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Versão revista

Lista 0074/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO


Lista: 0074/2019


1 - 0010177-80.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDIGAR FERRARINI e outros
Requerente: ANDRÉ LUIZ COELHO NASCIMENTO
Recorrido: ANDRÉ LUIZ COELHO NASCIMENTO
Requerido: EDIGAR FERRARINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: EDIGAR FERRARINI
Requerido: SIMONE GONCALVES FERRARINI
Requerido: EDIGAR FERRARINI
Recorrente: SIMONE GONCALVES FERRARINI
Advogado(a): 9999/ES - RODRIGO PANETO
Requerente: ANDRÉ LUIZ COELHO NASCIMENTO
Recorrido: ANDRÉ LUIZ COELHO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Não vejo como prosperar a alegação de fls. 214/2016 dos autos, uma vez que a parte executada, intimada sobre a adjudicação, não apresentou qualquer solução ao processo, objetivando quitação do débito.   Por cautela, diante da informação de credor sobre o veículo, determino a intimação do Banco GMAC, para dizer o valor da dívida com o referido Banco, referente ao veículo objeto da presente demanda.   Assim, INDEFIRO a anulação da adjudicação.   OFICIE-SE ao GMAC, como determinado.   Com a resposta, digam as partes, vindo concluso.


2 - 0019866-46.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDER FERREIRA ELER MENDES
Requerente: EDER FERREIRA ELER MENDES
Recorrido: THIAGO SOUZA DE MENEZES
Requerido: THIAGO SOUZA DE MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerido: THIAGO SOUZA DE MENEZES
Recorrido: THIAGO SOUZA DE MENEZES
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Requerente: EDER FERREIRA ELER MENDES
Recorrente: EDER FERREIRA ELER MENDES
Advogado(a): 20626/ES - MARCIA FAGUNDES PEREIRA
Requerido: THIAGO SOUZA DE MENEZES
Recorrido: THIAGO SOUZA DE MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
1 – Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência de valores)   2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para a parte executada em relação ao valor bloqueado.   3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Caso haja embargos em relação ao valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.   4 - Decorrido in albis, certifique-se que não houve embargos e, expeça alvará do valor bloqueado, intimando-se o patrono da parte exequente para levantamento do mesmo.   5 -Quanto diligências junto ao Renajud, observo que há veículo bloqueado nos autos, conforme fls.177,portanto, desde já, determino a intimação da parte exequente para indicar endereço para localização do referido veículo, devendo em seguida, a serventia expedir mandado de penhora e avaliação do mesmo.   6 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   7- Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


3 - 0015440-88.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA DATA e outros
Requerente: ELISIO BANDEIRA NETO
Recorrido: ELISIO BANDEIRA NETO
Requerido: TELEFONICA DATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 296739/SP - ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Recorrente: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Recorrente: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ELISIO BANDEIRA NETO
Recorrido: ELISIO BANDEIRA NETO
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


4 - 0014503-15.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSINETE PEREIRA DOS SANTOS
Requerente: ROSINETE PEREIRA DOS SANTOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ROSINETE PEREIRA DOS SANTOS
Recorrente: ROSINETE PEREIRA DOS SANTOS
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


5 - 0007673-96.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S/A
Requerente: WILSON DE JESUS PERES
Recorrido: WILSON DE JESUS PERES
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Recorrente: VIVO S/A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: WILSON DE JESUS PERES
Recorrido: WILSON DE JESUS PERES
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


6 - 0004804-63.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA e outros
Requerente: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA e outros
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Advogado(a): 12937/ES - RAFAELA COSTA DA SILVA
Recorrente: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA
Requerente: MICHEL ANGELO SIBILIO BARRA
Recorrente: MICHEL ANGELO SIBILIO BARRA
Requerente: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


7 - 0012527-36.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA DATA e outros
Requerente: IRENI MENDES DA SILVA
Recorrido: IRENI MENDES DA SILVA
Requerido: TELEFONICA DATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA DATA
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Recorrente: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA DATA
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: IRENI MENDES DA SILVA
Recorrido: IRENI MENDES DA SILVA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


8 - 0012898-97.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELIAS TAVARES
Requerente: ELIAS TAVARES
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Recorrente: ELIAS TAVARES
Requerente: ELIAS TAVARES
Advogado(a): 22098/ES - KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


9 - 0022380-69.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANEZA LEITE MONTEIRO DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Intima-se a parte REQUERIDA, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


10 - 0014567-88.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO GEOVANE DE MORAIS
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: JOÃO GEOVANE DE MORAIS
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: JOÃO GEOVANE DE MORAIS
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


11 - 0022869-09.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENE ANA VALFRÉ LAUDEVINO
Requerido: GERALDO JOSÉ ALVARENGA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Requerente: MARLENE ANA VALFRÉ LAUDEVINO

Para tomar ciência do julgamento:
Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, informou à fl. 50, que o débito foi quitado, motivo pelo qual, tenho como quitado o débito executado nos autos.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Segue ordem de baixa de restrição junto ao BACENJUD.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


12 - 0012618-29.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADIDAS DO BRASIL LTDA
Requerente: VICTOR BRANDÃO MACHADO
Recorrido: VICTOR BRANDÃO MACHADO
Requerido: ADIDAS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Recorrido: VICTOR BRANDÃO MACHADO
Requerente: VICTOR BRANDÃO MACHADO
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Recorrente: ADIDAS DO BRASIL LTDA
Requerido: ADIDAS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 161295/RJ - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Recorrente: ADIDAS DO BRASIL LTDA
Requerido: ADIDAS DO BRASIL LTDA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.  


13 - 0008381-49.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Requerente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18430/ES - ALAN SAMPAIO CAMPOS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Recorrente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Recorrente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.  


14 - 0010142-23.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LAUDELINO PEREIRA NUNES
Requerente: LAUDELINO PEREIRA NUNES
Recorrido: ANDERSON DOS SANTOS NUNES
Requerido: ANDERSON DOS SANTOS NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Recorrente: LAUDELINO PEREIRA NUNES
Requerente: LAUDELINO PEREIRA NUNES
Intima-se a parte requerente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 108 e requerer o que entender de direito,no prazo de 10 dias.


15 - 0002991-64.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO TELEFONIA MÓVEL LTDA - ME e outros
Requerente: ALENILSON DA CRUZ
Recorrido: ALENILSON DA CRUZ
Requerido: VIVO TELEFONIA MÓVEL LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23212/ES - CENY SILVA ESPINDULA
Requerente: ALENILSON DA CRUZ
Recorrido: ALENILSON DA CRUZ
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.


16 - 0004129-66.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Requerente: KATIA DE ASSIS KILL
Recorrente e Recorrido: KATIA DE ASSIS KILL e outros
Recorrido: KATIA DE ASSIS KILL
Requerido: VIAÇÃO ALVORADA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Recorrente: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Requerido: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Recorrente e Recorrido: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Advogado(a): 12295/ES - OLAVO RENATO BERLANI JUNIOR
Recorrente: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Requerido: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Recorrente e Recorrido: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerente: KATIA DE ASSIS KILL
Recorrente e Recorrido: KATIA DE ASSIS KILL
Recorrido: KATIA DE ASSIS KILL

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção
 
 
Cuidam os autos de procedimento especial cível em fase de cumprimento de sentença, tendo ocorrido penhora de valores pelo sistema BACENJUD (fls. 108/109).
 
  A executada apresentou impugnação (fls. 112/113), argumentando excesso de penhora. Em manifestação (fls. 121/122), a parte exequente concordou com a impugnação, motivo pelo qual, inexistindo controvérsia, deve a impugnação ser acolhida.
 
  Diante de tais fatos, deve a impugnação ao cumprimento ser acolhida, reconhecendo-se o excesso de penhora, com a consequente expedição de alvará judicial no valor de R$ 5.022,65 (cinco mil e vinte dois reais e sessenta e cinco centavos) em favor da parte exequente e R$ 3.149,59 (três mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) em favor da executada. 
 
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada, reconhecendo o excesso de penhora, motivo pelo qual, DETERMINO a expedição de alvarás judiciais no valor de R$ 5.022,65 (cinco mil e vinte dois reais e sessenta e cinco centavos) em favor da parte exequente e R$ 3.149,59 (três mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) em favor da executada, a serem recebidos dos valores bloqueados às fls. 108/109.
 
  JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inc. II do CPC.
 
  Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se.
 
  Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se ao colégio recursal.
 
  PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


17 - 0007556-08.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DOMINGOS MORAES
Requerente: DOMINGOS MORAES
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Recorrente: DOMINGOS MORAES
Requerente: DOMINGOS MORAES
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Recorrente: DOMINGOS MORAES
Requerente: DOMINGOS MORAES
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: DOMINGOS MORAES
Requerente: DOMINGOS MORAES
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.  


18 - 0004738-88.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Requerente: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA
Recorrido: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA e outros
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Requerente: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA
Recorrido: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Requerente: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA
Recorrido: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Recorrente: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Recorrido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


19 - 0002648-39.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANETE FLORENCIO DA SILVA
Requerido: ELETROCITY - COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: JANETE FLORENCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em nova diligência junto ao sistema bacenjud, conforme preiteado às fls.107, esta restou infrutífera.

Portanto, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Dil-se.Int-se.


20 - 0015470-94.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO
Requerente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO
Recorrido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Recorrido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO
Recorrente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Recorrido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO
Recorrente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Juntem-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência de valores)
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para a parte executada em relação ao valor bloqueado.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Caso haja embargos em relação ao valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.
 
4 - Decorrido in albis, certifique-se que não houve embargos e, expeça alvará do valor bloqueado, intimando-se o patrono da parte exequente para levantamento do mesmo.
 
5 - Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos, conforme extrato em anexo.
 
6 - Expeça-se mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação da parte executada, consignando o prazo de 15 dias para embargos.
 
7 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
 
8 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.
 
Diligencie-se.


21 - 0002944-90.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELIANA SANTANA
Requerente: ROGÉRIO FARIAS
Recorrido: ROGÉRIO FARIAS
Requerido: ELIANA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21736/ES - EUNICE REBLIN VIANA
Requerido: ELIANA SANTANA
Recorrente: ELIANA SANTANA
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Requerente: ROGÉRIO FARIAS
Recorrido: ROGÉRIO FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


22 - 0004412-60.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IMMEL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA EPP
Requerido: JMB INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRO FLORESTAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20596/ES - CHARLES TOMAZ DOS ANJOS
Requerente: IMMEL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA EPP
Advogado(a): 20604/ES - EBERSON BOBBIO FANTIN
Requerente: IMMEL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA EPP
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: IMMEL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


23 - 0021972-78.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMAURI SALVADOR
Executado: TALITA DE SOUZA BASTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24776/BA - RAPHAEL REIS BAHIANO
Exequente: AMAURI SALVADOR

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


24 - 0020677-06.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RIVAS BOLONINI FERREIRA
Requerido: STEELMEC SERVICE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22094/ES - ALICE PEZZIN SOARES VIVACQUA
Requerente: RIVAS BOLONINI FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


25 - 0009194-13.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIELSON CORREA DE ALMEIDA
Requerido: MEGA VENDAS ONLINE EIRELE-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: EDIELSON CORREA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


26 - 0002731-84.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRAZIELE FERREIRA PEIXOTO e outros
Requerido: FRANKLIN DE LIMA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: GRAZIELE FERREIRA PEIXOTO
Advogado(a): 25449/ES - RAMON FEITOSA PAGOTO
Requerente: MAGDIEL DE SOUZA GONCALO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (valor irrisório encontrado e desbloqueado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD foi encontrado veículo registrado em nome da parte executada, o qual já se encontra com outra restrição judicial.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e dizer se pretende a restrição do veículo encontrado, o qual deverá entrar na ordem de preferência, já que existe outra restrição judicial anterior, devendo na oportunidade requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado de penhora, avaliação e intimação, consignando o prazo de quinze dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


27 - 0018331-19.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Requerido: APOLLO ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 22093/ES - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 17654/ES - MONIELYN GOMES COELHO BARRETO
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD foi encontrado veículo registrado em nome do executado, o qual já se encontra com outras restrições judiciais.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e dizer se pretende a restrição do veículo encontrado, o qual deverá entrar na ordem de preferência, já que existem diversas outras restrições judiciais anteriores, devendo na oportunidade requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 – Não havendo interesse no bloqueio via RENAJUD, desde já determino que expeça-se Mandado de penhora, avaliação e intimação, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


28 - 0010015-80.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMERSON ARAUJO DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25431/ES - FABIO SEVERINO ALVES
Requerente: EMERSON ARAUJO DA SILVA
 Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.
 


29 - 0003344-41.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL SA- VIVO SA
Requerente: ROBSON DE FREITAS
Recorrido: ROBSON DE FREITAS
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA- VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA- VIVO SA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL SA- VIVO SA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: ROBSON DE FREITAS
Recorrido: ROBSON DE FREITAS
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


30 - 0018421-27.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CELMA ATAIDE DOS SANTOS
Requerente: CELMA ATAIDE DOS SANTOS
Recorrido: JOÃO DE JESUS
Requerido: JOÃO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008072/ES - LESSANDRO FEREGUETTI
Requerido: JOÃO DE JESUS
Recorrido: JOÃO DE JESUS
Advogado(a): 14256/ES - PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA
Requerente: CELMA ATAIDE DOS SANTOS
Recorrente: CELMA ATAIDE DOS SANTOS
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


31 - 0017091-92.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Requerente: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Recorrido: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Recorrido: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Requerente: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Advogado(a): 12548/ES - ANDRÉ ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Recorrido: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Requerente: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Advogado(a): 12242/ES - PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


32 - 0018528-71.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerente: DIVINO GILMAR DE AGUIAR
Recorrido: DIVINO GILMAR DE AGUIAR
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: DIVINO GILMAR DE AGUIAR
Recorrido: DIVINO GILMAR DE AGUIAR
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


33 - 0018297-10.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA DATA e outros
Requerente: ELEZENITA PEREIRA DOS SANTOS NOSSA
Recorrido: ELEZENITA PEREIRA DOS SANTOS NOSSA
Requerido: TELEFONICA DATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA DATA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA DATA
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Recorrente: TELEFONICA DATA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA DATA
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ELEZENITA PEREIRA DOS SANTOS NOSSA
Recorrido: ELEZENITA PEREIRA DOS SANTOS NOSSA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


34 - 0016099-34.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
Requerente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
Recorrido: TIM CELULAR S/A
Requerido: TIM CELULAR S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Recorrente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
Requerente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
Advogado(a): 200781/RJ - GUSTAVO BARBOSA VINHAS
Recorrido: TIM CELULAR S/A
Requerido: TIM CELULAR S/A

Para tomar ciência do despacho:
Sobre a alegação de descumprimento de liminar e aplicação de multa, diga a executada, pagando a multa, caso entenda devida (PRAZO DE 20 DIAS).

Nada sendo dito, à contadoria para cálculo da multa, vindo concluso para penhora online.

Dil-se.


35 - 0010018-35.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA BARCELLOS RUY MENEZES
Requerido: FERNANDA DOS SANTOS GUASTI SONDERHUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18973/ES - BARBARA MARCELINA LOPES
Requerente: CARLA BARCELLOS RUY MENEZES
Intima-se a parte requerente para informar o andamento do processo criminal e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias


36 - 0008373-77.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDGAR BORGES DA SILVA JUNIOR
Requerido: HOTEL URBANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29833/BA - BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI
Requerido: RESORT VILLAGGIO ARCOBALENO
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Requerente: EDGAR BORGES DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 25820/BA - HELDER SILVA DOS SANTOS
Requerido: RESORT VILLAGGIO ARCOBALENO
Advogado(a): 19358/ES - LUCIMARA RISSI DE LIMA
Requerente: EDGAR BORGES DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerido: RESORT VILLAGGIO ARCOBALENO

Para tomar ciência do despacho:
Segue ordem de desbloqueio do veículo de fls.141, conforme solicitado pela parte autora na petição de fls.193.

Arquive-se.


37 - 0005931-02.2017.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: EDGARD BORGES DA SILVA JUNIOR
Suscitado: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Suscitante: EDGARD BORGES DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos,etc...

HOMOLOGO PEDIDO de desistência de fls.11, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem mérito.

P.R.I.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se.


38 - 0049160-85.2012.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELINO COELHO CIRIACO
Requerido: LEXINTON VANDER BOLDRINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerido: BR ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ME
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerido: BR ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ME
Advogado(a): 007934/ES - JOSEMAR DE DEUS JUNIOR
Requerente: MARCELINO COELHO CIRIACO
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: LEXINTON VANDER BOLDRINI
Advogado(a): 13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Requerido: BR ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de novo Bacenjud e Renajud, uma vez que o processo precisa ter fim, ainda mais em sede de juizados especiais.

Existem outros meios de coagir o executado a pagar o débito, como inscrição em cadastro de inadimplentes e suspensão da CNH.

Desta forma, intime-se, o exequente, para novos requerimentos, pois já estamos na 4° tentativa de bloqueio via Bacenjud e Renajud, sem sucesso, sob pena de extinção. 

Dil-se.Int-se.


39 - 0002994-53.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIANA CASSUNDE DE CARVALHO
Requerido: CASAS BAHIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12341/ES - GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC
Requerente: MARIANA CASSUNDE DE CARVALHO
Advogado(a): 333267/SP - THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI
Requerido: CASAS BAHIA

Para tomar ciência do despacho:
Os pedidos dos embargos de fls.117/120 já foram devidamente analisados na decisão de fls.114/v.

Portanto, cumpra-se sentença de fls.104/v, juntamente com as determinações da decisão de fls.114/v.

Dil-se.Int-se.


40 - 0010063-44.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO DOS SANTOS AFONSO
Requerido: LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerido: LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a): 20856/ES - TATIELLE DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido: LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: FABIO DOS SANTOS AFONSO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção

Compulsando os autos, observo que às fls.115, foi confeccionado um auto de penhora, sendo em seguida o requerente intimado para se manifestar quanto a adjudicação, substituição ou alienação do veículo penhorado (fls.135), porém, apresentou somente acordo firmado entre as partes solicitando o desbloqueio de bem penhorado na execução, conforme fls.141/142.

Portanto, não vejo nenhum veículo bloqueado nos autos.

Arquive-se, com as devidas cautelas legais.

Diligencie-se.


41 - 0011659-92.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIRLEY GARDIMANI
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS
Requerente: JOSIRLEY GARDIMANI
Advogado(a): 21502/ES - LEONARDO ITABORAI MORELLATO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 12822/ES - THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção

Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a proposta de acordo de fls.70/72.

Após, havendo manifestação, concluso para análise.

Diligencie-se.Intime-se.


42 - 0017109-79.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ REINALDO DA SILVA
Requerido: CREDIFIBRA SA (BANCO FIBRA SA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerido: CREDIFIBRA SA (BANCO FIBRA SA)

Para tomar ciência do despacho:
Sobre petição de fls. 125/130 diga a executada, que deve ser intimada através do advogado de fls. 113. 10 (dez) dias.

Nada sendo dito, à contadoria para cálculo do débito, na forma da petição de fls. 125/130.

Após, concluso para Bacenjud.

Dil-se.


43 - 0021128-31.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURA DO NASCIMENTO MOROZINI
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência do julgamento:

   Face ao exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que:

   A) DECLARO a inexistência dos débitos provenientes do TOI nº 3284948, devendo a requerida baixá-los no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada cobrança realizada, sem prejuízo de novo dano moral, em caso de negativação;

   B) CONDENO, a requerida, a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, cuja indenização fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais), atualizados com juros e correção monetária a partir da presente data.


44 - 0012915-36.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UENIS SILVA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerente: UENIS SILVA DOS SANTOS
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerido: BANCO BANESTES S/A
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: UENIS SILVA DOS SANTOS
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Visto em Inspeção

As partes celebraram um acordo, (fls.98/99), pugnando por sua homologação.

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art.57 da Lei 9.099/95 e art.487, inc.III, alínea b, no Novo CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.98/99, na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas legais.


45 - 0001272-81.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOEL SILVA OLIVEIRA
Requerente: JOEL SILVA OLIVEIRA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A
Intima-se a parte requerida para informar o novo endereço do requerente e requerer o que entender  de direito,no prazo de 10 dias.


46 - 0018186-26.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LENON MAIA FREITAS
Requerido: REGISSOM MONTEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: LENON MAIA FREITAS
Intima-se a parte requerente para informar o andamento do processo criminal e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.


47 - 0010265-16.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCADOS DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA
Requerido: REUBER DA COSTA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: MERCADOS DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se, a exequente, para dizer sobre quais parcelas ocorreu o descumprimento.

Com a informação, intime-se o requerido/executado para manifestação em 05 dias.

Nada sendo dito, à contadoria para cálculo do débito, com multa do acordo, vindo concluso para penhora on-line.

Dil-se. 


48 - 0013647-85.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRESSA PAGUNG DOS SANTOS
Requerido: BANCO SANTANDER S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerido: BANCO SANTANDER S A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER S A
Advogado(a): 008809/ES - ODIVAL FONSECA JUNIOR
Requerido: BANCO SANTANDER S A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: ANDRESSA PAGUNG DOS SANTOS
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO SANTANDER S A

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese o pedido de chamamento do feito à ordem, constante da petição de fls. 191, vejo que o mesmo não deve ser acolhido, uma vez que por meio do comprovante de pagamento acostado aos autos, não quita integralmente o débito, já que faz jus o exequente, a quantia indicada à fl. 187, pois o executado deveria ter realizado a transferência do valor indicado à fl. 121, na data de 28/07/2016, sendo que a quantia considerada por meio da sentença de fls. 164/165, deveria ter sido atualizadas com os benefícios da conta judicial desde a referida data.
 
Assim, mantenho a decisão de fl. 188.
 
Diligencie-se. Intime-se.


49 - 0014693-41.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CIDELIA MARIA ROMANO PANCERE
Requerente: CIDELIA MARIA ROMANO PANCERE
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: CIDELIA MARIA ROMANO PANCERE
Recorrente: CIDELIA MARIA ROMANO PANCERE
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


50 - 0001420-92.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NORYAN PINHEIRO CONSTANCIO
Requerido: BANCO HONDA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197531/SP - WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA
Requerido: BANCO HONDA S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, a requerida, quanto a petição de 80, para que efetue o depósito na conta indicada, comprovando nos autos

Efetuado o depósito, concluso para homologação.

Não efetuado ou não comprovando em 30 dias da intimação, ao cartório para designar audiência, na tentativa de concretização do acordo.

Dil-se.




LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA