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Versão revista

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004311-66.2013.8.08.0006 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: CREMILDA DE JESUS OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: ADELICIA ROSA DE JESUS OLIVEIRA E RENALDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, NASCIDA EM 13/02/1983.

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. 99/100 dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

SENTANÇA: TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO EM FACE DE AMÉRICO DO NASCIMENTO VASSOLER, ACUSANDO-O DA CONTAVENÇÃO PENAL DO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 3.688/41, NA FORMA DA LEI 11.340/06. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SE DEU COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ÀS FLS. 40, NÃO HAVENDO, DE LÁ PRA CÁ, QUALQUER OUTRA CAUSA CAPAZ DE INTERROMPER OU MESMO SUSPENDER AS PRESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL EM TESTILHA. DESTA FORMA, SEM DELONGAS, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA, DE OFICIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ESTADO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. FICAM AS PARTES PRESENTES INTIMADAS. INTIME-SE A DEFESA DE FLS. 53 DO INTEIRO TEOR DESTA SENTENÇA. INTIME-SE A VÍTIMA POR EDITAL, COM PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO RECURSO, ARQUIVE-SE OS AUTOS. Nada mais havendo, lavrei o presente termo que vai por todos devidamente assinado. Eu, Leticia Tintori Mantovani, estagiária de Direito, que digitei.



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Aracruz-ES, 12/09/2019 


ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO em 12/09/2019 às 11:46:16, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1646-2523255.

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br
 
 
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
15 (QUINZE) DIAS
 
Nº DO PROCESSO: 0005211-20.2011.8.08.0006 (006.11.005211-2) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JHONATHAN DA SILVA VENACIO- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: HERLANE ALEXANDRE DA SILVA, NASCIDO EM 05/03/1990.
Mãe: HERLANE ALEXANDRE DA SILVA
Pai: EDSON GUIMARAES VENANCIO
Data de Nasc.: 05/03/1990

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, situada em RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$ 213,84.
MULTA: R$ 280,28.
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Aracruz-ES, 12/09/2019

ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO em 12/09/2019 às 11:46:16, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1646-2523513.

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001265-06.2012.8.08.0006 (006.12.001265-0) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MOIZES AMARO DO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filho de Paulino Amado do Nascimento e Therezinha Amaro do Nascimento, nascido em 18/11/1968, natural de Aracruz/ES.

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

SENTENÇA: Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de MOIZES AMARO DO NASCIMENTO, acusando-o do crime do artigo 129, §9º, do Código Penal. Denúncia às fls. 02/04. Recebimento da denúncia às fls. 12/13. Resposta à acusação às fls. 36. Audiência de instrução e julgamento às fls. 121/122, ocasião em que foi colhido o depoimento de uma única testemunha. Audiência em continuação na data de hoje, ocasião em que as partes apresentaram suas alegações finais orais, ambos opinando pela absolvição do acusado, tudo na forma audiovisual, conforme mídia em anexo. É o relatório. Decido. Como bem observado pelo Ministério Público e pela douta defesa em suas alegações finais orais na data de hoje, os autos não trazem elementos mínimos que comprovem, com segurança, a autoria do crime por parte do acusado. Ademais, o Ministério Público desistiu do depoimento da vítima e de duas de suas três testemunhas. A única testemunha ouvida, às fls. 121/122, não trouxe aos autos elementos suficientes para a condenação do acusado, não havendo, portanto, prova suficiente, colhida sob o crivo do contraditório judicial, para a condenação do acusado. DESTA FORMA, SEM DELONGAS DESNECESSÁRIAS, USANDO AS MESMAS RAZÕES INVOCADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FUNDAMENTAÇÃO DESTA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER O ACUSADO MOIZES AMARO DO NASCIMENTO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS NESTA AÇÃO PENAL. Sem condenação em custas. Fica esta sentença publicada e as partes presentes intimadas. INTIME-SE O ACUSADO POR EDITAL. Fixo, a título de honorários advocatícios, o valor de R$ 800,00 reais em favor do Dr. Ronaldo Santos Costa, OAB/ES 15.626. Expeça-se RPV. Não havendo recurso, arquive-se. Nada mais havendo, lavrei o presente termo que vai por todos devidamente assinado. Eu, Leticia Tintori Mantovani, estagiária de Direito, que digitei.


 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Aracruz-ES, 17/09/2019 


ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO em 18/09/2019 às 14:32:00, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0032-2549610.

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO
DE CUSTAS
10 (DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001963-75.2013.8.08.0006 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARILDO DA SILVA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE ALGEMIRO FERREIRA DA SILVA E APARECIDA MARIA CARMO DA SILVA, NASCIDO EM 15/09/1972, NATURAL DE ÁGUIA BRANCA/ES.


MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, situada em Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS

CUSTAS: R$543,36 (quinhentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos)



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Aracruz-ES, 12/09/2019


ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO em 13/09/2019 às 14:11:01, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0111-2527524.

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0019383-30.2012.8.08.0006 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALINE DE OLIVEIRA CORECHA SOARES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE ROLFER SOARES E LOURDES DE OLIVEIRA CORECHA SOARES, NASCIDA EM 06/08/1986, NATURAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, situada em Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$490,31
MULTA: R$35.141,60

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Aracruz-ES, 12/09/2019


ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO em 13/09/2019 às 14:11:01, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0111-2525810.