BYERNES CARVALHO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28410/ES - SAULO BAHIENSE COSTA E SILVA
Requerido: LEONARDO BYERNES CARVALHO GONCALVES
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como da audiência instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


14 - 0035307-81.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: EDEMILSON FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27226/PR - VINICIUS MORO CONQUE
Réu: EDEMILSON FERNANDES
Para apresentação de resposta escrita, no prazo legal.
 


15 - 0010766-47.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOHN LENNON MARCOS DOMINGUES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES
Réu: JOHN LENNON MARCOS DOMINGUES MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
02 – Decorrido tal prazo sem manifestação, tendo em vista o disposto no §2º do art. 396-A, da Lei 11.719/08, e a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensora Dativo ao acusado a Drª. Gislaine Costa Salles, OAB/ES 26.809, na forma do Art. 1°, da Resolução n° 32/2018, do E. TJ/ES. Intime-se de tal nomeação, bem como para apresentação de resposta escrita.  


16 - 0005873-47.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: AROLDO AUGUSTO BRANDÃO
Réu: GABRIEL PINTO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18137/ES - ALINE RODRIGUES MONTEIRO
Réu: GABRIEL PINTO COSTA
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Réu: GABRIEL PINTO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.

Indefiro o pedido de redesignação de audiência, haja vista a sua proximidade, bem como considerando a inexistência de pauta de audiências para o ano de 2019.

Destaco, ainda, que a defensora dativa não trouxera aos autos documentos hábeis a comprovar suas razões, havendo tão somente alegações no sentido de não poderá comparecer ao ato.

Isto posto, nomeio em substituição, em defesa do acusado Gabriel Pinto Costa, o Dr. Valtemir de Souza Siqueira, OAB/ES 17.155, que deverá ser intimado para ciência de tal nomeação, bem como comparecimento à audiência designada.
 


17 - 0036147-28.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: SILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14192/ES - JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
Réu: SILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Para regularizar o patrocínio da causa, eis que ausente procuração anexada aos autos.


18 - 0017082-85.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: CB PMES ADEMILSON MARCOLINO e outros
Réu: EDGAR BATISTA SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19402/ES - PATRÍCIA VITÓRIO BOA MORTE
Réu: EDGAR BATISTA SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e, nos termos do art. 9º, inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 06/2017, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado Edgar Batista Soares, já qualificado nos autos, com relação tão somente à PENA DE MULTA CRIMINAL, em decorrência de seu pagamento. Sem custas processuais. Sentença registrada no sistema E-jud. Publique-se. Intimem-se. Prossiga-se no cumprimento integral dos termos da sentença. Diligencie-se.


19 - 0011555-46.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: WADSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22738/ES - FERNANDO PEREIRA MAGALHAES
Réu: WADSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para apresentação de resposta escrita, no prazo legal.


20 - 0027776-46.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: RENATO TADINO FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25462/ES - LETICIA VILA REAL REISEN DIAS
Réu: RENATO TADINO FRANCA

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os presentes autos de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo “Parquet”, ora Denunciante, por seu ilustre representante legal, em desfavor de Renato Tadino França ora Denunciado, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 14, caput, da Lei 10.826/03. Às fls.: 107-109, consta sentença condenatória. Consta, à fl.: 118-v certidão de trânsito em julgado do édito condenatório. Guia de execução criminal à fl:. 276. Pelos documentos de fls.: 153-157, 171-172, o Sentenciado cumpriu com a obrigação acessória, efetuando o pagamento da multa criminal. Consta na Certidão de fl: 159, a informação de pagamento da multa criminal referente aos autos. MOTIVAÇÃO. O Ato Normativo Conjunto nº 06/2017 que dispõe sobre o recolhimento da pena de multa imposta por condenação criminal, estabelece em seu art. 9º o seguinte:   Art. 9°. Juntado aos autos o comprovante de recolhimento ou exarada a certidão da falta de pagamento da multa ao FUNPEN, os autos deverão ser encaminhados à conclusão para análise e a decretação: I) Da extinção da pena de multa pelo pagamento; II) Do arquivamento por falta de pagamento e conversão em dívidas de valor; III) Do arquivamento por impossibilidade da cobrança por falta dos dados do condenado” (destaquei).   No caso dos autos, considerando que o Sentenciado efetuou o pagamento do valor correspondente à multa criminal, deve ser declarada extinta a punibilidade do mesmo em relação ao preceito secundário da norma penal em que foi condenado. DISPOSITIVO. Diante do exposto e, nos termos do art. 9º, inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 06/2017, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado Renato Tadino França, já qualificado nos autos, com relação tão somente à PENA DE MULTA CRIMINAL, em decorrência de seu pagamento. Sem custas processuais. Sentença registrada no sistema E-jud. Publique-se. Intimem-se. Prossiga-se no cumprimento integral dos termos da sentença. Diligencie-se.


21 - 0024358-03.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JALES VIEIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26285/ES - WOLMAR ROQUE LOSS
Réu: JALES VIEIRA DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Considerando que a Certidão de Óbito de fl. 125 comprova a morte do denunciado Jales Vieira da Costa, já qualificado nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Pátrio. Publique-se, registre-se e intimem-se.


22 - 0002937-15.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOHN CUNHA PEGADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18996/ES - VANIA GOMES DA SILVA
Réu: JOHN CUNHA PEGADO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado JOHN CUNHA PEGADO, devidamente qualificado, pela prática do crime previsto no art. 304 do Código Penal Brasileiro e ABSOLVO referido acusado do delito do art. 297 do mesmo códex, com arrimo no art. 386, inciso VII, do Estatuto Processual Penal.


23 - 0008647-16.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: CRISTIANO FERREIRA DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: CRISTIANO FERREIRA DE MORAES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado CRISTIANO FERREIRA DE MORAES, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 14, “caput”, da Lei nº. 10.826/03.


24 - 0016654-02.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ROBERTO MATOS COSTA
Réu: HENOCH DE SOUZA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26055/ES - ANA PAULA FERNANDES PASSOS
Réu: HENOCH DE SOUZA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e ABSOLVO o acusado HENOCH DE SOUZA PEREIRA, da imputação que lhe é feita na Denúncia, com fulcro no art.386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.


25 - 0023646-52.2011.8.08.0035 (035.11.023646-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: LUIS GUILHERME CARONE e outros
Testemunha Réu: DELCYANE KARLA CETTO
Réu: CHRISTINE MINASSA CARONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: CHRISTINE MINASSA CARONE

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO a acusada CHRISTINE MINASSA CARONE, devidamente qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no art. 129, §9º, do Código Penal Brasileiro.


DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.


26 - 0017982-40.2011.8.08.0035 (035.11.017982-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: GILSON ALVES DE SIQUEIRA e outros
Réu: JONATHAN DE OLIVEIRA ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22071/ES - RODRIGO COSTA DOS SANTOS
Réu: JONATHAN DE OLIVEIRA ANDRADE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e dos elementos de convicção obtidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado JONATHAN DE OLIVEIRA ANDRADE, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, inciso II e §3º, primeira parte, do Código Penal Pátrio.


27 - 0007562-92.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: ANDREA SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26788/ES - ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA
Réu: ANDREA SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de tudo o que foi exposto, nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal, conhecido pela doutrina e jurisprudência como emendatio libelli, reconheço, em desfavor da denunciada, a causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, inciso III, da Lei Federal nº. 11.343/06, e JULGO PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO a acusada ANDREA SANTOS DA SILVA, devidamente qualificada, como incursa nas sanções do art. 33, “caput”, na forma do art. 40, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 11.343/06.


28 - 0014134-64.2019.8.08.0035 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: JOANNA DE ANGELIS RIBEIRO BORGES
Requerido: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2140/ES - SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
Requerido: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar possível crime de estupro de vulnerável (artigo 217- A c/c artigo 226, inciso II ambos do Código Penal Brasileiro), supostamente praticado por SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES, em face de sua filha, Joanna de Angelis Ribeiro Borges, ocorrido em 16 de agosto de 2018.  
  • Portaria às fls. 02, Boletim Unificado às fls. 04/09, Termo de Declaração Genitora fls. 24/26, Termo de Declaração Investigado fls. 28/33.
  • Laudo de Exame de Conjunção e Coito Anal à fl. 35, concluindo que: “vulva centrada, monte vênus impúbere, de vestíbulo vaginal nada surge, hímen róseo, sem apresentar roturas ou quaisquer outros sinais de lesões violentas, de orifício anal nada surde, está com tônus preservado e está com o pregueado muscoso íntegro, sem exibir fissuras, rágades ou qualquer outros sinais de lesões violentas”.
  • Laudo de Lesão Corporal à fl. 36.
  • Imagens fornecidas pelo investigado às fls. 39/52
                 
Parecer fornecido pelo Conselho Tutelar de Cariacica em 10 de maio de 2019, requerido pela genitora Alessandra Ribeiro do Nascimento. Parecer da Ilm. Autoridade policial às fls 104/105, sugerindo pelo arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista que não há elementos de informação e materialidades suficientes em relação à prática do delito supostamente imputado ao Sr. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES. Manifestação ministerial à fl. 106, promovendo pelo arquivamento da peça investigativa em razão da flagrante insuficiência de meios probantes da prática da infração penal, de modo que resta resguardada a possibilidade de eventual desarquivamento do Inquérito em caso de surgimento de novos fatos que viabilize a continuidade das investigações, conforme artigo 18 do Código de Processo Penal vigente. Ouvido o douto representante do Ministério Público, pugnou pelo arquivamento dos autos, eis que inexistem elementos probatórios que apontassem para real ocorrência do crime de roubo por parte de Ramli Ramalho Oliveira dos Santos, ante a ausência de qualquer indício de materialidade. É, em síntese, o relatório. D E C I D O: Tendo em vista o entendimento do STJ nos autos do EREsp 1021851, acolho a promoção ministerial retro, a qual adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos, após o cumprimento das formalidades e ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Diligencie-se.


29 - 0002065-34.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: QUESEDE GONÇALVES DE ANDRADE NASCIMENTO
Réu: LUCAS PEREIRA AVELINO GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23568/ES - KARLLA KENY SOARES FERNANDES
Réu: LUCAS PEREIRA AVELINO GARCIA
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Réu: LUCAS PEREIRA AVELINO GARCIA
Para que apresente CPF e endereço para elaboração do ofício RPV.


30 - 0017084-51.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: IDEBRANDES RODRIGUES GONÇALVES
Réu: EDIVILSON MELGAÇO MEDEIROS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31180/ES - TAMIRES ALCANTARA CORREA
Réu: EDIVILSON MELGAÇO MEDEIROS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
 Isto posto e, tendo em vista o disposto no §2º do art. 396-A, da Lei 11.719/08, e a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio em substituição, a Dra. Tamires Alcântara Correa, OAB/ES 31.180, que deverá ser intimada para ciência de tal nomeação, bem como para apresentação de memoriais.

Intime-se, COM URGÊNCIA.
 


31 - 0002936-30.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: DIEGO RENATO GRAVEL VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31499/ES - LILIAN SOUZA SANTOS
Réu: DIEGO RENATO GRAVEL VIEIRA
Advogado(a): 18617/ES - SIDNEY PAULO SILVA
Réu: ERICK SOUZA CUNHA
Para se manifestar quanto ao desejo do Réu em recorrer da r. sentença.


32 - 0022523-18.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: MARIA BERNADETE EFFGEM GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29223/ES - TIAGO FERREIRA SANTOS
Réu: MARIA BERNADETE EFFGEM GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.

01 - Tendo em vista o teor da informação de fl. 140, e ante a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensor Dativo ao acusado o Dr. Thiago Ferreira Santos, OAB/ES 29.223, na forma do Art. 1º, da Resolução nº 32/2018, do E. TJ/ES.

Intime-se para ciência de tal nomeação e para ciência e manifestação dos termos da sentença de fls. 105.



 


33 - 0007696-27.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ALINE CRISTINA FERNANDES MOREIRA e outros
Réu: WASHINGTON TEIXEIRA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24760/ES - FERNANDA PACHIELI SANTOS MENDES
Réu: WASHINGTON TEIXEIRA SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado WASHINGTON TEIXEIRA SOARES, devidamente qualificado, pela prática dos crimes previstos no art. 157, caput, na forma do art. 14, inciso II, e art. 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.


34 - 0024108-67.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: DOUGLAS SEVERINO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30005/ES - WILLIAN ALCANTARA
Réu: DOUGLAS SEVERINO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
01 – Tendo em vista a certidão retro, renove-se a intimação de fl.: 193 agora com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser configurada desídia, com a consequente exclusão e indeferimento de nova inscrição do patrono na lista subsequente de defensores dativos desse juízo..    


35 - 0018907-55.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: HALEF DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30483/ES - CAMILA CAROLINE ENDRINGER GEIKE
Réu: HALEF DA SILVA
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para apresentação de resposta escrita


36 - 0018608-87.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: IGOR BETINI BADARO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27264/ES - MARIANA ROSA DO NASCIMENTO
Réu: IGOR BETINI BADARO DE SOUZA
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para apresentação de resposta escrita, bem como para ciência do laudo de arma, juntado na fl.77.


37 - 0000004-69.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: NATTASSIA PIOTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27038/ES - TAYSSA MARILLACK MAIA MONTEIRO
Réu: DIANA LOPES
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para apresentação de resposta escrita, como para ciência do laudo e do adiatamento. Fica ainda intimada quanto ao descumprimento das medidas cautelares impostas, noticiadas às fls. 204 - 220.


38 - 0014966-05.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: EDUARDA VITÓRIA MARINHO CHRISTO e outros
Réu: GILSON JESUS DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26511/ES - LADY LAURA AYMI SILVA
Réu: GILSON JESUS DA ROCHA
Para ciência de que o acusado constituiu patrono.


39 - 0007952-67.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: LÚCIA MARIA ARAÚJO e outros
Réu: LEONARDO NEVES DOS SANTOS GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26511/ES - LADY LAURA AYMI SILVA
Réu: LEONARDO NEVES DOS SANTOS GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
01 – Tendo em vista a certidão retro, renove-se a intimação de fl.: 281 agora com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser configurada desídia, com a consequente exclusão e indeferimento de nova inscrição do patrono na lista subsequente de defensores dativos desse juízo..


40 - 0035181-31.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: JUAREZ ALVES PEREIRA
Réu: VALKENES CHAGAS PERES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13384/ES - MARINHO DEFENTI RAMOS
Autor: JUAREZ ALVES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o autor, por seu advogado constituído, para que apresente novo endereço dos querelados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá o acusado comprovar o recolhimento das custas iniciais prévias. Diligencie-se.


41 - 0027617-35.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ALAN LOPES FLORES
Testemunha Réu: JANDIRA DIOLINDA DE SOUZA e outros
Réu: WELLINGTON FERREIRA MARTELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Réu: WELLINGTON FERREIRA MARTELLO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as justificativas apresentadas pelo patrono constituído pelo acusado, acerca da sua ausência ao ato realizado no dia 28 de agosto de 2019, deixo-lhe de aplicar a multa estabelecida. Intime-se o causídico dos termos da presente, bem como para comparecimento ao ato redesignado, sob pena de aplicação de multa pela desídia processual.  Diligencie-se.


42 - 0009206-70.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: THIAGO DA SILVA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Réu: THIAGO DA SILVA VIEIRA
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, para apresentação de resposta escrita, bem como da audiência de Suspensão Condicional do Processo designada para o dia 11/03/2020, às 13 horas.


43 - 0026859-27.2015.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RENAN FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19601/ES - LIANNA RAMOS DA SILVA
Requerido: RENAN FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA
Para ciência do ofício OF/SEJUS/SASP/UCTP/ES Nº 1270/2019 de fl.139 que designou a realização do exame médico pericional no Acusado Renan Francisco de Souza Pereira para o dia 03/10/2019 às 09:00hs no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) localizado na Rodovia José Sete, s/nº, Roças Velhas, CARIACICA -ES, CEP: 29156-970. 


44 - 0028566-93.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: MARCOS PAULO DE ASSUMPÇÃO REIS e outros
Réu: JOSE LUIZ FONSECA BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27495/ES - BRUNO ABELHA DANTAS SILVA
Réu: JOSE LUIZ FONSECA BRAGA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 13/02/2020 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


45 - 0031601-90.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0.M.P.
Testemunha Autor: V.M.P.
Réu: L.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23479/ES - ALUIZIO CHAVES SUETH JUNIOR
Réu: L.A.T.
Advogado(a): 29642/ES - MURILO MACHADO RANGEL
Réu: L.A.T.

Para tomar ciência da decisão:
Por todo exposto, indefiro o pleito e deliberarei acerca do pedido, após finda instrução processual, quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato designado para o dia 23 de outubro 2019 às 15h.


46 - 0032044-50.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Testemunha Autor: WEMERSON DA SILVA e outros
Testemunha Réu: ESTEVAO SEPULCHRO GUIMARAES e outros
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32215/ES - FERNANDO MILANO SANTANA CRUZ
Vítima: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: JORGE CARLOS NUNES PEREIRA
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Réu: JORGE CARLOS NUNES PEREIRA
Advogado(a): 8756/ES - RICARDO BRAVIN
Réu: INGRID SANTOS ARAUJO

Para tomar ciência do julgamento:
Tudo isso considerado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO os acusados MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO e JORGE CARLOS NUNES PEREIRA, devidamente qualificados, pela prática do crime previsto no artigo 299, na forma do art. 29, ambos do Código Penal Brasileiro, absolvendo-os da imputação prevista pelo Art. 288, do CPB. Quanto à acusada Ingrid Santos Araújo, ABSOLVO-A das imputações que lhe são feitas na Denúncia, com arrimo no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


Diante do exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS para no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para o fim de reconhecer a contradição perpetrada, na dosimetria da pena, conforme explicitado no presente decisium”.
 


47 - 0032044-50.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Testemunha Autor: WEMERSON DA SILVA e outros
Testemunha Réu: ESTEVAO SEPULCHRO GUIMARAES e outros
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: JORGE CARLOS NUNES PEREIRA
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO
03 – Tendo em vista a existência de outro réu que não recorreu, intime-se a defesa para providenciar a extração de traslado dos presentes autos em relação à apelante, o qual deverá ser remetido à instância superior no prazo de trinta dias, permanecendo este feito em cartório, cumprindo-se as determinações da sentença em relação ao outro acusado, conforme determina o art. 601, §1º, do CPP


48 - 0016803-90.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: CHRISTHOPHER DIAS DA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23322/ES - ELOAN SANTOS
Réu: AMANDA ALMEIDA SANTOS
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Réu: ANA PAULA ASSIS DA SILVA
Advogado(a): 15756/ES - NIVALDO DE OLIVEIRA DA SILVA
Réu: CHRISTHOPHER DIAS DA CUNHA
Para ciência da nomeação, do laudo químico juntado aos autos às fls. 255/258, bem como para apresentação de resposta escrita.


49 - 0016803-90.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: CHRISTHOPHER DIAS DA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30950/ES - FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR
Réu: ANA PAULA MACHADO MAITAM

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência do Laudo Químico juntado aos autos às fls. 255/258, bem como para apresetação de resposta escrita.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA