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Versão revista

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROC. 0000971-02.2018.8.080019


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA
FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000
Telefone(s): (27) 3755-1436
Email: 1vara-ecoporanga@tjes.jus.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000971-02.2018.8.08.0019 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusados:

- MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA
Mãe: LUCÉLIA ANGELA DOS SANTOS
Pai: EDVALDO ROCHA DOS SANTOS
Data Nasc: 17/07/1999
Sexo: FEMININO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRA
Endereço(s): Rua Curitiba, 280, Bela Vista, Ecoporanga - ES, atualmente em local incerto e não sabido
CEP: 29850000,

-GUILHERME MICAEL SOARES
Mãe: IRAILDES SOARES ALVES e PAI NÃO DECLARADO
Data Nasc: 06/06/1989
Sexo: MASCULINO
Endereço(s): atualmente em local incerto e não sabido

MM. Juiz(a) de Direito da ECOPORANGA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que ficam devidamente NOTIFICADOS OS ACUSADOS ACIMA QUALIFICADOS, de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECEREM DEFESAS PRELIMINARES, e se ver processar até final sentença.

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

 ARTS. 33 e 35 DA LEI Nº 11.343/06; ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90. 

 ADVERTÊNCIAS

Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ECOPORANGA-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE em 19/09/2019 às 13:21:33, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3321-2562120.