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Versão revista

Lista 0074/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. Adelino Augusto Pinheiro Pires
Lista: 0074/2019


1 - 0000164-40.2019.8.08.0053 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: E.A.N.T.D.O.
Requerido: D.L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 523A/ES - MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS
Requerido: D.L.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, por aplicação analógica, conforme permissivo legal instituído pelo art. 3° do Decreto-Lei n° 3.689/1941 (CPP), JULGO EXTINTA A PRESENTE CAUTELAR CRIMINAL, haja vista a ausência de interesse processual na modalidade necessidade, com fulcro no art. 395, incisos II do CPP c/c art. 485, inciso VI do CPC, revogando a decisão de fls. 08/09.


2 - 0000665-33.2015.8.08.0053 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.F.R.T.C.
Requerido: E.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6822/ES - JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIRO
Requerido: E.F.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DEFERIR a guarda definitiva dos menores CLEISIANE TEIXEIRA COELHO e ABMAEL TEIXEIRA COELHOem favor da requerente MARIA DE FÁTIMA RICARTE TEIXEIRA COELHO, com fundamento no artigo 33 e ss. da Lei nº 8.069/90.


3 - 0000253-63.2019.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FERNANDO SOUZA DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28459/ES - BRENDOW ALVES GAMA
Réu: WALTER ANTONIO DE ABREU SILVA
Réu: FERNANDO SOUZA DE JESUS
Réu: ANDREIA DOS SANTOS ALVES
Réu: JOAO THALYS DE JESUS CARDOSO
Réu: WEYGLESTON BARBOSA MEIRELES
Advogado(a): 181020/MG - LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Réu: WALTER ANTONIO DE ABREU SILVA
Réu: FERNANDO SOUZA DE JESUS
Réu: ANDREIA DOS SANTOS ALVES
Réu: JOAO THALYS DE JESUS CARDOSO
Réu: WEYGLESTON BARBOSA MEIRELES

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, CONCEDO a liberdade provisória ao acusado WEYGLESTON BARBOSA MEIRELES, sob as condições previstas nos arts. 327 e 328 do CPP. Considerando que o Ministério Público apresentou alegações finais nas ff. 758-72. INTIMEM-SE às defesas, para que se manifestem na forma do artigo 402 do CPP, ou para, caso não tenham diligências a requererem, que apresentem seus memoriais de alegações finais no prazo de 05 dias, na  forma do artigo 403, § 3º do CPP.


4 - 0000705-78.2016.8.08.0053 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: MARIA IZABEL CATALUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pedido de fls. 101, expeça-se Carta Precatória para os endereços informados. Diligencie-se.




ALTO RIO NOVO, 19 DE SETEMBRO DE 2019