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Versão revista

Lista 0044/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA


Lista: 0044/2019


1 - 0003848-90.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: SAMUEL TORRES DA SILVA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBME ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: SAMUEL TORRES DA SILVA
Advogado(a): 5335/ES - FABIO DAHER BORGES
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBME ES
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DE COLATINA-ES (SALA 40), NO DIA 31/10/2019 ÀS 15:00, SITUADA NO FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, PRAÇA DO SOL POENTE, N 100, BAIRRO ESPLANADA, CEP 29702-710, COLATINA-ES. 


2 - 0009271-41.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
Requerente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Exequente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
Requerente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 299/304.


3 - 0017311-41.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: FERNANDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, PARA REQUERER, NO PRAZO LEGAL, O QUE ENTENDER DE DIREITO. 


4 - 0019482-73.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: NILTON CESAR GONCALVES
Requerente: NILTON CESAR GONCALVES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19190/ES - HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA
Requerente: NILTON CESAR GONCALVES
Exequente: NILTON CESAR GONCALVES
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: NILTON CESAR GONCALVES
Exequente: NILTON CESAR GONCALVES
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 223/235.


5 - 0002462-25.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: DEIVSON LUZIANO RIBEIRO SESANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004894/ES - OSMAR JOSE SAQUETTO
Requerente: DEIVSON LUZIANO RIBEIRO SESANA

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Ante o expostoINDEFIRO o pedido inicial, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas. Sem honorários.
P.R.I.
Transitado em julgado, Arquive-se.


6 - 0035608-62.2016.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: DANILO COSTA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Requerente: DANILO COSTA NASCIMENTO
Requerente: PASCHOAL COSTA NASCIMENTO
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerente: DANILO COSTA NASCIMENTO
Requerente: PASCHOAL COSTA NASCIMENTO
Advogado(a): 22057/ES - WALERIA DEMONER ROSSONI
Requerente: DANILO COSTA NASCIMENTO
Requerente: PASCHOAL COSTA NASCIMENTO
INTIMAR O(A) DOUTO(A) ADVOGADO(A) PARA RETIRAR OS AUTOS EM CARGA, COMO REQUERIDO.


7 - 0010941-80.2014.8.08.0014 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIRO e outros
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Embargante: ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIRO
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Embargante: ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Diga ao exequente quanto impugnação dos cálculos de folhas 294/296, em 15 dias.


8 - 0012483-70.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIEMAR ROMANHA SEGATTO
Requerente: ELIEMAR ROMANHA SEGATTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: ELIEMAR ROMANHA SEGATTO
Exequente: ELIEMAR ROMANHA SEGATTO

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Trate-se de pedido de cumprimento de sentença deduzido pelo estado do E-S em face do autor da ação, pleiteando honorários sucumbenciais, em folhas 347, informa o exequente o cumprimento integral da obrigação, diante disso julgo extinto o cumprimento de sentença conforme artigo 924 Inciso II, CPC. P.R.I


9 - 0006392-56.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOCIMAR ALVES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24862/ES - VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Requerente: JOCIMAR ALVES
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerente: JOCIMAR ALVES

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE:

O objetivo da presente demanda é assegurar a matrícula do requerente, a matricula do autor no curso de formação de sargento sendo que as eventuais pendências relativas a aprovação, promoção ou não ou seu posterior desligamento devem ser divididas aos juízos competentes onde já tramitam outras ações referentes a essas questões.  
O princípio da estabilização objetiva da lide, restringe a atuação do juiz a analise apenas a causa de pedir e do pedido deduzidos, sendo assim e considerando que as questões controvertidas se apoiam exclusivamente em fatos documentados, intime as partes para dizer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias.


10 - 0006711-19.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: RENATA CRISTINA COSME LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16531/ES - ARGIA MARIANA COSME
Requerente: RENATA CRISTINA COSME LIMA
Advogado(a): 009236/ES - PAULO ROBERTO COSME
Requerente: RENATA CRISTINA COSME LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Ante o exposto, julgo os pedidos procedentes e determino a retificação postulada na exordial. Expeça-se mandado com o fito de se efetivar a aludida alteração, perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Condeno ao pagamento das custas processuais finais, se houverem.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação.
Oportunamente, arquive-se.


11 - 0010453-91.2015.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro Interessado Ativo: FEL-MATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP e outros
Requerido: ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA e outros
Terceiro Interessado Passivo: ADAILTON DOMINGUES RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Terceiro Interessado Ativo: FEL-MATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
Advogado(a): 9305/ES - ANTONIO LUCIO AVILA LOBO
Terceiro Interessado Passivo: JANE MARCIA VITALLI
Terceiro Interessado Passivo: JANETE SIEPIERSKI VITALLI
Advogado(a): 172A/ES - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
Requerido: ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Terceiro Interessado Ativo: FEL-MATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
Advogado(a): 16821/ES - RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI
Requerido: ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: ARENORTE

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para que:
a) a Engeste Engenharia inicie a recuperação ambiental, ou comprove a devida recuperação, das áreas degradadas indicadas às 74/75 e 382, mediante PRAD a ser apresentado nos autos e no órgão ambiental competente, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de astreintes no importe de R$ 1.000,00 (mil reais);
b) a Engeste Engenharia se abstenha de realizar qualquer ato que implique alienação de lotes na área de 9.376,62 m² (nove mil, trezentos de setenta e seis e sessenta e dois metros quadrados), até que se comprove a regularização do loteamento, em atenção as normas ambientais e de parcelamento do solo urbano; e
c) as rés se abstenham de executar qualquer tipo de obra que altere o projeto original do loteamento Noêmia Vitali, sem a devida permissão do Município e dos órgãos ambientais competentes.
Como medida cautelar incidental ex officio, em atenção ao poder geral de cautela disposto no art. 301 do CPC, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de astreintes no valor de R$ 1.000,00 (mil reais):
a) a Engeste Engenharia, a fim de dar publicidade à proibição da alienação de lotes,  realize publicação em mídias sociais e eletrônicas e providencie a fixação de placas e sinais que informem ao público a impossibilidade momentânea de alienação de lotes; e
b) a Engeste Engenharia comunique ao Cartório de Registro Imobiliário sobre a proibição de alteração na matrícula do imóvel litigioso.
Condeno as rés ao recolhimento, pro rata, das custas processuais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. 




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL