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Versão revista

Lista 0253/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0253/2019


1 - 0013638-49.2015.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: MANOEL DE SOUZA SANTANA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Para diligenciar a devolução da carta precatória.


2 - 0016751-74.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: AILTON ALMEIDA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01) Preliminarmente, registro que não seria necessária a expedição de carta precatória para a realização da busca e apreensão à vista do disposto no § 12 do art. 3º do DL 911/69, que permite ao credor fiduciário requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo a sua apreensão, quando o bem estiver em comarca distinta daquela que tramita a ação, bastando que instrua o pedido com cópias da petição inicial da ação e do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo; 02) Feito este registro, DEFIRO o pedido de fl. 67 e, para tanto, determino o DESENTRANHAMENTO da carta precatória de fls. 62/64 e sua consequente DEVOLUÇÃO ao juízo deprecado (Vara Única da comarca de Rio Novo do Sul/ES), instruída com cópia deste despacho e da petição de fl. 67 porque deverá o oficial de justiça encarregado da diligência entrar em contato com o Sr. Joabe Barroso de Melo, no telefone e/ou e-mail fornecido pelo banco autor em referido petiório, para acompanhar a diligência, fornecer os meios necessários para remoção do bem penhorado e ser nomeado como depositário dele; 03) Devolvida carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve a apresentação de resposta e, em caso positivo, sua tempestividade e sendo alegada alguma preliminar prevista no art. 337 ou exibido algum documento, em respeito ao contraditório, amparado nos arts. 351 e 437, CPC/2015, INTIME-SE o banco requerente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, caso queira, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias; 04) Findo o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.
Para diligenciar a devolução da carta precatória remetida a Comarca de Rio Novo do Sul.


3 - 0016595-86.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME - (DISTRIBUIDORA MAIA)
Exequente: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME - (DISTRIBUIDORA MAIA)
Executado: WFC CONCEITO EM ALIMENTACAO LTDA - ME
Réu: WFC CONCEITO EM ALIMENTACAO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19935/ES - BIANCA TERRA VEREDIANO
Exequente: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME - (DISTRIBUIDORA MAIA)
Autor: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME - (DISTRIBUIDORA MAIA)
Para diligenciar a devolução da carta precatória.


4 - 0012229-33.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Réu: ALESSANDRO FIDELIS KOPPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para diligenciar a devolução da carta precatória.


5 - 0020980-82.2013.8.08.0011 - Monitória
Autor: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Réu: OTAVIO FARIA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20437/ES - DIEGO NICOLI VAZZOLER
Autor: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Advogado(a): 20434/ES - KAIO FERNANDES ARPINI
Autor: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Para diligenciar a devolução da carta precatória.


6 - 0016370-71.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: AUTO LANTERNAGEM E MACANICA VAGALUME LTDA EPP
Exequente: AUTO LANTERNAGEM E MACANICA VAGALUME LTDA EPP
Executado: ESNALDO MARCELINO
Réu: ESNALDO MARCELINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Autor: AUTO LANTERNAGEM E MACANICA VAGALUME LTDA EPP
Exequente: AUTO LANTERNAGEM E MACANICA VAGALUME LTDA EPP
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Autor: AUTO LANTERNAGEM E MACANICA VAGALUME LTDA EPP
Exequente: AUTO LANTERNAGEM E MACANICA VAGALUME LTDA EPP
Para diligenciar a devolução da carta precatória.


7 - 0000021-51.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: FABRICIO PEPE PEREIRA
Réu: LEANDRO FRANCISCO GONCALVES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Autor: FABRICIO PEPE PEREIRA
Para diligenciar a devolução da carta precatória.


8 - 0017842-39.2015.8.08.0011 - Monitória
Autor: EMBRAPE - EMPRESA BRASILEIRA DE PEDRAS LTDA
Réu: CARLOS ANTONIO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24007 /ES - DAIANE SILVA COUTINHO
Autor: EMBRAPE - EMPRESA BRASILEIRA DE PEDRAS LTDA
Para diligenciar a devolução da carta precatória.


9 - 0001029-29.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO PRETT PORTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: LEONARDO PRETT PORTO
Para ciência do desarquivamento dos autos ao dr. DAVID RAMOS VIEIRA.


10 - 0015918-42.2005.8.08.0011 (011.05.015918-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: JAQUELINE LOPES DIAS
Executado: DIOGENES BELLO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Exequente: JAQUELINE LOPES DIAS
Para ciência do desarquivamento dos autos.


11 - 0004576-82.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: LOURDES ROSSETTO DA SILVEIRA
Requerido: AZUL SEGUROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19425/ES - STIMERSON RAYMUNDO DE OLIVEIRA
Requerido: GENALDO FONSECA DE OLIVEIRA
Para ciência do desarquivamento dos autos.


12 - 0004808-89.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: VALTER LUIZ SANCCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Para ciência do desarquivamento dos autos.


13 - 0014539-80.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO ALVES DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: MARCELO ALVES DA SILVA
Para ciência do desarquivamento dos autos ao dr Rafael Dias Ramos.


14 - 0015503-83.2010.8.08.0011 (011.10.015503-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Executado: DIVITAL DIVISORIAS ITAPEMIRIM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Para ciência do desarquivamento dos autos a dra Juliane.


15 - 0008418-36.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MARGARIDA LIMA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: MARIA MARGARIDA LIMA SILVA
Para ciência do desarquivamento dos autos a dra Deise das Graças Lobo.


16 - 0015912-83.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: THIAGO LOUZADA BONATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1) RECEBO a exceção de pré-executividade de fls.122/123 e, na sequência, INTIME-SE o banco credor, na pessoa de seu advogado, para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias;

02) Findo o prazo, com ou sem a resposta, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS;

CUMPRA-SE.


17 - 0009605-45.2017.8.08.0011 - Embargos de Terceiro
Embargante: RENATO ALMEIDA NOGUEIRA
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8031/ES - GENESIO MOFATI VICENTE
Embargante: RENATO ALMEIDA NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1INTIMEM-SE o autor, na pessoa de seu advogado, para réplica, no prazo de 15(quinze) dias;

2. Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS.


18 - 0016035-91.2009.8.08.0011 (011.09.016035-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROP.DA IND. DE ROC. ORNAMENTAIS
Executado: CANDIDA MARIA DE AZEVEDO ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROP.DA IND. DE ROC. ORNAMENTAIS
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.


19 - 0002541-18.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMERSON MACHADO SCANTAMBURLO
Executado: GRANBRASIL GRANITOS DA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: EMERSON MACHADO SCANTAMBURLO

Para tomar ciência do despacho:
01-) A propósito da petição de fls.161/162, ao contrário do afirmado o apartamento nº404 do Ed. Jean Clouet, situado na rua Lucio Bacelar, nº280, Praia da Costa, na cidade de Vila Velha, tem sim titulo de domínio em nome da proprietária ENCOL S/A que é a Matrícula nº141.558 Ficha 0001, Livro 02  da 1ª Zona do Registro de Imóveis  de Vila Velha, anexa ao Cartório do 1º Ofício, onde consta inclusive um registro de penhora em desfavor de BRAMINEX, empresa que pertence ao senhor Roland Feiertag; 02-) Salvo melhor juízo, para alcançar aludido bem com segurança, penso que o caminho correto seja a Desconsideração da Personalidade Jurídica da devedora Granbrasil, embora o apartamento, de direito, pertença a uma empresa que não é executada e nem faz parte do grupo econômico Granbrasil/Braminex, sendo, inclusive, falida;  03-) De toda sorte, por conta e risco do credor, DEFIRO o pedido e DETERMINO se expeça Carta Precatória para penhora/avaliação/alienação em hasta pública do bem indicado, cuja matrícula na verdade é a antes mencionada conforme prova o extrato de fl.159;  04-) Expedida a deprecata e depois de instruída com as peças obrigatórias, INTIME-SE o credor para retira-la e diligenciar seu cumprimento.  CUMPRA-SE.
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0254/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0254/2019


1 - 0013570-31.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO MAIR CASSA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: SEBASTIAO MAIR CASSA
Para ciência da perícia a ser realizada em 22/10/2019, às 13:00 hs, no consultório PIERRI OCUPACIONAL, sito em frente a estação rodoviária, na Avenida Cristiano Dias Lopes, 1, Gilberto Machado, devendo portar toda documentação referente ao exame pericial, a pessoal, e informar a seu assistente técnico, caso haja.


2 - 0003674-03.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JONILTON GOMES PEREIRA
Executado: SAMIL SARANDY MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23231/ES - ALINE XAVIER SALOUM
Executado: IVAN BARBOSA SARANDY
Advogado(a): 9223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Executado: KATYA CILENY MACEDO PEREIRA
Executado: EMERSON MORAES PONTES
Executado: SS PARAFUSOS FERRAMENTAS E EPI EIRELI
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Exequente: JONILTON GOMES PEREIRA
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Exequente: JONILTON GOMES PEREIRA
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Executado: SAMIL SARANDY MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME
Advogado(a): 25902/ES - PAULO VICTOR FERNANDES MOREIRA
Executado: LUCIA HELENA MACEDO BASTOS SARANDY
Executado: ARTHUR MACEDO SARANDY
Executado: ELBANO SARANDY
Advogado(a): 22.699/ES - REGIS SARANDY CARVALHO
Executado: JOAO BATISTA BARBOSA SARANDY
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Exequente: JONILTON GOMES PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Por derradeiro, quanto ao pleito de desbloqueio dos valores penhorados, a questão já se encontra decidida por força do agravo de instrumento nº0002546-35.2019.8.08.0011 interposto à instância revisora, onde a empresa SS Parafuso, não obteve êxito, ao tempo em que MANTENHO a restrição nos dois veículos de sua propriedade(vide fl.1595) para penhora futura.
Ao fim e ao cabo do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 1571/1572 e DECLARO RECONHEÇO que houve sucessão empresarial entre Samil Sarandy Mecânica Industrial Ltda. (CNPJ nº04.251.721/0001-25) e SS Parafusos Ferramendas e EPI – Ltda. (CNPJ nº24.961.032/0001-11). Via de consequência, DETERMINO que esta execução prossiga também em desfavor da sucessora SS Parafusos que já está integrada à lide com procuradores constituídos como faz certo a resposta de fls.1652/1660.
P. e Intimem-se.


3 - 0012212-65.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: LUZIA HEMERLY WINGLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10947/ES - ERENILDA BACHER WINGLER
Requerente: LUZIA HEMERLY WINGLER

Para tomar ciência do despacho:
01) Atendidas as formalidades legais e não havendo qualquer preliminar, prejudicial de mérito ou irregularidade a ser enfrentada/reparada, dou o feito por SANEADO e, para tanto, FIXO como pontos controvertidos os pressupostos da usucapião extraordinária contidos no art. 1.238 do Código Civil (ficando ressalvado apurar na data da audiência se o caso se amolda em outra modalidade), motivo porque DEFIRO a produção de prova oral e documental suplementar;
02) O ônus da prova ficará distribuído na forma do art. 373 do CPC/2015, enquanto que a questão de direito será decidida com base no Código Civil vigente, sendo que a posse será analisada a partir dos arts. 1.196 e ss., também do CC/2002;
03) Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2019, terça-feira, às 15:00 horas, para qual o autor e seu advogado deverão ser INTIMADOS, pela forma usual;
04) DETERMINO o comparecimento da autora para depoimento pessoal e para que, data da audiência, compareça de posse do carnê do IPTU mais atualizado referente ao imóvel usucapiendo (caso o imóvel seja cadastrado na prefeitura);
05) Amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, FACULTO a autora o direito de retificar/complementar seu rol testemunhal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015). Retificado/complementado o rol de testemunhas, fica o advogado do autor responsável por proceder à intimação das testemunhas por ela arroladas da data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia;
06) Por fim, abra-se VISTA dos autos ao representante do Ministério Público para ciência da designação do ato instrutório; Cumpra-se.


4 - 0002860-15.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA MARIA COLA
Executado: CAMILO COLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31218/ES - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Executado: CAMILO COLA FILHO
Executado: CAMILO COLA
Advogado(a): 8152/ES - WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Exequente: ANA MARIA COLA
Intimo para devolução dos autos, imediatamente, a vista de ter outro patrono constituído requerendo carga= ao dr. DAVID RAMOS VIEIRA OABES 16762.


5 - 0009859-82.1998.8.08.0011 (011.98.009859-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NEUZA MERCES ALTOE ALVES
Requerente: NEUZA MERCES ALTOE ALVES
Executado: MARCELO ENGELHARDT VERONEZ e outros
Requerido: MARCELO ENGELHARDT VERONEZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: NEUZA MERCES ALTOE ALVES
Requerente: NEUZA MERCES ALTOE ALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Conforme já determinado na decisão de fls.275/276, EXPEÇA-SE alvará do valor bloqueado à fl.237 e já transferido para conta judicial do Banestes, conforme espelho que segue;
2. No mais, a referida decisão já passou em julgado, uma vez que a petição de fls.281/283, nada requereu, além de endossar o pedido de avaliação do imóvel feito pela credora;
3. Por isso, DEFIRO o pedido de fls.286/288 e DETERMINO se expeça, por conta e risco da credora, MANDADO DE AVALIAÇÃO do imóvel penhorado(edificação e terreno) que aparece na foto digitalizada à fl.287 como 'EDIFICAÇÃO ABANDONADA', objeto da matrícula 19.192, a ser cumprido pelo oficial de justiça ao qual for distribuído;
4. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus advogado, para manifestação, devendo a credora dizer a forma pela qual deseja efetivar a alienação, caso não prefira adjudicar o bem.
ALVARÁ EXPEDIDO ELETRONICAMENTE.


6 - 0009060-04.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RINKAO ORGANIZACOES LTDA ME e outros
Requerido: CTI INSTALACOES ELETROHIDRAULICAS EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004822/ES - CLEMILDO CORREA
Requerente: RINKAO ORGANIZACOES LTDA ME
Requerente: HOTEL RINKAO LTDA ME
1 - Para ciência da devolução da carta de citação sem lograr êxito.
2 - Para ofertar réplica, caso queira.


7 - 0009905-41.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO ALVES DE ATHAYDE NETO
Requerido: EMPREENDIMENTO HUA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: EMPREENDIMENTO HUA LTDA
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Requerente: FRANCISCO ALVES DE ATHAYDE NETO

Para tomar ciência do despacho:
1. Nesta data, ao expedir alvará eletrônico referente aos honorários sucumbenciais, nos autos no cumprimento de sentença provisório nº0003465-24.2019.8.08.0011, manejado pelo aqui autor, constatei que o depósito foi feito vinculado a estes autos principais, certamente por equívoco;
2. Para evitar dúvidas futuras, segue cópia do aludido alvará;
3. No mais, à vista do ofício e documentos de fls.459/465, onde consta que a decisão transitou em julgado no dia 28 de agosto passado, DETERMINO sejam feitas anotações de praxe no sistema E-JUD e ARQUIVAR.
CUMPRA-SE.


8 - 0007204-73.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAMAR SANTOS DUMAS e outros
Executado: LB DE SA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA POR SEUS REP .LEGAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC
Advogado(a): 13040/ES - GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
Exequente: ITAMAR SANTOS DUMAS

Para tomar ciência do despacho:
 
01) Considerando a inexistência de bens penhoráveis de titularidade dos executados e a falta de manifestação do credor(vide certidão de fl.170), amparado no art. 921, inc. III do CPC/2015, SUSPENDO esta execução pelo prazo de 01 (um) ano;
02) AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do exequente;
03) Findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, ARQUIVEM-SE os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD;
04) Antes porém, INTIME-SE os credores, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento desta decisão, ficando ciente ainda de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, § 4º do CPC/2015 e o Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis;
Intime-se e Cumpra-se.
 


9 - 0008834-04.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DINAMICA ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerente: BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 490 do CPC/2015, julgo procedente o pedido inicial e declaro consolidadas em favor do banco autor a posse e a propriedade do bem descrito no auto de busca e apreensão de fl. 95, valendo o presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade.

Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I, também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito.

Por força da sucumbência, amparado no art. 85 do CPC/2015, condeno os réus a pagar honorários advocatícios que, amparado no § 2º de referido artigo, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa, mais as custas do processo.

Se necessário, com fulcro no art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº911/1969, oficie-se também ao Detran/ES para transferência do veículo objeto desta demanda para o nome da autora ou de terceira pessoa por ela indicada, livre do ônus da propriedade fiduciária.

A execução deste julgado, se necessária, far-se-á nos moldes no art. 523 do atual CPC, mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, também do CPC/2015.

Passada em julgado, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos do processo.

Por fim, segue espelho do Sistema RenaJUD com baixa na restrição de 'circulação' no veículo objeto desta demanda.

P. e Intimem-se.


10 - 0006826-21.1997.8.08.0011 (011.97.006826-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEM - SICOOB
Executado: GRAMARCIL GRAN. MAR. COM. IND. LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEM - SICOOB
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Executado: ESPOLIO DE GILBERTO GABRIEL GAVA REPRESENTADO POR MARIA DOS

Para tomar ciência do despacho:
01.) Defiro o pedido de fls. 198. Intime-se a inventariante Maria dos Santos Moreno Gava, por seu advogado,(procuração à fl. 152), para apresentar rol de bens e ativos do espólio de Gilberto Gabriel Gava, no prazo de 15 dias;

02.) Com ou sem manifestação, Intime-se a Cooperativa credora para requerer o que julgar conveniente e  retirar a certidão de admissão da execução na contracapa dos autos;  

03.) Vencido o prazo, com requerimento da credora,voltem-me os autos CONCLUSOS;

06) Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do banco exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis);

Cumpra-se.


11 - 0006744-18.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: SICOOB CREDIR COOP DE CRED PRO DA IND RO ORN CAL E CAL DO ES
Réu: GEOVANE PICOLLI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Autor: SICOOB CREDIR COOP DE CRED PRO DA IND RO ORN CAL E CAL DO ES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no art. 701, § 2º do CPC/2015,  acolho o pedido inicial e converto o mandado inicial em título executivo judicial no valor de R$17.370,24 (dezessete mil, trezentos e setenta reais, vinte e quatro centavos).

Amparado no art. 85 do CPC/2015, condeno os requeridos no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida.

Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito.

A execução deste julgado far-se-á nos moldes no art. 523 do CPC/2015, mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, também do CPC/2015, o que aliás, já está nos autos à fl.32.

Preclusas as vias recursais, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de fl.32.

Publique-se e Intime-se, ficando dispensada a intimação dos réus por força do disposto no art. 346, CPC/2015.


12 - 0015966-78.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ADEMIR POSSEBOM DEBONA e outros
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Embargante: ADEMIR POSSEBOM DEBONA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, amparado no art. 920 do CPC/2015, acolho parcialmente os embargos de fls.02/12, para declarar nula a cobrança da TAC no valor de R$1.000,00(mil reais), que deverá ser descontado do valor saldo devedor. Via de consequência, declaro extinta fase de conhecimento deste processo com resolução do mérito o que faço amparado no art. 487, inc. I também do CPC vigente.

Amparado no art. 86 do CPC/2015 condeno o banco embargado nos honorários de sucumbência na base de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico(R$1.000,00).

Juntar cópia desta nos autos da execução para que tenha prosseguimento(art. 1012, § 1º, inc. III, CPC/2015).

Passada em julgado, arquivar no sistema E-jud.

P. e Intimem-se.


13 - 0012033-97.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ADEMIR POSSEBOM DEBONA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1JUNTE-SE cópia da sentença proferida, nesta data, nos embargos em apenso;

2. Na sequência, INTIME-SE o banco credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015;

3. Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS;

4. Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do banco exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis);

Cumpra-se.


14 - 0007743-73.2016.8.08.0011 - Tutela Cautelar Antecedente
Autor: TIGRAMAR TIMBO GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP
Requerido: ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Autor: TIGRAMAR TIMBO GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o pedido de fls.409/411 e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.303, § 2º c/c art.485, inc. X, ambos do CPC. Amparado no princípio da causalidade e de acordo com o § 8º do art. 85 do CPC, CONDENO o banco réu no pagamento de honorários, que, em apreciação equitativa, fixo em R$2.000,00 (dois reais), mais as custas do processo. Se necessário, o cumprimento da sentença, far-se-á nestes próprios autos, na forma do art. 523 também do CPC.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos.
Publique-se e Intimem-se.

P. e Intimem-se.


15 - 0005169-43.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Requerido: LUANA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Requerente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
Assim, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de fl.78 e converto a presente ação de busca e apreensão em execução por título extrajudicial. Determino à Secretaria da Vara que efetue as necessárias anotações/alterações no Sistema e-JUD e na autuação.


Citem-se os executados, via postal, pelo fato de residirem na Comarca de Castelo/ES, na forma do art. 829 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida atualizada no valor de R$46.076,93(quarenta e seis mil, setenta e seis reais, noventa e três centavos) sob pena de penhora, ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma dos arts. 915 c/c 231, ambos do CPC/2015.


Amparado no art. 827, CPC/2015, fixo honorários, para pagamento na citação em 10% (dez por cento) sobre o total do débito, que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento imediato.


Devolvido o mandado, certifique-se se houve pagamento e/ou a oposição de embargos e, na sequência, intime-se a cooperativa exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para deles tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015.


Se não houver impulso por parte da credora, desde logo, fica suspensa a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do banco exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o arquivamento os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, intime-se-lhe, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis).


Publique-se e Intimem-se.


16 - 0003559-69.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEINHA RODRIGUES PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA