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Versão revista

Lista 0096/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0096/2019


1 - 0000809-83.2019.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: ALTINO GOMES NETO
Autor do fato: MARCAL NOBERTO DA CONCEICAO LUCINDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8163/ES - CARLOS MAGNO BARCELOS
Autor do fato: MARCAL NOBERTO DA CONCEICAO LUCINDO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCAL NOBERTO DA CONCEIÇÃO LUCINDO, com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


2 - 0004248-73.2017.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: VOLNEI DOS SANTOS VARGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19595/ES - GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Autor do fato: VOLNEI DOS SANTOS VARGAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VOLNEI DOS SANTOS VARGAS com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


3 - 0003267-73.2019.8.08.0047 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: MAYRON DE OLIVEIRA ALVES
Réu: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5044/ES - ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
Autor: MAYRON DE OLIVEIRA ALVES
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 05/11/2019 às 13:30, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160


4 - 0007040-97.2017.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Autor do fato: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


5 - 0003617-32.2017.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: NATALINO FRANÇA HOFFMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11562/ES - WESCLEY DE BAQUE
Autor do fato: NATALINO FRANÇA HOFFMAN

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NATALINO FRANÇA HOFFMANN com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


6 - 0003128-24.2019.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JOSÉ DO CARMO ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27452/ES - JABS RIBEIRO CLARINDO
Autor do fato: JOSÉ DO CARMO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLÉRIA SANTANA DE BRITO e JOSÉ DO CARMO ALVES DA SILVA, com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


7 - 0008045-57.2017.8.08.0047 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: CLOVIS JOSE DE ARAUJO
Réu: BENEDIRO LYRIO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Autor: CLOVIS JOSE DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para se manifestar acerca da impugnação apresentada. 


8 - 0008031-73.2017.8.08.0047 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: PAULO ROBERTO MARTINS
Réu: BENEDIRO LYRIO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Autor: PAULO ROBERTO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para se manifestar acerca da impugnação apresentada. 


9 - 0008050-79.2017.8.08.0047 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: JOSÉ GERALDO DE ANDRADE
Réu: BENEDIRO LYRIO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Autor: JOSÉ GERALDO DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para se manifestar acerca da impugnação apresentada.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0097/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0097/2019


1 - 0003786-87.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: AILTON DIONISIO PINTO
Requerente: AILTON DIONISIO PINTO
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Recorrente: AILTON DIONISIO PINTO
Requerente: AILTON DIONISIO PINTO

2 - 0002743-76.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VENILTON BASSI BOTAZINE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007869/ES - SILVIA HELENA GARCIA MENDONCA
Requerente: VENILTON BASSI BOTAZINE
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


3 - 0003737-07.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO MATOS SANTANA
Requerido: DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: MARCELO MATOS SANTANA
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


4 - 0004019-45.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA NASCIMENTO PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27452/ES - JABS RIBEIRO CLARINDO
Requerente: SILVANA NASCIMENTO PEREIRA
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0004184-92.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE MARCARINI DE AGUIAR
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARIA JOSE MARCARINI DE AGUIAR
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


6 - 0004386-69.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRINA WANDEL REI DE MORAES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SANDRINA WANDEL REI DE MORAES
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


7 - 0004182-25.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARUZA HELENA PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARUZA HELENA PARTELLI
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


8 - 0003962-27.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA REGINA ZORZANELLI MARCAL
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: SANDRA REGINA ZORZANELLI MARCAL
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0004393-61.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIO PEREIRA DE JESUS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FLAVIO PEREIRA DE JESUS
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


10 - 0004916-73.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIRLENE DA SILVA DONATO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LUCIRLENE DA SILVA DONATO
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


11 - 0004918-43.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUTE TEXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RUTE TEXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0099/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0099/2019


1 - 0008461-25.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA QUINTAO
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28306/ES - DEOCLIDES DOS SANTOS JESUS
Requerente: MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA QUINTAO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que não foram anexados documentos comprobatórios de hipossuficiência da parte autora.

Intime-se o requerente para efetuar o preparo no prazo de 48 horas sob pena de deserção.


2 - 0002914-38.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINALVA SOARES DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: MARINALVA SOARES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão de fl. 46-verso, indefiro pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que não foram anexados documentos comprobatórios de hipossuficiência da parte autora.

Intime-se a parte para efetuar o preparo no prazo de 48 horas sob pena de deserção.


3 - 0008503-74.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALMIR EDUARDO ROSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: VALMIR EDUARDO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido formulado às fls. 38/39 dos autos, determinando a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgamento do IRCR no STJ e STF.


4 - 0007493-29.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MOISES ROCHA ALVES
Requerente: MOISES ROCHA ALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Exequente: MOISES ROCHA ALVES
Requerente: MOISES ROCHA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação apresentada.


5 - 0002536-14.2018.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
Requerente: ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29273/ES - VALESCA KAPITSYKI BARBIERI CAZELLI
Exequente: ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
Requerente: ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação apresentada.


6 - 0002635-47.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO VITOR NITZ MOTA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31114/ES - ANA PAULA SOUZA
Requerente: JOAO VITOR NITZ MOTA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação do NAT (fl. 44/47), intime-se a parte autora para que se manifeste.
 
Após, retornem-me os autos para análise do pedido de liminar.
 


7 - 0001612-66.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAIDE AGUILAR CAIRES NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ALAIDE AGUILAR CAIRES NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista a parte autora do documento carreado às fls. 49/54.
 
Após, autos conclusos.


8 - 0003886-03.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUEDER WAGNER
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SUEDER WAGNER

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


9 - 0003328-31.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARUZA HELENA PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARUZA HELENA PARTELLI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


10 - 0002214-57.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANILZA DE JESUS DE MELO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ANILZA DE JESUS DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


11 - 0002293-36.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


12 - 0002003-21.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO LUIZ NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FABIO LUIZ NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


13 - 0002974-06.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILENE CLAUDINO DE FREITAS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARILENE CLAUDINO DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


14 - 0003880-93.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUZILENE BONOMO SACONI NEGRI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SUZILENE BONOMO SACONI NEGRI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


15 - 0003882-63.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FATIMA APARECIDA SANTOS FERRAZ
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FATIMA APARECIDA SANTOS FERRAZ

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


16 - 0010359-10.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN
Requerido: VAGNO PEREIRA TONON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


17 - 0000947-50.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GISELE RODRIGUES SANTOS
Requerido: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: GISELE RODRIGUES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


18 - 0002975-88.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEIDIANE VIEIRA DE AZEVEDO WAGMAKER
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LEIDIANE VIEIRA DE AZEVEDO WAGMAKER

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


19 - 0002977-58.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANE SANTIAGO DE ARRUDA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FABIANE SANTIAGO DE ARRUDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


20 - 0000712-83.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WILMARA BARBOSA RIBEIRO ROCHA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20512/ES - MARCOS FERREIRA MARTINS
Requerente: WILMARA BARBOSA RIBEIRO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


21 - 0002960-22.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREIA NORBIM DE SOUZA OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ANDREIA NORBIM DE SOUZA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


22 - 0002978-43.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOANA BATISTA COIMBRA MATOS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: JOANA BATISTA COIMBRA MATOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


23 - 0003330-98.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA FONTOURA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ALESSANDRA FONTOURA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


24 - 0003889-55.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUDIMAR GOLTARA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RUDIMAR GOLTARA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


25 - 0012223-83.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO MARCIO MORAIS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: RICARDO MARCIO MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0098/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0098/2019


1 - 0006766-02.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINETE DA SILVA DE SA ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LUCINETE DA SILVA DE SA ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nego provimento aos embargos.


2 - 0008833-71.2017.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Recorrido: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Recorrido: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Recorrido: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Município de São Mateus a incorporar aos vencimentos da autora a gratificação de assiduidade pleiteada, que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) de seu vencimento base, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento), bem como pagar-lhe o valor de R$ 1.447,45 (um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente às parcelas vencidas dos meses de abril a setembro de 2017.
Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo “ad quem” do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


3 - 0000515-31.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZINHA MORETO DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: TEREZINHA MORETO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Município de São Mateus a incorporar aos vencimentos da autora a gratificação de assiduidade pleiteada, que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) de seu vencimento base, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento), bem como pagar-lhe o valor de R$ 1.049,26 (um mil, quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente às parcelas vencidas dos meses de setembro de 2017 a janeiro de 2018.
Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo “ad quem” do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


4 - 0001118-75.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON DE SENA e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ESPIRITO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24256/ES - ADRIANO MARSALIA
Requerente: ADILSON DE SENA
Requerente: REGINA MAGALHAES DE SENA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o 2º requerido (MUNICÍPIO DE ARACRUZ) a pagar às partes autoras o valor de R$ 7.279,00 (sete mil, duzentos e setenta e nove reais), referente ao pagamento pelo conserto do veículo, corrigido monetariamente da data do evento danoso, e juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação.   Por via reflexa, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC.   Por fim, em relação ao 1º demandado (DER-ES), julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI-se.


5 - 0006300-08.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para:   a) CONDENAR o Município de São Mateus a incorporar o adicional de “difícil acesso” aos vencimentos do autor no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento);   b) CONDENAR o ente réu a pagar as diferenças salariais vencidas, de março de 2016 a agosto de 2018, que perfazem o valor de R$ 6.617,73 (seis mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e três centavos).   Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo “ad quem” do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


6 - 0000504-02.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO ROMANO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RODRIGO ROMANO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para:   a) CONDENAR o Município de São Mateus a promover o requerente para a classe imediatamente superior ao seu cargo de motorista;   b) CONDENAR o ente réu a incorporar as verbas referentes às diferenças salariais devidas aos vencimentos do autor no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento);   c) CONDENAR o ente requerido a pagar as diferenças salariais vencidas (01/01/2018 a 31/10/2018), que perfazem o montante de R$ 2.092,00 (dois mil e noventa e dois reais), excluídos desse valor os cálculos referentes ao período de 01/06/2017 a 01/01/2018, conforme extrato de fl. 35.   Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento de sentença, por se tratar tal pleito de pedido ilíquido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo “ad quem” do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


7 - 0003993-81.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO ALESSANDRO CARAN MARLEY
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: CLAUDIO ALESSANDRO CARAN MARLEY

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, atento ao comando inserto no art. 6º da LJE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para:   a) DETERMINAR que o ente requerido considere no assentamento funcional do autor o tempo de 03 (três) anos e 07 (sete) dias de exercício até o ciclo Promocional de dezembro de 2015, bem como proceda à progressão funcional pleiteada na exordial;   b) CONDENAR o ente réu a incorporar as verbas referentes às diferenças salariais devidas aos vencimentos do autor no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento);   c) CONDENAR o ente réu ao pagamento dos valores retroativos referentes ao período de 01/01/2016 a 07/05/2019 que perfazem o montante de R$ 20.066,57, conforme cálculos de fl. 66.   Por via reflexa, julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo “ad quem” do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória.   Sem custas e honorários, ante aos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   P.R.I.


8 - 0000506-69.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONE DE PAULA COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SIMONE DE PAULA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para:   a) CONDENAR o Município de São Mateus a promover a parte requerente para a classe imediatamente superior ao seu cargo de Professora;   b) CONDENAR o ente réu a incorporar as verbas referentes às diferenças salariais devidas aos vencimentos da autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento);   c) CONDENAR o ente requerido a pagar as diferenças salariais vencidas, que perfazem o montante de R$ 5.149,11 (cinco mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e onze centavos), referentes ao período de fevereiro de 2016 e outubro de 2018, conforme extrato de fl. 31.
Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento de sentença, por se tratar tal pleito de pedido ilíquido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo ad quem do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


9 - 0003649-03.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDVALDO JUNIOR
Requerido: IMOBILIARIA CRISTAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerido: IMOBILIARIA CRISTAL
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: EDVALDO JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para:   a) DECLARAR a inexistência de débito entre as partes;   b) DETERMINAR que as partes requeridas cancelem em definitivo os protestos indevidos e, via de consequência, condeno as mesmas a absterem-se de qualquer ato judicial ou extrajudicial de cobrança a partir desta data, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente cobrado a partir desta data;   c) CONDENAR as partes demandadas a pagarem ao requerente uma indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente conforme tabela oficial de índices da CGJ/ES, e juros moratórios de 1% a.m., tudo a contar da publicação da sentença.   Por via reflexa, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.
 


10 - 0000403-33.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ LUIZ DA SILVA NEVES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6018/ES - GILSON GUILHERME CORREIA
Requerente: JOSÉ LUIZ DA SILVA NEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, por via reflexa, extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


11 - 0001083-18.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DEBORA CLEMENTINO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: DEBORA CLEMENTINO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma autorizada pelo artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
 
Sem custas e honorários.
 
P.R.I. Transitado em julgado, abra-se vista a segunda requerida dos documentos acostados sob números de id's 2273825, 2273832 e 2273835.
Após, autos conclusos.


12 - 0002607-79.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LUYSA FIRME FREITAS VIGNATTI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: LUYSA FIRME FREITAS VIGNATTI

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais e pedido de liminar, requerendo a parte autora que o demandado proceda a imediatamente o registro do termo aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços em carácter emergencial e temporário, bem como para tornar sem efeito o registro de término do contrato na data de 01/03/2019.
 
Como é sabido, a tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência, sendo que a tutela de urgência engloba a antecipada e a cautelar, tendo como fundamento de solicitação o fumus boni juris e o periculum in mora.
Compulsando os autos, verifico ausentes os requisitos necessários para o deferimento da pretensão antecipada, sendo, no presente caso, indispensável dilação probatória para análise do feito.
 
Ante o acima expendido, por não entender presentes os pressupostos apostos no art. 300 do NCPC, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela requerente.
Intimem-se as partes desta decisão, bem como para que informem se pretendem produzir outras  provas ou se possuem interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0100/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0100/2019


1 - 0002690-95.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FATIMA APARECIDA SANTOS FERRAZ
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FATIMA APARECIDA SANTOS FERRAZ

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


2 - 0002201-58.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAUDINO VIEIRA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: ALAUDINO VIEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


3 - 0002689-13.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA MARIA FRANCISCO DE SANT'ANNA CALDONHO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ROSA MARIA FRANCISCO DE SANT'ANNA CALDONHO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


4 - 0012193-48.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO MARCIO MORAIS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: RODRIGO MARCIO MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


5 - 0006872-61.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


6 - 0006768-69.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILSON DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: NILSON DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


7 - 0006152-94.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REINALDO DE JESUS DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: REINALDO DE JESUS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


8 - 0008250-23.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Recorrido: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Recorrido: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


9 - 0006151-12.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARISTELA JANE SOARES PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARISTELA JANE SOARES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


10 - 0001396-42.2018.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerente: RALFE LUIZ DA SILVA
Recorrido: RALFE LUIZ DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RALFE LUIZ DA SILVA
Recorrido: RALFE LUIZ DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


11 - 0006154-64.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO MATIAS DA FONSECA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LUCIANO MATIAS DA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


12 - 0005857-57.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENILDA DOS SANTOS FAMILIA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: GENILDA DOS SANTOS FAMILIA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


13 - 0005983-10.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUDMA POLIANA MEDEIROS ELISBON
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: EUDMA POLIANA MEDEIROS ELISBON

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


14 - 0005987-47.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: INEZ CONTARATO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: INEZ CONTARATO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


15 - 0007693-02.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISABETH CORREIA BRAULINO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25623/ES - BRENO MENDES VIEIRA DA SILVA
Requerente: ELISABETH CORREIA BRAULINO
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA
Requerente: ELISABETH CORREIA BRAULINO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


16 - 0000011-25.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALMIR MARINHO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ALMIR MARINHO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


17 - 0007570-67.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR AFONSO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: GILMAR AFONSO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


18 - 0006146-87.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NUZINETE LOPES GAMA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: NUZINETE LOPES GAMA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


19 - 0008644-93.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALKELLEN SANTOS DE PAULA DUARTE
Requerido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15311/RJ - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
Requerido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados aos autos.

2. Recebo o Recurso Inominado, no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


20 - 0000012-10.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA AGUIAR DE SOUZA DUARTE
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LUCIANA AGUIAR DE SOUZA DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


21 - 0010637-11.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN
Requerido: DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


22 - 0003218-32.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIR ALVES DE AZEVEDO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: VALDIR ALVES DE AZEVEDO
Para se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0101/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0101/2019


1 - 0001370-10.2019.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: CELSO GOMES DOS SANTOS
Autor do fato: ZENILSON PERIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006651/ES - CELSO GOMES DOS SANTOS
Vítima: CELSO GOMES DOS SANTOS
Advogado(a): 008046/ES - ELIAS MINASSA JUNIOR
Autor do fato: ZENILSON PERIZ

Para tomar ciência do despacho:
Em tempo determino a exclusão de ZENILSON PERIZ do pólo passivo da ação e a inclusão de WALNEY ENGELHARDT PERIZ.
 
Intime-se WALNEY ENGELHARDT PERIZ, no endereço informado à fl. 32, para a audiência designada à fl. 34 dos autos.
 
Cumpra-se o despacho de fl. 34.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL