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SEG02
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QUA04
QUI05
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SAB 07
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SEG30
Versão revista

Lista 0121/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0121/2019


1 - 0029409-24.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAIKO LIMA
Recorrente: MAIKO LIMA
Requerente: MAIKO LIMA
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: MAIKO LIMA
Recorrente: MAIKO LIMA
Exequente: MAIKO LIMA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


2 - 0017927-79.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Requerente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Recorrente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Recorrente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


3 - 0012861-21.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARGARIDA GIMENEZ
Requerente: MARGARIDA GIMENEZ
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: MARGARIDA GIMENEZ
Requerente: MARGARIDA GIMENEZ
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: MARGARIDA GIMENEZ
Requerente: MARGARIDA GIMENEZ
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


4 - 0013017-09.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Requerente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Requerente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Requerente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


5 - 0005432-03.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: ALZERINO ALVES FERREIRA
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ALZERINO ALVES FERREIRA
Recorrente e Recorrido: ALZERINO ALVES FERREIRA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


6 - 0017700-89.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Requerente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Recorrente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Recorrente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


7 - 0036175-93.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAQUIM DE JESUS
Recorrente: JOAQUIM DE JESUS
Requerente: JOAQUIM DE JESUS
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: JOAQUIM DE JESUS
Recorrente: JOAQUIM DE JESUS
Exequente: JOAQUIM DE JESUS
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


8 - 0012162-30.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: MARINETE DADALTO SANTOS
Requerente: MARINETE DADALTO SANTOS
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARINETE DADALTO SANTOS
Recorrente: MARINETE DADALTO SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARINETE DADALTO SANTOS
Recorrente: MARINETE DADALTO SANTOS
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


9 - 0015744-38.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Requerente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Requerente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Requerente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


10 - 0015975-65.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Requerente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Recorrente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Recorrente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


11 - 0026699-31.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Requerente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Recorrente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Recorrente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


12 - 0005956-97.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: HERUNDINA RUPHINO
Requerente: HERUNDINA RUPHINO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: HERUNDINA RUPHINO
Requerente: HERUNDINA RUPHINO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


13 - 0021429-26.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Requerente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Requerente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Requerente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


14 - 0004147-72.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Requerente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Requerente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Requerente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


15 - 0016901-80.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALCIDES GERALDO GIACOMIN
Requerente: ALCIDES GERALDO GIACOMIN
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Requerente: ALCIDES GERALDO GIACOMIN
Recorrente: ALCIDES GERALDO GIACOMIN
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


16 - 0011570-83.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SEBASTIAO DA SILVA BARRETO
Requerente: SEBASTIAO DA SILVA BARRETO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Recorrente: SEBASTIAO DA SILVA BARRETO
Requerente: SEBASTIAO DA SILVA BARRETO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


17 - 0025470-36.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: JANDERON MANZOLI
Requerente: JANDERON MANZOLI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: JANDERON MANZOLI
Recorrente: JANDERON MANZOLI
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Requerente: JANDERON MANZOLI
Recorrente: JANDERON MANZOLI
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


18 - 0011118-73.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ANDRE SEVERO JORGE
Requerente: ANDRE SEVERO JORGE
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: ANDRE SEVERO JORGE
Recorrente: ANDRE SEVERO JORGE
Advogado(a): 14053/ES - MARCOS LUCIO NOGUEIRA
Requerente: ANDRE SEVERO JORGE
Recorrente: ANDRE SEVERO JORGE
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Requerente: ANDRE SEVERO JORGE
Recorrente: ANDRE SEVERO JORGE
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


19 - 0002922-17.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Requerente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Recorrente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Requerente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Recorrente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Requerente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


20 - 0035635-45.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ALVARO LUIZ FERREIRA
Recorrente: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: ALVARO LUIZ FERREIRA
Executado: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Recorrido: ALVARO LUIZ FERREIRA
Requerido: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI
Exequente: ALVARO LUIZ FERREIRA
Requerente: ALVARO LUIZ FERREIRA
Recorrido: ALVARO LUIZ FERREIRA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


21 - 0017159-56.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Requerente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Requerente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Requerente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


22 - 0020176-03.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: ERALDO SOARES PEREIRA
Recorrente e Recorrido: BANCO PAN S/A e outros
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20157/ES - MÁRIO HENRIQUE FELIPPE RONCONI
Requerente: ERALDO SOARES PEREIRA
Recorrente e Recorrido: ERALDO SOARES PEREIRA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


23 - 0011977-89.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Requerente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Recorrente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Recorrente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


24 - 0019409-62.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Requerente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14600/ES - ALLEX WILLIAN BELLO LINO
Recorrente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Requerente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Recorrente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Requerente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Recorrente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Requerente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Recorrente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Requerente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


25 - 0012869-32.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROZANA BIAZATTI LEONARDELI
Requerente: ROZANA BIAZATTI LEONARDELI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: ROZANA BIAZATTI LEONARDELI
Recorrente: ROZANA BIAZATTI LEONARDELI
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


26 - 0003959-16.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CALCADOS FERRACINI LTDA e outros
Requerente: COLATINA CALCADOS EIRELI EPP
Recorrido: COLATINA CALCADOS EIRELI EPP
Requerido: CALCADOS FERRACINI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: COLATINA CALCADOS EIRELI EPP
Recorrido: COLATINA CALCADOS EIRELI EPP
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


27 - 0017137-95.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Requerente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Requerente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Requerente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


28 - 0014273-84.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerente: ALEX PICOLI ZAGOTTO
Recorrido: ALEX PICOLI ZAGOTTO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18078/ES - ALINE DE PAIVA SALOMAO
Requerente: ALEX PICOLI ZAGOTTO
Recorrido: ALEX PICOLI ZAGOTTO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


29 - 0011319-02.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO PERTEL
Requerido: A VISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - MANUELA INSUNZA DAHER MARTINS
Requerido: A VISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 18083/ES - MAYARA AZEREDO HAESE
Requerente: RENATO PERTEL

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


30 - 0019789-85.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIENE DA CONCEICAO
Requerente: LUCIENE DA CONCEICAO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: LUCIENE DA CONCEICAO
Requerente: LUCIENE DA CONCEICAO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: LUCIENE DA CONCEICAO
Requerente: LUCIENE DA CONCEICAO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


31 - 0024536-78.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GABRIELLY MENAS DA SILVA
Requerente: GABRIELLY MENAS DA SILVA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Recorrente: GABRIELLY MENAS DA SILVA
Requerente: GABRIELLY MENAS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


32 - 0025474-73.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Requerente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Requerente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Recorrente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Requerente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


33 - 0028072-97.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: ALCEIA RIGO MAGNAGO
Recorrente e Recorrido: DACASA FINANCEIRA S/A e outros
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A
Recorrente e Recorrido: DACASA FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: ALCEIA RIGO MAGNAGO
Recorrente e Recorrido: ALCEIA RIGO MAGNAGO

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


34 - 0028067-75.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DARLI SILVA ROCHA
Requerente: DARLI SILVA ROCHA
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: DARLI SILVA ROCHA
Recorrente: DARLI SILVA ROCHA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


35 - 0028290-28.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: TEREZINHA RODRIGUES MAURI
Requerente: TEREZINHA RODRIGUES MAURI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Requerente: TEREZINHA RODRIGUES MAURI
Recorrente: TEREZINHA RODRIGUES MAURI

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


36 - 0013170-13.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: VILMAR DIAS DO VALLE
Recorrente: VILMAR DIAS DO VALLE
Requerente: VILMAR DIAS DO VALLE
Executado: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Recorrido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerente: VILMAR DIAS DO VALLE
Exequente: VILMAR DIAS DO VALLE
Recorrente: VILMAR DIAS DO VALLE
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerente: VILMAR DIAS DO VALLE
Exequente: VILMAR DIAS DO VALLE
Recorrente: VILMAR DIAS DO VALLE
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Recorrido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerente: VILMAR DIAS DO VALLE
Exequente: VILMAR DIAS DO VALLE
Requerido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Executado: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Recorrente: VILMAR DIAS DO VALLE
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Recorrido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Executado: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Advogado(a): 15462/BA - RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
Recorrido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Executado: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se a partes para, que no prazo de 05 (cinco) dias, tomem ciência do termo de penhora e avaliação de fl. 176, e, querendo, apresentem manifestação. Fica desde logo intimada a parte Exequente para que, no mesmo prazo, noticie seu interesse em promover a adjudicação do bem penhorado, bem como em assumir o múnus de depositário, com a advertência de que, em caso de não manifestação, o respectivo bem será levado a leilão.


37 - 0011404-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALICE BARBOSA DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: ALICE BARBOSA DA COSTA
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Requerente: ALICE BARBOSA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
De uma análise detida dos fatos narrados nas petições iniciais de ambos os autos, verifico que as demandas possuem como pleito a indenização por danos morais em decorrência de bloqueio indevido da linha telefônica da Requerente.
Compulsando os autos, verifico pela exordial que a parte autora já havia ajuizado ação que tramitou no 3º Juizado Especial Cível desta Comarca, tombada sob o número 0001171-92.2016.8.08.0014 contra a mesma requerida e com o mesmo pleito, sendo ele a indenização reparatória por danos morais em virtude do bloqueio indevido da linha da Requerente. Também, cabe destacar que, na demanda ajuizada no 3º JEC, o mérito fora resolvido em decorrência de acordo entre as partes. Contudo, a presente demanda diferencia daquela apenas no número da linha telefônica, qual seja (27) 9 9965-0292, isto é, a Demandante, quando teve seu primeiro número bloqueado (27) 9 9965-6641, ajuizou ação que fora distribuída ao 3º JEC desta Comarca; posteriormente, teve novamente seu segundo número bloqueado (27) 9 9965-0292, ingressando com a presente ação.
Ou seja, observa-se que a causa de pedir e o pedido em ambas as demandas são os mesmos, devendo, nesse caso, ser observado o disposto no artigo 55 do CPC/15, segundo o qual, “ reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Além do mais, segundo o seu § 1o “os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Neste caso, em consulta ao sistema deste Tribunal, verifico que o ajuizamento da ação que tramitou no 3º Juizado Especial Cível desta Comarca foi pretérito ao ajuizamento da presente demanda, o que torna aquele prevento em razão dos fundamentos já expostos.
Assim sendo, remetam-se os autos ao 2º Juizado Especial Cível desta Comarca com nossas homenagens.
Intimem-se.
Diligencie-se 


38 - 0018874-36.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA CONCEICAO DA SILVA FELIX
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerente: ELIANA CONCEICAO DA SILVA FELIX

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando o feito, verifico que, no petitório de fl. 51, a parte Demandante requereu o desarquivamento dos autos para a retirada de cópias. Sendo assim, determino o desarquivamento do caderno processual nos termos do art. 7º, XIII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).
Intime-se
Diligencie-se.


39 - 0012278-36.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: LIVIA RIBEIRO BOLZANI VIEIRA
Requerente: LIVIA RIBEIRO BOLZANI VIEIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Recorrente: LIVIA RIBEIRO BOLZANI VIEIRA
Requerente: LIVIA RIBEIRO BOLZANI VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em conta judicial, o valor excedente de R$ 22,53 pago pela parte Demandada, conforme cálculos de fl. 152, devendo, portanto, trazer aos autos o comprovante do depósito. Após feito, determino ao Cartório deste Juízo que proceda à expedição de alvará de transferência na conta indicada na fl.155/156.
Intime-se
Diligencie-se.
3


40 - 0002368-82.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCIO RENATO MARTINS
Requerente: MARCIO RENATO MARTINS
Recorrido: BANCO PANAMERICANO S A
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A
Recorrido: BANCO PANAMERICANO S A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando o feito, verifico que o instrumento procuratório de fls. 47/49 juntado pela parte Demandada encontra-se com a validade vencida, uma vez que este consta a data de dezenove de abril de dois mil e dezesseis (19/04/2016) com prazo de 01 (um) ano. Neste diapasão, intime-se o Douto Patrono da parte Requerida, Dr. Antônio de Morais Dourado Neto, inscrito na OAB/PE: 23.255, para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar nos autos a procuração atualizada.
Intime-se
Diligencie-se.


41 - 0032412-84.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FELMATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerente: LUCIANA MURGIA MULLER SANTIAGO e outros
Recorrido: LUCIANA MURGIA MULLER SANTIAGO e outros
Requerido: FELMATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Recorrente: FELMATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: FELMATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: LUCIANA MURGIA MULLER SANTIAGO
Recorrido: LUCIANA MURGIA MULLER SANTIAGO

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95.
Conforme se observa no petitório de fls. 191/192, as partes firmaram acordo, apresentando seus termos e requerendo sua homologação.
Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.
Cancelo a audiência porventura designada nos autos.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em observância ao artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).
Diligencie-se.
3


42 - 0028490-35.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JURACY JOANA RONCONI SALVALAIO
Requerente: JURACY JOANA RONCONI SALVALAIO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Recorrente: JURACY JOANA RONCONI SALVALAIO
Requerente: JURACY JOANA RONCONI SALVALAIO

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO a Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função..
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais.
Após o trânsito, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvadas procurações e substabelecimentos.
Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido.
Advirto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


43 - 0002223-26.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LEONARDO SPELTA DE SOUZA
Requerente: LEONARDO SPELTA DE SOUZA
Recorrido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: LEONARDO SPELTA DE SOUZA
Recorrente: LEONARDO SPELTA DE SOUZA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95.
Conforme se observa no petitório de fls. 89/90, as partes firmaram acordo, apresentando seus termos e requerendo sua homologação.
Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.
Cancelo a audiência porventura designada nos autos.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em observância ao artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).
Diligencie-se.


44 - 0000119-27.2017.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JULEIMA LAURO
Requerente: JULEIMA LAURO
Recorrido: LOJAS RENNER S/A
Requerido: LOJAS RENNER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Requerido: LOJAS RENNER S/A
Recorrido: LOJAS RENNER S/A
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Requerente: JULEIMA LAURO
Recorrente: JULEIMA LAURO

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório (Dispensado – artigo 38 da Lei 9.099/95)
Fundamentação
Compulsando o feito, verifico que as partes transigiram em audiência, bem como requereram a homologação dos termos do pactuado, conforme Termo de Audiência de fls. 77.
Dispositivo
Tecidas tais considerações, com alicerce no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o devido trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).
Diligencie-se.


45 - 0025787-34.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WALTER DA SILVA RIBEIRO
Requerente: WALTER DA SILVA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerente: WALTER DA SILVA RIBEIRO
Recorrente: WALTER DA SILVA RIBEIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO a Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função..
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais.
Após o trânsito, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvadas procurações e substabelecimentos.
Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido.
Advirto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.
3


46 - 0014749-25.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA
Requerente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69461/MG - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA
Recorrente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO a Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função..
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais.
Após o trânsito, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvadas procurações e substabelecimentos.
Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido.
Advirto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.
3


47 - 0033063-19.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO a Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função..
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais.
Após o trânsito, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvadas procurações e substabelecimentos.
Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido.
Advirto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0122/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0122/2019


1 - 0004189-58.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI
Requerente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI
Recorrido: AUTO ESCOLA SAO SILVANO
Requerido: AUTO ESCOLA SAO SILVANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerido: MARCO DOMINGOS FOLADOR
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Recorrente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI
Requerente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI

Para tomar ciência do despacho:
Assim sendo, determino que à Serventia proceda com a intimação dos executados, quais sejam, a empresa requerida e as pessoas MARCO DOMINGOS FOLADOR e ILZAUDETE NEUMG.
Atente-se o Cartório que a intimação do executado MARCO DOMINGOS FOLADOR deverá ocorrer por meio de seu patrono, enquanto a intimação dos demais executados deverá ocorrer por AR.
Diligencie-se.


2 - 0010562-08.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WAGNO ALMADA COSTA e outros
Requerente: WAGNO ALMADA COSTA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A e outros
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente: WAGNO ALMADA COSTA
Requerente: WAGNO ALMADA COSTA
Recorrido: WAGNO ALMADA COSTA
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Para tomar ciência dos cálculos da Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.


3 - 0000523-15.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: ACACIO ALVARENGA LOURETE
Recorrente e Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA e outros
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: ACACIO ALVARENGA LOURETE
Recorrente e Recorrido: ACACIO ALVARENGA LOURETE
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


4 - 0029327-90.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WENDERSON RENATO GIURISATTO
Requerente: WENDERSON RENATO GIURISATTO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: WENDERSON RENATO GIURISATTO
Recorrente: WENDERSON RENATO GIURISATTO
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


5 - 0002551-53.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VICTOR WESLEY PIRES DA LUZ
Requerente: VICTOR WESLEY PIRES DA LUZ
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Recorrente: VICTOR WESLEY PIRES DA LUZ
Requerente: VICTOR WESLEY PIRES DA LUZ
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


6 - 0012794-90.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LOURDES DE LYRIO
Requerente: LOURDES DE LYRIO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrente: LOURDES DE LYRIO
Requerente: LOURDES DE LYRIO
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


7 - 0004136-43.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Recorrente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Requerente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Executado: BANCO PAN SA
Recorrido: BANCO PAN SA
Requerido: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Exequente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Recorrente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


8 - 0015049-21.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Requerente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Recorrido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Recorrente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Requerente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Recorrente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Requerente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


9 - 0003887-92.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: LUCIO TOSO PEVETA
Requerente: LUCIO TOSO PEVETA
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$1.811,81 (mil, oitocentos e onze reais e oitenta e um centavos)


10 - 0006298-45.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: MANOEL LOPES RUBIM e outros
Requerente: MANOEL LOPES RUBIM
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA e outros
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17331/ES - KLEBER AUGUSTO SOUZA SILVA
Requerente: MANOEL LOPES RUBIM
Recorrente: MANOEL LOPES RUBIM
Recorrido: MANOEL LOPES RUBIM
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Para tomar ciência dos cálculos da Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.


11 - 0012070-52.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: THIAGO VENANCIO SALVADOR
Requerente: THIAGO VENANCIO SALVADOR
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Recorrente: THIAGO VENANCIO SALVADOR
Requerente: THIAGO VENANCIO SALVADOR
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


12 - 0002817-40.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: JOSE CARLOS DE SOUZA
Requerente: JOSE CARLOS DE SOUZA
Recorrido: BANCO FIBRA SA
Requerido: BANCO FIBRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Recorrido: BANCO FIBRA SA
Requerido: BANCO FIBRA SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$1.400,44 (mil, quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos)
 


13 - 0014539-08.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Recorrente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto.


14 - 0011464-24.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Recorrente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Requerente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Executado: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Recorrente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Exequente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto.


15 - 0004504-18.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUGO HUMBERTO CALIMAN GOBBI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Requerente: HUGO HUMBERTO CALIMAN GOBBI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BacenJud.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.  

Diligencie-se.


16 - 0018150-66.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: THEREZA CHRISTINA KRUSCHEWSKY DE TOLEDO NOGUEIRA
Requerente: THEREZA CHRISTINA KRUSCHEWSKY DE TOLEDO NOGUEIRA
Recorrido: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: BANCO RCI BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33743/PR - CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO
Recorrido: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: BANCO RCI BRASIL SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$259,11 (duzentos e cinquenta e nove reais e onze centavos)


17 - 0001069-70.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: VALDINEIA BELATO BROSEGHINI VIEIRA
Requerente: VALDINEIA BELATO BROSEGHINI VIEIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).
 


18 - 0004486-02.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Executado: CLELIS LEMOS DE MEIRA
Requerido: CLELIS LEMOS DE MEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19736/ES - SEICHELLE PANCIERI VERMELHO
Requerente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Exequente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

Para tomar ciência do despacho:
Antes de apreciar a peça de fl. 165, remetam-se os autos à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

Com o retorno dos autos, ciência ao exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para análise.

Diligencie-se.


19 - 0011763-35.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: OSVALDINO ROQUE MEDEIROS
Requerente: OSVALDINO ROQUE MEDEIROS
Recorrido: BANCO ITAU S A
Requerido: BANCO ITAU S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAU S A
Requerido: BANCO ITAU S A
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$25.410,22 (vinte e cinco mil, quatrocentos e dez reais e vinte e dois centavos)


20 - 0005209-50.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARTA DE OLIVEIRA LIMA
Requerente: MARTA DE OLIVEIRA LIMA
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19570/ES - LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA
Requerente: MARTA DE OLIVEIRA LIMA
Recorrente: MARTA DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do retorno dos autos da Turma Recursal Norte.


21 - 0012052-31.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: SIMONE SALLA DAMIANI
Requerente: DAVID CROSCOP
Recorrido: DAVID CROSCOP
Requerido: SIMONE SALLA DAMIANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Recorrente: SIMONE SALLA DAMIANI
Requerido: SIMONE SALLA DAMIANI
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$4.111,58 (quatro mil, cento e onze reais e cinquenta  e oito centavos)


22 - 0003550-06.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: DENILSON FERREIRA DA SILVA
Recorrente: DENILSON FERREIRA DA SILVA
Requerente: DENILSON FERREIRA DA SILVA
Executado: BANCO BV FINANCEIRA SA
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Recorrente: DENILSON FERREIRA DA SILVA
Requerente: DENILSON FERREIRA DA SILVA
Exequente: DENILSON FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Juntem-se aos autos os espelhos da consulta realizada ao sistema BacenJud, cuja resposta foi negativa.

Nessa linha, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceito o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e remoção – caso o múnus tenha sido aceito – dos bens guarnecem a residência da parte executada, sendo que, na hipótese de se revelarem impenhoráveis, como de regra, deverá o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça descrevê-los na certidão, conforme disposto no artigo 836, §1º, do CPC.

Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Diligencie-se.


23 - 0017465-59.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: EDIVALDO MENECHINE
Requerente: EDIVALDO MENECHINE
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$615,50 (seiscentos e quinze reais e cinquenta centavos)


24 - 0002820-92.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: MARCIO ROBERTO FERREIRA
Requerente: MARCIO ROBERTO FERREIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$548,30 (quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos)


25 - 0013712-94.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JANDERSON GOMES VIEIRA
Requerente: JANDERSON GOMES VIEIRA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$768,05 (setecentos e sessenta e oito reais e cinco centavos)


26 - 0017070-67.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ANELI CORDEIRO DA ROCHA
Requerente: ANELI CORDEIRO DA ROCHA
Recorrido: CREDIFIBRA S/A CFI
Requerido: CREDIFIBRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21954/ES - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
Requerido: CREDIFIBRA S/A CFI
Recorrido: CREDIFIBRA S/A CFI
Advogado(a): 101856/SP - ROBERTO GUENDA
Requerido: CREDIFIBRA S/A CFI
Recorrido: CREDIFIBRA S/A CFI
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$3.129,25 (três mil, cento e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos)


27 - 0000214-91.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADENILDO JOSE MENDES
Requerente: ADENILDO JOSE MENDES
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$1.350,62 (mil e trezentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos)


28 - 0003668-79.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: INGRID CONCEICAO DOS SANTOS
Requerente: INGRID CONCEICAO DOS SANTOS
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Requerente: INGRID CONCEICAO DOS SANTOS
Recorrente: INGRID CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.

Ciência ao requerente do depósito de fls.67/68 realizado pelo requerido.

Cancelo a audiência porventura designada nos autos.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em observância ao artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).

Diligencie-se.


29 - 0029785-10.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: LUCIA FERNANDA PRETTI
Requerente: LUCIA FERNANDA PRETTI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Recorrente: LUCIA FERNANDA PRETTI
Requerente: LUCIA FERNANDA PRETTI
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


30 - 0013766-26.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA NEVES
Requerente: ANTONIO CARLOS DA SILVA NEVES
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$5.154,97 (cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos)


31 - 0017640-53.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ISAIAS FERREIRA BONIFACIO
Requerente: ISAIAS FERREIRA BONIFACIO
Recorrido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Recorrido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Recorrido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$1.818,80 (mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos)




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA