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Versão revista

Lista 0140/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0140/2019


1 - 0002899-42.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: V.D.O.C.
Requerido: M.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerido: M.D.S.C.
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: V.D.O.C.

Para tomar ciência da decisão:
Ante todo o exposto, CONHEÇO o recurso, todavia, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Deixo de dar vista a parte requerida, ante a não aplicação dos efeitos infringentes, sendo que não acarretará quaisquer prejuízos a esta.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência.

Notifique-se o Ministério Público.

Decorrido o prazo recursal, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos.

Diligencie-se.


2 - 0026261-10.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.M.P. e outros
Requerido: F.D.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28430/ES - CARLOS ROBERTO LORENCINI
Requerente: K.M.P.
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Requerente: K.M.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL1, de modo que reviso os alimentos devidos às menores KAYLANI MENEZES PASSOS E KAMILE MENEZES PASSOS para o valor equivalente a 01 (hum) salário mínimo, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada filha, que deverá ser depositada na conta da genitora das menores todo dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido, mantendo-se a obrigação in natura consistente no pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos medicamentos e material escolar, mediante apresentação da lista, no início do ano letivo.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 487, inc. I, do CPC.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC), todavia, suspendo tais condenações, tendo em vista que encontra-se amparado pela assistência judiciária gratuita.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.


3 - 0016305-62.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.M.B.D.S.
Requerido: A.J.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12607/ES - BRUNO REZENDE SANTOS
Requerido: A.J.D.S.N.
Advogado(a): 26161/ES - FELIX CALIARI SALVADOR
Requerente: M.M.B.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2019 as 15;30 h. Intimem-se as partes pessoalmente para ciência e comparecimento ao ato designado, eis que há pedido de depoimento pessoal das partes, nos moldes do art. 385, § 1º do CPC. Intimem-se também os doutos patronos das partes, da audiência.

Diligencie-se.


4 - 0034967-40.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.
Requerido: T.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11665/ES - MARCELO RAPOSO COGO
Requerido: T.R.N.

Para tomar ciência da decisão:
 Pela MMª. Juíza foi proferido a seguinte DECISÃO: Vistos, etc, considerando o pedido formulado pela parte autora bem como da manifestação favorável  da IRMP, entendo ser melhor para o pré-adolescente, ter residência fixa, na casa da genitora bem como, defiro o pedido formulado pela parte autora,  estabeleço o regime de convivência e visitação, liminarmente, nos seguintes termos: 1) DA GUARDA E VISITAÇÃO/CONVIVÊNCIA: A guarda do menor, ARTUR PEGORETTI NEGRI, será exercida de forma compartilhada, tendo como domicílio de referência do menor o da genitora e a  visitação do genitor ao filho será exercida em finais de semanas alternados, pegando o pai, o filho, após o término das aulas escolares, nas sextas-feiras, e devolvendo-o, nas segundas-feiras no mesmo local, devendo ficar responsável, nas tarefas, trabalhos e estudos de provas escolares do menor. Nos anos ímpares, o menor passará o natal e seus aniversários com o pai e o ano novo, com a mãe, invertendo-se o exercício do direito nos anos pares; O dia dos pais, com o pai, e o dia das mães, com a mãe, bem como seus respectivos aniversários; As férias escolares serão divididas igualmente, sendo a primeira metade, como pai e a segunda metade, com a mãe. Os feriados prolongados serão alternados. 2) No tocando a majoração dos alimentos deixo para apreciar, se for o caso, após a audiência de instrução e julgamento; 3) Redesigno a apresente audiência para o dia 15/10/2019 às 13:30 horas, uma vez que o advogado do requerido não foi intimado bem como de que o mesmo não foi encontrado no endereço constante dos autos. Ficam os presentes intimados. Intime-se o advogado do requerido e pessoalmente o mesmo no endereço do local de trabalho informado pela parte autora, bem como da concessão da liminar que deferiu a guarda; visitação e convivência do menor. Diligencie-se. 


5 - 0027737-49.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.K.G.
Requerido: F.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerido: F.A.G.

Para tomar ciência do despacho:
1) Defiro conforme requerido à fl. 305/306. Expeça-se o competente mandado de averbação.
2) O petitório de fls. 307/311 trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência:

2.1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 23.193,25 (vinte e três mil, cento e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 523 do CPC;
2.2) Em razão do item 2.1, dou por prejudicado o pedido de fl. 312.
2.3) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do CPC;
2.4) Após, CERTIFIQUE-SE e venham-me conclusos para BACEN JUD.

3) Diligencie-se.


6 - 0011459-12.2011.8.08.0035 (035.11.011459-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.L.H.
Executado: J.H.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
Exequente: L.L.H.

Para tomar ciência do despacho:

1.  Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD. Contudo, não logrei localizar dinheiro em conta de titularidade do(a) Executado(a).

2. Na sequência procedida a alteração a restrição de circulação do veículo FORD/FIESTA 1.6 FLEX,  placa MTB7235/ES para transferência conforme postulado pela Exequente à fl. 155-v.

3. O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

4. Saliento, que não se justifica a reiteração de diligências idênticas que não surtiram qualquer efeito, diante da inutilidade da providência e dispêndio da máquina judiciária, em afronta ao princípio da eficiência que norteia a toda prestação dos serviços pelo Poder Público.

5. INTIMEM-SE a exequente, por seu advogado e/ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção.

6. Proceda a Serventia a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

7. Diligencie-se.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL