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Versão revista

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CUSTAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone(s): (28) 3532-8723
Email: 1fazenda-marataizes@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005417-39.2011.8.08.0069 (069.11.005417-3) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES
Requerido: JOSUEL RANGEL


MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica devidamente INTIMADO o Executado: JOSUEL RANGEL, Documento: CI : 1 144 327 ES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos supramencionados, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais calculadas no valor de R$309,80 (trezentos e nove reais e oitenta centavos).

 
SENTENÇA

[...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro. Diligencie-se.


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, (art. 508 do CPC);
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, (art. 536 do CPC),
c) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, contados após o decurso do primeiro prazo acima, sob pena de inscrição em dívida ativa.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 19/09/2019  
GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por GEANINE RODRIGUES VIANA em 19/09/2019 às 15:01:29, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2901-2564072.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone(s): (28) 3532-8723
Email: 1fazenda-marataizes@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001995-22.2012.8.08.0069 (069.12.001995-0) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES
Requerido: TELMA SILVA PAZ ME e TELMA SILVA PAZ


MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica devidamente INTIMADO o Executado: TELMA SILVA PAZ ME,  Documento: CNPJ : 05.730.041/0001-57 e TELMA SILVA PAZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos supramencionados, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais calculadas no valor de R$448,03 (quatrocentos e quarenta e oito reais e três centavos).

 SENTENÇA

[...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro. Diligencie-se.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, (art. 508 do CPC);
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, (art. 536 do CPC),
c) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, contados após o decurso do primeiro prazo acima, sob pena de inscrição em dívida ativa.

 

 


 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 19/09/2019  
GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por GEANINE RODRIGUES VIANA em 19/09/2019 às 15:08:11, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1108-2564276.