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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0139/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDRESSA LIEVORE FEITOZA


Lista: 0139/2019


1 - 0000383-73.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ELCIMAR NERES DE SOUZA e outros
Requerido: COELHO CONSTRUCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: ELCIMAR NERES DE SOUZA
Advogado(a): 24845/ES - WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE
Requerente: NILCILENE DE OLIVEIRA E SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Reparação de Danos. Na decisão de folhas 77 designei audiência de Mediação a ser realizada junto aos 2o CEJUSC atuante junto a esta comarca para o dia 07 de Outubro do corrente ano. No entanto, verifico a existência de erro material no momento do registro do decisum, uma vez que consta na minuta o horário de 11h00min quando, na verdade, a sessão devera ter início as 12 horas. Nesse sentido, CHAMO O FEITO À ORDEM para alterar o horário da audiência presente na folha 77, devendo esta iniciar as 12 horas, mantendo inalterado o restante da Decisão proferida. Intime-se para ciência. Isto posto, o AR de citação do primeiro Requerido retornou com a informação de que este “mudou-se” - folha 82 -. Assim, INTIME-SE os Requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o novo endereço da empresa Demandada para fim de sua citação. Diligencie-se.


2 - 0006264-02.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: FERNANDA QUIRINO DE PAULA CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, considerando que a EXECUTADA efetuou o pagamento integral, com base no que dispõem os artigos 924, II, e 925 do CPC, declaro extinto o processo. Condeno a Executada ao pagamento das custas e despesas processuais em observância ao princípio da causalidade. Quitadas as custas ou com a inscrição em dívida ativa, com as baixas de estilo, arquive-se. PRI.


3 - 0000240-55.2017.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GVS C URBANIZAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO.


4 - 0010837-54.2015.8.08.0014 - Recuperação Judicial
Requerente: IMPERIO CAFE S/A
Terceiro Interessado Passivo: BANCO SANTANDER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Requerente: IMPERIO CAFE S/A
Advogado(a): 21385/ES - TIFFANY TOFANO MONTEIRO
Requerente: IMPERIO CAFE S/A
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 5264.


5 - 0003531-29.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA
Embargado: ELETROMIL COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Embargante: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 009678/ES - GIULIO CESARE IMBROISI
Embargado: ELETROMIL COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, com base no que dispõem os artigos 920, II c/c 487, I, ambos do CPC acolho parcialmente os embargos e determino o expurgo da cobrança de tarifa bancária de R$13,00 em cada título protestado ante a ausência de demonstração desse dispêndio.

Condeno a EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais arrimado no parágrafo único do art. 86 do CPC, como honorários advocatícios que fixo em R$1.200,00 (mil e duzentos reais) ex vi do artigo 85, § 2º e parágrafo único do 86, do idem CPC, devendo esta verba ser acrescida no valor do débito principal, para todos os efeitos legais, na prescrição do § 13 do art 85 do idem códex.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução em apenso (0000811-89.2018.8.08.0014).

Com o trânsito em julgado, prossiga-se a execução com adequação do quantum pelo Credor.

Encerradas as demais fases, com a quitação das despesas processuais ou inscrição em dívida ativa, e com as devidas baixas, arquive-se.

P.R.I.

DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO N.º 6002, POR TER SIDO EQUIVOCADA.


6 - 0000811-89.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELETROMIL COMERCIAL LTDA
Executado: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Executado: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 009678/ES - GIULIO CESARE IMBROISI
Exequente: ELETROMIL COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Julguei os embargos.

Intime-se o Exequente para impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de extinção.

Silente, aguarde-se mais 30 dias e intime-se pessoalmente no prazo de 05 dias, vindo-me conclusos para julgamento.


DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO N.º 6002, POR TER SIDO EQUIVOCADA.


7 - 0006940-76.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HDI SEGUROS S.A.
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20534/ES - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Requerente: HDI SEGUROS S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se a CITAÇÃO da parte requerida para comparecer na audiência de conciliação / mediação na forma do art. 334, ficando ciente de que o prazo para contestação é de 15 dias e será contado na forma do art. 335 do CPC, da data I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos; e com as prerrogativas dos demais §§.

Reservo o dia

09 de Outubro de 2019 às 14h00min

para realização da audiência, a ocorrer nas instalações do CEJUSC desta comarca.

INTIME-SE a parte Requerente.


8 - 0000373-97.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO DOS SANTOS VITOR
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 16344/ES - GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: RENATO DOS SANTOS VITOR

Para tomar ciência do despacho:
01- Em continuidade à atividade probatória, designo o dia:

15 de Outubro de 2019, às 13h 30min.

para realização da audiência de instrução e julgamento.

02- Intimem-se as partes para ciência e apresentação/ratificação do rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, indicando a qualificação das mesmas nos moldes do art. 450 do Código de rito.

03- Intimem-se as partes pelo Correio, ficando desde já ciente quanto o depoimento pessoal no dia da audiência, sob pena de confissão, se requisitado.

04- Intimem-se os doutos advogados pelo Diário da Justiça, e, em especial, para cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC, e seus parágrafos, quanto a intimação das testemunhas arroladas por cada parte.

Diligencie-se.


9 - 0006559-68.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Requerido: HDI SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se a CITAÇÃO da parte requerida para comparecer na audiência de conciliação / mediação na forma do art. 334, ficando ciente de que o prazo para contestação é de 15 dias e será contado na forma do art. 335 do CPC, da data I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos; e com as prerrogativas dos demais §§.

Reservo o dia

09 de outubro de 2019 às 12h00min

para realização da audiência, a ocorrer nas instalações do CEJUSC desta comarca.

INTIME-SE a parte Requerente.


10 - 0005490-40.2015.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: TEREZINHA MARTINELLI SIMONASSI
Requerido: CELIO ROBLEDO SIMONASSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerido: CELIO ROBLEDO SIMONASSI
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Requerente: TEREZINHA MARTINELLI SIMONASSI
Advogado(a): 17496/ES - PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
Requerido: CELIO ROBLEDO SIMONASSI

Para tomar ciência do despacho:
01- Acolho o requerimento do Ministério Público e designo audiência de instrução e julgamento para o dia

15 de outubro de 2019 às 15:00h

02- Intime-se advogados pelo diário, em especial, para cumprir o que dispõem os arts. 357, § 4º e 455 do CPC quanto a indicação e intimação de testemunhas, devendo constar no processo no prazo de 15 dias.

03- Notifique-se o MP.

04- Intime-se partes pela via postal.

05- Intime-se, por via judicial, testemunhas arroladas pelo parquet, observando o requerimento postulado à folha 247.

 


11 - 0006574-37.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL NEVES e outros
Requerido: MECANICA KENNEDY LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31401/ES - BIANCA SILVA FERRAZ
Requerente: ROSILENE FORNACIARI PINHEIRO
Requerente: RAFAEL NEVES
Requerente: LECIANE PINHEIRO RODRIGUES
Advogado(a): 30506/ES - JOCENIR MASSUCATTI CETTO
Requerente: ROSILENE FORNACIARI PINHEIRO
Requerente: RAFAEL NEVES
Requerente: LECIANE PINHEIRO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
01) Isto posto, indefiro o pedido de tutela em caráter antecipado.

02) É o desejo da parte autora de prosseguir na demanda sob as benesses da assistência judiciária. Com espeque nas declarações e documentos insertos com a peça exordial, demonstrando as razões do pedido e elementos ensejadores do acolhimento, defiro o requerimento de gratuidade judiciária aos autores.

03- Corrija-se o valor da causa – folha 242.

04- Proceda-se a CITAÇÃO da Ré para comparecer na audiência de conciliação / mediação na forma do art. 334, ficando ciente de que o prazo para contestação é de 15 dias e será contado na forma do art. 335 do CPC, da data I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos; e com as prerrogativas dos demais §§.

Reservo o dia

09 de outubro de 2019 às 16h00min

para realização da audiência, a ocorrer nas instalações do CEJUSC desta comarca.

INTIMEM-SE os Requerentes.


12 - 0036908-59.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: ANGELA A. L. NEGRELLI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01- Considerando a não atribuição de efeito suspensivo nos embargos, os quais se destinam meramente a revisar o quantum debeatur, defiro parcialmente os requerimentos de folhas 62-65

02- procedo pesquisa no BACENJUD e RENAJUD, visando localização de bens e valores dos Executados.

03- Sendo localizado veículos no renajud, defiro de logo e determino, com espeque no art. 845, § 1º do CPC, a penhora que se fará por termo. Expeça-se.

Intime-se os Executados proprietários na forma dos §§ 1º e 2º do art. 841 - por seu advogado, ou pessoalmente, se não representados na ação.

E intime-se o Exequente para as providências do art. 844 do idem código de rito, caso não tenha providenciado: “Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.”

04- oficie-se a SUSEP, CVM, CAPTANIA DOS PORTOS, ANAC e ANM (anterior DNPM), na forma requisitada à folha 65, porém, condicionada à indicação dos endereços pelo Exequente. Intime-se para apresentar.

Intime-se Exequente dos atos cabíveis a si e inerentes às diligências, como das respostas.

BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA OS RESULTADOS DAS CONSULTAS, INCLUSIVE QUE O VEÍCULO LOCALIZADO ENCONTRA-SE COM ALIENAÇÃO FICUCIÁRIA.


13 - 0002333-88.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ANGELA A. L. NEGRELLI ME e outros
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Embargante: ANGELA A. L. NEGRELLI ME

Para tomar ciência do despacho:
00- Intimados para apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito, as partes peticionaram às folhas 299-301 e 303-305.

01- Em continuidade a atividade probatória NOMEIO, como perito do juízo CARLOS DARLAN PATIL, podendo ser localizado na Travessia INÁCIO ROCHA, 31, PERPÉTUO SOCORRO, COLATINA/ES, CEP 29701-455.

02- Intime-se as partes para no prazo 15 dias: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistência técnico e apresentar / ratificar quesitos.

03- Com a manifestação positiva, Intime-se o perito para ciência e em cinco (05) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído com menção que a parte Autora está sob o manto da Gratuidade Judiciária, portanto, 50% dos honorários periciais serão depositados de imediato nos autos, e 50% custeados pelo Eg. TJES com pagamento após análise do setor competente. Cabe ainda, apresentar dados pessoais (a- Cédula de Identidade do profissional; b- Cópia do CPF do profissional; c- PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional; d- CND da Receita Federal em conjunto com a Divida Ativa da União, com autenticidade conferida, do profissional; e- CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; f- Certidão Negativa da Débitos do município local de prestação de serviço, com autenticidade; g- dados bancários do prestador do serviço).

No tocante aos honorários periciais, nos termos do § 4º, art. 2º, da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, fixo em R$ 1.242,08 (hum mil, duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos), por se tratar de perícia de média complexabilidade, com finalidade de analisar o contrato, extratos e pagamentos.

04- Com a aceitação

- intime-se o Banco Requerido para depositar 50% dos honorários e remeta-se ofício na forma dos arts. 3º a 7º da ordem de serviço 04/2016:

Art. 3º Após a nomeação do profissional, o aceite do múnus e a fixação dos honorários, nos termos e valores contidos na Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, o magistrado oficiará à Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando ao requerimento cópia da decisão que nomeou o profissional e fixou o valor dos seus honorários, cópia da decisão que deferiu a assistência judiciária gratuita ou declaração do magistrado nesse sentido, bem como dos seguintes documentos pessoais do profissional:

a- Cédula de Identidade do profissional;

b- Cópia do CPF do profissional;

c – PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional;

d – CND da Receita Federal em conjunto com a Divida Ativa da União, com autenticidade conferida, do profissional;

e- CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida;

f- Certidão Negativa de Débitos do município local da prestação de serviço, com autenticidade;

g - dados bancários do prestador do serviço.

Art. 4º Devidamente instruído o pedido, a Secretaria Judiciária informará acerca da existência de saldo orçamentário, tomando as providências cabíveis, se for o caso, para a adequação do mesmo, e solicitará à Secretaria Geral o prévio empenho.

Art. 5º O Secretário Geral proferirá decisão autorizando ou não o empenho.

Art. 6º Autorizado o empenho, o expediente deverá seguir à Secretaria de Finanças para a sua emissão.

Art. 7º A Secretaria Judiciária deverá dar ciência ao magistrando quanto à realização do empenho ou acerca da sua impossibilidade, quando não autorizado pelo Secretário Geral.




05- Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se o(s) profissional(is) nomeado(s) para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhes outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive.

06- Com a entrega do laudo:

- intime-se as partes para manifestação.

- encerradas as manifestações a respeito do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento do valor já depositado e observe-se a norma do art. 8º em diante da dita ordem de serviço:

Art. 8º Após a realização do munus e ultrapassado o prazo para a manifestação das partes ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem devidamente prestados, o Magistrado enviará à Secretaria Judiciária cópia do laudo, do documento traduzido, da ata da audiência – no caso de intérprete ou de outro documento que comprove o serviço, bem como das certidões negativas previstas no art. 3º caso já tenham perdido a validade.

Art. 9º A Secretaria Judiciária receberá os documentos e encaminhará o expediente à Secretaria Geral para autorização do pagamento.

Art. 10 Se o procedimento estiver devidamente instruído, a Secretaria Geral autorizará o pagamento.

P. único. Após autorização, a Secretaria Geral enviará os autos à Secretaria de Finanças a fim de que verifique a regularidade e veracidade dos documentos.

Art. 11 Se regulares os documentos apresentados, a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária adotará os procedimentos necessários para o pagamento dos honorários arbitrados.

Art. 12 Concluído o pagamento dos honorários, a Secretaria Judiciária encaminhará o expediente ao magistrado.


14 - 0010592-82.2011.8.08.0014 (014.11.010592-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: JORGE LUIZ BADIANI e outros
Executado: REAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Exequente: FERNANDO RODRIGUES BADIANI
Exequente: JORGE LUIZ BADIANI
Exequente: VALENTINA RODRIGUES BADIANI
Exequente: JANDA RODRIGUES BADIANI
Advogado(a): 19239/ES - BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO
Executado: REAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Executado: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Executado: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Exequente: FERNANDO RODRIGUES BADIANI
Exequente: JORGE LUIZ BADIANI
Exequente: VALENTINA RODRIGUES BADIANI
Exequente: JANDA RODRIGUES BADIANI
Advogado(a): 001959/ES - RONALDO LOUZADA BERNARDO
Executado: REAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Executado: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Por essas premissas, indefiro o pedido de devolução de prazo.

Procedo pesquisa no bacenjud em face de REAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. e RBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

INTIME-SE os envolvidos no processo.


15 - 0010552-95.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: COMERCIAL DOIS IRMAOS LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Executado: JERDEAO SFALCINI
Executado: COMERCIAL DOIS IRMAOS LTDA - EPP
Executado: SERGIO ANTONIO SFALCINI
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
01- Nomeio como perito avaliador do imóvel, em substituição o eng. André Spalemsa, Rua Castelo Branco, 407, Santos Dumont, Colatina/ES, celular 99981-2151, andrespalemsa@gmail.com.
02- Intime-se as partes para no prazo 15 dias: arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e indicarem seus assistentes técnicos.
03- Após manifestação, ou na ausência dela, intime-se o perito para ciência e em dez (10) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando o valor de seus honorários, endereço eletrônico (para onde serão dirigidas as intimações pessoais) e telefones de contato.
04- Em caso de aceitação, intime-se o Banco exequente para depósito em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.
05- Cumprida a diligência, intime-se o profissional nomeado para iniciar os trabalhos visando a confecção do laudo avaliativo, e lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive.
06- Com a entrega do laudo, expeça-se alvará ao sr perito, e intime-se as partes para manifestação.


16 - 0014385-87.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDNA VIEIRA RICARDO
Requerido: PASA PLANO DE SAUDE ASSISTENCIA A SAUDE APOSENTADO DA VALE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27811/ES - VICTOR DE MATOS CARDOSO
Requerido: PASA PLANO DE SAUDE ASSISTENCIA A SAUDE APOSENTADO DA VALE

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. Modifique-se a capa e autuação.
02- Diante da apresentação do demonstrativo atualizado do débito – folha 426 - intime-se o EXECUTADOS  PASA- PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA VALE, na pessoa dos advogados constituídos nos autos, para pagamento da importância de R$ 2.019,49 (DOIS MIL E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se de logo mandado de penhora e avaliação.


17 - 0009648-17.2010.8.08.0014 (014.10.009648-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M.D.C.L.
Executado: J.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Exequente: M.D.C.L.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 1ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2019 às 16:20, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


18 - 0008456-73.2015.8.08.0014 - Embargos à Arrematação
Embargante: ITAMAR FONTES FILHO
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14046/ES - CRISTINA ARREBOLA
Embargante: ITAMAR FONTES FILHO
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 004020/ES - JOAO WALTER ARREBOLA
Embargante: ITAMAR FONTES FILHO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOI AGENDADA PERÍCIA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 15:00 HORAS, A SER REALIZADA NO LOCAL OBJETO DA LIDE.   


19 - 0030765-54.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: EXPRESSO MOVEIS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Executado: FERNANDO MARCUS GOULART
Executado: EXPRESSO MOVEIS EIRELI ME

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas - folhas 149-151, via de consequência, considerando a satisfação da obrigação, com base no que dispõem os artigos 924, II e 925 ambos do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o desbloqueio dos valores encontrados via sistema BACENJUD à folha 89 e a baixa nas restrições operados nos veículos localizados via sistema RENAJUD à folha 114 . Honorários advocatícios na forma acordada. Custas processuais remanescentes suportadas pela parte executada. P.R.I. 


20 - 0033635-72.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL FRANCISCO DE AMORIM
Requerido: MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerido: MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: MANOEL FRANCISCO DE AMORIM
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerido: CARLA BROTAS GLORIA SCHWAB

Para tomar ciência da decisão:
Intimada na forma do § 2º do art. 99 do CPC, a ré se desincumbiu de comprovar a aventada hipossuficiência.

Isto posto, indefiro a gratuidade judiciária à Ré Carla Brotas Glória Schwab.

Intime-se as partes para ciência.

Retornem conclusos para julgamento.


21 - 0002244-70.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Executado: ASSOCIAÇAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 202, DANDO CONTA DE QUE DEIXOU DE EXPEDIR MANDADO, POIS JÁ FOI DILIGENCIADO NO ENDEREÇO INFORMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 179.


22 - 0010044-13.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NICOLAS BORTOLOZZO TREVIZANI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10301/ES - SERGIO AUGUSTO TREVIZANI
Requerente: NICOLAS BORTOLOZZO TREVIZANI
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 72/75 (CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO).


23 - 0006446-17.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ORENI LOPES DE SOUZA ASSIS
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: ORENI LOPES DE SOUZA ASSIS
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ORENI LOPES DE SOUZA ASSIS
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO.


24 - 0000779-50.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ADELSON PAULO DO NASCIMENTO
Requerido: JULIO CEZAR SANTOS DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19311/ES - GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO
Requerente: ADELSON PAULO DO NASCIMENTO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 1ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2019 às 16:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


25 - 0001765-43.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO BENEDITO PANCIERI
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: LEANDRO BENEDITO PANCIERI
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA LIEVORE FEITOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0089/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SILVIA FONSECA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIANO ANTONIO BABILON


Lista: 0089/2019


1 - 0001427-30.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MATHEUS PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: MATHEUS PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 30 de setembro de 2019, às 17 horasnesta comarca.
 


2 - 0003890-42.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: THAISA BLANK MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Requerido: THAISA BLANK MATTOS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 30 de setembro de 2019, às 12 horas 45 minutos, nesta comarca.
 


3 - 0002482-16.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PATRICK FREITAS MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29502/ES - DANIEL POLTRONIERI
Réu: PATRICK FREITAS MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 30 de setembro de 2019, às 13 horasnesta comarca.
 


4 - 0001856-94.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: JHONATAN CONCEIÇÃO DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Réu: JHONATAN CONCEIÇÃO DE JESUS
Réu: LUAN FERRAZ LEAO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 04 de outubro de 2019, às 15 horas e 15 minutos, nesta comarca.


5 - 0001404-84.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LUCAS DA CONCEIÇÃO ZOTTELE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29325/ES - ANGELO STELZER NETO
Réu: LUCAS DA CONCEIÇÃO ZOTTELE

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 04 de outubro de 2019, às 13 horas e 45 minutos, nesta comarca.

 


6 - 0010005-16.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCOS VINICIUS SANTOS ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Réu: MARCOS VINICIUS SANTOS ANDRADE
Réu: GABRIEL COSTA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 04 de outubro de 2019, às 16 horas e 30 minutos, nesta comarca.


7 - 0000666-96.2019.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCIO STANISLAU MANEIA JUNIOR
Réu: GONCALO ANTONIO DO NASCIMENTO LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15608/ES - ANDERSON MILIOLI
Réu: GONCALO ANTONIO DO NASCIMENTO LEITE

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 07 de outubro de 2019, às 15 horasnesta comarca.
 


8 - 0004283-89.2004.8.08.0014 (014.06.004283-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ITAMAR SCHIMITBERGER
Réu: ROGERIO FIRME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28400/ES - ENILZA DA SILVA GONCALVES DA COSTA
Réu: ADENILSON CARLOS JULIANO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 07 de outubro de 2019, às 16 horas e 30 minutosnesta comarca.
 


9 - 0005748-11.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: JOSE ROBERTO AHNERTT CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24288/ES - MICHELLY SPINASSÉ
Réu: JOSE ROBERTO AHNERTT CANDIDO

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista as certidões de fls. 86 e 87, nomeio a Dra. MICHELLY SPINASSE, OAB/ES 24288, para atuar como defensora dativa neste feito em prol dos interesses do acusado José Roberto Ahnertt Cândido, devendo a mesma ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo. 

Caso aceite a nomeação, deverá a advogada apresentar defesa prévia no prazo legal.


10 - 0005895-08.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARIA GORET CHAGAS SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: CLEISSON SALVADOR MUNIZ
Da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.


11 - 0005220-50.2014.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Denunciado: TAISLAINE DE SOUZA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Denunciado: LUZIA DO ESPIRITO SANTO COUTO
Denunciado: SARA SILVA AGUIAR
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Denunciado: TAISLAINE DE SOUZA SILVA
Denunciado: CARLA MIRIELLI DE JESUS RAMOS
Da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

FABIANO ANTONIO BABILON
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000666-11.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUZIE ROSA SALVADOR

REQUERIDO: WAL MART BRASIL LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - ES15610, MARCELO CARVALHO PRETTI - ES14686

Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos sobre a petição id 2980150

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002155-20.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

REQUERIDO: HEITOR PEREIRA JUNIOR

Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN VITOR DA SILVA ELER - ES22831

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada no id  2960747-2960749.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003584-56.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADEMIR LUIZ DALLA BERNARDINA

REQUERIDO: VITOR HUGO DE SOUZA AMARAL, BRENO NICHIO AMARAL

Advogado do(a) REQUERENTE: TANIA MARIA CHEIPPE - ES9751

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da Certidão de Crédito id 2985363.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003439-97.2017.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: ELTON ALVARENGA

EXECUTADO: FORTALEZA INCORPORADORA LTDA

Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO BAYER - ES197B, ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão id nº 2867224.

DESPACHO

Defiro o pedido de ID n. 1644110.

Lavre-se o respectivo auto de penhora nos termos do art. 845, §1º, do CPC.

Dê-se vista à parte executada a respeito dos laudos de avaliação constantes nos documentos de ID ns. 2746179, 2746180 e 2746181 pelo prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo impugnação, tome-se por valor do bem aquele correspondente ao preço médio.

Por se tratar de imóvel registrado em nome de pessoa jurídica, inaplicável o disposto nos arts. 842 e 843 do CPC.

Permaneça a parte Executada como depositária, com as advertências legais (CPC. art. 840, §2º).

Forneça-se a certidão de penhora à parte Exequente para que ela própria, querendo e recolhendo os necessários emolumentos, promova a averbação sobre a matrícula do bem.

Tudo feito, intime-se a parte Exequente para manifestar em 05 (cinco) dias interesse na adjudicação do imóvel segundo o valor da avaliação.

 

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002477-74.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS MUNIZ

REQUERIDO: ANA LUIZA COSTA BOECHAT - ME, QBEX COMPUTADORES S/A

Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELE DE AZEVEDO PIUMBINI - ES24321, LARISSA LAURETH VAZ - ES25774

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para: Tendo em vista que as requeridas não foram citadas para a audiência retro, designo nova audiência para o dia 05.02.2020 às 14:30 horas.Proceda à Serventia com a citação das requeridas observando os endereços informados nos IDS 1436578 e 2823995.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003122-02.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ SIMONELLI

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:  Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta R$ 314,16 (trezentos e quatorze reais e dezesseis centavos) uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 

Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

 

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001743-89.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: MICHELLY RIBEIRO LIMA - ES10266, ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON BELCHIOR - CE17314

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado de R$ 633,97 (seiscentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos).  Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé].

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001779-34.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RENAN ALVES DOS SANTOS

REQUERIDO: ONLINE ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, EDITORA TRES LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: RAUNER AILTON BATISTA PEREIRA - ES27785, TIAGO DA SILVA DIAS - ES22185, VICTOR VERBENO VENDRAMINI - ES21007

Advogado do(a) REQUERIDO: ULISSES ACORDI FETTER - SC22427
Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado de R$ 4.037,84 (quatro mil, trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé].

 

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000592-54.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FAE PREMOLDADOS LTDA - ME

REQUERIDO: A. M . CONSTRUTORA LTDA - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINE TOZZI COMERIO - ES29335, MILTON FAE FILHO - ES30883

Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$6.788,13 (seis mil e setecentos e oitenta e oito reais e treze centavos). Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé].

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000361-27.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELA MARIA ROCHA

REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719

Advogado do(a) REQUERIDO: JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES - BA26382

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000194-10.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PATRICIA FERREIRA MARQUES

REQUERIDO: L&A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: DIONISIO BALARINE NETO - ES7431, JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR - ES26558

Advogado do(a) REQUERIDO: SANDRO MARCELO GONCALVES - ES12480

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes. 

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001159-22.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CELMA MARIA BARCELLOS JACOBSEN

REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ESTEFANO ALBANO BALARINI - ES15971

Advogados do(a) REQUERIDO: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000094-89.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ERNANDES FRANCISCO GILES

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER - ES26567

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes. 


COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004990-15.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIENIFAR CORREIA COSTA

REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003725-75.2017.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: ZILA LUZIA ZEN PEREIRA

EXECUTADO: MARCELO BOSI

Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419, MARCIA HELENA CALIARI - ES5015

Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO SCHIMITBERGUE - ES23566, WILLIAN SPERANDIO NETTO - ES25391

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes, bem como para, Outrossim, considerando o resultado parcial da penhora online realizada e frustradas as medidas constritivas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROCESSO Nº 5002202-91.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DEOLINDA GAROZI COELHO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
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PROCESSO Nº 5001050-71.2019.8.08.0014
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
EXEQUENTE: ANA CLAUDIA GHISOLFI

EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME GHISOLFI DO VALLE - ES21438

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002499-64.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JULIANO ANDRADE DE ALMEIDA

REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565

Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2977293. 

Teor abaixo:

DESPACHO

 

Compulsando os autos, verifico que o Patrono da parte Requerida não juntou no caderno processual o instrumento procuratório atribuindo-lhe poderes para transigir. Neste sentido, intime-se o Advogado da parte Demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar nos autos, a procuração.

 

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROCESSO Nº 5002320-04.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRUNO BATISTA DARE

REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Advogados do(a) REQUERENTE: MAYZA CARLA KRAUSE - ES9744, HELOISA HELENA MUSSO DALLA - ES6924

Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão id nº 2898734. 

Teor abaixo: 

Retornando os autos com os cálculos, vistas às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003851-28.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

REQUERIDO: ANTONIO JOSE PAIVA

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANO SOUZA DE SA - ES12172

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Na linha do disposto no inciso I, com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados,  houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso  ou ao reconhecimento da litigância de má-fé].

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002510-93.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DEDIVA FARIAS ROLIM

REQUERIDO: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A

Advogados do(a) REQUERENTE: MEIRY ELLEN SALLES SILVERIO - ES31438, CARINE ROSA ROSSETO - ES31432

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2978798.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000712-34.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DANIEL VIEIRA MAIA FILHO

REQUERIDO: DENILCEIA BORGES PIMENTEL

Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI - ES16821

Advogado do(a) REQUERIDO: HADEON FALCAO PEREIRA - ES23190

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado de R$ 4.968,44 (quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé].

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003454-32.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALEX COSTA DE FREITAS

REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012, FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA - ES13428
Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694
Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para no prazo de 10 (dez) tomar ciência da sentença de ID 2944237, bem como para realizar o pagamento de custas processuais de ID 2977259, quais sejam: 

 Guias nº                190141183

IMPORTANTE
O acesso à conta de custas e guias é realizado através do link:http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção 
Consulta de Guias de Custas e Despesas Prévias - PJE.

 

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003757-46.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROBERTO TREVESANI COVRE

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2982314]. 

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003309-39.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

REQUERIDO: BANCO PAN S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO HENRIQUE FELIPPE RONCONI - ES20157

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2986465]. 

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002410-41.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JEMIMA DE OLIVEIRA, KEZIA DE OLIVEIRA

REQUERIDO: DARLON SILVA ROCHA, DARLI SILVA ROCHA


Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISLAINE SOARES TINELLI - ES29336

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão proferida em Audiência de Conciliação: Ato contínuo, o MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO, cujo  pedido e resultado segue, estando as razões de decidir gravadas na mídia anexa, tendo sido deferida, no prazo de 10 (dez) dias a juntada de documento que comprove a impossibilidade de anexar os documentos necessários no dia de hoje, bem como de contestação e os documentos que a acompanham. 

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Listas

Lista 0121/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0121/2019


1 - 0029409-24.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAIKO LIMA
Recorrente: MAIKO LIMA
Requerente: MAIKO LIMA
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: MAIKO LIMA
Recorrente: MAIKO LIMA
Exequente: MAIKO LIMA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


2 - 0017927-79.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Requerente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Recorrente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Recorrente: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


3 - 0012861-21.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARGARIDA GIMENEZ
Requerente: MARGARIDA GIMENEZ
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: MARGARIDA GIMENEZ
Requerente: MARGARIDA GIMENEZ
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: MARGARIDA GIMENEZ
Requerente: MARGARIDA GIMENEZ
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


4 - 0013017-09.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Requerente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Requerente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Requerente: CLEDSON CRISTIAN OLIVEIRA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


5 - 0005432-03.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: ALZERINO ALVES FERREIRA
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ALZERINO ALVES FERREIRA
Recorrente e Recorrido: ALZERINO ALVES FERREIRA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


6 - 0017700-89.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Requerente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Recorrente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Recorrente: BRUNO HONORALDO MARGOTTO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


7 - 0036175-93.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAQUIM DE JESUS
Recorrente: JOAQUIM DE JESUS
Requerente: JOAQUIM DE JESUS
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: JOAQUIM DE JESUS
Recorrente: JOAQUIM DE JESUS
Exequente: JOAQUIM DE JESUS
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


8 - 0012162-30.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: MARINETE DADALTO SANTOS
Requerente: MARINETE DADALTO SANTOS
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARINETE DADALTO SANTOS
Recorrente: MARINETE DADALTO SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARINETE DADALTO SANTOS
Recorrente: MARINETE DADALTO SANTOS
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


9 - 0015744-38.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Requerente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Requerente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Requerente: ALZIRA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


10 - 0015975-65.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Requerente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Recorrente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Recorrente: SIRLENE DA SILVA FERNANDES
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


11 - 0026699-31.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Requerente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Recorrente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Recorrente: BRUNA SOARES KLITZKE BOLSONI
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


12 - 0005956-97.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: HERUNDINA RUPHINO
Requerente: HERUNDINA RUPHINO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: HERUNDINA RUPHINO
Requerente: HERUNDINA RUPHINO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


13 - 0021429-26.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Requerente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Requerente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Requerente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


14 - 0004147-72.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Requerente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Requerente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Requerente: MARIA DE LOURDES VAZ LOPES
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


15 - 0016901-80.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALCIDES GERALDO GIACOMIN
Requerente: ALCIDES GERALDO GIACOMIN
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Requerente: ALCIDES GERALDO GIACOMIN
Recorrente: ALCIDES GERALDO GIACOMIN
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


16 - 0011570-83.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SEBASTIAO DA SILVA BARRETO
Requerente: SEBASTIAO DA SILVA BARRETO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Recorrente: SEBASTIAO DA SILVA BARRETO
Requerente: SEBASTIAO DA SILVA BARRETO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


17 - 0025470-36.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: JANDERON MANZOLI
Requerente: JANDERON MANZOLI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: JANDERON MANZOLI
Recorrente: JANDERON MANZOLI
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Requerente: JANDERON MANZOLI
Recorrente: JANDERON MANZOLI
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


18 - 0011118-73.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ANDRE SEVERO JORGE
Requerente: ANDRE SEVERO JORGE
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: ANDRE SEVERO JORGE
Recorrente: ANDRE SEVERO JORGE
Advogado(a): 14053/ES - MARCOS LUCIO NOGUEIRA
Requerente: ANDRE SEVERO JORGE
Recorrente: ANDRE SEVERO JORGE
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Requerente: ANDRE SEVERO JORGE
Recorrente: ANDRE SEVERO JORGE
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


19 - 0002922-17.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Requerente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Recorrente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Requerente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Recorrente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Requerente: VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


20 - 0035635-45.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ALVARO LUIZ FERREIRA
Recorrente: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: ALVARO LUIZ FERREIRA
Executado: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Recorrido: ALVARO LUIZ FERREIRA
Requerido: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI
Exequente: ALVARO LUIZ FERREIRA
Requerente: ALVARO LUIZ FERREIRA
Recorrido: ALVARO LUIZ FERREIRA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


21 - 0017159-56.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Requerente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Requerente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Requerente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


22 - 0020176-03.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: ERALDO SOARES PEREIRA
Recorrente e Recorrido: BANCO PAN S/A e outros
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20157/ES - MÁRIO HENRIQUE FELIPPE RONCONI
Requerente: ERALDO SOARES PEREIRA
Recorrente e Recorrido: ERALDO SOARES PEREIRA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


23 - 0011977-89.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Requerente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Recorrente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Recorrente: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA VIANA
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


24 - 0019409-62.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Requerente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14600/ES - ALLEX WILLIAN BELLO LINO
Recorrente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Requerente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Recorrente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Requerente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Recorrente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Requerente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Recorrente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Requerente: SUELY DOS SANTOS GOMES
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


25 - 0012869-32.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROZANA BIAZATTI LEONARDELI
Requerente: ROZANA BIAZATTI LEONARDELI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: ROZANA BIAZATTI LEONARDELI
Recorrente: ROZANA BIAZATTI LEONARDELI
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


26 - 0003959-16.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CALCADOS FERRACINI LTDA e outros
Requerente: COLATINA CALCADOS EIRELI EPP
Recorrido: COLATINA CALCADOS EIRELI EPP
Requerido: CALCADOS FERRACINI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: COLATINA CALCADOS EIRELI EPP
Recorrido: COLATINA CALCADOS EIRELI EPP
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


27 - 0017137-95.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Requerente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Requerente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Requerente: CELIA ARAGAO DOS SANTOS
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


28 - 0014273-84.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerente: ALEX PICOLI ZAGOTTO
Recorrido: ALEX PICOLI ZAGOTTO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18078/ES - ALINE DE PAIVA SALOMAO
Requerente: ALEX PICOLI ZAGOTTO
Recorrido: ALEX PICOLI ZAGOTTO
Para tomar ciência da expedição de alvará pelo sistema judicial banestes.


29 - 0011319-02.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO PERTEL
Requerido: A VISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - MANUELA INSUNZA DAHER MARTINS
Requerido: A VISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 18083/ES - MAYARA AZEREDO HAESE
Requerente: RENATO PERTEL

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


30 - 0019789-85.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIENE DA CONCEICAO
Requerente: LUCIENE DA CONCEICAO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: LUCIENE DA CONCEICAO
Requerente: LUCIENE DA CONCEICAO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: LUCIENE DA CONCEICAO
Requerente: LUCIENE DA CONCEICAO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


31 - 0024536-78.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GABRIELLY MENAS DA SILVA
Requerente: GABRIELLY MENAS DA SILVA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Recorrente: GABRIELLY MENAS DA SILVA
Requerente: GABRIELLY MENAS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


32 - 0025474-73.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Requerente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Requerente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Recorrente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Requerente: ROMARIO DE PAULA MORIRA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


33 - 0028072-97.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: ALCEIA RIGO MAGNAGO
Recorrente e Recorrido: DACASA FINANCEIRA S/A e outros
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A
Recorrente e Recorrido: DACASA FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: ALCEIA RIGO MAGNAGO
Recorrente e Recorrido: ALCEIA RIGO MAGNAGO

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


34 - 0028067-75.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DARLI SILVA ROCHA
Requerente: DARLI SILVA ROCHA
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: DARLI SILVA ROCHA
Recorrente: DARLI SILVA ROCHA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


35 - 0028290-28.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: TEREZINHA RODRIGUES MAURI
Requerente: TEREZINHA RODRIGUES MAURI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Requerente: TEREZINHA RODRIGUES MAURI
Recorrente: TEREZINHA RODRIGUES MAURI

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015). Diligencie-se.


36 - 0013170-13.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: VILMAR DIAS DO VALLE
Recorrente: VILMAR DIAS DO VALLE
Requerente: VILMAR DIAS DO VALLE
Executado: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Recorrido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerente: VILMAR DIAS DO VALLE
Exequente: VILMAR DIAS DO VALLE
Recorrente: VILMAR DIAS DO VALLE
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerente: VILMAR DIAS DO VALLE
Exequente: VILMAR DIAS DO VALLE
Recorrente: VILMAR DIAS DO VALLE
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Recorrido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerente: VILMAR DIAS DO VALLE
Exequente: VILMAR DIAS DO VALLE
Requerido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Executado: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Recorrente: VILMAR DIAS DO VALLE
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Recorrido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Executado: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Advogado(a): 15462/BA - RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
Recorrido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Executado: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se a partes para, que no prazo de 05 (cinco) dias, tomem ciência do termo de penhora e avaliação de fl. 176, e, querendo, apresentem manifestação. Fica desde logo intimada a parte Exequente para que, no mesmo prazo, noticie seu interesse em promover a adjudicação do bem penhorado, bem como em assumir o múnus de depositário, com a advertência de que, em caso de não manifestação, o respectivo bem será levado a leilão.


37 - 0011404-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALICE BARBOSA DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: ALICE BARBOSA DA COSTA
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Requerente: ALICE BARBOSA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
De uma análise detida dos fatos narrados nas petições iniciais de ambos os autos, verifico que as demandas possuem como pleito a indenização por danos morais em decorrência de bloqueio indevido da linha telefônica da Requerente.
Compulsando os autos, verifico pela exordial que a parte autora já havia ajuizado ação que tramitou no 3º Juizado Especial Cível desta Comarca, tombada sob o número 0001171-92.2016.8.08.0014 contra a mesma requerida e com o mesmo pleito, sendo ele a indenização reparatória por danos morais em virtude do bloqueio indevido da linha da Requerente. Também, cabe destacar que, na demanda ajuizada no 3º JEC, o mérito fora resolvido em decorrência de acordo entre as partes. Contudo, a presente demanda diferencia daquela apenas no número da linha telefônica, qual seja (27) 9 9965-0292, isto é, a Demandante, quando teve seu primeiro número bloqueado (27) 9 9965-6641, ajuizou ação que fora distribuída ao 3º JEC desta Comarca; posteriormente, teve novamente seu segundo número bloqueado (27) 9 9965-0292, ingressando com a presente ação.
Ou seja, observa-se que a causa de pedir e o pedido em ambas as demandas são os mesmos, devendo, nesse caso, ser observado o disposto no artigo 55 do CPC/15, segundo o qual, “ reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Além do mais, segundo o seu § 1o “os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Neste caso, em consulta ao sistema deste Tribunal, verifico que o ajuizamento da ação que tramitou no 3º Juizado Especial Cível desta Comarca foi pretérito ao ajuizamento da presente demanda, o que torna aquele prevento em razão dos fundamentos já expostos.
Assim sendo, remetam-se os autos ao 2º Juizado Especial Cível desta Comarca com nossas homenagens.
Intimem-se.
Diligencie-se 


38 - 0018874-36.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA CONCEICAO DA SILVA FELIX
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerente: ELIANA CONCEICAO DA SILVA FELIX

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando o feito, verifico que, no petitório de fl. 51, a parte Demandante requereu o desarquivamento dos autos para a retirada de cópias. Sendo assim, determino o desarquivamento do caderno processual nos termos do art. 7º, XIII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).
Intime-se
Diligencie-se.


39 - 0012278-36.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: LIVIA RIBEIRO BOLZANI VIEIRA
Requerente: LIVIA RIBEIRO BOLZANI VIEIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Recorrente: LIVIA RIBEIRO BOLZANI VIEIRA
Requerente: LIVIA RIBEIRO BOLZANI VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em conta judicial, o valor excedente de R$ 22,53 pago pela parte Demandada, conforme cálculos de fl. 152, devendo, portanto, trazer aos autos o comprovante do depósito. Após feito, determino ao Cartório deste Juízo que proceda à expedição de alvará de transferência na conta indicada na fl.155/156.
Intime-se
Diligencie-se.
3


40 - 0002368-82.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCIO RENATO MARTINS
Requerente: MARCIO RENATO MARTINS
Recorrido: BANCO PANAMERICANO S A
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A
Recorrido: BANCO PANAMERICANO S A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando o feito, verifico que o instrumento procuratório de fls. 47/49 juntado pela parte Demandada encontra-se com a validade vencida, uma vez que este consta a data de dezenove de abril de dois mil e dezesseis (19/04/2016) com prazo de 01 (um) ano. Neste diapasão, intime-se o Douto Patrono da parte Requerida, Dr. Antônio de Morais Dourado Neto, inscrito na OAB/PE: 23.255, para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar nos autos a procuração atualizada.
Intime-se
Diligencie-se.


41 - 0032412-84.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FELMATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerente: LUCIANA MURGIA MULLER SANTIAGO e outros
Recorrido: LUCIANA MURGIA MULLER SANTIAGO e outros
Requerido: FELMATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Recorrente: FELMATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: FELMATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: LUCIANA MURGIA MULLER SANTIAGO
Recorrido: LUCIANA MURGIA MULLER SANTIAGO

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95.
Conforme se observa no petitório de fls. 191/192, as partes firmaram acordo, apresentando seus termos e requerendo sua homologação.
Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.
Cancelo a audiência porventura designada nos autos.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em observância ao artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).
Diligencie-se.
3


42 - 0028490-35.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JURACY JOANA RONCONI SALVALAIO
Requerente: JURACY JOANA RONCONI SALVALAIO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Recorrente: JURACY JOANA RONCONI SALVALAIO
Requerente: JURACY JOANA RONCONI SALVALAIO

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO a Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função..
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais.
Após o trânsito, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvadas procurações e substabelecimentos.
Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido.
Advirto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


43 - 0002223-26.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LEONARDO SPELTA DE SOUZA
Requerente: LEONARDO SPELTA DE SOUZA
Recorrido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: LEONARDO SPELTA DE SOUZA
Recorrente: LEONARDO SPELTA DE SOUZA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95.
Conforme se observa no petitório de fls. 89/90, as partes firmaram acordo, apresentando seus termos e requerendo sua homologação.
Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.
Cancelo a audiência porventura designada nos autos.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em observância ao artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).
Diligencie-se.


44 - 0000119-27.2017.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JULEIMA LAURO
Requerente: JULEIMA LAURO
Recorrido: LOJAS RENNER S/A
Requerido: LOJAS RENNER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Requerido: LOJAS RENNER S/A
Recorrido: LOJAS RENNER S/A
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Requerente: JULEIMA LAURO
Recorrente: JULEIMA LAURO

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório (Dispensado – artigo 38 da Lei 9.099/95)
Fundamentação
Compulsando o feito, verifico que as partes transigiram em audiência, bem como requereram a homologação dos termos do pactuado, conforme Termo de Audiência de fls. 77.
Dispositivo
Tecidas tais considerações, com alicerce no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o devido trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).
Diligencie-se.


45 - 0025787-34.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WALTER DA SILVA RIBEIRO
Requerente: WALTER DA SILVA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerente: WALTER DA SILVA RIBEIRO
Recorrente: WALTER DA SILVA RIBEIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO a Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função..
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais.
Após o trânsito, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvadas procurações e substabelecimentos.
Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido.
Advirto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.
3


46 - 0014749-25.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA
Requerente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69461/MG - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA
Recorrente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO a Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função..
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais.
Após o trânsito, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvadas procurações e substabelecimentos.
Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido.
Advirto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.
3


47 - 0033063-19.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO a Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função..
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais.
Após o trânsito, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvadas procurações e substabelecimentos.
Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido.
Advirto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0122/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0122/2019


1 - 0004189-58.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI
Requerente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI
Recorrido: AUTO ESCOLA SAO SILVANO
Requerido: AUTO ESCOLA SAO SILVANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerido: MARCO DOMINGOS FOLADOR
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Recorrente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI
Requerente: CANDIDA SAMIRA MIGLIORELLI

Para tomar ciência do despacho:
Assim sendo, determino que à Serventia proceda com a intimação dos executados, quais sejam, a empresa requerida e as pessoas MARCO DOMINGOS FOLADOR e ILZAUDETE NEUMG.
Atente-se o Cartório que a intimação do executado MARCO DOMINGOS FOLADOR deverá ocorrer por meio de seu patrono, enquanto a intimação dos demais executados deverá ocorrer por AR.
Diligencie-se.


2 - 0010562-08.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WAGNO ALMADA COSTA e outros
Requerente: WAGNO ALMADA COSTA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A e outros
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente: WAGNO ALMADA COSTA
Requerente: WAGNO ALMADA COSTA
Recorrido: WAGNO ALMADA COSTA
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Para tomar ciência dos cálculos da Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.


3 - 0000523-15.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: ACACIO ALVARENGA LOURETE
Recorrente e Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA e outros
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: ACACIO ALVARENGA LOURETE
Recorrente e Recorrido: ACACIO ALVARENGA LOURETE
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


4 - 0029327-90.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WENDERSON RENATO GIURISATTO
Requerente: WENDERSON RENATO GIURISATTO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: WENDERSON RENATO GIURISATTO
Recorrente: WENDERSON RENATO GIURISATTO
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


5 - 0002551-53.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VICTOR WESLEY PIRES DA LUZ
Requerente: VICTOR WESLEY PIRES DA LUZ
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Recorrente: VICTOR WESLEY PIRES DA LUZ
Requerente: VICTOR WESLEY PIRES DA LUZ
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


6 - 0012794-90.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LOURDES DE LYRIO
Requerente: LOURDES DE LYRIO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrente: LOURDES DE LYRIO
Requerente: LOURDES DE LYRIO
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


7 - 0004136-43.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Recorrente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Requerente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Executado: BANCO PAN SA
Recorrido: BANCO PAN SA
Requerido: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Exequente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Recorrente: LUCIANA PIUMBINI COELHO
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


8 - 0015049-21.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Requerente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Recorrido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Recorrente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Requerente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Recorrente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Requerente: GUSTAVO RENATO NICHIO
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


9 - 0003887-92.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: LUCIO TOSO PEVETA
Requerente: LUCIO TOSO PEVETA
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$1.811,81 (mil, oitocentos e onze reais e oitenta e um centavos)


10 - 0006298-45.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: MANOEL LOPES RUBIM e outros
Requerente: MANOEL LOPES RUBIM
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA e outros
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17331/ES - KLEBER AUGUSTO SOUZA SILVA
Requerente: MANOEL LOPES RUBIM
Recorrente: MANOEL LOPES RUBIM
Recorrido: MANOEL LOPES RUBIM
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Para tomar ciência dos cálculos da Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.


11 - 0012070-52.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: THIAGO VENANCIO SALVADOR
Requerente: THIAGO VENANCIO SALVADOR
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Recorrente: THIAGO VENANCIO SALVADOR
Requerente: THIAGO VENANCIO SALVADOR
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


12 - 0002817-40.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: JOSE CARLOS DE SOUZA
Requerente: JOSE CARLOS DE SOUZA
Recorrido: BANCO FIBRA SA
Requerido: BANCO FIBRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Recorrido: BANCO FIBRA SA
Requerido: BANCO FIBRA SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$1.400,44 (mil, quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos)
 


13 - 0014539-08.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Recorrente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto.


14 - 0011464-24.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Recorrente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Requerente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Executado: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Recorrente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Exequente: ISRAEL CARLOS SOUSA
Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto.


15 - 0004504-18.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUGO HUMBERTO CALIMAN GOBBI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Requerente: HUGO HUMBERTO CALIMAN GOBBI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BacenJud.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.  

Diligencie-se.


16 - 0018150-66.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: THEREZA CHRISTINA KRUSCHEWSKY DE TOLEDO NOGUEIRA
Requerente: THEREZA CHRISTINA KRUSCHEWSKY DE TOLEDO NOGUEIRA
Recorrido: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: BANCO RCI BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33743/PR - CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO
Recorrido: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: BANCO RCI BRASIL SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$259,11 (duzentos e cinquenta e nove reais e onze centavos)


17 - 0001069-70.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: VALDINEIA BELATO BROSEGHINI VIEIRA
Requerente: VALDINEIA BELATO BROSEGHINI VIEIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).
 


18 - 0004486-02.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Executado: CLELIS LEMOS DE MEIRA
Requerido: CLELIS LEMOS DE MEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19736/ES - SEICHELLE PANCIERI VERMELHO
Requerente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Exequente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

Para tomar ciência do despacho:
Antes de apreciar a peça de fl. 165, remetam-se os autos à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

Com o retorno dos autos, ciência ao exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para análise.

Diligencie-se.


19 - 0011763-35.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: OSVALDINO ROQUE MEDEIROS
Requerente: OSVALDINO ROQUE MEDEIROS
Recorrido: BANCO ITAU S A
Requerido: BANCO ITAU S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAU S A
Requerido: BANCO ITAU S A
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$25.410,22 (vinte e cinco mil, quatrocentos e dez reais e vinte e dois centavos)


20 - 0005209-50.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARTA DE OLIVEIRA LIMA
Requerente: MARTA DE OLIVEIRA LIMA
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19570/ES - LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA
Requerente: MARTA DE OLIVEIRA LIMA
Recorrente: MARTA DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do retorno dos autos da Turma Recursal Norte.


21 - 0012052-31.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: SIMONE SALLA DAMIANI
Requerente: DAVID CROSCOP
Recorrido: DAVID CROSCOP
Requerido: SIMONE SALLA DAMIANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Recorrente: SIMONE SALLA DAMIANI
Requerido: SIMONE SALLA DAMIANI
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$4.111,58 (quatro mil, cento e onze reais e cinquenta  e oito centavos)


22 - 0003550-06.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: DENILSON FERREIRA DA SILVA
Recorrente: DENILSON FERREIRA DA SILVA
Requerente: DENILSON FERREIRA DA SILVA
Executado: BANCO BV FINANCEIRA SA
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Recorrente: DENILSON FERREIRA DA SILVA
Requerente: DENILSON FERREIRA DA SILVA
Exequente: DENILSON FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Juntem-se aos autos os espelhos da consulta realizada ao sistema BacenJud, cuja resposta foi negativa.

Nessa linha, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceito o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e remoção – caso o múnus tenha sido aceito – dos bens guarnecem a residência da parte executada, sendo que, na hipótese de se revelarem impenhoráveis, como de regra, deverá o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça descrevê-los na certidão, conforme disposto no artigo 836, §1º, do CPC.

Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Diligencie-se.


23 - 0017465-59.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: EDIVALDO MENECHINE
Requerente: EDIVALDO MENECHINE
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$615,50 (seiscentos e quinze reais e cinquenta centavos)


24 - 0002820-92.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: MARCIO ROBERTO FERREIRA
Requerente: MARCIO ROBERTO FERREIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$548,30 (quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos)


25 - 0013712-94.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JANDERSON GOMES VIEIRA
Requerente: JANDERSON GOMES VIEIRA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$768,05 (setecentos e sessenta e oito reais e cinco centavos)


26 - 0017070-67.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ANELI CORDEIRO DA ROCHA
Requerente: ANELI CORDEIRO DA ROCHA
Recorrido: CREDIFIBRA S/A CFI
Requerido: CREDIFIBRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21954/ES - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
Requerido: CREDIFIBRA S/A CFI
Recorrido: CREDIFIBRA S/A CFI
Advogado(a): 101856/SP - ROBERTO GUENDA
Requerido: CREDIFIBRA S/A CFI
Recorrido: CREDIFIBRA S/A CFI
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$3.129,25 (três mil, cento e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos)


27 - 0000214-91.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADENILDO JOSE MENDES
Requerente: ADENILDO JOSE MENDES
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$1.350,62 (mil e trezentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos)


28 - 0003668-79.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: INGRID CONCEICAO DOS SANTOS
Requerente: INGRID CONCEICAO DOS SANTOS
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Requerente: INGRID CONCEICAO DOS SANTOS
Recorrente: INGRID CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.

Ciência ao requerente do depósito de fls.67/68 realizado pelo requerido.

Cancelo a audiência porventura designada nos autos.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em observância ao artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).

Diligencie-se.


29 - 0029785-10.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: LUCIA FERNANDA PRETTI
Requerente: LUCIA FERNANDA PRETTI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Recorrente: LUCIA FERNANDA PRETTI
Requerente: LUCIA FERNANDA PRETTI
Fica V. Sa. intimado de todos os termos e para todos os fins do depósito acostado aos autos.
 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 
 
Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


30 - 0013766-26.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA NEVES
Requerente: ANTONIO CARLOS DA SILVA NEVES
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$5.154,97 (cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos)


31 - 0017640-53.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ISAIAS FERREIRA BONIFACIO
Requerente: ISAIAS FERREIRA BONIFACIO
Recorrido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Recorrido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Recorrido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta o valor abaixo, uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 
Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 
R$1.818,80 (mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos)




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0150/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ


Lista: 0150/2019


1 - 0003832-88.2009.8.08.0014 (014.09.003832-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: MINERACAO OURO VERDE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29393/ES - ADRIANI MARTINS BARBOSA
Executado: DIOMAR BARBOSA EMERICK S/M SENIR CERQUEIRA EMERICK
Advogado(a): 18884/ES - ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Executado: ODILON EMERICK S/M AUGUSTA MAURICIO EMERICK
Executado: MINERACAO OURO VERDE LTDA
Executado: ADEMIR PEREIRA EMERICK S/M ALBERTINA SORAYA BIANQUINO EMERIC
Executado: RONALDO PEREIRA EMERICK S/M JOSELITA PEREIRA EMERICK
Advogado(a): 18614/ES - JOSE EUGENIO VALLANDRO
Executado: ODILON EMERICK S/M AUGUSTA MAURICIO EMERICK
Executado: MINERACAO OURO VERDE LTDA
Executado: ADEMIR PEREIRA EMERICK S/M ALBERTINA SORAYA BIANQUINO EMERIC
Executado: RONALDO PEREIRA EMERICK S/M JOSELITA PEREIRA EMERICK
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Executado: ODILON EMERICK S/M AUGUSTA MAURICIO EMERICK
Executado: MINERACAO OURO VERDE LTDA
Executado: ADEMIR PEREIRA EMERICK S/M ALBERTINA SORAYA BIANQUINO EMERIC
Executado: RONALDO PEREIRA EMERICK S/M JOSELITA PEREIRA EMERICK
Advogado(a): 92951/MG - PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 19551/ES - WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW
Executado: ODILON EMERICK S/M AUGUSTA MAURICIO EMERICK
Executado: MINERACAO OURO VERDE LTDA
Executado: ADEMIR PEREIRA EMERICK S/M ALBERTINA SORAYA BIANQUINO EMERIC
Executado: RONALDO PEREIRA EMERICK S/M JOSELITA PEREIRA EMERICK

Para tomar ciência do despacho:
INTIMA OS REQUERIDOS DO R. DESPACHO DE F. 313/315, A SEGUIR TRANSCRITO:

01
- Por meio do despacho de folhas 282-284 teci comentários a respeito do processo e orientei o preenchimento de lacuna que entendi pendente na execução: a intimação dos executados Ademir Pereira Emerick e Albertina Soraya Bianquino Emerick.
Não acolhi as razões do Credor quando apontou a perfectibilização dos atos processuais pelo aperfeiçoamento da intimação na pessoa dos demais sócios da empresa. Assim agi no afã de evitar nulidades capazes de desacelerar ainda mais o andamento desta execução, em razão dos diversos manejos dos executados visando obstacular a marcha processual. Determinei a expedição de carta precatória para intimação do sócio remanescente e esposa [Ademir Pereira Emerick e Albertina Soraya Bianquino Emerick] visando dar-lhes conhecimento da penhora e sua nomeação como depositário. O endereço foi o indicado pelos demais sócios e executados solidários à folha 270/verso [como sendo no município de Castelo/ES] Para minha surpresa, a carta precatória foi devolvida com certidão do senhor oficial de justiça dando conta de haver deixado de intimar as pessoas indicadas e realçando: “No endereço mencionado no mandado reside o filho dos requeridos, Mateus Bianquino, que afirmou a este Oficial que seus pais (os requeridos) nunca residiram ali e que o endereço dos mesmos é na Localidade de Alto Mutum Preto, distrito da cidade de Baixo Guandu/ES onde ambos podem ser encontrados” [folha 298] [negritei e grifei]. Ora, há alguém brincando com a justiça!!! Com as partes!!! E dando causa à combatida morosidade judiciária!!! A carta precatória direcionada à intimação de Ademir Pereira Emerick e Albertina Soraya Bianquino Emerick no município de Castelo é decorrente do que foi anunciado ao oficial de justiça na carta precatória anterior, quando esteve no local denominado Alto Mutum Preto, Baixo Guandu/ES. A informação foi prestada pelos demais sócios e executados ao senhor oficial de justiça e é parte integrante da certidão acostada à folha folha 270/verso na qual anuncia-se que Ademir Pereira Emerick e Albertina Soraya Bianquino Emerickresidem na rua Edimar Dias da Silva, n. 66/602, Bairro São Miguel, Castelo-ES Volvi o olhar para a Ação de Embargos a Execução sentenciada por mim nesta data e vi juntada à folha 27 uma procuração outorgada por Ademir Pereira Emerick em 03/05/2017 na qual consta sua residência em Alto Mutum Preto. E esta procuração está juntada também nestes autos, desta ação de execução, à folha 309, noticiando a mesma coisa: que Ademir Pereira Emerick reside em Alto Mutum. Na esteira do art. 274 e seu parágrafo único, do CPC “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado...”: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Se o interessado indica um endereço no processo, é naquele endereço que será intimado e se outro houver, o agente responde pela sua desídia. Para constar, a citação de Ademir Pereira Emerick e Albertina Soraya Bianquino Emerick ocorreu em Alto Mutum [folha 63-vero]. As manobras em registro visaram em todos os anos procrastinar o feito. O magistrado que me antecedeu foi também levado a esse engodo quando precisou “corrigir” algumas “falhas” de intimação que vem sendo propaladas pelos executados em conluio há muito tempo. Insta registrar ser a mais nova a petição de folhas 303-307 onde atacam o valor de avaliação do bem, alegando avaliado pela cifra constante do contrato hipotecário. Realçam desvalorizado em relação à dívida porque já chega a quase dez anos de ingresso desta execução!! Ora. O longo tempo transcorrido é evidentemente causado pelos próprios executados. No compasso do art. 873 II do CPC: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Dos autos e dos documentos insertos com a petição, não há qualquer um indicando os motivos claros e específicos do deságio. Nenhum parecer técnico além da manifestação de “hipótese” de valor maior que o fixado no título. De se ver mais uma vez: começaremos atos suspensivos com novas intimações para comarcas de Baixo Guandu/ES e Pancas/ES, se não indicarem também - e novamente - o município de Castelo/ES, ou outro... Dessarte, alertei no despacho anterior a necessidade de imprimir no feito a celeridade mediante a boa-fé processual. Era dever do executado Ademir Pereira Emerick e sua esposa Albertina Soraya Bianquino Emerick na derradeira petição [folhas 303-311] darem-se por intimados. Isso é boa-fé processual. Até porque Saraya também é parte executada nesta demanda. Mas só acostou nos autos procuração de Ademir. Como dito alhures noto que se arrasta por longos anos movida por argumentos processuais que visam alongar o andamento da demanda, em contraponto à celeridade. E agora posso afirmar ser impossível acreditar que somente os sócios intimados tenham conhecimento de que a propriedade pertencente à empresa esteja penhorada, sendo eles do mesmo núcleo familiar. E dos próprios atos posteriores propalados nesta execução. Isto porque agiram com má-fé processual. Nos consectários do art. 774 do CPC: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora;              02- Isto posto 02.1- Dou por intimados Ademir Pereira Emerick e sua esposa Albertina Soraya Bianquino Emerick da penhora e nomeação como depositário. 02.2- renovo minha posição e ratifico o parecer do juízo antecessor no tocante a fixação do valor imóvel com base na avaliação constante na cédula de crédito hipotecária, permanecendo avaliado no montante de R$643.012,26. Intime-os na pessoa de seus advogados. 02.3- Considerando no despacho anterior haver alertado os executados dos termos dos artigos 5º e 6º do CPC, sob pena de aplicação das sanções legais, considerando os atos protelatórios que atingem a dignidade da justiça, no corolário do parágrafo único do art. 774 do CPC fixo multa nesta execução de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução e em face de todos os Executados, a qual será revertida em proveito do Exequente. 03- Intime-se Exequente e especificamente os Executados representados [Mineração Ouro Verde, Ademir Ademir P. E., Ronaldo P. E. E Odilon E.] na pessoa de seus advogados. Os demais executados nos endereços dos autos, e em atenção ao que disciplina o parágrafo único do art. 274 “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado...”

INTIMA AS PARTES DO R. DESPACHO DE F. 526, A SEGUIR TRANSCRITO:

     01- Intime-se Exequente para manifestar em 30 dias:
- do ofício do Itaú Unibanco S/A – fl. 431/432; - das exceções de pré-executividade – fls. 484-490 e 491-506; - da impugnação de laudo pericial – fls. 507-523 02- Defiro os requerimentos do Banco Exequente: intime-se os executados atingidos nas penhoras online bacenjud e renajud – fl. 347, ss, ou certifique sua ocorrência. 03- Ao cartório: a adequação do cadastro do Banco exequente – fls. 413 e da representação – fl. 490, aferindo se houve a devida intimação dos executados do despacho de fls 313-315 providenciando-a, se necessário, ao cumprir o item 02.


2 - 0011070-46.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE PEDRO CALIXTO
Requerido: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17327/ES - GABRIEL GOMES PIMENTEL
Requerente: JOSE PEDRO CALIXTO
Advogado(a): 20208/ES - MARTINA VAREJAO GOMES
Requerente: JOSE PEDRO CALIXTO
Advogado(a): 17808/ES - RODRIGO FIGUEIRA SILVA
Requerente: JOSE PEDRO CALIXTO
Advogado(a): 29792/ES - THIAGO FERREIRA SIQUEIRA
Requerente: JOSE PEDRO CALIXTO
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


3 - 0000869-58.2019.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: IMPERIO CAFE S/A e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24572/ES - ELAINE MOREIRA NASS BARCELOS
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


4 - 0007777-15.2011.8.08.0014 (014.11.007777-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: WALTER DO AMARAL SANTOS
Executado: WALTER DO AMARAL SANTOS e outros
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19984/ES - GEORGIA FRANCO SANTOS
Requerente: WALTER DO AMARAL SANTOS
Executado: WALTER DO AMARAL SANTOS
Executado: ROBSON LOPES FARIAS
Advogado(a): 14782/ES - THIAGO PEREZ MOREIRA
Requerente: WALTER DO AMARAL SANTOS
Executado: WALTER DO AMARAL SANTOS
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 919063797 NO VALOR TOTAL DE R$ 119,02 (CENTO E DEZENOVE REAIS E DOIS CENTAVOS), CABENDO A CADA UM DOS REQUERIDOS O VALOR DE R$ 59,51 (CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br


5 - 0039156-95.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: PANIFICADORA GONCALVES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 217156/SP - EDUARDO DE CARVALHO CASTRO
Exequente: FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Tratam-se os presentes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face da PANIFICADORA GONÇALVEZ LTDA – ME. Verifica-se manifestação da parte exequente às fls. 64/65 o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Verifica-se que a executada encerrou suas atividades e realizou a baixa do CNPJ em 09/11/2018, deixando de cumprir com as suas obrigações. Assim, comprovado os requisitos nos termos do artigo 50 do Código Civil e dos artigos 790, II e 795, §1°, ambos do NCPC, DECLARO a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo a execução prosseguir também contra os sócios LAFAIETE GONÇALVEZ DOS SANTOS (CPF nº 094.584.067-57) e LUANA FELIZ GONÇALVES (CPF nº 150.394.387-96). Assim, DETERMINO: a) INCLUA-SE no pólo passivo da lide os sócios LAFAIETE GONÇALVEZ DOS SANTOS e LUANA FELIZ GONGALVEZ fazendo as devidas anotações na distribuição, no registro e na autuação destes como executados; b) CITEM-SE os executados LAFAIETE GONÇALVEZ DOS SANTOS e LUANA FELIZ GONGALVEZ, no endereço constante do AR de fls. 64/65, nos termos do art. 652 e seguintes do CPC, conforme modelos atuais deste Juízo nas ações de execução extrajudicial, devendo antes ser remetido os autos à Contadoria para atualização do débito executado, acrescido de honorários, que fixo em 20% (vinte por cento); c) Evitando mais uma frustração a finalidade da execução, a título de arresto proceda-se de imediato o bloqueio de valores pelo Sistema BACENJUD até o valor encontrado pela atualização da Contadoria, independente de prosseguimento do normal cumprimento do mandado, que estiverem em nome dos sócios acima citados;

BEM COMO DO CÁLCULO DE F. 75, DAS CERTIDÕES DE FF. 80/87 E DO BACENJUD DE F. 88/89 DOS AUTOS.


6 - 0005058-79.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ DE SOUSA
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22874/ES - ANA CAROLINA PIMENTA SUZANO
Requerente: LUIZ DE SOUSA
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: LUIZ DE SOUSA
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: LUIZ DE SOUSA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR QUERENDO A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


7 - 0003922-52.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSINEIA LAMBERTI
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: ROSINEIA LAMBERTI
Advogado(a): 17131/ES - ELISEU VICTOR SOUSA
Requerente: ROSINEIA LAMBERTI
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.


8 - 0000733-03.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA
Testemunha Autor: MONICA MADALENA RADTKE MOSER e outros
Requerido: ELIAS GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA
DO MALOTE JUNTADO ÀS F. 196 BEM COMO PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA 3 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA/ES NO DIA 28.11.2019 ÀS 15H30MIN PARA OITIVA DA TESTEMUNHA , JOAO ANTONIO RADTKE.


9 - 0003748-72.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS TESSAROLO e outros
Requerido: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS SOCIAIS INNOVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27797/ES - LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS
Requerente: CHRISTINA FRANKLIN DE PAULA TESSAROLO
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: LUIZ CARLOS TESSAROLO
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA JUNTADA ÀS F. 152 VERSO COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".


10 - 0006075-53.2019.8.08.0014 - Monitória
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: PERTEL CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23620/ES - GLENDA ISNAIA JEANMONOD COSTA
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
  1. A petição inicial está devidamente instruída por prova escrita, conforme dispõe o artigo 700 do CPC, de modo que a ação monitória é pertinente, pelo que DEFIRO-A para determinar a expedição de mandado de pagamento aos requeridos PERTEL CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA EPP, ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS e GICELI PERTEL DOMINGOS, o primeiro requerido por ser pessoa jurídica, através de seu representante legal, Sra. Geovania Pertel nos termos do artigo 701 e seus parágrafos do CPC, com as advertências do artigo 702 e seus parágrafos do CPC;
  2. CITEM-SE os requeridos pelo CORREIO;
  3. INTIME-SE.

    BEM COMO DAS CORRESPONDÊNCIAS CITATÓRIAS DEVOLVIDAS ÀS FF. 72 DOS AUTOS.


11 - 0002125-36.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: AGAPE DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. DE MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerido: AGAPE DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. DE MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a): 38459/RS - TADEU CERBARO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Diante do requerimento constante da impugnação de ff. 124/131, não tendo sido atribuído efeito suspensivo a decisão agravada, cumpra-se o determinado na decisão de ff. 22/22vº.
A oportunidade é de providências preliminares e saneamento, contidas no Capítulo IX do Título I, Livro, Parte Especial, no entanto, visando a economia e a celeridade processual, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias:
1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.
DILIGENCIE-SE.


12 - 0001769-41.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CRENILDA MARIA CARNEIRO SCHULTZ
Requerido: BERETTA E SEGRINI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: CRENILDA MARIA CARNEIRO SCHULTZ
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Requerente: CRENILDA MARIA CARNEIRO SCHULTZ
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Requerente: CRENILDA MARIA CARNEIRO SCHULTZ
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA JUNTADA ÀS F. 92 VERSO COM A INFORMAÇÃO "desconhecido".


13 - 0030028-51.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: TAYSNARA BONIFACIO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de ff. 85/86, INTIME-SE a executada TAYSNARA BONIFACIO MOREIRA, no endereço informado no item “B” de f. 86, por carta com aviso de recebimento (na forma do §2º, inciso II do art. 513 e art. 523 e seguintes do CPC), para proceder o pagamento em Juízo do valor de R$2.525,57 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos) correspondente aos honorários advocatícios, e no valor de R$377,75 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), correspondente as custas processuais, que deverá ser atualizado por ocasião do pagamento, ambos atualizados até 04/07/2019 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) a ser revertido em favor da parte exequente, bem como incidência de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do Código de Processo Civil, ficando ciente a parte executada que, em caso de pagamento voluntário parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do valor do débito (§2º do 523 do Código de Processo Civil);

  2. CUMPRA-SE os demais itens do despacho de f. 69/69vº.

  3. Considerando a supramencionada, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta-corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 2.903,32 (dois mil novecentos e três reais e trinta e dois centavos), conforme atualização monetária juntada nos autos, em nome da executada TAYSNARA BONIFACIO MOREIRA – CPF nº. 146.224.797-02, a título de arresto;

  4. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;

  5. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executada TAYSNARA BONIFACIO MOREIRA – CPF nº. 146.224.797-02 e proceda-se a restrição de transferência, a título de arresto;

  6. Tendo em vista o requerimento supracitado, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda da executada TAYSNARA BONIFACIO MOREIRA – CPF nº. 146.224.797-02, a título de arresto;

  7. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;

  8. Após resposta da consulta via Bacenjud, Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.

  9. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.

  10. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  11. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC);
  12. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC;
  13. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  14. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO BACENJUD DE F. 90, CÁLCULO DE F. 91 E DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO "rua desconhecida".


14 - 0008966-52.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: POLIESIO RODRIGUES DE SOUZA e outros
Requerido: DK CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerente: POLIESIO RODRIGUES DE SOUZA
PARA CIENTIFICAR OS REQUERENTES, POLIESIO RODRIGUES DE SOUZA E ANGELA KALK GUMMZ, PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NESTA SERVENTIA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019 ÀS 13H, FACE DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS, ENCAMINHADAS AOS MESMOS, COM A INFORMAÇÃO "desconhecido".


15 - 0004115-62.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLEONICE ZUCOLOTTO SCOTTA
Requerido: ANDRESSA FORZZA AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24297/ES - ANA SILVEIRA DE RESENDE DE CAMPOS
Requerente: CLEONICE ZUCOLOTTO SCOTTA
Advogado(a): 28187/ES - FHILIPPE FORTUNA FONSECA
Requerente: CLEONICE ZUCOLOTTO SCOTTA

Para tomar ciência da decisão:
A simples declaração de hipossuficiência lavrada na petição inicial, bem como a justificativa que a requerente, apesar de receber o salário de R$3.653,40 (três mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) possui gastos para a manutenção de sua casa e seus filhos, não possui o condão de convencer este Magistrado da insuficiência de recursos da requerente, uma vez que se qualifica como servidora pública, justificando a sua insuficiência com comprovante de gastos de manutenção básica de uma casa, bem como que seus dois filhos estudam em escola particular, razão pela qual INDEFIRO a assistência judiciária requerida, conforme Jurisprudências abaixo: 49138551- PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MOTIVOS SUFICIENTES. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presunção advinda da declaração de hipossuficiência é relativa, isto é, caso o magistrado observe elementos suficientes e capazes de afastar a condição de hipossuficiência econômica da parte pode e deve indeferir o pedido manejado. Precedentes STJ. 2. Recurso desprovido. (TJES; AGInt-AI 35099002319; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 27/10/2009; DJES 24/02/2010; Pág. 71) 11607063- AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 07 DO STJ. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça tem-se orientado no sentido de ser possível ao juiz, no caso concreto, examinar a situação financeira da parte a fim de conceder ou não a gratuidade de justiça, ainda que apresentada declaração de pobreza, por não ostentar tal documento presunção absoluta de veracidade. 2. A apreciação dos fundamentos que levam ao deferimento ou não do pedido de Assistência Judiciária Gratuita, respaldados nos fatos e provas da causa, esbarra no óbice do Enunciado N.º 7 da Súmula/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ; AgRg-Ag 1.144.620; Proc. 2009/0004218-6; ES; Terceira Turma; Rel. Des. Conv. Vasco Della Giustina; Julg. 09/02/2010; DJE 24/02/2010) de embargos de terceiro, cabe a parte embargante fazer a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro. Desnecessidade de juntada de documentos comprobatórios da constrição com a inicial dos embargos de terceiro, pois os autos destes correm em apenso aos do processo em que ocorreu a apreensão. Exegese dos arts. 1049 e 1050 do pc. Agravo de instrumento provido em parte, por decisão monocrática. (TJRS; AI 212586-90.2014.8.21.7000; Bento Gonçalves; Vigésima Câmara Cível; Rel. Des. Dilso Domingos Pereira; Julg. 17/06/2014; DJERS 27/06/2014).  INTIME-SE a requerente, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais prévias, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 290 e art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil; DILIGENCIE-SE.


16 - 0005229-36.2019.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COLATINA VEICULOS EIRELI ME
Requerido: FERNANDA CONCEICAO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: COLATINA VEICULOS EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE a requerente, através de seu douto advogado, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar a mora do requerido, pois consta nos documentos juntados aos autos às f. 17 e f. 19 como “não existe o número” e “não procurado”, respectivamente.
  2. DILIGENCIE-SE.


17 - 0005588-83.2019.8.08.0014 - Embargos de Terceiro
Embargante: NILTON DE ALMEIDA REIS
Embargado: BANCO RURAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Embargante: NILTON DE ALMEIDA REIS
Advogado(a): 26374/ES - RODRIGO SALES CAMPELO
Embargante: NILTON DE ALMEIDA REIS

Para tomar ciência do despacho:
  Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O embargante qualifica-se como empresário, sem contudo comprovar nos autos sua insuficiência de recursos financeiros, não tendo inclusive juntado a declaração de hipossuficiência nos autos, o que não é suficiente para atestar o estado de insuficiência alegado, tendo em vista as alterações promovidas na Lei 1.060/50. Assim, antes de apreciar o requerimento de Assistência Judiciária formulado, INTIME-SE o embargante, através de seu douto advogado, para no prazo de 10 (dez) dias comprovar seus rendimentos mensais nos autos e juntar a declaração de hipossuficiência, ou efetuar o pagamento das custas prévias, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício; DILIGENCIE-SE.


18 - 0015000-48.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BOSI EMBALAGENS LTDA ME
Testemunha Réu: LUIZ BARBOSA CARNEIRO e outros
Requerido: SINDICOMERCIARIOS SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO NO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: SINDICOMERCIARIOS SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO NO ES
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerido: SINDICOMERCIARIOS SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO NO ES
Advogado(a): 007052/ES - RODRIGO COELHO SANTANA
Requerido: SINDICOMERCIARIOS SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO NO ES
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: BOSI EMBALAGENS LTDA ME
PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA QUE AS PARTES EFETUEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 9190064302 CABENDO A CADA UMA O VALOR DE R$ 88,32 (OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.


19 - 0002284-23.2012.8.08.0014 (014.12.002284-4) - Despejo
Requerente: RS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: MARINELI VOMOCO LEONCIO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerido: MARINELI VOMOCO LEONCIO ME
PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA QUE AS REQUERIDAS EFETUEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 9190063936 CABENDO A CADA UMA O VALOR DE R$ 30,96 (TRINTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.


20 - 0007978-26.2019.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JEREMIAS PETER
Requerido: WALLACE GRONER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009468/ES - ROSIANE TRESENA DA SILVA
Requerente: JEREMIAS PETER

Para tomar ciência do despacho:

 Despacho

1) Trata-se de ação de execução com valor da causa igual R$ 5.000,00.

2) É o desejo da PARTE AUTORA prosseguie na demanda sob as benesses da assistência judiciária. As custas deste processo giram em torno de R$ 300,00. Na atual sistemática do código esse valor pode até ser parcelado. Logo não há razão a prima facie para acolher o requerimento de assistência judiciária de pessoa jurídica.


3) E por assim entender, determino a intimação da PARTE AUTORA para: a) no prazo de 30 dias providenciar o preparo ou; b) no prazo de 10 dias, trazer aos autos a comprovação que justifique sua


21 - 0006395-06.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: WILLIAM CRISTIAM DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provada a mora do requerido a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da parte devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para a parte requerida no endereço informado à f. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de sua douta advogada, ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-a como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando a parte requerida que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique a parte devedora que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 30/31 E DA CERTIDÃO DE F. 33/34 DOS AUTOS.


22 - 0009646-66.2018.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: MORI E BORGES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009081/ES - BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
Requerente: MORI E BORGES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Encaminhe-se a presente habilitação de crédito ao Administrador Judicial.


23 - 0003169-90.2019.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: RTI INFORMATICA LTDA ME
Requerido: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009081/ES - BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
Requerente: RTI INFORMATICA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Encaminhe-se a presente habilitação de crédito ao Administrador Judicial.


24 - 0008377-89.2018.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO DO BRASIL SA
Impugnado: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009081/ES - BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
Impugnado: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP
Advogado(a): 26620/ES - CAROLINA ROMANO BROCCO TARDIN
Impugnado: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Impugnante: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Impugnante: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Impugnado: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Impugnante: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Impugnante: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:

Vistos etc...

BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos, ajuizou a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO em relação aos valores elegidos no PLANO DE RECUPERAÇÃO apresentado pela TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI EPP, também qualificada nos autos, e publicado no 2º Edital da relação de credores nos autos RJF.

Analisando a impugnação, em síntese requer o IMPUNGANTE a exclusão dos créditos referentes ao contrato nº 40/05046-7, sob o argumento de que créditos desta natureza(alienação fiduciária), não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial e, ainda, a retificação do valor do crédito indicado no 1º Edital, do contrato nº 011.219.945, para consta o valor de R$ 42.156,08 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e oito centavos) como crédito quirografário. A IMPUGNADA apresentou manifestação a impugnação ao crédito às folhas 33/35, requerendo a improcedência da impugnação apresentada. Em relação a impugnação o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentou seu parecer as ff. 36/37, opinando pela improcedência da impugnação, ratificando o valor incluído no 2º Edital de Credores, correspondente ao valor de R$ 121.138,51 (cento e vinte um mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos). Desnecessário a intervenção do Ministério Público na presente impugnação. É o breve relatório. Decido. Apreciando a impugnação ao crédito, em síntese requer o IMPUNGANTE a exclusão dos créditos referentes ao contrato nº 40/05046-7, sob o argumento de que créditos desta natureza(alienação fiduciária), não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial e, ainda, a retificação do valor do crédito indicado no 1º Edital, do contrato nº 011.219.945, para consta o valor de R$ 42.156,08 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e oito centavos) como crédito quirografário. Analisando o Parecer do Administrador Judicial de ff. 36/37 e as alegações constantes da impugnação, bem como a manifestação da impugnada, não merece prosperar as alegações da impugnante, com fundamento no Enunciado 51 da I Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal. Enunciado 51. O sado do crédito não coberto pelo valor do bem e/ou da garantia dos contratos previstos no §3º do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005 é crédito quirografário, sujeito a recuperação judicial. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC. Custas já satisfeitas. Após o trânsito em julgado, com as devidas baixas, desapense-se e arquive-se. Extraia-se cópia para ser juntada nos autos da RJF. P.R.I.
 


25 - 0006970-48.2018.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Impugnado: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009081/ES - BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
Impugnado: BRUNO PEIXOTO SANT ANNA
Advogado(a): 26620/ES - CAROLINA ROMANO BROCCO TARDIN
Impugnado: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP
Advogado(a): 217017/SP - FELIPE NAVEGA MEDEIROS
Impugnante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Advogado(a): 23772/ES - JEAN MAGNO DE CASTRO
Impugnante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Impugnado: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP
Advogado(a): 257198/SP - WILLIAM CARMONA MAYA
Impugnante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Para tomar ciência do julgamento:

Vistos etc...

BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A, já qualificado nos autos, ajuizou a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO em relação aos valores elegidos no PLANO DE RECUPERAÇÃO apresentado pela TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI EPP, também qualificada nos autos, e publicado no 2º Edital da relação de credores nos autos RJF.

Analisando a impugnação, em síntese requer o IMPUNGANTE a exclusão do quadro de credores do valor de R$ 156.256,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais, referentes as garantias pactuados nos contratos originários, bem como requerer a inclusão do saldo remanescente na classe quirografária. A IMPUGNADA apresentou manifestação a impugnação ao crédito às folhas 56/59, requerendo a improcedência da impugnação apresentada. Em relação a impugnação o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentou seu parecer as ff. 69/70, opinando pela improcedência da impugnação. Desnecessário a intervenção do Ministério Público na presente impugnação. É o breve relatório. Decido. Apreciando a impugnação ao crédito, em síntese requer o IMPUNGANTE a exclusão do quadro de credores do valor de R$ 156.256,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais, referentes as garantias pactuados nos contratos originários, bem como requerer a inclusão do saldo remanescente na classe quirografária. Analisando o Parecer do Administrador Judicial de ff. 607/613 e as alegações constantes da impugnação, bem como a manifestação da impugnada, não merece prosperar as alegações da impugnante, com fundamento no Enunciado 51 da I Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC. Custas já satisfeitas. Após o trânsito em julgado, com as devidas baixas, desapense-se e arquive-se. Extraia-se cópia para ser juntada nos autos da RJF. P.R.I.


26 - 0006826-11.2017.8.08.0014 - Recuperação Judicial
Requerente: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009081/ES - BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
Requerente: BRUNO PEIXOTO SANT ANNA

Para tomar ciência do despacho:
Uma vez julgada nesta data as impugnações aos créditos, INTIME-SE  o ADMINISTRADOR JUDICIAL para que indique, dia, horário e local para realização da Assembleia Geral de Credores, se o processo já estiver maduro para esta finalidade.




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

LISTA

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE COLATINA
Autos nº
2000081-10.2019.8.08.0014
Juiz:
ANDRÉ GUASTI MOTTA
Analista Judiciário Especial:
MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
Analista Judiciário:
ANDERSON DE SOUZA DA ROCHA
Analista Judiciário:
KELLI CRISTINA ANACLETO SILVA
GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Na forma do disposto no provimento nº 014/99, da Egrégia Corregedoria deste Estado, fica(m)
o(s) advogado(s) do(s) acusado(s) infra nominado(s), intimado(s) nos respectivos autos, para
os fins discriminados abaixo, no prazo de lei, a saber:
Execução:
Autos nº.
2000081-10.2019.8.08.0014
Reeducando(a):
VANDELINO MALICOSKI (RG: 1342962 SSP/ES E CPF/CNPJ: 015.201.387-33)
,
Advogado(a):
ANTONIO DE MARTIN OAB/ES: 4559
Fins:
intimação do(a) advogado(a) do(a) apenado(a) para informar se permanece
patrocinando os interesses do apenado e, em caso positivo, requer que seja regularizada
a representação processual no SEEU.
Colatina, (data da assinatura eletrônica).

LISTA

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE COLATINA
Autos nº
0005147-83.2011.8.08.0014
Juiz:
ANDRÉ GUASTI MOTTA
Analista Judiciário Especial:
MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
Analista Judiciário:
ANDERSON DE SOUZA DA ROCHA
Analista Judiciário:
KELLI CRISTINA ANACLETO SILVA
GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Na forma do disposto no provimento nº 014/99, da Egrégia Corregedoria deste Estado, fica(m)
o(s) advogado(s) do(s) acusado(s) infra nominado(s), intimado(s) nos respectivos autos, para
os fins discriminados abaixo, no prazo de lei, a saber:
Execução:
Autos nº.
0005147-83.2011.8.08.0014
Reeducando(a):
JUCIELE GOMES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: NÃO CADASTRADO)
,
Advogado(a):
CINTHIA ROLDI DA CRUZ OAB/ES: 22361
Fins:
intimação do(a) advogado(a) do(a) apenado(a) para informar se permanece
patrocinando os interesses do apenado e, em caso positivo, requer que seja regularizada
a representação processual no SEEU.
Colatina, (data da assinatura eletrônica).

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000945-65.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IVALDIR RAPOSO

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao Recurso Inominado interposto sob o ID: 2983570.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000887-62.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KATIA REGINA GATTI DO VALE

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao Recurso Inominado interposto sob o ID: 2983785.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000428-89.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará Judicial Eletrônico - Banestes S.A, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de arquivamento.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004148-35.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FELIPE ANTONIO SAMPAIO LOIOLA, JOAO BATISTA BARBIERI, JURANDI GARCIA BARBIERI

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI - ES20142

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará Judicial Eletrônico, em favor do Patrono dos requerentes, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de arquivamento.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000453-05.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ATAIDE RODRIGUES

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GILVERTON LODI GUIMARAES - ES18662

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará Judicial Eletrônico - Banestes S.A, em favor do Requerente, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de arquivamento.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001722-16.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FLAVIA ALVES SOARES

REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados do(a) REQUERENTE: ROGERIA BARBOSA XAVIER - ES20040, BRENDA VICENTE HELMER - ES23767

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará Judicial Eletrônico - Banestes S.A, em favor da Patrona da requerente, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de arquivamento.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000685-51.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MICHELY OLIVEIRA ARAUJO SOUZA

EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO BINDA - ES20370

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará Judicial Eletrônico - Banestes S.A, em favor do Patrono da Requerente.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000911-56.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: LAURA RODRIGUES DA MOTA

EXECUTADO: BANCO BMG SA, BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLON STREY DOS SANTOS - ES26556

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará Judicial, Banco do Brasil S/A, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de extinção.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002886-79.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE TAMANINI

REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL S/A, OPEN CREDIT COBRANCA E ASSESSORIA LTDA - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZA ANDREATTA PAVAN - ES31431, RODRIGO VIDAL DE FREITAS - ES13323, MARCOS LUCIO NOGUEIRA - ES14053


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2982485.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003254-88.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: S GUIMARAES COSMETICOS E PERFUMES - ME

REQUERIDO: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA

Advogados do(a) REQUERENTE: DANILO BRANDT CALZI - ES24857, CARLOS CEZAR PETRI FILHO - ES24098


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2962340.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003292-03.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SUZANA DE ALVARENGA LOURETE

REQUERIDO: SPOTIFY BRASIL SERVICOS DE MUSICA LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s):

1) Para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2974751.

2) Intimação para o cumprimento do 6º parágrafo da r. decisão com o seguinte teor transcrito: "No intuito de cumprimento do item "2" do comando decisório, determino que a parte autora apresente a este Juízo, em cinco dias, a numeração completa de seu cartão de crédito e a instituição financeira ofertante de tal serviço. Na sequência, OFICIE-SE à operadora do referido cartão de crédito para que sejam suspensas as cobranças mencionadas nos autos, que são provenientes da prestação de serviços realizada pela parte ré."


COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003262-65.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JORGE COMERIO

REQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado do(a) REQUERENTE: CONRADO FAVERO - ES23193


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2964042.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002721-32.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SCOKEN EIRELI - ME

REQUERIDO: EWALLY TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., ANDRE CUNHA, DENIS MARQUES AMORIM, LUCIANO XAVIER PEREIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA ANDRADE ARAUJO - MG156957


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2971924.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE SENTENÇA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001888-02.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Cuida-se do Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática dos ilícitos penais tipificados nos art. 147 e 129, §9º, do Código Penal Brasileiro, em tese praticado por Luciano dos Santos de Oliveira.

Parquet manifesta pela desclassificação do crime de lesões corporais para a contravenção do art. 21 da LCP, e pelo arquivamento dos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, e requer por sua homologação (fl. 21).

É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

Após análise dos autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público. A vítima não foi submetida ao exame pericial de lesões corporais, e diante disso, não prospera o tipo penal inicialmente imputado ao agente. Diante disso, necessário desclassificar a conduta para a prevista no art. 21 do Decreto-Lei Nº. 3.688/1941, cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato prevista é de 03 (três) meses de prisão simples. Nos moldes do art. 109, VI, do Código Penal, nestes casos a pretensão punitiva prescreve em 03 (três) anos.

Para o crime do art. 147 do Código Penal, tem-se como 06 (seis) meses de detenção a pena privativa de liberdade máxima em abstrato, também sendo hipótese de prescrição no prazo de 03 (três) anos.

Tendo em vista que, segundo o conteúdo dos autos, os fatos supostamente ocorreram em 09/02/2015, e esta, com base no art. 111, inciso I, do Código Penal, é data em se deu início à contagem da prescrição, verifico que prescreveu a pretensão punitiva estatal em 08/02/2018.

Em observância ao lapso de tempo transcorrido entre a data que o suposto ilícito se consumou até o presente momento, torna-se inafastável a declaração da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, em relação aos presentes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA NA DATA DE 08/02/2018, com base nos art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, inc. VI e art. 111, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

Intimem-se o Ministério Público e o investigado no endereço informado nos autos. Caso não seja localizado, intime-o por edital, na forma do art. 392, inc. VI, do Código de Processo Penal, e no prazo do §1º do referido dispositivo legal.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002025-18.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARLLON ANTONIO MASCENTE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Ante o exposto, acolho a manifestação do Parquet e DETERMINO ARQUIVAMENTO dos autos com fulcro no art. 395, III, do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18, do CPP.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se as partes da decisão.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo, assim como a devida baixa na distribuição.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0039599-46.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusada: ANNA PAULA BIANQUE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Cuida-se do Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática dos ilícitos penais tipificados nos art. 147 e 129, §9º, do Código Penal Brasileiro, com incidência da Lei Federal Nº. 11.340/2006, em tese praticados por José Oswaldo da Silva PereiraAna Paula Bianque e Daniele Bianque.

Parquet manifesta pelo arquivamento dos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal para o crime de ameaça, e pela ausência de justa causa para o crime de lesões corporais, e requer por sua homologação (fl. 49).

É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

Após análise dos autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público. A pena máxima em abstrato prevista para o tipo penal do art. 147 do Código Penal Brasileiro é de 06 (seis) meses de detenção. Nos moldes do art. 109, VI, do Código Penal, nestes casos a pretensão punitiva prescreve em 03 (três) anos.

Tendo em vista que, segundo o conteúdo dos autos, o fatos supostamente ocorreram em 01/11/2014, e esta, com base no art. 111, inciso I, do Código Penal, é data em se deu início à contagem da prescrição, verifico que prescreveu a pretensão punitiva estatal em 31/10/2017.

Em observância ao lapso de tempo transcorrido entre a data que o suposto ilícito se consumou até o presente momento, torna-se inafastável a declaração da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, em relação ao crime de ameaça, tratado nestes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE OSWALDO DA SILVA PEREIRA, ANA PAULA BIANQUE E DANIELI BIANQUE NA DATA DE 31/10/2017, com base nos art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, incVI e art. 111, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro.

Quanto ao crime de lesões corporais, entende o Parquet que os elementos colhidos nos autos não são suficientes para o devido esclarecimento dos fatos. Segundo a narrativa dos envolvidos, ocorreram agressões mútuas, que se iniciaram após a vítima intentar contra o investigado José, sendo que as demais suspeitas afirmaram que tentaram apartar a briga.

Pelo conteúdo dos autos, não é possível apontar a conduta de cada envolvido, restando dúvidas sobre a real dinâmica dos fatos, inviabilizando, assim, a  propositura da ação penal. Diante disso, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com fulcro no art. 395, III, do CPP, aplicado de forma analógica aos autos. Ressalvo a possibilidade de desarquivamento, nos moldes do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.

Intimem-se o Parquet, a vítima e os investigados nos endereços informado nos autos. Caso não sejam localizados, intime-os por edital, na forma do art. 392, inc. VI, do Código de Processo Penal, e no prazo do §1º do referido dispositivo legal.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0016525-02.2012.8.08.0014 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARICEIA FABIANA DA SILVA LOPES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Cuida-se de ação penal pública incondicionada em face de EVERALDO MOREIRA LOPES, pelo suposto cometimento dainfração penal do art. 21 do Decreto-Lei 3.688/1941 com a incidência da Lei Federal Nº. 11.340/2006.

Os fatos supostamente ocorreram antes do dia 18/05/2012, data em que foi registrado o Boletim Unificado comunicando o ilícito, em tese, praticado, (BU Nº. 15224357 - fl. 06/08). O Parquet apresentou denúncia contra o acusado em 08/10/2012, sendo a exordial recebida em 23/10/2012 (fl. 29).

Cumpridas diligências na tentativa de citar o acusado, restaram estas infrutíferas (fl. 31, 55 e 59). O Ministério Público se manifestou pela citação por edital (fl. 60/v). Realizada a citação ficta (fl. 63), o denunciado não compareceu, nem constituiu advogado. O Parquet requereu a aplicação do art. 366 do CPP (fl. 64/v).

Em 24/09/2013 foi determinada a suspensão do processo, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal. Assim, sendo o prazo de prescrição do ilícito penal do art. 2daLCP03 (três) anos (art. 109, inciso VI, do CP),a suspensão perdurou até a data de 23 de setembro de 2016, que representou o termo da continuação da contagedo prazo da prescrição da pretensão punitiva.

Considerado que termos do art. 117, inciso I, do Código Penal,o último marco interruptivoda prescrição é o recebimento da denúncia, e levando em conta o lapso transcorrido entre o recebimento dexordial, da decisão de suspensão do processo e a data de retomada da contagem do prazo, forçoso reconhecer que a prescrição se consolidou em 22 de outubro de 2018.

Desse modo, RECONHEÇO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE EVERALDO MOREIRA LOPES, pela prescrição da pretensão punitiva estatal em relação aos fatos tratados nestes autos, com fulcro no art. 109, VI, c/c art.117, I, todos do Código Penal Brasileiro.

Sem custas.

Intimem-se a ofendida e o Ministério Público.

Tendo em conta que não há informação precisa sobre o paradeiro do denunciado, intime-o por edital, nos termos do art. 392, VI, §1º, do Código de Processo Penal.

Tudo cumprido e não existindo pendências, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001818-24.2015.8.08.0014 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCELO SOUZA PETERS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCELO SOUZA PETERS, ante a prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos arts. 107, IV, e 109, VI, do CP.

Sem custas processuais, devendo o cartório promover às comunicações de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006108-19.2014.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANÉZIO INÁCIO ROSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Cuida-se do Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática do ilícito penal tipificado no art. 299, do Código Penal Brasileiro, em tese praticado por Anézio Inácio Rosa.

Parquet manifesta pelo arquivamento dos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, e requer por sua homologação (fl. 234).

É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

Após análise dos autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público. A pena privativa de liberdade máxima prevista para o tipo penal do art. 299 do Código Penal Brasileiro é de 05 (cinco) anos de reclusão. Nos moldes do art. 109, III, do Código Penal, nestes casos a pretensão punitiva prescreve em 12 (doze) anos. Contudo, no presente caso o investigado tem idade de 84 (oitenta e quatro) anos, atraindo a incidência do art. 115 do CPB, segundo o qual os prazos prescricionais são contados pela metade quando o agente for maior de 70 (setenta) anos quando prolatada a sentença. 

A investigação teve início por volta do ano de 2009, quando os fatos começaram a ser apurados. Diante disso, em observância ao lapso de tempo transcorrido entre a data que o suposto ilícito se consumou até o presente momento, torna-se inafastável a declaração da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, em relação aos presentes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANÉZIO INÁCIO ROSA, com base nos art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, inc. III e art. 111, inc. I, na forma do art. 115, todos do Código Penal Brasileiro, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

Intimem-se o Ministério Público e o investigado no endereço informado nos autos. Caso não seja localizado, intime-o por edital, na forma do art. 392, inc. VI, do Código de Processo Penal, e no prazo do §1º do referido dispositivo legal.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

edital de custas e multas

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011666-74.2011.8.08.0014 (014.11.011666-3) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDIVALDO BASTOS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL, situada em FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

MULTA: R$ 1.626,46.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 19/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
20 (VINTE) DIAS


 

Nº DO PROCESSO: 0000144-06.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JONATAN DE JESUS SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Portanto, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil, na forma do art. 3° do Código de Processo Penal.

Revogo a decisão de fl. 08/11.

Intimem-se.


Ciência ao Ministério Público.

Oficie-se à DEAM, com cópia da presente sentença, requisitando o Inquérito Policial ou as peças referentes ao B.U. nº 35024639, no estado em que se encontra, para designação de audiência prevista no art. 16 da Lei 11.340/06.

Dê-se baixa na distribuição e apense-se ao IP para eventuais consultas.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
20 (VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006493-59.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CICERO CARLOS DA SILVA BATISTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Cuida-se o presente feito de requerimento por medidas protetivas de urgência ante a suposta prática de ilícito(s) penal(is) com incidência da Lei Federal N.º 11.340/2006.

Compulsando os autos, verifico que as medidas foram deferidas e os envolvidos formalmente intimados. No intuito de reavaliar os fatos determinei que a requerente fosse intimada para comparecer em cartório e que se manifestasse sobre a possível existência da situação de risco.

Observo que a ofendida foi devidamente intimada, e o ato certificado pelo oficial de justiça, porém, decorrido o prazo determinado, não houve qualquer manifestação da requerente.

Pois bem. Decido.

Cuida-se de um procedimento de natureza urgente iniciado após notícia de crime e com vistas a resguardar a saúde física e psicológica da mulher. Não obstante a discussão sobre a natureza jurídica do presente procedimento, se natureza cautelar ou satisfativa, é certo que a medida deve continuar enquanto houver necessidade, sendo oportuno reavaliar a conjuntura dos fatos.

No caso em tela, a ofendida foi intimada para informar a atual situação em relação ao requerido. Porém, quedou-se inerte. Consultando os autos, e as demais informações disponíveis, não há qualquer menção de possível descumprimento das medidas protetivas. Dessa forma, entendo que não persiste a situação de vulnerabilidade que ensejou o deferimento das cautelares.

Assim, é certo que o presente expediente cumpriu seu objetivo, inexistindo interesse-utilidade em seu prosseguimento. Trata-se pois de fato análogo à constatação de perda superveniente de condição da ação que justifica a extinção do processo nos moldes do art. 485, VI do Código de Processo Civil, por aplicação analógica na forma do art. 3° do Código de Processo Penal.

Portanto, ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas de urgência deferidas anteriormente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil, na forma do art. 3° do Código de Processo Penal.

Intimem-se a requerente e o requerido.

Intime-se o Ministério Público.

Oficie-se à DEAM, para que remeta o IP correspondente, no estado em que se encontra para designação de audiência do art. 16.

Tudo cumprido, e não havendo pendências, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de sentença

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
20 (vinte) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000305-79.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RENAN PEREIRA MENEZES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Diante disto, REVOGO as medidas protetivas de urgência concedidas nos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 485, inc. VI e VIII, do Código de Processo Civil, por aplicação subsidiária na forma do art. 13 da Lei Maria da Penha.


Intime-se o Ministério Público.

Intimem-se a requerente e o requerido nos endereços informados nos autos. Caso não sejam localizado, independente de nova busca ou conclusão, intime-os por edital.

Tudo cumprido, dê-se baixa arquive-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001792-96.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: AGNELO BATISTA PEGO
REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME VIEIRA DE ARAUJO - ES22829

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de Alvará Eletrônico pelo Sistema de Depósitos Judiciais Banestes, instituído nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (Dje 12/09/2018).

Nos casos de Alvará para saque, o levantamento dos valores realizar-se-á diretamente pelo beneficiário junto à Rede de Agências BANESTES, mediante a apresentação de documento de identificação. 

Em relação ao Alvará para transferência, caberá ao beneficiário a conferência do crédito dos valores na conta bancária de destino previamente indicada.

COLATINA, 19 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003325-90.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIMAR DA SILVA

REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA PENHA DA SILVA - ES15027

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da certidão id 2985191 e proceder à correção, no prazo de 15(quinze) dias.

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003022-76.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: WANDERSON COMINOTI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA - ES20302, BRUNO SANTOS ARRIGONI - ES11273

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão/Ofício id nº 2907467.


COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
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PROCESSO Nº 5001482-90.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ISRAEL SAMPAIO

REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados do(a) REQUERENTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868, BRUNO LOPES - ES26569

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de Alvará Eletrônico pelo Sistema de Depósitos Judiciais Banestes, instituído nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (Dje 12/09/2018).

Nos casos de Alvará para saque, o levantamento dos valores realizar-se-á diretamente pelo beneficiário junto à Rede de Agências BANESTES, mediante a apresentação de documento de identificação. 

Em relação ao Alvará para transferência, caberá ao beneficiário a conferência do crédito dos valores na conta bancária de destino previamente indicada.

COLATINA, 19 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001346-64.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MARCIO LUIZ DA SILVA
REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719, BRUNO SANTOS ARRIGONI - ES11273, GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA - ES20302

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência  da emissão de Alvará Judicial ID 2909341. 

COLATINA, 19 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002071-82.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: RENATA FRANCISCO CAMILO MONFARDINI
REQUERIDO: FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA

Advogados do(a) REQUERENTE: LARA VERBENO SATHLER - ES19216, ALONSO FRANCISCO DE JESUS - ES31430

Advogados do(a) REQUERIDO: HUDSON AUGUSTO DALTO - ES12597, WALERIA DEMONER ROSSONI - ES22057, IGOR DE VASCONCELOS - ES15977

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comparecer à Audiência Instrução e Julgamento designada conforme dados abaixo, devendo comunicar à parte representada, bem como comparecer ao ato acompanhados(a/s) de suas testemunhas, independente de intimação destas, conforme R. Despacho ID 2895711, proferido no processo em epígrafe.

DATA DA AUDIÊNCIA:
Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiência do 3º Juizado Cível (PJe) Data: 13/11/2019 Hora: 13:00

ADVERTÊNCIAS: A parte autora deverá ser intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95).

 

COLATINA, 19 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003647-81.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: WILLYANN ALBERTO RIGO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736, JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da emissão de Alvarás Judiciais IDs 2932403 e 2932584.

COLATINA, 19 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002136-77.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: JULIANO ANDRADE DE ALMEIDA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2926982. 

COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004535-16.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO: ALIANCA BRASIL - CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS DO BRASIL, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência e manifestação do inteiro teor do R. Despacho id nº 2925388.


COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003482-34.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: CARLOS RAUL SANTANA
REQUERIDO: COMERCIAL UTILIMP LTDA - ME, GOMES & SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, BANCO DO BRASIL S/A
REPRESENTANTE: KATIA CRISTINA BRUNELI SUPELETE SALES

Advogados do(a) REQUERENTE: VINICIUS MANTOVANI SILVA - ES23565, LEANDRO CARLOS DE SOUZA - ES24686

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência e manifestação do inteiro teor do R. Despacho id nº 2926382.


COLATINA-ES, 19 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0064/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO S. ELESBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOS CORREA


Lista: 0064/2019


1 - 0021684-81.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerente: BOLIVAR ANDRADE LAIA
Recorrido: BOLIVAR ANDRADE LAIA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008719/ES - ANDREIA FERRARI TORNIERI
Requerente: BOLIVAR ANDRADE LAIA
Recorrido: BOLIVAR ANDRADE LAIA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


2 - 0021706-42.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CAROLINA ALCANTARA BASTOS
Requerente: CAROLINA ALCANTARA BASTOS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Advogado(a): 22359/ES - DANIELE VASCONCELLOS MARIM
Recorrente: CAROLINA ALCANTARA BASTOS
Requerente: CAROLINA ALCANTARA BASTOS
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Advogado(a): 22058/ES - RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO
Recorrente: CAROLINA ALCANTARA BASTOS
Requerente: CAROLINA ALCANTARA BASTOS
Advogado(a): 11577/ES - RUTH SALVADOR SILVA PASSOS
Recorrente: CAROLINA ALCANTARA BASTOS
Requerente: CAROLINA ALCANTARA BASTOS
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


3 - 0011748-32.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCOS PANCIERI
Requerente: MARCOS PANCIERI
Recorrido: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: MARCOS PANCIERI
Recorrente: MARCOS PANCIERI
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Recorrido: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


4 - 0014109-22.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ELZA MILLER
Requerente: ELZA MILLER
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25384/ES - CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO
Recorrente: ELZA MILLER
Requerente: ELZA MILLER
Advogado(a): 25378/ES - FERNANDA VAGO DE FREITAS
Recorrente: ELZA MILLER
Requerente: ELZA MILLER
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


5 - 0021283-82.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BERENICE SOARES MACEDO OLIVEIRA
Requerente: BERENICE SOARES MACEDO OLIVEIRA
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 22359/ES - DANIELE VASCONCELLOS MARIM
Requerente: BERENICE SOARES MACEDO OLIVEIRA
Recorrente: BERENICE SOARES MACEDO OLIVEIRA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 22058/ES - RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO
Requerente: BERENICE SOARES MACEDO OLIVEIRA
Recorrente: BERENICE SOARES MACEDO OLIVEIRA
Advogado(a): 11577/ES - RUTH SALVADOR SILVA PASSOS
Requerente: BERENICE SOARES MACEDO OLIVEIRA
Recorrente: BERENICE SOARES MACEDO OLIVEIRA
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


6 - 0018169-72.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: AMANDA SIMERMAN LORENCINI
Requerente: AMANDA SIMERMAN LORENCINI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: AMANDA SIMERMAN LORENCINI
Recorrente: AMANDA SIMERMAN LORENCINI
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


7 - 0012961-73.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MAURO BENEZOLI
Requerente: MAURO BENEZOLI
Recorrido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 24872/ES - LUCAS BENEZOLI
Requerente: MAURO BENEZOLI
Recorrente: MAURO BENEZOLI
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


8 - 0012335-54.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ORLANDINA QUIRINO MATIAZZI
Requerente: ORLANDINA QUIRINO MATIAZZI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(a): 20383/ES - SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF
Requerente: ORLANDINA QUIRINO MATIAZZI
Recorrente: ORLANDINA QUIRINO MATIAZZI
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


9 - 0022943-14.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIANO BALARINI
Requerente: LUCIANO BALARINI
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22359/ES - DANIELE VASCONCELLOS MARIM
Requerente: LUCIANO BALARINI
Recorrente: LUCIANO BALARINI
Advogado(a): 22058/ES - RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO
Requerente: LUCIANO BALARINI
Recorrente: LUCIANO BALARINI
Advogado(a): 11577/ES - RUTH SALVADOR SILVA PASSOS
Requerente: LUCIANO BALARINI
Recorrente: LUCIANO BALARINI
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


10 - 0000728-44.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO ANDRE DE MELO
Requerente: PAULO ANDRE DE MELO
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 20639/ES - TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO
Requerente: PAULO ANDRE DE MELO
Recorrente: PAULO ANDRE DE MELO
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


11 - 0017757-44.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: TAEDER BONAZO
Requerente: TAEDER BONAZO
Recorrido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Recorrente: TAEDER BONAZO
Requerente: TAEDER BONAZO
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


12 - 0006226-24.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BV FINANCEIRA SA
Requerente: ANATOLIO BRUNETTI
Recorrido: ANATOLIO BRUNETTI
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Recorrido: ANATOLIO BRUNETTI
Requerente: ANATOLIO BRUNETTI
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente: BV FINANCEIRA SA
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Recorrido: ANATOLIO BRUNETTI
Requerente: ANATOLIO BRUNETTI
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


13 - 0011565-61.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MANOEL MESSIAS GONCALVES DE ALMEIDA
Requerente: MANOEL MESSIAS GONCALVES DE ALMEIDA
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: MANOEL MESSIAS GONCALVES DE ALMEIDA
Recorrente: MANOEL MESSIAS GONCALVES DE ALMEIDA
Intimação do(a) advogado(a) para ciência da expedição do alvará judicial. O presente alvará poderá ser impresso pelo próprio advogado, através do site TJES. A validação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em “Consultas – Validar Documentos (EJUD)”.


14 - 0003591-70.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EDENIR CASSARO
Requerente: EDENIR CASSARO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Recorrente: EDENIR CASSARO
Requerente: EDENIR CASSARO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor acerca do depósito informado nos autos, para que se manifeste quanto do cumprimento integral da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que no silêncio será presumida a quitação.
Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso. 


15 - 0003591-70.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EDENIR CASSARO
Requerente: EDENIR CASSARO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Recorrente: EDENIR CASSARO
Requerente: EDENIR CASSARO
Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Colatina – 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.


16 - 0009737-30.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARLENE NOVAES DA SILVA
Requerente: MARLENE NOVAES DA SILVA
Recorrido: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
Requerido: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: MARLENE NOVAES DA SILVA
Recorrente: MARLENE NOVAES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor acerca do depósito informado nos autos, para que se manifeste quanto do cumprimento integral da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que no silêncio será presumida a quitação.
Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso. 


17 - 0009737-30.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARLENE NOVAES DA SILVA
Requerente: MARLENE NOVAES DA SILVA
Recorrido: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
Requerido: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: MARLENE NOVAES DA SILVA
Recorrente: MARLENE NOVAES DA SILVA
Intimação do(a) advogado(a) para ciência da expedição do alvará judicial. O presente alvará poderá ser impresso pelo próprio advogado, através do site TJES. A validação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em “Consultas – Validar Documentos (EJUD)”.


18 - 0006020-10.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: ALDEIRA CARVALHO DALMASO
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA SA e outros
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: ALDEIRA CARVALHO DALMASO
Requerente: ALDEIRA CARVALHO DALMASO
Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Colatina – 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.


19 - 0010935-05.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EDNEIA DA CRUZ
Requerente: EDNEIA DA CRUZ
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Recorrente: EDNEIA DA CRUZ
Requerente: EDNEIA DA CRUZ
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


20 - 0018014-35.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GEESE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
Requerente: GEESE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
Recorrido: ITAUCARD S.A
Requerido: ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: ITAUCARD S.A
Recorrido: ITAUCARD S.A
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Recorrente: GEESE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
Requerente: GEESE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: ITAUCARD S.A
Recorrido: ITAUCARD S.A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


21 - 0014103-15.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SARA LEOPOLDINA MENDES DA SILVA CHRISPIN
Requerente: SARA LEOPOLDINA MENDES DA SILVA CHRISPIN
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente: SARA LEOPOLDINA MENDES DA SILVA CHRISPIN
Requerente: SARA LEOPOLDINA MENDES DA SILVA CHRISPIN
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


22 - 0013874-55.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SEBASTIÃO CAETANO
Requerente: SEBASTIÃO CAETANO
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20379/ES - LAYLA LAGASSI GUERRA
Recorrente: SEBASTIÃO CAETANO
Requerente: SEBASTIÃO CAETANO
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


23 - 0003010-55.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RODRIGO PEREIRA FERRETTI
Requerente: RODRIGO PEREIRA FERRETTI
Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: RODRIGO PEREIRA FERRETTI
Recorrente: RODRIGO PEREIRA FERRETTI
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


24 - 0014154-94.2014.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE (ART 309 DO CTB E ART 28 DA LEI 11343/06)
Autor do fato: CAIO CESAR VILELA CASOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22904/ES - EDIRLANNE ROCHA ROSSI
Autor do fato: CAIO CESAR VILELA CASOTTI

Para tomar ciência do julgamento:
Processo nº 00141549420148080014
Autor do Fato: CAIO CESAR VILELA CASOTTI
Tipo penal: art. 309, do CTB e art. 28, da Lei nº 11.343/06)


SENTENÇA
Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.
Em audiência realizada neste Juizado, foi homologada a proposta de suspensão condicional do processo, ofertada pelo Ministério Público ao autor do fato CAIO CESAR VILELA CASOTTI, qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.
Consoante documentação acostada pela serventia deste juízo, referida pessoa cumpriu integralmente o acordo firmado com o Órgão Ministerial.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CAIO CESAR VILELA CASOTTI, anteriormente qualificado, a quem fora imputada a conduta do art. 309, do CTB e art. 28, da Lei nº 11.343/06), por ter cumprido integralmente os termos da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §5º, da Lei n 9.099/95.
Não há incidência de custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I., nos termos da Lei nº 9.099/95. Notifique-se o Ministério Público.


25 - 0004172-85.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WILLIAN SOUZA DO CARMO
Requerente: WILLIAN SOUZA DO CARMO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Recorrente: WILLIAN SOUZA DO CARMO
Requerente: WILLIAN SOUZA DO CARMO
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


26 - 0020470-55.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADELINO OSVALDO MILBRATZ
Requerente: ADELINO OSVALDO MILBRATZ
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23176/ES - EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS
Requerente: ADELINO OSVALDO MILBRATZ
Recorrente: ADELINO OSVALDO MILBRATZ
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


27 - 0030573-24.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA FRANCISCA DA SILVA LIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: MARIA FRANCISCA DA SILVA LIRA
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: MARIA FRANCISCA DA SILVA LIRA
Advogado(a): 26664/ES - TAISI NICOLINI BONNA
Requerente: MARIA FRANCISCA DA SILVA LIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fundamento no art. 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais e condeno a Requerida, SAMARCO MINERAÇÃO S.A., a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida a partir da data da publicação desta sentença e acrescida de juros legais retroativos a 18/11/2015. Ainda, condeno a parte ré a pagar à parte autora R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente segundo os índices oficiais da CGJ/ES e acrescida de juros de mora, ambos a partir da data do desembolso (16/11/2015).

Não há incidência de custas ou de honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Efetuado o pagamento espontâneo, expeça-se alvará e intimem-se as partes para ciência independente de novo pronunciamento.

P.R.I. Transitada em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.


28 - 0001298-30.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: TIAGO ADAMI
Requerente: TIAGO ADAMI
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: TIAGO ADAMI
Requerente: TIAGO ADAMI
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


29 - 0014556-10.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WALTER FRANCA
Requerente: WALTER FRANCA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 18651/ES - ISABELLE FERNANDES BRILHANTE BATISTA
Recorrente: WALTER FRANCA
Requerente: WALTER FRANCA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir.
Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos supracitados.
Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.
Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da LJE).
Expeça-se alvará em benefício da parte autora, nos termos solicitados.
As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


30 - 0033174-03.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALESANDRO SCHULZ
Executado: RENILDA BOLSONI LORENÇUTTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Exequente: ALESANDRO SCHULZ

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir.
Consoante dispõe o art. 2º, do CPC, “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.
A despeito de tal regra, atos há atos que competem exclusivamente à parte, necessitando o Magistrado de sua provocação para que o procedimento prossiga em seus ulteriores termos.
De acordo com o artigo 485, III, e §1º do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem julgamento do mérito quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias.
ISTO POSTO, e por tudo o mais que nos autos consta, diante da inércia da parte interessada, julgo extinto o processo, na forma do artigo 51, V da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III, CPC e art. 925, CPC.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/05).
P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.


31 - 0023834-35.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SEBASTIAO DE SOUZA LEMOS
Requerente: SEBASTIAO DE SOUZA LEMOS
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Recorrente: SEBASTIAO DE SOUZA LEMOS
Requerente: SEBASTIAO DE SOUZA LEMOS
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


32 - 0015331-25.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO
Recorrente e Recorrido: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO e outros
Requerido: BANCO SANTANDER S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO SANTANDER S.A
Recorrente e Recorrido: BANCO SANTANDER S.A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fl. 293. Cancele-se o alvará expedido em nome de Michela Ferreira Dias. Promova-se a transferência eletrônica à conta informada, descontando os custos para o procedimento do valor a ser transferido. Após, junte-se aos autos o comprovante do cumprimento desta determinação.
Diligencie-se.   


33 - 0015331-25.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO
Recorrente e Recorrido: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO e outros
Requerido: BANCO SANTANDER S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO SANTANDER S.A
Recorrente e Recorrido: BANCO SANTANDER S.A
Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Colatina – 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, por meio de transferência eletrônica à conta informada nos autos. 


34 - 0013678-85.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerente: DANILO SOUZA DA SILVA
Recorrido: DANILO SOUZA DA SILVA
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Recorrido: DANILO SOUZA DA SILVA
Requerente: DANILO SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


35 - 0000197-21.2017.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALEX SANDRO DE SOUZA APRIGIO
Requerente: ALEX SANDRO DE SOUZA APRIGIO
Recorrido: CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Requerido: CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: ALEX SANDRO DE SOUZA APRIGIO
Recorrente: ALEX SANDRO DE SOUZA APRIGIO
Advogado(a): 24429/ES - MANUELA FERREIRA CAMERS
Requerido: CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Recorrido: CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


36 - 0000616-75.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUAN NOGUEIRA GOMES
Requerente: LUAN NOGUEIRA GOMES
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19770/ES - DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Recorrente: LUAN NOGUEIRA GOMES
Requerente: LUAN NOGUEIRA GOMES
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


37 - 0020344-05.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GUSTAVO PECEMILIS
Requerente: GUSTAVO PECEMILIS
Recorrido: SICOOB NORTE
Requerido: SICOOB NORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: GUSTAVO PECEMILIS
Recorrente: GUSTAVO PECEMILIS
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Recorrido: SICOOB NORTE
Requerido: SICOOB NORTE
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


38 - 0027778-45.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CLEICIMAR DONDONI
Requerente: CLEICIMAR DONDONI
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerente: CLEICIMAR DONDONI
Recorrente: CLEICIMAR DONDONI
Advogado(a): 16353/ES - ANDRE STOCCO LAURETH
Requerente: CLEICIMAR DONDONI
Recorrente: CLEICIMAR DONDONI
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


39 - 0020018-45.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSENIL BATISTA DOS SANTOS
Requerente: JOSENIL BATISTA DOS SANTOS
Recorrido: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Requerido: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Recorrente: JOSENIL BATISTA DOS SANTOS
Requerente: JOSENIL BATISTA DOS SANTOS
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Recorrido: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


40 - 0016220-13.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FERNANDO VILACA
Requerente: FERNANDO VILACA
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: FERNANDO VILACA
Recorrente: FERNANDO VILACA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir.
Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos supracitados.
Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.
Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da LJE).
As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


41 - 0000900-83.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE LUIS ROSSIM
Requerente: JOSE LUIS ROSSIM
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrente: JOSE LUIS ROSSIM
Requerente: JOSE LUIS ROSSIM
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir.
Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos supracitados.
Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.
Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da LJE).
As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


42 - 0007954-03.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BRUNO VIEIRA PETERS
Requerente: BRUNO VIEIRA PETERS
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: BRUNO VIEIRA PETERS
Recorrente: BRUNO VIEIRA PETERS
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: BRUNO VIEIRA PETERS
Recorrente: BRUNO VIEIRA PETERS
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir.
Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos supracitados.
Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.
Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da LJE).
As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


43 - 0005317-79.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ODAIR FERREIRA RIBEIRO
Requerente: ODAIR FERREIRA RIBEIRO
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Requerente: ODAIR FERREIRA RIBEIRO
Recorrente: ODAIR FERREIRA RIBEIRO
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


44 - 0040533-04.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: DANIELA GOBETTI SOARES BASTOS
Recorrente e Recorrido: BANCO J. SAFRA S/A e outros
Requerido: BANCO J. SAFRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J. SAFRA S/A
Recorrente e Recorrido: BANCO J. SAFRA S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J. SAFRA S/A
Recorrente e Recorrido: BANCO J. SAFRA S/A
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: DANIELA GOBETTI SOARES BASTOS
Recorrente e Recorrido: DANIELA GOBETTI SOARES BASTOS
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: DANIELA GOBETTI SOARES BASTOS
Recorrente e Recorrido: DANIELA GOBETTI SOARES BASTOS
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


45 - 0012577-13.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUANA DE SOUZA CARNEIRO
Requerente: LUANA DE SOUZA CARNEIRO
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: LUANA DE SOUZA CARNEIRO
Recorrente: LUANA DE SOUZA CARNEIRO
Intimação do(a) advogado(a) para ciência da expedição do alvará judicial. O presente alvará poderá ser impresso pelo próprio advogado, através do site TJES. A validação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em “Consultas – Validar Documentos (EJUD)”.


46 - 0021759-23.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO SAFRA S/A
Requerente: HERBERT BOSI
Recorrido: HERBERT BOSI
Requerido: BANCO SAFRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: HERBERT BOSI
Recorrido: HERBERT BOSI
Intimação do(a) advogado(a) para ciência da expedição do alvará judicial. O presente alvará poderá ser impresso pelo próprio advogado, através do site TJES. A validação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em “Consultas – Validar Documentos (EJUD)”.


47 - 0012688-94.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Requerente: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21594/ES - NATHALIA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Requerente: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Recorrente: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


48 - 0015051-54.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: IGOR RANGEL SANTANA
Requerente: IGOR RANGEL SANTANA
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: IGOR RANGEL SANTANA
Recorrente: IGOR RANGEL SANTANA
Intimação do(a) advogado(a) para ciência da expedição do alvará judicial. O presente alvará poderá ser impresso pelo próprio advogado, através do site TJES. A validação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em “Consultas – Validar Documentos (EJUD)”.


49 - 0013049-14.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DELIRO EUZEBIO DE OLIVEIRA
Requerente: DELIRO EUZEBIO DE OLIVEIRA
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: DELIRO EUZEBIO DE OLIVEIRA
Recorrente: DELIRO EUZEBIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


50 - 0036949-26.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerente: GIZIANO ANTONIO AGUIAR
Recorrido: GIZIANO ANTONIO AGUIAR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: GIZIANO ANTONIO AGUIAR
Recorrido: GIZIANO ANTONIO AGUIAR
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

RONALDO DOS SANTOS CORREA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0059/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RANIERI MILLI


Lista: 0059/2019


1 - 0008403-53.2019.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MENDES DE ALMEIDA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST DO ESPIRITO SANTO DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26569/ES - BRUNO LOPES
Requerente: JOSE MENDES DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Verifica-se que DETRAN/ES, por meio de Ato Administrativo denominado Instrução de Serviço nº 019, de 04/02/2016 (DOE de 11/02/2016), criou norma restringindo a aplicação do § 2.º do art. 261 do CTB, conquanto estabeleceu procedimento não previsto na Lei Federal como condição para a devolução de CNH suspensa, consistente na submissão do Condutor a uma “avaliação de aprendizagem por meio de prova objetiva escrita”, inclusive, mediante instituição do pagamento de taxa. Além de se tratar de ato anômalo, que sequer possui força regulamentar, a Instrução de Serviço em comento invadiu competência legislativa privativa da União (Art. 10, XI, da CF), com base na qual foi editado o CTB, segundo o qual, “quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem”.m2.ºmdomart.m261mdomCTB).
E, a propósito de justificativa produzida pelo DETRAN/ES em Processo antecedente, onde se diz amparado na Resolução nº. 285/2008, do CONTRAN, que impõe a adoção do procedimento em questão, verifiquei, após ampla análise do CTB, que não há exigência legal para a aplicação de “provas” em casos que tais, como também não há autorização para que quaisquer dos Órgãos do Sistema de Trânsito instituamtalmexigência.
O CTB define, de forma exauriente, todas as hipóteses em que o Legislador pretendeu exigir “exames” de candidatos à habilitação ou reabilitação e dos condutores já habilitados que tenham sido penalizados, como daqueles que pretendam renovar habilitação ou mudar de categoria, não havendo espaço para que a Administração, por meio de pretenso “Regulamento”, se sub-rogue em competência legislativa
mexclusivamdamUnião. Portanto, é ilegítima a exigência administrativa, pois cria embaraço ao exercício de direito legalmente assegurado ao Condutor, razão pela qual, DEFIRO a TUTELA PROVISÓRIA com amparo na evidência e na urgência – esta fundada no risco de perpetuação do impedimento de dirigir -, e DETERMINO que o Réu se abstenha de aplicar a Instrução de Serviço nº 019, de 04/02/2016, em relação ao Autor, a fim de que, cumpridas as exigências dos § 2.º do art. 261 do CTB e exclusivamente nos termos deste, não havendo algum impeditivo legal (i.e. previsto em Lei), promova a IMEDIATA devolução/desbloqueio da sua CNH, sob pena de MULTA diária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a cargo de qualquer das Autoridades Administrativas encarregadas do cumprimento desta, contada a partir da 24ª hora da intimação.
A Autoridade Administrativa encarregada deverá ser advertida de que o não cumprimento, se não justificado com prova do impedimento, poderá ensejar sua prisão em flagrante por crime de desobediência, além de outras sanções cabíveis.
Cumpra-se por Oficial de Justiça, ao qual assino o prazo máximo de 72 horas, devendo intimar, para cumprimento, o Sr. Diretor da Ciretran local.
Consoante disposto no artigo 477, § 2º, do Código de Normas da CGJ/ES, determino a remessa dos autos com vista ao Réu para citação, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo legal, apresentar resposta, bem como requerer o
mquementendermdemdireito,mcommasmadvertênciasmlegais.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir,
mcasomqueiram.
Após, ao MP.
Colatina/ES, 18 de setembro de 2019.


2 - 0007919-38.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VEGAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: VEGAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Por todos esses motivos, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, porque presentes os requisitos do art. 300 do CPC, determinando ao Réu que expeça ALVARÁ DE CONCLUSÃO DE OBRAS ao loteamento denominado Residencial Darcy Dalla Bernardina, registrado sob o nº 20.166/2015, condicionada a expedição à selagem nas fissuras porventura existentes no piso da creche, a serem comprovados através de vistoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a realização da vistoria, contados a partir da informação, pelo Autor, do cumprimento da condicionante fixada nesta Decisão e igual prazo para expedição do Alvará, contados da data da vistoria.
Cumpra-se por Oficial de Justiça de plantão, devendo intimar, para cumprimento, o Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, servindo esta decisão como mandado.
Determino a remessa dos autos com vista ao Réu para citação, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, - com termo inicial conforme art. 335 do CPC - , apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais. 
Determino, ainda, a intimação das partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, cuja data deverá ser agendada pelo Cartório, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo constar a advertência do art. 334, § 8º do CPC.
Diligencie-se no necessário.




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

RANIERI MILLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0044/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA


Lista: 0044/2019


1 - 0003848-90.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: SAMUEL TORRES DA SILVA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBME ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: SAMUEL TORRES DA SILVA
Advogado(a): 5335/ES - FABIO DAHER BORGES
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBME ES
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DE COLATINA-ES (SALA 40), NO DIA 31/10/2019 ÀS 15:00, SITUADA NO FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, PRAÇA DO SOL POENTE, N 100, BAIRRO ESPLANADA, CEP 29702-710, COLATINA-ES. 


2 - 0009271-41.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
Requerente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Exequente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
Requerente: PERECLES FERRACO NUNES JUNIOR
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 299/304.


3 - 0017311-41.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: FERNANDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, PARA REQUERER, NO PRAZO LEGAL, O QUE ENTENDER DE DIREITO. 


4 - 0019482-73.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: NILTON CESAR GONCALVES
Requerente: NILTON CESAR GONCALVES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19190/ES - HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA
Requerente: NILTON CESAR GONCALVES
Exequente: NILTON CESAR GONCALVES
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: NILTON CESAR GONCALVES
Exequente: NILTON CESAR GONCALVES
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 223/235.


5 - 0002462-25.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: DEIVSON LUZIANO RIBEIRO SESANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004894/ES - OSMAR JOSE SAQUETTO
Requerente: DEIVSON LUZIANO RIBEIRO SESANA

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Ante o expostoINDEFIRO o pedido inicial, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas. Sem honorários.
P.R.I.
Transitado em julgado, Arquive-se.


6 - 0035608-62.2016.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: DANILO COSTA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Requerente: DANILO COSTA NASCIMENTO
Requerente: PASCHOAL COSTA NASCIMENTO
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerente: DANILO COSTA NASCIMENTO
Requerente: PASCHOAL COSTA NASCIMENTO
Advogado(a): 22057/ES - WALERIA DEMONER ROSSONI
Requerente: DANILO COSTA NASCIMENTO
Requerente: PASCHOAL COSTA NASCIMENTO
INTIMAR O(A) DOUTO(A) ADVOGADO(A) PARA RETIRAR OS AUTOS EM CARGA, COMO REQUERIDO.


7 - 0010941-80.2014.8.08.0014 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIRO e outros
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Embargante: ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIRO
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Embargante: ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Diga ao exequente quanto impugnação dos cálculos de folhas 294/296, em 15 dias.


8 - 0012483-70.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIEMAR ROMANHA SEGATTO
Requerente: ELIEMAR ROMANHA SEGATTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: ELIEMAR ROMANHA SEGATTO
Exequente: ELIEMAR ROMANHA SEGATTO

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Trate-se de pedido de cumprimento de sentença deduzido pelo estado do E-S em face do autor da ação, pleiteando honorários sucumbenciais, em folhas 347, informa o exequente o cumprimento integral da obrigação, diante disso julgo extinto o cumprimento de sentença conforme artigo 924 Inciso II, CPC. P.R.I


9 - 0006392-56.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOCIMAR ALVES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24862/ES - VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Requerente: JOCIMAR ALVES
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerente: JOCIMAR ALVES

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE:

O objetivo da presente demanda é assegurar a matrícula do requerente, a matricula do autor no curso de formação de sargento sendo que as eventuais pendências relativas a aprovação, promoção ou não ou seu posterior desligamento devem ser divididas aos juízos competentes onde já tramitam outras ações referentes a essas questões.  
O princípio da estabilização objetiva da lide, restringe a atuação do juiz a analise apenas a causa de pedir e do pedido deduzidos, sendo assim e considerando que as questões controvertidas se apoiam exclusivamente em fatos documentados, intime as partes para dizer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias.


10 - 0006711-19.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: RENATA CRISTINA COSME LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16531/ES - ARGIA MARIANA COSME
Requerente: RENATA CRISTINA COSME LIMA
Advogado(a): 009236/ES - PAULO ROBERTO COSME
Requerente: RENATA CRISTINA COSME LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Ante o exposto, julgo os pedidos procedentes e determino a retificação postulada na exordial. Expeça-se mandado com o fito de se efetivar a aludida alteração, perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Condeno ao pagamento das custas processuais finais, se houverem.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação.
Oportunamente, arquive-se.


11 - 0010453-91.2015.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro Interessado Ativo: FEL-MATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP e outros
Requerido: ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA e outros
Terceiro Interessado Passivo: ADAILTON DOMINGUES RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Terceiro Interessado Ativo: FEL-MATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
Advogado(a): 9305/ES - ANTONIO LUCIO AVILA LOBO
Terceiro Interessado Passivo: JANE MARCIA VITALLI
Terceiro Interessado Passivo: JANETE SIEPIERSKI VITALLI
Advogado(a): 172A/ES - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
Requerido: ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Terceiro Interessado Ativo: FEL-MATH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
Advogado(a): 16821/ES - RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI
Requerido: ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: ARENORTE

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para que:
a) a Engeste Engenharia inicie a recuperação ambiental, ou comprove a devida recuperação, das áreas degradadas indicadas às 74/75 e 382, mediante PRAD a ser apresentado nos autos e no órgão ambiental competente, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de astreintes no importe de R$ 1.000,00 (mil reais);
b) a Engeste Engenharia se abstenha de realizar qualquer ato que implique alienação de lotes na área de 9.376,62 m² (nove mil, trezentos de setenta e seis e sessenta e dois metros quadrados), até que se comprove a regularização do loteamento, em atenção as normas ambientais e de parcelamento do solo urbano; e
c) as rés se abstenham de executar qualquer tipo de obra que altere o projeto original do loteamento Noêmia Vitali, sem a devida permissão do Município e dos órgãos ambientais competentes.
Como medida cautelar incidental ex officio, em atenção ao poder geral de cautela disposto no art. 301 do CPC, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de astreintes no valor de R$ 1.000,00 (mil reais):
a) a Engeste Engenharia, a fim de dar publicidade à proibição da alienação de lotes,  realize publicação em mídias sociais e eletrônicas e providencie a fixação de placas e sinais que informem ao público a impossibilidade momentânea de alienação de lotes; e
b) a Engeste Engenharia comunique ao Cartório de Registro Imobiliário sobre a proibição de alteração na matrícula do imóvel litigioso.
Condeno as rés ao recolhimento, pro rata, das custas processuais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. 




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL