ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PRAZO 10 DIAS)

O Dr. EZEQUIEL TURÍBIO - MM Juíz de Direito em exercício nesta Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal nº 0015100-67.2017.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o acusado JOÃO FABIO DOMINGOS ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 28/06/1991, filho de SHIRLEI DOMINGOS ALVES, atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, incuro nas sanções do artigo 28 da lei 11.343/06, é o presente edital para NOTIFICÁ-LO, de que no prazo de 10 dias deverá apresentar sua defesa preliminar, sendo que na resposta, consistente de defesa prévia e exceções, o referido denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razoes de defesas, oferecer documentos e justificações; especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado, ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Publico do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o §3° do artigo 38 da lei n°10.409/02, sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

PRAZO PARA RESPOSTA:
O acusado terá 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decuso dos 10 (dez) dias do presente edital.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 19/09/2019. Eu, Estagiário de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JÚNIOR

CHEFE DE SECRETARIA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

  EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTA E MULTA

(PRAZO 10 DIAS)

O Dr. Ezequiel Turíbio, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal nº 0001250-12.2014.8.08.0024, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o acusado WILSON FERNANDES JUNIOR, nascido em 18/09/1988, filho de Wilson Fernandes e de Marcilene do Socorro Marçal, estando atualmente em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMALO para o pagamento das custas, no valor R$259,84 (duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e multa no valor de R$ 15.699,16 (quinze mil seissentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), decorrido o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da juntada deste aos autos, onde, na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004 c/c art. 117, §4º do Código de Normas da CGJ/ES. Este Edital é passado para conhecimento dos interessados para que no futuro não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 03/09/2019. Eu, Estagiária de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria