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Versão revista

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Atos Administrativos

Ato Administrativo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA SENHORA SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

 

ATO Nº 626 /19 – CONCEDER a Sra. Vera Lucia Sarmento de Souza, Analista Jud. Especial - AJ – Contador da Contadoria de Ibiraçu, Férias-Prêmio referente ao decênio de 12/07/2009 a 11/07/2019 pelo período de 03 (três) meses, nos termos do artigo 118 da Lei Complementar nº 46/94, conforme consta do processo nº 2008.01.058.109 da Coordenadoria de Recursos Humanos.

 

P U B L I Q U E – S E

 

Vitória/ES, 19 de Setembro de 2019.

 

 

CINTIA SIMÕES VAREJÃO

Secretária de Gestão de Pessoas

COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Editais

EDITAL Nº 32/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 032/2019

 

A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Por intermédio da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, considerando a pendência administrativa de ex - servidores torna pública a relação nominal e convoca os mesmos para procederem à regularização funcional nos termos dos §§ 3º e 4º, inciso II, artigo 76 da Lei Complementar nº 46/1994, renumerada pela Lei Complementar n° 98/1997, no prazo de 30 dias contados da publicação do presente Edital.

''Art. 76 - O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo quando se tratar de:

I – prestação de alimentos, resultante de decisão judicial; e

II – reposição de valores pagos indevidamente pela Fazenda Pública estadual, hipótese em que o desconto será promovido em parcelas mensais não excedentes a vinte por cento da remuneração, ou provento.

§ 3º - O servidor público em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassadas, terá o prazo de até sessenta dias, a partir da publicação do ato, para quitá-lo.

§ 4º - A não-quitação do débito no prazo previsto no parágrafo anterior implicará sua inscrição em dívida ativa, sendo o mesmo tratamento observado nas hipóteses previstas no § 2º.''

A pendência administrativa deverá ser sanada com o recolhimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente através de uma Guia de Recolhimento que será transmitida para o e-mail do ex-servidor, que consta no cadastro pessoal.

O convocado poderá fazer contato com a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal através do e-mail cpp@tjes.jus.br e dos telefones (27) 3334-2109, (27) 3334-2110 e (27) 3334-2150 - às segundas, quartas e sextas-feiras, no horário de 12:00 às 18:00 horas ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas no Tribunal de Justiça – ES, situado na Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, CEP 29050-906, Vitória, ES.

O não pagamento da Guia de Recolhimento no prazo de 30 dias contados da disponibilização no e-diário do presente edital implicará na inscrição dos ex - servidores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo.

MATRÍCULA

NOME

203985 - 91

JOÃO DIAS NETO

Em 18 de setembro de 2019.

 

CÍNTIA SIMÕES VAREJÃO

Secretária de Gestão de Pessoas

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Convocação

Convocação - Estagiários

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

 

CONVOCAÇÃO

 

Considerando o disposto no artigo nº 32, da Resolução nº 07/2016, disponibilizada no Diário da Justiça de 11/05/2016, que determina que os estagiários deverão apresentar, nos meses de março e setembro de cada ano, a declaração atualizada de vínculo com a respectiva Instituição de Ensino Superior (IES);

 

Convoco todos os estagiários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo a apresentarem, no período de 09/09/2019 até o dia 30/09/2019, a declaração original ou cópia autenticada, devidamente assinada e atualizada de vínculo acadêmico referente ao 2º SEMESTRE DE 2019, na qual deverá constar NECESSARIAMENTE: NOME DO ESTUDANTE; CURSO; MATRÍCULA; PERÍODO; E CNPJ DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.

 

Ressalto que a referida declaração deverá ser ENTREGUE FISICAMENTE no Setor de Protocolo de cada Unidade, e este será o único responsável para protocolar e encaminhar as declarações à Seção de Seleção e Acompanhamento de Estágio, da Coordenadoria de Recursos Humanos.

 

NÃO SERÁ ACEITA DECLARAÇÃO ENCAMINHADA POR OUTROS MEIOS (TAIS COMO E-MAIL, MALOTE DIGITAL E SISTEMA SEI). NÃO SERÁ CONSIDERADA, TAMBÉM, DECLARAÇÃO EM DESACORDO COM AS INFORMAÇÕES ACIMA DESCRITAS.

 

Caso não apresentem o referido documento, no prazo estabelecido, acarretará a rescisão unilateral do Termo de Compromisso de estágio, conforme previsão no artigo 32, § 1º, da Resolução supramencionada.

 

Vitória, 06 de setembro de 2019.

 

Eufania Aparecida Franck

Coordenadora de Recursos Humanos

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Atos Administrativos

Ato Administrativo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA SENHORA COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO Nº 709/2019 – AUTORIZAR A AUSÊNCIA por motivo de falecimento de pessoa da família, do Sr. ANDERSON SIMÕES RODRIGUES, Analista Judiciário – AJ – Direito da 8° Vara Criminal (Execuções Penais) de Vila Velha, por 05 (cinco) dias a partir de 11/09/2019, na forma do art. 30 inciso IV da Lei Complementar nº 46/94.

 

P U B L I Q U E – SE

 

Vitória-ES, 18 de Setembro de 2019.

 

EUFANIA APARECIDA FRANCK

COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS

 

SEÇÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO
Resumos de Contrato

Resumo de Contrato

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
SEÇÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO

 

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CONCILIADOR

 

CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA

CNPJ (MF): 34.075.739/0038-76

CURSO: DIREITO

ESTAGIÁRIO(A): CAIQUE GOMES DE OLIVEIRA

VIGÊNCIA: 09/09/2019 A 05/08/2020

VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO Nº 07/2016- DISPONIBILIZADA EM 11 DE MAIO DE 2016.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0023.2078 – EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0270.

 

P U B L I Q U E - S E

 

Vitória-ES, 19 de setembro de 2019.

 

 

EUFANIA APARECIDA FRANCK
COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS