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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0139/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDRESSA LIEVORE FEITOZA


Lista: 0139/2019


1 - 0000383-73.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ELCIMAR NERES DE SOUZA e outros
Requerido: COELHO CONSTRUCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: ELCIMAR NERES DE SOUZA
Advogado(a): 24845/ES - WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE
Requerente: NILCILENE DE OLIVEIRA E SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Reparação de Danos. Na decisão de folhas 77 designei audiência de Mediação a ser realizada junto aos 2o CEJUSC atuante junto a esta comarca para o dia 07 de Outubro do corrente ano. No entanto, verifico a existência de erro material no momento do registro do decisum, uma vez que consta na minuta o horário de 11h00min quando, na verdade, a sessão devera ter início as 12 horas. Nesse sentido, CHAMO O FEITO À ORDEM para alterar o horário da audiência presente na folha 77, devendo esta iniciar as 12 horas, mantendo inalterado o restante da Decisão proferida. Intime-se para ciência. Isto posto, o AR de citação do primeiro Requerido retornou com a informação de que este “mudou-se” - folha 82 -. Assim, INTIME-SE os Requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o novo endereço da empresa Demandada para fim de sua citação. Diligencie-se.


2 - 0006264-02.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: FERNANDA QUIRINO DE PAULA CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, considerando que a EXECUTADA efetuou o pagamento integral, com base no que dispõem os artigos 924, II, e 925 do CPC, declaro extinto o processo. Condeno a Executada ao pagamento das custas e despesas processuais em observância ao princípio da causalidade. Quitadas as custas ou com a inscrição em dívida ativa, com as baixas de estilo, arquive-se. PRI.


3 - 0000240-55.2017.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GVS C URBANIZAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO.


4 - 0010837-54.2015.8.08.0014 - Recuperação Judicial
Requerente: IMPERIO CAFE S/A
Terceiro Interessado Passivo: BANCO SANTANDER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Requerente: IMPERIO CAFE S/A
Advogado(a): 21385/ES - TIFFANY TOFANO MONTEIRO
Requerente: IMPERIO CAFE S/A
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 5264.


5 - 0003531-29.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA
Embargado: ELETROMIL COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Embargante: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 009678/ES - GIULIO CESARE IMBROISI
Embargado: ELETROMIL COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, com base no que dispõem os artigos 920, II c/c 487, I, ambos do CPC acolho parcialmente os embargos e determino o expurgo da cobrança de tarifa bancária de R$13,00 em cada título protestado ante a ausência de demonstração desse dispêndio.

Condeno a EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais arrimado no parágrafo único do art. 86 do CPC, como honorários advocatícios que fixo em R$1.200,00 (mil e duzentos reais) ex vi do artigo 85, § 2º e parágrafo único do 86, do idem CPC, devendo esta verba ser acrescida no valor do débito principal, para todos os efeitos legais, na prescrição do § 13 do art 85 do idem códex.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução em apenso (0000811-89.2018.8.08.0014).

Com o trânsito em julgado, prossiga-se a execução com adequação do quantum pelo Credor.

Encerradas as demais fases, com a quitação das despesas processuais ou inscrição em dívida ativa, e com as devidas baixas, arquive-se.

P.R.I.

DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO N.º 6002, POR TER SIDO EQUIVOCADA.


6 - 0000811-89.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELETROMIL COMERCIAL LTDA
Executado: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Executado: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 009678/ES - GIULIO CESARE IMBROISI
Exequente: ELETROMIL COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Julguei os embargos.

Intime-se o Exequente para impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de extinção.

Silente, aguarde-se mais 30 dias e intime-se pessoalmente no prazo de 05 dias, vindo-me conclusos para julgamento.


DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO N.º 6002, POR TER SIDO EQUIVOCADA.


7 - 0006940-76.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HDI SEGUROS S.A.
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20534/ES - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Requerente: HDI SEGUROS S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se a CITAÇÃO da parte requerida para comparecer na audiência de conciliação / mediação na forma do art. 334, ficando ciente de que o prazo para contestação é de 15 dias e será contado na forma do art. 335 do CPC, da data I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos; e com as prerrogativas dos demais §§.

Reservo o dia

09 de Outubro de 2019 às 14h00min

para realização da audiência, a ocorrer nas instalações do CEJUSC desta comarca.

INTIME-SE a parte Requerente.


8 - 0000373-97.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO DOS SANTOS VITOR
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 16344/ES - GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: RENATO DOS SANTOS VITOR

Para tomar ciência do despacho:
01- Em continuidade à atividade probatória, designo o dia:

15 de Outubro de 2019, às 13h 30min.

para realização da audiência de instrução e julgamento.

02- Intimem-se as partes para ciência e apresentação/ratificação do rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, indicando a qualificação das mesmas nos moldes do art. 450 do Código de rito.

03- Intimem-se as partes pelo Correio, ficando desde já ciente quanto o depoimento pessoal no dia da audiência, sob pena de confissão, se requisitado.

04- Intimem-se os doutos advogados pelo Diário da Justiça, e, em especial, para cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC, e seus parágrafos, quanto a intimação das testemunhas arroladas por cada parte.

Diligencie-se.


9 - 0006559-68.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Requerido: HDI SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se a CITAÇÃO da parte requerida para comparecer na audiência de conciliação / mediação na forma do art. 334, ficando ciente de que o prazo para contestação é de 15 dias e será contado na forma do art. 335 do CPC, da data I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos; e com as prerrogativas dos demais §§.

Reservo o dia

09 de outubro de 2019 às 12h00min

para realização da audiência, a ocorrer nas instalações do CEJUSC desta comarca.

INTIME-SE a parte Requerente.


10 - 0005490-40.2015.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: TEREZINHA MARTINELLI SIMONASSI
Requerido: CELIO ROBLEDO SIMONASSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerido: CELIO ROBLEDO SIMONASSI
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Requerente: TEREZINHA MARTINELLI SIMONASSI
Advogado(a): 17496/ES - PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
Requerido: CELIO ROBLEDO SIMONASSI

Para tomar ciência do despacho:
01- Acolho o requerimento do Ministério Público e designo audiência de instrução e julgamento para o dia

15 de outubro de 2019 às 15:00h

02- Intime-se advogados pelo diário, em especial, para cumprir o que dispõem os arts. 357, § 4º e 455 do CPC quanto a indicação e intimação de testemunhas, devendo constar no processo no prazo de 15 dias.

03- Notifique-se o MP.

04- Intime-se partes pela via postal.

05- Intime-se, por via judicial, testemunhas arroladas pelo parquet, observando o requerimento postulado à folha 247.

 


11 - 0006574-37.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL NEVES e outros
Requerido: MECANICA KENNEDY LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31401/ES - BIANCA SILVA FERRAZ
Requerente: ROSILENE FORNACIARI PINHEIRO
Requerente: RAFAEL NEVES
Requerente: LECIANE PINHEIRO RODRIGUES
Advogado(a): 30506/ES - JOCENIR MASSUCATTI CETTO
Requerente: ROSILENE FORNACIARI PINHEIRO
Requerente: RAFAEL NEVES
Requerente: LECIANE PINHEIRO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
01) Isto posto, indefiro o pedido de tutela em caráter antecipado.

02) É o desejo da parte autora de prosseguir na demanda sob as benesses da assistência judiciária. Com espeque nas declarações e documentos insertos com a peça exordial, demonstrando as razões do pedido e elementos ensejadores do acolhimento, defiro o requerimento de gratuidade judiciária aos autores.

03- Corrija-se o valor da causa – folha 242.

04- Proceda-se a CITAÇÃO da Ré para comparecer na audiência de conciliação / mediação na forma do art. 334, ficando ciente de que o prazo para contestação é de 15 dias e será contado na forma do art. 335 do CPC, da data I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos; e com as prerrogativas dos demais §§.

Reservo o dia

09 de outubro de 2019 às 16h00min

para realização da audiência, a ocorrer nas instalações do CEJUSC desta comarca.

INTIMEM-SE os Requerentes.


12 - 0036908-59.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: ANGELA A. L. NEGRELLI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01- Considerando a não atribuição de efeito suspensivo nos embargos, os quais se destinam meramente a revisar o quantum debeatur, defiro parcialmente os requerimentos de folhas 62-65

02- procedo pesquisa no BACENJUD e RENAJUD, visando localização de bens e valores dos Executados.

03- Sendo localizado veículos no renajud, defiro de logo e determino, com espeque no art. 845, § 1º do CPC, a penhora que se fará por termo. Expeça-se.

Intime-se os Executados proprietários na forma dos §§ 1º e 2º do art. 841 - por seu advogado, ou pessoalmente, se não representados na ação.

E intime-se o Exequente para as providências do art. 844 do idem código de rito, caso não tenha providenciado: “Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.”

04- oficie-se a SUSEP, CVM, CAPTANIA DOS PORTOS, ANAC e ANM (anterior DNPM), na forma requisitada à folha 65, porém, condicionada à indicação dos endereços pelo Exequente. Intime-se para apresentar.

Intime-se Exequente dos atos cabíveis a si e inerentes às diligências, como das respostas.

BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA OS RESULTADOS DAS CONSULTAS, INCLUSIVE QUE O VEÍCULO LOCALIZADO ENCONTRA-SE COM ALIENAÇÃO FICUCIÁRIA.


13 - 0002333-88.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ANGELA A. L. NEGRELLI ME e outros
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Embargante: ANGELA A. L. NEGRELLI ME

Para tomar ciência do despacho:
00- Intimados para apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito, as partes peticionaram às folhas 299-301 e 303-305.

01- Em continuidade a atividade probatória NOMEIO, como perito do juízo CARLOS DARLAN PATIL, podendo ser localizado na Travessia INÁCIO ROCHA, 31, PERPÉTUO SOCORRO, COLATINA/ES, CEP 29701-455.

02- Intime-se as partes para no prazo 15 dias: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistência técnico e apresentar / ratificar quesitos.

03- Com a manifestação positiva, Intime-se o perito para ciência e em cinco (05) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído com menção que a parte Autora está sob o manto da Gratuidade Judiciária, portanto, 50% dos honorários periciais serão depositados de imediato nos autos, e 50% custeados pelo Eg. TJES com pagamento após análise do setor competente. Cabe ainda, apresentar dados pessoais (a- Cédula de Identidade do profissional; b- Cópia do CPF do profissional; c- PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional; d- CND da Receita Federal em conjunto com a Divida Ativa da União, com autenticidade conferida, do profissional; e- CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; f- Certidão Negativa da Débitos do município local de prestação de serviço, com autenticidade; g- dados bancários do prestador do serviço).

No tocante aos honorários periciais, nos termos do § 4º, art. 2º, da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, fixo em R$ 1.242,08 (hum mil, duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos), por se tratar de perícia de média complexabilidade, com finalidade de analisar o contrato, extratos e pagamentos.

04- Com a aceitação

- intime-se o Banco Requerido para depositar 50% dos honorários e remeta-se ofício na forma dos arts. 3º a 7º da ordem de serviço 04/2016:

Art. 3º Após a nomeação do profissional, o aceite do múnus e a fixação dos honorários, nos termos e valores contidos na Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, o magistrado oficiará à Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando ao requerimento cópia da decisão que nomeou o profissional e fixou o valor dos seus honorários, cópia da decisão que deferiu a assistência judiciária gratuita ou declaração do magistrado nesse sentido, bem como dos seguintes documentos pessoais do profissional:

a- Cédula de Identidade do profissional;

b- Cópia do CPF do profissional;

c – PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional;

d – CND da Receita Federal em conjunto com a Divida Ativa da União, com autenticidade conferida, do profissional;

e- CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida;

f- Certidão Negativa de Débitos do município local da prestação de serviço, com autenticidade;

g - dados bancários do prestador do serviço.

Art. 4º Devidamente instruído o pedido, a Secretaria Judiciária informará acerca da existência de saldo orçamentário, tomando as providências cabíveis, se for o caso, para a adequação do mesmo, e solicitará à Secretaria Geral o prévio empenho.

Art. 5º O Secretário Geral proferirá decisão autorizando ou não o empenho.

Art. 6º Autorizado o empenho, o expediente deverá seguir à Secretaria de Finanças para a sua emissão.

Art. 7º A Secretaria Judiciária deverá dar ciência ao magistrando quanto à realização do empenho ou acerca da sua impossibilidade, quando não autorizado pelo Secretário Geral.




05- Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se o(s) profissional(is) nomeado(s) para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhes outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive.

06- Com a entrega do laudo:

- intime-se as partes para manifestação.

- encerradas as manifestações a respeito do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento do valor já depositado e observe-se a norma do art. 8º em diante da dita ordem de serviço:

Art. 8º Após a realização do munus e ultrapassado o prazo para a manifestação das partes ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem devidamente prestados, o Magistrado enviará à Secretaria Judiciária cópia do laudo, do documento traduzido, da ata da audiência – no caso de intérprete ou de outro documento que comprove o serviço, bem como das certidões negativas previstas no art. 3º caso já tenham perdido a validade.

Art. 9º A Secretaria Judiciária receberá os documentos e encaminhará o expediente à Secretaria Geral para autorização do pagamento.

Art. 10 Se o procedimento estiver devidamente instruído, a Secretaria Geral autorizará o pagamento.

P. único. Após autorização, a Secretaria Geral enviará os autos à Secretaria de Finanças a fim de que verifique a regularidade e veracidade dos documentos.

Art. 11 Se regulares os documentos apresentados, a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária adotará os procedimentos necessários para o pagamento dos honorários arbitrados.

Art. 12 Concluído o pagamento dos honorários, a Secretaria Judiciária encaminhará o expediente ao magistrado.


14 - 0010592-82.2011.8.08.0014 (014.11.010592-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: JORGE LUIZ BADIANI e outros
Executado: REAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Exequente: FERNANDO RODRIGUES BADIANI
Exequente: JORGE LUIZ BADIANI
Exequente: VALENTINA RODRIGUES BADIANI
Exequente: JANDA RODRIGUES BADIANI
Advogado(a): 19239/ES - BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO
Executado: REAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Executado: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Executado: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Exequente: FERNANDO RODRIGUES BADIANI
Exequente: JORGE LUIZ BADIANI
Exequente: VALENTINA RODRIGUES BADIANI
Exequente: JANDA RODRIGUES BADIANI
Advogado(a): 001959/ES - RONALDO LOUZADA BERNARDO
Executado: REAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Executado: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Por essas premissas, indefiro o pedido de devolução de prazo.

Procedo pesquisa no bacenjud em face de REAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. e RBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

INTIME-SE os envolvidos no processo.


15 - 0010552-95.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: COMERCIAL DOIS IRMAOS LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Executado: JERDEAO SFALCINI
Executado: COMERCIAL DOIS IRMAOS LTDA - EPP
Executado: SERGIO ANTONIO SFALCINI
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
01- Nomeio como perito avaliador do imóvel, em substituição o eng. André Spalemsa, Rua Castelo Branco, 407, Santos Dumont, Colatina/ES, celular 99981-2151, andrespalemsa@gmail.com.
02- Intime-se as partes para no prazo 15 dias: arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e indicarem seus assistentes técnicos.
03- Após manifestação, ou na ausência dela, intime-se o perito para ciência e em dez (10) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando o valor de seus honorários, endereço eletrônico (para onde serão dirigidas as intimações pessoais) e telefones de contato.
04- Em caso de aceitação, intime-se o Banco exequente para depósito em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.
05- Cumprida a diligência, intime-se o profissional nomeado para iniciar os trabalhos visando a confecção do laudo avaliativo, e lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive.
06- Com a entrega do laudo, expeça-se alvará ao sr perito, e intime-se as partes para manifestação.


16 - 0014385-87.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDNA VIEIRA RICARDO
Requerido: PASA PLANO DE SAUDE ASSISTENCIA A SAUDE APOSENTADO DA VALE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27811/ES - VICTOR DE MATOS CARDOSO
Requerido: PASA PLANO DE SAUDE ASSISTENCIA A SAUDE APOSENTADO DA VALE

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. Modifique-se a capa e autuação.
02- Diante da apresentação do demonstrativo atualizado do débito – folha 426 - intime-se o EXECUTADOS  PASA- PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA VALE, na pessoa dos advogados constituídos nos autos, para pagamento da importância de R$ 2.019,49 (DOIS MIL E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se de logo mandado de penhora e avaliação.


17 - 0009648-17.2010.8.08.0014 (014.10.009648-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M.D.C.L.
Executado: J.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Exequente: M.D.C.L.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 1ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2019 às 16:20, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


18 - 0008456-73.2015.8.08.0014 - Embargos à Arrematação
Embargante: ITAMAR FONTES FILHO
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14046/ES - CRISTINA ARREBOLA
Embargante: ITAMAR FONTES FILHO
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 004020/ES - JOAO WALTER ARREBOLA
Embargante: ITAMAR FONTES FILHO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOI AGENDADA PERÍCIA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 15:00 HORAS, A SER REALIZADA NO LOCAL OBJETO DA LIDE.   


19 - 0030765-54.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: EXPRESSO MOVEIS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Executado: FERNANDO MARCUS GOULART
Executado: EXPRESSO MOVEIS EIRELI ME

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas - folhas 149-151, via de consequência, considerando a satisfação da obrigação, com base no que dispõem os artigos 924, II e 925 ambos do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o desbloqueio dos valores encontrados via sistema BACENJUD à folha 89 e a baixa nas restrições operados nos veículos localizados via sistema RENAJUD à folha 114 . Honorários advocatícios na forma acordada. Custas processuais remanescentes suportadas pela parte executada. P.R.I. 


20 - 0033635-72.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL FRANCISCO DE AMORIM
Requerido: MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerido: MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: MANOEL FRANCISCO DE AMORIM
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerido: CARLA BROTAS GLORIA SCHWAB

Para tomar ciência da decisão:
Intimada na forma do § 2º do art. 99 do CPC, a ré se desincumbiu de comprovar a aventada hipossuficiência.

Isto posto, indefiro a gratuidade judiciária à Ré Carla Brotas Glória Schwab.

Intime-se as partes para ciência.

Retornem conclusos para julgamento.


21 - 0002244-70.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Executado: ASSOCIAÇAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 202, DANDO CONTA DE QUE DEIXOU DE EXPEDIR MANDADO, POIS JÁ FOI DILIGENCIADO NO ENDEREÇO INFORMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 179.


22 - 0010044-13.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NICOLAS BORTOLOZZO TREVIZANI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10301/ES - SERGIO AUGUSTO TREVIZANI
Requerente: NICOLAS BORTOLOZZO TREVIZANI
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 72/75 (CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO).


23 - 0006446-17.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ORENI LOPES DE SOUZA ASSIS
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: ORENI LOPES DE SOUZA ASSIS
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ORENI LOPES DE SOUZA ASSIS
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO.


24 - 0000779-50.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ADELSON PAULO DO NASCIMENTO
Requerido: JULIO CEZAR SANTOS DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19311/ES - GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO
Requerente: ADELSON PAULO DO NASCIMENTO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 1ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2019 às 16:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


25 - 0001765-43.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO BENEDITO PANCIERI
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: LEANDRO BENEDITO PANCIERI
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.




COLATINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA LIEVORE FEITOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)