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Versão revista

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0086/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA TORRES SASSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA


Lista: 0086/2019


1 - 0012430-85.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.Q. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28757/ES - ROBSON BRITO ALVES DE ALMEIDA
Requerente: A.Q.

Para tomar ciência do despacho:

FL. 29

" Defiro a gratuidade da justiça requerida à fl. 4, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência constante à fl. 7.   De acordo com o artigo 1.639, §2º, do Código Civil, “É admissível a alteração de regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros”. Assim, e conforme dispõe o caput do art. 974 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, determino que a Secretaria deste juízo diligencie no sentido de publicar edital com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de imprimir a devida publicidade à eventual mudança, visando resguardar direitos de terceiros.     Intimem-se.   Dê-se ciência ao Ministério Público.   Diligencie-se.".
 


2 - 0001764-64.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.O.L. e outros
Requerente: V.L.D.S. e outros
Executado: V.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: E.O.L.
Exequente: E.O.L.
INTIMAÇÃO para tomar ciência da certidão de fl. 100-verso.

DESPACHO de fl. 50 e verso: " (...). Havendo justificativa ou não, manifeste-se o(as) exequente(s), por seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias.


3 - 0007012-69.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.B.R.
Requerido: L.C.A.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Requerente: L.B.R.
Intime-se para tomar ciência dos termos da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça constante a fl. 32 dos autos, que informou que deixou de citar a requerida no endereço fornecido, bem como, para fornecer o atual endereço da requerida, em observância ao artigo 240 § 2º do CPC.


4 - 0004866-55.2019.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: J.R.D.S.A.
Executado: J.R.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21312/ES - ELIANA DA PENHA LOPES
Exequente: J.R.D.S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Fl.42:


  "(...) É o relatório. Na esteira de uma ordem lógica de prejudicialidade, passo às razões do meu convencimento, nos termos do art. 93, IX da Constituição da República Federativa do Brasil.   Conforme relatado, tendo em vista que houve o efetivo cumprimento da obrigação, tenho que não mais subsiste a crise de inadimplemento que motivou a inauguração da presente fase executiva.   Posto isso, JULGO EXTINTA a presente relação processual, com fulcro no art. 924, II, do CPC.   Despesas processuais pelo Executado. Haja vista a notícia de pagamento voluntário, sem honorários. Considerando que o Executado é beneficiário da gratuidade da justiça, a sucumbência somente será exigível se no curso do próximo quinquênio houver aquisição da solvabilidade (art. 98, § 3º, do CPC).   P. R. Intimem-se. Ocorrido o trânsito, arquivem-se.".


5 - 0019071-26.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: C.S.S.
Requerido: L.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23600/ES - ELTON BORGES FURTADO
Requerente: C.S.S.
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: L.B.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 36/37-verso: 


" (...). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor da obrigação alimentar que pende em favor do filho L.B.S. oriunda de sentença proferida no bojo do processo nº 01207014832-0.   Fica resolvido o mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.   Deixo de condenar parte Demandada ao pagamento dos encargos de sucumbência, posto que o processo em tela se enquadra na categoria dos denominados processos necessários, resolvendo-se os encargos segundo o princípio do interesse. No caso em tela, o interesse é do Autor. Assim, condeno-o a pagar as despesas processuais. Considerando o deferimento de gratuidade de justiça à parte autorasuspendo a exigibilidade nos moldes e prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Diante das especificidades acima apontadas, sem honorários.   Oficie-se ao empregador (fl. 14)a fim de que promova a cessação dos descontos relativos a L.B.S. (15% de seus rendimentos).   Publique-se. Registre-se. Intime-se o Autor.   Contra o revel que não tem patrono constituído nos autos correrá o prazo a partir da publicação de cada ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).   Diligencie-se.   Ocorrido o trânsito, arquivem-se.".


6 - 0011008-75.2019.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.D.S.R.
Requerido: R.R.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29042/ES - KEILA BARROS FREITAS
Requerente: C.D.S.R.

Para tomar ciência do julgamento:
FL. 40:

"(...). Posto isso, HOMOLOGO o ajuste formulado às fls. 33/34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), todavia, considerando que deferi aos interessados os benefícios da gratuidade da justiçasuspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos moldes e pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPCSem honorários. P. R. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".


7 - 0003308-48.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: S.C.S.B.
Requerido: J.D.A.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2140/ES - SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
Requerente: S.C.S.B.
INTIMAÇÃO para pagamento das custas processuais indicadas às fls. 104/106 dos autos - Nº da GUIA/DUA PJES 190136268, no prazo de 30 (trinta) dias.


ARTIGO 116 do Código de Normas: I - não se verificando o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, no prazo de 30 (trinta) dias, o juízo procederá ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 257 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ou de seu patrono, devendo o expediente ser arquivado conforme andamento do E-JUD n° 289 (processo cancelado art. 257 do CPC).


8 - 0012381-44.2019.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: L.G.C.D.S.
Executado: C.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004740/ES - ELIZABETH ERLACHER RAMOS
Exequente: L.G.C.D.S.
Intime-se para se manifestar no prazo de dez (10) dias, acerca da justificação/documentos, apresentados pelo executado e juntados aos autos às fls. 19/24.


9 - 0014175-76.2014.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.M.P.A.
Requerido: I.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27519/ES - FRANCIELE DE SOUZA BAYERL
Requerente: M.M.P.A.
INTIMAÇÃO para tomar ciência do envio do mandado de averbação/sentença ao respectivo Cartório Extrajudicial, através do sistema malote digital, na data de 12/09/2019, sob o código de rastreabilidade nº 80820191409041.

A parte interessada poderá se dirigir diretamente ao Cartório Extrajudicial e solicitar sua via de certidão de casamento com averbação do divórcio, levando para tanto, o código de rastreabilidade supramencionado.
  


10 - 0006696-56.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: P.D.S.B.
Requerido: D.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31603 /ES - HELAINE LANA RIBEIRO DE SOUZA CUNHA SILVA
Requerente: P.D.S.B.
INTIMAÇÃO para tomar ciência e se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos apresentados pela empresa Disk Pizza Paulista, juntados às fls. 41/43 dos autos,


11 - 0018235-87.2017.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: K.S.M.
Executado: S.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27142/ES - CRISTIANY SAMANTA RANGEL TOLENTINO
Exequente: K.S.M.
Intime-se para se manifestar no prazo de dez (10) dias, acerca da justificação/documentos/comprovantes, apresentados pelo executado e juntados aos autos às fls. 80/87.


12 - 0018159-29.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: T.P.D.C.
Requerido: T.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28552/ES - EWELYN ANNE FERREIRA GOULART CAMPOS
Requerente: T.P.D.C.
Intime-se para tomar ciência dos termos das certidões dos(as) Srs.(as). Oficiais(Oficialas) de Justiça, constantes às fls. 78-verso, 85 e 92 dos autos, que informou que deixou de citar a requerida nos endereços fornecidos, bem como, para fornecer o atual endereço da requerida, em observância ao artigo 240 § 2º do CPC.




CARIACICA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL