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Versão revista

Lista 0068/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0068/2019


1 - 0013632-34.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALAN ESPEDITO SARAIVA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27010/ES - DYORNES ANTONIO SEIBEL RIBET
Requerente: ALAN ESPEDITO SARAIVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação para o dia 03 de março de 2020 às 13:30horas
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


2 - 0002542-92.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO LORDS TEIXEIRA
Requerido: BANCO SANTANDER S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21790/ES - CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA
Requerente: RENATO LORDS TEIXEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO ELENCADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência dos pressupostos legais.
Considerando que autora manifesta desejo pela audiência conciliatória, designo-a para o dia 18 de fevereiro de 2020 às 16:00horas.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
 


3 - 0016591-75.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: TRANS JH TRANSPORTES LTDA
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22439/ES - KEILA DE SOUZA ANDRADE
Requerente: TRANS JH TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a juntada dos documentos de fl. 85, DEFIRO PARA O AUTOR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Designo audiência de conciliação para o dia 18 de fevereiro de 2020 às 16:30horas.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
 


4 - 0005715-27.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: IVONE SCHEPPA HELMER
Requerido: REALIZE CREDITO FINAN E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Requerente: IVONE SCHEPPA HELMER

Para tomar ciência da decisão:
Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO ELENCADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência dos pressupostos legais.
Considerando que autora manifesta desejo pela audiência conciliatória, designo-a para o dia 18 de fevereiro de 2020 às 15:30horas.
INTIME-SE a parte requerente desta decisão, bem como para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
 


5 - 0003931-49.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRESSA DE ALMEIDA NUNES e outros
Requerido: ANANIAS DA SILVA ESPINDULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18536/ES - JUCELIA COCO
Requerente: ARTHUR NUNES DELPUPO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte autora às fls. 95/96, informa novos endereços dos requeridos hábeis a realização da citação, PROCEDO COM A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/02/2020 ÀS 14:30HORAS.
Ficam mantidos os demais termos da decisão de fls.79/80, devendo tão somente a Secretaria desta Unidade Judiciária se atentar ao cumprimento do decisum em conformidade com a redesignação supra.


 


6 - 0006162-15.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDGAR CAMPOS JUNIOR e outros
Requerido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27264/ES - MARIANA ROSA DO NASCIMENTO
Requerente: EDGAR CAMPOS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Desta forma, INDEFIRO o pedido de acautelamento da garrafa de refrigerante mencionada na inicial, nas dependências desta Unidade Judiciária.
Considerando a nova sistemática processual, designo audiência de conciliação para o dia 18 de fevereiro de 2020 às 14:00horas.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
 


7 - 0003024-40.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MAYARA DAVEL BATISTA
Requerido: PREMIUM VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12704/ES - ROSIANE RANGEL BATISTA
Requerente: MAYARA DAVEL BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Isso posto, INDEFIRO OS PEDIDOS ELENCADOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência dos pressupostos legais.
Considerando que autora manifesta desejo pela audiência conciliatória, designo-a  para o dia 18 de fevereiro de 2020 às 13:30 horas.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
 


8 - 0002911-62.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SORAYA MOTTA DE OLIVEIRA
Requerido: MANOS VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 16098/ES - LEONARDO BARBIERI
Requerente: SORAYA MOTTA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12721/ES - WINICIUS MASOTTI
Requerido: MANOS VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para 04 de março de 2020 às 13:30h.
Intimem-se, pessoalmente a parte autora e o representante legal da 1º requerida, nos termos do art. 385, §1º, do CPC, para comparecerem à audiência de instrução acima designada, oportunidade que serão colhidos os depoimentos pessoais.
INTIMEM-SE os ilustres advogados das partes da audiência designada, cientificando-os da incumbência de comunicarem seus constituintes e para que promovam a intimação das testemunhas arroladas às fl. 450 (testemunha da requerente) e fl.454(testemunha da 1º requerida) do dia, hora e local da audiência designada, na forma preconizada pelo art. 455, caput e seus parágrafos do CPC, devendo constar a advertência aos causídicos do que prescreve o art. 455, §3º, do CPC, ou seja, que a inércia na realização da intimação das testemunhas importa em desistência na produção de referida prova.
INTIMEM-SE TODOS.

 


9 - 0012698-42.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS PAZ
Requerido: RHEMINTON LOURENCO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28106/ES - GESSICA COSTA RABBI
Requerente: CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS PAZ
para comprovar o recolhimento ds custas, no prazo legal de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição do feito.


10 - 0012503-91.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOAQUIM PEREIRA ALVES DO CARMO
Requerido: APARECIDA SPASSINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12391/ES - MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA
Requerente: JOAQUIM PEREIRA ALVES DO CARMO
para, no prazo legal de 15 dias, manifestar-se em réplica quanto a contestação apresentada.


11 - 0012548-47.2008.8.08.0012 (012.08.012548-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA CRISTINA FERREIRA
Executado: SILVÂNIA ALMEIDA ADAMI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19291/ES - NICOLE JAEGER SILVA
Exequente: ANA CRISTINA FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte devedora continua inadimplente até a presente data, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens através do sistema RENAJUD que restou infrutífera, conforme extrato em anexo.
Em relação ao pedido de pesquisa de bens por meio do convênio INFOJUD, tenho por  INDEFERIR, uma vez que tal ato importa em quebra do sigilo fiscal, que é afeto ao direito fundamental de proteção da vida privada e, assim, deve ser adotada em caráter excepcional e não houve esgotamento de diligências para localização de bens do executado, bem como não foram realizadas consultas de patrimôno, através do sistema SREI que, igualmente, pode ser acessado pela própria parte pelo sitio eletrônico correspondente.
Nessa ordem de verificação da proporcionalidade da medida, o STJ firmou o seguinte entendimento:

“AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXECUÇÃO  FISCAL. TRIBUTÁRIO.  AUSÊNCIA DE  PROVAS  DA  BUSCA  DE  BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. (...) 3.(...) .Em relação ao INFOJUD, merece destaque o seguinte excerto do acórdão recorrido (fls. 139/141): "O Infojud ("Sistema de Informações ao Judiciário"), trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e a Receita Federal. (...) Quanto ao acesso do exequente a esse tipo de dados, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas pode ser viabilizada caso restem frustradas as demais tentativas a cargo do credor. A propósito: [...]Com efeito, o acesso judicial a dados fiscais está condicionado às hipóteses em que tal requisição se faz no "interesse da justiça" (CTN, artigo 198, §1º , inciso I), o que pressupõe não apenas o intuito de facilitar a satisfação do crédito da parte exequente, mas sim a salvaguarda à própria jurisdição, cuja incumbência primordial é propiciar a adequada e efetiva solução do litígio. Assim, apenas se pode cogitar da utilização do Infojud quando demonstrado que, à míngua da viabilização do acesso do exequente a tais dados, não se alcançará o resultado útil do processo.  Apenas após a comprovação de que restaram infrutíferas todas as demais diligências (consulta ao Renajud, consulta a Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, e consulta ao Bacenjud), restará viabilizada a utilização do lnfojud." (...) Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 07 de abril de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (Ministro SÉRGIO KUKINA, 12/04/2016)" Grifei.
Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para ciência desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito for.

 


12 - 0121602-40.2011.8.08.0012 (012.11.121602-9) - Monitória
Exequente: CERAMICA NOVAGRES LTDA
Executado: AGROINSUMOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Exequente: CERAMICA NOVAGRES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte devedora continua inadimplente até a presente data, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens através do sistema RENAJUD que restou infrutífera, conforme extrato em anexo.
Em relação ao pedido de pesquisa de bens por meio do convênio INFOJUD, tenho por  INDEFERIR, uma vez que tal ato importa em quebra do sigilo fiscal, que é afeto ao direito fundamental de proteção da vida privada e, assim, deve ser adotada em caráter excepcional e não houve esgotamento de diligências para localização de bens do executado, bem como não foram realizadas consultas de patrimôno, através do sistema SREI que, igualmente, pode ser acessado pela própria parte pelo sitio eletrônico correspondente.
Nessa ordem de verificação da proporcionalidade da medida, o STJ firmou o seguinte entendimento:

“AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXECUÇÃO  FISCAL. TRIBUTÁRIO.  AUSÊNCIA DE  PROVAS  DA  BUSCA  DE  BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. (...) 3.(...) .Em relação ao INFOJUD, merece destaque o seguinte excerto do acórdão recorrido (fls. 139/141): "O Infojud ("Sistema de Informações ao Judiciário"), trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e a Receita Federal. (...) Quanto ao acesso do exequente a esse tipo de dados, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas pode ser viabilizada caso restem frustradas as demais tentativas a cargo do credor. A propósito: [...]Com efeito, o acesso judicial a dados fiscais está condicionado às hipóteses em que tal requisição se faz no "interesse da justiça" (CTN, artigo 198, §1º , inciso I), o que pressupõe não apenas o intuito de facilitar a satisfação do crédito da parte exequente, mas sim a salvaguarda à própria jurisdição, cuja incumbência primordial é propiciar a adequada e efetiva solução do litígio. Assim, apenas se pode cogitar da utilização do Infojud quando demonstrado que, à míngua da viabilização do acesso do exequente a tais dados, não se alcançará o resultado útil do processo.  Apenas após a comprovação de que restaram infrutíferas todas as demais diligências (consulta ao Renajud, consulta a Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, e consulta ao Bacenjud), restará viabilizada a utilização do lnfojud." (...) Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 07 de abril de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (Ministro SÉRGIO KUKINA, 12/04/2016)" Grifei.
Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para ciência desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito for.

 


13 - 0001010-54.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: FTSC FARIA TRISTAO & SUEIRO DE CARVALHO ADV ASSOCIADOS
Executado: AMANDA SILVA FIGUEIREDO CAETANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: FTSC FARIA TRISTAO & SUEIRO DE CARVALHO ADV ASSOCIADOS
Advogado(a): 10944/ES - JOSE VICENTE SALLES BARBOSA
Executado: AMANDA SILVA FIGUEIREDO CAETANO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, devidamente colacionado às fls. 227/229 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Via de consequência DECLARO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", c/c 924, III e 925, todos do CPC.
Considerando a inexistência de ajuste nos termos do acordo em relação aos honorários advocatícios, cada parte arcará com o pagamento dos honorários do advogado que constituiu, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, por força do §3º, do art. 90, do CPC.
Defiro o pedido de renúncia do prazo recursal.
Registrado. Publique-se. Intimem-se.
Intime-se, ainda, a parte requerente para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo ora homologado pela requerida.

 


14 - 0015301-25.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CICLOVIX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Requerido: LUAN DA SILVA VICENTE 12117578705

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28468/ES - RAPHAEL DA SILVA CORDEIRO
Requerente: CICLOVIX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
DRA LILIAN THAIS DA SILVA - OAB/ES Nº 29.462
para ciência da certidão de fl. 28 que informa que a parte requerida, citada, não apresentou respsota. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito.


15 - 0017834-30.2013.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Autor: HELIOMAR SOARES
Réu: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Réu: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 005666/ES - MANOEL SOARES DE DEUS
Autor: HELIOMAR SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
REVOGO, por consequência, os termos da decisão de fl. 40.
RESOLVO o mérito na forma do art. 487, I, do CPC/2015.
CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas, bem como honorários advocatícios ao patrono do requerido que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do art. 85,§2º, do CPC, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em razão de terem sido deferidos em seu favor os benefícios da gratuidade da justiça (fl. 30).
Registrada. Publique-se. Intimem-se.

 


16 - 0018639-90.2007.8.08.0012 (012.07.018639-5) - Procedimento Comum
Requerente: IARA CELESTE SARMENTO
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 21501/ES - PATRICIA SAMPAIO TOME
Requerente: IARA CELESTE SARMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o requerimento de fl. 250, bem como a existência de Semana da Conciliação, Designo Audiência de Conciliação para este processo para  o 05 de 11 de 2019 às 14:00h.
Intimem-se os advogados das partes da presente designação, cientificando-os da incumbência de comunicar seu cliente da referida audiência.

 


17 - 0006122-63.2001.8.08.0012 (012.03.006122-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
Executado: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXP LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a empresa COMERCIAL DEMARES LTDA para proceder o depósito judicial dos créditos da executada até o limite do valor atualizado da presente execução e no endereço indicado à fl. 452 e, ainda, para apresentar o contrato de cessão de uso das marcas da executada, tudo no prazo de 15 dias.
Intimo, ainda, da certidão do Oficial de Justiça de fl. 459 que informa que deixou de intimar COMERCIAL DEMARES LTDA, através de seu representante legal, tendo em vista o endereço constante do mandado ser insuficiente para cumprimento, bem como para, no prazo legal, requerer o que de direito for.
 


18 - 0010808-73.2016.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: HEITOR PATROCINIO
Embargado: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEP. REG. DO ES - SESI-DR/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007399/ES - FRANCISCO CARLOS PEIXOTO
Embargante: HEITOR PATROCINIO

Para tomar ciência do despacho:
DR. WALLACE VOTIKOSKE RONCETE - OAB/ES 15.854
Considerando a petição e documento de fls.65/66, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo legal, dizer do interesse na produção de prova pericial grafotécnica.

 


19 - 0017529-44.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: LARCEGIO MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12818/ES - LARCEGIO MATTOS
Requerido: LARCEGIO MATTOS

Para tomar ciência da decisão:

MIGRE DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Considerando que restou frutífera em parte a diligência, torno indisponíveis os valores bloqueados.
Na sequência, procedi com pesquisa no sistema RENAJUD, que logrou êxito na localização do veículo placa PPZ1692, no entanto, este apresenta restrição administrativa da alienação fiduciária, conforme extrato anexo.
Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente se não tiver advogado constituído para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar nos termos do § 3º, do artigo 854, do CPC (as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

 


20 - 0014893-34.2018.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: TRES M CONFECCOES LTDA ME
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a assistência judiciária gratuita à parte embargante.
Cite-se o embargado para, apresentar resposta aos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 920, inciso I do CPC/2015.

 


21 - 0015892-21.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA
Executado: TRES M CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Executado: TRES M CONFECCOES LTDA ME
Executado: ANANIAS JOSE DA SILVA
Executado: MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

Considerando que a parte executada, devidamente citada (fls.83,87 e 90), continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil e, ainda, que aos embargos à execução apresentados em apenso não foi atribuído efeito suspensivo,  DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folhas 107 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que a consulta no sistema BACENJUD restou parcialmente frutífera, torno indisponíveis os valores bloqueados e procedo com consulta no sistema RENAJUD que, igualmente, logrou êxito em localizar os veículos placas MQC1758 e JLG8368 e sobre os quais fiz inserir a restrição de transferência, considrando o pequeno valor bloqueado no sistema BACENJUD.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente se não tiver advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar nos termos do § 3º, do artigo 854, do CPC (as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), bem como da restrição judicial inserida nos veículos acima mencionados.
 


22 - 0009145-70.2008.8.08.0012 (012.08.009145-2) - Monitória
Requerente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Requerido: V W S SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009143/ES - BRUNO PERSICI
Requerido: V W S SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA - ME
Advogado(a): 000141A/ES - JOSE EDUARDO HOWAT RODRIGUES
Requerido: VAISMA RODRIGUES DANIEL
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a): 5825/ES - ROGERIA COSTA
Requerido: WALDINETH PINTO LOPES

Para tomar ciência da decisão:
Deferido o bloqueio de valores através do sistema BACENJUD, (fls. 186/194), a parte requerida veio, aos autos, às folhas 197/198, aduzindo quitação do contrato face acordo entabulado com o cessionário IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A, que recebeu os direitos do crédito em questão da requerente e, ainda, aduz, às folhas 214/218, que os valores bloqueados recaíram sobre conta poupança e requer o desbloqueio.
Ouvida, a parte requerente sustenta que não restou comprovado que a quantia bloqueada integrava conta poupança (fl. 221).
Considerando o disposto no artigo 833,  X, do Código de Processo Civil, que estabelece que são absolutamente impenhoráveis os valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos depositados em conta poupança, tenho que merece em parte acolhimento o pedido da parte requerida de desbloqueio de valores.
Os documentos de folhas 216 e 217 demonstram que o bloqueio de R$11.108,39 e de R$ 2,033,94 se tratam de  valores depositados em conta poupança, logo, impenhoráveis.
Em relação aos valores de R$13.707,22 e R$634,82, a parte requerida não demonstra que se tratam de depósitos realizados em conta poupança, mas sim que se encontram depositados em conta-corrente, conforme se vê dos documentos de folhas 202 e 203.
O valor de R$3.604,49, cujo extrato se encontra acostado à folha 218, não se refere ao bloqueio judicial realizado nestes autos.
Isso posto, defiro em parte o pedido de folhas 214/218 e procedo ao desbloqueio dos valores de R$11.108,39 e  R$2,033,94, conforme extrato anexo e transfiro para conta judicial os valores de R$13.707,22 e R$634,82.
Intimem-se desta decisão. Intime-se, ainda, a parte requerente para, no prazo de 15 dias, se manifestar da petição de folhas 197/198 e documentos de folhas 200/212, na qual a parte requerida informa quitação da obrigação por acordo extrajudicial.

 


23 - 0010975-95.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RUTH MARIA FAGUNDES e outros
Litisconsorte Passivo: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Requerido: EXPRESSO SANTA PAULA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118948/RJ - BRUNO SILVA NAVEGA
Litisconsorte Passivo: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: RUTH MARIA FAGUNDES
Advogado(a): 74441/MG - VINICIUS MATTOS FELICIO
Requerido: EXPRESSO SANTA PAULA LTDA
da descida dos autos de Instância Superior, bem como para, no prazo de 15 dias, requererem o quê de direito for.


24 - 0122047-58.2011.8.08.0012 (012.11.122047-6) - Procedimento Sumário
Requerente: LIBNY LAIRA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS
Requerido: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerido: ARCANGELO FALQUETO
da descida dos autos de Instância Superior, bem  como para, no prazo legal de 15 dias, requererem o quê de direito for.


25 - 0006813-62.2010.8.08.0012 (012.10.006813-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.
Executado: BIANCARD DECORACOES LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007966/ES - EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.
para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 179, bem como verificar os dados informados na petição de fl. 173, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias.


26 - 0014160-05.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA
Requerido: MAGNA DOURO GILLES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9763/ES - ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES
Requerido: MAGNA DOURO GILLES
Advogado(a): 009763/ES - ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES
Requerente: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA
para, no prazo legal de 15 dias, manifestarem-se  quanto a contestação apresentada pela litisdenunciada . 


27 - 0014493-83.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOUBERT MENEZES DE SOUZA
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678A/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerente: JOUBERT MENEZES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que as requeridas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), promovam o oferecimento, bem como, ante a aceitação, a consequente vinculação da parte autora a plano de saúde (individual ou familiar), sem carência, contudo, mediante pagamento das mensalidades a serem ajustadas, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).
Fica, portanto, a parte autora devidamente cientificada que, em que pese ordem de oferecimento de vinculação desta a plano de saúde, o que deverá ser feito ante sua escolha, deverá assumir o pagamento das mensalidades que serão ajustadas.
Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/2020 às 15:00 horas.
INTIMEM-SE AS REQUERIDAS dos termos desta decisão e para que a ela cumpra.
INTIME-SE a parte requerente para ciência dos termos desta decisão, bem como para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


28 - 0021937-75.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: PREMIUM SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
para ciência do teor da certidão de fl. 104 que informa que os executados Premium Soluções Empresariais Eireli-ME e Glicelia de Fátima Kill Sant Ana foram citados, entretanto o executado Jardell Kill Sant Ana não foi citado, tendo em vista que a numeração do imóvel é inexistente ou não encontrada, conforme certificado à fl. 99v. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, declinar endereço atualizado do executado Jardel Kill Sant Ana ou requerer o que de direito.


29 - 0008535-24.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: SUELI PARDIM DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 82 que informa que a parte requerida do cumprimento de sentença, devidamente intimada, não se manifestou, tampouco comprovou o pagamento da dívida exequenda. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito, 


30 - 0007497-74.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Autor: MARLIETE SILVA ZAIDAN
Réu: ALEXSANDRA DA SILVA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21749/ES - ANDERSON SILVA GOMES
Autor: MARLIETE SILVA ZAIDAN
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 41 que informa não ter localizado bens penhoráveis de posse da executada. Intimo ,ainda, para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito for.


31 - 0004928-95.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA ES
Executado: PAULO EMILIO ARNSHOLZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Exequente: CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA ES
para, no prazo legal, comprovar nos autos o pagamento das taxas da diligência pretendida na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado (art. 94).


32 - 0012702-50.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
Executado: ELIZABETE DOMINGOS DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
para, no prazo legal, comprovar nos autos o pagamento da taxa da diligência pretendida na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado (art.94).


33 - 0012448-48.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: V.T.I.E.C.D.V.L.
Executado: A.P.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: V.T.I.E.C.D.V.L.
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: V.T.I.E.C.D.V.L.
para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, do teor das respostas de ofício de fls. 81/83, 85/88, 89, 90, 92/94.


34 - 0024661-91.2012.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: GETNET TECONOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES
Requerido: GERALDO ANTONIO DE FREITAS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 60961/RS - CAROLINA RIGO PALMEIRO
Requerente: GETNET TECONOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES
Advogado(a): 147513/SP - FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA
Requerente: GETNET TECONOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES

Para tomar ciência da decisão:
REGULARIZE-SE A CLASSE visto tratar-se de tíitulo executivo judicial.
Considerando que a empresa requerida continua inadimplente, bem como tratar-se de firma individual (fl.170), ou seja, possui apenas um sócio proprietário, não havendo distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física do sócio único, DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS  163/169 em relação a pesquisa de ativos financeiros e veículos penhoráveis.
Considerando a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito atualizado, conforme planilha de folha 176  em face do sócio da requerida,  GERALDO ANTONIO DE FREITAS CPF 560.694.997-00 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que houve bloqueio de valor ínfimo, procedi com o desbloqueio, conforme extrato anexo e, na sequencia, procedi com pesquisa no sistema RENAJUD que, igualmente, não logrou êxito.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que o requerente do cumprimento de sentença não comprovou que realizou diligências nos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Assim, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE para, no prazo de  15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis.
 


35 - 0011795-41.2018.8.08.0012 - Monitória
Autor: FILIPE BATESTIN SANTOS
Réu: FUNDSSEL COMERCIO DE METAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15994/ES - CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO
Autor: FILIPE BATESTIN SANTOS
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 55 que informa que deixou de citar FUNDSSEL COMÉRCIO DE METAIS LTDA, tendo em vista que no referido endereço funciona atualmente a empresa GLOBAL TOOLS COMÉRCIO INTERNACIONAL. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o novo endereço ou requerer o quê de direito for.


36 - 0009847-40.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A.
Executado: TRANSMARIANO TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A.

Para tomar ciência do despacho:
Decisão às fls. 189/189-vº, que julgoU improcedente a exceção de pré-executividade constante às fls. 156/165.
Intimadas as partes (fl. 190), a executada, TRANSMARIANO TRANSPORTES LTDA, apresenta recurso de Apelação (fls. 191/204).
Pelo despacho de fl. 206, foi determinada a intimação da parte executada, TRANSMARIANO TRANSPORTES LTDA, do teor da certidão de fl. 205, que dá conta de “que, salvo melhor juízo, não se trata da peça adequada para recurso, consoante dispõe o art. 1015, Parágrafo Único, d CPC (...)”, bem como, para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 
Pela petição de fls. 208/209, requerer a executada, TRANSMARIANO TRANSPORTES LTDA, a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para que o órgãos ad quem possa analisar a admissibilidade e cabimento da apelação apresentada.
Assim, INTIME-SE A EXEQUENTE para, considerando a apresentação de Apelação, apresentar contrarrazões recursais, na forma e prazo de Lei.

 


37 - 0015739-90.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Autor: TERA METAIS ALUMINIO LTDA
Réu: MILLENIUM ALUMINIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Autor: TERA METAIS ALUMINIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
DR. GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE - OAB/SP Nº 267.662
Defiro os pedidos formulados à fl. 62.

Segue restrição judicial promovida nos veículos placas MRX 7517 e MRG3513 junto ao sistema RENAJUD, conforme extrato anexo.
DOU POR SUSPENSO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (§1º do art. 921, CPC).

 


38 - 0019318-46.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOBRERODAS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA
Executado: TRUK SIEPIERSKI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13920/ES - MARCELO DE ANDRADE
Exequente: SOBRERODAS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de restrição judicial no veículo placa MRE 0878.
Segue restrição judicial promovida no veículo placa MRE 0878 junto ao sistema RENAJUD, conforme extrato anexo.
Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito.

 


39 - 0009192-97.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESTOFADOS GRANDO LTDA
Executado: SELLARO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Exequente: ESTOFADOS GRANDO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
DR. KATIA SCHENATO VALANDRO - OAB/RS Nº 65.870
Considerando que a parte executada continua inadimplente até a presente data, DEFIRO o pedido de 
pesquisa de bens da executada, bem como de suas filiais, através do sistema RENAJUD que restou infrutífera, conforme extratos em anexo.
Em relação ao pedido de pesquisa de bens por meio do convênio INFOJUD, tenho por INDEFERIR, uma vez que tal ato importa em quebra do sigilo fiscal, que é afeto ao direito fundamental de proteção da vida privada e, assim, deve ser adotada em caráter excepcional e não houve esgotamento de diligências para localização de bens do executado, bem como não foram realizadas consultas de patrimôno, através do sistema SREI que, igualmente, pode ser acessado pela própria parte pelo sitio eletrônico correspondente.
Nessa ordem de verificação da proporcionalidade da medida, o STJ firmou o seguinte entendimento: “AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXECUÇÃO  FISCAL. TRIBUTÁRIO.  AUSÊNCIA DE  PROVAS  DA  BUSCA  DE  BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. (...) 3.(...) .Em relação ao INFOJUD, merece destaque o seguinte excerto do acórdão recorrido (fls. 139/141): "O Infojud ("Sistema de Informações ao Judiciário"), trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e a Receita Federal. (...) Quanto ao acesso do exequente a esse tipo de dados, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas pode ser viabilizada caso restem frustradas as demais tentativas a cargo do credor. A propósito: [...]Com efeito, o acesso judicial a dados fiscais está condicionado às hipóteses em que tal requisição se faz no "interesse da justiça" (CTN, artigo 198, §1º , inciso I), o que pressupõe não apenas o intuito de facilitar a satisfação do crédito da parte exequente, mas sim a salvaguarda à própria jurisdição, cuja incumbência primordial é propiciar a adequada e efetiva solução do litígio. Assim, apenas se pode cogitar da utilização do Infojud quando demonstrado que, à míngua da viabilização do acesso do exequente a tais dados, não se alcançará o resultado útil do processo.  Apenas após a comprovação de que restaram infrutíferas todas as demais diligências (consulta ao Renajud, consulta a Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, e consulta ao Bacenjud), restará viabilizada a utilização do lnfojud." (...) Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 07 de abril de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (Ministro SÉRGIO KUKINA, 12/04/2016)" Grifei.
Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para ciência desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito for.
 
 


40 - 0009030-39.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.S.D.I.-.S.-.D.
Executado: R.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: S.S.D.I.-.S.-.D.

Para tomar ciência da decisão:
Postula  a parte requerente pela penhora do veículo  placa  MSH 7978, no entanto, em consulta ao sistema RENAJUD restou demonstrado que o véiculo encontra-se registrado em nome de pessoa diversa dos presentes autos.
Assim, INTIME-SE  a parte exequente para ciência do resultado da pesquisa junto ao RENAJUD e para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito no prazo de 15 dias.
 


41 - 0003771-29.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A
Executado: M. P. DA SILVA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A

Para tomar ciência da decisão:
Postula a parte exequente, através da petição de folhas 65/66, pela penhora do veículo placa ODQ 6669.
No entanto, em análise do documento de folha 61, constata-se que referido veículo se encontra com restrição da alienação fiduciária, pertencendo, portanto, a propriedade do veículo ao agente financeiro e não ao devedor.
Nesse sentido segue decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça. “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PENHORA DE BEM IMÓVEL.POSSIBILIDADE NO CASO. MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.INEXISTÊNCIA. 5. AGRAVO IMPROVIDO.1. I(...)2. De fato, "o STJ firmou o entendimento de que o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos" (REsp 1.646.249/RO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/4/2018, DJe 24/5/2018). 3. (…) 5. Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp 1370727/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/03/2019, DJe 28/03/2019)”
Assim, indefiro o pedido de folhas 65/66.
Intime-se a parte exequente para ciência desta decisão e para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis do devedor.

 


42 - 0017476-60.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA
Executado: VISAO CULTURAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Exequente: BANCO BANESTES SA
para, no prazo legal, comprovar nos autos o pagamento das taxas das diligências pretendidas a forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça (art. 94).


43 - 0024066-24.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
Executado: AF MACHADO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 309115/SP - JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO
Exequente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
para, no prazo legal, comprovar nos autos o pagamento das taxas da diligência pretendida na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado (art. 94).


44 - 0017740-43.2017.8.08.0012 - Monitória
Autor: SOUZA CRUZ LTDA
Réu: ANTONIO DIAS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 167462 /RJ - EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO
Autor: SOUZA CRUZ LTDA
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 56 verso que informa que deixou de citar o requerido, tendo em vista ter se mudado há cerca de 3 meses, bem como para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o novo endereço do requerido.


45 - 0014124-60.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA
Executado: VENICIO DE OLIVEIRA INACIO 09087898746 e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Exequente: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO PLACA MTP 5674.
EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DO VEÍCULO PLACA MTP 5674, a ser cumprido no endereço indicado à folha 112.
Por força do artigo 159 do CPC, nomeio DEPOSITÁRIO do bem penhorado O CREDOR, ORA EXEQUENTE.
Intime-se o exequente desta decisão.

 


46 - 0019920-03.2015.8.08.0012 - Monitória
Autor: MANTOVANI ATACADISTA LTDA
Réu: MS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13579/ES - ANILTON COELHO PAGOTTO
Autor: MANTOVANI ATACADISTA LTDA
da devolução dos avisos de recebimento de fls. 47 e 48 com a informação 'MUDOU-SE", bem como para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o novo endereço ou requerer o quê de direito for.


47 - 0012786-27.2012.8.08.0012 (012.12.012786-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADAMA BRASIL S/A
Executado: AGROINSUMOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155277/SP - JULIO CHRISTIAN LAURE
Exequente: ADAMA BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:

Considerando que  AGROINSUMOS LTDA e MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA, devidamente citados (fls.225 e 252) continuam inadimplentes, bem como  a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folha 293 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que houve bloqueio de valor ínfimo, procedi com o desbloqueio, conforme extrato anexo.
Defiro, ainda, a pesquisa de endereços da executada C E V INSUMOS AGRICULAS LTDA, conforme extratos anexos.
Assim, intime-se a parte exequente desta decisão e do resultado das pesquisas realizadas nos sistermas judiciais e  para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada ou requerer o que for de direito.
 


48 - 0008688-62.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS
Executado: J S C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS
das certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 283v e 284v tendo em vista que não conseguiu localizar o imóvel de nº 1271, bem como para, no prazo legal de 15 dias, requerer o quê de direito for.


49 - 0026332-18.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Requerido: EMERSON FRAGA DAS MERCES - TOPER VIDROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 98 verso que informa que deixou de citar a empresa executada, tendo em vista ser desconhecida no endereço indicado. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, requerer o que de direito for.


50 - 0005593-14.2019.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RENATO PRATTI GOMES
Requerido: CLAUDIO DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25093/ES - ELIZABETE MEDEIROS CRUZ
Requerente: RENATO PRATTI GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por RENATO PRATTI GOMES em face de CLAUDIO DA SILVA SOUZA, todos regularmente qualificados na exordial.
O autor alega que é proprietário de um terreno com 165 (cento e sessenta e cinco) metros de lateral, 150 (cento e cinquenta) metros de fundos e 50 (cinquenta) metros de frente, com uma área total de 23.250m² (vinte e três mil duzentos e cinquenta metros quadrados), localizado no bairro Vila Progresso, Cariacica/ES, adquirido através do Contrato de Compromisso de Compra e Venda, no valor de R$51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais).
Ocorre que, em meados de janeiro/2019, passando pelo seu imóvel, observou que havia um trator trabalhando no local, ao questionar sobre a permissão de trabalhar no local, o autor foi informado pelo trabalhador que a permissão fora dado pelo réu. O Autor também alega que o requerido contratou um homem para trabalhar no local, além de atear fogo na vegetação e colocar um cadeado no imóvel, impossibilitando o autor de ter acesso ao imóvel.
Informa que, imediatamente, procurou o requerido para saber o motivo de invadir o seu terreno, sendo recebido de forma ríspida, tendo o mesmo lhe ameaçado, proibindo, inclusive, que o autor aparecesse no local, fato este que impossibilitou a notificação do requerido por escrito.
Assim, requerer, em antecipação dos efeitos da tutela, que seja reintegrado imediatamente o autor na posse do imóvel, expedindo-se o competente mandado e autorizando-se, ademais, o uso de força policial, se necessário for, para a desocupação do imóvel.
É o que se tem a relatar. Decido.
Conforme consta dos autos, restou esclarecido a parte autora, pelo despacho de fl. 24, sobre a necessidade de justificação prévia do alegado, .
Regularmente intimado para depositar nos autos o rol de testemunha, fato que viabilizaria a designação de audiência de justificação (fl. 25), houve decurso do prazo in albis.
Desta feita, considerando que o autor não comprova os requisitos do art. 561 do CPC, entre eles, a posse do imóvel objeto da pretensão reintegratória, a prática de esbulho possessório pelo requerido, a data do esbulho praticado e a perda da posse, o indeferimento do pleito liminar é medida que se impõe.
Deste modo, considerando a não comprovação pelo requerido do alegado na inicial, indefiro o pedido liminar.




CARIACICA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0069/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0069/2019


1 - 0009436-21.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: CTS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4712/ES - LUIZ AUGUSTO MILL
Executado: CTS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP
Advogado(a): 004712/ES - LUIZ AUGUSTO MILL
Executado: EVERTON ARNSHOLZ
para, no prazo legal de 15 dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se quanto ao expediente de fls. 91/92 dos autos.


2 - 0013457-06.2019.8.08.0012 - Monitória
Autor: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Réu: SUPERMERCADO NOVA ROSA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155285/SP - DAITON ZAGATO
Autor: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Advogado(a): 259885/SP - PATRICIA MEDEIROS ARIAS
Autor: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
para, no prazo legal, comparecer ao cartório a fim de firmar a peça inaugural que encontra-se apócrifa, procedendo a devida regularização na presença de um servidor.


3 - 0011141-20.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: AMANDA DA SILVA SECCHIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
para, no prazo legal de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas prévias nos autos, sob pena de cancelamento na distribuição do feito. 


4 - 0011625-35.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELI
Executado: PATRICK SILVESTRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18900/ES - ALEXSANDRO SANTOS RAMOS
Exequente: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELI
para, no prazo legal de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas prévias nos autos, sob pena de cancelamento na distribuição do feito. 


5 - 0015176-57.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: RAFAEL DE OLIVEIRA BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
para ciência da certidão de fl. 85 que informa que o executado, citado, não apresentou Embargos, tampouco comprovou o pagamento da dívida exequenda, bem como para, no prazo de 15 dias, informar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono.


6 - 0002873-11.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (BANESTES S/A)
Executado: RAPHAEL CARLOS DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12628/ES - FREDERICO PEZENTI DE SOUZA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (BANESTES S/A)
para, no prazo legal de 15 dias,  comprovar nos autos o pagamento das taxas das diligências pretendidas na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado (art. 94).


7 - 0008551-07.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALEXANDRE DOS SANTOS
Executado: KASSIA RODRIGUES MEI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29060/ES - ELVIS ENDRIGO SANCIO FERRARI
Exequente: ALEXANDRE DOS SANTOS
Advogado(a): 19985/ES - ZEDEQUIAS LINHARES
Exequente: ALEXANDRE DOS SANTOS
para, no prazo legal de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das taxas das diligências pretendidas na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado (art. 94).


8 - 0012650-20.2018.8.08.0012 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: F W E VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL SA
DR RODRIGO FRASSETTO GÓES, OAB/SC 33.416
para, no prazo legal de 15 dias, tomar ciência e manifestar-se declinando o novo endereço ou requerendo o que de direito, quanto ao teor da certidão de fl. 49 que informa não ter sido possível proceder a citação das requeridas SILVANIA RITA DE ASSIS e FABIANA ASSIS DE PAULA nos endereços fornecidos na petição de fl. 47, tendo em vista que a numeração de uma localidade o imóvel é inexistente e o outro encontra-se fechado.


9 - 0012472-71.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Executado: LORENA SALES FONSECA QUEDEVEZ 12734838630

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
para, no prazo legal de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das taxas das diligências pretendidas na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado (art. 94).


10 - 0002488-03.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
Requerido: SIMONE ALVES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 109 que informa que deixou de citar SIMONE ALVES DE ALMEIDA, tendo em vista a mesma não residir no imóvel de número 36 na mencionada rua. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o endereço atualizado ou requerer o que de direito for.


11 - 0020845-96.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: EDSON CARVALHO BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
para ciência da certidão de fl. 150 que informa a citação do executado EDSON CARVALHO BARBOSA, bem como a ausência de penhora. Intimo, ainda, para ciência da certidão de fl. 149 que informa a ausência de citação e penhora da executada AUDICEIA GUIMARÃES CORREIA, a fim de que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias, requerendo o quê de direito.


12 - 0003200-87.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO E S
Executado: WAGNER TEIXEIRA PAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO E S

Para tomar ciência da decisão:
Postula a parte exequente à fl. 55, pela consulta ao sistema INFOJUD para fins de localização de bens do executado.
O pedido formulado pela parte exequente à fl. 55 importa em quebra do sigilo fiscal, que é afeto ao direito fundamental de proteção da vida privada e, assim, deve ser adotada em caráter excepcional e, no caso dos autos, não houve esgotamento de diligências para localização de bens do executado, bem como não foram realizadas consultas de patrimôno, através do sistema SREI que, igualmente, pode ser acessado pela própria parte pelo sitio eletrônico correspondente.
Nessa ordem de verificação da proporcionalidade da medida, o STJ firmou o seguinte entendimento:

"AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXECUÇÃO  FISCAL. TRIBUTÁRIO.  AUSÊNCIA DE  PROVAS  DA  BUSCA  DE  BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. (...) 3.(...) .Em relação ao INFOJUD, merece destaque o seguinte excerto do acórdão recorrido (fls. 139/141): "O Infojud ("Sistema de Informações ao Judiciário"), trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e a Receita Federal. (...) Quanto ao acesso do exequente a esse tipo de dados, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas pode ser viabilizada caso restem frustradas as demais tentativas a cargo do credor. A propósito: [...]Com efeito, o acesso judicial a dados fiscais está condicionado às hipóteses em que tal requisição se faz no "interesse da justiça" (CTN, artigo 198, §1º , inciso I), o que pressupõe não apenas o intuito de facilitar a satisfação do crédito da parte exequente, mas sim a salvaguarda à própria jurisdição, cuja incumbência primordial é propiciar a adequada e efetiva solução do litígio. Assim, apenas se pode cogitar da utilização do Infojud quando demonstrado que, à míngua da viabilização do acesso do exequente a tais dados, não se alcançará o resultado útil do processo.  Apenas após a comprovação de que restaram infrutíferas todas as demais diligências (consulta ao Renajud, consulta a Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, e consulta ao Bacenjud), restará viabilizada a utilização do lnfojud." (...) Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 07 de abril de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (Ministro SÉRGIO KUKINA, 12/04/2016)" Grifei.

Desse modo, INDEFIRO o pedido formulado à fl. 55.
Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens penhoráveis da parte executada ou requerer o que de direito for, sob pena de extinção do processo.

 


13 - 0027643-78.2012.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: FLASH SERVICE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que a parte autora BANCO DO BRASIL S/A, pela petição de fl. 141, informa a existência de cessão dos direitos referentes a operação de crédito objeto deste processo para ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, requerendo assim o deferimento da sucessão processual do Banco pela Securitizadora.
Assim, TORNO SEM EFEITO a determinação de expedição de alvará constante da decisão de fl. 144.
Considerando que até o presente momento não houve regularização de pedido de substituição processual, INTIME-SE O BANCO AUTOR para ciência deste despacho, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requer o que for de direito ao prosseguimento do feito.

 


14 - 0015190-46.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: L G TRANSPORTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

 


15 - 0017881-67.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO
Executado: DK ESCAPAMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO

Para tomar ciência do despacho:
DR. JOSÉ LIDO ALVES DOS SANTOS - OAB/ES 25113
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar da certidão de fl. 139 e requerer o que for de direito.


 


16 - 0011359-53.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A.
Executado: LUZIA CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

 


17 - 0014934-35.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO E S
Executado: PROTECAM LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO E S

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

 


18 - 0014264-94.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV LCG ES I INCORPORACOES SPE LTDA
Executado: IVAN DE OLIVEIRA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26487/ES - MARCELO CANDIOTTO FREIRE
Exequente: MRV LCG ES I INCORPORACOES SPE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

 


19 - 0019956-11.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: PRISCILA KELLI DE ARAUJO BASTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
DR. JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/ES 25.113
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

 


20 - 0006633-07.2014.8.08.0012 - Monitória
Autor: MADEIRAS ALBA LTDA.
Réu: SONIA DE CASSIA FERREIRA ZIMMER FABRICACAO DE MOVEIS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19765/ES - MARILIA SANTOS RIBEIRO
Autor: MADEIRAS ALBA LTDA.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

 


21 - 0008430-52.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Executado: WALTER ALVES DA CRUZ - CONSTROI CONSTRUTORA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

 


22 - 0015015-18.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: JOEL ALVES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

 


23 - 0008332-28.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: QUEIROZ VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

 


24 - 0025709-51.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: COMERCIAL EMPORIO DAS MADEIRAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

 


25 - 0000485-77.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A
Executado: SUPERMERCADO ZIVIANI LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANESTES S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

 


26 - 0012478-78.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: MARIANA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 56 verso que informa que deixou de citar MARIANA SILVA, tendo em vista ser pessoa desconhecida no endereço indicado. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o endereço atualizado ou requerer o que de direito.


27 - 0024422-19.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRADESCO SAUDE S A
Executado: RONALDO DE OLIVEIRA MATIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BRADESCO SAUDE S A
da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 185 verso que informa que  deixou de cumprir o mandado tendo em vista não ter encontrado a rua denominada Sampaio Correia e, segundo informações obtidas na localidade, não existe rua com tal denominação.Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, requerer o que de direito for.


28 - 0005268-73.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: TEXTIL TINGA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
para, no prazo legal, tomar ciência do inteiro teor da certidão de fl. 108 que informa que a certidão de fl. 104 refere-se tão somente ao pedido de diligência de fl. 103, não fazendo qualquer tipo de menção a atos anteriores do processo, cujo recolhimento das diligências pretendidas foi efetuado por ocasião da distribuição da exordial.


29 - 0003937-22.2019.8.08.0012 - Imissão na Posse
Requerente: JOAO LUIZ TOME DA SILVA
Requerido: TALYTA BARBOZA GONCALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17881/ES - LEONARDO ZACHE THOMAZINE
Requerente: JOAO LUIZ TOME DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto a HOMOLOGO o pedido de desistência constante destes autos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, não resolvendo mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência, visto que não estabelecida a relação processual.
Condeno o requerente nas custas processuais remanescente, se houver. Entretanto, suspendo a exibilidade da cobrança, em conformidade com o artigo 98 do CPC, uma vez estar o autor amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 69).
Registrado. Publique-se. Intime-se.

 


30 - 0015116-89.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FV DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS
Executado: CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12553/ES - RAFAEL AMORIM RICARDO
Exequente: FV DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS
para impulsionar o processo no prazo de 15 dias requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.


31 - 0001484-30.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNSO DE INVESTIMENTO EM DIREI
Requerido: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNSO DE INVESTIMENTO EM DIREI

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em conta decisão de fl. 38/38v°, bem como o disposto no § 9º, do artigo 3º, do Decreto Lei  nº 911 de 1º de outubro de 1969, defiro o pedido de restrição judicial no veículo placa MQP 8312.
Segue restrição judicial promovida no veículo placa MQP 8312 junto ao sistema RENAJUD, conforme extrato anexo.
Intime-se a parte autora para ciência deste despacho e para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito e, inclusive, no que tange a aplicação do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69.

 


32 - 0012857-19.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S A
Requerido: ERICA GOMES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151486/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO PAN S A

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em conta decisão de fl. 24/24v°, bem como o disposto no § 9º, do artigo 3º, do Decreto Lei  nº 911 de 1º de outubro de 1969, defiro o pedido de restrição judicial no veículo placa ODB 3701.
Segue restrição judicial promovida no veículo placa ODB 3701 junto ao sistema RENAJUD, conforme extrato anexo.
Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito.

 


33 - 0003972-50.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: CARLOS RENATO SANTANA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 217897/SP - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço através dos sistemas judiciais, conforme extratos anexos.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta realizada e para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

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34 - 0013592-18.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES S.A ( BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO )
Requerido: ROSILENE CARDOZO FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO BANESTES S.A ( BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO )
para ciência da certidão de fl. 69 que informa que após consulta ao Sistema Ejud referente à quitação das custas prévias, foi constatado que o valor da causa informado na inicial encontrava-se divergente ao valor constante da guia de custas gerada, tendo acusado necessidade de regularização. A serventia procedeu a devida correção, restando pendente o recolhimento do valor de R$ 468,06 (quatrocentos e sessenta e oito reais e seis centavos), devendo a parte requerente, no prazo legal de 15 dias, proceder a quitação da conta de custas regularizadora.


35 - 0017204-71.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: OLIVIERI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)
Executado: MARIA DAS NEVES DANTAS
Requerido: MARIA DAS NEVES DANTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: OLIVIERI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
da devolução do aviso de recebimento com a informação "NÃO EXISTE O Nº", bem como para, no prazo legal de 15 dias, requerer o quê de direito for.


36 - 0025073-51.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Executado: MIRIAN MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
para, no prazo legal de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das taxas da diligência pretendida na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado (art. 94).


37 - 0008007-82.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: PHILLIPE BRADLEI RIOS ANTUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793/SP - MARLI INACIO PORTINHO SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 39 verso que informa que deixou de citar o requerido e proceder a apreensão do bem, tendo em vista não tê-lo localizado, nem tampouco a residência de número 685 na referida rua e o requerido é desconhecido no local. Intimo, ainda, para, no prazo legal, declinar o endereço atualizado ou requerer o quê de direito for.


38 - 0011273-19.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: ROGERLAINE ELEN DE MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
para, no prazo legal de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


39 - 0000223-88.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EMERSON ASSIS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerente: BANCO BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
para, no prazo legal de 15 dias, comprovar nos autos  o pagamento das taxas da diligência pretendida na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado (art. 94).


40 - 0006825-61.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S A
Requerido: MARIA PERIS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO PAN S A
da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 25 verso que informa que deixou de CITAR MARIA PERIS DA SILVA, tendo em vista não tê-lo localizado nem tampouco o veículo em questão. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, requerer o quê de direito for.


41 - 0033247-76.2015.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Requerido: FLAVIO REZENDE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES

Para tomar ciência da decisão:
Postula a parte autora, às fls. 67/69, pela inserção de restrição judicial no veícul objeto, desta ação, bem como a suspensão da carteira de habilitação do requerido e a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.
Tendo em conta decisão de fl. 37, bem como o disposto no § 9º, do artigo 3º, do Decreto Lei  nº 911 de 1º de outubro de 1969, defiro o pedido de restrição judicial no veículo placa MQX 5854.
Segue restrição judicial promovida no veículo placa MQX 5854 junto ao sistema RENAJUD, conforme extrato anexo.
Com relação ao pedido de suspensão da CNH do requerido, tenho por indeferir, visto que se trata de providência excepcional e, no caso em tela, se apresenta desproporcional, violando, inclusive, o direito de liberdade de locomoção, garantido no art. 5º, XV da CF e, em nada contribuirá para localização do veículo.
Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo postulado.

 


42 - 0011982-49.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ROMILDO SOARES VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em conta decisão de fl. 41/41v°, bem como o disposto no § 9º, do artigo 3º, do Decreto Lei  nº 911 de 1º de outubro de 1969, defiro o pedido de restrição judicial no veículo placa MSZ 2994.
Segue restrição judicial promovida no veículo placa MSZ 2994 junto ao sistema RENAJUD, conforme extrato anexo.
Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito.

 


43 - 0006297-95.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: MI NETT CORP CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em conta decisão de fl. 46/46v°, bem como o disposto no § 9º, do artigo 3º, do Decreto Lei  nº 911 de 1º de outubro de 1969, defiro o pedido de restrição judicial no veículo placa EKL 2811.
Segue restrição judicial promovida no veículo placa EKL 2811 junto ao sistema RENAJUD, conforme extrato anexo.
Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito.

 


44 - 0010721-54.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FIAT S.A.
Requerido: SIMONE JUSTINO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FIAT S.A.
para, no prazo legal de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


45 - 0011079-77.2019.8.08.0012 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: ANA LUIZA DE CASTRO MAGNAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA
Requerido: WEBERSON SAID NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26999/ES - JULIA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA
Requerente: ANA LUIZA DE CASTRO MAGNAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, CITEM-SE ODS REQUERIDOS para que tomem conhecimento do pedido elencado neste procedimento de produção de provas e INTIMEM-OS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam com a juntada aos autos dos documentos que estão sendo requeridos pela autora.
Em conformidade com o disposto no art. 383, do CPC, mantenha-se este procedimento no Cartório desta Unidade Judiciária, pelo prazo de 01 (mês), oportunidade que poderão as partes e/ou os interessados procederem com extração de cópias e certidões, devendo, para tanto, serem intimadas.
 


46 - 0021130-21.2017.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JULIA PAULINA DA SILVA CAMPANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18818/ES - JOYCE CAMPANA
Requerente: JULIA PAULINA DA SILVA CAMPANA
para, no prazo de 15 dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se quanto aos documentos de fls. 32/35 dos autos.


47 - 0010269-78.2014.8.08.0012 - Exibição
Requerente: COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO ES - COOPERTAXI
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO ES - COOPERTAXI
para, no prazo legal, tomar ciência e, querendo, manifestar-se quanto aos documentos juntados às fls. 198/209 dos autos.


48 - 0004411-90.2019.8.08.0012 - Interdição
Requerente: CONSTANCIA SALLES MATHIAS
Requerido: VANTUIL RODRIGUES DE SALLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20082/ES - OTONINA SILVA DIAS TOMAZ
Requerente: CONSTANCIA SALLES MATHIAS

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, encontrando-se presentes os requisitos legais para a antecipação da tutela pretendida, concedo a liminar e nomeio CONSTANCIA SALLES MATHIAS Curadora Provisória de seu irmão VANTUIL RODRIGUES DE SALLES competindo-lhe após prestar compromisso, representar e administrar a pessoa e os bens do arguido de incapacidade, onde se faça necessário, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, enquanto se processa a sua interdição, pleiteando e recebendo mediante quitação os benefícios previdenciários, perante o INSS, satisfazendo sempre que preciso for para o fiel cumprimento do encargo.
O (a) Curador (a) Provisório (a) não poderá, por qualquer modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, imóveis, direito de posse de qualquer natureza pertencente ao interditando, sem autorização judicial, sob pena de nulidade da negociação, responsabilizando-se pessoalmente o curador por qualquer dano material causado a incapaz, sem prejuízo de responder pelo crime de apropriação indébita.
Ressalvados os casos de o (a) Curador(a) ser casado com o(a) Interditando(a) sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela Provisória deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos do(a) Curador(a) na administração dos bens do(a) incapaz, consoante as disposições normativas insertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil.
O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) salários-mínimos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do Interditando (a), no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se a curadora pela demora nas aplicações dos valores do incapaz.
O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta decisão, somente poderão ser retirados mediante autorização do juiz, formalizada em alvará judicial.
Lavre-se termo de compromisso do curador (a) nomeado (a) com as advertências acima expostas.
Intime-se a curadora nomeada desta decisão e para prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para informar se o interditando possui condições de comparecer a audiência, abaixo designada, neste juízo.
Designo, desde já, Audiência de Entrevista do (a) Interditando (a), para o dia 27 de novembro de 2019, às 13:30 horas.



 


49 - 0011763-02.2019.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: HENRIQUE DE NARDI
Réu: JUCILENE QUEIROZ DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30901/ES - STENIO RALPH DE ALMEIDA
Autor: HENRIQUE DE NARDI

Para tomar ciência do despacho:
Registre-se e Autue-se como prioridade na tramitação (art. 1.048, I, do CPC).
Defiro ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, face a juntada dos documentos de fls. 13/14.
Considerando as peculiaridades do caso em comento, bem como a existência de Semana da Conciliação, Designo Audiência de Conciliação para este processo para  05 de 11 de 2019 às 15:00h.
INTIME-SE O REQUERENTE, por seu advogado, dos termos deste despacho, bem como, cientifique-o da incumbência de comunicar ao autor desta ação da designação de audiência para este processo.

 


50 - 0004496-18.2015.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESPOLIO DE JOSE AMILCAR VARAJAO DE SANTANA
Requerido: MARIO GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerente: ESPOLIO DE JOSE AMILCAR VARAJAO DE SANTANA
Advogado(a): 22434/ES - FAGNER DA COSTA RODRIGUES
Requerido: MARIO GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 300/305, visto que não compete este juízo deliberar sobre herança, o que deverá ser feito junto ao juízo sucessório.
INTIMEM-SE as partes da presente decisão. 

 




CARIACICA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA