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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0130/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0130/2019


1 - 0001716-24.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: PAULO SERGIO DE TOLEDO COSTA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES
Litisconsorte Passivo: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22502/ES - ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Impetrante: PAULO SERGIO DE TOLEDO COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar a seu tempo deferida às fls. 97/98, para determinar, à Autoridade coatora, que recomponha o gabinete parlamentar do vereador PAULO SÉRGIO DE TOLEDO COSTA, nomeando os cidadãos KEILA MARQUES FIDELIX, ROSEANE DE TOLEDO F. SILVA E SÉRGIO RODOVALHO VENTURA para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, nos termos do art. 20, da Lei Municipal nº. 2.879/2015, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.  
 


2 - 0002089-36.2011.8.08.0026 (026.11.002089-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: R.C.D.S.
Requerente: R.C.D.S.
Executado: M.D.F.R.N.
Requerido: M.D.F.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134440/SP - PEDRO JOSE VIANA MOREIRA
Requerente: R.C.D.S.
Exequente: R.C.D.S.
Alvará eletrônico nº. 19433457 disponivel nas agências do Banestes S/A


3 - 0002588-39.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: WALMIR FONSECA COELHO DE MELO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: WALMIR FONSECA COELHO DE MELO

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar ao requerido que, no prazo de 24 horas, refaça a contagem dos pontos do autor, atribuindo-lhe 01 (um) ponto referente a apresentação do certificado ou declaração de conclusão de curso relacionado à área de atuação do cargo pleiteado com duração mínima de 16 (dezesseis) horas e máxima de 60 (sessenta) horas e, por consequência, promova sua reclassificação na lista final, convocando-o para contratação, caso a pontuação lhe garanta tal direito.
Fixo multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para o caso de descumprimento
Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, deixo de marcar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.
Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
A presente decisão servirá de mandado e deverá ser cumprida por oficial de justiça plantonista, se necessário.
Diligencie-se.


4 - 0002266-19.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIA VIANA BATISTA DE AMORIM
Requerido: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL LUMINIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30612/ES - SKARLATY FABELO CORREA
Requerente: MIRIA VIANA BATISTA DE AMORIM

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, deixo de marcar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.
Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Diligencie-se.


5 - 0002329-44.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ELIVANDA SOUZA COSTA DA ROZA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Requerente: ELIVANDA SOUZA COSTA DA ROZA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Retifique-se a autuação.
Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, deixo de marcar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.
Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Diligencie-se.


6 - 0002560-71.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: RUTE DE FREITAS DA ROCHA RIGO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: RUTE DE FREITAS DA ROCHA RIGO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, deixo de marcar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.
Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Diligencie-se.


7 - 0002603-08.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: CONCEICAO MARIA DE SOUZA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138112/RJ - ALOYSIO PICANCO NETTO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Requerente: CONCEICAO MARIA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração e determino a intimação da empresa ré para cumprir, em 48 horas, a decisão liminar, sob pena de incidência da multa já fixada nos autos, com a advertência de que deve providenciar a adequação necessária no padrão de entrada.
Oficie-se ao órgão de proteção ao crédito solicitando a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes (f. 60).
A presente decisão servirá de mandado/ofício e deverá ser cumprida por oficial de justiça plantonista, se necessário.
Após, aguarde-se a audiência já designada nos autos.
Cumpra-se.


8 - 0002445-89.2015.8.08.0026 - Usucapião
Requerente: ELIAS DA COSTA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA
Requerente: ELIAS DA COSTA DE OLIVEIRA
Requerente: CLAUDETE DE OLIVEIRA COSTA
Efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes.

Prazo:  10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa


ITAPEMIRIM, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA