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Versão revista

COLEGIADO RECURSAL - PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL
Listas

Lista 0114/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BOANERGES ELER LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: REGINA COELI CHEQUER BOUHABIB


Lista: 0114/2019


1 - 0000311-82.2019.8.08.9101 - Conflito de competência
Parte interessada ativa: MAURO DOMINGOS PEREIRA
Suscitante: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FAZENDA PUBLICA DA SERRA
Parte interessada passiva: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Suscitado: JUIZ DE DIREITO DA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FAZENDA PUBLICA DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Parte interessada ativa: MAURO DOMINGOS PEREIRA
Advogado(a): 17317/ES - DANIEL MAZZONI
Suscitante: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FAZENDA PUBLICA DA SERRA
Parte interessada passiva: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, CONHEÇO do Conflito de Competência e DECLARO competente o Juízo do 3º Juizado Especial da Fazendo Pública de Vitória, suscitado, para processar e julgar a ação autuada sob o nº 0026556-12.2016.8.08.0024, nos termos acima expendidos.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Remeta-se o processo nº 0030584-23.2016.8.08.0024 para o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória/ES para o prosseguimento do feito.   Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.                                Vitória/ES, 12 de setembro de 2019
 




COLEGIADO RECURSAL - PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL, 19 DE SETEMBRO DE 2019

REGINA COELI CHEQUER BOUHABIB
CHEFE DE SECRETARIA

COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL
Pautas

PAUTA SESSÃO 01/10/2019 3ª TURMA RECURSAL VITÓRIA

 

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA DE VITÓRIA

 

 

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2019 (TERÇA-FEIRA) QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:30 HORAS NA SALA DE SESSÕES DO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA RUA JUIZ ALEXANDRE MARTINS CASTRO FILHO, NÚMERO 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 15º ANDAR, SANTA LUZIA, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

 

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO - ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

 

INFORMAMOS AINDA AOS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PEDIR PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO, DEVERÃO FAZER NA FORMA DO ARTIGO 937 § 2º DO CPC. O REQUERIMENTO DEVERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO.

 

 

PROCESSOS DESTA PAUTA

 

 

PROCESSOS FÍSICOS – E-JUD

 

01- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017823-23.2017.8.08.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

APELANTE(S):

MUNICIPIO DE VITORIA

ADVOGADO(S):

PATRICIA MARQUES GAZOLA MAT: 213115 – OAB/ES 10.020

APELADO(S):

ZENITH MARITIMA LTDA EPP

ADVOGADO(S):

KLAUSS COUTINHO BARROS 5204/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

02- AGRAVO DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000396-68.2019.8.08.9101 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

AGRAVANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA 12298/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

AGRAVADO(S):

LUCIANA BARROS SANTOS

ADVOGADO(S):

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 999995/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

03- AGRAVO DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000388-91.2019.8.08.9101 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

AGRAVANTE(S):

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

LUIZ COLNAGO NETO 14272/ES

AGRAVADO(S):

MARIA MAGDALENA NEVES COUTINHO

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

AGRAVADO(S):

MUNICÍPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO 25805/ES

AGRAVADO(S):

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - ES

ADVOGADO(S):

DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO 25805/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

04- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000176-07.2018.8.08.9101- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/FAZ. PÚB CARIACICA

EMBARGANTE(S):

MUNICIPIO DE CARIACICA

ADVOGADO(S):

JONES ALVARENGA PINTO (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)

EMBARGADO(S):

DELI JOSE DA SILVA

ADVOGADO(S):

PHELIPE FRANCA VIEIRA M3194507/ES (DEFENSOR PÚBLICO)

EMBARGADDO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S)

CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO 7164/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

05- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000205-57.2018.8.08.9101- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/FAZ. PÚB VILA VELHA

EMBARGANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

LUIZ COLNAGO NETO 14272/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

EMBARGADO(S):

ODENICE PEREIRA SOARES

ADVOGADO(S):

PHELIPE FRANCA VIEIRA M3194507/ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

06- RECURSO INOMINADO Nº0026371-38.2016.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

ALOIZIO JORGE SILVA FONSECA

CARLOS MAGNO CAMPOS

IVANA VIGUINI

TADEU CLEMENTINO DE CASTRO BARCELLOS

LUIZ MAURO BOURGUIGON FERNANDES

TARCISIO LUTERO ELLER DE SANTANA

ADVOGADO(S):

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

RECORRIDO(S):

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNIPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA 3612-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

07- RECURSO INOMINADO Nº0021689-39.2017.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

ROLLANDO FONSECA ROCHA

ADVOGADO(S):

PAULO SEVERINO DE FREITAS 18021-ES

RECORRIDO(S):

MUNICIPIO DE VITORIA

ADVOGADO(S):

WILMA CHEQUER BOU – HABIB 4484B-ES (PROCURADORA MUNICIPAL)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

08- RECURSO INOMINADO Nº0024352-24.2018.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MUNICIPIO DE VITORIA

ADVOGADO(S):

FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI 008751-ES (PROCURADORA MUNICIPAL)

RECORRIDO(S):

JOSIANE GOMES PIRES

ADVOGADO(S):

PHELIPE FRANCA VIEIRA M3194507-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

09- RECURSO INOMINADO Nº0025974-37.2016.8.08.0048- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. SERRA

RECORRENTE(S):

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA 20165-ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RECORRIDO(S):

AMILTON BOURGUIGNON

ADVOGADO(S):

MARIA DE FATIMA MONTEIRO 269B-ES

PAULO HENRIQUE MARÇAL MONTEIRO 19897-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

10- RECURSO INOMINADO Nº0030680-04.2017.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

ADVOGADO(S):

DANIEL PIMENTEL CORREA SANTOS 12616-ES

RECORRIDO(S):

LUIS EUGENIO DE MENEZES XAVIER

ADVOGADO(S):

JOAO PEDRO BERTOLLO DETTONI 17251-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

11- RECURSO INOMINADO Nº0028178-58.2018.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

NADIR SUTIL CORREA

ADVOGADO(S):

VICTOR MONTEIRO COSTA 26778-ES

RECORRIDO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

ANDERSON SANT'ANA PEDRA 9712-ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

12- RECURSO INOMINADO Nº 0014076-56.2018.8.08.0048 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JECRIM FAZ. PÚB. SERRA

RECORRENTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

WERNER BRAUN RIZK 11018/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RECORRIDO(S):

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO

ADVOGADO(S):

LEANDRO LEAO HOCHE XIMENES 18911/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

13- RECURSO INOMINADO Nº 0017617-09.2017.8.08.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3° JECRIM FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MAGNA NERY MANOELI

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES 23722/ES

RECORRIDO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

ERICA PIMENTEL 20169/ES (PROCURADORA DO ESTADO)

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

14- RECURSO INOMINADO Nº 0037015-39.2017.8.08.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JECRIM FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MUNICIPIO DE VITORIA

ADVOGADO(S):

RUBEM FRANCISCO DE JESUS 6440/ES (PROCURADOR DO MUNICIPIO)

RECORRIDO(S):

SILVIA DA SILVA FARIA

ADVOGADO(S):

PHELIPE FRANCA VIEIRAM 3194507/ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

15- RECURSO INOMINADO Nº 0006540-66.2018.8.08.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JECRIM FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

DETRAN/ES

ADVOGADO(S):

NATHALIA MERLO PIZZIOLO 17030/ES

RECORRIDO(S):

TEREZA LUIZA COSTA MENDES

ADVOGADO(S):

NICOLE LIMA JANEIRO 21346/ES

ALANA DA SILVA VASCONCELOS 22251/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

16- RECURSO INOMINADO Nº 0012566-80.2018.808.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3° JECRIM FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MARIA DA GLORIA PAGANINI

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE ZAMPROGNO 7364/ES

RECORRIDO(S):

IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES

ADVOGADO(S):

ALBERTO CAMARA PINTO 16650/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

17- RECURSO INOMINADO Nº 0031250-20.2018.8.08.0035 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3° JECRIM FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

IEMA INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

ADVOGADO(S):

THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO 20519/ES

RECORRIDO(S):

DELANIE LIMA DA COSTA TIENNE

ADVOGADO(S):

ANDRE PIM NOGUEIRA 13505/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

18- RECURSO INOMINADO Nº 0010332-28.2018.8.08.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JECRIM FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MUNICIPIO DE VITORIA

ADVOGADO(S):

PATRICIA MARQUES GAZOLA 10020/ES (PROCURADORA DO MUNICIPIO)

RECORRIDO(S):

MARIA DA PENHA TAPIAS MACHADO

ADVOGADO(S):

AILANA TAPIAS DE SOUZA 19369/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

19- RECURSO INOMINADO Nº 0025345-04.2017.8.08.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JECRIM FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

ROGER FAICAL RONCONI 7808/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RECORRIDO(S):

ALOIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA

ADVOGADO(S):

JABES COELHO MATOS JUNIOR 19866/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

20- RECURSO INOMINADO Nº 0023548-90.2017.8.08.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JECRIM FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

CAIXA BENEFICENTE DO ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO CBMEES

ADVOGADO(S):

FABIO DAHER BORGES 5335/ES

RECORRIDO(S):

MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA

ADVOGADO(S):

ALEX HUBNE LIRIO 21891/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

21- RECURSO INOMINADO Nº 0019043-86.2018.8.08.0035 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JECRIM FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS-IEMA

ADVOGADO(S):

THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO 20519/ES

RECORRIDO(S):

DANIELA HARUMI TOGAWA

ADVOGADO(S):

FELIPE PIM NOGUEIRA 10114/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

 

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PROJUDI

 

22- RECURSO INOMINADO Nº 0024912-35.2016.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

JOSE RENATO HARB

ADVOGADO(S):

RAFAEL MOURA 22428N-ES

TOMAS BALDO PREMOLI 22615N-ES

ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA 10357-ES

RECORRIDO(S):

RAFAEL ROCHA VIEIRA

RUBIA GUIMARAES DE CASTRO

ADVOGADO(S):

ANA FLAVIA RODRIGUES DOS REIS NADER PASSOS 18491N-ES

RECORRIDO(S):

THAYSE CARVALHO SANTANA HARB

ADVOGADO(S):

MATEUS AGUIAR DE REZENDE 27422N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

23- RECURSO INOMINADO Nº 0023827-77.2017.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

7º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

TIM CELULAR S/A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO BARBOSA VINHAS 255427N-SP

RECORRIDO(S):

CINTIA MORELLO MIRANDA

ADVOGADO(S):

RENAN DE ANGELI PRATA 16017N-ES

CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA 11259-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

24- RECURSO INOMINADO Nº 0025989-45.2017.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

7º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

VIVO S.A

ADVOGADO(S):

CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 83175N-RJ

RECORRIDO(S):

AZ ACADEMIA LTDA

ADVOGADO(S):

CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO 23519N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

25- RECURSO INOMINADO Nº 0015414-78.2018.808.0173- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(S):

LEANDRO CESAR DE JORGE 200651N-SP

RECORRIDO(S):

MIRIAM HELEN CONSTANTINO DA SILVA

ADVOGADO(S):

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR 11223N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

26- RECURSO INOMINADO Nº 0014423-95.2018.808.0725- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

EDP ESCELSA

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

SONIA MARIA STACUL DA SILVA

ADVOGADO(S):

THIAGO PILONI 2781344D-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

27- RECURSO INOMINADO Nº 0015148-54.2018.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

7º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

ADVOGADO(S):

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO 7918N-ES

RECORRIDO(S):

EMANUEL SILVA MOTA

ADVOGADO(S):

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

28- RECURSO INOMINADO Nº 0018715-93.2018.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO(S):

LUIZ NUNES GONCALVES 14988N-ES

RECORRIDO(S):

GLAUCIA PEREIRA FALCAO

ADVOGADO(S):

JULIANO GAUDIO SOBRINHO 11515N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

29- RECURSO INOMINADO Nº 0012626-88.2017.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

WANDO SILVA

ROMULO AMORIM DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

MILENE SUBTIL AMORIM DE MELO 15688N-ES

RECORRIDO(S):

MASTERPLACE MALL

ADVOGADO(S):

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR 8289N-ES

RECORRIDO(S):

ES FITNES LTDA – ME (SMART FIT)

ADVOGADO(S):

GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO 13040N-ES

RECORRIDO(S):

ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO 129134N-SP

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

30- RECURSO INOMINADO Nº 0010402-49.2019.808.0173- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

MARIA GERALDA DA CRUZ SILVA

ADVOGADO(S):

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

31- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0017197-08.2018.808.0173- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC CARIACICA

EMBARGANTE(S):

DIEGO NOGUEIRA DIAS

ADVOGADO(S):

LEANDRO COLNAGO FRAGA 21245N-ES

EMBARGADO(S):

JOSIMAR RODRIGUES ME

ADVOGADO(S):

VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO 21290N-ES

VINÍCIUS MAGNO DO ESPÍRITO SANTO 30902-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

32- RECURSO INOMINADO Nº 0016945-05.2018.808.0173- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

PAULO HENRIQUE SOARES STREY

ADVOGADO(S):

HELLEN MATEUS TOLEDO 27743N-ES

RECORRIDO(S):

MARCIO FERNANDES COELHO

ADVOGADO(S):

LUCAS KAISER COSTA 18506N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

33- RECURSO INOMINADO Nº 0001245-49.2013.808.0048- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

TIM CELULAR S/A

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA 20323N-ES

RECORRIDO(S):

ANDRE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO

ADVOGADO(S):

MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO 4396N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

34- RECURSO INOMINADO Nº 0019157-59.2018.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(S):

RAFAEL SGANZERLA DURAND 15112N-ES

RECORRIDO(S):

CAMILA DE OLIVEIRA MARTINS

ADVOGADO(S):

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

35- RECURSO INOMINADO Nº 0018120-27.2018.808.0725- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

MARIA ELIZABETE MARINHO

ADVOGADO(S):

ERIK FREITAS GONCALVES 23343N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

36- RECURSO INOMINADO Nº 0021364-53.2017.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

EUDILENE INACIO DA SILVA

ADVOGADO(S):

FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS 25167N-ES

RECORRIDO(S):

ATACADAO DIST COM IND LTDA

ADVOGADO(S):

GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA 12544N-ES

GABRIEL FERREIRA SARTÓRIO 14876-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

37- RECURSO INOMINADO Nº 0010122-42.2018.808.0746- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

JEC VIANA

RECORRENTE(S):

NAILTO ENDLICH PORTO

ADVOGADO(S):

WELLINGTON DE OLIVEIRA 14232N-ES

RECORRIDO(S):

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ADVOGADO(S):

DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO 11625N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

38- RECURSO INOMINADO Nº 0023857-15.2017.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

7º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

ADVOGADO(S):

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO 7918N-ES

RECORRIDO(S):

TELMA FERREIRA DE JESUS

ADVOGADO(S):

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES 6697N-TO

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

39- RECURSO INOMINADO Nº 0019764-09.2017.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MARIA SOCORRO DA SILVA MATTOS

ADVOGADO(S):

FABIANO CUZINI SCARPINI 22764N-ES

RECORRIDO(S):

WIZARD IDIOMAS

ADVOGADO(S):

FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA 8962N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

40- RECURSO INOMINADO Nº 0016672-86.2018.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAIPE QUADRA 01

ADVOGADO(S):

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO 13010N-ES

RECORRIDO(S):

LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO

ADVOGADO(S):

LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO 11003N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

41- RECURSO INOMINADO Nº 0015592-87.2018.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

LATAM LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO(S):

FABIO RIVELLI 297608N-SP

RECORRIDO(S):

DIONE CHEIBUB COSTA SARTORIO

SANDRO SARTORIO MUNHOES

ADVOGADO(S):

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO 21224N-ES

LAÍS COSTA COELHO 27555-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

42- RECURSO INOMINADO Nº 0014776-64.2016.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

SALAO DAS MENINAS

ADVOGADO(S):

PERECLES RIBEIRO REGES 25458N-ES

RECORRIDO(S):

MARIA DA PENHA COSER VITTI

ADVOGADO(S):

RUY MACHADO NETTO 28392N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

43- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0010968-93.2016.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC SERRA

EMBARGANTE/EMBARGADO(S):

CARLOS EDUARDO DE JESUS GUIMARAES

ADVOGADO(S):

UGO FLEMING FONSECA BARBOSA 20491N-ES

EMBARGANTE/EMBARGADO(S):

ROSSANA BALIEIRO DINIZ

ADVOGADO(S):

CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT 8938N-ES

EMBARGADO(S):

LUAN POSSATTI

ADAUTO GABURRO

ADVOGADO(S):

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

44- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0016430-04.2017.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

EMBARGANTE(S):

VAGNO DE JESUS SILVA

ADVOGADO(S):

LUIZ CESAR COELHO COSTA 3142124D-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

THIAGO PILONI E SILVA 2781344D-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

EMBARGADO(S):

FACILYT SOLUCOES FINANCEIRAS

ADVOGADO(S):

GILBERTO MATTOS DA SILVA JUNIOR 17947N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

45- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0012987-45.2017.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC CARIACICA

EMBARGANTE(S):

VAGNO DE JESUS SILVA

ADVOGADO(S):

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICOLA SAMPAIO 9588N-ES

EMBARGADO(S):

CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

ADVOGADO(S):

IARA QUEIROZ 4831N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

46- RECURSO INOMINADO Nº 0012945-61.2014.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

TIAGO CARVALHO MORAES

ADVOGADO(S):

TIAGO CARVALHO MORAES 13251N-ES

RECORRIDO(S):

UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(S):

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBURQUERQUE 16110N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

 

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

 

47- 5000285-46.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO

RECORRENTE:

GILVANE PEREIRA DAL RIO

REPRESENTANTE: CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA - OAB: 28786/ES

RECORRIDO:

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA

REPRESENTANTE: PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - OAB: 1762700A/ES

 

48- 5000016-43.2019.8.08.0020 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

JOAO LUCIO VIEIRA

REPRESENTANTE: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA - OAB: 7982/ES

REPRESENTANTE: WELITON JOSE JUFO - OAB: 17898/ES

RECORRIDO:

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS

REPRESENTANTE: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - OAB: 1074010A/RS

 

49- 5004719-69.2018.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

LADIR DOMINGAS SOARES DE JESUS

REPRESENTANTE: WILLIAN SOARES DE JESUS - OAB: 2125100A/ES

RECORRIDO:

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

REPRESENTANTE: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB: 17318/ES

 

50- 5000527-45.2018.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTE: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

RECORRIDO:

CARLITO AMARAL

REPRESENTANTE: KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER - OAB: 22098/ES

REPRESENTANTE: DIEGO DEMUNER MIELKE - OAB: 20589/ES

 

51- 5001940-93.2018.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

TIM CELULAR S.A.

REPRESENTANTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 106094/RJ

REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 12289/ES

RECORRIDO:

VALDECINO SOARES

REPRESENTANTE: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO - OAB: 20602/ES

 

52- 5000099-77.2019.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS

REPRESENTANTE: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - OAB: 27301/ES

RECORRIDO:

MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

REPRESENTANTE: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB: 10371/ES

 

53- 5002674-92.2018.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

REPRESENTANTE: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB: 16344/ES

RECORRIDO:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REPRESENTANTE: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES

MAYARA MORELATO LYRIO

REPRESENTANTE: FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI - OAB: 2204500A/ES

REPRESENTANTE: JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI - OAB: 1978200A/ES

REPRESENTANTE: ANDRE LUIS JACOB - OAB: 1865300A/ES

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA

REPRESENTANTE: MARIO HENRIQUE FELIPPE RONCONI - OAB: 2015700A/ES

ITAU UNIBANCO S.A.

REPRESENTANTE: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB: 8737/ES

 

54- 5000144-04.2017.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

LUCIMAR ANDRADE DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE: NATALIA DE VARGAS GODOES - OAB: 22452/ES

REPRESENTANTE: SUELLEN SANTOS GAMA - OAB: 24728/ES

RECORRIDO:

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

REPRESENTANTE: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - OAB: 4179600A/MG

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

 

55- 5000638-43.2019.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

REPRESENTANTE: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB: 8737/ES

REPRESENTANTE: EDUARDO CHALFIN - OAB: 10792/ES

RECORRIDO:

LUIZ ROBERTO ZANETTI

REPRESENTANTE: JULIANA PENHA DA SILVA - OAB: 15027/ES

 

56- 5003858-20.2017.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REPRESENTANTE: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - OAB: 11359/ES

REPRESENTANTE: JOSE GENIVALDO DE SOUSA - OAB: 24212/ES

RECORRIDO:

ALOIR GIUBERTI GRASSI

REPRESENTANTE: AYLA COGO VIALI - OAB: 24309/ES

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

REPRESENTANTE: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB: 290089/SP

REPRESENTANTE: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - OAB: 155456/SP

 

57- 5003501-15.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTE: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

RECORRIDO:

JOSE AMARILDO PARMANHANI

REPRESENTANTE: RENAN MONTEIRO FARDIN - OAB: 21342/ES

 

58- 5004557-74.2018.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ROSA

REPRESENTANTE: PAULO MOREIRA - OAB: 1919600A/ES

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

REPRESENTANTE: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - OAB: 7919/PR

RECORRIDO:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

REPRESENTANTE: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - OAB: 7919/PR

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ROSA

REPRESENTANTE: PAULO MOREIRA - OAB: 1919600A/ES

 

59- 5001712-21.2018.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

BANCO ITAUCARD S.A

REPRESENTANTE: EDUARDO CHALFIN - OAB: 10792/ES

RECORRIDO:

EZIO JOSE DE MORAIS

REPRESENTANTE: WERLHE DE ARAUJO LIMA - OAB: 30693/ES

 

60- 5000077-68.2019.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

RECORRIDO:

JOSIAS COSTA BRITES

REPRESENTANTE: RAPHAEL FRAGA FONSECA - OAB: 20597/ES

REPRESENTANTE: THIAGO DURAO PANDINI - OAB: 20855/ES

 

61- 5000480-85.2019.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

ANTONIA APOLONIA ROMANHA HERALDO

REPRESENTANTE: ANA CAROLINA PIMENTA SUZANO - OAB: 22874/ES

RECORRIDO:

BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE

 

62- 5001879-32.2017.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

RAFAEL PINTO CARDOSO

REPRESENTANTE: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB: 9223/ES

RECORRIDO:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

REPRESENTANTE: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB: 8973/ES

 

63- 5000057-71.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

LEANDRO GOMES LIPARIZI

REPRESENTANTE: LEANDRO GOMES LIPARIZI - OAB: 2222100A/ES

RECORRIDO:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

 

64- 5000163-27.2018.8.08.0013 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

RUBIANO ZANETTI

REPRESENTANTE: GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE - OAB: 2161100A/ES

RECORRIDO:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

REPRESENTANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - OAB: 73055/SP

 

65- 5000870-87.2018.8.08.0047 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

BANCO BMG SA

REPRESENTANTE: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - OAB: 84400/MG

REPRESENTANTE: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OAB: 78069/MG

RECORRIDO:

MATHEUS FERREIRA DO NASCIMENTO

 

66- 5001774-36.2018.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

RECORRIDO:

MARIA DA PENHA PEREIRA

REPRESENTANTE: CAMILA NASCIMENTO GUSTAVO - OAB: 18007/ES

 

67- 5002448-87.2018.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

REPRESENTANTE: SILCA MENDES MIRO BABO - OAB: 21022/ES

RECORRIDO:

CEZAR MEDICE

REPRESENTANTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - OAB: 21852/ES

 

68- 5000053-84.2019.8.08.9101 - PJE

CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

IMPETRANTE:

GABRIELA ROCHA SIMOES

REPRESENTANTE: GABRIELA ROCHA SIMOES - OAB: 14515/ES

IMPETRADO:

J. AZIZ COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

JUIZ DE DIREITO RELATOR DA 1.ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

 

69- 5000722-87.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

REPRESENTANTE: RENATA BONATO ANDRADE - OAB: 1033160S/MG

REPRESENTANTE: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES

RECORRIDO:

PAULO LUIZ BATISTA DOS SANTOS

REPRESENTANTE: JOAO BATISTA SABINO JUNIOR - OAB: 2591800A/ES

 

70- 5000196-38.2018.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: IDELSON SANTOS RODRIGUES

RECORRENTE:

BANCO DO BRASIL SA

REPRESENTANTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB: 211648/SP

RECORRIDO:

GERSON ANTONIO BITTI

REPRESENTANTE: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB: 13280/ES

 

71- 5000285-46.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO

RECORRENTE:

GILVANE PEREIRA DAL RIO

REPRESENTANTE: CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA - OAB: 28786/ES

RECORRIDO:

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA

REPRESENTANTE: PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - OAB: 1762700A/ES

 

72- 5001913-70.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

ANA MARIA BOLZAN MOURA

REPRESENTANTE: NILTON COSTA FILHO - OAB: 1218300A/ES

JOSE SEBASTIAO MOURA

REPRESENTANTE: NILTON COSTA FILHO - OAB: 1218300A/ES

RECORRIDO:

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

REPRESENTANTE: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES

 

73- 5003720-68.2018.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

BANCO SAFRA S A

REPRESENTANTE: EDUARDO CHALFIN - OAB: 10792/ES

REPRESENTANTE: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB: 8737/ES

RECORRIDO:

ROMARIO BARBOSA DOS SANTOS

REPRESENTANTE: CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS - OAB: 21735/ES

SCHIRLEY OBERMULLER DE ALMEIDA – ME

 

74- 5000667-64.2017.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

MARLUCE ALMEIDA DE OLIVEIRA FERNANDES

REPRESENTANTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - OAB: 23165/ES

RECORRIDO:

EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A

REPRESENTANTE: ENZO TOZETTI HOLZMEISTER - OAB: 2062700A/ES

 

75- 5001480-03.2017.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

RONALD CONTARINI

REPRESENTANTE: NILTON DOS SANTOS VIANA NETO - OAB: 2791000A/ES

RECORRIDO:

NETSUL INTERNET BANDA LARGA EIRELI - ME

REPRESENTANTE: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB: 13280/ES

DINAMICA TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP

REPRESENTANTE: JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES - OAB: 86906/MG

 

76- 5000089-29.2019.8.08.9101

CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

IMPETRANTE:

ELISTRAUDE SCHOEFFER TONN

REPRESENTANTE: KAREM DOS SANTOS SOUSA FARIAS - OAB: 25815/ES

IMPETRADO:

MM. JUIZ RELATOR DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - TURMA NORTE

 

77- 5000629-81.2019.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

ELIEL FEITOSA

REPRESENTANTE: BRUNO LOPES - OAB: 26569/ES

REPRESENTANTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - OAB: 22868/ES

RECORRIDO:

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

 

78- 5000704-36.2018.8.08.0021 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REPRESENTANTE: JORGINA ILDA DEL PUPO - OAB: 5009000A/ES

RECORRIDO:

ANDRE LESSA MESQUITA

REPRESENTANTE: THIAGO LYRA GALVAO - OAB: 14546/ES

 

79- 5001809-78.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA

REPRESENTANTE: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA - OAB: 17897/ES

RECORRIDO:

B2W COMPANHIA DIGITAL

REPRESENTANTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 22574/ES

 

80- 5004800-52.2017.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

ANDRE PIRES FERRARI

REPRESENTANTE: VILMA APARECIDA DO CARMO - OAB: 21416/ES

RECORRIDO:

TELEFONICA BRASIL S.A.

 

81- 5000163-82.2017.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTE: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

TANIA MARCAL DE AQUINO FRASSI

REPRESENTANTE: ELIANA APARECIDA NASCIMENTO - OAB: 2610700A/ES

RECORRIDO:

JOAO BATISTA GOMES DE ARAUJO

REPRESENTANTE: FABIO VARGAS ADAMI - OAB: 7584000A/ES

 

82- 5001292-88.2018.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

GILSON PIOL

REPRESENTANTE: RENATA CORDEIRO SIRTOLI - OAB: 16584/ES

MARIA GENI CAO

REPRESENTANTE: RENATA CORDEIRO SIRTOLI - OAB: 16584/ES

RECORRIDO:

CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

REPRESENTANTE: VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA - OAB: 12506/ES

REPRESENTANTE: PIETRO VIEIRA SARNAGLIA - OAB: 30649/ES

 

83- 5000477-46.2018.8.08.0021 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

ELAINE DA GLORIA CARMINATI

REPRESENTANTE: NELSON BRAGA DE MORAIS - OAB: 7484/ES

RECORRIDO:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

REPRESENTANTE: MARCIO PEREIRA PADUA - OAB: 15500/ES

 

84- 5004090-32.2017.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

BANCO BRADESCO SA

REPRESENTANTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB: 111030/RJ

RECORRIDO:

GUILHERME ASTORRE VIEIRA

REPRESENTANTE: TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO - OAB: 20639/ES

 

85- 5004754-63.2017.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

CHARLISCHAN DE MELO

REPRESENTANTE: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - OAB: 20296/ES

RECORRIDO:

TELEFONICA BRASIL S.A.

 

86- 5001563-97.2018.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

RECORRIDO:

ADALGISA LUIZA PONCIANO

REPRESENTANTE: MARJORY TOFFOLI SOARES - OAB: 17976/ES

 

87- 5000110-05.2019.8.08.9101 - PJE

CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

IMPETRANTE:

BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - OAB: 2313400A/SP

IMPETRADO:

MARIA DE FATIMA FERREIRA

 

88- 5001698-22.2017.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

LUCIANA CEZANA RAMOS

REPRESENTANTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - OAB: 22868/ES

REPRESENTANTE: BRUNO LOPES - OAB: 26569/ES

RECORRIDO:

SAMARCO MINERACAO S.A.

REPRESENTANTE: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG

 

89- 5000137-84.2017.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

REPRESENTANTE: VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA - OAB: 12506/ES

REPRESENTANTE: DYORNES ANTONIO SEIBEL RIBET - OAB: 27010/ES

REPRESENTANTE: PIETRO VIEIRA SARNAGLIA - OAB: 30649/ES

REPRESENTANTE: LARISSA DOS SANTOS MENEZES - OAB: 18015/ES

RECORRIDO:

CARLOS ROBERTO AMADEU DE ALBUQUERQUE

REPRESENTANTE: ANA CAROLINA DE SOUZA LANCA - OAB: 28624/ES

REPRESENTANTE: FILIPE SELVATICI SANTOS - OAB: 20782/ES

 

90- 5000612-07.2018.8.08.0038 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

REPRESENTANTE: ANA BEATRIZ VAILANTE - OAB: 119559/RJ

RECORRIDO:

ARUZA MOREIRA GALVAO

REPRESENTANTE: JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO - OAB: 21492/ES

 

91- 5001365-22.2017.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

VILLA MARIA IMOBILIARIA S.A SPE

REPRESENTANTE: LARISSA DOS SANTOS MENEZES - OAB: 18015/ES

REPRESENTANTE: PIETRO VIEIRA SARNAGLIA - OAB: 30649/ES

CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

REPRESENTANTE: LARISSA DOS SANTOS MENEZES - OAB: 18015/ES

REPRESENTANTE: PIETRO VIEIRA SARNAGLIA - OAB: 30649/ES

RECORRIDO:

GEOVANI GUIZANI DA SILVA

REPRESENTANTE: DANIEL JOVITA JATAHY - OAB: 22081/ES

CLAUDIANA CRAVO DA SILVA GUIZANI

REPRESENTANTE: GUSTAVO TURETA - OAB: 22080/ES

REPRESENTANTE: DANIEL JOVITA JATAHY - OAB: 22081/ES

GEOVANI GUIZANI DA SILVA

REPRESENTANTE: GUSTAVO TURETA - OAB: 22080/ES

 

92- 5002901-34.2018.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

WEBJET PARTICIPACOES S.A.

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

RECORRIDO:

KESSIA KLEIN PEREIRA

REPRESENTANTE: PAULA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB: 27220/ES

REPRESENTANTE: HUGO OLIVEIRA SEQUIN - OAB: 29717/ES

 

93- 5000990-78.2017.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: THIAGO BRAGANCA - OAB: 14863/ES

REPRESENTANTE: KELLY VICENTE DE FREITAS - OAB: 2511400A/ES

REPRESENTANTE: THAISA BUSON DE PAULA - OAB: 2498700A/ES

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

REPRESENTANTE: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ

REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 12289/ES

RECORRIDO:

BEATRIZ MAROQUIO TIRELO

 

94- 5001853-86.2018.8.08.0047 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

ELIELTON MARRANE DOS SANTOS

REPRESENTANTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - OAB: 20144/ES

RECORRIDO:

ITAU UNIBANCO S.A.

REPRESENTANTE: EDUARDO CHALFIN - OAB: 10792/ES

REPRESENTANTE: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB: 8737/ES

 

95- 5000165-58.2017.8.08.0004 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

RECORRIDO:

ALDEIR GARCIA VIEIRA

REPRESENTANTE: LEO ROMARIO VETTORACI - OAB: 1316400A/ES

 

96- 5003981-81.2018.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

RECORRIDO:

SIMONE DE ANDRADE

REPRESENTANTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB: 14684/ES

 

97- 5000710-73.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

SUELLEN DE PAULA OLIVEIRA

REPRESENTANTE: BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA - OAB: 2438800A/ES

RECORRIDO:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA - OAB: 1650460A/SP

 

98- 5002145-97.2018.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

ROSARIA SIMOES RAMALHO RIBEIRO

REPRESENTANTE: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB: 8115/ES

REPRESENTANTE: IGOR BITTI MORO - OAB: 16694/ES

REPRESENTANTE: PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - OAB: 15062/ES

RECORRIDO:

AT3 TECNOLOGIA EIRELI - EPP

REPRESENTANTE: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB: 13280/ES

 

99- 5004904-44.2017.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

JONATAN PANDOLFI

REPRESENTANTE: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB: 29114/ES

REPRESENTANTE: ROSIENE MORAIS RESNAROSK - OAB: 28621/ES

RECORRIDO:

MARCELA KAPITZKY CEZAR

REPRESENTANTE: UEBERTOM NICCHIO GRAMMELISKI - OAB: 2779500A/ES

 

100- 5001542-83.2017.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

REPRESENTANTE: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ

RECORRIDO:

ERANY MATEUS NOGUEIRA

REPRESENTANTE: STEPHANIE SOEIRO CARDOSO - OAB: 2807100A/ES

 

101- 5000567-12.2017.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

LORENA TOZI

REPRESENTANTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - OAB: 23165/ES

RECORRIDO:

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

REPRESENTANTE: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - OAB: 28669/ES

 

102- 5000784-50.2018.8.08.0069 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

REPRESENTANTE: BIANCA FRIGERI CARDOSO - OAB: 13646/ES

RECORRIDO:

MATHEUS ASSIS COUTINHO DOS SANTOS

REPRESENTANTE: ANA CLAUDIA FERREIRA AMORIM BOMFIM - OAB: 2829600A/ES

 

103- 5001156-91.2018.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

REPRESENTANTE: LARISSA DOS SANTOS MENEZES - OAB: 18015/ES

REPRESENTANTE: PIETRO VIEIRA SARNAGLIA - OAB: 30649/ES

REPRESENTANTE: VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA - OAB: 12506/ES

RECORRIDO:

FERNANDO DOS SANTOS LIMA

REPRESENTANTE: RENATA CORDEIRO SIRTOLI - OAB: 16584/ES

LUCIMARA CAVALHERI FANTIN

REPRESENTANTE: RENATA CORDEIRO SIRTOLI - OAB: 16584/ES

 

104- 5000004-08.2018.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

RECORRIDO:

SEBASTIAO ANDRE DE NARDI

REPRESENTANTE: MARJORY TOFFOLI SOARES - OAB: 17976/ES

 

105- 5000989-84.2017.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

MAURO DA SILVA MATEUS

REPRESENTANTE: SEBASTIAO FERNANDO ASSIS - OAB: 9967/ES

REPRESENTANTE: KEZIA NICOLINI GOTARDO - OAB: 1127400A/ES

REPRESENTANTE: TAISI NICOLINI BONNA - OAB: 2666400A/ES

RECORRIDO:

VALE S.A.

REPRESENTANTE: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES

SAMARCO MINERACAO S.A.

REPRESENTANTE: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG

 

106- 5001110-15.2017.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

BRUNO CASOTTI GUERRA

REPRESENTANTE: MATHEUS VINTER POLCHEIRA - OAB: 2578600A/ES

RECORRIDO:

BANCO GMAC S.A.

 

107- 5001308-04.2017.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

VILLA MARIA IMOBILIARIA S.A SPE

REPRESENTANTE: PIETRO VIEIRA SARNAGLIA - OAB: 30649/ES

REPRESENTANTE: LARISSA DOS SANTOS MENEZES - OAB: 18015/ES

CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

REPRESENTANTE: PIETRO VIEIRA SARNAGLIA - OAB: 30649/ES

REPRESENTANTE: LARISSA DOS SANTOS MENEZES - OAB: 18015/ES

RECORRIDO:

JULIMAR BIZI

REPRESENTANTE: DANIEL JOVITA JATAHY - OAB: 22081/ES

 

108- 5001708-56.2018.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

BANCO DO BRASIL SA

REPRESENTANTE: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167/MG

RECORRIDO:

WANDERSON MONTEIRO DA VITORIA

REPRESENTANTE: SIMONI CASTOLDI NASCIMENTO - OAB: 20260/ES

 

109- 5004835-12.2017.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

MARIA ANADIR ALTOE

REPRESENTANTE: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - OAB: 20296/ES

RECORRIDO:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

 

110- 5000192-20.2017.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

REPRESENTANTE: THIAGO BRAGANCA - OAB: 14863/ES

REPRESENTANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 15130/ES

RECORRIDO:

MARIA NOGUEIRA DIAS

REPRESENTANTE: ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA - OAB: 2709200A/ES

 

111- 5003968-82.2018.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

GLEIDSON FERREIRA BENFICA

REPRESENTANTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB: 14684/ES

RECORRIDO:

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

REPRESENTANTE: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB: 17318/ES

 

112- 5000349-90.2017.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

IRLAN BARBOZA

REPRESENTANTE: MAYARA PAULO FONTANA - OAB: 2557600A/ES

RECORRIDO:

BANCO DO BRASIL SA

REPRESENTANTE: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB: 56526/MG

 

113- 5000918-34.2017.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

REPRESENTANTE: FABIO RIVELLI - OAB: 297608/SP

RECORRIDO:

CARLA SILVA ZEQUINELLI

REPRESENTANTE: FILIPE RODRIGUES PAIVA - OAB: 16995/ES

 

114- 5000018-89.2018.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

ITATIAIA MOVEIS S A

REPRESENTANTE: WILLIAM BATISTA NESIO - OAB: 7058000A/MG

REPRESENTANTE: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - OAB: 5938200A/MG

RECORRIDO:

LUIZ FERNANDO PIOLI

REPRESENTANTE: JAIR DE SOUZA LOPES NETO - OAB: 2192400A/ES

 

115- 5000025-43.2017.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

DAYANE LOPES GAMA

REPRESENTANTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - OAB: 14742/ES

RECORRIDO:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

REPRESENTANTE: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO - OAB: 3323000A/ES

 

116- 5003699-52.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA

REPRESENTANTE: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

RECORRIDO:

THIAGO MASTELLA BOTELHO

REPRESENTANTE: LAILA MENGALI MORO DA SILVA - OAB: 18677/ES

 

117- 5001476-29.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REPRESENTANTE: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 5702000A/ES

REPRESENTANTE: CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB: 7437/ES

RECORRIDO:

VANDERLEI DE ALMEIDA PEZIN

REPRESENTANTE: LUCAS COSTA MONTEIRO - OAB: 29577/ES

 

118- 5000031-26.2019.8.08.9101 - PJE

CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

IMPETRANTE:

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

REPRESENTANTE: CARLOS HENRIQUE PROVINCIALI BRAGA - OAB: 16939/ES

REPRESENTANTE: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB: 17318/ES

IMPETRADO:

ELIANE DE SOUZA MOULIN

JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CARIACICA – ES

 

119- 5000029-92.2018.8.08.0047 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

ADREANO SANTOS ANDRADE

REPRESENTANTE: BEATRICEE KARLA LOPES - OAB: 1517100A/ES

RECORRIDO:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ

REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 12289/ES

 

120- 5003026-50.2018.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

MARIA APARECIDA DE MORAES DA SILVA

REPRESENTANTE: ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA - OAB: 2099900A/ES

RECORRIDO:

BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 17314/CE

 

121- 5000849-92.2018.8.08.0021 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

BRUNO RABELO ATHAIDE

REPRESENTANTE: RICARDO AMARAL POLONI - OAB: 12838/ES

RECORRIDO:

NU PAGAMENTOS S.A.

REPRESENTANTE: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO - OAB: 195383/SP

 

122- 5000025-19.2019.8.08.9101 - PJE

CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

IMPETRANTE:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

REPRESENTANTE: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB: 8737/ES

IMPETRADO:

PEDRO HENRIQUE CUSTODIO ROSA

 

123- 5001408-94.2018.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

EDMILSON KENNEDY BORDINHAO

REPRESENTANTE: FERNANDO BORDINHAO - OAB: 27085/ES

RECORRIDO:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTE: EDUARDO CHALFIN - OAB: 10792/ES

REPRESENTANTE: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB: 8737/ES

 

124- 5000088-31.2019.8.08.0052 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

B2W COMPANHIA DIGITAL

REPRESENTANTE: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES

RECORRIDO:

PETERSON CIPRIANO

REPRESENTANTE: PETERSON CIPRIANO - OAB: 16277/ES

 

125- 5000342-41.2017.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: SAYONARA COUTO BITTENCOURT

RECORRENTE:

WHIRLPOOL S.A

REPRESENTANTE: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - OAB: 131600/SP

RECORRIDO:

NADIAN GOMES NASCIMENTO

REPRESENTANTE: SILVANO JOSE ALVES - OAB: 1473800A/ES

LOJAS SIMONETTI LTDA

REPRESENTANTE: JULIANA VARNIER ORLETTI - OAB: 13365/ES

 

126- 5003394-59.2018.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

RECORRIDO:

PATRICIA TEODORO GAUDIO RIOS

REPRESENTANTE: LILIANE EMERICK NUNES - OAB: 19211/ES

 

127- 5000986-61.2019.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

JAQUELINE PINHEIRO DA SILVA

REPRESENTANTE: EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA - OAB: 30501/ES

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

REPRESENTANTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - OAB: 17144/ES

REPRESENTANTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - OAB: 16627/ES

RECORRIDO:

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

REPRESENTANTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - OAB: 17144/ES

JAQUELINE PINHEIRO DA SILVA

REPRESENTANTE: EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA - OAB: 30501/ES

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

REPRESENTANTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - OAB: 16627/ES

 

128- 5000762-69.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

THIAGO MADUREIRA BARBOSA

REPRESENTANTE: VICTOR CERQUEIRA ASSAD - OAB: 16776/ES

RECORRIDO:

WAGNER DA SILVA SANTANNA 09104023706

REPRESENTANTE: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO - OAB: 19945/ES

 

129- 5000559-25.2018.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

EXPRESSO GARDENIA LTDA

REPRESENTANTE: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - OAB: 52334/MG

RECORRIDO:

EDMAR OLIVEIRA SANTOS

REPRESENTANTE: MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH - OAB: 15745/ES

 

130- 5002700-02.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

LEANDRO LEMOS VEICULOS EIRELI - ME

REPRESENTANTE: RAFAEL ANTONIO FREITAS - OAB: 15715/ES

RECORRIDO:

ANDRESSA GALACIO PORFIRIO

 

131- 5000647-18.2018.8.08.0021 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

TIAGO JESUS OLIVEIRA

REPRESENTANTE: FREDERICO DO VALE BARRETO - OAB: 22677/ES

RECORRIDO:

LORENGE S.A. PARTICIPACOES

REPRESENTANTE: LEONARDO LAGE DA MOTTA - OAB: 7722/ES

REPRESENTANTE: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB: 5875/ES

 

132- 5000022-05.2018.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

VIVIAN BERTO GONCALVES

REPRESENTANTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - OAB: 21852/ES

RECORRIDO:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

 

133- 5000660-63.2018.8.08.0038 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

REPRESENTANTE: FABIO RIVELLI - OAB: 297608/SP

RECORRIDO:

LAIS BATISTA DE PAULA

REPRESENTANTE: FERNANDO TAVARES RENES - OAB: 20369/ES

 

134- 5000328-37.2019.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

LUIZ ANTONIO FERNANDES

REPRESENTANTE: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - OAB: 20762/ES

RECORRIDO:

VIVO S.A.

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

 

135- 5000387-45.2017.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

HENRIQUE CEZAR JUNIOR RIGAUD

REPRESENTANTE: PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA - OAB: 1425600A/ES

RECORRIDO:

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

REPRESENTANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 128341/SP

 

136- 5003975-74.2018.8.08.0014 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

VIACAO AGUIA BRANCA S A

REPRESENTANTE: MARCELO ACIR QUEIROZ - OAB: 4234000A/ES

RECORRIDO:

ELAINE CRISTINA GOMES DA SILVA

REPRESENTANTE: JULIANA BONDI GOMES - OAB: 2429600A/ES

 

137- 5003501-55.2018.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

BANCO ITAUCARD S.A.

REPRESENTANTE: THIAGO BRAGANCA - OAB: 14863/ES

REPRESENTANTE: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES

RECORRIDO:

KELISLANE LOUREIRO RANGEL NASCIMENTO

REPRESENTANTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - OAB: 19548/ES

 

138- 5001277-81.2017.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

REPRESENTANTE: BIANCA FRIGERI CARDOSO - OAB: 13646/ES

REPRESENTANTE: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES

NATALIA NEIMOG

REPRESENTANTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - OAB: 19548/ES

RECORRIDO:

NATALIA NEIMOG

REPRESENTANTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - OAB: 19548/ES

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

REPRESENTANTE: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES

REPRESENTANTE: BIANCA FRIGERI CARDOSO - OAB: 13646/ES

 

139- 5000007-58.2017.8.08.0018 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

THAMYRES TULER REZENDE

REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR - OAB: 1650550A/MG

RECORRIDO:

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

REPRESENTANTE: BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB: 7077000A/ES

 

140- 5001089-48.2017.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

JARDEL ALVES DA SILVA

REPRESENTANTE: WELINGTON SILVA TIRELLO - OAB: 2714100A/ES

RECORRIDO:

SEMINARIO INTERNACIONAL DE TEOLOGIA-SITE

REPRESENTANTE: GABRIELLE SARAIVA SILVA - OAB: 2220200A/ES

REPRESENTANTE: KAREN FERNANDES MARTINS - OAB: 1373390A/MG

 

141- 5002100-21.2018.8.08.0030 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

VALE S.A.

REPRESENTANTE: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - OAB: 8545000A/ES

REPRESENTANTE: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES

SAMARCO MINERACAO S.A.

REPRESENTANTE: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG

REPRESENTANTE: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - OAB: 69508/MG

RECORRIDO:

VALE S.A.

REPRESENTANTE: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - OAB: 8545000A/ES

SAMARCO MINERACAO S.A.

REPRESENTANTE: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG

REPRESENTANTE: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - OAB: 69508/MG

BRENO DOS SANTOS

REPRESENTANTE: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - OAB: 12071/ES

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

VALE S.A.

REPRESENTANTE: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES

 

142- 5000061-60.2017.8.08.0006 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: MONICA FERNANDES DO CARMO - OAB: 1158320A/SP

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

REPRESENTANTE: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA - OAB: 102491/SP

RECORRIDO:

SIDINEIA SOUZA RIBEIRO SANTOS

REPRESENTANTE: RENATA CORDEIRO SIRTOLI - OAB: 16584/ES

 

143- 5004109-13.2018.8.08.0011 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

TEREZINHA LIMA DOS SANTOS

REPRESENTANTE: ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL - OAB: 27693/ES

RECORRIDO:

VIVO S.A.

REPRESENTANTE: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

 

144- 5001507-19.2018.8.08.0021 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

RECORRIDO:

TEREZINHA DOS SANTOS ALVARENGA

REPRESENTANTE: YNDIANARA MIRANDA ALVES VIEIRA - OAB: 30777/ES

 

145- 5001659-67.2018.8.08.0021 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

BOA VISTA SERVICOS S.A.

REPRESENTANTE: LEONARDO DRUMOND GRUPPI - OAB: 163781/SP

RECORRIDO:

FABIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

REPRESENTANTE: THALES AHOUAGI AMARAL MILO - OAB: 24271/ES

 

146- 5000566-69.2018.8.08.0021 - PJE

CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL - 3ª TURMA

RELATOR: THIAGO VARGAS CARDOSO

RECORRENTE:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

REPRESENTANTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB: 30820/RS

RECORRIDO:

ANA MARIA COSTA DOS SANTOS

REPRESENTANTE: TIBERIO AUGUSTO COUTINHO - OAB: 16555/ES

REPRESENTANTE: ANA MARIA ZUCHI MAIOLI - OAB: 16586/ES

 

 

VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI

CHEFE DE SEÇÃO

o

COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL
Listas

Lista 0102/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL

Lista: 0102/2019


1 - 0025027-89.2015.8.08.0024 - Apelação
Apelante: ANDREA DA SILVA CARMELO e outros
Requerente: MARCIA HATUM
Apelado: MARCIA HATUM
Requerido: ANDREA DA SILVA CARMELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerido: ANDREA DA SILVA CARMELO
Apelante: ANDREA DA SILVA CARMELO
Requerido: FERNANDA P VIOLA
Apelante: FERNANDA P VIOLA
Requerido: MARILENE PASCHOLALI VIOLA
Apelante: MARILENE PASCHOLALI VIOLA
Advogado(a): 26030/ES - LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG
Requerido: ANDREA DA SILVA CARMELO
Apelante: ANDREA DA SILVA CARMELO
Requerido: FERNANDA P VIOLA
Apelante: FERNANDA P VIOLA
Requerido: MARILENE PASCHOLALI VIOLA
Apelante: MARILENE PASCHOLALI VIOLA
Advogado(a): 15269/ES - MARILUCE CHAVES DO NASCIMENTO
Apelado: MARCIA HATUM
Requerente: MARCIA HATUM
Advogado(a): 22428/ES - RAFAEL MOURA
Requerido: ANDREA DA SILVA CARMELO
Apelante: ANDREA DA SILVA CARMELO
Requerido: FERNANDA P VIOLA
Apelante: FERNANDA P VIOLA
Requerido: MARILENE PASCHOLALI VIOLA
Apelante: MARILENE PASCHOLALI VIOLA
Advogado(a): 22615/ES - TOMAS BALDO PREMOLI
Requerido: ANDREA DA SILVA CARMELO
Apelante: ANDREA DA SILVA CARMELO
Requerido: FERNANDA P VIOLA
Apelante: FERNANDA P VIOLA
Requerido: MARILENE PASCHOLALI VIOLA
Apelante: MARILENE PASCHOLALI VIOLA

Para tomar ciência da decisão:

Por tais razões, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO interposto, visto que inadmissível pela falta de legitimidade. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais.


2 - 0032089-45.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: LAURO DOS SANTOS PIMENTEL
Requerente: LAURO DOS SANTOS PIMENTEL
Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12513/ES - MICHELLE FREIRE CABRAL MACHADO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
Advogado(a): 22071/ES - RODRIGO COSTA DOS SANTOS
Recorrente: LAURO DOS SANTOS PIMENTEL
Requerente: LAURO DOS SANTOS PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:

Em que pese o alegado por meio de petição de fls. 197/200, noto que não houve antecipação dos efeitos da tutela em sede de sentença. Na verdade, houve condenação do recorrido em obrigação de fazer.   O cumprimento de obrigação de fazer fixada em condenação na sentença é regulado pelos artigos 536 e seguintes do CPC, ou seja, na fase de execução.   Assim, nos termos do art. 516, II do CPC deverá o exequente requerer a execução do capítulo referente a tal condenação no Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (leia-se primeira instância em sede de Juizados Especiais).

No mais, inclua-se o Recurso em pauta de julgamento do dia 08 de outubro de 2019.

Diligencie-se.


COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL, 19 DE SETEMBRO DE 2019
 

COLEGIADO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL
Intimações

PAUTA DE JULGAMENTO - PJE

COMPOSIÇÃO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL
JUIZ PRESIDENTE: DR. MARCELO MATTAR COUTINHO
JUÍZA MEMBRO: DRA. GRACIENE PEREIRA PINTO
JUIZ MEMBRO: DR. FABIO PRETTI


PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA – PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) DA 4ª TURMA RECURSAL – REGIÃO SUL, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 6ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. 

 

1- 5000419-88.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:NOELZA ROSA DE LIMA ALVES
Representante: ANDRE CARLESSO - OAB: 1490500A/ES
RECORRIDO:Vale S.A
Representante: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES


2- 5002643-72.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:GLEYSIANE MARIA PEREIRA
Representante: VILMA APARECIDA DO CARMO - OAB: 21416/ES
RECORRIDO:VALE S.A.
Representante: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES
SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG

 

3- 5000405-78.2018.8.08.0047
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:ANTONIO MOREIRA DA SILVA
Representante: FABIO NUNES DA SILVA - OAB: 29348/ES
RECORRIDO:RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Representante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 128341/SP

 

4-5000970-87.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:BANCO SAFRA S A
Representante: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB: 8737/ES
Representante: EDUARDO CHALFIN - OAB: 10792/ES
RECORRIDO:SEBASTIANA DIAS PEREIRA
Representante: ORLANDO NOVAES FILHO - OAB: 1064000A/ES


5- 5000591-04.2018.8.08.0047
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:THEREZA CALLEGARI NICO
Representante: JULIANA PENHA DA SILVA - OAB: 15027/ES
RECORRIDO:BANCO ITAUCARD S.A.
Representante: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES
Representante: BIANCA FRIGERI CARDOSO - OAB: 13646/ES

 


6- 5000070-58.2018.8.08.0015
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:ADIVINO MARTINS
Representante: JANE MARA BARRADA - OAB: 2545400A/ES
RECORRIDO:ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A
Representante: PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA - OAB: 15340/ES

 

7- 5004138-88.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:ARLINDO SURLO
Representante: MATHEUS VINTER POLCHEIRA - OAB: 2578600A/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES

 

8- 5003950-95.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MARIA DAS GRAÇAS B. OLIVEIRA
Representante: JULIANA PENHA DA SILVA - OAB: 15027/ES
RECORRIDO:EUSTAQUIO SOARES
Representante: AYLA COGO VIALI - OAB: 24309/ES

 

9- 5000616-32.2017.8.08.0021
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MAX MAURO SIMOES
Representante: ROBERTO CARLOS PORTO - OAB: 7128/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES


10- 5004422-62.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:JOSE ADILSON CORREA
Representante: JACY PEDRO DA CONCEICAO - OAB: 29851/ES
Representante: ERIC PINHEIRO MIRANDA - OAB: 4053030A/SP
RECORRIDO:BANCO BMG SA
Representante: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: 153999/RJ


11- 5003127-87.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:LUZINETE ALVES PEREIRA DA ROCHA
Representante: JULIANA PENHA DA SILVA - OAB: 15027/ES
RECORRIDO:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Representante: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB: 109730/MG


12- 5000010-97.2018.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:WALTER FALSONI
Representante: RENAN MONTEIRO FARDIN - OAB: 21342/ES
RECORRIDO:EDP ESCELSA S.A.
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES

 

13- 5000118-81.2018.8.08.0026
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:RENILCE DA PENHA COSTA ALMEIDA
RECORRIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Representante: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB: 17318/ES


14- 5003889-40.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 12289/ES
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
Representante: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ
RECORRIDO:VALDASELI GIACOMIN
Representante: LEONAM SANTANA - OAB: 2680000A/ES


15- 5000815-27.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Representante: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - OAB: 2738430A/SP
RECORRIDO:MIRIAM CHAGAS COELHO FALQUETO
Representante: LUANA FREGONA - OAB: 1546100A/ES
Representante: ULISSES COSTA DA SILVA - OAB: 2666600A/ES


16- 5000889-95.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Representante: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - OAB: 21852/ES
RECORRIDO:FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
Representante: ELIZABETH LEMOS COUTINHO - OAB: 7538000A/ES


17- 5000660-24.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
RECORRIDO:ELDA CYPRIANO ALVES
Representante: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA - OAB: 24089/ES


18- 5002197-69.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Representante: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB: 1235140A/SP
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Representante: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES
RECORRIDO:FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA
Representante: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - OAB: 7981000A/ES
FLAVIANE SOARES DE OLIVEIRA BRAGA
Representante: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - OAB: 7981000A/ES
FLAMARION SOARES DE OLIVEIRA
Representante: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - OAB: 7981000A/ES
MARIA DO CARMO SOARES OLIVEIRA
Representante: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - OAB: 7981000A/ES


19- 5002015-83.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:VIVO S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
LAFAIETE GONCALVES DA SILVA
Representante: JULIANA PENHA DA SILVA - OAB: 15027/ES
RECORRIDO:LAFAIETE GONCALVES DA SILVA
Representante: JULIANA PENHA DA SILVA - OAB: 15027/ES
VIVO S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


20- 5003406-73.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:RAFAEL DE CAMPOS MIZERSKI
Representante: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - OAB: 21852/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


21- 5003042-04.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:JOSE LAUDECIR DA SILVA DIAS
Representante: WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - OAB: 24845/ES
DIONES DA SILVA DIAS
Representante: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - OAB: 20292/ES
Representante: WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - OAB: 24845/ES
JOSE LAUDECIR DA SILVA DIAS
Representante: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - OAB: 20292/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


22- 5004041-54.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:CLEIDIMAR GOMES DA SILVA
Representante: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - OAB: 21852/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


23- 5003630-11.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:ALCEIA RIGO MAGNAGO
Representante: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - OAB: 21852/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


24- 5002091-10.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ENI MARIA DE SOUZA PINTO ZANETTI
Representante: VICTOR VERBENO VENDRAMINI - OAB: 2100700A/ES
Representante: TIAGO DA SILVA DIAS - OAB: 2218500A/ES
RECORRIDO:SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Representante: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB: 6608/ES


25- 5000269-29.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES
RECORRIDO:SIMONE ALVES GOUVEA MOREIRA


26- 5000087-02.2019.8.08.0002
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:GENY COSTA ROSA DA SILVA
Representante: FERNANDA DA ROCHA ALMANCA - OAB: 23898/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES


27- 5000078-24.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MARCELO FANTIN
Representante: MARIA GORETE HILDEFONSO - OAB: 21483/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES


28- 5000173-14.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:LAURO MACHADO PEREIRA
Representante: FABIO SILVA RABELO - OAB: 1577300A/ES
Representante: ARY RABELO PAULUCIO - OAB: 2452000A/ES
RECORRIDO:BANCO BMG SA
Representante: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: 153999/RJ


29- 5001343-84.2018.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:RENATO JOSE AVILLA PALDES
Representante: MARCO AURELIO COELHO - OAB: 1138700A/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES


30- 5002301-07.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:ANA CAROLINA GUIMARAES DE LIMA
Representante: ALEX BURNS MUZZI - OAB: 2601100A/ES
BRAZ JUNIOR BITENCOURT DELPUPO
Representante: ALEX BURNS MUZZI - OAB: 2601100A/ES
RECORRIDO:UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Representante: JOAO APRIGIO MENEZES - OAB: 1599/ES


31- 5001518-06.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:DILMAR SCHEREDER EGGERT
Representante: BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB: 11336/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG
BHP BILLITON BRASIL LTDA.
VALE S.A.
Representante: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES


32- 5001886-78.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Representante: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 17314/CE
PATRICIA LOPES LOCATELI DE SOUSA
Representante: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - OAB: 6736/ES
RECORRIDO:PATRICIA LOPES LOCATELI DE SOUSA
Representante: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - OAB: 6736/ES
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Representante: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 17314/CE


33- 5000980-25.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:LUCINEIA DE FATIMA JEREMIAS GRASSI
Representante: SEBASTIAO FERNANDO ASSIS - OAB: 9967/ES
Representante: KEZIA NICOLINI GOTARDO - OAB: 1127400A/ES
Representante: TAISI NICOLINI BONNA - OAB: 2666400A/ES
RECORRIDO:VALE S.A.
Representante: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES
SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


34- 5000864-34.2018.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:SILVANIA KILL NUNES
Representante: MARCOS CUNHA CABRAL - OAB: 2027300A/ES
Representante: THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES - OAB: 2947800A/ES
RECORRIDO:JOSE MARIA RIGO
Representante: PAULA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB: 27220/ES
MARIA VALANDRO RIGO


35- 5002763-18.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:ELZIRA MIGUEL DE MEDEIROS
Representante: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - OAB: 21852/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG
VALE S.A.
Representante: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES


36- 5000576-03.2019.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:FELICIA PEIXOTO JUVENCIO
Representante: LARA VERBENO SATHLER - OAB: 1921600A/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


37- 5002119-75.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:BANCO DO BRASIL SA
Representante: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB: 56526/MG
VALDETE CABRAL RODRIGUES
Representante: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - OAB: 9510100A/MG
RECORRIDO:VALDETE CABRAL RODRIGUES
Representante: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - OAB: 9510100A/MG
BANCO DO BRASIL SA
Representante: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB: 56526/MG


38- 5000487-12.2017.8.08.0026
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Representante: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB: 17318/ES
RECORRIDO:ANA LUCIA SILVA LOIOLA
Representante: ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA - OAB: 1675300A/ES


39-5002691-17.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
Representante: MONICA FERNANDES DO CARMO - OAB: 1158320A/SP
RECORRIDO:SEBASTIAO CICILIO
Representante: RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM - OAB: 1473600A/ES
Representante: ELISEU CARVALHO AGUM FILHO - OAB: 14751/ES


40- 5000235-94.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:ADJAIME VIEIRA SANTOS
Representante: DANIEL VIANNA DE PAULA - OAB: 24957/ES
RECORRIDO:BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Representante: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB: 8737/ES
BANCO BMG SA
Representante: JOAO CARLOS GOMES BARBALHO - OAB: 155713/RJ
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Representante: EDUARDO CHALFIN - OAB: 10792/ES


41- 5000269-62.2018.8.08.0021
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Representante: WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA - OAB: 197531/SP
RECORRIDO:DEBORA ROBERTA BICALHO
Representante: FELIPE SILVA LOUREIRO - OAB: 11114/ES


42- 5001895-74.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:ROSANGELA SILVEIRA DA COSTA
Representante: ANA SILVEIRA DE RESENDE DE CAMPOS - OAB: 24297/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
Representante: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ


43- 5002507-27.2018.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:MALTON DE LIMA MAGNAGO
Representante: PEDRO PAULO BOFFY - OAB: 51183/RJ
RECORRIDO:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Representante: MARCIO PEREIRA PADUA - OAB: 15500/ES


44- 5001587-28.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:ELIZEU AVELINO DA SILVA
Representante: ODAIR NOSSA SANT ANA - OAB: 7264/ES
Representante: HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO - OAB: 2126100A/ES
RECORRIDO:JOILSON ROCHA NUNES - ME
Representante: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - OAB: 7923000A/ES
BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Representante: JEESALA MAYER COUTINHO COELHO - OAB: 21224/ES
DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Representante: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB: 8973/ES


45- 5000140-44.2017.8.08.0069
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Representante: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 5702000A/ES
Representante: CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB: 7437/ES
RECORRIDO:CELSO COELHO
Representante: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - OAB: 2248600A/ES


46- 5002221-49.2018.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
RECORRIDO:EDER DE JESUS FILIPE
Representante: RODRIGO CAMPANA FIOROT - OAB: 14617/ES


47- 5000919-19.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Representante: LUIZA LOPES FARINA - OAB: 2726900A/ES
BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Representante: IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB: 1449000S/ES
RECORRIDO:MARCIA ADRIANA SPONFELDNER
Representante: FILIPE RODRIGUES PAIVA - OAB: 16995/ES


48- 5000064-34.2017.8.08.0032
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:ROBSON CONTAEFER MORELI
Representante: ROGERIO TORRES - OAB: 5466000A/ES
RECORRIDO:BANCO BMG SA
Representante: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: 153999/RJ


49- 5001430-65.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
Representante: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ
RECORRIDO:GIULIANA ARPINI BENEDITO
Representante: JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI - OAB: 1978200A/ES
Representante: FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI - OAB: 2204500A/ES


50- 5001475-44.2018.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:ADILSON VARGAS RAMOS
Representante: JULIANO SCHWAN DIIRR - OAB: 14704/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES


51- 5001108-54.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:CASA DAS TINTAS DE CACHOEIRO EIRELI - EPP
Representante: MARCELO BALIANA JUSTO - OAB: 12092/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES


52- 5000019-18.2017.8.08.0036
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
RECORRIDO:MANOEL LUIS NUNES CAMPOS
Representante: MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONI - OAB: 1208900A/ES


53- 5001342-90.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:DIEGO MARQUES SILVA
Representante: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - OAB: 27301/ES
Representante: SONIA EDITH DIAS - OAB: 4984/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


54- 5001520-73.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:ANCELMA LUCHI SCHELLEMBERG
Representante: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - OAB: 22043/ES
RECORRIDO:RADAELY JOSE PINHEIRO
Representante: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB: 15610/ES


55- 5000935-21.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:GELSIMAR MILLI
Representante: CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEO - OAB: 27489/ES
CONSTANCIA CATARINA MILLI
Representante: CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEO - OAB: 27489/ES
RECORRIDO:VALE S.A.
Representante: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES
SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


56- 5000294-29.2018.8.08.0004
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:NORBERTO SERAFIM DOS ANJOS
Representante: PAMELA SOARES CREMONINE - OAB: 2474400A/ES
Representante: CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA - OAB: 29667/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES


57- 5000406-63.2018.8.08.0047
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MARIA CAROLINA DOS SANTOS
Representante: PAULA GHIDETTI NERY - OAB: 1682200A/ES
Representante: ADENILSON VIANA NERY - OAB: 7025000A/ES
RECORRIDO:BANCO BMG SA
Representante: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB: 63440/MG
Representante: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB: 109730/MG


58- 5000127-94.2019.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:BANCO DO BRASIL SA
Representante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 128341/SP
RECORRIDO:CAMILA DE LIMA PEREIRA VILAS BOAS
Representante: JESSICA PEREIRA VILAS BOAS - OAB: 2960100A/ES


59- 5004561-14.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:CONFORTICA OTICA LTDA - EPP
Representante: MAYZA CARLA KRAUSE - OAB: 9744000A/ES
DROGARIA UNIVERSAL LTDA - ME
Representante: DALNECIR MORELLO - OAB: 7697000A/ES
RECORRIDO:RENILDA FREITAS DE LIMA
Representante: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - OAB: 22043/ES


60- 5001697-37.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:LUZIA CEZANA
Representante: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - OAB: 22868/ES
Representante: BRUNO LOPES - OAB: 26569/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


61- 5001801-92.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MARCOS BONGIOVANI
Representante: MENARA SCALDAFERRO RODRIGUES - OAB: 2929500A/ES
Representante: ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO - OAB: 27028/ES
Representante: JOSE ALARCON BECHARA - OAB: 2913400A/ES
RECORRIDO:MARIA DA GLORIA BASSETTI DAS CANDEIAS
Representante: KAIO ACACIO BASSETTI - OAB: 2283300A/ES
Representante: KLEBER BUSSINGER PEREIRA - OAB: 9104000A/ES
CLERIO GONCALVES DAS CANDEIAS
Representante: KAIO ACACIO BASSETTI - OAB: 2283300A/ES
Representante: KLEBER BUSSINGER PEREIRA - OAB: 9104000A/ES


62- 5002765-71.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:THYAGO DE SOUSA CRUZ
Representante: THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES - OAB: 2947800A/ES
RECORRIDO:MARQUES PRODUCOES LTDA - ME
Representante: JULIELTON RODRIGUES - OAB: 2617500A/ES
LEO PRODUÇÕES E EVENTOS
Representante: JULIELTON RODRIGUES - OAB: 2617500A/ES
DETROIT SEG VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP
Representante: IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - OAB: 2216900A/ES


63- 5001660-25.2018.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:VALQUIRIA VIEIRA DOS SANTOS FREITAS
Representante: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - OAB: 2867800A/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


64- 5001144-53.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:AGUINALDO GONCALVES DE ANDRADE
Representante: KATHERINE THAIS NUNO PEREIRA MOREIRA - OAB: 21495/ES
MARIA ELVIRA NUNO RIBEIRO ANDRADE
Representante: KATHERINE THAIS NUNO PEREIRA MOREIRA - OAB: 21495/ES
RECORRIDO:GOL LINHAS AEREAS S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES


65- 5000104-30.2018.8.08.0016
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MESSIAS TORMENTINO SOUZA
Representante: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEI - OAB: 1675000A/ES
RECORRIDO:CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
Representante: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - OAB: 28669/ES


66- 5002803-09.2018.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:ENIS PESSINI GONCALVES
Representante: HERCULES CIPRIANI PESSINI - OAB: 1379800A/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES


67- 5000514-26.2018.8.08.0069
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:FABIO SILVA DOS SANTOS
Representante: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB: 1032400A/ES
RECORRIDO:BANCO DO BRASIL SA
Representante: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB: 211648/SP


68- 5000661-23.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:JOVACI FERREIRA FILHO
Representante: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB: 14684/ES
RECORRIDO:BANCO PAN S.A.
Representante: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB: 111030/RJ


69- 5001173-30.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:VANDERLEI PEDRINI DOS SANTOS
Representante: RICARDO RIBEIRO MELRO - OAB: 20691/ES
RECORRIDO:BANCO DO BRASIL SA
Representante: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB: 56526/MG


70- 5000134-57.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA - OAB: 102491/SP
TELEFONICA DATA S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
RECORRIDO:CELE ROBERTO ROCHA DOS SANTOS
Representante: RODRIGO CAMPANA FIOROT - OAB: 14617/ES


71- 5002346-02.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:ALDICEA APARECIDA LOPES TABOSA
Representante: LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA - OAB: 19570/ES
JOSE TABOSA DE LIMA
Representante: LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA - OAB: 19570/ES
RECORRIDO:BHP BILLITON BRASIL LTDA.
VALE S.A.
SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


72- 5000575-18.2019.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:ELIAS DE SOUZA CARVALHO
Representante: LARA VERBENO SATHLER - OAB: 1921600A/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


73- 5000940-58.2018.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
Representante: DENIS AUDI ESPINELA - OAB: 1981530A/SP
RECORRIDO:JOSIELI PEREIRA DE SOUZA
Representante: CENY SILVA ESPINDULA - OAB: 2321200A/ES
Representante: JEFFERSON ROQUE DE MOURA - OAB: 1352500A/ES


74- 5000562-77.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:NILTON CESAR DOS REIS
Representante: KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - OAB: 2339400A/ES
RECORRIDO:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Representante: MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE - OAB: 1611000A/ES


75- 5000137-69.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MARY LANE DA COSTA DE OLIVEIRA
Representante: VALERIA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 1993800A/ES
RECORRIDO:Rosa Maria Sobral Ornelas
Representante: WILIAM SOUZA VILELA - OAB: 2253600A/ES


76- 5000074-25.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:LUBIANA DE PAULA
Representante: FLAVIO CRIVILIN - OAB: 16905/ES
RECORRIDO:BANCO DO BRASIL SA
Representante: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB: 211648/SP


77- 5000280-98.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA SARMENTO
Representante: LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - OAB: 16565/ES
Representante: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - OAB: 8304/ES
RECORRIDO:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Representante: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB: 109730/MG


78- 5001400-79.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
RECORRIDO:PAULO MIRANDA TEIXEIRA
Representante: DANIEL VIANNA DE PAULA - OAB: 24957/ES


79- 5001481-42.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MARIA ODILA VENDRAMINI ROSSINI
Representante: LAYLA LAGASSI GUERRA - OAB: 20379/ES
RECORRIDO:TRC ELETRONICOS LTDA - ME
WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA
Representante: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 22574/ES


80-5001256-08.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:UNIVERSO ONLINE S/A
Representante: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB: 128998/SP
RECORRIDO:DAIZE CANHOLATO PINHEIRO
Representante: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - OAB: 21449/ES


81- 5000291-42.2018.8.08.0047
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:TANDARA AMARAL CARVALHO
Representante: TANDARA AMARAL CARVALHO - OAB: 29354/ES
RECORRIDO:SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Representante: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835000A/MS


82- 5000581-83.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:VITALINO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA
Representante: MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH - OAB: 15745/ES
RECORRIDO:ACITEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Representante: BRUNA DEVENS BARCELOS - OAB: 1902000A/ES
Representante: MAYRA CRISTINA FERREIRA MENEGASSI - OAB: 2123900A/ES


83- 5000815-84.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:CELIO PONCIO LORNADELLI
Representante: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - OAB: 6512/ES
RECORRIDO:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Representante: TAINA DA SILVA MOREIRA - OAB: 1354700A/ES
Representante: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB: 8973/ES


84- 5000391-96.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
Representante: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ
RECORRIDO:PAULO SERGIO FERNANDES DA SILVA
Representante: RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA - OAB: 23766/ES


85- 5001162-98.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MURILO DE SOUZA FERREIRA
Representante: MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH - OAB: 15745/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES


86- 5000031-30.2017.8.08.0069
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES
RECORRIDO:PATRICK CORREA SIMOES
Representante: GEFFERSON SILVA FERNANDES - OAB: 22505/ES


87- 5001989-94.2018.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:HERICKE OLIVEIRA FONSECA
Representante: NILTON COSTA FILHO - OAB: 1218300A/ES
RECORRIDO:DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A.
Representante: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - OAB: 145412/RJ


88- 5001539-54.2018.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES
RECORRIDO:DER ASEVEDO DA SILVA
Representante: ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI - OAB: 1588600A/ES


89- 5000945-17.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
Representante: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ
RECORRIDO:ALMIR ANTONIO TITOL
Representante: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - OAB: 19548/ES


90- 5002845-98.2018.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.
Representante: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - OAB: 15462/BA
RECORRIDO:TONYED LIUTI MENEZES
Representante: FERNANDA TONON DOS SANTOS - OAB: 2425000A/ES
LUANA DA CRUZ GUIMARAES
Representante: FERNANDA TONON DOS SANTOS - OAB: 2425000A/ES
Representante: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - OAB: 2867800A/ES
TONYED LIUTI MENEZES
Representante: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - OAB: 2867800A/ES


91- 5003078-95.2018.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MILENNE BRAVIN PREATO 09907183792
Representante: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - OAB: 19548/ES
RECORRIDO:WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Representante: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 12289/ES
Representante: MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA - OAB: 1377750A/RJ


92- 5003091-94.2018.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
RECORRIDO:ROSE CLEIDE GARCIA DE FRANCA
Representante: ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO - OAB: 1293100A/ES


93- 5002817-67.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:LINCOLN ARAUJO CARARA
Representante: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - OAB: 2867800A/ES
RECORRIDO:VALE S.A.
Representante: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - OAB: 8545000A/ES
BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Representante: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167/MG
Representante: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB: 56526/MG
SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


94- 5001928-30.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:JOSE CARLOS GONCALVES
Representante: BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB: 11336/ES
RECORRIDO:OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Representante: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB: 17318/ES


95- 5003110-60.2018.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MARCIO ANDERSON ZANEZI CAMILO
Representante: ANDREA CARDOSO FERRI - OAB: 1323200A/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


96- 5003742-77.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:MARCOS CRUVINEL SILVA
Representante: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - OAB: 21852/ES
RECORRIDO:BANCO CETELEM S.A.


97- 5001042-44.2017.8.08.0021
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
RECORRIDO:IVANY BARBOZA DE SOUZA
Representante: VICTOR CAPELLI SOUZA - OAB: 27551/ES


98- 5000498-07.2018.8.08.0026
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS
Representante: FLAVIO COUTINHO SAMPAIO - OAB: 9133000A/ES
RECORRIDO:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Representante: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB: 8973/ES


99- 5001359-38.2018.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:JACQUELINE TEODORO
Representante: GABRIELA LEANDRO MOREIRA - OAB: 2765500A/ES
RECORRIDO:Lorena Freitas Aleixo


100- 5000235-35.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:CIRLEIDE AZEVEDO SILVA
Representante: LORENA FERRETI MALTA - OAB: 2103400A/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


101- 5000362-32.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
Representante: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA - OAB: 7372000A/ES
Representante: JAMILI ABIB LIMA SAADE - OAB: 1670600A/ES
Representante: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO - OAB: 3323000A/ES
RECORRIDO:VERALINA DE OLIVEIRA PEREIRA
Representante: PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA - OAB: 1425600A/ES


102- 5000109-92.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:LUCIENE PEREIRA DUARTE
Representante: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB: 8583000A/ES
EDGAR NUNES DE SOUZA
Representante: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB: 8583000A/ES
RECORRIDO:TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Representante: SANDRO MARCELO GONCALVES - OAB: 1248000A/ES


103- 5002938-46.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:JOAS BATISTA MATOS
Representante: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO - OAB: 20364/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


104- 5000116-16.2017.8.08.0069
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:LUIZA BASSANI ALTOE
Representante: MARCELO DO ROSARIO MARTINS - OAB: 1381400A/ES
Representante: DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI - OAB: 27358/ES
RECORRIDO:BANCO BRADESCO S.A.
Representante: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB: 111030/RJ


105- 5001014-97.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:LEOMAR DA COSTA
Representante: TAISI NICOLINI BONNA - OAB: 2666400A/ES
Representante: SEBASTIAO FERNANDO ASSIS - OAB: 9967/ES
Representante: KEZIA NICOLINI GOTARDO - OAB: 1127400A/ES
RECORRIDO:VALE S.A.
Representante: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES
SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


106- 5004029-40.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:NILSON CARVALHO FILHO
Representante: PONCIANO REGINALDO POLESI - OAB: 2732/ES
RECORRIDO:BANCO DO BRASIL SA
Representante: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927000A/SC


107- 5002209-20.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Representante: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - OAB: 221386/SP
Representante: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - OAB: 11359/ES
Representante: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - OAB: 1853/RN
RECORRIDO:CELIO BATISTA DE OLIVEIRA
Representante: UEBERTOM NICCHIO GRAMMELISKI - OAB: 2779500A/ES


108- 5002436-10.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:BANCO PAN S.A.
Representante: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB: 111030/RJ
RECORRIDO:CLAUDOMIR SERGIO RONQUETTI
Representante: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB: 14684/ES


109- 5000894-63.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: FABIO PRETTI
RECORRENTE:NELSON GABRIEL COELHO
Representante: DANIELE VIEIRA COELHO XAVIER - OAB: 2402900A/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES


110- 5003783-78.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:DJALMA SILVA
Representante: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - OAB: 22043/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


111- 5000366-83.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:SIDINEIA MARCIA TESSAROLO LIMA
Representante: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - OAB: 22043/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


112- 5002478-25.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:PAULO ROBERTO DE SOUZA
Representante: IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER - OAB: 26567/ES
RECORRIDO:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Representante: EDUARDO CHALFIN - OAB: 10792/ES
ADVOCACIA BELLINATI PEREZ
Representante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 1993700A/PR
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Representante: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB: 8737/ES


113- 5002206-65.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:JOSIAS CARDOSO
Representante: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - OAB: 22043/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


114- 5001174-15.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:MARCIO SILVA VICENTE RODRIGUES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


115- 5000749-47.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:BANCO BRADESCARD S.A.
Representante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 15130/ES
C&A MODAS LTDA.
Representante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 15130/ES
RECORRIDO:DULCINEIA ROSA BRAZ
Representante: MARCOS CUNHA CABRAL - OAB: 2027300A/ES


116- 5000181-74.2018.8.08.0069
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
RECORRIDO:GENILSON ROMAO DA SILVA
Representante: CAROLINE DA SILVA MACEDO - OAB: 2769900A/ES


117- 5000436-86.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Representante: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB: 17318/ES
RECORRIDO:ADEILTON DE JESUS SANTOS
Representante: HELDER LUIS GIURIATTO - OAB: 15986/ES
Representante: ANDRE PACHECO PULQUERIO - OAB: 27234/ES
Representante: HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - OAB: 16172/ES


118- 5000464-14.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:RODRIGO SGULMERO
Representante: HIGOR REAL DA SILVA - OAB: 1625100A/ES
RECORRIDO:ANTONIO AUTO PECAS LTDA
Representante: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - OAB: 10159/ES


119- 5000432-49.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:MARIA JOSE MARTINELI LINO
Representante: GRAZIELI MARTINELI BARBOSA - OAB: 28079/ES
Representante: MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA - OAB: 6970/ES
LETICIA LINO DO SANTO
Representante: MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA - OAB: 6970/ES
Representante: GRAZIELI MARTINELI BARBOSA - OAB: 28079/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
Representante: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ
Representante: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 12289/ES


120- 5001330-03.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:MARIA JOSE BARBOSA LOPES
Representante: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB: 8115/ES
Representante: PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - OAB: 15062/ES
Representante: IGOR BITTI MORO - OAB: 16694/ES
RECORRIDO:BANCO BRADESCO SA
Representante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 15130/ES


121- 5001429-80.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:TERESINHA NAIGEL DE MIRANDA
Representante: MICHELLY RIBEIRO LIMA - OAB: 1026600A/ES
RECORRIDO:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Representante: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 17314/CE


122- 5001796-94.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:MANUEL LUIZ ANTONIO
Representante: EUGENIO LUIZ MENDES EVANGELISTA - OAB: 15263/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES


123- 5000064-97.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:JOSE MARIA DA SILVA FILHO
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES


124- 5000156-30.2017.8.08.0026
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:DANIELE SUELI TORIY PEREIRA
Representante: ELISSANDRA DONDONI - OAB: 9240/ES
LUIZ KIOTOSHI TORIY
Representante: ELISSANDRA DONDONI - OAB: 9240/ES
SANTO ANCHIETA LOTERIAS LTDA - ME
Representante: ELISSANDRA DONDONI - OAB: 9240/ES
RECORRIDO:CAIXA SEGURADORA S/A
Representante: EULER DE MOURA SOARES FILHO - OAB: 1136300S/ES
Representante: ANDRE SILVA ARAUJO - OAB: 12451/ES
Representante: RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB: 14025/ES


125- 5001056-24.2018.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:NICOLE RAMME ZELADA
Representante: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB: 18381/ES
OSMAR GASPARI SILVA
Representante: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB: 18381/ES
RECORRIDO:COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
Representante: CARLA ROBERTA SANTOS FERREIRA - OAB: 2515300A/ES
Representante: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - OAB: 70893/SP
Representante: GABRIELA LIMA DE VARGAS - OAB: 1407800A/ES
Representante: RODRIGO RABELLO VIEIRA - OAB: 4413000A/ES


126- 5000311-69.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:VALMIR CHERUBINO TEIXEIRA
Representante: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - OAB: 22043/ES
RECORRIDO:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Representante: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA - OAB: 1507930A/SP


127- 5000797-63.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:COSME LUIZ FELISBERTO
Representante: ARILSON DE ARRUDA - OAB: 27653/ES
RECORRIDO:CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Representante: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS - OAB: 301700/SP


128- 5000722-24.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: MARCELO MATTAR COUTINHO
RECORRENTE:ALEXANDRE DUARTE MOREIRA
Representante: ALEXANDRE DUARTE MOREIRA - OAB: 14706/ES
RECORRIDO:darlan fonseca souza
Representante: RENAN DE DEUS BITTENCOURT - OAB: 28782/ES
ELIZANGELA SIMPLICIO DA SILVA


129- 5001405-27.2018.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Representante: ADELIA DE SOUZA FERNANDES - OAB: 4525000A/ES
RECORRIDO:BANCO DO BRASIL SA
Representante: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB: 211648/SP


130- 5002129-31.2018.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:FELICIA CARMELINA FERREIRA
Representante: VIVIANE MENON BAZONI - OAB: 1943700A/ES
Representante: KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO - OAB: 1866000A/ES
RECORRIDO:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Representante: TAINA DA SILVA MOREIRA - OAB: 1354700A/ES
Representante: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB: 8973/ES


131- 5003483-34.2018.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:BANCO DO BRASIL SA
Representante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 128341/SP
RECORRIDO:PAULO LIRIO
Representante: RAMIRO CEOLIN LIRIO - OAB: 2971200A/ES


132- 5000924-89.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:MARIA LOPES TAMANINI
Representante: CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEO - OAB: 27489/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG
VALE S.A.
Representante: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES


133- 5002303-74.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:JARBAS CABELLINO
Representante: BRUNELLA ARIDE DE SOUZA - OAB: 2592800A/ES
RECORRIDO:BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Representante: BRUNA MARCHIORI SALAZAR - OAB: 22223/ES


134- 5000041-89.2017.8.08.0064
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:HELDER ALEXANDRE VIEIRA
Representante: VALERIA ALCURE MACHADO FERNANDES - OAB: 26481/ES
Representante: JOSIANE APARECIDA LAZARO - OAB: 2324400A/ES
RECORRIDO:RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
Representante: GIULIO ALVARENGA REALE - OAB: 65628/MG


135- 5000057-09.2018.8.08.0064
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:MARINETE SILVA OLIVEIRA
Representante: HALEM DA SILVA HABIB - OAB: 9712500A/MG
RECORRIDO:VIA VAREJO S/A
Representante: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - OAB: 28669/ES


136- 5001360-38.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:CAMILA ALVAREZ ROCHA LOPES
Representante: SEBASTIAO VIGANO NETO - OAB: 19792/ES
RECORRIDO:LOJAS RIACHUELO SA
Representante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 128341/SP


137- 5001672-14.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:NEUZINEIA CAROLINO FLORENCIO TOLENTINO
Representante: MARJORY TOFFOLI SOARES - OAB: 17976/ES
RECORRIDO:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
Representante: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB: 290089/SP
Representante: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - OAB: 155456/SP


138- 5000824-27.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:DANIEL PINTO ATAIDE
Representante: GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI - OAB: 15271/ES
RECORRIDO:AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Representante: JULIANA VARNIER ORLETTI - OAB: 13365/ES
Representante: VICTOR ORLETTI GADIOLI - OAB: 17384/ES


139- 5004202-64.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:MARIA ALZIRA SANTANA DO NASCIMENTO
Representante: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - OAB: 21852/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


140- 5002288-14.2018.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Representante: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB: 222219/SP
VMT TELECOMUNICACOES LTDA
Representante: FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 1342800A/ES
RECORRIDO:MAYARA RANGEL NASCIMENTO
Representante: TAYANE ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 2882900A/ES
Representante: CLEYLTON MENDES PASSOS - OAB: 13595/ES


141- 5000050-51.2017.8.08.0064
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:MARINETE SILVA OLIVEIRA
Representante: HALEM DA SILVA HABIB - OAB: 9712500A/MG
RECORRIDO:BANCO BRADESCARD S.A.
Representante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 15130/ES
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
Representante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 15130/ES


142- 5001497-30.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ROBERTA NOGUEIRA PIZOTO
Representante: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - OAB: 22043/ES
RECORRIDO:ITAU UNIBANCO S.A.
Representante: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES


143- 5004368-33.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Representante: ARMANDO MICELI FILHO - OAB: 4823700A/RJ
Representante: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES
RECORRIDO:
BRIEL & BRIEL LTDA - ME
Representante: ANDREIA FERRARI TORNEIRI - OAB: 8719/ES
Representante: GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA - OAB: 20302/ES
Representante: BRUNO SANTOS ARRIGONI - OAB: 11273/ES


144- 5002144-88.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:RONAN DE SOUSA CONCEICAO
Representante: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - OAB: 22043/ES
RECORRIDO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Representante: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES


145- 5001335-98.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:R & R PARTICIPACOES LTDA
Representante: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS - OAB: 11811/ES
RECORRIDO:THIAGO VICENTE MARIA
Representante: FHILIPPE FORTUNA FONSECA - OAB: 28187/ES


146- 5001465-15.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:RUAN STOFLE LOPES
Representante: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA - OAB: 20049/ES
RECORRIDO:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Representante: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - OAB: 98709/SP


147- 5001171-79.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ANDRE LUIZ COELHO
Representante: NINA MARIA MOURA - OAB: 19443/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES


148- 5001428-07.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:KAROLYNA MACIEL DOS SANTOS CORDEIRO
Representante: JOAO NILO MARTINS GOMES - OAB: 1995700A/ES
ELDER CORDEIRO BARBOSA
Representante: JOAO NILO MARTINS GOMES - OAB: 1995700A/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES


149- 5000009-37.2018.8.08.0036
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:REINALDO RODRIGUES APRIGIO
Representante: HELENO SALUCI BRAZIL - OAB: 9636000A/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


150- 5000162-73.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ITACIVA SCHRAM
Representante: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB: 2174800A/ES
Representante: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ - OAB: 7337000A/ES
Representante: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB: 2620000A/ES
Representante: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB: 7029000A/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


151- 5004116-93.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ARTHUR NUNES BIANCHI
Representante: WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - OAB: 24845/ES
Representante: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - OAB: 20292/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


152- 5001096-40.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:WALACE GOMES ALVES
Representante: ALEXANDRE COSTA SIMOES - OAB: 1292000A/ES
RECORRIDO:SEGURADORA BANESTES
Representante: VICTOR VIANNA FRAGA - OAB: 7848000A/ES
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO
Representante: ALEXANDRE CARVALHO SILVA - OAB: 1092500A/ES
SEGURADORA BANESTES
Representante: AZENATH COUTO COELHO CARLETTE - OAB: 17022/ES
Representante: LEONARDO VARGAS MOURA - OAB: 8138/ES


153- 5002158-72.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ROBSON GOUVEA
Representante: JADILSON MENDES PEREIRA - OAB: 20300/ES
Representante: FREDERYK MATOS SANT ANA - OAB: 2485200A/ES
RECORRIDO:EDUARDO MAGIONI
Representante: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - OAB: 9510100A/MG


154- 5002339-19.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:JOSE ADILSON TAGLIAFERO
Representante: VANIA GOMES DA SILVA - OAB: 1899600A/ES
Representante: CARMELITA BELMOCH BEZERRA - OAB: 1249200A/ES
RECORRIDO:JADE GOMES DUARTE
Representante: CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA - OAB: 28786/ES


155- 5000101-27.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:BRITO E IGNACIO LTDA - ME
Representante: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - OAB: 6512/ES
RECORRIDO:CIELO S.A.
Representante: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - OAB: 23748/PE
Representante: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - OAB: 131600/SP


156- 5003544-40.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:JORGE ANTONIO COLOMBECKY
Representante: ANA CAROLINA PIMENTA SUZANO - OAB: 22874/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG
VALE S.A.


157- 5000392-18.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ANGELA MUTZ
Representante: LUCAS GAVA FIGUEREDO - OAB: 16350/ES
RECORRIDO:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Representante: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 17314/CE


158- 5002487-84.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:JOSILENE PORTO
Representante: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - OAB: 22043/ES
RECORRIDO:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Representante: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 17314/CE
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Representante: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 17314/CE


159- 5000093-51.2018.8.08.0064
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
RECORRIDO:AILSON RODRIGUES DA SILVA
Representante: ELZENI DA SILVA OLIVEIRA - OAB: 2402500A/ES


160- 5003951-46.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:LUCAS GABRIEL CANDIDO DA SILVA LIMA
Representante: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - OAB: 22043/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG


161- 5002615-07.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ROGERIO STRASSIMANN
Representante: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - OAB: 21852/ES
RECORRIDO:SAMARCO MINERACAO S.A.
Representante: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - OAB: 69461/MG
VALE S.A.
Representante: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB: 8544/ES


162- 5001330-13.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:GLADSON MOREIRA JACOBSON
Representante: JULIANO SOUZA DE SA - OAB: 1217200A/ES
RECORRIDO:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Representante: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ - OAB: 2410200A/PR


163- 5001635-94.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:MIRIAN MOREIRA DOS SANTOS
Representante: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS - OAB: 14042/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
Representante: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ


164- 5000003-23.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:FREDERICO ANTONIO GALVAO LENGRUBER
Representante: MARJORY TOFFOLI SOARES - OAB: 17976/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


165- 5000320-21.2018.8.08.0006
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:LUANA QUIRINO DA SILVA
Representante: EDIVANEA FOSSE DA SILVA - OAB: 2566400A/ES
RECORRIDO:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Representante: MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE - OAB: 1611000A/ES


166- 5000115-11.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ROSANE ROZA DE FARIA PEREIRA
Representante: ALEXANDRE MOREIRA SABINO - OAB: 2131800A/ES
Representante: PATRICE LUMUMBA SABINO - OAB: 6752000A/ES
RECORRIDO:OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Representante: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB: 17318/ES


167- 5000051-40.2018.8.08.0019
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:RUI GONCALVES MACHADO
Representante: FRANCIELE DE MATOS ROCHA - OAB: 2684400A/ES
Representante: MAYLTON AMANCIO QUEDEVEZ - OAB: 2430200A/ES
RECORRIDO:TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.
Representante: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - OAB: 11593/ES


168- 5003380-12.2017.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ANA CLAUDIA GHISOLFI
Representante: GUILHERME GHISOLFI DO VALLE - OAB: 21438/ES
Representante: ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB: 9113/ES
RECORRIDO:B2W COMPANHIA DIGITAL
Representante: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 22574/ES
BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Representante: PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA - OAB: 1516300A/ES
Representante: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB: 4357000A/ES
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Representante: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES


169- 5002143-06.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:MITZHACAR MENDES
Representante: PEDRO COSTA - OAB: 10785/ES
RECORRIDO:SANDRA ZANOTTI


170- 5000527-39.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:RUTH MARIA DE JESUS JUSTINO
Representante: RAFAEL DIAS RAMOS - OAB: 21329/ES
RECORRIDO:BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Representante: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 5702000A/ES
Representante: CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB: 7437/ES


171- 5000205-59.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
Representante: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - OAB: 92366/RJ
RECORRIDO:VANESSA DE NADAI DEL SANTO
Representante: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - OAB: 19548/ES


172- 5000269-69.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
Representante: FABIO RIVELLI - OAB: 297608/SP
RECORRIDO:WILMAR ANTONIO RUBERTH DOS SANTOS
Representante: MAIRA FIORETTI PINTO - OAB: 1224700A/ES


173- 5001032-30.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:AMARILDO GAUDENCIO DE ALMEIDA
Representante: CAMILA MOREIRA DE VARGAS - OAB: 27379/ES
RECORRIDO:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: 26921/ES
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES


174- 5000061-85.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ROSANGELA LOPES DE LIMA
Representante: HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB: 4798000A/ES
RECORRIDO:BEL MICRO COMPUTADORES LTDA
Representante: MARIA ANGELA REZENDE - OAB: 4181200A/MG
CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
Representante: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - OAB: 28669/ES
Representante: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO - OAB: 1477380A/SP


175- 5000572-95.2018.8.08.0047
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ELIANGELA AZEVEDO MACHADO
Representante: SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS - OAB: 2232000A/ES
RECORRIDO:AVON COSMETICOS LTDA.
Representante: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO - OAB: 157407/SP


176- 5003635-33.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:ARLINDO MARQUESINI
Representante: BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB: 11336/ES
Representante: PAULO ROBERTO COSMA DA SILVA - OAB: 30035/ES
RECORRIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Representante: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES


177- 5001279-65.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:DANIELA FERNANDA MARQUES SILVA
Representante: SONIA EDITH DIAS - OAB: 4984/ES
Representante: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - OAB: 27301/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES


178- 5000039-09.2017.8.08.0036
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
RECORRIDO:JOSE LUIZ FRANZONI RIBEIRO
Representante: HELENO SALUCI BRAZIL - OAB: 9636000A/ES


179- 5000470-61.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:GEOVANA BARBOSA SANTOS
Representante: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - OAB: 19548/ES
RECORRIDO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Representante: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 18694/ES


180- 5000106-97.2018.8.08.0016
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:MARGARIDA VICENCA APARECIDA
Representante: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEI - OAB: 1675000A/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.


181- 5000954-36.2017.8.08.0011
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:MARISTELA DA SILVA MENDES DE CARVALHO
Representante: VICTOR CERQUEIRA ASSAD - OAB: 16776/ES
RECORRIDO:OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Representante: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB: 17318/ES
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Representante: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB: 17318/ES


182- 5004491-94.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Representante: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - OAB: 21852/ES
RECORRIDO:SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A
Representante: JULIO CHRISTIAN LAURE - OAB: 155277/SP


183- 5002183-85.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:WEMERSON DOS SANTOS RIBEIRO
Representante: LEOMAR COELHO MOREIRA - OAB: 23165/ES
RECORRIDO:TELEFONICA BRASIL S.A.
Representante: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB: 7918/ES
POP INTERNET LTDA.


184- 5000101-94.2017.8.08.0021
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Representante: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB: 13852/ES
RECORRIDO:AMARILDO ALVES MULLULO
Representante: TIBERIO AUGUSTO COUTINHO - OAB: 16555/ES


185- 5001615-55.2017.8.08.0030
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Representante: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB: 109730/MG
RECORRIDO:ANA CAROLINA QUEIROZ
Representante: FILIPE RODRIGUES PAIVA - OAB: 16995/ES


186- 5003151-18.2018.8.08.0014
Classe judicial: Recurso Inominado Cível
Órgão julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma
Relator: GRACIENE PEREIRA PINTO
RECORRENTE:CARLOS EDUARDO LOPES SANTANA
Representante: CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO - OAB: 22261/ES
RECORRIDO:FRANCISCO HERMES LOPES - ME
Representante: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ - OAB: 1977000A/ES


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE SETEMBRO DE 2019.


RICARDO DE MORAES SABBAG
CHEFE DE SEÇÃO - 4ª TURMA RECURSAL