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Versão revista

Lista 0052/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO ANTONIO BERMUDES MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATA GASPARINI AGUIRRE


Lista: 0052/2019


1 - 0014861-18.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Réu: GEAN CARLOS BELO TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25848/ES - RAFAELA RODRIGUES MULINARI
Réu: GEAN CARLOS BELO TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na Denúncia, para CONDENAR GEAN CARLOS BELO TEIXEIRA, já qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 329 do Código Penal Brasileiro.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

RENATA GASPARINI AGUIRRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0053/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO ANTONIO BERMUDES MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATA GASPARINI AGUIRRE


Lista: 0053/2019


1 - 0018677-71.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEILA NUNES DE MORAES WON DOELLINGER
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: LEILA NUNES DE MORAES WON DOELLINGER

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinando, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Novo Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino: 1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no tocante aos pedidos contidos no item6.b, visto que incertos e indeterminados, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa às exigências do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. 2. Diligencie-se.


2 - 0011150-68.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Impetrante: ALEX SHANDER SILVA e outros
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18613/ES - LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ
Impetrante: LUCIENE RIBEIRO BATISTA
Impetrante: VINICIUS CARDOZO ZATTA
Impetrante: DENISE JORGE DOS SANTOS
Impetrante: JOHN SILVA THONSEN
Impetrante: SALOMAO FERREIRA DE MAGALHAES
Impetrante: VALERIA JORGE NUNES
Impetrante: ARI LIMA DE SOUZA
Impetrante: FABRICIA ANDRADE BRUNOR
Impetrante: DIANA FERREIRA DA CRUZ
Impetrante: ALEX SHANDER SILVA
Impetrante: ANDRE CARLONI
Impetrante: ANA LUCIA FREITAS ENGELHARDT
Impetrante: LENI MARIA CEZARIO
Impetrante: MAURINO MAGNO DE JESUS
Impetrante: SANDRA DE OLIVEIRA NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o Presidente da Câmara Municipal de Serra não possui legitimidade passiva ad causam, uma vez que desprovidas de personalidade jurídica, cabendo ao Município, representado pela Procuradoria-Geral do Município, figurar no polo passivo da demanda, e não a Prefeitura Municipal de Serra. Considerando que o pedido deve ser certo e determinando, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Novo Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino: 1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, no tocante aos pedidos contidos no item3, visto que incertos e indeterminados, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa às exigências do Novo Código de Processo Civil, bem como para indicar a pessoa jurídica de direito público interno que pretende demandar. 2. Tendo em vista a Petição de Emenda à Inicial acostada às fls. 112/114, retifique-se a classe processual dos presentes autos. 3. Retifique-se a paginação dos presentes autos a partir da fl. 87. 4. Diligencie-se.


3 - 0016412-96.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO RATON
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: LUCIANO RATON

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o documento acostado à fl. 24 não comprova que o requerente reside no Município de Serra, tendo em vista que o endereço lá informado está incompleto, intime-se, novamente, a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que a mesma é domiciliada neste Município, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Diligencie-se.


4 - 0016423-28.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SINEIA ALVES RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: SINEIA ALVES RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o documento acostado à fl. 24 não comprova que a requerente reside no Município de Serra, tendo em vista que o endereço lá informado está incompleto, intime-se, novamente, a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que a mesma é domiciliada neste Município, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Diligencie-se.


5 - 0016424-13.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ALVES DE CASTRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: JOSE ALVES DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o documento acostado à fl. 24 não comprova que o requerente reside no Município de Serra, tendo em vista que o endereço lá informado está incompleto, intime-se, novamente, a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que a mesma é domiciliada neste Município, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Diligencie-se.


6 - 0016410-29.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILION DIAS TEIXEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: WILION DIAS TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o documento acostado à fl. 24 não comprova que o requerente reside no Município de Serra, tendo em vista que o endereço lá informado está incompleto, intime-se, novamente, a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que a mesma é domiciliada neste Município, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Diligencie-se.


7 - 0025240-18.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: IUSMAR CONSTANTINO
Requerido: TOPOGRAPH ENGENHARIA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22299/ES - JACKSON PEREIRA CORREIA
Requerente: IUSMAR CONSTANTINO

Para tomar ciência do despacho:
Depreende-se dos autos que a parte autora apresentou duas petições de emenda à inicial requerendo a inclusão, às fls. 35/36, da SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e, à fl. 41, do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Ocorre que, conforme ressaltado às fls. 33 e 40, o Estado do Espírito Santo responde objetivamente pela realização de obras públicas, ainda que executadas por terceiros, e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas não possui personalidade jurídica. Assim, nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de indicar a pessoa jurídica de direito público interno que pretende demandar, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


8 - 0018423-98.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIANE PEREIRA RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12632/ES - CELIO RIBEIRO BARROS
Requerente: JOSIANE PEREIRA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinando, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Novo Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino: 1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que é domiciliada no Município de Serra e emendar a inicial no tocante aos pedidos contidos na alíneac, visto que incertos e indeterminados, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa às exigências do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. 2. Diligencie-se.


9 - 0004258-46.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28991/ES - MATOSALEM PORTUGAL PINHEIRO
Requerente: FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(a): 28035/ES - WENDER CURITIBA PEREIRA
Requerente: FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinando, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Novo Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino: 1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no tocante aos pedidos contidos no item10.7, visto que incertos e indeterminados, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa às exigências do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. 2. Tendo em vista a emenda à inicial acostada à fl. 124, retifiquem-se os registros e a autuação dos presentes autos para excluir do polo passivo o Secretário de Estado de Justiça e o Secretário de Gestão e Recursos Humanos, conforme indicado na referida petição. 3. Diligencie-se.


10 - 0013804-28.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA BIZ LIRIO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29767/ES - ANDREIA JULIANA BUSS
Requerente: ELIANA BIZ LIRIO

Para tomar ciência do despacho:
Tratam-se os presentes autos de Ação ajuizada por ELIANA BIZ LIRIO em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA, com alicerce nos fundamentos contidos na Inicial. Em 28 de junho de 2019, este Juízo proferiu Despacho determinando que a parte autora fosse intimada para emendar a inicial, no tocante ao polo passivo, na medida em que o Prefeitura Municipal de Serra não possui legitimidade passiva ad causam (fl. 55). Às fls. 58/59, a parte autora, por intermédio de sua Patrona, apresentou emenda à Inicial e requereu que seja retificado o polo passivo da demanda para constar a Procuradoria-Geral do Município de Serra. Pois bem. Conforme já explicitado no Despacho proferido à fl. 55, as sedes de governo não possuem legitimidade passiva ad causam, uma vez que desprovidas de personalidade jurídica, cabendo ao Município, representado pela Procuradoria-Geral do Município, figurar no polo passivo da demanda. Desse modo, nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no tocante ao polo passivo, indicando a pessoa jurídica de direito público interno que pretende demandar, sob pena de indeferimento. Diligencie-se, com URGÊNCIA.


11 - 0012116-36.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MYLENA BASTOS ZUNTA e outros
Requerido: IPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25676/ES - DAMARIS RAFAELA RIZZI MACAO
Requerente: MYLENA BASTOS ZUNTA

Para tomar ciência do despacho:
  ... Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para se manifestar acerca da Contestação apresentada pelo Instituto de Previdência d Assistência dos Servidores Municipais de Serra (IPS). 4. Diligencie-se, com URGÊNCIA.


12 - 0005192-04.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA RAQUEL PEREIRA ROSENTINO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: MARIA RAQUEL PEREIRA ROSENTINO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para se manifestar acerca da Contestação e dos documentos apresentados pelo Estado do Espírito Santo. 2. Diligencie-se.


13 - 0013377-31.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSA FERNANDES DA CRUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: ALEXSA FERNANDES DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para se manifestar acerca da Contestação e dos documentos apresentados pelo Estado do Espírito Santo. 2. Diligencie-se.


14 - 0013371-24.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: STEFANIA MARQUES LOPES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: STEFANIA MARQUES LOPES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para se manifestar acerca da Contestação e dos documentos apresentados pelo Estado do Espírito Santo. 2. Diligencie-se.


15 - 0006390-76.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRESSA AGOSTINI BUZZO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25977/ES - JULIANA GONCALVES MARTINS BONA
Requerente: ANDRESSA AGOSTINI BUZZO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para se manifestar acerca da Contestação e dos documentos apresentados pelo Estado do Espírito Santo. 2. Diligencie-se.


16 - 0003215-74.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FABIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22767/ES - ANA CRISTINA CANGUSSU LIMA
Requerente: FABIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 31/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


17 - 0017663-52.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOMAR ROSSMANN DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23488/ES - PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA
Requerente: JOMAR ROSSMANN DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na Inicial.
 


18 - 0004787-02.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE TEODORIO VIEIRA
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOS) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12554/ES - SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM
Requerente: JOSE TEODORIO VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 133/134 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
 


19 - 0006536-20.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MILTON MOURA DA SILVA JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: MILTON MOURA DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para se manifestarem, de forma fundamentada, acerca de eventual interesse de produção de outras provas, devendo, se for o caso, especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão, ficando cientes de que o silêncio ensejará no julgamento antecipado da lide. 2. Diligencie-se.


20 - 0026139-16.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILEIA CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Requerido: CETURB - COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18330/ES - ANDRE ZOCATELLI SALVADOR
Requerente: ROSILEIA CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerente: RAMON DOS SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que o presente feito envolve interesse de incapaz, dê-se vista ao DD. Presentante do Ministério Público para se manifestar. 2. Após, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para se manifestar acerca da Contestação e dos documentos apresentados pela Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (CETURB-GV). 3. Diligencie-se.


21 - 0000345-56.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARNOLDO CIRILO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14103/ES - SIMONE FERNANDES CHACARA
Requerente: ARNOLDO CIRILO
Advogado(a): 28952/ES - WANESSA SANTOS SOARES
Requerente: ARNOLDO CIRILO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento formulado pelo requerente e, nos termos do artigo 364, §2º, do Novo Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, para a apresentação de razões finais escritas, na forma de memoriais. Diligencie-se.


22 - 0007377-49.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LEIDE DAIANE E SILVA e outros
Requerido: SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23488/ES - PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA
Requerente: MAYARA DEYSE SILVA
Requerente: IVARDETE RUFINO DA SILVA
Requerente: LEIDE DAIANE E SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 Defiro o requerimento formulado pelas partes e, nos termos do artigo 364, §2º, do Novo Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, para a apresentação de razões finais escritas, na forma de memoriais. Diligencie-se. 


23 - 0004562-79.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIO OLIVEIRA SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21148/ES - FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA
Requerente: FLAVIO OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de requerimento formulado pelo requerente, por intermédio de seu Patrono, em que pleiteia a designação de nova audiência de instrução e julgamento, ao argumento de que não foi regularmente intimado para audiência marcada para o dia 25 de julho de 2019 e nem mesmo a testemunha arrolada na Inicial (fls. 279/285). Todavia, analisando detidamente o caderno processual, verifica-se que, em 10 de junho de 2019, o Patrono do requerente foi devidamente intimado, por meio de contato telefônico, pela Sra. Analista Judiciária Especial, conforme atesta a Certidão de fl. 207-v, que é dotada de fé pública, incumbindo ao autor o ônus da prova de demonstrar que tal certidão não corresponde à realidade. Também não prospera a alegação de que a testemunha arrolada na Inicial não foi intimada para comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento designada, na medida em que, consoante certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 276, a testemunha Jacques Valeri Mello Fraizão foi devidamente intimada para a referida AIJ, sendo que sua ausência foi injustificada. Assim, indefiro o requerimento formulado às fls. 279/285 e determino a intimação das partes para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, conforme determinado no Despacho proferido à fl. 277. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se, com URGÊNCIA.


24 - 0009942-29.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS MAGNO FEU JUNIOR
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20542/ES - CLEIDE NASCIMENTO BORGO
Requerente: CARLOS MAGNO FEU JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do expostoCONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS175/176 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
 


25 - 0016102-90.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADVALDO CECILIO DA SILVA
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29965/ES - HIGOR DE MELLO ALVES
Requerente: ADVALDO CECILIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na Inicial.


26 - 0019154-94.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARISTON SANTOS DO NASCIMENTO ME
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23488/ES - PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA
Requerente: ARISTON SANTOS DO NASCIMENTO ME

Para tomar ciência da decisão:
EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na Inicial.
 


27 - 0019094-24.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO MONTEIRO ALVARINO
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29447/ES - JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO
Requerente: EDUARDO MONTEIRO ALVARINO

Para tomar ciência da decisão:
EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na Inicial.
 


28 - 0016659-14.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO DALMAN LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21246/ES - IGOR LANNA GOMES
Requerente: TIAGO DALMAN LIMA
Advogado(a): 21565/ES - VICTOR MARQUES
Requerente: TIAGO DALMAN LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do expostoCONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS71/76 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
 


29 - 0016624-54.2018.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO ESPIRITO SANTO
Requerente: EDVALDO DE OLIVEIRA
Recorrido: EDVALDO DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22026/ES - SUELLEN DOS SANTOS GONÇALVES
Requerente: EDVALDO DE OLIVEIRA
Recorrido: EDVALDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a Petição Inicial se encontra apócrifa, intime-se a subscritora da mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a sua regularização. 2. Suprida a irregularidade, retornem os autos conclusos. 3. Diligencie-se.


30 - 0004884-02.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20344/ES - AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO
Requerente: FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de desarquivamento e de vista no prazo legal e com as cautelas de estilo. 2. Intime-se. 3. Após, retornem os autos ao arquivo. 4. Diligencie-se.


31 - 0006535-35.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONAN BRANDAO LIUTTI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: RONAN BRANDAO LIUTTI

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para se manifestarem, de forma fundamentada, acerca de eventual interesse de produção de outras provas, devendo, se for o caso, especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão, ficando cientes de que o silêncio ensejará no julgamento antecipado da lide. 2. Diligencie-se.


32 - 0000441-71.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROOSEWELT PATROCINIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: ROOSEWELT PATROCINIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos três últimos contracheques anteriores a data de sua transferência para a Reserva Remunerada. 2. Diligencie-se.


33 - 0000442-56.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE FERNANDO RAUTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: JOSE FERNANDO RAUTA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos três últimos contracheques anteriores a data de sua transferência para a Reserva Remunerada. 2. Diligencie-se.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

RENATA GASPARINI AGUIRRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL