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Versão revista

ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0074/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. Adelino Augusto Pinheiro Pires
Lista: 0074/2019


1 - 0000164-40.2019.8.08.0053 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: E.A.N.T.D.O.
Requerido: D.L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 523A/ES - MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS
Requerido: D.L.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, por aplicação analógica, conforme permissivo legal instituído pelo art. 3° do Decreto-Lei n° 3.689/1941 (CPP), JULGO EXTINTA A PRESENTE CAUTELAR CRIMINAL, haja vista a ausência de interesse processual na modalidade necessidade, com fulcro no art. 395, incisos II do CPP c/c art. 485, inciso VI do CPC, revogando a decisão de fls. 08/09.


2 - 0000665-33.2015.8.08.0053 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.F.R.T.C.
Requerido: E.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6822/ES - JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIRO
Requerido: E.F.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DEFERIR a guarda definitiva dos menores CLEISIANE TEIXEIRA COELHO e ABMAEL TEIXEIRA COELHOem favor da requerente MARIA DE FÁTIMA RICARTE TEIXEIRA COELHO, com fundamento no artigo 33 e ss. da Lei nº 8.069/90.


3 - 0000253-63.2019.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FERNANDO SOUZA DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28459/ES - BRENDOW ALVES GAMA
Réu: WALTER ANTONIO DE ABREU SILVA
Réu: FERNANDO SOUZA DE JESUS
Réu: ANDREIA DOS SANTOS ALVES
Réu: JOAO THALYS DE JESUS CARDOSO
Réu: WEYGLESTON BARBOSA MEIRELES
Advogado(a): 181020/MG - LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Réu: WALTER ANTONIO DE ABREU SILVA
Réu: FERNANDO SOUZA DE JESUS
Réu: ANDREIA DOS SANTOS ALVES
Réu: JOAO THALYS DE JESUS CARDOSO
Réu: WEYGLESTON BARBOSA MEIRELES

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, CONCEDO a liberdade provisória ao acusado WEYGLESTON BARBOSA MEIRELES, sob as condições previstas nos arts. 327 e 328 do CPP. Considerando que o Ministério Público apresentou alegações finais nas ff. 758-72. INTIMEM-SE às defesas, para que se manifestem na forma do artigo 402 do CPP, ou para, caso não tenham diligências a requererem, que apresentem seus memoriais de alegações finais no prazo de 05 dias, na  forma do artigo 403, § 3º do CPP.


4 - 0000705-78.2016.8.08.0053 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: MARIA IZABEL CATALUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pedido de fls. 101, expeça-se Carta Precatória para os endereços informados. Diligencie-se.




ALTO RIO NOVO, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
Editais

Intimação



ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. LOURIVAL DE ALMEIDA
RUA PAULO MARTINS, nº 276, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000
Telefone(s): (27) 3746-1188
Email: varaunica-arnovo@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000719-67.2013.8.08.0053 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALECIMAR ROCHA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, solteira, lavradora, nascida no dia 15/08/1984, natural de Ji-Paraná-Ro, filha de Iracino Peres da Silva e Amélia da Rocha Silva.

MM. Juiz(a) de Direito da ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

     Ante o expostojulgo extinta a punibilidade da ré ALECIMAR ROCHA DA SILVAquanto aos delitos previstos nos artigos 21 do decreto-lei n°. 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais) e artigo 147 do Código Penal Brasileiro com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal e, ABSOLVO-A das sanções do artigo 140, parágrafo 3° do Código Penal Brasileiro, com espeque no artigo 386, inciso V do CPP.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


ALTO RIO NOVO-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
 


                                                                                                                                                                                                                                               PT

Este documento foi assinado eletronicamente por LAUDICEIA MARTINS DUTRA OLIVEIRA em 18/09/2019 às 15:23:42, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4223-2557243.

Intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. LOURIVAL DE ALMEIDA
RUA PAULO MARTINS, nº 276, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000
Telefone(s): (27) 3746-1188
Email: varaunica-arnovo@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000455-21.2011.8.08.0053 (053.11.000455-2) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SANDRA LINHARES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, amasiada, lavradora, nascida em 19/04/1984, natural de Mantena/MG, filha de José Linhares e Solange Pereira Linhares.

MM. Juiz(a) de Direito da ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE


DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA


Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR a ré SANDRA LINHARES como incurso nas sanções do artigo 180 “caput” do Código Penal Brasileiro.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ALTO RIO NOVO-ES, 18/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

PT

Este documento foi assinado eletronicamente por LAUDICEIA MARTINS DUTRA OLIVEIRA em 18/09/2019 às 16:16:06, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0616-2558214.

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 20 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0000188-68.2019.8.08.0053 
AÇÃO : 143 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento 
Requerente: PRISCILA INACIO DA CUNHA e PAULO JUNIOR INACIO DA CUNHA
Requerido: JOAO PAULO SERGIO DA CUNHA

MM. Juiz(a) de Direito da ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente CITADO O REQUERIDO: JOAO PAULO SERGIO DA CUNHA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DESPACHO

Fl:

Defiro pedido de fls.33, tendo em vista que o requerido não foi localizado conforme certidão de fls. 31/verso, estando em lugar incerto e não sabido, determino a citação de JOÃO PAULO SERGIO DA CUNHA na forma do artigo 256 do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias.

Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 ALTO RIO NOVO-ES, 19/09/2019 

 

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas