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Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0093/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. THIAGO BALBI DA COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA IVONE QUIUQUI


Lista: 0093/2019


1 - 0002480-74.2013.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: C.F.D.C.
Requerente: Y.P.F.D.C. e outros
Inventariado: C.J.D.C.
Requerido: C.D.F.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Inventariante: C.F.D.C.
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Inventariante: C.F.D.C.
Advogado(a): 006005/ES - WILSON PEREIRA SANTIAGO
Inventariante: C.F.D.C.
FICA INTIMADO DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 151 DOS AUTOS, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DO PREPARO DA PRECATÓRIA NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM, E TAMBÉM, DEVENDO SER JUNTADO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E A GUIA SE ENCONTRA DISPONIBILIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TJMG, CONFORME INFORMAÇÃO E PASSO A PASSO DE FLS. 151 DESTES AUTOS.


2 - 0002192-53.2018.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.B.
Requerido: M.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Requerido: M.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
  Levando-se em conta a tentativa frustrada de citação da parte requerida, através do endereço obtido à fl. 15 junto ao INFOJUD, DETERMINO sua CITAÇÃO por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias e com as advertências de praxe (Art. 257 e ss. CPC). Junte-se cópia do edital aos autos. Para o caso de não resistência, nomeio curador especial, desde já, na pessoa do(a) Dr.(a) PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA, OAB/ES 16.824/ES, nos moldes da Portaria 04/2018 deste juízo, o(a) qual, em sendo aceita a nomeação, deverá ser intimado(a) a defender os interesses da parte cuja citação se fez por edital. Após, ouça-se a parte autora e o IRMP. Diligencie-se.


3 - 0002227-47.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: P.H.C.M.
Requerido: C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31051/ES - LORENA BRÍGIDA SAMPAIO DO CARMO SPALA
Requerente: P.H.C.M.

Para tomar ciência da decisão:
  INDEFIRO o pedido de fl. 121, por meio do qual a parte autora requer a concessão de prazo para apresentar contrarrazões a apelação interposta às fls. 108/114, pois entendo que a parte não comprovou qualquer motivo justo para que possa ser beneficiada com a abertura de prazo para a manifestação postulada. Anoto que a intimação foi devidamente publicada em nome de Advogado(a) constituído(a), não havendo que se falar em reabertura do prazo recursal. É certo que não descuidamos da redação do art. 139, VI, do CPC. No entanto, a súplica afronta expressamente a dicção do parágrafo único do referido dispositivo legal, a saber: “(...) Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.” Ademais, inexistindo motivo válido que enseje a dilação do prazo legal, destacando-se apenas que decidir de outra forma seria o mesmo que negar eficácia ao estabelecido na lei processual, deixando de aplicar as normas que se encontram em plena vigência, anotando-se que, se por um lado, o direito não pode ficar adstrito a meras formalidades, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas, de outro, não pode fechar os olhos à desídia da parte, capazes de abrir à preclusão processual. REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, conforme previsto no art. 1.010, § 3º, do CPC. Diligencie-se.


4 - 0003182-15.2016.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.S.D.P.
Requerido: J.R.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13466/ES - VANESSA PROFIRO NUNES
Requerido: J.R.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
  INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção parcial. Na hipótese de desídia do Advogado, INTIME-SE, pessoalmente, a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, manifestando-se através de petição subscrita por seu advogado, sob pena dos mesmos moldes de extinção. Persistindo a inércia, ouça-se o requerido a respeito do abandono processual. Oportunamente, façam-me os autos conclusos. Diligencie-se.


5 - 0000355-60.2018.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.M.B.
Requerido: D.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: D.G.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Levando-se em conta a tentativa frustrada de citação da parte requerida, através do endereço obtido à fl. 25 junto ao SIEL, DETERMINO sua CITAÇÃO por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias e com as advertências de praxe (Art. 257 e ss. CPC). Junte-se cópia do edital aos autos. Para o caso de não resistência, nomeio curador especial, desde já, na pessoa do(a) Dr.(a) STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA, OAB/ES 16.962/ES, nos moldes da Portaria 04/2018 deste juízo, o(a) qual, em sendo aceita a nomeação, deverá ser intimado(a) a defender os interesses da parte cuja citação se fez por edital. Após, ouça-se a parte autora e o IRMP. Diligencie-se.


6 - 0000789-93.2011.8.08.0008 (008.11.000789-8) - Procedimento Comum
Requerente: P.G.G.B.
Requerido: N.B.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5264/RO - FAIRUZ NABIH DAUD
Requerido: J.V.L.B.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade.


7 - 0000850-40.2015.8.08.0031 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.R.D.F. e outros
Requerido: D.K.L.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135414/MG - DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA
Requerido: D.K.L.D.F.

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, INDEFIRO os requerimentos acima mencionados. Cientifique-se o Advogado da parte Requerida de que não está autorizado a se manifestar por cota nos autos (Art. 13 do Código de Normas da CGJ/ES). Intimem-se todos, remetendo-se o feito ao Ministério Público para emissão de parecer final. Na sequência, por se tratar de processo Meta2 (CNJ), façam-me os autos conclusos para sentença separadamente. Diligencie-se.


8 - 0001362-58.2016.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.V.C.L.
Requerido: E.F.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12942/ES - ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: E.F.S.L.
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerido: E.F.S.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, considerando a manifestação da parte requerente, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90, caput, do CPC, ressalvando a cobrança de tais verbas em função do disposto no art. 98, §3º, do CPC, pois não vislumbro motivos para afastar o benefício da Gratuidade da Justiça, que ora defiro. Ante a ausência de embate processual, sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se. Diligencie-se.
 
 


9 - 0000427-52.2015.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.R.D.S. e outros
Executado: C.R.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22955/ES - GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO
Exequente: C.H.R.D.S.
Advogado(a): 008374/ES - MAULY MARTINS DA SILVA
Exequente: C.R.D.S.
Exequente: C.H.R.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, MANTENHO a ordem de prisão. INTIMEM-ME todos. Cumpra-se a decisão de fls. 94/95. Diligencie-se.
 


10 - 0001238-07.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: R.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14433/ES - ELVECIO ANDRADE
Requerente: R.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
  Trata-se de pedido consensual ajuizado por R.S.F. e L.P., tendo por objeto reconhecimento e a extinção de união estável c/c guarda de filho menor, pelos fatos e fundamentos contidos na inicial. Observa-se que o feito, a princípio, foi instaurado de maneira consensual, porém, ao serem intimados a regularizar a inicial, o cônjuge virago, através de outro advogado, manifestou sua desistência quanto ao acordo apresentado, pelo que pugna pela conversão do pedido consensual em litigioso. Sendo, todavia, o pedido consensual procedimento de jurisdição voluntária e o litigioso de jurisdição contenciosa, dependendo este da triangulação processual, considerando as diferenças inerentes a cada um dos ritos, entendo não ser possível a conversão da forma consensual para a litigiosa. Cito precedentes: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, POR LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA APELADA. PEDIDO DE CONVERSÃO DO DIVÓRCIO CONSENSUAL EM LITIGIOSO, FORMULADO PELA APELADA, AGORA COM NOVA ADVOGADA. PLEITO NÃO ACOLHIDO PELO JUIZ SINGULAR, QUE EXTINGUIU O PROCEDIMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, VI, E 295, V, DO CPC. RECURSO DO EX MARIDO, PLEITEANDO A CONVERSÃO. DISTINÇÃO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RITOS INCOMPATÍVEIS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Não há confundir procedimento de jurisdição voluntária com jurisdição contenciosa. No procedimento de jurisdição voluntária não há lide, não há conflito de interesses mas interesses não em conflito; não há partes (mas sim interessados), de modo que há apenas a administração de interesses privados pelos órgãos jurisdicionais. A manifestação de vontade dos interessados, no início, era a de homologação de divórcio consensual. No entanto, a partir de petição da apelada pela não homologação da transação, rompendo o acordo que estava sendo realizado, não se há mais falar em homologação de divórcio, nem tampouco na possibilidade de conversão do rito para divórcio litigioso, por se tratar de procedimentos incompatíveis. Afnal, para a ação de divórcio há necessidade de petição inicial com requisitos pertinentes (fatos, fundamentos jurídicos do pedido, pedido, causa de pedir etc), o que não ocorre no procedimento consensual. Logo, impossível a conversão do divórcio consensual em divórcio litigioso, nos termos pretendidos. Acórdão. (TJMS; APL 0807844-07.2014.8.12.0021; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva; DJMS 21/08/2015; Pág. 38) Sendo assim, em observância ao princípio da não surpresa, INTIMEM-SE a, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que de direito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, independente de manifestação, ouça-se o Ministério Público. Diligencie-se.


11 - 0002244-83.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: V.M.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16347/ES - GUSTAVO FANTI DE RESENDE
Requerido: V.M.O.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros costumeiros, vista às partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença.


12 - 0000969-65.2018.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: K.H.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29339/ES - GILSON MORAIS PRADO
Requerido: K.H.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros costumeiros, vista às partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença.


13 - 0001072-72.2018.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: K.J.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24861/ES - LAYSA DE SOUSA ANDRADE
Requerido: K.J.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros costumeiros, vista às partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença.


14 - 0000213-32.2013.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.I.L.D.S.
Requerido: D.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Requerente: M.I.L.D.S.
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Requerente: M.I.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Estando satisfeita com as provas já produzidas até o momento, INTIME-SE o autor a apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ouça-se o IRMP.


15 - 0001243-05.2013.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.O.S.
Executado: M.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30688/ES - SCHEILA RODRIGUES SILVA
Executado: M.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
  VISTOS EM INSPEÇÃO.   Considerando a informação contida na certidão de fl. 66-v, INTIME-SE o executado dos termos do despacho de fl. 55/55-v, no estabelecimento prisional que se encontra, conforme extrato de consulta ao INFOPEN-ES que segue anexo. OFICIE-SE ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias, solicitando informações a respeito de eventual benefício percebido pelo executado. Decorrido o prazo sem manifestação, uma que não há Defensor Público com designação para esta vara e tendo por base o disposto no Art. 72, II, do CPC, NOMEIO como advogado dativo do(a) requerido(a) o(a) Dr(a). SCHEILA RODRIGUES SILVA, OAB/ES 30.688/ES, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo, cientificando-a de que seus honorários ficarão adstritos ao que enuncia o art. 2º, I, II, III, do decreto nº2821-R, de 10/08/2011 e Portaria n.º 04/2018 deste juízo. Caso aceite a nomeação, INTIME-O(A) para apresentar contestação. Havendo questões preliminares, à réplica. Após, ouça-se o IRMP. Diligencie-se.


16 - 0005275-58.2010.8.08.0008 (008.10.005275-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: T.D.S.C.
Executado: P.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17570/ES - SAULA FELICIO GAMA
Exequente: T.D.S.C.
PARA NO PRAZO LEGAL INFORMAR SE HOUVE OU NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0094/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. THIAGO BALBI DA COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA IVONE QUIUQUI


Lista: 0094/2019


1 - 0007314-81.2017.8.08.0008 - Adoção
Requerente: A.L.S.D.M. e outros
Requerido: A.F.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31045/ES - JOSE MARCOS SILVA COSTA
Requerido: D.S.F.

Para tomar ciência da decisão:
  Não obstante a decretação da revelia à fl. 47 e, considerando o direito a ser tutelado e as consequências práticas da tutela jurisdicional prestada, CHAMO O FEITO a ordem para tornar sem efeito a revelia decretada e abrir o prazo de dez dias para oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos (Art. 158 do ECRIAD), por meio do advogado nomeado para a defesa de seus interesses à fl. 57, sob pena de destituição do encargo. Tendo por base o disposto no Art. 72, I, do CPC, NOMEIO como advogado dativo em favor do menor D. S. F. o(a) Dr(a). JOSÉ MARCOS SILVA COSTA, OAB/ES 31.035, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo, cientificando-a de que seus honorários ficarão adstritos ao que enuncia o art. 2º, I, II, III, do decreto nº2821-R, de 10/08/2011 e Portaria n.º 04/2018 deste juízo. Em sendo aceita a nomeação, abra-se-lhe o prazo de 15 dias para apresentar a contestação, sob pena de destituição da nomeação. Por oportuno, DETERMINO a realização de Estudo Social, pela equipe interprofissional que atende esta Comarca, na residência das partes, conforme preceitua o art. 161, caput, do ECRIAD, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. POSTERGO a realização da audiência designada à fl. 57 para momento oportuno, pois entendo que não é o momento processual adequado para tanto. INTIMEM-SE todos acerca do cancelamento do ato, comunicando-se, preferencialmente, via telefone. Cumprido, ouça-se o IRMP. Diligencie-se.


2 - 0000276-81.2018.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.D.F.S.
Requerido: M.D.D.F.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: P.D.F.S.
 Para no prazo legal, tomar ciência da contestação e documentos que a acompanham, bem como caso queira, proceder impugnação.


3 - 0000819-26.2014.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.S.D.S.
Executado: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Exequente: K.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Face ao exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Havendo pedido nos autos, desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial entregando-os a(o) requerente, mediante recibo/cópia nos autos. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Diligencie-se.


4 - 0002143-12.2018.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.S.D.S.P. e outros
Requerido: F.L.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 175594/MG - TATIANE CRISTINA UZAI GARCIA
Requerente: F.D.S.P.
Requerente: A.S.D.S.P.
Requerente: L.S.P.
Requerente: D.D.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, INDEFIRO os pedidos do requerido (fls. 62/64). Pari passu, dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade.


5 - 0000243-57.2019.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.C.D.S. e outros
Requerido: R.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27770/ES - GEANE RODRIGUES QUEIROZ
Requerente: M.C.D.S.
Requerente: M.C.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DECLARO de ofício a incompetência territorial deste juízo, devendo os autos serem remetidos à Comarca de Água Doce do Norte/ES. INTIMEM-SE todos. Diligencie-se.


6 - 0003381-47.2010.8.08.0008 (008.10.003381-3) - Inventário
Inventariante: DEVERCINA MARIA RIBEIRO
Requerente: JOSE BRAZ RIBEIRO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO RIBEIRO
Requerido: CENI MARIA RIBEIRO DA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Inventariante: DEVERCINA MARIA RIBEIRO
Requerente: ADAIR RAIMUNDO RIBEIRO
Requerente: JOSE BRAZ RIBEIRO
Requerente: MARIA RIBEIRO MAROTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que os peticionários de ff. 243/244, em razão do falecimento da mãe/esposa, passaram a ter legitimidade sucessória e de meação quanto aos bens arrolados nestes autos, é justa sua admissão como herdeiros no processo o qual incluirá também a partilha do quinhão a que teria direito Maria Ribeiro Maroto, conforme permitido pela norma prevista no art. 672, incisos e parágrafo do CPC, malgrado a notícia de existência de outros bens deixados pela referida senhora, uma vez que, segundo se extrai do exposto às ff. 264/272, todos estão acordes quanto à destinação do quinhão destes autos a apenas três dos herdeiros habilitantes, enquanto aos demais pertencerão os bens não pertencentes a este espólio. Verifica-se que há também a comprovação de falecimento da viúva do primeiro inventariado, sobre cuja meação já se recolheu, inclusive, o imposto de doação. Todavia, como não foi ultimado o inventário antes de seu óbito, necessário se faz a nomeação de novo(a) inventariante e que as declarações sejam refeitas para incluir a falecida como inventariada, logicamente, sem necessidade de novo recolhimento de tributo, uma vez que os percentuais do imposto causa mortis se equivalem ao que é cobrado por transações intervivos. Como se trata de ação em que todos são maiores e capazes e sem indícios da litigiosidade que havia no princípio, intime-se o digno advogado que deu início ao processo a, no prazo de 15 dias, sem peticionar em nome da falecida, indicar quem deva ser nomeado para a inventariança, bem como a trazer aos autos plano de partilha amigável, uma única peça, que inclua os inventariados, a descrição dos bens, os herdeiros e seus quinhões de acordo com a realidade atual dos autos. Intime-se também a, no mesmo prazo, trazer certidões negativas de débitos às Fazendas Públicas e de testamento relativas à Srª Devercina Maria Ribeiro. Havendo manifestação sobre as ordens acima, ouçam-se os demais interessados. Diligencie-se.


7 - 0001660-84.2015.8.08.0008 - Interdição
Requerente: M.D.T.
Requerido: V.T.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13737/ES - AMARILDO MARTINS FILIPE
Requerente: M.D.T.
Advogado(a): 25634/ES - ANDRE CARDOSO PEREIRA
Requerido: V.T.L.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o falecimento do interditado, posto que não a anule, torna inócuo o cumprimento da sentença proferida às ff. 92/93-v, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


8 - 0003742-59.2013.8.08.0008 - Inventário
Herdeiro: G.S.D.S.M.
Requerente: E.R.D.S.M.
Inventariado: E.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13737/ES - AMARILDO MARTINS FILIPE
Requerente: E.R.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante quanto à manifestação do Ministério Público, à f. 171, bem como para que cumpra as determinações pendentes, conforme já ordenado, com o prazo de 15 dias para tanto, sob pena de destituição do cargo. Havendo requerimento, ouça-se o Ministério Público. Diligencie-se.


9 - 0000982-98.2017.8.08.0008 - Inventário
Herdeiro: E.M.A.L.
Requerente: C.A.D.O.
Inventariado: E.G.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Requerente: C.A.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o tempo já decorrido após o pedido de f. 118 e considerando-se a previsão contida na parte final do art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil, defiro-o parcialmente para que se suspenda o processo por 03 (três) meses.


10 - 0000944-57.2015.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: R.A.B.
Executado: L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13466/ES - VANESSA PROFIRO NUNES
Exequente: R.A.B.
 Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 93/v, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


11 - 0002816-10.2015.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.S.B. e outros
Requerido: H.A.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19586/ES - NATHALIA PEDREIRA LIMA
Requerido: M.D.C.B.
Requerido: H.A.B.

Para tomar ciência do despacho:
  Por isso, INDEFIRO o requerimento Ministerial de fl. 165. Neste momento processual, deixo sanear ou mesmo designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida das partes quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa, buscando concretizar a primazia do julgamento de mérito, erigido à categoria de princípio na lei adjetiva vigente. E não só. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade.


12 - 0002945-44.2017.8.08.0008 - Inventário
Requerente: J.C.S.
Inventariado: E.D.C.P.D.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22658/ES - FLAVIA CHEQUETTO DA FONSECA
Requerente: J.C.S.
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Requerente: J.C.S.
Para no prazo legal tomar ciência do cálculo de fls. 146.


13 - 0002643-78.2018.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: D.A.D.F.N.
Executado: D.A.D.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Exequente: D.A.D.F.N.
Para no prazo legal tomar ciência da manifestação do executado de fls. 38/45, requerendo o que entender de direito.


14 - 0005297-72.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Exequente: D.A.D.F.N.
Requerente: R.D.O.M. e outros
Executado: D.A.D.F.F.
Requerido: D.A.D.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Requerente: R.D.O.M.
Para no prazo legal informar se houve o pagamento do débito executado.


15 - 0017527-25.2012.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.M.S.V.
Requerente: J.M.S.V.
Requerido: J.F.V.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Requerente: J.M.S.V.
Exequente: J.M.S.V.
 Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 53, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


16 - 0002251-12.2016.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.E.
Requerido: L.M.D.A.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16585/ES - RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
Requerido: L.M.D.A.E.

Para tomar ciência do despacho:
  Em que pese o teor da cláusula 6ª do acordo parcial de fl. 130/130-v, reivindicando pronunciamento deste juízo acerca de eventuais direitos do cônjuge virago quanto aos valores provenientes dos autos do processo trabalhista nº 0008100-33.2013.5.17.0181, verifica-se da manifestação/requisição de fl. 111, de ordem do juízo da Vara do Trabalho de Nova Venécia, que o referido processo ensejava apenas obrigação de fazer, não tendo valor pecuniário em favor do reclamante da ação. Diante disso, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem a respeito da incongruência (possível) contida na referida cláusula, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, sob pena de indeferimento parcial. Na sequência, renove-se vista ao IRMP. Oportunamente, venham-me os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se.


17 - 0000374-32.2019.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: I.G.
Requerido: L.F.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006192/ES - AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
Requerente: I.G.
Para no prazo legal, tomar ciência da contestação e documentos que a acompanham, bem como caso queira, proceder impugnação.


18 - 0004878-23.2015.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.C.F.D.S.P.
Requerido: L.P.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Requerente: P.C.F.D.S.P.
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Requerente: P.C.F.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
  VISTOS EM INSPEÇÃO.   Considerando o teor do petitório de fl. 168, OFICIE-SE novamente à CEF para que, no prazo improrrogável de 10 dias, preste informações a este juízo a respeito da regularização do contrato de financiamento envolvendo as partes, nos moldes da sentença de fls. 140/140-v e despacho de fl. 155, sob as penas da Lei. Advirta-se à instituição de que sua conduta omissiva poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, sem prejuízo da estipulação de multa, que desde já arbitro em 10% do valor atualizado da causa (Art. 77, §§1º e 2º, do CPC). Para tanto, encaminhe-se cópia dos documentos de fls. 140/140-v, 155/156, 165/166, 168 e do presente despacho. Após, ouça-se a parte autora e, não havendo outras pendências, arquive-se. Diligencie-se.


19 - 0004239-73.2013.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: S.P.D.S.J. e outros
Executado: S.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Exequente: J.C.D.S.
Exequente: S.P.D.S.J.

Para tomar ciência do despacho:
  VISTOS EM INSPEÇÃO. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação (§ 3º do Art. 523, CPC), cientificando-se o executado de que deverá indicar bens passíveis de penhora, advertindo-o nos termos do art. 774, V e § único, do CPC. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão do feito. Diligencie-se.


20 - 0002106-48.2019.8.08.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: J.G.D.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: L.G.D.S.
Requerente: J.G.D.S.F.
Requerente: P.G.D.S.T.
Requerente: O.G.D.S.
Requerente: S.G.D.S.
Requerente: D.G.D.S.
Requerente: M.A.G.
Requerente: G.G.M.
Requerente: T.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada pelos autores, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça em seu favor, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50, que poderá ser revogado a qualquer tempo, caso se verifique a possibilidade de arcarem com os ônus do processo. Oficie-se ao INSS, conforme pleiteado, para que, em 05 dias, informe sobre a existência e montante de valores relativos a benefícios em nome da falecida, bem como onde se encontram, caso existam. A seguir, ouçam-se os autores. Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA