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Versão revista

SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA
Listas

Lista 0659/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0659/2019


1 - 0000416-73.2015.8.08.0056 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LUZIA SEICK KUNSCH
Requerido: PAULO SEICK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Requerente: LUZIA SEICK KUNSCH

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se os termos do ofício de fl. 387.

Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.




SANTA MARIA DE JETIBA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0660/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0660/2019


1 - 0001178-55.2016.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS AURELIO DETTMANN
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerente: MARCOS AURELIO DETTMANN
Intimar o ilustre Advogado da transferência dos valores, na forma requerida às fls.121.




SANTA MARIA DE JETIBA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0658/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0658/2019


1 - 0015167-70.2012.8.08.0056 - Usucapião
Requerente: AMILTON SCHULZ e outros
Requerido: ARTHUT BRANDT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Requerente: AGENIRA KEMPIM SCHULZ
Requerente: AMILTON SCHULZ

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2019, às 16:00 horas, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas, no prazo de quinze (15) dias, na forma do §4º do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Advirta-se as partes de que deverão observar o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

 


2 - 0000858-97.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCAO E E A SPERANDIO LTDA
Requerido: ALEX FELBERG BERGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCAO E E A SPERANDIO LTDA
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCAO E E A SPERANDIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o presente feito se tratar de ação de cobrança, torno sem efeitos o despacho de fl. 17.

Designo audiência de conciliação para o dia 25 de novembro de 2019, às 15:00 horas, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada pela Chefe de Conciliação desta Comarca.

Cite-se e intimem-se as partes, advertindo-as que em caso de desinteresse na realização das mesmas as partes deverão se manifestar por escrito na forma do parágrafo 4º, inciso I, do referido artigo, cujo prazo para contestar será computado a partir da data da audiência designada.

Cumpra-se observando o disposto no artigo 334 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.


3 - 0000440-38.2014.8.08.0056 - Demarcação / Divisão
Autor: ALFREDO SAAGER
Exequente: RAFAEL GOMES FERREIRA
Executado: IRACEMA REINKE SAAGER
Réu: IRACEMA REINKE SAAGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Autor: ALFREDO SAAGER
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Autor: ALFREDO SAAGER

Para tomar ciência do despacho:
Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de novembro de 2019, às 14:30 horas.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.


4 - 0000654-53.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: LUVEP - LUZ VEICULOS E PECAS LTDA
Requerido: GILMAR BOLDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerente: LUVEP - LUZ VEICULOS E PECAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a emenda a inicial de fls. 70/102 e 103/115.

Proceda-se a alteração do valor da causa, perante o sistema E-jud e na capa dos autos.

Designo audiência de conciliação para o dia 18 de novembro de 2019, às 17:00 horas, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada pela Chefe de Conciliação desta Comarca.

Cite-se e intimem-se as partes, advertindo-as que em caso de desinteresse na realização das mesmas as partes deverão se manifestar por escrito na forma do parágrafo 4º, inciso I, do referido artigo, cujo prazo para contestar será computado a partir da data da audiência designada.

Cumpra-se observando o disposto no artigo 334 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.


5 - 0000625-03.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: MICHELLE BORCHARDT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a petição de fls. 33/34 como emenda a inicial e converto o presente feito em ação de cobrança.

Proceda-se as devidas alterações perante o sistema E-jud e na capa dos autos.

Designo audiência de conciliação para o dia 25 de novembro de 2019, às 14:00 horas, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada pela Chefe de Conciliação desta Comarca.

Cite-se e intimem-se as partes, advertindo-as que em caso de desinteresse na realização das mesmas as partes deverão se manifestar por escrito na forma do parágrafo 4º, inciso I, do referido artigo, cujo prazo para contestar será computado a partir da data da audiência designada.

Cumpra-se observando o disposto no artigo 334 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

Diligencie-se.


6 - 0000831-56.2015.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: HORTI FRUTI JACOB LTDA ME
Requerido: CLAUDIA ARAUJO SANTOS MOTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerente: HORTI FRUTI JACOB LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Designo nova audiência de conciliação para o dia 02 de Dezembro de 2019, às 13:30 horas, nos termos do art. 334, do CPC, a ser realizada pelo chefe de conciliação desta Comarca. Cite-se a parte requerida por meio de Carta Precatória e intimem-se as partes, advertindo-as que em caso de desinteresse na realização das mesmas as partes deverão se manifestar por escrito na forma do parágrafo 4º, inciso I do referido artigo. Proceda a remessa dos comprovantes solicitados às fls.112 ao juízo deprecado. Cumpra-se observando o disposto no artigo 334 e em seus parágrafos.


7 - 0001559-58.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: POSTO MANANCIAL LTDA ME
Requerido: MARCOS ROBERTO WRMLING

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerente: POSTO MANANCIAL LTDA ME
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DO AR DEVOLVIDO DE FLS. 15 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


8 - 0001645-63.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Requerido: ELISANGELA JONAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA APRESENTAR A RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


9 - 0001356-04.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: HALECSON STINGUEL e outros
Executado: INDUSTRIAL E COMERCIAL LUCATO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13831/ES - GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ
Exequente: HALECSON STINGUEL
Advogado(a): 14660/ES - JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN VIANA
Exequente: HALECSON STINGUEL
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 159/160 VERSO DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


10 - 0000507-27.2019.8.08.0056 - Monitória
Autor: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA
Réu: LEANDRO OTT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Autor: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Autor: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispõe o artigo 360 do Código Civil que:

Art. 360. Dá-se a novação:

I – quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II – quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III – quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Desse modo, a novação pode ser definida como uma forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pelas partes. Seu principal efeito é a extinção da dívida primitiva, com todos os acessórios e garantias, salvo estipulação em contrário.

Em outras palavras, na novação opera os mesmos efeitos jurídicos do pagamento, de forma que o antigo débito é extinto, ficando prejudicados os termos da antiga contratação e todas as garantias sobre elas constituídas.

Diante disso, o contrato de renegociação de dívida substitui o título acostado na inicial, ensejando a novação da obrigação da parte devedora para com o credor e, por conseguinte, descaracteriza um dos requisitos essenciais para a cobrança da dívida pleiteada, o inadimplemento.

Ante o exposto, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual pela novação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

CONDENO o requerente ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor das custas processuais remanescentes, intimando-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de dez (10) dias.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, caput, do CNCGJE-ES.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo, arquive-se, com as cautelas de estilo.




SANTA MARIA DE JETIBA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0661/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0661/2019


1 - 0001517-09.2019.8.08.0056 - Monitória
Requerente: HELMAR GUMS
Requerido: BRV ALIMENTOS EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30879/ES - BRENO MARTELETE BERNARDONE
Requerente: HELMAR GUMS
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: HELMAR GUMS
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DO AR DEVOLVIDO DE FLS. 26 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


2 - 0001033-67.2014.8.08.0056 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.F.V.
Requerido: E.D.G.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Requerente: M.F.V.
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Requerente: M.F.V.
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: M.F.V.
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA APRESENTAR A RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


3 - 0000071-68.2019.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Executado: JOSE ARTHUR DEMUNER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Executado: JOSE ARTHUR DEMUNER

Para tomar ciência do julgamento:
Compulsando os autos, verifico às fls. 63/67 que a exequente e os executados José Arthur Demuner e José Mauro Demuner celebraram acordo extrajudicial referente aos contratos nº 134125-5, 142169-8, 141259-6 e 90029-6, objetivando a satisfação das obrigações discutidas no presente feito e nos autos nº 0000072-53.2019.8.08.0056 e 0000073-38.2019.8.08.0056.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil:

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

[…]

III - homologar:

b) a transação;

Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas às fls. 63/67, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Teresa/ES, a fim de que proceda a baixa da indisponibilidade lançada no imóvel de propriedade do executado José Arthur Demuner, registrado sob o nº 3713, Livro 2, referente aos processos 0000072-53.2019.8.08.0056, 0000071-68.2019.8.08.0056 e 0000073-38.2019.8.08.0056. Advirta-se, contudo, que eventuais emolumentos deverão ser arcados pela parte exequente.

Apense-se o presente feito aos autos dos processos nº 0000072-53.2019.8.08.0056 e 0000073-38.2019.8.08.0056.

Sem custas, nos termos do §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo de fls. 63/67.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se com as cautelas de estilo.


4 - 0000072-53.2019.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Executado: JOSE ARTHUR DEMUNER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Executado: JOSE ARTHUR DEMUNER

Para tomar ciência do julgamento:
Compulsando os autos, verifico às fls. 65/69 que a exequente e os executados José Arthur Demuner e José Mauro Demuner celebraram acordo extrajudicial referente aos contratos nº 134125-5, 142169-8, 141259-6 e 90029-6, objetivando a satisfação das obrigações discutidas no presente feito e nos autos nº 0000073-38.2019.8.08.0056 e 0000071-68.2019.8.08.0056.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil:


Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

[…]

III - homologar:

b) a transação;

Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas às fls. 65/69, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Teresa/ES, a fim de que proceda a baixa da indisponibilidade lançada no imóvel de propriedade do executado José Arthur Demuner, registrado sob o nº 3713, Livro 2, referente aos processos 0000072-53.2019.8.08.0056, 0000071-68.2019.8.08.0056 e 0000073-38.2019.8.08.0056. Advirta-se, contudo, que eventuais emolumentos deverão ser arcados pela parte exequente.

Apense-se o presente feito aos autos dos processos nº 0000073-38.2019.8.08.0056 e 0000071-68.2019.8.08.0056.

Sem custas, nos termos do §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo de fls. 65/69.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se com as cautelas de estilo.


5 - 0000073-38.2019.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Executado: JOSE MAURO DEMONER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Executado: JOSE ARTHUR DEMUNER

Para tomar ciência do julgamento:
Compulsando os autos, verifico às fls. 63/67 que a exequente e os executados José Arthur Demuner e José Mauro Demuner celebraram acordo extrajudicial referente aos contratos nº 134125-5, 142169-8, 141259-6 e 90029-6, objetivando a satisfação das obrigações discutidas no presente feito e nos autos nº 0000072-53.2019.8.08.0056 e 0000071-68.2019.8.08.0056.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil:

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

[…]

III - homologar:

b) a transação;

Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas às fls. 63/67, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Teresa/ES, a fim de que proceda a baixa da indisponibilidade lançada no imóvel de propriedade do executado José Arthur Demuner, registrado sob o nº 3713, Livro 2, referente aos processos 0000072-53.2019.8.08.0056, 0000071-68.2019.8.08.0056 e 0000073-38.2019.8.08.0056. Advirta-se, contudo, que eventuais emolumentos deverão ser arcados pela parte exequente.

Apense-se o presente feito aos autos dos processos nº 0000072-53.2019.8.08.0056 e 0000071-68.2019.8.08.0056.

Sem custas, nos termos do §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo de fls. 63/67.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se com as cautelas de estilo.


6 - 0001527-34.2011.8.08.0056 (056.11.001527-0) - Procedimento Comum
Requerente: ALFREDO REINHOLZ
Requerido: VALDECIR PONATH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13831/ES - GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ
Requerido: VALDECIR PONATH

Para tomar ciência do despacho:
Ante o teor da certidão de fls.111, nomeio como perito em substituição o engenheiro civil Brendo Fernandes, CREA/ES 31893 D/ES, com endereço profissional em Colatina/ES, CEP:29705-135, podendo ser contatada através do telefone (27) 3721-3330 / (27) 9947-2899 e pelo e-mail itajuby@itajuby.com.br.

Considerando que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, os honorários serão devidos em consonância com a tabela de honorários periciais constante da resolução 232 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, os quais arbitro no valor de R$370,00 (trezentos e setenta reais).

Intime-se o perito nomeado para informar se aceita o múnus. Cientifique-a, ainda, de que o respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta (30) dias a contar do início dos trabalhos, e que poderá se comunicar com este juízo por meio do endereço eletrônico 1vara-smjetiba@tjes.jus.br.

Em caso de aceitação, deverá a Sra. perita, no prazo de cinco (05) dias, (1) apresentar proposta de honorários; (2) encaminhar a este Juízo documento que comprove sua especialização técnica e seus contatos profissionais, em especial
endereço eletrônico, para onde serão encaminhadas as intimações pessoais; e, (3) indicar dia e hora para início dos trabalhos, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a intimação de todos os envolvidos.

Intimem-se as partes da presente para, no prazo comum de quinze (15) dias, arguirem o impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentar quesitos, caso assim desejarem.


Intimem-se.

Diligencie-se.




SANTA MARIA DE JETIBA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0662/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0662/2019


1 - 0001121-66.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS LEMKE
Requerido: TRIUNFO CONCEBRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Requerente: MARCOS LEMKE
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Requerente: MARCOS LEMKE
Advogado(a): 226799/SP - RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN
Requerido: TRIUNFO CONCEBRA
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: MARCOS LEMKE
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS. 307 DOS AUTOS.




SANTA MARIA DE JETIBA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL