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Versão revista

Lista 0203/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES


Lista: 0203/2019


1 - 0005818-37.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAPIXABA PRATICOS SS LTDA
Requerido: TRANSOVERSEAS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10166/ES - ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS
Requerido: TRANSOVERSEAS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerente: CAPIXABA PRATICOS SS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
VI - DISPOSITIVO Diante do exposto e sem maiores digressões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I do CPC/15. CONDENO o Requerente ao pagametno das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, deve a Secretaria certificar a tempestividade e o preparo para, ao depois, intimar o Recorrido para apresentar suas contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 1.003, §5º c/c art. 219, ambos do CPC. Apresentada a resposta ou não, certifique-se e remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo. Caso não seja interposto nenhum recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas remanescentes. Com o retorno do processo, intime-se a parte vencida para pagamento do referido débito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Arquive-se.


2 - 0023290-22.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DAVID RAMOS DA SILVA e outros
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14257/ES - ANANGELICA FADLALAH BERNARDO
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
Advogado(a): 12224/ES - ARIELA RODRIGUES LOUREIRO
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
Advogado(a): 20283/RJ - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRIDADE SOCIAL PETROS
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: GILCE GUIMARAES VALLE
Requerente: DAVID RAMOS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, rejeito a pretensão autoral, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor das Requeridas, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC), observada a suspensão de sua exigibilidade, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, deve a Secretaria certificar a tempestividade e o preparo para, ao depois, intimar a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 1.003, §5º c/c art. 219, ambos do CPC. Apresentada a resposta ou não, certifique-se e remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo. Caso não seja interposto nenhum recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se.


3 - 0026202-21.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SARMENTO DOGLIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido: EMPRESA DE PESCA VIOLA MAIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4515/ES - DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
Requerente: SARMENTO DOGLIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: EMPRESA DE PESCA VIOLA MAIO LTDA
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerente: SARMENTO DOGLIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, e sem maiores digressões, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento das comissões do período compreendido entre 13/07/2015 a 09/12/2016, considerando, para tanto, o valor de aluguel referente à área total do imóvel e o percentual de 5% (cinco por cento). Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, CONDENO A REQUERIDA ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizada, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
 
Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, § 1º do NCPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o § 3º do art. 1.010, do NCPC. Transitado em julgado o r. decisum, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


4 - 0024180-24.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: REINALDO MATACHON
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002603/ES - ADEIR RODRIGUES VIANA
Requerente: REINALDO MATACHON
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Para tomar ciência do julgamento:
III) Dispositivo: 

Ante o exposto, REJEITO a pretensão aduzida pelo Requerente e julgo o mérito da demanda na forma do art. 487, I do CPC/15. Em razão da sucumbência, condeno o Requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, consoante disposição do art. 85, §2º do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, deve a Secretaria certificar a tempestividade e o preparo para, ao depois, intimar o Recorrido para apresentar suas contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 1.003, §5º c/c art. 219, ambos do CPC. Apresentada a resposta ou não, certifique-se e remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo. Caso não seja interposto nenhum recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas remanescentes. Com o retorno do processo, intime-se a parte vencida para pagamento do referido débito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Arquive-se.
 


5 - 0023685-82.2011.8.08.0024 (024.11.023685-8) - Procedimento Comum
Requerente: RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME
Testemunha Autor: JOSE MARIA DE JESUS e outros
Requerido: RONALDO DE SOUZA FRANCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007076/ES - CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
Requerente: RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME
Advogado(a): 005024/ES - DIOVANO ROSETTI
Requerido: RONALDO DE SOUZA FRANCO
Advogado(a): 22249/ES - PAULO VICTOR DONATELLI SILVA
Requerente: RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME
Advogado(a): 21940/ES - RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA
Requerente: RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, CPC, a ação para: (a) acolher, em parte, os pedidos autorais, para declarar rescindido o contrato, desde a data da disponibilização das chaves, que corresponde à data solicitada pelo requerido, qual seja, 20/03/10, devendo, no entanto, quitar os débitos posteriores ao encerramento do contrato; (b) acolher, em parte, os pedidos contrapostos, para determinar que a requerente pague os débitos posteriores à data da rescisão do contrato, qual seja, 20/03/10. O valor depositado em juízo deve ser levantado pelo requerido, haja vista referir-se a parcela efetivamente devida pela requerente. Nos termos do art. 85, § 14, CPC, os honorários são devidos mesmo em caso de sucumbência parcial, sendo vedada a compensação, também na fase de cumprimento de sentença (art. 85, § 1º, CPC). Diante disso, condeno as partes às custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, conforme arts. 86 e 85, §2°, do CPC, cabendo à parte requerente o pagamento de 90% da condenação, em razão da sua maior perda, e à requerida, os 10% remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Havendo interposição de recurso, deve a Secretaria certificar a tempestividade e o preparo para, ao depois, intimar o recorrido para apresentar suas contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 1.003, §5º c/c art. 219, ambos do CPC. Apresentada a resposta ou não, certifique-se e remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo. Caso não seja interposto nenhum recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas remanescentes. Com o retorno do processo, intime-se a parte vencida para pagamento do referido débito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Arquive-se.


6 - 0017834-86.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA RODRIGUES LANES DE SOUZA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a inexistência dos débitos atinentes ao contrato de plano de saúde da Requerente, a partir de setembro de 2011, bem como condenar a Requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) em sede de indenização por danos morais, quantia sobre a qual deve incidir correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Via de consequência, condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, a teor do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos.


7 - 0023756-11.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSELI OLIVEIRA MOREIRA
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BMG S/A
Advogado(a): 165676/RJ - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES
Requerente: ROSELI OLIVEIRA MOREIRA
Advogado(a): 26737/ES - MARIA PAULA NIPPES TONINI
Requerente: ROSELI OLIVEIRA MOREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o requerido a devolver os valores indevidamente cobrados, a partir de agosto de 2014, referentes à rubrica “BANCO BMG CONV CARTÃO”, devendo o montante ser corrigido e acrescido de juros de mora, a partir de cada desconto.  Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes às custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido, conforme arts. 86 e 85, § 2°, do CPC, cabendo ao requerido o pagamento de 90% da condenação, em razão da sua maior perda, e à requerente, os 10% remanescentes. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.  Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o § 3º do art. 1.010 do CPC.  Transitado em julgado o r. decisum, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


8 - 0019368-31.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA DIAS DA SILVA
Requerido: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerido: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Requerido: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, confirmo a liminar de fls. 33/35, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para a) DECLARAR A QUITAÇÃO PARCIAL do contrato de empréstimo celebrado, considerando os valores repassados ao INSS; b) CONDENAR o Requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidindo juros desde o evento danoso (art. 398 do CC/02 e Súmula 54 do STJ) e correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ). 
Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvinte para CONDENAR a Requerente ao pagamento do valor remanescente do contrato de empréstimo celebrado, considerando a quitação parcial reconhecida na presente.   
Resolvo o processo na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
Tendo em vista a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios pro rata, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme arts. 85, §2°, e 86 do CPC, destacando a suspensão da exigibilidade em relação à Requerente/Reconvinda, haja vista o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. 
Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1° do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3° do art. 1.010 do CPC. 
Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 




VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0204/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES


Lista: 0204/2019


1 - 0038618-55.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Por consequência, condeno o Requerente ao pagamento das custas e honorários, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo, suspendo sua exigibilidade, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 250). Publique-se. Registre-se. Intimem-se Havendo interposição de recurso, deve a Secretaria certificar a tempestividade e o preparo para, ao depois, intimar o Recorrido para apresentar suas contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 1.003, §5º c/c art. 219, ambos do CPC. Apresentada a resposta ou não, certifique-se e remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo. Caso não seja interposto nenhum recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se.


2 - 0023254-14.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES
Testemunha Réu: ELIDAN S DE FREITAS BALLA
Requerido: BANCO SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Requerente: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO SAFRA SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO SAFRA SA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Requerente: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, despiciendas maiores digressões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar inexistente o débito concernente ao contrato de nº 0022815302016587. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Dada a sucumbência recíproca, ambas as partes devem arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (art. 85, § 2º, CPC), pro rata, ressaltando que o Requerente litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


3 - 0016837-45.2012.8.08.0024 (024.12.016837-2) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES
Embargado: HSBC BANK BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Embargante: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Embargado: HSBC BANK BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, despiciendas maiores digressões, acolho os presentes embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTES, e, via de consequência, extingo a execução tombada sob nº 024.12.003140-6. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (art. 85, § 2º, CPC). Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


4 - 0003140-54.2012.8.08.0024 (024.12.003140-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA
Executado: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Executado: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, com base 924, III, do CPC, julgo extinto o processo. Condeno o HSBC BANK BRASIL S/A ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa atualizado, ex vi do artigo 85, §2º do CPC. Extraia-se cópia da sentença firmada nos autos n. 024.12.016837-2 (ação de embargos) em apenso para ser juntada nestes autos. Com o efetivo trânsito em julgado, arquive-se.


5 - 0023740-33.2011.8.08.0024 (024.11.023740-1) - Procedimento Comum
Requerente: DYELIKA CRISTINA JARETA FREIRE
Requerido: RAFAEL ALMEIDA FASSARELLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: DYELIKA CRISTINA JARETA FREIRE
Advogado(a): 12530/ES - CARLA CIBIEN GUAITOLINI
Requerente: DYELIKA CRISTINA JARETA FREIRE
Advogado(a): 12537/ES - PABLO QUEIROZ AGUETE
Requerido: RAFAEL ALMEIDA FASSARELLA
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: DYELIKA CRISTINA JARETA FREIRE

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo: (a) Quanto à Ação de Obrigação de Fazer Decorrente da Não Transferência do Veículo C/C Perdas e Danos: PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial, devendo ser oficiado o DETRAN para que proceda à transferência do automóvel descrito na inicial para o nome da REQUERENTE, ficando ao encago dela a quitação das taxas relativas a tranferências e eventuais obrigações vinculadas ao veículo (multas).  Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da maior sucumbência do requerido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.  (b) Quanto à Reconvenção: IMPROCEDENTES os pedidos da Reconvenção. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.  Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.  Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o § 3º do art. 1.010 do CPC.  Transitado em julgado o r. decisum, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


6 - 0004064-60.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE LAIS BASSI PARENTONII LANA
Requerido: REGINA XAVIER LOBO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Requerente: ESPOLIO DE LAIS BASSI PARENTONII LANA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Requerente: ESPOLIO DE LAIS BASSI PARENTONII LANA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Requerida a assumir todos os tributos e obrigações reais vencidas e não pagas e vincendas relativas ao imóvel descrito na Matrícula nº 9934, página 1, Livro Registro Geral 2, do 2o Cartório de Registro de Imóveis em Vitória (certidão de fls. 197/199), especialmente a Taxa de Ocupação, a partir de 18/01/1999, bem como a pagar ao Requerente os valores constantes nos comprovantes de fls. 118/120; 148/149 e 200, sobre os quais deve incidir correção monetária a partir da data de cada desembolso e juros de mora a partir da citação. Dada a sucumbência recíproca, as partes devem arcar, pro rata, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, em observância ao art. 85, § 2º do CPC, ressaltando que ambos litigam sob o pálio da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos.


7 - 0015364-58.2011.8.08.0024 (024.11.015364-0) - Procedimento Comum
Requerente: FLORISBELA DE FATIMA ZORZAL LOURENCO
Requerido: DUETTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: VITÓRIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Requerido: ACTUAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado(a): 8938/ES - CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT
Requerido: DUETTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(a): 15360/ES - GILMAR PEREIRA CUSTODIO
Requerido: DUETTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(a): 7222/ES - LEONARDO LAGE MOTTA
Requerido: VITÓRIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Requerido: ACTUAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado(a): 009711/ES - RONEY DUTRA MOULIN
Requerente: FLORISBELA DE FATIMA ZORZAL LOURENCO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II, do CPC, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. Via de consequência, condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da da causa elucidado à fl. 65, conforme previsto no art. 85, § 2º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos.


8 - 0004113-24.2003.8.08.0024 (024.03.004113-1) - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CESAR TEIXEIRA
Requerido: BANESTES CREDITO IMOBILIARIO S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: BANESTES CREDITO IMOBILIARIO S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO
Advogado(a): 005356/ES - MARCELO SANTOS LEITE
Requerente: PAULO CESAR TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, NEGO PROVIMENTO ao pedido do Requerente.   Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Requerente ao pagamento de custas e honrários advocatícios em 10% do valor da causa. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.   Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC.   Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos.    Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL