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Versão revista

Lista 0035/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LELIO MARCARINI
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELA MENDONCA PINTO COELHO ZOTELLE


Lista: 0035/2019


1 - 0004182-23.2017.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.F.S.
Requerido: R.S.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31682/BA - ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA
Requerido: R.S.Q.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial, para FIXAR alimentos ao requerido, no importe de 30% (trinta por cento) do salário mínimo e mais 50% (cinquenta por cento) referente aos gastos extras com saúde e educação, devidamente comprovados. O pagamento deverá ser realizado até o dia 10 (dez) de cada mês em conta bancária de titularidade da genitora do menor (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Ag: 0556, op: 013, conta: 00017344-0).

CONCEDO definitivamente a guarda do menor Geovane Manoel Firmino Queiróz, à sua genitora, ora requerente, podendo o genitor exercer seu direito de visitas em finais de semana alternados, podendo buscá-lo às sextas-feiras às 18:00 horas e devolvê-lo aos domingos às 18:00 horas.

DECRETO o divórcio do casal ROBERTO SANTOS QUEIRÓZ e ADRIANA FIRMINO SERRA, com arrimo no art. 226, parágrafo 6º da CRFB/88, alterado pela EC nº 66/2010. Por consequência, fica dissolvido o vínculo matrimonial até então existente entre as partes.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pro rata (Art. 86 do CPC).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, não havendo outros requerimentos, arquivem-se.

Diligencie-se.


2 - 0003368-79.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: I.O.
Executado: R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Exequente: I.O.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para trazer aos autos planilha atualizada do débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se ainda o executado para no mesmo prazo acostar a cópia do acordo do divórcio de nº 008.10.004104-8, onde ocorreu a doação do imóvel penhorado, bem como cópia do trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença proferida nos autos de alimentos, considerando serem estes documentos importantes para a análise dos pedidos de fls. 176/178.

Diligencie-se.


3 - 0004439-14.2018.8.08.0038 - Inventário
Herdeiro: MARISETI CAMPO DALL'ORTO THOMAZINI e outros
Inventariante: MARIA CAMPO DALL'ORTO THOMAZINI
Inventariado: JACINTHO THOMAZINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16080/ES - ALEXSANDRA ALVES OLIVEIRA KRAUSE
Herdeiro: MARINEZ CAMPO DALL'ORTO THOMAZINI HERZOG
Herdeiro: MARISETI CAMPO DALL'ORTO THOMAZINI
Inventariante: MARIA CAMPO DALL'ORTO THOMAZINI
Advogado(a): 16080/ES - ALEXSANDRA ALVES OLIVEIRA KRAUSE
Herdeiro: SANDRA THOMAZINI
FINALIDADE: tomar ciência de avaliação imóvel, bem como recolher ITCMD no prazo legal.


4 - 0000373-88.2018.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.J.D.
Requerido: N.V.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerente: R.J.D.
Advogado(a): 26994/ES - RAFAEL SIMADON VIEIRA
Requerido: N.V.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por REMO JOSÉ DEMATTÊ, em face de VERGILIO VIEIRA DEMATTÊ e NICOLLI VIEIRA DEMATTÊ, menores, representados por sua genitora, MARIA BEATRIZ VIEIRA DEMATTÊ, devidamente qualificados.
Inicial às fls. 02/08.
Intimada a parte autora a dar prosseguimento ao feito, esta permaneceu inerte (fls. 82).
Manifestação ministerial às fls. 83 pugnando pela extinção do feito nos termos de art. 485, III do CPC.
É o breve relatório. Decido.
É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. e equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.
Realizada a tentativa de intimação do autor para dar prosseguimento ao feito, esta restou infrutífera.
Determina o Art. 485, inc. III, do CPC:
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Dessa forma, vê-se caracterizado o abandono da causa, por não ter o autor promovido os atos e diligências necessárias para o prosseguimento ao feito.
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, III do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as cautelas de estilo.


5 - 0002772-32.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: L.F.S.
Requerido: H.J.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005067/ES - CELSO LUIZ CAMPOS
Requerente: L.F.S.
FINALIDADE: apresentar alegações finais no prazo de lei.


6 - 0001877-08.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.T.M.N.
Requerente: C.R.B.M.
Requerido: S.C.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005067/ES - CELSO LUIZ CAMPOS
Requerente: C.R.B.M.
FINALIDADE: tomar ciência da certidão de fls. 50, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


7 - 0004091-93.2018.8.08.0038 - Inventário
Requerente: ERLANE CRISTINA FERREIRA
Inventariado: SEBASTIAO CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23744/ES - ALYNE SABADIM DE SOUZA
Requerente: ERLANE CRISTINA FERREIRA
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerente: ERLANE CRISTINA FERREIRA
FINALIDADE: tomar ciência da avaliação do imóvel, bem como recolher ITCMD no prazo de lei.


8 - 0001795-98.2018.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.J.D.S.
Requerido: D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001758/ES - CELSO CIMADON
Requerido: D.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por EDIMAR JOSÉ DOS SANTOS, em face de DIEGO SOUZA SANTOS, menor, representado por sua genitora, MARLY DE SOUZA, devidamente qualificados.
Inicial às fls. 02/08.
Intimada a parte autora a dar prosseguimento ao feito, esta permaneceu inerte (fls. 57).
Manifestação ministerial às fls. 57-v pugnando pela extinção do feito nos termos de art. 485, III do CPC.
É o breve relatório. Decido.
É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. e equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.
Realizada a tentativa de intimação do autor para dar prosseguimento ao feito, esta restou infrutífera.
Determina o Art. 485, inc. III, do CPC:
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Dessa forma, vê-se caracterizado o abandono da causa, por não ter o autor promovido os atos e diligências necessárias para o prosseguimento ao feito.
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, III do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as cautelas de estilo.


9 - 0001005-51.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: G.C.D.S. e outros
Requerido: J.A.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21200/ES - CLINTON GOZZER CIMADON
Requerente: G.C.D.S.
Requerente: M.D.S.
FINALIDADE: intimar do desarquivamento dos autos e do prazo legal para vistas.


10 - 0016557-32.2012.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: I.D.R.L.
Requerido: G.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21200/ES - CLINTON GOZZER CIMADON
Requerido: G.C.D.S.
FINALIDADE: intimar do desarquivamento dos autos e do prazo legal de vistas.


11 - 0003299-42.2018.8.08.0038 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: E.D.P.D.S.
Requerido: S.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.306/ES - DANIEL DOS SANTOS
Requerente: E.D.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para atender aos pedidos ministeriais de fls.21, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, nova vista ao MP.


12 - 0000864-32.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.D.O.D.R.
Requerido: C.D.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28303/ES - ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
Requerente: A.P.D.O.D.R.
Advogado(a): 16351/ES - DEJAIR DA SILVA
Requerente: A.P.D.O.D.R.
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerido: C.D.D.R.

Para tomar ciência do julgamento:
ASSIM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial, para DETERMINAR a meação dos bens adquiridos na constância da união, consoante fundamentação adrede escandida. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.



Custas pelas partes, pro rata, haja vista a sucumbência parcial. Suspensa a cobrança, eis que defiro a assistência judiciária gratuita em seu favor (art. 98, §§2º e 3º, CPC). Sem condenação em honorários, haja vista a sucumbência recíproca.



Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.



Publique-se. Registrada no E-Jud. Intimem-se.


13 - 0002891-51.2018.8.08.0038 - Inventário
Requerente: MAURINA FERREIRA LOBACK e outros
Inventariado: MIZAEL LOBACK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25838/ES - EDSON SILVA PEREIRA
Requerente: MAURINA FERREIRA LOBACK
Requerente: FABIOLA LOBACK
Requerente: FABRICIO LOBAK FERREIRA
Requerente: FABIENI LOBAK FERREIRA PIRES
FINALIDADE: intimar para tomar ciência da avaliação dos bens, bem como recolhimento ITCMD no prazo legal.


14 - 0001272-62.2013.8.08.0038 - Oposição
Requerente: A.M.P.
Requerido: A.J.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerido: V.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que fora interposto embargos de declaração nos presentes autos de Oposição, no entanto, o objeto dos embargos Declaratórios seria omissão deste juízo quanto a apreciação de pedido feito nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, em apenso, o que leva a crer que a peça fora protocolada equivocadamente nestes autos.

Assim, intime-se a embargante para que esclareça quanto a tal ponto, bem como que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.Diligencie-se.


15 - 0000604-23.2015.8.08.0038 - Adoção
Requerente: I.R.D.C.R. e outros
Requerido: A.P.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerente: J.N.R.
Requerente: I.R.D.C.R.

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho incólume a sentença de fls.275/278 pelos argumentos nela já expostos.

Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.


16 - 0004864-22.2010.8.08.0038 (038.10.004864-4) - Procedimento Comum
Requerente: F.T.R. e outros
Requerido: E.A.T.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerente: F.T.R.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos para NEGAR PROVIMENTO nos termos da fundamentação escandida supra, JULGANDO IMPROCEDENTE os demais pedidos da exordial, outrora não apreciados.



Intime-se.



Cumpra-se os demais comandos da sentença.



Diligencie-se


17 - 0004636-37.2016.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.M.A.L.
Requerido: A.C.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerido: A.C.G.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial, para DETERMINAR a meação dos bens adquiridos na constância da união, consoante fundamentação adrede escandida. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.



Custas pelas partes, pro rata, haja vista a sucumbência parcial. Suspensa a cobrança, eis que defiro a assistência judiciária gratuita em seu favor (art. 98, §§2º e 3º, CPC). Sem condenação em honorários, haja vista a sucumbência recíproca.



Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.



Publique-se. Registrada no E-Jud. Intimem-se.


18 - 0004772-63.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: V.C.
Requerido: M.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Requerente: V.C.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável, proposta por Vanderley Cardoso, em face de Marileni Ramos Gomes, todos devidamente qualificados.
 
Devidamente intimada, a requerida apresentou contestação (fls. 64/76), na qual não foram arguidas preliminares.
 
Intimado para manifestar-se quanto à contestação, o requerente se manifestou à fls. 110/114.
 
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
 
Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: a) a divisão dos bens amealhados na constância da união.
 
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado. Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.
 
Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art. 450, e 455 §1º do CPC.
 
Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.
 
Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.
 
Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais.
 
Em seguida, conclusos.
 
Diligencie-se.


19 - 0001868-70.2018.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.F.P.
Executado: L.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004490/ES - JORGE IGNACIO
Executado: L.P.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, III do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o requerente no pagamento das custas processuais, vez que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência de contraditório.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as cautelas de estilo.


20 - 0000695-89.2010.8.08.0038 (038.10.000695-6) - Procedimento Comum
Requerente: H.Z.B. e outros
Requerido: J.O.Z. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16080/ES - ALEXSANDRA ALVES OLIVEIRA KRAUSE
Requerido: J.O.Z.
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Requerido: D.F.G.Z.
Advogado(a): 002516/ES - JOSE FERNANDES NEVES
Requerente: M.O.Z.N.
Requerente: R.B.
Requerente: H.Z.B.
Requerente: D.P.D.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão de anulação do negócio jurídico, na forma fundamentada nesta sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art.487, II, do CPC.

Pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada eventual gratuidade.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.


21 - 0005132-42.2011.8.08.0038 (038.11.005132-3) - Ação de Exigir Contas
Requerente: H.Z.B. e outros
Requerido: J.O.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16080/ES - ALEXSANDRA ALVES OLIVEIRA KRAUSE
Requerido: J.O.Z.
Advogado(a): 002516/ES - JOSE FERNANDES NEVES
Requerente: M.O.Z.N.
Requerente: R.B.
Requerente: H.Z.B.
Requerente: D.P.D.N.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, III do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pelos requerentes (art.82, CPC), bem como em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa (art.85, CPC).

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as cautelas de estilo.


22 - 0000976-30.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: CASA DO VOVÔ AUGUSTINHO BATISTA VELOSO
Requerido: FRANCISCO ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 064132/RJ - JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO
Requerente: CASA DO VOVÔ AUGUSTINHO BATISTA VELOSO

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao sistema e-jud, verifico a existência da Ação Civil Pública de nº 0000812-12.2012.8.08.0038, através da qual restou definido que a Casa do Vovô Augustinho Batista Veloso, teria acesso a 70% (setenta por cento) dos benefícios previdenciários dos idosos que lá repousam, sendo que teriam ainda a obrigatoriedade de proceder o depósito judicial de 30% (trinta por cento) de seus respectivos benefícios para oportuno levantamento pelos próprios.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao ponto acima suscitado, devendo informar qual seu interesse processual possui na presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


23 - 0017296-05.2012.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.J.T.S.
Requerido: F.S.J.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerente: A.J.T.S.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o autor, dentre os bens a partilhar arrola 01 motocicleta não identificada que se encontra em nome da requerida, pugnanbdo pela expedição de ofício do DETRAN/ES para identificação das características do veículo.

Entendo ser a realização de tal diligência essencial para  a formulação do entendimento deste juízo, no entanto não consta nos autos o nº do CPF da requerida, sendo este necessário para a realização de consulta junto ao sistema RenaJud.

Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o nº do CPF da requerida.

Diligencie-se.


24 - 0001556-94.2018.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.D.O.
Requerido: R.F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27776/ES - LIVIANI VILELA AZEVEDO
Requerido: R.F.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Trata-se de Ação de Alimenots, proposta por Luana Monteiro de Oliveira, menor, devidamente representada nos autos, em face de Rodrigo Fernandes de Oliveira, todos devidamente qualificados.

Devidamente intimado, o requerido apresentou contestação (fls.72/100), na qual não foram arguidas preliminares.

Intimada para manifestar-se quanto à contestação, o requerente apresentou réplica às fls.103/110.

O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.               
                        
Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: a necessidade da autora X a possibilidade do requerido.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado. Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art.450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.   
                                
Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais.

Em seguida, conclusos.                                                                                          

Diligencie-se.


25 - 0004187-11.2018.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.R.V.B.
Executado: C.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Exequente: V.R.V.B.
FINALIDADE: manifestar-se acerca de documentos juntados às fls. 24/26 no prazo legal.


26 - 0004186-26.2018.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.R.V.B.
Executado: C.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Exequente: V.R.V.B.
FINALIDADE: manifestar-se acerca de documentos juntados às fls. 21/23 no prazo legal.


27 - 0001576-85.2018.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.O.
Requerido: M.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23511/ES - LUCIANO SILVA
Requerido: M.S.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: a) a necessidade x possibilidade dos alimentos ao menor.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado. Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art. 450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.

Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais. 

Em seguida, conclusos.

Diligencie-se.


28 - 0005347-86.2009.8.08.0038 (038.09.005347-1) - Separação Consensual
Requerente: M.C.D.O. e outros
Requerido: E.J.D.N.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: M.C.D.O.
Requerente: R.M.V.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, nos termos do art. 925, CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.



Custas e honorários pelo exequente, estes fixados no valor correspondente a 10% do valor dado a esta causa atualizado (art. 85, §2º, CPC). Suspensa a cobrança, eis que defiro a assistência judiciária gratuita em seu favor (art. 98, §§2º e 3º, CPC).



Transitada em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se com as anotações de estilo.



Publique-se. Registrada no E-Jud. Intimem-se.


29 - 0004000-37.2017.8.08.0038 - Inventário
Herdeiro: JOSINEIA MARCHESINI FERREIRA
Requerente: ITAMAR MARCHEZINI e outros
Inventariado: BENILDA LUCHI MARCHESINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: LOURDES MARCHESINI PEIXOTO
Requerente: VALENTIN BENEVIDES PEIXOTO
Requerente: ITAMAR MARCHEZINI
Requerente: MARIA DA PENHA MANZOLI MARCHEZINI
Requerente: ELIAS MARCHESINI
Requerente: TADEU MARCHEZINI
Requerente: ANTONIA DE SOUZA MARCHEZINI
FINALIDADE: tomar ciência da avaliação dos bens imóveis, bem como proceder o recolhimento do ITCMD no prazo legal.


30 - 0001028-60.2018.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.
Requerido: J.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerido: J.R.C.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos, proposta por Joel Cellia, em face de Jiullia Rossim Cellia, menor, devidamente representada por sua genitora, todos devidamente qualificados.

Devidamente intimado, a requerida apresentou contestação (fls.47/58), na qual não foram arguidas preliminares.

Intimado para manifestar-se quanto à contestação, o requerente se manifestou à fls.61/62.

O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
                                    
Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: 1) a necessidade do autor X a possibilidade do requerido; 2) a alteração da capacidade contributiva do autor e/ou da necessidade da requerida.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado. Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art.450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.
                               
Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais.

Em seguida, conclusos.                                                                                        

Diligencie-se.


31 - 0000245-39.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: J.B.
Requerido: T.N.D.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerente: J.B.
FINALIDADE: Apresentar alegações finais no prazo legal.


32 - 0002726-38.2017.8.08.0038 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: T.P. e outros
Executado: Z.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 170092/MG - MARCO AURELIO BARROSO
Executado: Z.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por MARIA DE FÁTIMA FELISBERTO, em face de ZEZITO PEREIRA, todos devidamente qualificados.

Consoante fls. 87/88, as partes pactuaram acordo no que tange ao débito alimentar, dando ampla e irrevogável quitação, pugnando pela homologação deste.

Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que ante a transação feita pelas partes dando quitação ao débito exequendo (fl. 87/88).
Recolha-se eventual mandado de prisão que tenha sido expedido.

Custas pelos requerentes, pro rata (art. 90, §2º, CPC). Suspensa a cobrança, eis que defiro a assistência judiciária gratuita em seu favor (art. 98, §§2º e 3º, CPC). Sem condenação em honorários, ante a não configuração de lide e sucumbência.

Ante ao requerimento de fls.90-verso, DETERMINO o desentranhamento da petição de fls.89/90 e a sua devolução ao patrono subscritor.

Após trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


33 - 0004605-46.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ADAM MICHAEL GRESSWELL e outros
Requerido: JUIZO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES NOVA VENECIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28921/ES - MARGARETH LOMEU ABRAHAO
Requerente: ADAM MICHAEL GRESSWELL
Requerente: ISABELLA FRIGERIO GRESSWELL
Requerente: GABRIELA FRIGERIO GRESSWELL
Requerente: MICHAEL CARLOS FRIGERIO GRESSWELL

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, CONHECO dos presentes embargos para reformar a sentença de fls. 112/113 no que tange as custas e honorário, eis que deixo de condenar os autores às custas processuais remanescentes, vez que já houve o pagamento das custas prévias, nos moldes do art.88 do CPC, bem como deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, eis que se trata de procedimento de jurisdição voluntária.

Mantendo incólume todos os demais termos da sentença de fls. 112/113.

Intime-se.

Cumpra-se os demais comandos da sentença.

Diligencie-se


34 - 0001780-47.2009.8.08.0038 (038.09.001780-7) - Inventário
Herdeiro: L.S.R.
Inventariante: J.L.S.
Requerente: A.L.S.
Inventariado: O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005796/ES - ELIEZER PAULO CARRASCO
Requerente: A.L.S.
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Herdeiro: L.S.R.
Advogado(a): 24866/ES - RAFAELA PAULA VALANI CARRASCO
Requerente: A.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
Às fls.228 o herdeiro Lucimar Salvador  Ramos informa que a spartes chegaram a um concenso em relação à divisão dos imóveis rurais, no entanto, não trazem aos autos a minuta de tal acordo. Assim, intime-se o herdeiro para trazer a minuta aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.

Ás fls.262 a patrona da herdeira Jennifer Lopes Salvador informa que até a presente data não houve o cumprimento da determinação deste juízo feito às fls.117 dos autos. Assim, intime-se a Srª Ana Lúcia Salvador para cumprir o determinado às fls.117, também no prazo de 20 (vinte) dias.

Diligencie-se.


35 - 0005892-78.2017.8.08.0038 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: J.M.M.
Executado: O.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Exequente: J.M.M.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, na forma do Art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Publique-se. Registrada no E-Jud. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as anotações de estilo.


36 - 0005027-21.2018.8.08.0038 - Divórcio Consensual
Requerente: C.P.D.S.
Requerente (polo passivo): I.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25832/ES - PAULA RONCHI FLEISCHMANN
Requerente: C.P.D.S.
Advogado(a): 25828/ES - TANIA RONCHI FLEISCHMANN
Requerente: C.P.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
POR TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 24, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 200 e seu parágrafo único, e do art.485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que o autor se encontra albergado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência de efetiva resistência.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.  


37 - 0004433-75.2016.8.08.0038 - Execução de Alimentos
Exequente: A.K.D.S.T.F. e outros
Executado: R.T.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Exequente: A.K.D.S.T.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o lapso temporal, indefiro o pedido de fls. 43.

Intime-se a parte autora para apresentar o endereço atualizado do executado, sob pena de abandono.

Diligencie-se.


38 - 0004020-91.2018.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: L.C.S.
Embargado: R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003480/ES - JOSE LUCIO SCARDINI
Embargado: R.P.
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Embargante: L.C.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.


Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelo embargante, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, eis que indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.


Publicar. Registrar. Intimar.


Transitada em julgado, arquivar.


39 - 0001323-97.2018.8.08.0038 - Remoção de Inventariante
Requerente: JUIZO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES NOVA VENECIA ES
Requerido: FERNANDA DE ARAUJO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Requerido: FERNANDA DE ARAUJO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, deve ser promovida a remoção de ofício, visando emprestar Efetividade e Tempestividade à Prestação Jurisdicional, na forma da CRFB, art. 5, incisos XXXV e LXXVIII, sem descuidar do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa (CRFB, art. 5º, incisos LIV e LV).

Feitas tais considerações, REMOVO FERNANDA DE ARAÚJO RODRIGUES do exercício da inventariança, com fundamento do Código de Processo Civil, art. 622, inciso II.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Diligencie-se.


40 - 0003023-60.2008.8.08.0038 (038.08.003023-2) - Inventário
Inventariante: F.D.A.R. e outros
Inventariado: L.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Inventariante: F.D.A.R.

Para tomar ciência do julgamento:
POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, II do Código de Processo Civil.

Condeno as requerentes no pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários por não ter ocorrido a intervenção da parte contrária.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as cautelas de estilo.


41 - 0000790-07.2019.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: E.D.L.M.F.
Embargado: R.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Embargado: R.M.M.
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Embargado: R.M.M.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de embargos à execução, propostos por ESWPÓLIO DE LOZIVAL MANETE FILHO, em face de RUAN MOREIRA MANETE, menor, devidamente representado por sua genitora.

Aduzem excesso na execução, pugnando ainda pelo deferimento do efeito suspensivo aos embargos, sob o argumento de que a suspensão dos autos da execução não trará prejuízo ao embargado, e em contrapartida, a continuidade da execução trará enormes prejuízos ao embargante.

Nos moldes do art.919 do CPC, em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo. Senão vejamos:

[...]

Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

§ 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

[...]


No caso em tela, o embargante não comprova a possibilidade de prejuízos ao espólio, tampouco verificada as causas para a concessão do efeito suspensivo exposadas no artigo supra.

Assim INDEFIRO a concessão do efeito suspensivo aos embargos.

Recebo os presentes embargos e determino a intimação do exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art.920, I do CPC.

Decorrido o prazo, vista ao Ministério Público.

Após, conclusos para apreciação.

Diligencie-se.


42 - 0004689-47.2018.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.M.M.
Executado: E.D.L.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Exequente: R.M.M.
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Exequente: R.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a certidão de fls.332, bem como pela decisão dos embargos à execução dos autos em apenso, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, espeficicamente os meios pelo qual pretende ver satisfeita a execução.

Diligencie-se.


43 - 0003240-88.2017.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.J.Q.
Requerido: A.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Requerente: R.J.Q.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que às fls. 92 fora requerido informações quanto às Declarações do Imposto de Renda do requerido e de sua empresa, não sendo tal pleito até o momento analisado pelo Juízo.

Desta forma, considerando que tais documentos são imprescindíveis para prolatação da sentença, DEFIRO o pedido de fls. 92.

Intimem-se as partes para se manifestarem quanto às declarações anexas no prazo de 10 (dez) dias.

Após, vista ao IRMP.

Sobrevindo manifestação ministerial, concluso para sentença.

Diligencie-se.


44 - 0001661-08.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.M.M.
Executado: H.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Executado: H.P.M.

Para tomar ciência do julgamento:
FINALIDADE:  intimar o executado por meio do patrono para o pagamento das custas, no valor de R$ 338,06 (trezentos e trinta e oito reais e seis centavos) no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição de divida ativa.

 


45 - 0003457-20.2006.8.08.0038 (038.06.003457-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.C.B.M.
Executado: J.C.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11740/ES - ELVIMARA LOPES GONCALVES
Exequente: M.C.B.M.
Advogado(a): 008194/ES - RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO
Exequente: M.C.B.M.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, III do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as cautelas de estilo.


46 - 0004588-10.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: E.P.C.
Requerido: D.P.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA
Requerente: E.P.C.

Para tomar ciência do despacho:
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.  
                                        
Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: a) a divisão dos bens amealhados na constância da união. b) a fixação de alimentos em favor dos filhos menores.
 
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado. 
 
Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.
 
Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art. 450, e 455 §1º do CPC.
 
Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.
 
Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.                                      
 
Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais. 
 
Em seguida, conclusos.                                                                                            
 
Diligencie-se.


47 - 0001004-95.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: THAIS FERREIRA ROCHA
Requerido: VIVALDO FERREIRA GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008051/ES - SILNEY SOUZA SILVA
Requerente: THAIS FERREIRA ROCHA
Advogado(a): 13297/ES - SWANDHER SOUZA SILVA
Requerente: THAIS FERREIRA ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
Acolho a manifestação ministerial em sua totalidade e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 485, VI do CPC, ante a perda superveniente do objeto, tendo em vista o falecimento do interditando. Sem custas. Sem honorários. Intime-se a parte autora desta sentença. Após o transito em julgado, arquive-se.


48 - 0001001-77.2018.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.C.J.
Requerido: M.C.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19551/ES - WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW
Requerido: M.C.J.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, ante ao disposto no art.53, inciso II, do CPC, RECONHEÇO a incompetência deste juízo para processar a presente ação, bem como, DETERMINO a remessa destes autos para a comarca de Vitória/ES, para distribuição a uma das varas dotadas de competência ratione materiae.

Intime-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Após, remetam-se os autos com urgência para a comarca de Vitória/ES.

Diligencie-se.


49 - 0000813-21.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: M.G.N.G.
Requerido: G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Requerido: G.P.
Advogado(a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS
Requerente: M.G.N.G.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos insertos na inicial, para RECONHECER e DISSOLVER a União Estável havida entre MARIA GRAZIELE NATIVIDADE GASTOR e GEORGE PINAFO, pelo período compreendido entre junho de 2011 e março de 2016.

DETERMINO a meação dos bens adquiridos durante a convivência, bem como as dívidas revertidas em proveito do casal, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante, na forma estabelecida nesta Sentença.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.  


50 - 0005465-52.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: L.G.P.
Requerido: J.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerido: J.B.P.
Advogado(a): 21960/ES - IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
Requerente: L.G.P.
Advogado(a): 21488/ES - MARIA JULIANA DE FARIAS XAVIER
Requerente: L.G.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela requerente, ficando estes fixados no valor correspondente a 20% sobre o valor dado à causa, na forma do art. 85, §2º, CPC. Fica, entretanto, suspensa a cobrança das custas e dos honorários, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora se encontra albergada pela assistência judiciária.

Após trânsito em julgado, não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.




NOVA VENÉCIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

DANIELA MENDONCA PINTO COELHO ZOTELLE
CHEFE DE SECRETARIA