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Versão revista

Lista 0285/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTIANE FREIRE MOREIRA


Lista: 0285/2019


1 - 0002715-82.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: NAGELA GARCIA FARIAS
Requerente: NAGELA GARCIA FARIAS
Recorrido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21177/ES - ALCY MENDES QUINTEIRO
Recorrente: NAGELA GARCIA FARIAS
Requerente: NAGELA GARCIA FARIAS
Advogado(a): 15742/ES - BETINA VIDIGAL CAMPBELL
Recorrente: NAGELA GARCIA FARIAS
Requerente: NAGELA GARCIA FARIAS
Advogado(a): 19933/ES - KATIA CURTY TEIXEIRA
Recorrente: NAGELA GARCIA FARIAS
Requerente: NAGELA GARCIA FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.


2 - 0001482-79.2017.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA DOS ANJOS CARLOS
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21177/ES - ALCY MENDES QUINTEIRO
Requerente: SILVANA DOS ANJOS CARLOS
Advogado(a): 15742/ES - BETINA VIDIGAL CAMPBELL
Requerente: SILVANA DOS ANJOS CARLOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.


3 - 0000268-05.2007.8.08.0004 (004.07.000268-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MP
Réu: EVERTON CAMPOS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19721/ES - ARTHUR ALEXANDRE SARAIVA FARIA
Réu: EVERTON CAMPOS GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
11- Assim, são reconhecidas no ordenamento jurídico pátrio três espécies de prescrição da pretensão punitiva: prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, que é calculada com base na maior pena prevista para o delito; prescrição da pretensão punitiva intercorrente ou superveniente à sentença condenatória, que toma por base a pena efetivamente imposta pelo juiz na sentença e ocorre entre a sentença condenatória e o trânsito em julgado; e prescrição da pretensão punitiva retroativa, que é calculada pela pena concretamente fixada na sentença, quando esta transitar em julgado para a acusação ou for o seu recurso improvido. Diferentemente da prescrição intercorrente, que ocorre entre a publicação da sentença condenatória e o seu trânsito em julgado, a prescrição retroativa é contada para trás, isto é, entre a data do fato e o recebimento da denúncia ou queixa, e entre este e a data da publicação da sentença condenatória.
12- Pois bem. É o caso dos autos.
13- Sabe-se que, a prescrição interrompe-se (art. 117, do CP):
“I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa; 
II - pela pronúncia;
III - pela decisão confirmatória da pronúncia; 
IV- pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; ...”
14- Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVERTON CAMPOS GOMES, o fazendo com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, pela ocorrência da prescrição punitiva (retroativa).
15- Após trânsito em julgado, arquive-se a presente com as baixas de estilo.
16- Publique-se. Registre-se. Intime-se.
 


4 - 0001329-75.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: GILDA DOMINGUES FELIX DA CRUZ
Requerido: MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26722/ES - FERNANDA DOMINGUES PORTO
Requerente: GILDA DOMINGUES FELIX DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO
1- Processo em ordem e inspecionado.
2- Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.
3- Apensem-se os autos ao inventário de nº 0000964-21.2019.8.08.0004.  
4- Citem-se os requeridos.
5- Diligencie-se.


5 - 0001329-75.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: GILDA DOMINGUES FELIX DA CRUZ
Requerido: MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26722/ES - FERNANDA DOMINGUES PORTO
Requerente: GILDA DOMINGUES FELIX DA CRUZ

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.

1- Trata-se de Ação de Anulação de Testamento ajuizada por GILDA DOMINGUES FELIX DA CRUZ em face de MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ E MARIA DA PENHA HERZOG DA CRUZ MATIELLO.
2- Sustenta a Requerente que era casada com o de cujus. Em 2014 restou comprovado que o de cujus sofria de demência do tipo Mista Alzheimer mais Vascular”, doença que impossibilita de discernir corretamente acerca de qualquer fato da vida cotidiana. Ocorre que, os Requeridos levaram o de cujus ao Cartório do 2º Ofício de Notas do Juízo de Vitória-ES, compeliram a outorgar procuração para o primeiro Requerido e lavram o testamento objeto da presente ação.
3- Em que pese ter sido proferido despacho determinando o apensamento das ações nos presentes autos, antes que fosse cumprida a determinação, foi proferido despacho na ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, determinando a expedição de termo de testamenteira o qual foi expedido.
4- Assim sendo, requer a Requerente a reconsideração do despacho proferido na ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, com a consequente anulação do termo de testamentaria, suspendendo-se o referido processo até o julgamento final da presente ação.
5- Pois bem, verifico que não é o caso de decisão inaudita altera parte, sendo que, de acordo com o disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, necessário se faz a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
6- Portanto, diante do alegado denota-se a inexistência do fumus boni iuris para a concessão da medida antecipatória.
7-Outrossim, o requisito do periculum in mora também não está presente, eis que não foram trazidos aos autos elementos que evidenciem que a manutenção do Termo de Testamentaria trará danos consideráveis ou irreversíveis à parte autora.
8- Pois bem, é o caso dos autos. Ainda que aparentemente procedente as alegações suscitadas pela Requerente na exordial, verifico que não se extrai uma comprovação de risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
9- Ante o exposto, aguarde-se manifestação do inventariante.
10- Citem-se. Intime-se. Diligencie-se.


6 - 0001506-73.2018.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADIENE GONCALVES MOREIRA
Terceiro Interessado Ativo: FERNANDO AUGUSTO MOREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17594/ES - DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS
Requerente: ADIENE GONCALVES MOREIRA
Advogado(a): 24211/ES - FREDDY ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
Requerente: ADIENE GONCALVES MOREIRA
Advogado(a): 24378/ES - HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO
Requerente: ADIENE GONCALVES MOREIRA
INTIMAR DA JUNTADA DE CONTESTAÇÃO À FLS. 64/67. APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


7 - 0002247-60.2011.8.08.0004 (004.11.002247-4) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ( MP/ES )
Réu: MAICONSUEL SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M6441971/ES - VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO
Réu: MAICONSUEL SANTOS DA SILVA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.




ANCHIETA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0286/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTIANE FREIRE MOREIRA


Lista: 0286/2019


1 - 0002037-28.2019.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LICINIO FREIRE RAMOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: LICINIO FREIRE RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
1- Em virtude do Estado mencionar que não estará na audiência de conciliação, conforme consta da contestação.

2- Manifeste-se a autora, justificando a pertinência da prova oral a ser produzida, conforme consta da petição inicial.

3- Diligencie-se.


2 - 0001862-34.2019.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JURACIEMA POMPERMAYER NOGUEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008783/ES - CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA
Advogado(a): 15996/ES - TALLES DE SOUZA PORTO
Requerente: JURACIEMA POMPERMAYER NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1- Em virtude de estar respondendo na data de hoje também pela comarca de Piúma, conforme o ofício DM 1914/2019.

2- Considerando que na comarca de Piúma há inúmeras audiências de réu preso.

3- Redesigno a presente audiência para o dia 10/10/2019 às 15h20min

4- Diligencie-se.


3 - 0001437-07.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO DA SILVA FIGUEIREDO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25499/ES - DANIEL FERREIRA DE SOUZA
Requerente: TIAGO DA SILVA FIGUEIREDO
Advogado(a): 20120/ES - GUILHERME RABBI BORTOLINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Para tomar ciência do despacho:
1- Em virtude de estar respondendo na data de hoje também pela comarca de Piúma, conforme o ofício DM 1914/2019.

2- Considerando que na comarca de Piúma há inúmeras audiências de réu preso.

3- Redesigno a presente audiência para o dia 10/10/2019 às 14h05min

4- Diligencie-se.


4 - 0001692-62.2019.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERIC FRANKLIN MENDES MOREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26751/ES - ARTHUR NUNES BARCELLOS
Requerente: ERIC FRANKLIN MENDES MOREIRA
Advogado(a): 008783/ES - CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Para tomar ciência do despacho:
1- Em virtude de estar respondendo na data de hoje também pela comarca de Piúma, conforme o ofício DM 1914/2019.

2- Considerando que na comarca de Piúma há inúmeras audiências de réu preso.

3- Redesigno a presente audiência para o dia 10/10/2019 às 13h20min

4- Diligencie-se.


5 - 0001926-44.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIENE NARDUCH GALVAO
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008783/ES - CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA
Advogado(a): 15371/ES - TATIANE DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: ROSIENE NARDUCH GALVAO

Para tomar ciência do despacho:
1- Em virtude de estar respondendo na data de hoje também pela comarca de Piúma, conforme o ofício DM 1914/2019.

2- Considerando que na comarca de Piúma há inúmeras audiências de réu preso.

3- Redesigno a presente audiência para o dia 10/10/2019 às 13h10min

4- Diligencie-se.


6 - 0001751-50.2019.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEBORA AUGUSTA DE ANDRADE BRAGA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008783/ES - CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA
Advogado(a): 15996/ES - TALLES DE SOUZA PORTO
Requerente: DEBORA AUGUSTA DE ANDRADE BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
1- Em virtude de estar respondendo na data de hoje também pela comarca de Piúma, conforme o ofício DM 1914/2019.

2- Considerando que na comarca de Piúma há inúmeras audiências de réu preso.

3- Redesigno a presente audiência para o dia 10/10/2019 às 13h05min

4- Diligencie-se.




ANCHIETA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA