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Versão revista

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000103-82.2019.8.08.0057
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
EMBARGANTE: MINERACAO PANCIERI LTDA, GOLD CRISTAL MINERACAO LTDA - EPP
EMBARGADO: BRUNETTI ABRASIVOS E SOLDA LTDA - EPP

Advogados do EMBARGANTE: SERGIO AUGUSTO BARBOSA - ES20634
                                                      FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - ES20617

INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, ficam os advogados supramencionados intimados para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA id n° 2565251.

SENTENÇA

 

 

Visto em inspeção 2019.

Processo em ordem.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MINERAÇÃO PANCIERI LTDA e GOLD CRISTAL MINERAÇÃO LTDA em face de BRUNETTI ABRASIVOS E SOLDA LTDA - EPP, impugnando os cálculos apresentados pela embargada nos autos da ação de execução nº 5000007-67.2019.8.08.0057, com fundamento no art. 914, NCPC.

Consoante prescreve o art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, na ação de execução de título executivo extrajudicial, o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, vejamos:

Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.

§ 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

Pois bem. De acordo com o citado artigo, os embargos deveriam ser opostos nos próprios autos da ação de execução nº 5000007-67.2019.8.08.0057 e não em autos apartados como o fez o embargante.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTO os embargos à execução, com fundamento no art. 485, inciso VI, do NCPC.

Sem custas e sem honorários nesta fase processual.

P.R.I. Transitada em julgado esta sentença e não havendo pendências ou requerimentos, arquive-se.

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000258-22.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JEFERSON ANTONIO DE SOUZA ROSA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.


Advogados do REQUERIDO: BIANCA FRIGERI CARDOSO - ES13646
                                                  JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

 INTIMAÇÃO 

 Por ordem do Exmo. Dr.  CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, ficam os advogados supramencionados intimados para tomar ciência do inteiro teor do DESPACHO Id n° 2594681.

DESPACHO

 

  1. Retifiquem-se os registros e autuação passando a constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.

  2. Após, nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se o executado, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze dias), efetuar espontaneamente o pagamento do crédito exigido a título de astreintes na importância de R$ 2.692,43, a que se encontra obrigado por sentença, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante (art. 523, §1º, do NCPC).

  3. Diligencie-se.

 

 

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000258-22.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JEFERSON ANTONIO DE SOUZA ROSA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogada do REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

 INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr.  CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica à advogada supramencionada intimada para tomar ciência do inteiro teor do DESPACHO Id n° 2594681.

DESPACHO

 

  1. Retifiquem-se os registros e autuação passando a constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.

  2. Após, nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se o executado, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze dias), efetuar espontaneamente o pagamento do crédito exigido a título de astreintes na importância de R$ 2.692,43, a que se encontra obrigado por sentença, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante (art. 523, §1º, do NCPC).

  3. Diligencie-se.

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000124-92.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogada do REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

 INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr.  CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica à advogada supramencionada intimada para tomar ciência do inteiro teor do DESPACHO Id n° 2609334. 

DESPACHO

  1. Tendo em vista a petição ID 1962468, determino a intimação do requerido, por seu advogado, para ciência da petição ID 1962468, bem como comprovar o cumprimento da decisão ID 1088375 que concedeu a antecipação da tutela determinando ao requerido que procedesse a retirada dos dados da requerente dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), no que toca aos débitos referentes a 05 (cinco) cheques, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devida a partir do 6º dia, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em benefício da autora.

  2. Diligencie-se.

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000124-92.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.


Advogados do REQUERIDO: BIANCA FRIGERI CARDOSO - ES13646
                                                 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

 INTIMAÇÃO 

 Por ordem do Exmo. Dr.  CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, ficam os advogados supramencionados intimados para tomar ciência do inteiro teor do DESPACHO Id n° 2609334. 

DESPACHO

  1.  

    Tendo em vista a petição ID 1962468, determino a intimação do requerido, por seu advogado, para ciência da petição ID 1962468, bem como comprovar o cumprimento da decisão ID 1088375 que concedeu a antecipação da tutela determinando ao requerido que procedesse a retirada dos dados da requerente dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), no que toca aos débitos referentes a 05 (cinco) cheques, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devida a partir do 6º dia, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em benefício da autora.

  2. Diligencie-se.

 

 

 

 

 

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000153-45.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RENATO DE SOUZA
REQUERIDO: CREDFAST SERVICOS BANCARIOS LTDA - ME, FAIGOM S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogada do REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica à advogada supramencionada intimada para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA id n° 2608497. 

SENTENÇA

 

 

Vistos etc.

Dispensado relatório (art. 38 Lei. 9.099/95)

Mediante análise detida dos autos, verifico que a parte requerente requereu em audiência prazo de 30 dias para apresentar novo endereço do requerido (ID 1512065), o que foi deferido, entretanto, decorrido o prazo o autor não deu prosseguimento ao feito, conforme consta na certidão ID 1895680.

Importante salientar que no Juizado Especial não se aplica o previsto no art. 485, §1º do CPC/2015, que exige a necessidade de intimação pessoal da parte, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Isso porque, o §1º do art. 51 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), estabelece que a extinção do processo sem julgamento do mérito independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

No presente caso, considerado que houve o decurso do prazo sem a manifestação do requerente para a continuidade do feito até a presente data, verifico o abandono da causa.

Ante o exposto, REVOGO a decisão liminar ID 1195354 e, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios indevidos nesta fase processual art. 55 Lei. 9.099./95

P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

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Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000253-97.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GILMAR DA SILVA - ME
REQUERIDO: JOSE ANTONIO FRANCISCO BARBOSA


Advogado do REQUERIDO: JOAO VITOR MAI QUIUQUI - ES30022

INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica o advogado supramencionado intimado para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA id n° 2637406. 

SENTENÇA / MANDADO

Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos verifica-se que foi satisfeita a obrigação, conforme se observa da petição ID 2420870.

POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquive-se.

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000253-97.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GILMAR DA SILVA - ME
REQUERIDO: JOSE ANTONIO FRANCISCO BARBOSA

Advogada do REQUERENTE: MARIANA GOMES REGATIERI - ES25801

INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica a advogada supramencionada intimada para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA id n° 2637406. 

SENTENÇA / MANDADO

Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos verifica-se que foi satisfeita a obrigação, conforme se observa da petição ID 2420870.

POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquive-se.

 

 

 

 

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

 

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000186-35.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALTER DA PENHA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogado do REQUERENTE: THAINANN SESANA MARCHESINI - ES20078

INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica o advogado supramencionado intimado para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO id n° 2764195.

DECISÃO

Visto etc.

Em análise dos autos, verifico que não consta laudo de exame de lesões corporais atestando a incapacidade do autor e o grau de incapacidade sofrida, bem como não foi apreciado o pedido de realização de perícia médica requerido na contestação (item F - da necessidade de quantificação do grau de invalidez - realização de prova pericial pelo DML/IML).

Assim sendo:

  1. Converto o julgamento em diligência.

  2. Defiro o requerimento de realização de perícia médica;

  3. Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, apresentar os quesitos;

  4. Determino a expedição de ofício ao DML para realização de exame para fins de avaliação do grau de debilidade que acomete o Autor, informando a este Juízo qual o grau das lesões sofridas pelo Requerente, no prazo de 60 dias.

  5. Instrua o presente ofício com os documentos necessários, em especial os quesitos apresentados pelas partes. Frisa-se que a requerida apresentou quesitos no anexo I da contestação.

  6. Intime-se o Requerente, por seu advogado, para comparecer ao referido órgão para fins de realização do exame pericial.

  7. Com o laudo nos autos, venham-me os autos conclusos para sentenciar.

  8. Diligencie-se.

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/08/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000186-35.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALTER DA PENHA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA


Advogado do REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - ES10371

INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica o advogado supramencionado intimado para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO id n° 2764195.

DECISÃO

Visto etc.

Em análise dos autos, verifico que não consta laudo de exame de lesões corporais atestando a incapacidade do autor e o grau de incapacidade sofrida, bem como não foi apreciado o pedido de realização de perícia médica requerido na contestação (item F - da necessidade de quantificação do grau de invalidez - realização de prova pericial pelo DML/IML).

Assim sendo:

  1. Converto o julgamento em diligência.

  2. Defiro o requerimento de realização de perícia médica;

  3. Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, apresentar os quesitos;

  4. Determino a expedição de ofício ao DML para realização de exame para fins de avaliação do grau de debilidade que acomete o Autor, informando a este Juízo qual o grau das lesões sofridas pelo Requerente, no prazo de 60 dias.

  5. Instrua o presente ofício com os documentos necessários, em especial os quesitos apresentados pelas partes. Frisa-se que a requerida apresentou quesitos no anexo I da contestação.

  6. Intime-se o Requerente, por seu advogado, para comparecer ao referido órgão para fins de realização do exame pericial.

  7. Com o laudo nos autos, venham-me os autos conclusos para sentenciar.

  8. Diligencie-se.

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/08/2019

 

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria


Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000029-28.2019.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA BARBOSA RODRIGUES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogada da REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica à advogada supramencionada intimada para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA id n° 2965371.

SENTENÇA

 

Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Conforme se vê da petição ID 2864949, as partes firmaram acordo e requereram a homologação do mesmo, tendo o requerido efetuado o pagamento integral do débito (ID 2952202).
Na petição ID 2958454, a requerente requer a homologação do acordo e a expedição de alvará para levantamento da importância depositada judicialmente.

Ante o expresso interesse em ver homologado o acordo assentado na petição ID 2864949, não há que se impor óbice à pretensão requerida, posto que a homologação só tem por fim dar maior solenidade ao ato, até porque o débito já foi quitado pelo requerido.

ANTE O EXPOSTOhomologo por sentença o acordo firmado na petição ID 2864949 e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b c/c art. 924, II, ambos do NCPC.

Sem custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Expeça-se alvará da importância depositada judicialmente (ID 2952202), independentemente do trânsito em julgado da sentença. 

P.R.I. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquive-se.

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000029-28.2019.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA BARBOSA RODRIGUES
 

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado do REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130

INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica o advogado supramencionado intimado para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA id n° 2965371.

SENTENÇA

 

Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Conforme se vê da petição ID 2864949, as partes firmaram acordo e requereram a homologação do mesmo, tendo o requerido efetuado o pagamento integral do débito (ID 2952202).
Na petição ID 2958454, a requerente requer a homologação do acordo e a expedição de alvará para levantamento da importância depositada judicialmente.

Ante o expresso interesse em ver homologado o acordo assentado na petição ID 2864949, não há que se impor óbice à pretensão requerida, posto que a homologação só tem por fim dar maior solenidade ao ato, até porque o débito já foi quitado pelo requerido.

ANTE O EXPOSTOhomologo por sentença o acordo firmado na petição ID 2864949 e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b c/c art. 924, II, ambos do NCPC.

Sem custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Expeça-se alvará da importância depositada judicialmente (ID 2952202), independentemente do trânsito em julgado da sentença. 

P.R.I. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquive-se.

 

 

 

 

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

 

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000068-25.2019.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BEATRIZ DE SOUZA PARANHO
REQUERIDO: VIACAO PRETTI LTDA

Advogada da REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica à advogada supramencionada intimada para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA id n° 2668212.  

SENTENÇA

Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

As partes noticiaram a celebração de acordo juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado (ID 2651089).

A postulação é de ser atendida uma vez que formulada pelas partes que estão devidamente representadas.

Posto Isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (ID 2651095), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, B, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000068-25.2019.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BEATRIZ DE SOUZA PARANHO
REQUERIDO: VIACAO PRETTI LTDA


Advogado do REQUERIDO: BRUNO GOLDNER - ES20017

INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica o advogado supramencionado intimado para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA id n° 2668212.  

SENTENÇA

Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

As partes noticiaram a celebração de acordo juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado (ID 2651089).

A postulação é de ser atendida uma vez que formulada pelas partes que estão devidamente representadas.

Posto Isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (ID 2651095), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, B, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

 

ÁGUIA BRANCA-ES, 19/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria