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Versão revista

Lista 0220/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR


Lista: 0220/2019


1 - 0001448-81.2016.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: ARIANE PEREIRA SALAROLLI
Requerido: SAMSUNG ELECTRONICS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844 /MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Requerido: SAMSUNG ELECTRONICS
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: ARIANE PEREIRA SALAROLLI
Advogado(a): 139387 /MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI
Requerido: SAMSUNG ELECTRONICS

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 144/147
"(...)Pelo exposto, resolvo a controvérsia nos seguintes termos:
a) julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a primeira requerida à restituição do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) à parte autora, nos termos do art. 18, §1.º, inc. II, do CDC, referente ao produto defeituoso adquirido. O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, desde o desembolso (Súmula 43 do STJ). Juros moratórios desde a data da citação (art. 405 do CPC), por tratar-se de responsabilidade contratual.
b) condeno a primeira requerida ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, à parte autora. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incidirá desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e juros moratórios desde a data da citação (art. 405 do CPC), por tratar-se de relação contratual. O fator de correção deve ser aquele utilizado pela Tabela de Atualização Monetária de Débitos Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que se destina a atualizar monetariamente valores judiciais no âmbito da competência desse Poder. Juros Legais: até 10/01/2003 a taxa de juros é de 0,5% ao mês e de 11/01/2003 em diante a taxa de juros é de 1% ao mês (Lei 10.406/02).
c) julgo improcedente o pedido de danos materiais, referentes aos honorários advocatícios contratuais.
d) julgo improcedentes os pedidos iniciais em face da segunda requerida. Sem custas e honorários, ante a inexistência de lide.
e) resolvo o processo nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.
f) condeno a primeira requerida ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que, nos termos do art. 85,§2, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação
Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos."


2 - 0001326-34.2017.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 16243/ES - MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES
Requerente: MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES
Intimação das partes para ciência dos extratos de consulta realizada pelo sistema judicial (fls. 132 segs)  e para manifestação no prazo de dez dias - nos termos do r. despacho de fl. 131.


3 - 0000507-97.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: DEIVID DA SILVA CORREA
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A FACULDADE PITÁGORAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A FACULDADE PITÁGORAS
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerente: DEIVID DA SILVA CORREA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, soluciono a controvérsia nos seguintes termos:
a) declaro inexistente o débito descrito às fl. 24, no valor de R$ 509,00 (quinhentos e nove reais), e, portanto, inexigível.
b) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora.
c) a correção monetária do valor da indenização do dano moral incidirá desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e os juros moratórios desde a data da citação (responsabilidade civil contratual) (art. 405 do CC).
d) o fator de correção deve ser aquele utilizado pela Tabela de Atualização Monetária de Débitos Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que se destina a atualizar monetariamente valores judiciais no âmbito da competência desse Poder. Juros Legais: até 10/01/2003 a taxa de juros é de 0,5% ao mês e de 11/01/2003 em diante a taxa de juros é de 1% ao mês (Lei 10.406/02).
e) ratifico a decisão de fl. 28, tornando-a definitiva.
f) condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes que, nos termos do art. 85, §2.º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
g) resolvo o processo, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, e, inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos.
Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais.


4 - 0000954-85.2017.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: HELDER NEVES NEGRINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Réu: HELDER NEVES NEGRINE
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 30/09/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800


5 - 0000368-19.2015.8.08.0023 - Execução de Alimentos
Exequente: A.O.L.
Executado: A.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Exequente: A.O.L.
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentação do demonstrativo atualizado do débito, no prazo legal.


6 - 0000377-39.2019.8.08.0023 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCIANO FORNACIARE LAPA e outros
Testemunha: GABRIELY DOS SANTOS ESTEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26360/ES - ALEXANDRO DE SOUZA
Requerido: GILCINEI GOMES DE JESUS
Advogado(a): 27690/ES - GIOVANNI LIBARDI GOBETTI
Requerido: MARCIANO FORNACIARE LAPA
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerido: MARCIANO FORNACIARE LAPA
de OITIVA DE TESTEMUNHA designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 01/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800


7 - 0000744-63.2019.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: SD PM CARLOS AGUILAR PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BERALDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27732/ES - CAROLLINE DE SOUZA NOGUEIRA
Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BERALDO

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 107
Considerando a insuficiência financeira declarada e o encerramento das atividades do núcleo da defensoria pública, nomeio advogado dativo a Dra. Carolline de Souza Nogueira, OAB 27.732-ES,  posição 40 da lista encaminhada pela OAB, para a defesa dos interesses de Paulo Henrique dos Santos Beraldo.
Intime-se a advogada nomeada para ciência e manifestação cabível, no prazo legal.
Diligencie-se com as formalidades legais.


8 - 0000889-22.2019.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: GENECI MANOEL COELHO
Requerido: MUNICIPIO DE ICONHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13.338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Requerente: GENECI MANOEL COELHO

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, por estarem os requisitos ensejadores da tutela de urgência, defiro o pedido liminar, nos seguintes termos:
a) determino ao Estado do Espírito Santo e ao Município de Iconha que disponibilizem vaga para internação do requerente Geneci Manoel Coelho, em unidade de saúde referência, em leito de UTI, na rede pública de saúde ou, na impossibilidade, que custeie na rede privada, conforme prescrição e solicitação médica (fls. 11).
b) nos termos do art. 537 do CPC, arbitro multa diária no valor de R$ R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento desta decisum, valor que limito a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser proporcional e razoável aos fins a que se destina, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento da obrigação.
c) sem prejuízo da determinação anterior, determino, nos termos do ato normativo 135/2011, que a serventia encaminhe ao NAT, cópia da inicial e demais peças que a instruem, digitalizadas e em PDF, para o e-mail nat@tjes.jus.br, para que, no prazo de três dias, encaminhe o pertinente parecer técnico.
Deixo de designar audiência de conciliação, ante o teor do ofício encaminhado a este juízo pela Procuradoria do Estado. Cite-se, observando-se as advertências legais.
Citem-se e intimem-se as partes desta decisão, servindo esta como mandado.
Cumpra-se com urgência.
Diligencie-se com as formalidades legais.


 




ICONHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0228/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR


Lista: 0228/2019


1 - 0000193-88.2016.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Exequente: SNITRAM E LEGNAR CONFECCOES LTDA ME
Requerente: SNITRAM E LEGNAR CONFECCOES LTDA ME
Executado: NILMA LUCIA FLORENTINO NICOLINI
Requerido: NILMA LUCIA FLORENTINO NICOLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Executado: NILMA LUCIA FLORENTINO NICOLINI
Requerido: NILMA LUCIA FLORENTINO NICOLINI

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se quanto a data do trânsito em julgado da sentença.
Após, intime-se nos termos do art. 523, caput, do CPC, sobe pena de penhora.
Diligencie-se.




ICONHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA