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SEG30
Versão revista

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 0000602-16.2017.8.08.0060

REEDUCANDO: RODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES 

ADVOGADA: Dra. MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA - OAB/ES 20.475

SENTENÇA 

... Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE  de RODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES com relação ao delito que lhe foi atribuído, pela ocorrência de seu falecimento, conforme Certidão de Óbito (fl. 17) com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.

    Sejam dadas as baixas de estilo, comunicando-se ao instituto de identificação,  para fins de direito. Custa pelo Estado. Publique-se. Registre-se. Intimen-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Atílio Vivacqua - ES, 28 de agosto de 2019.