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Versão revista

Lista 0134/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GRECIO NOGUEIRA GREGIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FABIO NETTO DA SILVA


Lista: 0134/2019


1 - 0004475-60.2015.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: BRYAN NASCIMENTO LOUREIRO
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: BRYAN NASCIMENTO LOUREIRO
Recorrido: SOCIEDADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14.905/ES - ANDRE CARLESSO
Autor do fato: BRYAN NASCIMENTO LOUREIRO
Recorrente: BRYAN NASCIMENTO LOUREIRO
Para conhecimento da descida dos autos do Colegiado Recursal e querendo, no prazo de lei, formular requerimentos no prazo de 10 dias. 


2 - 0005288-87.2015.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: MARILENE CATARINO DE SENA
Vítima: DINALVA NUNES DE OLIVEIRA
Recorrido: DINALVA NUNES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Recorrente: MARILENE CATARINO DE SENA
Para conhecimento da descida dos autos do Colegiado Recursal e querendo, no prazo de lei, formular requerimentos no prazo de 10 dias.


3 - 0000973-11.2018.8.08.0006 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JOSEILTON DE JESUS SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Autor do fato: JOSEILTON DE JESUS SILVA
Autor do fato: ISTENIL PEREIRA SAMPAIO

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório, com fulcro no art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Tem-se que o autor do fato ISTENIL PEREIRA SAMPAIO obteve transação penal, conforme o termo da audiência de fls. 31. Por conseguinte, o beneficiário da transação penal cumpriu integralmente o estabelecido, sem qualquer incidente ensejador para a revogação do benefício, conforme informa certidão de fls.12/14 do procedimento de transação penal. Diante disso, em razão do cumprimento integral da transação penal, outro caminho não há senão o da extinção da punibilidade. Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ISTENIL PEREIRA SAMPAIO, com fulcro no art. 61 do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se o autor do fato. Certifique-se o trânsito em julgado. Realizadas as comunicações e anotações de praxe, arquive-se os autos com as cautelas de estilo. Deem-se as devidas baixas nos sistemas EJUD e SIEP. Diligencie-se.


4 - 0004320-18.2019.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZABETH DE SA MOSCHEN e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18421/ES - THYNDALO DIEGO LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: PAULO LOUREIRO OLIVEIRA
Para conhecimento da contestação juntada aos autos .


5 - 0005261-65.2019.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATALINA RAQUEL DE SOUZA BARBOSA
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16581/ES - ELIAS GONCALVES DIAS
Requerente: NATALINA RAQUEL DE SOUZA BARBOSA
Para conhecimento da contestação juntada aos autos


6 - 0004931-68.2019.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREA CHAGAS NO NASCIMENTO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31384/ES - ALEXANDRA CATHERINE PIANCA TARTAGLIA
Requerente: ANDREA CHAGAS NO NASCIMENTO PEREIRA
Para conhecimento da contestação juntada aos autos


7 - 0005160-28.2019.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEIA BATISTA PINTO DANIEL
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27415/ES - LUCIANO GUIMARAES NUNES
Requerente: VANDERLEIA BATISTA PINTO DANIEL
Para conhecimento da contestação juntada aos autos


8 - 0005813-11.2011.8.08.0006 (006.11.005813-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIZETE MOULIN OLIVEIRA
Requerente: ELIZETE MOULIN OLIVEIRA
Executado: DADALTO S.A. e outros
Requerido: DADALTO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12147/ES - GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA
Executado: SEMP TOSHIBA
Requerido: SEMP TOSHIBA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 152. Certifique-se a Serventia quanto a existência dos referidos valores bloqueados em nome da requerida. Sendo identificado valores, intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para liberação dos valores, devendo o mesmo optar por ALVARÁ ELETRÔNICO ou ORDEM DE TRANSFERÊNCIA. Informação prestada, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO ou ORDEM DE TRANSFERÊNCIA, conforme opção da parte, independentemente de nova conclusão e voltem os autos ao arquivo. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.




ARACRUZ, 19 DE SETEMBRO DE 2019

FABIO NETTO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0135/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GRECIO NOGUEIRA GREGIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FABIO NETTO DA SILVA


Lista: 0135/2019


1 - 0005907-85.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: RITA CRISTINA DE SOUZA
Requerente: RITA CRISTINA DE SOUZA
Executado: EXPRESSO ARACRUZ e outros
Requerido: EXPRESSO ARACRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19311/ES - GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO
Requerente: RITA CRISTINA DE SOUZA
Exequente: RITA CRISTINA DE SOUZA
Para recebimento de certidão de crédito


2 - 0005734-85.2018.8.08.0006 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JOSE ALMEIDA GOULARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19526/ES - GEANES APARECIDA RODRIGUES GOULARTE
Autor do fato: JOSE ALMEIDA GOULARTE

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Termo Circunstanciado no qual é imputado ao suposto autor do fato JOSE ALMEIDA GOULARTE a prática do crime previsto no artigo 60 da Lei Federal 9605/98. É o breve relatório do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Compulsando os autos, verifico que realmente ocorreu o falecimento do acusado, conforme faz prova a certidão de óbito acostada às fls. 42 do procedimento de transação penal. Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado nestes autos ao suposto autor do fato JOSE ALMEIDA GOULARTE. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, procedam-se as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Diligencie-se.




ARACRUZ, 19 DE SETEMBRO DE 2019

FABIO NETTO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL