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Versão revista

MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000583-24.2019.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DO AMPARO PEREIRA RIBEIRO

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA


Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2631871]. 

MARATAÍZES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000568-89.2018.8.08.0069
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: ELIANA GOMES DOS SANTOS

EXECUTADO: ANDERSON DA CONCEIÇÃO AMARAL

Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ TEIXEIRA VICTOR - ES31132

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 17/12/2019 Hora: 12:00 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000413-52.2019.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA

REQUERIDO: NATURA COSMETICOS S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA - ES15147

Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033
Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2503891. 

MARATAÍZES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000208-57.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VALDELI DE CARVALHO LOPES

REQUERIDO: GENEMILTON RIBEIRO DA SILVA BARBOSA

Advogado do(a) REQUERENTE: EDMILSON GARIOLLI - ES5887

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência do desarquivamento do processo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

MARATAÍZES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000606-67.2019.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DEISE LUCIA DIAS DE LIMA DA SILVA

REQUERIDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.


Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS - SP255427

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2686720. 

MARATAÍZES-ES, 19 de setembro de 2019.

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000628-28.2019.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DA PENHA BRITO

REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 22/10/2019 Hora: 16:30 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000877-13.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIEZER MOREIRA HEMERLY

REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., LOCALIZA RENT A CAR SA


Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA THAIARA PEREIRA - ES28760

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2399869. 

MARATAÍZES-ES, 19 de setembro de 2019.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000877-13.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIEZER MOREIRA HEMERLY

REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., LOCALIZA RENT A CAR SA


Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para da R. Sentença id nº 2399869. 

MARATAÍZES-ES, 19 de setembro de 2019.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000607-52.2019.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAGNA BATISTA DA SILVA

REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, ELGIN SA


Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - ES17627
Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO - ES29923

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2670118. 

MARATAÍZES-ES, 19 de setembro de 2019.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Listas

Lista 0353/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0353/2019


1 - 0000981-56.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAM MANHAES JUNIOR
Requerido: WING COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6132/ES - MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Requerente: WILLIAM MANHAES JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os presentes autos, é possível verificar dos documentos de fls. 74v-75 que foi proferida decisão monocrática no bojo do agravo de instrumento nº 0002335-19.2019.8.08.0069, conhecendo do recurso e dando-lhe provimento para deferir o parcelamento das custas de ingresso, sem, contudo, mencionar o número de parcelas a serem pagas.

Em consulta ao sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado do Espírito Santo, é possível apurar que na data de ontem, 12/09/2019, foi proferida nova decisão nos referidos autos, dando provimento aos embargos de declaração opostos. No entanto, não foi possível aferir o seu conteúdo, pois não se encontra disponibilizado para visualização.

Assim sendo, determino ao Sr. Chefe de Secretaria que diligencie, via malote digitar ou qualquer outro meio idôneo, junto a instância ad quem, solicitando cópia integral da mencionada decisão, com posterior juntada aos presentes autos de modo a nortear este Juízo nas fases processuais subsequentes.

Em seguida, intime-se o requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos III, VI e VII c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de:


a) retifique os fatos exordiais, esclarecendo a este juízo quais foram os alegados danos materiais suportados no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

b) providencie o recolhimento da primeira parcela referentes as custas processuais, conforme determinado no recurso de agravo de instrumento tombado sob o nº 0002335-19.2019.8.08.0069;

c) informe a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

tudo sob pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição.

Diligencie-se.




MARATAÍZES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0191/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0191/2019


1 - 0003612-12.2015.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: ESTE JUIZO
Testemunha Autor: PEDRO SANTANA MAIA PENNAFORTE e outros
Réu: ALEF DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15437/ES - WALDIR FERREIRA DA SILVA
Réu: ALEF DE OLIVEIRA
Réu: BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, nomeio o Douto Advogado Dr. Giacomo Roncalle da Silva, para patrocinar a defesa do acusado Lucas Gomes, concedendo-lhe vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se imediatamente para dizer se aceita o encargo e para apresentar defesa prévia, no prazo legal.
 
Intime-se o advogado do acusado Bruno dos Santos Oliveira da Silva, procuração fl. 142, para apresentar a devida defesa, no prazo legal.
 
Expeça-se a devida carta precatória, considerando a certidão de fl. 149, com relação ao acusado Vinicius Silva Sartório. 
 
Vista ao Ministério Público sobre a certidão de fl. 160, requerendo o que entender de direito em relação ao acusado Alef de Oliveira. 
 
(...)
Por tais razões, DENEGO a decretação da prisão preventiva dos acusados Alef de Oliveira, Bruno dos Santos Oliveira da Silva, Lucas Gomes, Alan Victor Porto Paz e Vinicius Silva Sartório.
 




MARATAÍZES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0192/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0192/2019


1 - 0001233-93.2018.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Testemunha Autor: MATHEUS RICHARDDY SILVA
Réu: EDIVANIA MARTINS e outros
Testemunha: SD PM SILAS GARCIA DA FONSECA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10936/ES - LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO
Réu: EDIVANIA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o contido acima, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Matheus, constando se tratar de réu preso, faltando apenas essa diligência para encerrar a instrução. Após a juntada, devidamente cumprida, intimem-se as partes para ciência e para apresentarem alegações finais, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos. Após a juntada das alegações, venha-me concluso. Ficam os presentes intimados. Diligencie-se.

 




MARATAÍZES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0185/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0185/2019


1 - 0002441-78.2019.8.08.0069 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: LUCIANO FERREIRA NASCIMENTO e outros
Requerido: CB PM DIOGO DIAS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES
Requerido: SD PM DIOGO FERNANDES IGNACIO
Advogado(a): 25046/ES - FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES
Requerido: SD PM DIOGO FERNANDES IGNACIO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA CRIMINAL, no dia 24/09/2019 às 10:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000




MARATAÍZES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0193/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0193/2019


1 - 0001147-59.2017.8.08.0069 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: WELTON COSME ALVES COSTA
Testemunha Autor: IDERLANDIA ROSA RIBEIRO e outros
Réu: LUCAS ROSA RIBEIRO
Testemunha: PM WENDELL BARCELOS DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14107/ES - EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
Réu: LUCAS ROSA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o recurso interposto à fl. 241-verso, eis que encontra-se tempestivo, no efeito devolutivo.
 
Abra-se vista ao recorrente para oferecer suas razões, no prazo legal, e, depois do prazo, ao recorrido para contrarrazoar, pelo mesmo prazo.
 
Após o prazo concedido ao recorrido, com as razões ou sem elas, venha-me concluso para os fins do artigo 589, do CPP .
 


2 - 0000474-95.2019.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: AUREO RODRIGO DA SILVA FALCAO
Réu: ANDSON MEZINI DA SILVA
Testemunha: SD PM ADRIANO ROVETTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Réu: ANDSON MEZINI DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Expeça-se Guia de Execução Provisória, nos termos da Sentença.
 
Recebo a presente apelação, nos seus legais e jurídicos efeitos.
 
Abra-se vista ao apelante para oferecer suas razões, no prazo legal, sendo intimada a advogada nomeada nos autos, e, depois do prazo, ao apelado para contrarrazoar, pelo mesmo prazo. 
 
Após o prazo concedido ao apelado, com as razões ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.
 


3 - 0000582-27.2019.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: ROGERIO BRANDAO DE AGUIAR
Testemunha Autor: ROGERIO BRANDAO DE AGUIAR
Réu: JHON LENNON CAMPOS PEREIRA e outros
Testemunha: GCM DARLAN NERES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Réu: NATAN CAMPOS PEREIRA
Réu: JHON LENNON CAMPOS PEREIRA
Réu: RAFAEL PINTO PACHECO

Para tomar ciência da decisão:
Expeça-se Guia de Execução Provisória, nos termos da Sentença.
 
Recebo as apelações de fls. 174-verso, 176-verso e 177-verso, nos seus legais e jurídicos efeitos.
 
Abra-se vista aos apelantes para oferecerem suas razões, no prazo legal, sendo intimada a advogada nomeada nos autos, e, depois do prazo, ao apelado para contrarrazoar, pelo mesmo prazo. 
 
Após o prazo concedido ao apelado, com as razões ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.
 




MARATAÍZES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0103/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ITAMAR DE AVILA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI


Lista: 0103/2019


1 - 0000095-62.2016.8.08.0069 - Divórcio Litigioso
Requerente: I.R.B.
Requerido: R.W.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: I.R.B.
Para devolução em 24 horas os autos que estão sob a sua responsabilidade por prazo superior ao legal sob pena da lei nos termos do artigo 391, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.


2 - 0016863-05.2012.8.08.0069 - Inventário
Inventariante: E.R.M. e outros
Inventariado: N.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Inventariante: V.M.D.A.
Inventariante: E.M.R.
Inventariante: J.M.R.M.
Inventariante: E.R.M.
Para devolução em 24 horas os autos que estão sob a sua responsabilidade por prazo superior ao legal sob pena da lei nos termos do artigo 391, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.


3 - 0001825-74.2017.8.08.0069 - Inventário
Herdeiro: W.D.S.G.J.
Requerente: M.F.M.
Inventariado: W.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARE NOE
Requerente: M.F.M.
Para devolução em 24 horas os autos que estão sob a sua responsabilidade por prazo superior ao legal sob pena da lei nos termos do artigo 391, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.


4 - 0002287-31.2017.8.08.0069 - Inventário
Herdeiro: E.M.G.
Requerente: E.M.G. e outros
Inventariado: W.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARE NOE
Herdeiro: E.M.G.
Para devolução em 24 horas os autos que estão sob a sua responsabilidade por prazo superior ao legal sob pena da lei nos termos do artigo 391, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.


5 - 0003087-26.1998.8.08.0069 (069.98.003087-3) - Inventário
Requerente: NELSON ANTONIO LO¿ASSO DE PAULA e outros
Requerido: GEORGIA CARLA NAPOLEAO LOCASSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 083800/RJ - RUBENS GUIMARAES SOUZA
Requerido: GEORGIA CARLA NAPOLEAO LOCASSO
Para devolução em 24 horas os autos que estão sob a sua responsabilidade por prazo superior ao legal sob pena da lei nos termos do artigo 391, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.


6 - 0000537-33.2013.8.08.0069 - Divórcio Litigioso
Requerente: K.F.
Requerido: A.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8865/ES - VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO
Requerente: K.F.
Para devolução em 24 horas os autos que estão sob a sua responsabilidade por prazo superior ao legal sob pena da lei nos termos do artigo 391, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.




MARATAÍZES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0104/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ITAMAR DE AVILA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI


Lista: 0104/2019


1 - 0001578-93.2017.8.08.0069 - Inventário
Herdeiro: S.L.M.
Inventariante: S.S.D.C.
Requerente: G.F.M.
Inventariado: A.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
Requerente: G.F.M.
Inventariante: S.S.D.C.
Advogado(a): 30297/ES - ISABELLY BRANDAO PONTES
Herdeiro: S.L.M.
Para no prazo legal se manifestar sobre as petições de fls. 70/72, 73/76 e 78/80.


2 - 0002165-47.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: S.J.L.
Requerido: J.L.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 201066/RJ - ROGERIO DE LIMA VILAR
Requerente: S.J.L.
Para ciência dos Ofícios de fls. 67/69, bem como requerer o que entendere cabível no prazo legal.


3 - 0001320-49.2018.8.08.0069 - Interdição
Requerente: J.D.A. e outros
Requerido: J.D.A.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA
Requerente: J.D.A.
Requerente: M.J.G.D.A.
Para ciência do Ofício de fls. 67 e Relatório de fls.l 68, bem como requerer o que entender cabível no prazo legal.


4 - 0006118-58.2015.8.08.0069 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.S.D.E.S. e outros
Requerido: C.S.D.E.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25633/ES - GLAUBER COTA FIALHO
Requerente: N.S.D.E.S.
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerido: C.S.D.E.S.R.
Requerente: C.R.S.D.E.S.
Requerente: N.S.D.E.S.
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: N.S.D.E.S.
Advogado(a): 4093/ES - MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA
Requerido: A.S.D.E.S.
Requerido: J.C.S.D.E.S.
Advogado(a): 19030/ES - SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA JUNIOR
Requerido: D.S.S.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
(...)
2) Cumprir o despacho de f. 189 com as cutelas legais, devendo a petição e a promoção de ff. 192/193 serem apreciadas pelo Juízo competente.
(...)


5 - 0003413-87.2015.8.08.0069 - Interdição
Requerente: C.R.S.D.E.S. e outros
Requerido: N.S.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25633/ES - GLAUBER COTA FIALHO
Requerido: N.S.D.E.S.
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: C.R.S.D.E.S.
Advogado(a): 004093/ES - MARCO CESAR NUNES DE MENDONCA
Requerente: A.S.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
(...)
2) Cumprir o despacho exarado no penso nº 0006118-58.2015.8.08.0069.
(...)


6 - 0001394-87.2008.8.08.0026 (026.08.001394-4) - Inventário
Inventariante: G.F.D.O.S.
Requerente: S.D.T.M.D.I.M.
Inventariado: J.S.
Requerido: F.J.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156871/RJ - JOAO ALVES FEITOSA NETO
Inventariante: G.F.D.O.S.
Inventariado: J.S.

Para tomar ciência do despacho:

1- Examinados. 2- Cumprir na íntegra as pendência ordenadas nos despachos de ff. 503 e 557, respectivamente, na seguinte ordem: em primeiro lugar o item 2 da f. 557, depois os itens 3 da f. 557 e ao final os itens 3 e 4 da f. 503, imprimindo a prioridade legal pois existe interesse de idosos no feito. 3- Assim que estiver pronto para sentença, os autos devem retornar a conclusão. Intimar. Diligenciar.


7 - 0001394-87.2008.8.08.0026 (026.08.001394-4) - Inventário
Inventariante: G.F.D.O.S.
Requerente: S.D.T.M.D.I.M.
Inventariado: J.S.
Requerido: F.J.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156871/RJ - JOAO ALVES FEITOSA NETO
Inventariante: G.F.D.O.S.
Inventariado: J.S.
Para ciência do Ofício de fls. 616/621, bem como requerer o que entender cabível no prazo legal.




MARATAÍZES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CUSTAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone(s): (28) 3532-8723
Email: 1fazenda-marataizes@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005417-39.2011.8.08.0069 (069.11.005417-3) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES
Requerido: JOSUEL RANGEL


MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica devidamente INTIMADO o Executado: JOSUEL RANGEL, Documento: CI : 1 144 327 ES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos supramencionados, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais calculadas no valor de R$309,80 (trezentos e nove reais e oitenta centavos).

 
SENTENÇA

[...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro. Diligencie-se.


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, (art. 508 do CPC);
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, (art. 536 do CPC),
c) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, contados após o decurso do primeiro prazo acima, sob pena de inscrição em dívida ativa.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 19/09/2019  
GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por GEANINE RODRIGUES VIANA em 19/09/2019 às 15:01:29, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2901-2564072.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone(s): (28) 3532-8723
Email: 1fazenda-marataizes@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001995-22.2012.8.08.0069 (069.12.001995-0) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES
Requerido: TELMA SILVA PAZ ME e TELMA SILVA PAZ


MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica devidamente INTIMADO o Executado: TELMA SILVA PAZ ME,  Documento: CNPJ : 05.730.041/0001-57 e TELMA SILVA PAZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos supramencionados, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais calculadas no valor de R$448,03 (quatrocentos e quarenta e oito reais e três centavos).

 SENTENÇA

[...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro. Diligencie-se.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, (art. 508 do CPC);
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, (art. 536 do CPC),
c) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, contados após o decurso do primeiro prazo acima, sob pena de inscrição em dívida ativa.

 

 


 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 19/09/2019  
GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por GEANINE RODRIGUES VIANA em 19/09/2019 às 15:08:11, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1108-2564276.