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Versão revista

Lista 0080/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JERSON RAMOS SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO


Lista: 0080/2019


1 - 0018124-96.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SIMONE RODRIGUES PONTES
Réu: CRISTIANO MANOEL DA CONCEIÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: SIMONE RODRIGUES PONTES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
20 (VINTE) DIAS





Nº DO PROCESSO: 0018124-96.2019.8.08.0024
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CRISTIANO MANOEL DA CONCEIÇÃO

Vítima: SIMONE RODRIGUES PONTES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, solteira, filha de Carmen Dea Rodrigues Pontes, nascida em 27/09/1974



MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.




SENTENÇA

... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR CRISTIANO MANOEL DA CONCEIÇÃO, como incurso no art. 129, § 9º do Código Penal.


ADVERTÊNCIAS

A(s) vítima(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital.




E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.




Vitória-ES, 19/09/2019

LUCIENE FARDIN
Analista Judiciária AJ - Direito
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas




VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)