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Versão revista

Lista 0306/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0306/2019


1 - 0000045-09.2019.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SEVERINO ZINGER
Réu: JONATAS LAGARES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO
Réu: JONATAS LAGARES DE SOUZA
INTIMAR A DOUDA ADVOGADA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NOS AUTOS




SANTA TERESA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0307/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0307/2019


1 - 0000009-69.2016.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANTONIO GONCALVES MENDES
Testemunha Autor: ANTONIO GONÇALVES MENDES e outros
Réu: GEDERSON SANTOS MATOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30005/ES - WILLIAN ALCANTARA
Réu: MARLON FRANCISCO DOS SANTOS LIMA

Para tomar ciência do despacho:
NOMEIO O DR. WILLIAN ALCANTARA, OAB/ES- 30.005, PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO MARLON FRANCISCO DOS SANTOS LIMA, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, PARA TANTO ARBITRO 05 URHS QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELO ESTADO.


2 - 0000710-64.2015.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: J.A.M.N.
Réu: C.A.F. e outros
Testemunha: M.B.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Réu: D.C.
Réu: E.B.
Intimo Douto advogado para apresentar alegações finais nos autos. 


3 - 0000641-08.2010.8.08.0044 (044.10.000641-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ADELAR RICARDO STANGE
Réu: RUDY GLEYSON PINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31260/ES - LUCAS RODRIGUES DELFIM
Réu: MAYCON SARMENTO DE AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
NOMEIO O DR. LUCAS RODRIGUES DELFIM, OAB/ES- 31.260, PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO MAYCON SARMENTO DE AMORIM, PARA TANTO ARBITRO 05 URHS QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELO ESTADO.


4 - 0000293-09.2018.8.08.0044 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.G.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Requerido: G.G.D.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa para apresentar os quesitos, no rpazo de 10 dias. Com a resposta, expeça-se ofício para nova marcação de perícia médica. Com a data, requisite-se o acusado para comparecer à perícia. e remeta-se os autos para que seja realizada a perícia, conforme ofício de fls. 20. Diligencie-se.


5 - 0001538-55.2018.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RICARDO SBARDELOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23730/ES - FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES
Réu: RICARDO SBARDELOTTI

Para tomar ciência do despacho:
I-se a defesa do réu de fls. 47 v para apresentar defesa preliminar. Revogo a nomeação de  fls. 50. Certifique-se antecedentes criminais, após ao MP


6 - 0002213-18.2018.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANDRE LUIS DE SOUZA STEIN
Réu: DIONE PONTES ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21138/ES - KATIELI CASER NIERO
Réu: DIONE PONTES ARAUJO
Iintimo Douto advogado para apresentar alegações finais nos autos. 


7 - 0002015-15.2017.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: D.D.P.D.S.T.E.
Réu: E.P.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25397/ES - MIRIELI MILLI LOSS
Réu: E.P.R.
Intimo Douto advogado para apresentar suas razões. 


8 - 0012603-57.2012.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JEAN CARLOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Réu: LUCAS FERREIRA
Intimo Douto advogado para apresentar as razões recursais nos autos. 


9 - 0000953-94.2017.8.08.0025 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: AROLDO ALVES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28007/ES - PAULO EDUARDO DE ARAUJO
Réu: LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01) CERTIFIQUE-SE conforme os termos do artigo 2º da Resolução nº 112/2010 do CNJ.

02) NOMEIO como defensor dativo do réu Leandro Teixeira dos Santos o Dr. PAULO EDUARDO DE ARAUJO, OAB/ES nº 28.007, arbitrando, para tanto, a importância de 05 (cinco) URH's, a serem suportados pelo Estado, tendo em vista a ausência de defensor público na Comarca.

03) INTIME-SE o douto advogado para apresentar as razões de apelação.

04) Feito isto, REMETAM-SE os autos ao Ministério Público Estadual para apresentação das contrarrazões de apelação.

05) Após, SUBAM-SE os autos com as nossas distintas homenagens.

06) DILIGENCIE-SE.


10 - 0000014-28.2015.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOSE VITOR MORAES DA SILVA
Testemunha Autor: JOSE VITOR MORAES DA SILVA
Réu: DANIEL KUTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20948/ES - ADILSON LUIZ BARATELLA
Réu: DANIEL KUTZ
Intimo Douto advogado para apresentar as razões recursais nos autos. 


11 - 0012565-45.2012.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCOS ANTONIO MOREIRA FONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: A SOCIEDADE

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO   Diante do exposto, tendo em vista o princípio do livre convencimento motivado, bem como tudo o que do mais consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida nos autos e, em consequência, CONDENO o denunciado MARCOS ANTONIO MOREIRA FONTES, inicialmente qualificado, como incurso na sanção penal do artigo 14 da Lei nº 10.826/03.   Com base nos artigos 59 e 68, do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais e à dosimetria da pena, observando o critério trifásico concebido por Nelson Hungria.     - Passo, então, à dosimetria da pena do réu em relação ao crime do artigo artigo 14 da Lei nº 10.826/03     Primeira fase   Evidenciada a culpabilidade, sendo reprovável a conduta do agente; não constam registros de antecedentes criminais; sobre sua conduta social não foi possível apurar; sua personalidade não foi possível melhor avaliá-la, isto é, sobre sua agressividade, emotividade, bondade ou maldade, entre outros aspectos; os motivos do crime foram de somenos importância, não favorecendo ao réu; as circunstâncias em que se deram o crime são as normais para o tipo; as consequências extrapenais são as comuns do delito; não há o que se falar em comportamento da vítima, tendo em vista ser ela a sociedade, incolumidade pública.   Tendo em vista da preponderância das circunstâncias judiciais favoráveis, e por tudo mais que já fora ponderado, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multa. Sendo que cada dia-multa correspondente a 1/30 avos do salário mínimo vigente na época dos fatos.     Segunda Fase   Ausente atenuantes e agravantes.     Terceira Fase   Ausente causas de diminuição e de aumento de pena, sendo que a torno definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multa.     O regime de cumprimento de pena será o regime ABERTO.   Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, conforme artigo 44 do Código Penal Brasileiro, a serem fixadas em audiência admonitória.   DESTRUAM-SE os objetos apreendidos.   CONDENO o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais.   PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.   Transitada em julgado a presente, LANCE-SE os nomes dos réus no rol dos culpados.   Após, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo e praxe.   DILIGENCIE-SE.


12 - 0002103-87.2016.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCELO MAXIMO SILVA
Réu: BRUNO BATISTA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24573/ES - MARILZA TORRES VASCONCELOS
Réu: BRUNO BATISTA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
01) INTIME-SE a douta defesa do acusado para ratificar a resposta à acusação apresentada às fls. 108/109.

02) CERTIFIQUE-SE quanto a existência de possíveis procedimentos criminais instaurados contra o denunciado neste e em outras comarcas, bem como se o mesmo já foi condenado pela prática de delito, para fins de reincidência.

03) DILIGENCIE-SE.


13 - 0000056-09.2017.8.08.0044 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: RENATA SANTOS FRANCISCO
Requerido: MARLON FRANCISCO DOS SANTOS LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Requerido: MARLON FRANCISCO DOS SANTOS LIMA
Intimo Douto advogado para apresentar alegações finais nos autos. 


14 - 0001700-26.2013.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DURVAL FURLANI
Testemunha Autor: DURVAL FURLANI
Réu: DANIEL DOS REIS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Réu: DANIEL DOS REIS GOMES
Intimo Douto advogado para apresentar alegações finais nos autos. 




SANTA TERESA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL