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Versão revista

INTIMAÇÃO

0006271-95.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RORY E TONY LTDA
Requerido: PAMELA RIZZOLI ALVARENGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11016/ES - GETULIO GUSMAO ROCHA
Requerente: RORY E TONY LTDA
Advogado(a): 15131/ES - MARCELO CORDEIRO ALVARENGA
Requerido: IBERALINA RIZZOLI
Requerido: MAXIMO DE ALMEIDA RIZZOLI ALVARENGA
Requerido: PAMELA RIZZOLI ALVARENGA

Para tomar ciência do julgamento:
À partida, depreende-se que a pretensão da autora é obter, mediante determinação judicial, o plano exercício do direito de propriedade sobre o imóvel localizado à Avenida Adalberto Simão Nader, n. 985, Bairro República, Vitória-ES, pautado em título registrado, sob argumento de que os réus, sobre ele exercem posse injusta.

Para tanto, acostou aos autos o contrato de compra e venda, cuja inscrição se encontra na matrícula do imóvel (fls. 18-25), afirmando que a posse dos réus se tornou injusta a partir do encerramento do comodato havido, operada pela notificação extrajudicial encaminhada aos réus.

Com efeito, a ação reivindicatória se constitui no exercício do direito do proprietário não possuidor reaver o imóvel do possuidor que não é proprietário, que nele se encontra "sem qualquer causa jurídica eficiente capaz de respaldar a atividade de possuidor", conforme norma do art. 1.228 do Código Civil.

Percebe-se, portanto, que a demonstração da propriedade do imóvel reivindicado é condição sem a qual não prosperará a pretensão exercida em juízo.

Depreende-se que a defesa veio acompanhada de documentos que, contrapondo a tese articulada na inicial, demonstram que fração do referido imóvel foi objeto de compra e venda celebrado entre um dos sócios da autora e os réus, conforme documento acostado à fl. 113-6.

Inclusive, a sentença de proferida nos autos do processo n. 0024869-49.2006.8.08.0024, para conceder a reintegração de posse aos ora réus, se pautou no referido contrato de compra e venda, na medida em que a instrução processual levou ao convencimento de que estes seriam, de fato, os legítimos proprietários do imóvel ora vindicado.

Não bastasse isso, conquanto a autora alegue ser proprietária do bem em questão, é forçoso reconhecer que, além do contrato de compra e venda apresentado pelos réus, há sentença proferida nos autos de outro processo que, reconhecendo o direito de propriedade sobre o bem, determinou a reintegração de sua posse em prol dos ora réus, de maneira que, padece da demonstração de propriedade a presente ação reivindicatória.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. DOMÍNIO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1 Na ação reivindicatória, fundada no direito de sequela (art. 1.228 do CC), deve ser comprovada a presença de requisitos específicos, a saber, (1) a prova do domínio da coisa reivindicada, (2) a individualização do bem e (3) a comprovação da posse injusta. 2 O Apelante não conseguiu comprovar a propriedade do imóvel, ônus que lhe competia. 3 - Recurso desprovido. Honorários recursais.
(TJES, Classe: Apelação, 020160017925, Relator : ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 17/06/2019, Data da Publicação no Diário: 19/07/2019) AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO – Ilegitimidade "ad causam" dos autores – Extinção sem resolução do mérito. AÇÃO REIVINDICATÓRIA – Ré que demonstrou que detém direitos sobre o imóvel - Posse que não é injusta - Realidade registral que não corresponde à realidade fática – Improcedência da ação – Recursos dos autores desprovido e provida a apelação da ré.
(TJSP; Apelação Cível 0070488-23.2008.8.26.0576; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2019; Data de Registro: 09/09/2019)
Percebe-se, assim, que o registro do imóvel não corresponde à sua situação real, na medida em que efetivada sua alienação onerosa por um dos sócios da autora, mediante assinatura com firma reconhecida, além de haver sentença, transitada em julgado, na qual se reconhece que a posse exercida sobre ele, pelos réus, é justa e pautada, exclusivamente, no seu domínio.

Em encerramento, se não há demonstração de que há direito de propriedade sobre o bem, inviável se reconhecer, pela via da ação reivindicatória, o direito da autora de recuperar os poderes dominiais e, por via de consequência, a reconquista das faculdades de uso e fruição.

Conforme demonstrado, os réus não exercem posse injustamente sobre o bem, detendo direitos sobre o imóvel objeto da demanda.

Desta forma, em se tratando de posse justa, não há falar em desocupação do imóvel ou qualquer indenização a ser paga, em prol da autora, pela sua ocupação.

Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Superado, sem manifestação, o prazo para apresentação de recursos contra esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado.
Sentença registrada no sistema e-Jud.
Publique-se e intimem-se.


VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA
0013250-39.2017.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FRANCISCO JOSE MACHADO DOS SANTOS
Requerido: NADIR FERREIRA MORATE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9703/ES - JOSE SALOTO DE OLIVEIRA
Requerente: FRANCISCO JOSE MACHADO DOS SANTOS
para, no prazo legal, dar prosseguimento, sob pena de arquivamento do mesmo.


VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0006097-09.2004.8.08.0024 (024.04.006097-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: JEOVANNY AMAR AGRICOLA
Executado: JOSE RAMOS FURTADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008055/ES - EMERSON LUIZ FAE
Exequente: JEOVANNY AMAR AGRICOLA
Advogado(a): 006637/ES - SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT
Executado: JOSE RAMOS FURTADO

Para tomar ciência da decisão:
Passo, pois, a analisar, pontualmente os pedidos.
Minha antecessora realizou pesquisa via sistema Bacenjud para tentativa de bloqueio de valores Conforme se observa do resultado que segue, foi bloqueado valor insuficiente.
No mesmo passo, procedeu à consulta ao Sistema Renajud, mas não foram localizados veículos registrados em nome do requerido, consoante comprovante em anexo.
Quanto ao pedido de pesquisas de valores e veículos em nome da Sra. Sandra Maria Pretti Furtado, cônjuge do executado, INDEFIRO-O, à míngua de previsão legal.
No mesmo passo, INDEFIRO o pedido consignado no item II, 2.1.
Em relação aos pedidos constantes dos subitens 2.2 e 2.3, EXPEÇAM-SE ofícios à CVM, à BM&F/BOVESPA e à Secretaria do Tesouro Nacional, conforme requerido.
No que se refere ao pedido de penhora dos semoventes (subitem 2.4, fl. 141), INDEFIRO-O, pois, considerando a informação de que o executado é pecuarista, entendo que cabe a parte exequente indicar o endereço da propriedade em que esses animais se encontram depositados, a fim de que seja levada a efeito a medida constritiva e expropriatória.
INDEFIRO o pedido de suspensão de cartões de crédito de titularidade do réu (item 2.8, fl. 142), porquanto tal medida se mostra desproporcional, haja vista não haver qualquer indício de que isso contribuirá para o cumprimento da obrigação. Ao contrário, tal fato poderá acarretar comprometer o suprimento das necessidades básicas do executado.
INTIME-SE a parte executada para que se manifeste, fundamentadamente, em relação ao pedido consignado no subitem 2.6 e 2.7, fixado em 5 (cinco) dias o prazo, devendo no mesmo prazo, se manifestar com relação ao bloqueio de valores, realizado através do sistema BACENJUD.
Com relação ao item 2.5, INDEFIRO-O, com escora na normativa contida no artigo 15 da Constituição Federal.
Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco dias, se manifestar com relação ao imóvel penhorado à fl. 63.
Intime-se.
Diligencie-se

VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0024536-43.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LIDIA FONSECA MENEZES
Requerido: FUNDACAO ASSITENCIAL DOS SERVIDORES DO MIN DA FAZ ASSEFAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11376/ES - BRUNO COLODETTI
Requerente: LIDIA FONSECA MENEZES
para, no prazo legal, replicar a contestação de fls. 137/262.


VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

005843-55.2012.8.08.0024 (024.12.005843-3) - Monitória
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: PROTEUS BAR LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 99 e 101, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA


0017968-45.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: PEDRO CESAR BAPTISTA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78 e 80, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER

VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

INTIMÇÃO



1 - 0027110-54.2010.8.08.0024 (024.10.027110-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: CASSANDRA MATIELO RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS

Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES


Para tomar ciência do despacho:

Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de intimação da executada para comparecimento em audiência de conciliação no dia 19/09/2019 às 16:00 horas, conforme ARs em fls.240/241,  DETERMINO o cancelamento do ato designado. 
INTIME-SE o exequente, por meio de seus advogados, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do que entender ser de direito. 
Decorrido o prazo, volvam conclusos. 
Diligencie-se.



2 - 0041058-97.2009.8.08.0024 (024.09.041058-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PEREIRA BRITO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA
Executado: RSA ALUMINIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 227256/SP - ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO

Exequente: PEREIRA BRITO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA


Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, extingo a execução, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme determina o art. 85, § 2º, do CPC.
Considerando que a liberação de valores ocorrerá apenas após o trânsito em julgado, procedi à transferência do valor bloqueado (fl. 74).
Preclusas as vias recursais e ocorrido o trânsito em julgado, após as devidas certificações, expeça-se alvará em prol da ré para liberação do valor penhorado.



3 - 0019931-54.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO e outros
Requerido: GOL LINHAS AEREAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12542/ES - THAIS PRATA DA SILVA

Requerente: FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO
Requerente: MARIA LAURA PRATA VIEIRA LIMA
Requerente: THAIS PRATA DA SILVA
PARA NO PRAZO LEGAL REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59-106, CASO QUEIRA.



4 - 0018469-62.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: DANIEL LOBO ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35, EGATIA VE CITAÇÕA E APREENSÃO. 



5 - 0017491-22.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: BAR E REST JARDIM DA PENHA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ

Exequente: BANCO DO BRASIL SA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58,60,62,64,66,68, e 70, NEGATIVA DE CITAÇÃO E PENHORA.  



6 - 0017344-93.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: JULIANO BORGES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO

Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54, NEGATIVA DE CITAÇÃO E PENHORA.  



7 - 0005096-61.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLEGRO
Requerido: LIDER SERVICE ADMINISTRACAO EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA

Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLEGRO
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 132, NEGATIVA DE CITAÇÃO E PENHORA.  



8 - 0001798-32.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: SLX SERV MEDICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ

Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Exequente: BANCO DO BRASIL SA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.62, 64, 66, e 68, NEGATIVA DE CITAÇÃO E PENHORA.  



9 - 0012702-14.2017.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Requerente: STEINGE STEIN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Requerido: JOSE LUIZ FRASSON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007643/ES - SUZANA HOFFMANN REIS

Requerente: STEINGE STEIN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 135,137, e 139, NEGATIVA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO ROBSON JUNIOR DA SILVA.  



10 - 0008807-74.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: THAINA BUENOS PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA

Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42,  NEGATIVA DE CITAÇÃO E PENHORA.  



11 - 0002218-37.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Requerido: ALEXANDRE ALVES SIQUEIRA DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA

Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 61, NEGATIVA DE CITAÇÃO.  



12 - 0011455-18.2005.8.08.0024 (024.05.011455-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Exequente: BANCO DO BRASIL S A
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 198, NEGATIVA DE  PENHORA.  



13 - 0030264-02.2018.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Réu: ADRIANA GOMES DO AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Autor: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Autor: BANCO ITAU UNIBANCO SA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37, NEGATIVA DE CITAÇÃO E PENHORA.  



14 - 0022079-72.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA
Executado: ZANANDREIA OLIVEIRA VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13071/ES - RUBENS CAMPANA TRISTAO

Exequente: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48 e 50, NEGATIVA DE CITAÇÃO E PENHORA.  



15 - 0016211-79.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ANDRE LUIZ FELIX

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 49 , NEGATIVA DE CITAÇÃO E APREENSÃO.  



16 - 0037833-59.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PRECISAO ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA
Executado: CASOTTI IMOVEIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Exequente: PRECISAO ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA

Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO

Exequente: PRECISAO ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 94, 96, e 98, NEGATIVA DE CITAÇÃO E PENHORA.  



17 - 0018151-79.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: EDGAR MARTINS FLORENTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28402/ES - HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR

Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20, NEGATIVA DE CITAÇÃO E APREENSÃO.  





VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA