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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0088/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME


Lista: 0088/2019


1 - 0010082-97.2019.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: PERIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Réu: ENIVALDA CONCEICAO DE SOUZA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Autor: PERIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
É cediço que o valor da causa, nas ações de despejo, deve corresponder a 12 meses de aluguel, nos termos do artigo 58, inciso III, da lei do inquilinato: Art. 58. Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar-se-á o seguinte: […] III – o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento; […] Na espécie, a parte autora afirma que o valor do aluguel era de R$ 3.000,00 mensais. Portanto, quanto ao pedido de desocupação, à causa deve ser atribuído o valor de R$ 36.000,00. A isso deve ser somado o valor correspondente ao pedido de cobrança dos encargos acessórios à locação, por força do disposto no artigo 292, incisos I e VI, do Código de Processo Civil: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; […] VI – na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; […] Como se observa às fls. 55, além dos alugueres devidos, a autora cobra R$ 15.392,77. Dessarte, considerando que o juiz deve corrigir, de ofício, o valor da causa, impõe-se a determinação de que se retifique a autuação e de que se recolham as custas correspondentes: Art. 292. […] […] § 3º. O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. Por essas razões, retifique-se a autuação, fazendo constar como valor da causa a quantia de R$ 51.392,77. Após, intime-se o demandante para, em 15 dias: 1. Recolher as custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Prestar a caução de que trata o artigo 59, § 1º, da lei 8.245/1991, tendo em vista que, "estando o pedido de despejo liminar justificado no rol da Lei Especial, o seu deferimento haverá de obedecer aos requisitos ali inseridos, dentre os quais o recolhimento de caução, não observado na espécie, não se apreciando a questão sob a égide do Código de Processo Civil" (TJES; AI 0023954-49.2015.8.08.0035; 2ª Câmara Cível; Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filho; DJES 12/02/2016), sob pena de indeferimento da liminar. Por fim, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se com urgência.


2 - 0010869-68.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ALMEIDA
Requerido: SEBASTIAO GOMES DO AMARAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5097/ES - GERTRUDES DA CONCEICAO MALTA MIRINHA AMARAL
Requerente: JOSE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para que, em 10 dias, requeira o que de direito entender. Diligencie-se.


3 - 0011680-57.2017.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: FABIANO LEAL MACHADO e outros
Suscitado: GBOEX GREMIO BENEFICENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Suscitante: FABIANO LEAL MACHADO
Advogado(a): 53815/RS - MARCELO BARRETO LEAL
Suscitado: GBOEX GREMIO BENEFICENTE
Advogado(a): 28708/RS - PEDRO TORELLY BASTOS
Suscitado: GBOEX GREMIO BENEFICENTE

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista que, nesta data, homologuei o acordo formulado entre suscitantes e suscitada, o presente incidente perdeu o objeto. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão dos termos do acordo, cobrem-se as custas, se as houver, de GBOEX – Grêmio Beneficente. Por fim, arquivem-se. Diligencie-se com urgência.


4 - 0004989-56.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LIZ COSTA MACHADO DE JESUS
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA - LATAM AIRLINES BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20417/ES - EMILIO SANTOS MACHADO
Requerente: LIZ COSTA MACHADO DE JESUS
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS


5 - 0006918-32.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: PEDRA DO ITABIRA GRANITOS LTDA
Requerido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: PEDRA DO ITABIRA GRANITOS LTDA
NO PRAZO DEW CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 207 DOS AUTOS


6 - 0005850-42.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO MOTTA NUNES LOPES
Requerido: IRMAOS COELHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16752/ES - EDGAR TASSINARI LEMOS
Requerente: LUCIANO MOTTA NUNES LOPES
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS


7 - 0014343-76.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: TANIA M P RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48 DOS AUTOS


8 - 0007478-66.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANO MORAES FOSSE e outros
Requerido: LB DE OLIVEIRA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: FABIANO MORAES FOSSE
Requerente: MARCELA LISTO LIMA FOSSE
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS


9 - 0009089-30.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ANA ELIDIA CAITANO RAMOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ANA ELIDIA CAITANO RAMOS
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS


10 - 0014321-18.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON SOUZA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: ANDERSON SOUZA DA SILVA
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS


11 - 0011493-20.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CLEYTON SANTANA CANDEIA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: CLEYTON SANTANA CANDEIA
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS


12 - 0015569-53.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RITA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27655/ES - GABRIELA LEANDRO MOREIRA
Requerente: RITA RODRIGUES DA SILVA
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS


13 - 0014515-81.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: JOSE FIRMINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: JOSE FIRMINO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para réplica. 
 
Diligencie-se com urgência. 


14 - 0003128-35.2019.8.08.0011 - Despejo
Requerente: ANA PAULA AMARAL GANHOTO e outros
Requerido: JOSE FIRMINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerido: JOSE FIRMINO

Para tomar ciência do despacho:
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO


15 - 0008687-70.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LEON CONCEICAO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36


16 - 0006895-18.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE CARDOSO DUARTE
Requerido: ELOISIO SABADINI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28016/ES - EDGAR ELERT NETO
Requerente: ALEXANDRE CARDOSO DUARTE
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS 


17 - 0012068-91.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: LAYSA DUSSONI SOBREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS


18 - 0003412-92.2009.8.08.0011 (011.09.003412-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCOS HELVECIO e outros
Requerente: MARCOS HELVECIO e outros
Executado: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: ELETRO FORTE JARDINAGEM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Executado: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Executado: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil e com a advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, pague: (a) o montante indicado às fls. 1.043/1.044 (a saber, R$ 11.443,46 – onze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), relativamente aos honorários de sucumbência recursal; (b) o valor declinado às fls. 1.047/1.049 (qual seja, R$ 9.742,83 – nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), quanto à correção monetária e aos juros de mora referentes ao período compreendido de janeiro de 2008 a janeiro de 2009. Por fim, voltem-me conclusos, apenas após o cumprimento de todas as disposições constantes deste despacho. Diligencie-se.


19 - 0000036-20.2017.8.08.0011 - Embargos de Terceiro
Embargante: ADHEMAR REIS NETO e outros
Embargado: MECANICA PEDROZA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Embargado: MECANICA PEDROZA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a devedora para, em 15 dias, pagar o montante indicado às fls. 166/167-verso (a saber, R$ 5.294,63 – cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), com a advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.
Diligencie-se com urgência.


20 - 0013816-66.2013.8.08.0011 - Depósito
Requerente: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A
Requerido: LS TOLEDO MARM E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A

Para tomar ciência do despacho:
O derradeiro pleito autoral não possui qualquer amparo legal, sobretudo no caso em tela, em que a parte demandada é revel.
 
Cumpra-se, no que couber, o despacho de fls. 77.
 
Diligencie-se com urgência.


21 - 0005275-15.2011.8.08.0011 (011.11.005275-7) - Busca e Apreensão
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: VALDEIR CARVALHO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, conforme se vê em anexo, arquivem-se os autos, nos termos da decisão de fls. 121.
 
Diligencie-se com urgência.


22 - 0008686-85.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: PAULO CESAR SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36 DOS AUTOS


23 - 0019041-62.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: GRACINDA MARTINS DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15147/ES - ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
Requerente: GRACINDA MARTINS DA ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pleito autoral, para declarar a aquisição, pela autora, da propriedade imóvel indicada na inicial – a área de terreno com cento e oitenta e três metros quadrados e setenta e cinco centímetros quadrados(183,75 m²), medindo nove metros e noventa centímetros (9,90m) de frente, nove metros e oitenta centímetros (9,80m) de fundos, por dezoito metros (18,00m) do lado direito, e dezenove metros e cinquenta centímetros(19,50m) do lado esquerdo, situado na Rua Samuel Levi, Bairro Aquidaban, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Samuel Levi, fundos com o Espólio de Carly Levy Ramos, lado direito com Maria Xavier Matiello, e lado esquerdo com Isvaldina Paulino Dias.
 
Custas remanescentes, se as houver, pela autora. Fica, no entanto, essa obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
 
Sem honorários.
 
Expeça-se mandado, a fim de que o Oficial do Registro de Imóveis averbe a perda da propriedade nas matrículas anteriores, com a abertura de nova matrícula com menção da aquisição originária pela usucapião.
 
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
 
Diligencie-se com urgência.


24 - 0005568-72.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: GRANLIMA MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Réu: SERGIO MURILO PICOLI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Réu: SERGIO MURILO PICOLI DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, verifico a existência de vício na reconvenção, porquanto não houve a indicação do valor da causa. É preciso, porém, ter em conta que o artigo 292, § 3º, do mesmo Código autoriza que o magistrado, de ofício, proceda à sua correção. Por essa razão e com fulcro no aludido normativo, determino que à reconvenção seja atribuído o valor de R$ 16.615,24, tendo em vista que se trata do proveito econômico perseguido pelo reconvinte (fls. 39). Superada essa questão, observa-se que o embargante-reconvinte pugna pela gratuidade judiciária. A parte embargada-reconvinda, por sua vez, opôs impugnação a esse pleito. A meu ver, a impugnação deve ser acolhida. Inicialmente, convém destacar que, na forma do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Trata-se, como se sabe, de presunção relativa, na medida em que o § 2º do mesmo normativo autoriza que o juiz indefira o pedido, se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. É o caso dos autos. O próprio embargante junta, às fls. 73/79, a declaração de imposto de renda que apresentou à Receita Federal do Brasil em 2018, da qual se extrai que tem rendimentos suficientes que lhe permitem pagar os encargos processuais. Pelo referido documento, vê-se que se trata de empresário vujos rendimentos mensais são superiores a dois salários-mínimos, valor que, presumivelmente, com arrimo na jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, é suficiente para que a parte possa arcar com as custas e com as despesas do processo e, ainda, com o pagamento de honorários advocatícios: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. […] II. É firme o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça no sentido de que a declaração de pobreza goza de presunção relativa, possibilitando ao julgador que o mesmo averigue a real existência ou persistência da miserabilidade, quando entender necessário. III. A Recorrente, não logrou êxito em comprovar o estado de hipossuficiência aduzido, haja vista que a mesma acostou aos autos provas de que aufere, mensalmente, renda superior a dois salários mínimos mensais, a saber: R$ 1.829,30 (mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta centavos) (fl. 22), o que evidencia a desnecessidade do deferimento da benesse da Gratuidade Judiciária. IV. Recurso conhecido e improvido. (TJES; APL 0001632-04.2013.8.08.0068; 2ª Câmara Cível; Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filho; DJES 15/12/2016) Além disso, o embargante-reconvinte possui, em mãos, considerável valor, sem que se alegue a existência de dívidas ou de despesas extraordinárias. Nesse contexto, tenho que a parte possui condições para arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios. Daí porque, a meu juízo, a gratuidade judiciária não lhe pode ser deferida. Corroborando o entendimento até aqui exposto, transcrevo o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. Havendo nos autos elementos que infirmem a situação de pobreza invocada, deve ser indeferida a assistência judiciária, posto que a declaração de pobreza firmada pela parte goza de presunção relativa, e não absoluta de veracidade. Além do mais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroativos. (TJMG; APCV 1.0704.16.003628-8/001; Rel. Des. Antônio Sérvulo; DJEMG 01/11/2016) Com esses fundamentos, indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo embargante-reconvinte. Intime-se o reconvinte, para ciência e para, em 15 dias, recolher as custas atinentes à reconvenção, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Após, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se com urgência.


25 - 0005634-23.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ANTONIO PEIXOTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Requerente: ANTONIO PEIXOTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os autores, na pessoa de sua advogada, para, em 05 dias, manifestarem-se acerca da certidão de fls. 89-verso.
Diligencie-se com urgência.  


26 - 0010301-13.2019.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB
Suscitado: VALMIR CABRAL SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Suscitante: COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB
Intime-se a suscitante para, em 15 dias, recolher as custas referentes à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de cancelamento da distribuição. 


27 - 0005284-93.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: JOCIMAR BARBOSA GOMES
Réu: ROBERTA GONCALVES TOSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Autor: JOCIMAR BARBOSA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
As dúvidas quanto à legitimidade da parte autora persistem.
Às fls. 23, o requerente informa que “os cheques acostados às fls. 08 estão devidamente endossados no verso, com o carimbo da firma C. A. Gomes Pereira Indústria e Comércio de Argila Ltda.”. Ocorre que, como é cediço, para que haja endosso do título de crédito, faz-se necessária a aposição da assinatura do endossante ou de seu representante legal, e não de um simples carimbo.
Ademais, como se observa do documento anexo, os administradores da sociedade referida pela parte autora são Elzi Almeida Pereira e Cremilson de Almeida Gomes. E, no verso dos cheques que aparelham esta monitória, apenas constam os nomes de pessoas identificadas como Jocimar (supõe-se se tratar do próprio autor) e Pedro (o segundo réu).
Intime-se, pois, o requerente para, em 15 dias, comprovar o endosso, sob pena de indeferimento da inicial.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Diligencie-se com urgência.


28 - 0002208-32.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: TARC MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Em consonância com o que preceitua o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para contrarrazões.
Após o prazo para manifestação, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º do CPC).
Diligencie-se com urgência.


29 - 0018990-51.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANDERSON PONTES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Em atendimento ao pleito da parte credora, consultei os Sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud. Como se observa dos demonstrativos anexos, não foram encontrados ativos financeiros, veículos livres de restrição ou declaração de bens. Evidencia-se, nesse contexto, a ausência de bens penhoráveis. Por isso mesmo, suspendo a presente execução pelo prazo de um ano, com fulcro no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se, com a advertência de que o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil) tem início automaticamente um ano após a intimação deste decisum (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). Após o decurso do supracitado lapso temporal e não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil), com as devidas anotações e observadas as cautelas de praxe. Diligencie-se com urgência.


30 - 0000854-11.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ZULMA PEQUENO PAES BARRETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO
Requerente: ZULMA PEQUENO PAES BARRETO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2019, às 13:50 horas.
 
Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, com a advertência de que lhe caberá a intimação das testemunhas arroladas às fls. 08, de sorte que, caso não compareçam, presumir-se-á a desistência de sua inquirição, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil.
 
Dê-se vista à Defensoria Pública, que atua na curadoria especial dos confrontantes (contestação às fls. 116/116-verso).
 
Após, remetam-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público.
 
Diligencie-se com urgência (META 2). 


31 - 0008062-36.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EURIDES FERREIRA FELIPE
Requerido: CENTRAPE - CENTRAL NAC APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113786/RJ - JULIANO MARTINS MANSUR
Requerido: CENTRAPE - CENTRAL NAC APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a liminar a seu tempo deferido e julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, para: 1. declarar a inexistência dos débitos mensais nos valores de R$ 30,00 (16 vezes), R$ 34,95 (01 vez) e R$ 36,15 (06 vezes); 2. condenar o requerido ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais, a serem corrigidos desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ); 3. condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 731,85 (setecentos e trinta e um reais, oitenta e cinco centavos), como indenização pelos danos materiais suportados pela autora, devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e acrescida de juros moratórios desde do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Em virtude da sucumbência recíproca, na forma do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais. Dessarte e observando-se a Súmula 326 do STJ, condeno a autora ao pagamento de 1/3 (um terço) das custas processuais, cabendo à parte ré o pagamento do remanescente, mesma proporção a ser aplicada em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Suspendo a exigibilidade em relação à demandante, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Ficam as partes intimadas. Registre-se. Intime-se. Futuras intimações da ré deverão ser dirigidas ao Dr. Juliano Martins Mansur – OAB/RJ 113.786.


32 - 0001689-86.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ZANEPAN COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
Requerido: TAMIRE FARIAS OZORIO DA ROCHA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Requerente: ZANEPAN COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, DEVENDO PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE À DEPRECATA


33 - 0015398-04.2013.8.08.0011 - Demarcação / Divisão
Requerente: ELIZABETH BAZET SILVA
Interessado: FELIPE TELES SANTANA
Requerido: ELIANE BAZET SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Interessado: FELIPE TELES SANTANA
FORNECER AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO DA PERÍCIA


34 - 0004160-12.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI
Requerido: LUIZ GONZAGA SARAIVA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144808/RJ - ANDRE LUIS DE MOURA
Requerente: PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI
NO PRAZO DE CINCO DIAS, TER VISTA DOS AUTOS


35 - 0000355-90.2014.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: BRUNO VITTORAZZI VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito da parte exequente, realizei buscas de bens penhoráveis junto ao Sistema Bacenjud.
 
Considerando a irrisoriedade dos valores encontrados, não procedi ao seu bloqueio, conforme se vê em anexo.
 
Assim, cumpra-se, no que couber, a decisão de fls. 82. 
 
Diligencie-se com urgência.


36 - 0014945-33.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: FABIOLA MARIA BONADIMAN MACHADO
Réu: PRISCIANI DA SILVA EVANGELISTA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28780/ES - FELIPE RIBEIRO SANT'ANNA
Autor: FABIOLA MARIA BONADIMAN MACHADO
No prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais referentes ao cancelamento da distribuição no valor de R$ 256,63, Guia de Custas nº 190129559, disponível no endereço eletrônico "www.tjes.jus.br", sob pena de inclusão do nome da Requerente em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Normas


37 - 0014314-94.2015.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Exequente: WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Executado: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: CENTRO DE FORM. DE COND. DIRECTRAN LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Executado: BANCO VOLKSWAGEN S A
Advogado(a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
Exequente: WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
Requerido: CENTRO DE FORM. DE COND. DIRECTRAN LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e sem mais delongas, extingo a presente ação, na forma do art. 924, II, do CPC, por ter havido a satisfação integral da obrigação.
 
Expeça-se alvará, com as cautelas de praxe, observando-se a transferência do montante a uma conta judicial (vide em anexo).
 
Custas da fase de cumprimento, se as houver, pelo Banco Volkswagen. 
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Cobrem-se as custas, inclusive da fase de conhecimento, e arquivem-se os autos.
 
Diligencie-se com urgência.


38 - 0001029-44.2009.8.08.0011 (011.09.001029-6) - Usucapião
Requerente: CRICIO VOLPINI e outros
Requerido: LOURENCO SARA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12684/ES - ANGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA
Requerido: MARIZE SCHEIDEGGER DECOTELLI
Requerido: QUEDIMA DECOTTE SCHEIDEGGER
Requerido: MARINHO DECOTTE SCHEIDEGGER
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Requerente: CRICIO VOLPINI
Requerente: MILZA TEIXEIRA VOLPINI
Advogado(a): 130492/RJ - KATIA APARECIDA BOTELHO MORAES
Requerido: ROSANGELA CARRICO SARA
Requerido: LOURENCO SARA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e sem mais delongas, extingo a presente ação, na forma do art. 924, II, do CPC, por ter havido a satisfação integral da obrigação.
 
Expeça-se alvará, com as cautelas de praxe, observando-se os dados constantes do Sistema Bacenjud, em anexo, e o petitório de fls. 332/333.
 
Destaco, por fim, que os valores bloqueados a maior foram devidamente liberados em favor da parte executada.
 
Custas da fase de cumprimento, se as houver, pelos executados.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Cobrem-se as custas, inclusive da fase de conhecimento, e arquivem-se os autos.
 
Diligencie-se com urgência.


39 - 0016306-56.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: NEUSO SANTANA LEAL e outros
Requerido: ESPOLIOS DE MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO E ALMINDA ESTACIA DE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26725/ES - LUAN THEODORO MACHADO
Requerente: NEUSO SANTANA LEAL
Requerente: MARIA JOSE SCARPI LEAL

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito autoral, consultei o Sistema InfoJud. 
 
Conforme se vê em anexo, alguns dos herdeiros do proprietário registral possuem endereço nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
 
Assim, considerando as peculiaridades do caso e com o escopo de evitar diligências inócuas, intimem-se os autores para que, em 10 dias, requeiram o que de direito, devendo também haver a manifestação dos demandantes, no referido interregno, acerca da citação dos herdeiros de Misael Pinheiro Nascimento, Ernesto Pinheiro Nascimento e Maria das Dores Pinheiro. 
 
Reitere-se o ofício ao Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
 
Diligencie-se. 


40 - 0000285-34.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Réu: SAULO FRANCA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19043/ES - CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA
Autor: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS


41 - 0017613-79.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE SANCAO DE SOUZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Requerente: JOSE SANCAO DE SOUZA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 111/113


42 - 0016985-56.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO DUTRA
Requerido: JULIO CESAR FERRARE CECOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerido: JULIO CESAR FERRARE CECOTTI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o petitório de fls. 107/108 é apócrifo e, portanto, não pode ser objeto de apreciação por este juízo, intime-se o Dr. Alex Vaillant Farias (OAB/ES 13.356) para, em 05 dias, sanar o vício, podendo fazê-lo, inclusive, mediante a aposição de sua assinatura no referido expediente.
Sanado o vício, intime-se o autor para, também em 05 dias, manifestar-se acerca do que se alega na referida petição.
Após, voltem-me conclusos os autos para saneamento e organização do processo.
Diligencie-se com urgência.


43 - 0009898-20.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: JULIANA LIMA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS . 52/53


44 - 0002499-61.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: OFICINA IRMAOS BAZONI LTDA ME
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
Requerente: OFICINA IRMAOS BAZONI LTDA ME
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS


45 - 0010811-26.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE MARTINELLI MACHADO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: ALEXANDRE MARTINELLI MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
É cediço que o benefício da gratuidade judiciária não é amplo e absoluto e que, havendo dúvida quanto ao preenchimento dos pressupostos para a concessão de tal benesse, o magistrado pode determinar que a parte o comprove (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil). Por essa razão, intime-se a parte requerente para, em 10 dias, juntar aos autos declaração de bens, comprovante de renda ou outro documento idôneo para demonstrar sua renda. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se com urgência.


46 - 0012308-12.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALCEBIADES SMARZARO e outros
Requerido: JOSE ANTONIO BAZONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Requerido: JOSE ANTONIO BAZONI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os réus para que, querendo, se manifestem, em 15 dias, acerca da impugnação à gratuidade de justiça, oposta pelos autores em réplica. Após, voltem-me conclusos. Diligencie-se com urgência.


47 - 0001052-38.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDES PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP
Requerido: CIELO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: FERNANDES PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS


48 - 0000626-65.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Litisdenunciado: ALLIANZ SEGUROS S. A
Requerido: MASTER DE CACHOEIRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 49212/RJ - ANDRAL NUNES TAVARES FILHO
Requerido: ENILSON MARIA DE OLIVEIRA
Requerido: MASTER DE CACHOEIRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.EPP
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a): 20534/ES - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Litisdenunciado: ALLIANZ SEGUROS S. A
Advogado(a): 27445/ES - ELAINE APARECIDA DA SILVA DELEVEDOVE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, extingo o processo, na forma dos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso em razão do que dispõe o artigo 771, caput, do mesmo Código.
 
Expeçam-se alvará, com as cautelas de estilo e na forma do petitório de fls. 403.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Por fim, cobrem-se as custas e, nada mais havendo, arquivem-se.
 
Diligencie-se com urgência.


49 - 0009516-27.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANNA PAULA DA SILVA PIMENTA
Litisconsorte Passivo: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: VIACAO REAL ITA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerido: VIACAO REAL ITA LTDA
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerido: ADEMIR RAVANI
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Litisconsorte Passivo: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: ANNA PAULA DA SILVA PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que se manifestem, caso queiram, no prazo comum de 15 dias, inclusive quanto à persistência do interesse na produção de provas em audiência.
 


50 - 0010391-89.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO BARBOSA
Requerido: BANCO BMG S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: SEBASTIAO BARBOSA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANFIESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL HAVIDO NOS AUTOS




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA