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Versão revista

Lista 0360/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER


Lista: 0360/2019


1 - 0000569-88.2013.8.08.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SEBASTIAO DE ALMEIDA XAVIER e outros
Requerido: ROSAL ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 143316/MG - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS
Requerido: ROSAL ENERGIA SA
Advogado(a): 134467/MG - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO
Requerido: ROSAL ENERGIA SA
Advogado(a): 50575/RJ - BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER
Requerente: BENTO BRAZ DE ALMEIDA XAVIER
Requerente: SEBASTIAO DE ALMEIDA XAVIER
Requerente: JONAS BARNABE DE ALMEIDA XAVIER
Requerente: PEDRO ANDRE DE ALMEIDA XAVIER
Advogado(a): 52402/MG - CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO
Requerido: ROSAL ENERGIA SA
Advogado(a): 66780/MG - MARCOS ANTONIO DE LIMA
Requerido: ROSAL ENERGIA SA
Advogado(a): 10136/MG - REYNALDO XIMENES CARNEIRO
Requerido: ROSAL ENERGIA SA
Advogado(a): 97853/MG - RICARDO FERREIRA BAROUCH
Requerido: ROSAL ENERGIA SA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2019, às 10h30min. Intimem-se as partes interessadas para apresentarem o rol de testemunhas (atentando-se ao disposto no artigo 450 do CPC/2015), no prazo comum de 10 dias, cientificando-as, ainda, do múnus de intimá-las1. Expeça-se carta precatória para oitiva de eventual testemunha, se for o caso. Atente-se a secretaria para intimação das testemunhas a que se refere o inciso III, IV e V, § 4º, do artigo 455 do CPC/2015. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, devendo o cartório se abster de expedir mandado para tal finalidade, haja vista o contido no artigo 334, parágrafo 3º do CPC/20152. Cientifique-se o Ministério Público, se for o caso. Diligencie-se.
1Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3o A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
2Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.




GUAÇUI, 19 DE SETEMBRO DE 2019

KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0361/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER


Lista: 0361/2019


1 - 0002256-61.2017.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA BERLANDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 161822/RJ - MARLENE SOARES BORGES
Requerente: MARIA APARECIDA BERLANDO
INTIMO O DOUTO ADVOGADO PARA A REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA A SER REALIZADO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2019 A PARTIR DAS 12:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO DO DR. ALANDINO PIERRI, SITUADO A AVENIDA CRISTIANO DIAS LOPES, 01, BAIRRO GILBERTO MACHADO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PIERRI OCUPACIONAL, DEVENDO AS PARTES ESTAREM MUNIDAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, FICAM AINDA INTIMADOS PARA ANTECEDEREM NA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, CASO AINDA NÃO OS TENHAM SIDO APRESENTADOS, INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS E INFORMAR AOS SEUS CLIENTES DA PERICIA DESIGNADA, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 455, INCISOS III, IV E V DO CPC.   EM TEMPO: SOLICITAMOS QUE OS AUTOS SEJAM RETIRADOS NESTA ESCRIVANIA E ENCAMINHADOS COM SEUS CLIENTES PARA A PERÍCIA.




GUAÇUI, 19 DE SETEMBRO DE 2019

KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0363/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER


Lista: 0363/2019


1 - 0001896-29.2017.8.08.0020 - Usucapião
Requerente: NEUZA RODOLFO SERAFIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004219/ES - NELSON RODOLFO
Requerente: EMANUELA RODOLFO SILVA
Requerente: NEUZA RODOLFO SERAFIM
Requerente: NELSON RODOLFO
Requerente: RODRIGO RODOLFO SILVA
Requerente: PAULO ROBERTO RODOLFO
Requerente: JOSE CARLOS RODOLFO
Requerente: MARCELLO LOUGOM RODOLFO
Requerente: ANTONIO ALFREDO RODOLFO
Requerente: LUCINEIA LOUGOM RODOLFO

Para tomar ciência da decisão:
Comprovada a relação de parentesco, verifica-se que as respectivas partes detêm legitimidade ad causam, na forma da Lei 8.213/91, e na forma do artigo 1.829 do Código Civil. Desta feita, defiro os pedidos de habilitações formulados. 1. Em razão das habilitações deferidas, proceda a alteração do polo ativo na Distribuição. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2019, às 15h:30min. 2.1. Atente-se aos comandos do despacho de fl. 61, notadamente o item 2 e seguintes. 3. Em relação ao pedido de desentranhamento dos documentos anexados às fls. 73/80, tem-se que é desnecessário, uma vez que não serão objeto de apreciação (fl. 81). 4. Diligencie-se.




GUAÇUI, 19 DE SETEMBRO DE 2019

KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0359/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER


Lista: 0359/2019


1 - 0000594-72.2011.8.08.0020 (020.11.000594-7) - Procedimento Comum
Requerente: SONIA MARIA CANDIDA PIROVANI e outros
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Requerente: SONIA MARIA CANDIDA PIROVANI
Requerente: GUSTAVO SEBASTIAO PIROVANI
Requerente: MARIANA CANDIDA PIROVANI
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA
Requerente: SONIA MARIA CANDIDA PIROVANI
Advogado(a): 007708/ES - FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
Requerido: ANDERSON PATRICK LUCK
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Requerido: ANDERSON PATRICK LUCK
Advogado(a): 13086/ES - RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA
Requerente: SONIA MARIA CANDIDA PIROVANI
Advogado(a): 007933/ES - RODRIGO CARLOS DE SOUZA
Requerido: ANDERSON PATRICK LUCK
Advogado(a): 005462/ES - SERGIO CARLOS DE SOUZA
Requerido: ANDERSON PATRICK LUCK
Intimem-se os Doutos Advogados para, querendo, apresentarem Contrarrazôes à Apelação interposta às fls.1.648/1.669, no prazo legal.


2 - 0001843-82.2016.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: VALQUIRIA TEIXEIRA DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Requerente: VALQUIRIA TEIXEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a autarquia ré a: a) CONCEDER em favor da requerente o benefício de auxílio-doença, cujo valor deverá ser apurado conforme legislação vigente, a contar da data da cessação indevida do benefício, sendo autorizada a compensação das parcelas já pagas neste período em razão do cumprimento da antecipação de tutela. b) Confirmo a tutela provisória de urgência. c) Condeno o réu a pagar cada parcela vencida, devidamente corrigida e acrescida dos juros de mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, observado os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494, de 1997, com a alteração dada pela Lei 11.960, de 2009. d) Sobre os valores dos benefícios atrasados devem incidir juros moratórios desde a citação ou desde quando devidos, se posteriores à citação, além de correção monetária desde quando cada benefício for devido, utilizando-se os percentuais de juros e índices de correção monetária para os débitos previdenciários constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, Res. CFJ 267/2013. e) Considerando que a parte autora sucumbiu em parte ínfima da demanda, CONDENO a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em benefício do patrono da parte autora, cujo percentual será definido após a liquidação do julgado, conforme determina o § 4º do artigo 85, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré em custas processuais. f) Em sendo apresentado recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com nossas homenagens. g) Sem recurso, considerando-se tratar de condenação ilíquida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame necessário, eis que à espécie aplica-se a súmula 490 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


3 - 0001182-69.2017.8.08.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ALEX FABIANO ZANARD DO CANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16255/ES - ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL
Requerido: ALEX FABIANO ZANARD DO CANTO
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 30223/ES - MAYARA ZANARD DO CANTO TORRES ARAUJO
Requerido: ALEX FABIANO ZANARD DO CANTO
Advogado(a): 179359/RJ - MIRIAM MONTEIRO DA COSTA
Requerido: ALEX FABIANO ZANARD DO CANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, a teor do disposto no artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil, em 10% (dez) por cento do valor da causa. Contudo, suspendo a exigibilidade de ambas as condenações, eis que defiro ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se, em seguida, com as respectivas baixas e arquivamento do feito. Em sendo apresentado recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Justiça do Espírito Santo com nossas homenagens. Com o retorno dos autos, inexistindo diligências pendentes e nada mais sendo requerido pelas partes, ARQUIVE-SE incontinente, com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


4 - 0001541-05.2006.8.08.0020 (020.06.001541-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOOB
Executado: AIRTON FONSECA MERCURIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOOB
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOOB

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese as alegações da parte exequente às fls. 254/255, em observância ao que dispõe o art. 313, § 2º, inciso I do Código de Processo Civil de 2015: Falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses”. Diante do falecimento de uma das partes, para que se complete a relação processual, suspendo o processo (art. 313, inc. I, do NCPC) e determino a intimação da parte exequente para que promova a regular sucessão nos autos mediante a habilitação do espólio ou dos herdeiros ( do segundo executado), caso não haja inventário, no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


5 - 0000661-90.2018.8.08.0020 - Ação de Exigir Contas
Requerente: M.D.M.M.
Requerido: L.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 102955/MG - THIAGO TADEU CAPUZZO DE LIMA
Requerente: M.D.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o menor se encontra sob a guarda do requerente, intime-o, por meio de seu advogado, para manifestar-se, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se.


6 - 0000089-76.2014.8.08.0020 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.M.T.R.S.
Requerido: W.N.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Requerido: W.N.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Ante o teor da manifestação de fl. 286, intime-se o requerido, por meio de seu advogado, para tomar ciência da referida petição, bem como proceder como entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


7 - 0000293-23.2014.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ESPOLIO DE PEDRO PAULO OLIVEIRA AMARAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a impossibilidade de penhora online e de indicação e bens à penhora, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes com base no art. 782, §3º, do NCPC e, considerando a ausência de disponibilidade do sistema (SERASAJUD), proceda-se mediante ofício, sob a responsabilidade da parte exequente quanto a eventual necessidade de baixa. 2. Apos, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. 3. Diligencie-se.  


8 - 0002267-56.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA
Requerido: BANCO LOSANGO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Requerente: ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO LOSANGO S.A

Para tomar ciência da decisão:
1. Verifica-se como ponto controvertido a existência/inexistência de débito; uma vez que a parte autora alega que não realizou qualquer operação de contratação (empréstimo) com a parte ré. 1. Desta feita, intime-se a parte demandada acerca desta decisão a fim de que apresente e/ou requeira as provas que entender pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2. Cientifique-se o autor, por seu procurador. 3. Diligencie-se.


9 - 0000792-12.2011.8.08.0020 (020.11.000792-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Executado: CLOVIS AGAPITO TRIGO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para apresentar aos autos, documentos comprobatórios, no sentido de demonstrar o sócio da empresa, no prazo de 10 (dez) dias.


Diligencie-se.


10 - 0000239-52.2017.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: PEDRO AMORIM DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18180/ES - KARLLA DA SILVA FARIA
Executado: PEDRO AMORIM DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a advogada dativa nomeada à fl. 116 ter aceitado o múnus, manteve-se inerte na demanda, embora devidamente intimada (fls. 120 e 122). Dessa forma, em consonância com os princípios do contraditório e ampla defesa, bem como da celeridade processual, a substituição de advogado dativo, com a consequente nomeação, é medida que se impõe para evitar prejuízos à parte hipossuficiente. Sendo assim, nomeio como defensor dativo em favor da parte executada, a Dra. Karlla da Silva Faria (OAB/ES 18.180), que deverá se manifestar no prazo de 03 (três) dias, caso aceite defender os interesses da parte respectiva. Os honorários serão fixados em momento oportuno. Intime-a da nomeação. Caso requerido pela advogada nomeada, intime-se a parte requerida da nomeação, a fim de contatá-la. Diligencie-se.


11 - 0000471-93.2019.8.08.0020 - Mandado de Segurança
Impetrante: LEIDILMAR JOSE RAMOS
Autoridade coatora: PREFEITA MUNICIPAL DE GUACUI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19953/ES - LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO
Impetrante: LEIDILMAR JOSE RAMOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA ao Impetrante e, via de consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da isenção conferida pela lei, não há condenação em custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do teor da súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se, em seguida, com as respectivas baixas e arquivamento do feito. Outrossim, havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.  


12 - 0000551-91.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: C.C.R.
Requerido: V.M.V.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Requerente: C.C.R.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que o estudo social não foi realizado na casa do requerente por dificuldade de localização do endereço, conforme se verifica na manifestação de fl. 179. Por conseguinte, a Carta Precatória foi devolvida sem o devido cumprimento (fl. 194). Desta feita, intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para colacionar aos autos seu endereço atualizado, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


13 - 0001295-57.2016.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Requerente: REINALDO MORAES BARRETO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: REINALDO MORAES BARRETO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando o depósito efetuado à fl. 94, constata-se que houve a satisfação da obrigação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma lei. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


14 - 0000030-83.2017.8.08.0020 - Usucapião
Requerente: WARLEM FIGUEIRA ROSSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT
Requerente: WARLEM FIGUEIRA ROSSI
Requerente: LUCIENE MACHADO ROSSI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


15 - 0002935-95.2016.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: DC MONTEIRO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para apresentar cálculo atualizado do débito. Prazo de 10 (dez) dias. Diligencie.


16 - 0002438-47.2017.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO PAULO GOMES DA FONSECA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Requerente: JOAO PAULO GOMES DA FONSECA
Intima-se o Douto Advogado para, querendo, apresentar Contrarrazões à Apelação interposta às fls.135/140, no prazo legal.


17 - 0001286-32.2015.8.08.0020 - Procedimento Sumário
Requerente: ARCILY OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: ARCILY OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: ARCILY OLIVEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO   Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, se devidas, pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, da Lei Adjetiva. Ficam suspensas, entretanto, ambas as condenações, visto estar o autor amparado pela assistência judiciária. Expeça-se alvará em favor da parte ré para levantamento da quantia por ela depositada às fl. 88, eis que a perícia não foi realizada no mutirão do DPVAT. Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, proceda com as devidas baixas e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
 


18 - 0000473-63.2019.8.08.0020 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANTONIO WESLEY FERREIRA
Autoridade coatora: PREFEITA MUNICIPAL DE GUACUI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19953/ES - LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO
Impetrante: ANTONIO WESLEY FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA ao Impetrante e, via de consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da isenção conferida pela lei, não há condenação em custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do teor da súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se, em seguida, com as respectivas baixas e arquivamento do feito. Outrossim, havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.  


19 - 0000469-26.2019.8.08.0020 - Mandado de Segurança
Impetrante: CARLOS HENRIQUE DA COSTA TEIXEIRA
Autoridade coatora: PREFEITA MUNICIPAL DE GUACUI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19953/ES - LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO
Impetrante: CARLOS HENRIQUE DA COSTA TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA ao Impetrante e, via de consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da isenção conferida pela lei, não há condenação em custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do teor da súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se, em seguida, com as respectivas baixas e arquivamento do feito. Outrossim, havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


20 - 0001358-77.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ROSANDILA PACHECO
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT
Requerente: MARIA ROSANDILA PACHECO
Intima-se o Douto Advogado para, querendo, apresentar Réplica à Contestação interposta às fls.102/160, no prazo legal.


21 - 0002091-14.2017.8.08.0020 - Despejo
Autor: ESPOLIO DE OSORIO MARQUES FILHO
Denunciado: MYRIAN CHAGAS MARQUES e outros
Réu: GRANDE HOTEL MINAS GERAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Denunciado: MARCLY CHAGAS MARQUES
Denunciado: ROSSANI IBANEZ LLORIS FERNANDES
Denunciado: MYRIAN CHAGAS MARQUES
Denunciado: MARTA CHAGAS MARQUES
Advogado(a): 78544/MG - JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR
Autor: ESPOLIO DE OSORIO MARQUES FILHO
Advogado(a): 12622/ES - SALATIEL BARBOSA JUNIOR
Réu: GRANDE HOTEL MINAS GERAIS
Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, e para justificá-las quanto a sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia
 


22 - 0001148-70.2012.8.08.0020 (020.12.001148-9) - Monitória
Requerente: JURACY BENEDICTO VIANNA
Requerido: JOSE COSME GENEROSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS
Requerido: JOSE COSME GENEROSO
Advogado(a): 136583/MG - LAURINDO ROSA DE ASSIS
Requerido: JOSE COSME GENEROSO
Nos termos do art. 690, do NCPC, intime-se a parte requerida, para que se manifeste acerca da petição de fls. 150. Diligencie-se.


23 - 0002700-36.2013.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Autor: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROBERTO CARLOS VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Autor: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a impossibilidade de penhora online e de indicação e bens à penhora, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes com base no art. 782, §3º, do NCPC e, considerando a ausência de disponibilidade do sistema (SERASAJUD), proceda-se mediante ofício, sob a responsabilidade da parte exequente quanto a eventual necessidade de baixa. 2. Apos, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. 3. Diligencie-se.


24 - 0000780-51.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: IVANIR BAGALHO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: IVANIR BAGALHO
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: IVANIR BAGALHO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO   Em face do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.125,00 (dez mil, cento e vinte e cinco reais), que deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data do pagamento parcial, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Considerando que a parte autora não sucumbiu em parte ínfima do pedido, condeno-a juntamente ao demandado ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada um. Em razão da sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em benefício dos patronos das partes em 10% do valor da condenação (arts. 85, § 2º e 87, ambos do CPC/2015) e condeno ambas as partes a pagarem ao advogado da parte adversa 50% do valor a ser apurado. Suspendo, entretanto, a exigibilidade de ambas as condenações, na forma da lei, em relação à parte autora, eis que concedo a gratuidade judiciária. Com a apresentação do comprovante de pagamento pela parte requerida, determino, desde já, a expedição de alvará em favor da parte autora. Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, e nada requerido no prazo de 15 dias, proceda com as devidas baixas e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


25 - 0002064-46.2008.8.08.0020 (020.08.002064-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: DF AUTOMOVEIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


26 - 0002462-17.2013.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA
Executado: FERREIRA SPALA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92137/SP - MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para apresentar cálculo atualizado do débito. Prazo de 10 (dez) dias. Diligencie.


27 - 0000213-25.2015.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: WELINGTON JOSE MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido reiterado.

Intime-se a parte exequente, para indicar medida constritiva eficaz. Prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


28 - 0001962-72.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: L.T.P.
Requerido: A.M.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27850/ES - IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ
Requerente: L.T.P.
Advogado(a): 12093/ES - RODRIGO MOREIRA MATOS
Requerido: A.M.V.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para: A) RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL entre LEILA TAVARES PAVÃO e ALESSANDRO MENDONÇA VARGAS; B) PARTILHAR os bens móveis que guarneciam a residência do casal, ficando em sua totalidade com a requerente; C) EXCLUIR da partilha o imóvel residencial, os 02 (dois) automóveis, as 20 (vinte) vacas e os materiais de construção. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO E RESOLVO O MÉRITO com base no art. 487, I do CPC. Em atenção ao princípio da sucumbência recíproca, condeno as partes, ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Fixo os honorários advocatícios em benefício dos patronos das partes em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (arts. 85 c/c 86, §2º do NCPC). Contudo, suspendo a exigibilidade de ambas as condenações, vez que as partes estão amparadas pelos benefícios da justiça gratuita. Por outro lado, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários da advogada dativa nomeada, Dra. Izabela de Paula Trigo Ferraz OAB/ES 27.850 que fixo no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011. Determino a intimação da Procuradoria Geral do Estado via remessa dos autos nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011, em seu art. 1º paragrafo único, para se manifestar acerca de honorários advocatícios ora fixados. Após, caso não exista oposição do Estado, requisite-se o pagamento pertinente, encaminhando os documentos que se fizerem necessários ou os que forem solicitados por aquele órgão (ofício requisitório à Procuradoria Geral do Estado, que deverá conter o número do processo; nome e endereço do beneficiário; número do CPF do beneficiário e cópia desta decisão anexa). Transitada em julgado, nada requerido pelas partes no prazo legal, arquivem-se os autos, com a devida baixa, procedendo-se as anotações necessárias. Outrossim, em sendo apresentado recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.




GUAÇUI, 19 DE SETEMBRO DE 2019

KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL