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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0224/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): TIAGO GIORDANI MARQUES


Lista: 0224/2019


1 - 0007976-91.2008.8.08.0030 (030.08.007976-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA
Executado: ELETRO PINK LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Exequente: AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Exequente: AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA
Intimo a parte exequente para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo e respectivo recolhimento das custas processuais e despesas de diligência do oficial de justiça (lei estadual 9.974/2013) relativas à carta precatória a ser expedida para a comarca de Ecoporanga/ES, conforme requerido/determinado à fl. 356.  


2 - 0000769-61.1996.8.08.0030 (030.04.000769-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: VLADIMIR SALLES SOARES
Requerente: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU
Requerido: SKIP'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Requerente: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU
Advogado(a): 18800/ES - RENZO DE CASTRO NEVES
Requerido: SKIP'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 10882/ES - VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
Exequente: VLADIMIR SALLES SOARES
Advogado(a): 007036/ES - VLADIMIR SALLES SOARES
Exequente: VLADIMIR SALLES SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção.   I – RELATÓRIO   VLADIMIR SALLES SOARES, alhures qualificado, opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 445/446 exarada por este Juízo. Requereram o acolhimento dos embargos, para sanar suposto vício. Recebo os embargos porque interpostos no prazo legal (CPC, art. 1.023). Esse o relatório. Decido.   II – FUNDAMENTAÇÃO   Compulsando os embargos de declaração opostos, verifico que, de fato, merecem parcial acolhimento por parte deste juízo, pelas razões a seguir expostas. Como asseverado na decisão embargada, o acórdão que condenou a parte executada nos ônus sucumbenciais se limitou a inverter os ônus sucumbenciais fixados na sentença (custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15 % sobre o valor atribuído à causa conforme observa-se das fls. 267/268). Todavia, em que pese a ausência de fixação de parâmetros de cálculos no acordão condenatório, tal matéria deve ser analisada de ofício pelo juízo, por consubstanciar-se em matéria de ordem pública. Assim, revendo o posicionamento externado na decisão embargada, passo a fixar os parâmetros de cálculos que deverão nortear o modulo executivo, atinente aos honorários sucumbenciais, com base no posicionamento consagrado pela jurisprudência pátria. Dessarte, considerando que a presente se trata de módulo executivo relativo a honorários de sucumbência fixados sobre o valor da causa, consoante iterativa jurisprudência do colendo STJ, a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ) e os juros de mora deverão incidir a partir da mora da parte executada em efetuar o pagamento quando intimada para tanto (art. 523, CPC)1. Por fim, no que pertine aos honorários nesta fase executiva, considerando-se que a impugnação da parte executada se funda em três eixos, quais sejam, nulidade de ato processual (intimação), excesso de execução no que pertine à correção monetária (a partir da data da condenação), e excesso de execução relativo aos juros de mora (a partir do trânsito em julgado), tenho que suas três teses foram rejeitadas. Todavia, a tese relativa ao termo inicial dos juros de mora, em que pese não tenha sido acolhida por este juízo, foi suscitada pela parte executada e alterada por este juízo com fundamento diverso. Assim, considerando-se uma totalidade de três matérias apreciadas na decisão embargada e nesta integrativa, quais sejam, nulidade de ato processual (intimação), excesso de execução no que pertine à correção monetária (a partir da data da condenação), e excesso de execução relativo aos juros de mora (a partir do trânsito em julgado), em uma delas a parte exequente sucumbiu, pelo que os honorários nesta fase executiva deverão ser fixados em 2/3 em favor dos patronos da parte exequente e em 1/3 em favor dos patronos da parte executada.   III – DISPOSITIVO   1.Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos, para assentar que, em relação aos honorários de sucumbência, a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ) e os juros de mora deverão incidir a partir da mora da parte executada em efetuar o pagamento quando intimada para tanto (art. 523, CPC). 2.Neste módulo executivo, fixo os honorários em 10 % sobre o valor executado (com base nas premissas de cálculo suso expostas), os quais caberão ao patrono da parte exequente na proporção de 2/3, e ao patrono da parte executada na proporção de 1/3. 3.Após a intimação das partes acerca da presente decisão, transcorrendo o prazo recursal in albis, remetam-se os autos para a Contadoria, devendo esta observar estritamente os parâmetros de cálculo fixados nesta decisão, e o valor bloqueado e depositado em conta judicial à fl. 400, a partir do qual somente se deverá calcular eventual valor remanescente que não fora bloqueado à época. É dizer, a Contadoria deverá se atentar para a realização dos cálculos até a data do bloqueio do valor à fl. 400, sendo que, na hipótese de não ter sido suficiente o valor bloqueado à época para suprir o crédito exequendo, deverá ser calculado o valor remanescente/faltante isoladamente (desconsiderando o valor bloqueado e consequentemente pago). 4.Intimem-se. Cumpra-se.
  Linhares/ES, 26 de março de 2019.      
1 (…) 3. A jurisprudência majoritária do STJ possui entendimento de que é legítima a inclusão de juros de mora na condenação em honorários, ainda que não postulados na inicial ou não previstos na sentença executada. 4. A Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal assegura a possibilidade de inclusão de juros moratórios não previstos na sentença executada. 5. In casu, o Tribunal a quo decidiu de acordo com jurisprudência desta Corte, segundo a qual, na execução de honorários advocatícios, os juros moratórios incidem a partir da intimação do devedor para efetuar o pagamento. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1516094/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 29/05/2015)


3 - 0008340-14.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: COSME AMARIO LIMA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: COSME AMARIO LIMA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


4 - 0012292-98.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARILZA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.   I-RELATÓRIO   OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de MARILZA BORGES alegando ter celebrado com o réu contrato no valor de R$ 11.500,00. Aduziu, ainda, que em garantia, na forma de alienação fiduciária, recebeu um veículo MARCA CHEVROLET/CELTA LIFE/ LS 1.0 MPFI 8V FLEXPOWER 5P G, TIPO 1, ANO 2007, COR BRANCA, PLACA MQW 9883, CHASSI 9BGRZ48907G164322 sendo que a parte ré não cumpriu sua obrigação, encontrando-se inadimplente com o pagamento do contrato. Decisão de fl. 28 deferindo a medida liminar. Certidão do oficial de justiça (fls. 35) informando a citação da parte ré, bem como o cumprimento da liminar supracitada. Certidão de fl. 38-v°, informando que o réu apesar de devidamente citado deixou de apresentar defesa. Esse o relatório. Decido.   II-FUNDAMENTAÇÃO   O processo, que teve seu trâmite dentro da normalidade, desafia o julgamento antecipado da lide, com base no disposto no art. 355, II do CPC, pois a parte ré foi regularmente citada e não apresentou contestação, como ainda deixou de quitar a dívida existente. Aplica-se-lhe o disposto no art. 344 do CPC, dando azo ao julgamento antecipado, que, no mérito, favorece ao autor. A relação jurídica anunciada no exórdio está robustamente comprovada nos autos através dos documentos que instruem a inicial, notadamente o contrato de fls. 04. Ora, não resistindo a parte ré e não pagando a dívida pendente, na sua integralidade, dúvida inexiste de que a obrigação que lhe competia por força contratual foi ignorada, provocando a resolução do pacto. Isto posto, a procedência do pleito autoral é medida que se impõe.  
III-DISPOSITIVO
  Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial e com fulcro no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, com as alterações inseridas pela Lei n. 10.931/2004, declaro resolvido o contrato anexo à inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo MARCA CHEVROLET/CELTA LIFE/ LS 1.0 MPFI 8V FLEXPOWER 5P G, TIPO 1, ANO 2007, COR BRANCA, PLACA MQW 9883, CHASSI 9BGRZ48907G164322, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa. Desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). Lado outro, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC. Transitada esta decisão em julgado, nada requerido, proceda-se na forma do art. 117 do Código de Normas da egrégia CGJ, e após arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C     Linhares/ES, 19 de julho de 2019  


5 - 0008763-37.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: CARLOS ALEXANDRE BRANCO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Intimo a parte autora para ciência e manifstação quanto à juntada de mandado negativo de citação (certidão à fl. 64). Prazo para manifestação: 5dias.


6 - 0009372-20.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: ZEONITE DE SOUZA SILVA
Requerido: TUBOS PARAJU LTDA - EPP
Testemunha: AGUINALDO PEREIRA DE AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25455/ES - AGNES RAMOS MENEZES
Requerido: TUBOS PARAJU LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.   1.Designo audiência para a oitiva de testemunhas nos termos deprecados a ser realizada no dia 23/10/2019 às 14:00h. 2.Intimem-se as partes e advirta aos seus patronos acerca do disposto no art. 455 do CPC1. 3.Informe-se ao Juízo deprecante. 4.Intimem-se. Cumpra-se.
    Linhares/ES, 04 de setembro de 2019  
1Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.


7 - 0009202-48.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARINA ZATTA DE LIMA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA
Requerente: MARINA ZATTA DE LIMA
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13086/ES - RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA
Requerente: MARINA ZATTA DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.   1.Em vista da manifestação da parte autora às fls. 219/222 noticiando a inexistência, na clínica indicada pela parte ré, de profissionais habilitados à realização de Terapia Psicológica método ABA (formação acadêmica e prática), consoante diretrizes internacionais estabelecidas desde 1998, pelo Conselho de Certificação de Analistas do Comportamento (BACB, Behavior Analyst Certification Board), e amplamente reconhecidas pelas organizações profissionais brasileiras (CRP-16, ACBr, ABPMC, ABENEPI, etc.), bem como, considerando que a própria UNIMED NORTE CAPIXABA requereu tal habilitação à Clínica indicada pela parte autora nos autos de nº 0002965-95.2019.8.08.0030 (documentos de fls. 244/627), determino a IMEDIATA expedição de ofício à Clínica Fisiolin (qualificação à fl. 221) para que apresente a este Juízo, documentos idôneos e certificações oficiais que atestem as condições técnicas dos profissionais que nela atuam, bem como as condições físicas e materiais da Clínica para a realização da Terapia Psicológica (método ABA). 2.Ante a urgência do tratamento, consigne-se prazo de resposta de 48 horas, sob de fixação de multa cominatória. 3.Após, voltem-me os autos conclusos para decisão com urgência. 4.Intimem-se. Cumpra-se por Oficial de Justiça Plantonista.   Linhares/ES, 19 de setembro de 2019      




LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0168/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA


Lista: 0168/2019


1 - 0010580-15.2014.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: CRISTIANO OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: CRISTIANO OLIVEIRA
Réu: ANA CRISTINA LIBERATO SILVEIRA
Advogado(a): 19629/ES - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA
Réu: RAMON DA SILVA MUNIZ
Réu: WELLINGTON DE JESUS NUNES
Réu: FERNANDO PALOMBO CONTE
Para fornecer endereço preciso e atual da acusada Ana Cristina Liberato Silveira e Fernando Palombo Conte, a fim de ser intimada da sentença proferida nos autos em epígrafe.




LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000017-95.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEIDIANA LEITE EUZEBIO

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: NAFTALI TRAVEZANI DE OLIVEIRA - ES24249, THAYNA PIANA MECA SANT ANA - ES25452

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2795499.

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003588-11.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MARLENE DA SILVA

REQUERIDO: REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: JUSEMAR DA SILVA PEREIRA - ES31105, LUCINER GOMES DE ARAUJO JUNIOR - ES30725


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - ES8973

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000082-27.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROBERTA GUIMARAES NUNES

REQUERIDO: UNOPAR


Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2795925.

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002870-48.2017.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: PEDRO FERREIRA DA SILVA, DILMA FROSSARD SILVA

REQUERIDO: REQUERIDO: UNIMED VITORIA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: THAMARA ALVES DE MIRANDA - ES26194
Advogado do(a) REQUERENTE: THAMARA ALVES DE MIRANDA - ES26194


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE - ES16110

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001462-51.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ROMILDO GOMES SANTANA

REQUERIDO: REQUERIDO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO - ES4824, CRISTIANO CASTIGLIONI NASCIMENTO - ES30089


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON BELCHIOR - CE17314

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000918-63.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ANA PAULA ROSARIO SANTOS

REQUERIDO: REQUERIDO: LINHARES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME, YANGZI BRASIL CORPORATION S.A.

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA MARCELINA LOPES - ES18973, JAQUELINE GOMES - ES16812, WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - ES17920


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: AQUILES SILVA CELINO - ES14741
Advogado do(a) REQUERIDO: MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA - MG53261

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003348-22.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IVANY PENHA LEITE DE OLIVEIRA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da juntada de petição e documentos de id n. 2857742, no prazo de 05 (cinco) dias.

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002699-91.2017.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: GEFERSON MILANEZ, NAIARA CARNIELLI FREITAS DE OLIVEIRA

REQUERIDO: REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA - ES16178
Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA - ES16178


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001406-18.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VELASCO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

REQUERIDO: RHAMON PEREIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO SEVERINO ALVES - ES25431

Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR PELISSARI REPOSSI - ES25443

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2806008.

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5001060-38.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ECO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

REQUERIDO: N2 CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCUS MODENESI VICENTE - ES13280

Advogado do(a) REQUERIDO: GETULIO DE OLIVEIRA - ES3346

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2808403. 

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
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PROCESSO Nº 5000170-02.2017.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ROZANGELA MARTINS DE OLIVEIRA ROCHA

REQUERIDO: REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: VALDECI SANTANA RAMALHO - ES16118


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - ES17627

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000228-68.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: DIONEIA DELPUPO CERRI, CINEIA RODRIGUES DELPUPO

REQUERIDO: REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565, VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304
Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565, VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


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PROCESSO Nº 5001141-50.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: WILLIAM BRANDAO DE ALMEIDA

REQUERIDO: REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELLA DE MATTOS VETORAZI VICOSE - ES26169


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO PEREIRA PADUA - ES15500

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000868-37.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALESSANDRA GIACOMIN MARINATO

REQUERIDO: CONDONAL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: GEISA ALMEIDA MOREIRA - ES26757

Advogado do(a) REQUERIDO: ERRITON LEAO - ES6791

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da contestação id 2648903, no prazo de 15 (quinze) dias.

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ALINE GABRIELLE COSTA
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PROCESSO Nº 5001442-60.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WELINGTON MORAES DA SILVA

REQUERIDO: VIACAO JOANA D'ARC S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: ROMULO BREDA - ES31101

Advogado do(a) REQUERIDO: JOSEMAR DE DEUS - ES2933

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2814064.

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ALINE GABRIELLE COSTA
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002872-18.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUAN RIBEIRO DOS SANTOS

REQUERIDO: N. F. DA COSTA AUTO CENTER - ME, AYRES FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado do(a) REQUERENTE: ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO - ES12931

Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA ZAGO - ES13316
Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA ZAGO - ES13316

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2817490.

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ALINE GABRIELLE COSTA
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PROCESSO Nº 5002535-92.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EVELYNE PAULO MIGUEL, CLAUDIONOR DA SILVA RAMALHO

REQUERIDO: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VERDE

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO MILIORINI LOPES - ES26217
Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO MILIORINI LOPES - ES26217

Advogado do(a) REQUERIDO: 
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2825446.

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ALINE GABRIELLE COSTA
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000456-09.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALDO MAGNAGO DE MATTOS

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE MACEDO DA SILVA - ES6603

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2845713.

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ALINE GABRIELLE COSTA
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PROCESSO Nº 5001473-80.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: DANILO DOS SANTOS DA SILVA

REQUERIDO: REQUERIDO: MICAEL FIRMINO DE ALMEIDA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: NAGILA MIRANDOLA DA SILVA - ES28871


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 20/11/2019 Hora: 10:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002554-64.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: STUDIO JANI RUFINO FISICO LTDA
 
REQUERIDO: REQUERIDO: ACTUAR LTDA - EPP

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA BACHIETTI NUNES - ES29177


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 2989715, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.

 


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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002556-34.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: JOAQUIM TEIXEIRA DA PUNICENA 09928481725
 
REQUERIDO: REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ELIADNA DA HORA CARVALHO - ES27382


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 2989747, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.

 


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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002562-41.2019.8.08.0030 
 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
REQUERENTE: REQUERENTE: JADYR ELBER MARIN
 
REQUERIDO: REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: MARNE SEARA BORGES JUNIOR - ES8302


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 2982515, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.

 


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Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002579-77.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: CLEBERSON SOARES COSTA
 
REQUERIDO: REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS - ES21735


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 2989901, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.

 


Diretor de Secretaria

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0239/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0239/2019


1 - 0015310-64.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ROMUALDO ESPERIDIÃO TONINI e outros
Requerido: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerido: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(a): 24263/ES - JEAN CRAVEIRO BETTEHER
Requerente: ROMUALDO ESPERIDIÃO TONINI
Advogado(a): 24260/ES - LUIZ CARLOS VETTORACI
Requerido: SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 791, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.  


2 - 0006418-35.2018.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: CERAMICA CEMIL LTDA EPP
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA SICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA SICO
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Embargante: CERAMICA CEMIL LTDA EPP
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 156, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.  


3 - 0008080-97.2019.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: SIRIA MARIA DE SOUZA MUTTZ
Embargado: BANCO DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28829/ES - TAYANE ANDRADE DOS SANTOS
Embargante: SIRIA MARIA DE SOUZA MUTTZ
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


4 - 0008435-15.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MGM MÓVEIS LTDA
Executado: MARCIA MARIA FARIAS LIRA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Exequente: MGM MÓVEIS LTDA
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Exequente: MGM MÓVEIS LTDA
INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


5 - 0011444-63.2008.8.08.0030 (030.08.011444-7) - Cumprimento de sentença
Reconvinte: I.S.S.
Requerente: P.C.I.E.E.L.
Requerido: E.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: P.C.I.E.E.L.
    FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA NESTES AUTOS PARA A COMARCA DE EUNÁPOLIS/BA, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E COMPROVANDO A DILIGÊNCIA NESTES AUTOS.


6 - 0000950-61.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: INDUSTRIA DE TAPETES LANCER LTDA
Executado: SOUSA E GOMES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 174236/SP - FABIO HADDAD DE LIMA
Exequente: INDUSTRIA DE TAPETES LANCER LTDA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 233/239, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


7 - 0007843-63.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO EST DO E SANTO SA
Executado: TEREZINHA DALTIO CASOTTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31329/ES - LORENA DOS SANTOS BARCELLOS
Exequente: BANESTES SA BANCO DO EST DO E SANTO SA
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO EST DO E SANTO SA
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO EST DO E SANTO SA
    FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA NESTES AUTOS PARA AS COMARCAS DE SÃO PAULO/SP E BRASILIA/DF, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E COMPROVANDO A DILIGÊNCIA NESTES AUTOS.


8 - 0004433-94.2019.8.08.0030 - Monitória
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Réu: REFLOR - SERVICOS E LOCACOES DE M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
    FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA NESTES AUTOS PARA A COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E COMPROVANDO A DILIGÊNCIA NESTES AUTOS.


9 - 0002994-15.2000.8.08.0030 (030.05.002994-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE LIVRE ADMISS?O LESTE CAPIXABA - SICOOB LESTE
Executado: MYLSON SOEIRO BANHOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004110/ES - PAULO GILBERTO COELHO
Exequente: COOPERATIVA DE LIVRE ADMISS?O LESTE CAPIXABA - SICOOB LESTE
    FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA NESTES AUTOS PARA A COMARCA DE EUNÁPOLIS/BA, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E COMPROVANDO A DILIGÊNCIA NESTES AUTOS.


10 - 0005219-80.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDICLEIA FELIZ SOARES
Requerido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: EDICLEIA FELIZ SOARES
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


11 - 0020339-32.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Requerido: WELINGTON ROQUE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando ter havido registro de ocorrência acerca da prática de crime de estelionato, oficie-se à autoridade policial noticiada no boletim de ocorrência de fl. 68, solicitando informações sobre a investigação do suposto crime e sua autoria, no prazo de 30 dias.

2. Desentranhem-se as petições protocoladas sob nº 201700485925 (fls. 113/157) e nº 201700486602 (fls. 158/183) por se tratar de peças estranhas aos presentes autos, devendo ser entregues ao subscritor. Em seguida, deverá a Serventia proceder à certificação e renumeração das laudas.

3. Diligencie-se.


12 - 0005020-87.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Réu: EMPORIO DA PRATA COMERCIAL LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


13 - 0005036-12.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Requerido: KNM EQUIPAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206403/SP - CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 139051/SP - MARCELO ZANETTI GODOI
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


14 - 0012659-59.2017.8.08.0030 - Monitória
Autor: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Réu: LETICIA MARTINS DE SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Autor: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


15 - 0007299-17.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: WELINGTON DIONIZIO MIRANDA
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Requerente: WELINGTON DIONIZIO MIRANDA
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


16 - 0021798-69.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ROSINETE SEGANTINE
Requerido: RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS SPE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 169451/SP - LUCIANA NAZIMA
Requerido: ALPHAVILLE URBANISMO S/A
Requerido: RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS SPE SA
Advogado(a): 12937/ES - RAFAELA COSTA DA SILVA
Requerente: ROSINETE SEGANTINE
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


17 - 0007314-44.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: OZ PARTICIPACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 94, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


18 - 0006918-38.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DOMINGOS DE CENA SANTOS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Requerente: DOMINGOS DE CENA SANTOS
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


19 - 0004884-22.2019.8.08.0030 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ZULMIRA ROSA NUNES GOMES
Executado: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22080/ES - GUSTAVO TURETA
Exequente: ZULMIRA ROSA NUNES GOMES
    MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 350, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


20 - 0008412-35.2017.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: EDINA DE LOURDES FORZZA SARCINELLI
Suscitado: FRIGORIFICO VALE DOS GOITACAZES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13412/ES - VITOR FARIA MORELATO
Suscitante: EDINA DE LOURDES FORZZA SARCINELLI
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 99/100, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


21 - 0006621-65.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA RODRIGUES DA CUNHA BISPO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: MARIA DA PENHA RODRIGUES DA CUNHA BISPO
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO, BEM COMO PARA RETIRÁ-LO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


22 - 0051302-62.2012.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAZAR SILVA DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21226/ES - MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA
Requerente: ELIAZAR SILVA DOS SANTOS
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: ELIAZAR SILVA DOS SANTOS
  Intimar para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do NCPC.


23 - 0000263-16.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
Requerido: FOCO IT LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 93/94, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


24 - 0000794-05.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Requerido: EDILENE RIGONI MARCARINI GABURRO
Advogado(a): 9999/ES - RODRIGO PANETO
Requerido: PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Requerido: ALMIR JOSE GABURRO
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 192, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


25 - 0003327-73.2014.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: KAITUR LOCACOES DE TRANSPORTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O AGENTE FIDUCIÁRIO DOS VEÍCULOS REFERENTE AS FLS. 206 E 209, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


26 - 0007238-54.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA CELIA LOPES DA SILVA
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: REGINA CELIA LOPES DA SILVA
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


27 - 0000747-94.2019.8.08.0030 - Monitória
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Réu: EMPORIUM JOIAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31885/ES - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
  INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 66-v E 67, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


28 - 0003944-57.2019.8.08.0030 - Monitória
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Réu: LEONARDO ROCHA DE SOUSA 153168

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
  INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 56-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS.




LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0039/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALEX FERNANDO DEMO


Lista: 0039/2019


1 - 0009471-05.2010.8.08.0030 (030.10.009471-0) - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: R.T.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: V.P.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de ação de execução de alimentos.

Após trâmite regular, a parte exequente pleiteou a extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015.

Este é o relatório. DECIDO.

O art. 924, II, do CPC/2015, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Considerando o pagamento do débito, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015.

Nessa toada, REVOGO a PRISÃO CIVIL anteriormente decretada, devendo o executado RAMON TOMAZ DA CONCEIÇÃO, devidamente qualificado, caso o mandado de prisão tenha sido cumprido, ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, ou, ainda, se este for o caso, o recolhimento do mandando anteriormente expedido.

EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ DE SOLTURA, caso necessário.

CONDENO a parte executada a pagar as custas processuais remanescentes porventura existentes, bem como a pagar honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, conforme artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará autorizativo para levantamento da quantia eventualmente transferida para conta à disposição deste Juízo, em favor da parte exequente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo.

DILIGENCIE-SE.


2 - 0007018-56.2018.8.08.0030 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: J.D.S.
Juntadas aos autos as respectivas respostas dos ofícios, INTIMO o requerente, através de seu advogado constituído, para ciência e manifestação, pelo prazo de 15 dias; 


3 - 0011770-71.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.R.R.
Requerido: L.N.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: M.R.R.

Para tomar ciência do despacho:
Analisando o postulado à fl. 40, entendo que o pedido de reconsideração da sentença de fl. 34 não merece prosperar, pelas razões a seguir expostas. Inicialmente, o Código de Processo Civil disciplina em seu art. 331 que “indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se”. No caso dos autos, caso irresignado com a sentença proferida, o autor deveria atacar tal pronunciamento através do recurso de apelação, o qual não foi interposto pelo requerente. Desse modo, ante a falta de amparo legal, o pedido de reconsideração da sentença retro torna-se inviável, haja vista que só poderia ocorrer mediante interposição do recurso cabível. Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de fl. 40. CUMPRA-SE a sentença retro. DILIGENCIE-SE.
   
 


4 - 0008048-29.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.C.C.
Requerido: M.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17653/ES - MARIA DA PENHA DOS ANJOS ALVES
Requerente: H.C.C.

Para tomar ciência do julgamento:
I ¿ RELATÓRIO Trata-se de demanda proposta com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial. Após o recebimento da peça inicial fora designada audiência na qual as partes entabularam acordo, conforme termo constante nos autos. Em seguida, manifestou-se o douto membro do Ministério Público. Eis o sucinto relato da demanda. II - FUNDAMENTAÇÃO Designada audiência com o escopo de promover a autocomposição do litígio, obteve-se êxito, conforme termo constantes nos autos. O acordo celebrado não ofende quaisquer das normas constitucionais ou infraconstitucionais, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. III ¿ DISPOSITIVO Ante o exposto, CONVERTO os pedidos inicialmente formulados de forma litigiosa para CONSENSUAL e HOMOLOGO os termos do acordo descrito no termo de audiência já mencionado, para que surta os devidos efeitos jurídicos. DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem CUSTAS processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS sucumbenciais INDEVIDOS, em razão da autocomposição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após, cumpram-se as seguintes diligências: Por fim, ARQUIVEM-SE, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


5 - 0001582-19.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.A.M.
Executado: R.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Exequente: E.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO o requerente para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 5 dias.


DR. ELICELIA SANTOS SOUZA NORONHA  OAB/ES 28988
 


6 - 0005699-05.2008.8.08.0030 (030.08.005699-4) - Divórcio Consensual
Requerente: E.D.S.B.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Requerente: E.D.S.B.R.
INTIMO a parte requerente, através de seu advogado constituído, para que tome ciência do desarquivamento do processo, bem como dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. 


7 - 0007832-44.2013.8.08.0030 - Divórcio Consensual
Requerente: J.S.D.M.
Requerente (polo passivo): M.G.B.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28076/ES - DANIEL TREVEZZANI
Requerente (polo passivo): M.G.B.D.M.
INTIMO a parte requerente, através de seu advogado constituído, para que tome ciência do desarquivamento do processo, bem como dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. 


8 - 0000648-23.2002.8.08.0030 (030.02.000648-9) - Arrolamento Comum
Inventariante: F.Z.E.O.
Inventariado: E.D.M.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003518/ES - ROQUE SARTORIO MARINATO
Inventariante: F.Z.E.O.
INTIMO a parte requerente, através de seu advogado constituído, para que tome ciência do desarquivamento do processo, bem como dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. 


9 - 0013636-17.2018.8.08.0030 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: N.L.D.S.
Réu: A.P.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Autor: N.L.D.S.
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Autor: N.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO as partes, por seus patronos, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda; caso seja postulada a produção de prova testemunhal ou pericial, em consonância com o explanado acima, deverão as partes, desde já, apresentar seus respectivos róis de testemunhas e quesitos; assinalo às partes o prazo comum de 15 dias para manifestação, sob pena de preclusão; advirto que a juntada de documentos após a apresentação da petição inicial e/ou contestação se encontra submetida aos requisitos previstos no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC, sob pena de desentranhamento, devendo a Secretaria desta Unidade assegurar imediatamente a oitiva da parte contrária, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC), independentemente de nova conclusão dos autos. 


10 - 0001532-90.2018.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: E.D.S.
Executado: J.U.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27083/ES - ROSIANI DOS ANJOS MELQUIADES
Exequente: E.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO a parte exequente, por seu patrono, para que se manifeste, no prazo de 15 dias. 


11 - 0008009-32.2018.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: I.S.D.O.J. e outros
Executado: I.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Exequente: I.P.O.
Executado: I.S.D.O.
Exequente: I.S.D.O.J.
Exequente: L.O.

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao postulado pelas partes, suspendo o procedimento pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 922 CPC/2015. Dessa feita, determino a inserção deste feito na ferramenta “controle de prazos” do sistema ejud, devendo os autos, por tal motivo, serem remetidos a escaninho próprio.

Findo o prazo, INTIME-SE a requerente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias sob pena de extinção.

DR. JOSIEL PAMPOLINI DA SILVA OAB/ES 28480


12 - 0008009-32.2018.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: I.S.D.O.J. e outros
Executado: I.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Exequente: I.P.O.
Executado: I.S.D.O.
Exequente: I.S.D.O.J.
Exequente: L.O.

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao postulado pelas partes, suspendo o procedimento pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 922 CPC/2015. Dessa feita, determino a inserção deste feito na ferramenta “controle de prazos” do sistema ejud, devendo os autos, por tal motivo, serem remetidos a escaninho próprio.

Findo o prazo, INTIME-SE a requerente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias sob pena de extinção.

DR. JOSIEL PAMPOLINI DA SILVA OAB/ES 28480


13 - 0008009-32.2018.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: I.S.D.O.J. e outros
Executado: I.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Exequente: I.P.O.
Executado: I.S.D.O.
Exequente: I.S.D.O.J.
Exequente: L.O.

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao postulado pelas partes, suspendo o procedimento pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 922 CPC/2015. Dessa feita, determino a inserção deste feito na ferramenta “controle de prazos” do sistema ejud, devendo os autos, por tal motivo, serem remetidos a escaninho próprio.

Findo o prazo, INTIME-SE a requerente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias sob pena de extinção.

DR. JOSIEL PAMPOLINI DA SILVA OAB/ES 28480


14 - 0008009-32.2018.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: I.S.D.O.J. e outros
Executado: I.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Exequente: I.P.O.
Executado: I.S.D.O.
Exequente: I.S.D.O.J.
Exequente: L.O.

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao postulado pelas partes, suspendo o procedimento pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 922 CPC/2015. Dessa feita, determino a inserção deste feito na ferramenta “controle de prazos” do sistema ejud, devendo os autos, por tal motivo, serem remetidos a escaninho próprio.

Findo o prazo, INTIME-SE a requerente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias sob pena de extinção.

DR. JOSIEL PAMPOLINI DA SILVA OAB/ES 28480


15 - 0000940-12.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.A.K.C.
Requerido: L.V.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20567/ES - LAYS TAVARES MENDONÇA GABURRO
Requerido: L.V.C.
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Requerente: E.A.K.C.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO as partes, por seus patronos, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda; caso seja postulada a produção de prova testemunhal ou pericial, em consonância com o explanado acima, deverão as partes, desde já, apresentar seus respectivos róis de testemunhas e quesitos; assinalo às partes o prazo comum de 15 dias para manifestação, sob pena de preclusão; advirto que a juntada de documentos após a apresentação da petição inicial e/ou contestação se encontra submetida aos requisitos previstos no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC, sob pena de desentranhamento, devendo a Secretaria desta Unidade assegurar imediatamente a oitiva da parte contrária, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC), independentemente de nova conclusão dos autos. 


16 - 0007870-80.2018.8.08.0030 - Inventário
Requerente: M.P.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Requerente: A.M.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO a parte inventariante a fim de informar a titularidade de todos os bens, conforme solicitado no item 1 do despacho retro, bem como para informar o valor de cada bem a ser inventariado, no prazo de 5 dias.

 


17 - 0003234-37.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.F.B.S.
Requerido: E.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30344/ES - THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO
Requerente: L.F.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
CONDEDO ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Analisando detidamente os autos, foi possível observar que a parte autora não foi intimada para se manifestar a respeito da impugnação apresentada pelo executado, bem como sobre os documentos a ela anexados.

Nesse sentido:

INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo executado, bem como sobre os documentos a ela anexados. 

 


18 - 0000954-93.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.R.D.A.
Requerido: Y.R.P.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: R.R.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a ausência injustificada da parte requerida, aplico em desfavor da mesma, por ato atentatório à dignidade da Justiça, multa no equivalente a 2% do valor atualizado da causa. AGUARDE-SE a apresentação de resposta por parte da requerida pelo prazo legal, já devidamente informado. 


19 - 0007666-36.2018.8.08.0030 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: Z.R.D.C. e outros
Requerido: A.J.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27382/ES - ELIADNA DA HORA CARVALHO
Requerente: Z.R.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMO a parte requerente, através de seu advogado constituído, para que tome ciência da Setença de fls. 71/72, bem como manifeste o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 


20 - 0000459-83.2017.8.08.0009 - Guarda
Requerente: R.F.P. e outros
Requerido: E.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28076/ES - DANIEL TREVEZZANI
Requerido: E.P.
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: R.F.P.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO as partes, por seus patronos, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma racional, objetiva e concreta. Assinalo às partes o prazo comum de 15 dias para manifestação. 


21 - 0056864-52.2012.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.T.
Requerido: V.D.S.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28871/ES - NAGILA MIRANDOLA DA SILVA
Requerido: A.D.S.T.

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 528, §7º, do CPC/15, “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.”

Verifico que na presente ação o exequente formulou pedido que não compreende até as três últimas parcelas imediatamente anteriores ao ajuizamento da ação; bem como não deixou claro quais parcelas deverão ser executadas sob o procedimento de prisão e expropriação.

Nesse sentido, INTIMO o exequente para emendar a inicial a fim de adequar o pedido ao procedimento correto, indicando ainda quais débitos serão executados por cada rito, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC/2015.


22 - 0011599-51.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.A.P.
Requerido: G.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerido: G.C.P.
INTIMO a parte requerida, através de seu advogado constituído, para que apresente as alegações finais, no prazo de 15 dias. 


23 - 0008971-21.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.R.
Requerido: J.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9999/ES - RODRIGO PANETO
Requerente: J.C.R.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Satisfeitos os requisitos legais, DEFIRO o requerimento de assistência judiciária gratuita.

Através dos documentos trazidos com a inicial o autor comprovou sua legitimidade, na forma do art. 747, do CPC.

O art. 300, do Código de Processo Civil pátrio, prevê o regramento básico afeto ao instituto da tutela de urgência.

Nesse sentido, pode-se afirmar serem pressupostos gerais para sua concessão (art. 300, do CPC): i) probabilidade do direito ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo iii) reversibilidade dos efeitos do provimento provisório que se postula.

Compulsando a inicial e os documentos que a acompanham, através de cognição sumária, inerente a esta espécie de decisão e compatível com o atual estágio procedimental, verifiquei o preenchimento dos requisitos legais supramencionados.

Aduz o requerente da medida que é filho do requerido, que fora diagnosticado com demência mista grave, se encontrando totalmente dependente para as atividades instrumentais da vida e atividades básicas, além dos problemas neurológicos, se encontrando em uma cadeira de rodas. De acordo com laudo médico expedido pelo Dr. Ronnyson Susano Grativvol, CRM-ES 11.834 (fl. 08), o requerido mantém acompanhamento ambulatorial com neurologista devido ao diagnóstico de demência mista grave.

Dessa forma, a fim de viabilizar ao interditando a prática dos necessários atos da vida civil, notadamente daqueles relacionados à sua subsistência (o que inclui eventual percepção de benefícios previdenciários ou assistenciais), NOMEIO como curador provisório JOSE CARLOS RIGO, na forma do art. 1775, do Código Civil.

Assume o (a) curador (a) o encargo de depositário (a) fiel dos valores eventualmente percebidos em função do mencionado encargo, ficando, por ora, dispensado (a) do dever de prestar caução, diante de sua presuntiva idoneidade, nos termos do Código Civil, arts. 1.745 e 1.781.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, para ciência do teor desta decisão, advertindo-o de que poderá impugnar o pedido de interdição, dentro de 15 dias, contados da data de juntada aos autos do mandado cumprido (art. 231, II, do CPC), podendo, para tanto, constituir advogado para defender-se, informando-o ainda que, caso não possua condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de seu núcleo familiar, poderá comparecer ao Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

O encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

3. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

b) INTIME(M)-SE o(s) ilustre(s) Defensor(es) Público(s) que assiste(m) o(s) requerente(s) para ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

c) Caso o requerido não apresente impugnação ao pedido de interdição no prazo assinalado, INTIME(M)-SE o ilustre representante da Defensoria Pública a fim de que avalie a ocorrência da hipótese prevista no art. 4º, XVI da Lei Complementar nº 80/94 e, em sendo o caso, apresente resposta no prazo legal.

d) NOMEIO como perito o médico psiquiatra Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, CRM/ES n° 508, cujos dados já foram disponibilizados à Secretaria desta Unidade, o qual deverá ser intimado por e-mail, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, informando que a parte autora está ao amparo da assistência judiciária gratuita, razão pela qual os honorários periciais, nos termos da Resolução nº 06/2012, do EG. TJ/ES, limitam-se ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

e) Aceito o encargo, INTIMEM-SE as partes para conhecimento acerca do perito nomeado e, havendo necessidade, se manifestarem, fundamentadamente, no prazo comum de 5 (cinco) dias;

f) Não havendo impugnação, REMETA-SE ao expert cópia do presente despacho informando o nome das partes, endereço completo e telefones de contato, bem como cópia de eventual laudo médico e a quesitação a ser respondida:

1) A parte requerida apresenta alguma enfermidade ou alguma outra causa que o impossibilite de conformar e/ou exprimir sua vontade? 2) Em caso positivo, especifique o tipo de enfermidade ou a causa de tal impossibilidade. 3) Ainda em caso positivo, a impossibilidade de conformação e/ou expressão da vontade é de natureza transitória ou permanente? 4) Na hipótese de ser transitória, caso possível, especifique o prazo máximo de duração de tal impossibilidade. 5) A parte requerida apresenta juízo crítico devidamente estruturado de conformação de sua vontade? 6) A parte requerida apresenta-se em condição de exprimir sua vontade de modo a se autodeterminar? 7) Em caso positivo, especifique se a parte requerida se encontra possibilitada de expressar sua vontade de acordo com a conformação de sua capacidade de autodeterminação. 8) A parte requerida apresenta-se com capacidade de autodeterminação para, por si só, gerir e administrar seus bens, bem como praticar atos negociais como comprar/vender, transigir, empresar, dar quitação, hipotecar, demandar/ser demandado? 9) A parte requerida apresenta-se com capacidade de autodeterminação para atuar conjuntamente ou auxiliar terceiro-curador na tomada de decisão concernente a gestão/administração de seus bens e na prática dos referidos atos negociais? 10) A parte requerida apresenta-se com capacidade de autodeterminação para, por si só, praticar outros atos de mera administração (como receber e administrar valores)? 11) A parte requerida apresenta-se com capacidade de autodeterminação para atuar conjuntamente ou auxiliar terceiro-curador na tomada de decisão concernente à prática de outros atos de mera administração de seus bens (como receber a administrar valores)? Fica estabelecido, desde logo, que o perito do juízo deverá entrar em contato com a família do requerido, através do telefone fornecido, para agendar a visita e que esta deverá ser realizada no endereço do requerido, em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento deste. Informe ao expert, também, que qualquer comunicação com este juízo poderá ser feita através do seguinte e-mail: 2famíliaesucessoes@gmail.com. FIXO o prazo de 10 dias, contados da conclusão da diligência, para o depósito do laudo, salvo necessidade de novo acompanhamento/ ou exames, a critério do perito nomeado.

g) COMUNIQUE-SE à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (Execução de Precatórios/PEP), sito à AV. N.S. Penha, nº 1590, ED. Petrovix, Vitória, que nos autos da presente ação de interdição foi nomeado o médico perito, nos termos da Resolução 06/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, tendo sido fixados honorários, a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), valendo uma via do presente como OFÍCIO para os devidos fins.

h) Após a entrega do laudo, OFICIE-SE, de imediato, à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (Execução de Precatórios/PEP), solicitando o depósito em favor do perito, vinculado ao presente feito, com referência ao ofício anterior, remetendo cópia do laudo produzido e informando ainda os números de CPF e CRM do perito.

i) REMETAM-SE os autos à Equipe Multidisciplinar para análise e emissão de parecer técnico.

j) Apresentado o parecer técnico e o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.

k) Após, INTIME-SE o ilustre representante do Ministério Público para análise e emissão de parecer, pelo prazo de 15 dias, observadas suas prerrogativas legais.

l) Cumpridas tais determinações, CONCLUSOS para provável prolação de sentença.

4. ANEXO

DETERMINO ao Oficial de Justiça incumbido da realização da citação a entrega ao(s) requerido(s) de cópia da petição inicial, as quais deverão ser providenciadas pera Secretaria desta Unidade Judiciária.

5. TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA

Segue o (a) curador (a) provisório (a) devidamente advertido (a) da proibição de disposição de qualquer bem presente e futuro do (a) requerido (a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste, servindo a presente decisão como termo de curatela provisória.

JOSÉ CARLOS RIGO

Curador (a) Provisório (a)
CPF nº 577.310.477-68
Ciente em: ____/____/____


24 - 0013771-63.2017.8.08.0030 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.R.S.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15837/ES - JONIMAR FIORIO ARAUJO
Requerente: M.R.S.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de "Requerimento de Alvará", proposta por MARILUSE RIBEIRO STORCH DE ALMEIDA, HUGO RIBEIRO STORCH DE ALMEIDA, CAIO RIBEIRO STORCH DE ALMEIDA e LUCAS RIBEIRO STORCH DE ALMEIDA.

Após tramitação regular, foi proferida sentença às fls. 67/68.

Posteriormente, atento ao teor da sentença proferida por este Juízo, o requerente, por seu advogado in fine, apresentou pedido de reconsideração em razão de erro material na sentença.

Vieram os autos conclusos.

Este é o relatório. DECIDO.

O art. 494, I, do CPC, dispõe que, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.

Pois bem. Analisando detidamente os autos, mormente o teor da sentença proferida por este Juízo e colacionada aos autos às fl. 67/68, verifiquei nela a existência de erro material, pois apesar de ter requerido autorização para levantamento de valores depositados em contas bancárias, bem como valores relacionados a PIS/FGTS, o comando judicial foi omisso quanto a estes.

Assim, com fulcro no art. 494, I, do CPC, retifico o erro material contido na sentença de fl. 67/68, proferida no dia 22/05/2019, para nela incluir autorização também para levantamento dos valores referentes a saldos de PIS e FGTS, na forma descrita no referido ato judicial. 

No mais, mantenho a referida sentença inalterada quanto aos demais termos.

INTIMEM-SE as partes do teor da sentença, devidamente integrada pela presente.

DILIGENCIE-SE.


25 - 0008251-54.2019.8.08.0030 - Divórcio Consensual
Requerente: R.S.D.S.F.
Requerente (polo passivo): J.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: R.S.D.S.F.

Para tomar ciência do julgamento:
I – RELATÓRIO.

Trata-se de ação de divórcio consensual proposta com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial.

Após o recebimento da peça inicial, manifestou-se o douto membro do Ministério Público.

Eis o sucinto relato da demanda.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, publicada em 14 de julho daquele ano, data em que entrou em vigor, estabeleceu-se novo paradigma para o instituto do divórcio no país, deixando de existir a figura da prévia separação judicial, em todas suas modalidades, ou mesmo o lapso temporal mínimo demandado para a concessão do divórcio direto.

Prescreve o art. 226, § 6º, do texto constitucional que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.

Como é perceptível, não mais exige a ordem constitucional qualquer requisito específico para a decretação do divórcio, bastando o pressuposto lógico da existência do casamento válido, além da inequívoca manifestação de vontade no sentido da dissolução do vínculo conjugal.

Isto posto, no caso vertente, verifico que as partes, segundo alegado, já se encontram desvinculadas, havendo manifestação acerca: a) da partilha dos bens comuns (ou inexistência deles); b) da pensão alimentícia devida entre os cônjuges (ou sua desnecessidade); c) da guarda e visitação dos filhos incapazes (ou inexistência deles); d) dos alimentos devidos aos filhos do casal porventura existentes. 

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 4º, acolho a pretensão autoral, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. HOMOLOGO os termos do acordo descrito na petição inicial, para que surta os devidos efeitos jurídicos.

Com relação aos nomes, caso tenham os cônjuges manifestado interesse em sua alteração para a condição originária, quando ostentavam a condição de solteiros, determino que assim seja promovido.

DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso I.

CUSTAS processuais remanescentes, se houver, pelos requerentes. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, por serem eles beneficiários da assistência jurídica gratuita. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, em razão da voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, inclusive para que os interessados compareçam à serventia do juízo, a fim de retirar cópia da sentença, para fins de averbação junto ao registro pertinente.

Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE.

Após, cumpram-se as seguintes diligências:

A) PROMOVA-SE junto ao Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação desta SENTENÇA, servindo uma via da presente, que segue assinada eletronicamente, como ofício de que trata a Lei 6.015/73, art. 98, devendo ser acompanhado de cópia de certidão de casamento do extinto matrimônio, com a advertência de que eventual erro material relativo aos nomes das partes, constante no cabeçalho da sentença anteriormente proferida, deverá ser desconsiderado, considerando-se escrito os nomes tais quais dispostos na Certidão de Casamento constante dos autos.

B) por fim, ARQUIVEM-SE, no prazo de 30 (trinta) dias, caso as partes não compareçam em cartório para buscar o mandado de averbação nos moldes do item precedente.

DILIGENCIE-SE.


26 - 0007147-27.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.M.D.
Requerido: E.F.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24262/ES - TAINARA MORO RODRIGUES
Requerente: W.M.D.
Requerido: E.F.D.

Para tomar ciência do julgamento:
I – RELATÓRIO.

Trata-se de ação consensual de revisão de alimentos, com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial.

Após o recebimento da peça inicial, manifestou-se o douto membro do Ministério Público em fl. 34.

Eis o sucinto relato da demanda.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

O acordo celebrado não ofende quaisquer das normas constitucionais ou infraconstitucionais, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo descrito na petição inicial, para que surta os devidos efeitos jurídicos.

DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso I.

CONCEDO aos requerentes os benefícios da Assistência judiciária gratuita.

CUSTAS processuais remanescentes, se houver, pelos requerentes. Contudo, suspendo sua exigibilidade, com fulcro no artigo 98, §3°. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, em razão da voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. 


27 - 0012116-22.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.G.S.
Requerido: E.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Requerido: E.S.G.
INTIMO a Advogada Dativa, nomeada no Termo de Audiência de fls. 19,20,21, para que tome ciência da fl. 24, bem como manifeste o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 


28 - 0015227-48.2017.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.Q.D.S.
Requerido: A.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerido: A.P.D.S.
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerente: T.Q.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de ação de execução de alimentos ajuizada por THAYLA QUEIROZ DA SILVA, em face de ALESSANDRO PEREIRA DE SILVA.

Após trâmite regular, a parte exequente informou a quitação do débito, e pleiteou, assim, a extinção do feito.

Este é o relatório. DECIDO.

O art. 924, II, do CPC/2015, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, nos seguintes termos:

Art. 924.  Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;

Assim, considerando o pagamento do débito informado à fl. 47, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015.

CONDENO a parte executada a pagar as custas processuais remanescentes porventura existentes, bem como a pagar honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se a arquive-se, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


29 - 0008533-92.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.D.S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: J.C.D.S.A.
Requerente: E.F.S.

Para tomar ciência do julgamento:
I – RELATÓRIO

Trata-se de Ação Consensual de Alimentos c/c Regulamentação de Guarda e Visita, proposta por JOSÉ CARLOS DE SOUZA ARAÚJO e ELISÂNGELA FIRMINO SANTANA, com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial.

Após o recebimento da peça inicial, manifestou-se o douto membro do Ministério Público.

Eis o sucinto relato da demanda.

II - FUNDAMENTAÇÃO

O acordo celebrado entre as partes não ofende quaisquer das normas constitucionais ou infraconstitucionais, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe.

Dispõe o art. 487, III, b, CPC:

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

III – homologar:

b) a transação;

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo descrito às fls. 02/05, para que surta os devidos efeitos jurídicos.

DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, b.

Ficam as partes dispensadas das CUSTAS processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3°.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE.

Por fim, ARQUIVEM-SE, após o cumprimento de todas as determinações.

DILIGENCIE-SE.


30 - 0008322-56.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: E.A.M.
Requerido: N.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: E.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO o(s) requerente(s), por seu patrono, para que traga aos autos a) certidão de inexistência de bens registrados em nome do falecido perante o(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis desta Comarca e DETRAN/ES; e/ou b) declaração de inexistência de outros bens sujeitos a inventário, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 6.858/1980 e 4º, do Decreto Federal nº 85.845/1981.

 


31 - 0001684-07.2019.8.08.0030 - Inventário
Requerente: H.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerente: H.D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao postulado à fl. 25, suspendo o procedimento pelo prazo de 60 (sessenta) dias,  nos termos do art. 313, II, CPC/2015. Dessa feita, determino a inserção deste feito na ferramenta “controle de prazos” do sistema ejud, devendo os autos, por tal motivo, serem remetidos a escaninho próprio.

INTIMO a parte autora para tomar ciência da dilação do prazo.

 


32 - 0013026-54.2015.8.08.0030 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: J.A.G.
Requerido: C.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerente: J.A.G.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para ciência da petição de fl. 46/53, a fim de se manifestarem conforme entender de direito, sob pena de arquivamento.

 


33 - 0002745-97.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.B.
Requerido: A.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerente: A.M.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Código de Processo Civil, art. 485, III.

Sem honorários advocatícios, considerando a ausência de litigiosidade.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Considerando a inércia na apresentação dos documentos comprobatórios do benefício, INDEFIRO a AJG.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas necessárias.

DILIGENCIE-SE.


34 - 0002745-97.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.B.
Requerido: A.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerente: A.M.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Código de Processo Civil, art. 485, III.

Sem honorários advocatícios, considerando a ausência de litigiosidade.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Considerando a inércia na apresentação dos documentos comprobatórios do benefício, INDEFIRO a AJG.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas necessárias.

DILIGENCIE-SE.


35 - 0002745-97.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.B.
Requerido: A.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerente: A.M.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Código de Processo Civil, art. 485, III.

Sem honorários advocatícios, considerando a ausência de litigiosidade.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Considerando a inércia na apresentação dos documentos comprobatórios do benefício, INDEFIRO a AJG.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas necessárias.

DILIGENCIE-SE.


36 - 0053543-09.2012.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.C.F.
Executado: I.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Exequente: Y.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO o requerente para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 5 dias.

 


37 - 0001684-41.2018.8.08.0030 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: B.L. e outros
Requerido: M.D.P.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15129/ES - JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS
Requerente: B.L.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO o requerente para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 5 dias.

 


38 - 0005938-38.2010.8.08.0030 (030.10.005938-2) - Ação de Alimentos
Requerente: J.B.P.
Requerido: G.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21537/ES - ALCIENE MARIA ROSA
Requerido: G.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO a parte exequente, através de seu advogado constituído, para informar, no prazo de 5 dias, se houve ou não quitação do débito. 


39 - 0005683-02.2018.8.08.0030 - Arrolamento Comum
Requerente: R.B.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12622/ES - SALATIEL BARBOSA JUNIOR
Requerente: R.B.D.

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao postulado às fls. 71/72, suspendo o procedimento pelo prazo de 60 (sessenta) dias,  nos termos do art. 313, II, CPC/2015. Dessa feita, determino a inserção deste feito na ferramenta “controle de prazos” do sistema ejud, devendo os autos, por tal motivo, serem remetidos a escaninho próprio.

INTIMO a parte para ciência. 


40 - 0002753-94.2007.8.08.0030 (030.07.002753-4) - Inventário
Herdeiro: A.L.D.A.
Inventariante: H.A.D.S.O.
Requerente: K.D.S.O.B.
Inventariado: J.M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Herdeiro: A.L.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO o requerente para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 5 dias.

 


41 - 0006360-76.2011.8.08.0030 (030.11.006360-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: P.H.D.M.
Requerido: P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008642/ES - VALDORETI FERNANDES MATTOS
Requerente: P.H.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO o exequente, acerca do resultado das diligências, bem como para que promova o andamento do feito, indicando providência apta ao prosseguimento regular, no prazo de 05 dias. 


42 - 0003073-61.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.S.D.S.
Requerido: T.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerido: T.D.S.C.
Advogado(a): 26171/ES - GLEYDSON KOPE PEDROSA
Requerente: M.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Analisando o feito, veriquei, inicialmente, estar pendente pedido de busca e apreensão do veículo também objeto de litígio entre as partes, o qual, todavia foi financiado em nome da requerente. Alega a autora que sucessivas cobranças tem lhe sido encaminhadas pela instituição financeira por conta do atraso nos pagamentos, culminando, inclusive, com a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes. O atraso das parcelas foi confirmado pelo advogado do requerido neste ato, o qual aduziu ainda que seu cliente pretende regularizar. Nesse sentido, considerando os fatos narrados e o prejuízo já experimentado pela autora, que se encontra com seu nome negativado, DETERMINO que o requerido proceda à entrega do veículo à autora, no prazo de 5 dias, findo o qual, em permanecedendo a recalcitrância, deverá a Secretaria desta Unidade providenciar a imediata expedição de mandado de busca, apreensão e entrega do veículo à autora. Registro que o bem não poderá ser livremente alienado ou gravado pela autora, a qual permenecerá como sua depositária fiel até o deslinde do feito. Inexistindo outras questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanados dou o feito por saneado. Delimito como ponto controvertido a existência dos bens e dívida narrados na inicial, bem como sua consequente partilha. Quanto às provas manifestou a autora o interesse de realizar a juntada de novos documentos que comprovam o inadimplemento referente ao veículo financiado, bem como as cobranças que tem sido dirigidas à autora, o que foi DEFERIDO, após concedida vista à outra parte. Desde já, DECRETO o divórcio do casal, por se tratar de direito potestativo. Não havendo outras questões ou a ncessidade de produção de prova em audiência, assinalo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para manifstação, iniciando-se pela autora. CERTIFIQUE-SE a preclusão da presente e PROMOVA-SE junto ao Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação desta DECISÃO, servindo uma via da presente como ofício de que trata a Lei 6.015/73, art. 98, devendo ser acompanhado de cópia de certidão de casamento do extinto matrimônio, com a advertência de que eventual erro material relativo aos nomes das partes, constante no cabeçalho da sentença anteriormente proferida, deverá ser desconsiderado, considerando-se escrito os nomes tais quais dispostos na Certidão de Casamento constante dos autos. DOU ESTE POR LIDO E PUBLICADO em audiência e por INTIMADOS os presentes.


43 - 0015423-18.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: P.M.S.M.
Requerido: O.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: P.M.S.M.
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Requerido: O.B.M.

Para tomar ciência da decisão:
1. DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

Inicialmente, verifico que o feito encontra-se em condição de saneamento e organização, dado o atual estágio processual.

Nestes moldes, em obediência ao art. 357 do CPC/2015, verifico não ter a parte arguido qualquer preliminar, nem existir qualquer irregularidade a ser sanada, razão pela qual deixo de resolver questões processuais, na forma do art. 357, I do CPC/2015.

No que tange as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, as delimito da seguinte forma: a) quem detém melhores condições de exercer a guarda dos menores e/ou qual deverá ser o domicílio do(a) infante; b) de que forma será realização a visitação à criança; c) quem deverá arcar com pensão alimentícia em favor do(a) infante e qual será o valor da pensão alimentícia; d) quais são os bens partilháveis.

No que se refere à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, DETERMINO: i) caberá à requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que a guarda deve ser fixada unilateralmente em seu favor; a melhor forma de regulamentação de visitas; que o réu detém condições de arcar com o valor da pensão alimentícia postulado na inicial, que os bens devem ser partilhados na forma exposta na petição inicial; ii) caberá a parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, que detém melhores condições de exercer a guarda da criança; a melhor forma de regulamentação de visitas; quea autora deve ser condenada ao pagamento de alimentos aos filhos e que os bens devem ser partilhados na forma exposta na contestação.

A fim de que as partes provem o que fora por elas alegado, DEFIRO a remessa dos autos à Equipe Multidisciplinar para análise e emissão de parecer técnico, no prazo de 30 dias.

DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida.

2. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Considerando que a autora encontra-se desaparecida, REVOGO os alimentos provisórios fixados à fl. 20/20-verso. 

Sem prejuízo, considerando que as crianças encontram-se sob a guarda fática de seu genitor, DEFIRO o pedido para que a autora deposite o valor de 50% do salário mínimo vigente a seus filhos, a título de alimentos provisórios, importância esta que deverá ser depositada até o 5º dia útil de cada mês na conta bancária de titularidade do requerido ORLANDO BORGES MORENO, que deverá ser informada pelo mesmo, no prazo de 5 dias.

3. DESPACHO

INTIMEM-SE as partes para ciência do teor desta decisão, através de seus advogados constituídos, via publicação no Diário da Justiça, advertindo-as de que, no prazo de 5 dias, poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, nos termos do art. 357, § 1º, findo o qual a esta decisão se tornará estável.

Transcorrido o prazo assinalado e preclusa esta, REMETAM-SE os autos à Equipe Multidisciplinar para análise e emissão de parecer técnico, no prazo de 30 dias.


44 - 0001755-77.2017.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.G.L.D.A.
Requerido: R.C.F.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13086/ES - RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA
Requerido: R.C.F.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Quanto à petição de fl. 58, necessário se faz o ajuizamento de ação autônoma, sem qualquer vínculo de dependência com as demandas já ajuizadas.

Intimo a parte para ciência. 

 


45 - 0001118-58.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.A.N.B.
Requerido: J.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004824/ES - JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO
Requerente: A.A.N.B.

Para tomar ciência do despacho:
1) Inicialmente, CANCELO a audiência designada para o dia 12/09/2019, considerando não haver tempo hábil para citação/intimação da parte requerida.

2) Após, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 15 dias, qualifique a parte requerida, sob pena de indeferimento da inicial.

 


46 - 0001686-36.2003.8.08.0030 (030.03.001686-6) - Ação de Alimentos
Requerente: C.A.G.P.
Requerido: S.D.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: C.A.G.P.
Advogado(a): 008734/ES - FERNANDO PEREIRA COUTINHO
Requerido: S.D.R.G.

Para tomar ciência do despacho:
O pedido de fls. 475/476 deve ser formulado em ação autônoma e não no presente feito, cuja jurisdição já foi integralmente prestada. Nesse sentido, caso as partes tenham interesse na revisão de cláusula de acordo, devem propor a ação pertinente perante o juízo competente.   Importante destacar, ainda, que o pleito formulado às fls. 475/476 não guarda qualquer conexão com a presente demanda, motivo pelo qual, caso ajuizada nova ação postulando a revisão da pensão alimentícia nesta Comarca, deve a ação ser distribuída por sorteio e não por dependência.   Nestes termos, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo.   Intimo as partes, por seu patrono, via D.J, para ciência.


47 - 0030313-77.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.C.F.
Requerido: G.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23126/ES - CARLOS ALBERTO DIAS
Requerente: S.C.F.
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerido: G.B.F.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO as partes, por seus patronos, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda; assinalo ás partes o prazo comum de 15 dias para manifestação, sob pena de preclusão. 


48 - 0011059-66.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.G.S.
Requerido: G.M.D.O.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16285/ES - LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA
Requerido: G.M.D.O.N.

Para tomar ciência do julgamento:
I – RELATÓRIO

Trata-se de demanda proposta com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial.

Após o recebimento da peça inicial fora designada audiência na qual as partes entabularam acordo, além de acordo firmado às fls. 64/64-verso, conforme termo constante nos autos.

Em seguida, manifestou-se o douto membro do Ministério Público.

Eis o sucinto relato da demanda.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Designada audiência com o escopo de promover a autocomposição do litígio, obteve-se êxito, conforme termo constantes nos autos.

O acordo celebrado não ofende quaisquer das normas constitucionais ou infraconstitucionais, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONVERTO os pedidos inicialmente formulados de forma litigiosa para CONSENSUAL e HOMOLOGO os termos do acordo descrito no termo de audiência já mencionado, para que surta os devidos efeitos jurídicos.

DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b.

Sem CUSTAS processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS sucumbenciais INDEVIDOS, em razão da autocomposição.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE.

Após, cumpram-se as seguintes diligências:

A) caso possua o alimentante vínculo empregatício, COMUNIQUE-SE a instituição, valendo uma via desta sentença, que segue assinada eletronicamente, como ofício, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia junto à entidade pagadora, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC, devidamente acompanhada de cópia do termo de audiência em que entabulado o acordo;

B) não havendo no momento informação quanto a vínculo empregatício ou ao número de conta para depósito da obrigação alimentícia, após sua apresentação, EXPEÇA-SE ofício ao órgão empregador para que proceda os descontos da pensão em folha de pagamento, ficando, desde já autorizado o Chefe de Secretaria a requisitar à agência local do BANCO BANESTES S/A, em sendo o caso, a abertura de caderneta de poupança em nome do representante legal do(s) menor(es);

C) por fim, ARQUIVEM-SE, após o cumprimento de todas as determinações.

DILIGENCIE-SE.


49 - 0013626-70.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: T.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18617/ES - SIDNEY PAULO SILVA
Requerente: T.R.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, mais dados a respeito dos sucessores do de cujus, tais como nome da mãe e local de nascimento.

Tais dados se mostram necessários para que se busque os endereços dos herdeiros inseridos no polo passivo da demanda para fins de citação/intimação.

DILIGENCIE-SE.


50 - 0014470-54.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.R.D.S.
Requerido: C.D.D.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: A.R.D.S.
Advogado(a): 17921/ES - ANGELA MARIA PINTO RIBEIRO DOS SANTOS
Requerido: C.D.D.N.S.
INTIMO as partes, através de seus advogados constituídos, para que se manifestem quanto ao disposto no laudo confeccionado pela equipe de apoio multidiscplinar, no prazo de 10 dias, começando pela requerente. A seguir, venham os autos conclusos para designação de audiência. 




LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ALEX FERNANDO DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001861-80.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIENE PONCIANO DE OLIVEIRA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001865-20.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JALINI FIRMINO SANTANA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001867-87.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOBERT DA SILVA SAMPAIO

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002536-43.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: SILVANO JOSE ALVES - ES14738

INTIMAÇÃO

SILVANO JOSE ALVES - OAB/ES 14738

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 05/03/2020 Hora: 10:30, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 19/09/2019

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001872-12.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCELO DA SILVA CUBAS

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001888-63.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARTUR DOS ANJOS MARQUES

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001877-34.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WILLIAN SANTOS BARBOSA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001874-79.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSANGELA FAUSTINO FIRMINO

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

 

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001870-42.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001891-18.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOVANA SILVA OLIVEIRA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002537-28.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELISANGELA MOTTA VALDO

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, UESLEI DA SILVA MORALES

Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIELA SALAROLI TURETA - ES23217, RAMON FEITOSA PAGOTO - ES25449

INTIMAÇÃO

GABRIELA SALAROLI TURETA - OAB/ES 23217, RAMON FEITOSA PAGOTO - OAB/ES 25449

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 05/03/2020 Hora: 10:45, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

 

Linhares-ES, 19/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001893-85.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIENE COSTA DE OLIVEIRA LEMOS

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001894-70.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MIRIAN LEMOS CAMPISTA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

 

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001603-70.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KALIANY DOS SANTOS BARBOSA BRAGANCA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO CAMPANA FIOROT - ES14617


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Informar o novo endereço da requerida BHP BILLITON BRASIL LTDA, pois o AR de citação retornou com "MUDOU-SE"].

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001909-39.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSILENE DE SOUZA, RENATO OLIVEIRA DE SOUZA

REQUERIDO: AVISO DA SORTE LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR GOMES CORREA - ES29137
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR GOMES CORREA - ES29137

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para proceder quanto a juntada, com urgência, do comprovante de residência em nome do autor. Caso não o tenha, juntar documento que comprove a condição de parente ou locatário da pessoa que figura no comprovante de residência. 

 

FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR(EM) A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, DEVENDO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DESTAS, BEM COMO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR GOMES CORREA - ES29137

 

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002549-42.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIANO BARBOSA TIAGO

REQUERIDO: CRISTAL MORADA DO LAGO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE RODRIGUES PAIVA - ES16995

INTIMAÇÃO

 FILIPE RODRIGUES PAIVA - OAB/ES 16995

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 09/03/2020 Hora: 09:30, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

 

Linhares-ES, 19/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001911-09.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALACE ARAUJO DA SILVA

REQUERIDO: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS, RODRIGO BERNARDI MENDES 94340820563

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA - ES25625

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA - ES25625

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001922-38.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR - ES21257

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR - ES21257

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001930-15.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FREGONA MECANICA LTDA - EPP

REQUERIDO: CARMELITA ARAUJO

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO GONCALVES FEREGUETTI - ES18788

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO GONCALVES FEREGUETTI - ES18788

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002550-27.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES

REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE LONGUE TEIXEIRA - ES29725, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172

INTIMAÇÃO

ALINE LONGUE TEIXEIRA - OAB/ES 29725, HELDER LUIS GIURIATTO - OAB/ES 15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - OAB/ES 16172

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 09/03/2020 Hora: 09:45, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

 

Linhares-ES, 19/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000857-08.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOEDISSON ALVES PINHEIRO

REQUERIDO: BANCO AGIPLAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO DE CARVALHO - ES22099

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [vista e manifestação sobre a petição do requerido, no prazo legal].

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003271-13.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TEREZINHA GUALBERTO DE ALMEIDA

REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRO CAPIXABA DE OLHOS LTDA - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - ES15205

Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE ARNAL PERENZIN - ES12548, EDUARDO MERLO DE AMORIM - ES13054
Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE CAMPANHARO PADUA - ES12184
Advogado do(a) REQUERIDO: EVELYN BORGES DE ASSIS BOLONHA - ES28646

DECISÃO

 

Trata-se de embargos de declaração (ID 2466043 - PÁG. 1/9), objetivando aclaramento da sentença, pois os fundamentos da mesma seriam contraditórios, além de verdadeiro equívoco de ordem material constante da mesma.

 

As hipóteses de cabimento aparecem nos incisos do art. 1.022, quais sejam: "I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material."

 

Analisando os argumentos contidos nos embargos, observo que, em verdade, pretende a terceira requerida, a rediscussão de mérito, o que não é admitido pela presente via.

 

Os argumentos da sentença são claros e precisos, estando a decisão devidamente fundamentada, devendo a requerida, caso entenda conveniente, buscar a via recursal própria.

 

Desta forma, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.

 

Diligencie-se. Intime-se. No mais, cumpram-se as disposições contidas na sentença.

 

 

 

 

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001946-66.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALBA VALERIA DO ROSARIO
REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIELTON RODRIGUES - ES26175

SENTENÇA

Cuidam os autos de ação proposta por ALBA VALERIA DO ROSÁRIO, JULIO DO ROSÁRIO BARROS E JÚLIA DO ROSÁRIO BARROS em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, todos devidamente qualificados.

 

Conforme verifico nos autos, os autores ingressaram com a ação de exibição de documentos, ação esta que tem um rito especial, sendo assim incompatível com o procedimento dos juizados especiais. Verifico também que, os próprios autores, requereram a extinção do feito na petição de ID: 2708649,

 

Isto posto, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

 

Custas e honorários indevidos.

 

Publique-se, registre-se e intime-se.

 

Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001591-27.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE ADEMIR ZEQUINI

REQUERIDO: GEISIANE MARIA FOLLI DALMOLIN, IZAIAS DALMOLIN

Advogado do(a) REQUERENTE: SILVANO JOSE ALVES - ES14738

Advogado do(a) REQUERIDO: WALACE MACEDO DA SILVA - ES6603
Advogado do(a) REQUERIDO: WALACE MACEDO DA SILVA - ES6603

DECISÃO

 

Em que peses os argumentos constante da petição de ID 783517 - PÁG. 1/9, a parte exequente apenas realiza alegações, sem ao menos trazer provas minimas da utilização diária do veículo por parte dos executados, a fim de demonstrar indícios de posse do mesmo, motivo pelo qual, INDEFIRO o requerimento.

Assim, intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Diligencie-se.  

 

 

 

 

LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000263-62.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRUNELA ROSSI

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA - ES13596, LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência do alvará que se encontra expedido no sistema eletrônico do Banestes, cujo espelho está juntado aos autos. Para recebê-lo, só é necessário ir à agência bancária com o número do processo e carteira da OAB, bem como, para, no prazo legal, se manifestar sobre a quitação do débito]. 


LINHARES-ES, 19 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0074/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO


Lista: 0074/2019


1 - 0010177-80.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDIGAR FERRARINI e outros
Requerente: ANDRÉ LUIZ COELHO NASCIMENTO
Recorrido: ANDRÉ LUIZ COELHO NASCIMENTO
Requerido: EDIGAR FERRARINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: EDIGAR FERRARINI
Requerido: SIMONE GONCALVES FERRARINI
Requerido: EDIGAR FERRARINI
Recorrente: SIMONE GONCALVES FERRARINI
Advogado(a): 9999/ES - RODRIGO PANETO
Requerente: ANDRÉ LUIZ COELHO NASCIMENTO
Recorrido: ANDRÉ LUIZ COELHO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Não vejo como prosperar a alegação de fls. 214/2016 dos autos, uma vez que a parte executada, intimada sobre a adjudicação, não apresentou qualquer solução ao processo, objetivando quitação do débito.   Por cautela, diante da informação de credor sobre o veículo, determino a intimação do Banco GMAC, para dizer o valor da dívida com o referido Banco, referente ao veículo objeto da presente demanda.   Assim, INDEFIRO a anulação da adjudicação.   OFICIE-SE ao GMAC, como determinado.   Com a resposta, digam as partes, vindo concluso.


2 - 0019866-46.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDER FERREIRA ELER MENDES
Requerente: EDER FERREIRA ELER MENDES
Recorrido: THIAGO SOUZA DE MENEZES
Requerido: THIAGO SOUZA DE MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerido: THIAGO SOUZA DE MENEZES
Recorrido: THIAGO SOUZA DE MENEZES
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Requerente: EDER FERREIRA ELER MENDES
Recorrente: EDER FERREIRA ELER MENDES
Advogado(a): 20626/ES - MARCIA FAGUNDES PEREIRA
Requerido: THIAGO SOUZA DE MENEZES
Recorrido: THIAGO SOUZA DE MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
1 – Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência de valores)   2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para a parte executada em relação ao valor bloqueado.   3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Caso haja embargos em relação ao valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.   4 - Decorrido in albis, certifique-se que não houve embargos e, expeça alvará do valor bloqueado, intimando-se o patrono da parte exequente para levantamento do mesmo.   5 -Quanto diligências junto ao Renajud, observo que há veículo bloqueado nos autos, conforme fls.177,portanto, desde já, determino a intimação da parte exequente para indicar endereço para localização do referido veículo, devendo em seguida, a serventia expedir mandado de penhora e avaliação do mesmo.   6 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   7- Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


3 - 0015440-88.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA DATA e outros
Requerente: ELISIO BANDEIRA NETO
Recorrido: ELISIO BANDEIRA NETO
Requerido: TELEFONICA DATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 296739/SP - ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Recorrente: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Recorrente: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ELISIO BANDEIRA NETO
Recorrido: ELISIO BANDEIRA NETO
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


4 - 0014503-15.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSINETE PEREIRA DOS SANTOS
Requerente: ROSINETE PEREIRA DOS SANTOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ROSINETE PEREIRA DOS SANTOS
Recorrente: ROSINETE PEREIRA DOS SANTOS
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


5 - 0007673-96.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S/A
Requerente: WILSON DE JESUS PERES
Recorrido: WILSON DE JESUS PERES
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Recorrente: VIVO S/A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: WILSON DE JESUS PERES
Recorrido: WILSON DE JESUS PERES
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


6 - 0004804-63.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA e outros
Requerente: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA e outros
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Advogado(a): 12937/ES - RAFAELA COSTA DA SILVA
Recorrente: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA
Requerente: MICHEL ANGELO SIBILIO BARRA
Recorrente: MICHEL ANGELO SIBILIO BARRA
Requerente: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


7 - 0012527-36.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA DATA e outros
Requerente: IRENI MENDES DA SILVA
Recorrido: IRENI MENDES DA SILVA
Requerido: TELEFONICA DATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA DATA
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Recorrente: TELEFONICA DATA
Requerido: TELEFONICA DATA
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: IRENI MENDES DA SILVA
Recorrido: IRENI MENDES DA SILVA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


8 - 0012898-97.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELIAS TAVARES
Requerente: ELIAS TAVARES
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Recorrente: ELIAS TAVARES
Requerente: ELIAS TAVARES
Advogado(a): 22098/ES - KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A FACULDADE PITAGORAS
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


9 - 0022380-69.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANEZA LEITE MONTEIRO DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Intima-se a parte REQUERIDA, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


10 - 0014567-88.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO GEOVANE DE MORAIS
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: JOÃO GEOVANE DE MORAIS
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: JOÃO GEOVANE DE MORAIS
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


11 - 0022869-09.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENE ANA VALFRÉ LAUDEVINO
Requerido: GERALDO JOSÉ ALVARENGA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Requerente: MARLENE ANA VALFRÉ LAUDEVINO

Para tomar ciência do julgamento:
Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, informou à fl. 50, que o débito foi quitado, motivo pelo qual, tenho como quitado o débito executado nos autos.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Segue ordem de baixa de restrição junto ao BACENJUD.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


12 - 0012618-29.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADIDAS DO BRASIL LTDA
Requerente: VICTOR BRANDÃO MACHADO
Recorrido: VICTOR BRANDÃO MACHADO
Requerido: ADIDAS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Recorrido: VICTOR BRANDÃO MACHADO
Requerente: VICTOR BRANDÃO MACHADO
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Recorrente: ADIDAS DO BRASIL LTDA
Requerido: ADIDAS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 161295/RJ - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Recorrente: ADIDAS DO BRASIL LTDA
Requerido: ADIDAS DO BRASIL LTDA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.  


13 - 0008381-49.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Requerente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18430/ES - ALAN SAMPAIO CAMPOS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Recorrente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Recorrente: SEBASTIÃO RIBEIRO
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.  


14 - 0010142-23.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LAUDELINO PEREIRA NUNES
Requerente: LAUDELINO PEREIRA NUNES
Recorrido: ANDERSON DOS SANTOS NUNES
Requerido: ANDERSON DOS SANTOS NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Recorrente: LAUDELINO PEREIRA NUNES
Requerente: LAUDELINO PEREIRA NUNES
Intima-se a parte requerente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 108 e requerer o que entender de direito,no prazo de 10 dias.


15 - 0002991-64.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO TELEFONIA MÓVEL LTDA - ME e outros
Requerente: ALENILSON DA CRUZ
Recorrido: ALENILSON DA CRUZ
Requerido: VIVO TELEFONIA MÓVEL LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23212/ES - CENY SILVA ESPINDULA
Requerente: ALENILSON DA CRUZ
Recorrido: ALENILSON DA CRUZ
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.


16 - 0004129-66.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Requerente: KATIA DE ASSIS KILL
Recorrente e Recorrido: KATIA DE ASSIS KILL e outros
Recorrido: KATIA DE ASSIS KILL
Requerido: VIAÇÃO ALVORADA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Recorrente: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Requerido: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Recorrente e Recorrido: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Advogado(a): 12295/ES - OLAVO RENATO BERLANI JUNIOR
Recorrente: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Requerido: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Recorrente e Recorrido: VIAÇÃO ALVORADA LTDA
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerente: KATIA DE ASSIS KILL
Recorrente e Recorrido: KATIA DE ASSIS KILL
Recorrido: KATIA DE ASSIS KILL

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção
 
 
Cuidam os autos de procedimento especial cível em fase de cumprimento de sentença, tendo ocorrido penhora de valores pelo sistema BACENJUD (fls. 108/109).
 
  A executada apresentou impugnação (fls. 112/113), argumentando excesso de penhora. Em manifestação (fls. 121/122), a parte exequente concordou com a impugnação, motivo pelo qual, inexistindo controvérsia, deve a impugnação ser acolhida.
 
  Diante de tais fatos, deve a impugnação ao cumprimento ser acolhida, reconhecendo-se o excesso de penhora, com a consequente expedição de alvará judicial no valor de R$ 5.022,65 (cinco mil e vinte dois reais e sessenta e cinco centavos) em favor da parte exequente e R$ 3.149,59 (três mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) em favor da executada. 
 
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada, reconhecendo o excesso de penhora, motivo pelo qual, DETERMINO a expedição de alvarás judiciais no valor de R$ 5.022,65 (cinco mil e vinte dois reais e sessenta e cinco centavos) em favor da parte exequente e R$ 3.149,59 (três mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) em favor da executada, a serem recebidos dos valores bloqueados às fls. 108/109.
 
  JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inc. II do CPC.
 
  Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se.
 
  Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se ao colégio recursal.
 
  PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


17 - 0007556-08.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DOMINGOS MORAES
Requerente: DOMINGOS MORAES
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Recorrente: DOMINGOS MORAES
Requerente: DOMINGOS MORAES
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Recorrente: DOMINGOS MORAES
Requerente: DOMINGOS MORAES
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: DOMINGOS MORAES
Requerente: DOMINGOS MORAES
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.  


18 - 0004738-88.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Requerente: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA
Recorrido: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA e outros
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Requerente: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA
Recorrido: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Requerente: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA
Recorrido: ELIZABETH SOUZA DE MELO SILVA
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Recorrente: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Recorrido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


19 - 0002648-39.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANETE FLORENCIO DA SILVA
Requerido: ELETROCITY - COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: JANETE FLORENCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em nova diligência junto ao sistema bacenjud, conforme preiteado às fls.107, esta restou infrutífera.

Portanto, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Dil-se.Int-se.


20 - 0015470-94.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO
Requerente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO
Recorrido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Recorrido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO
Recorrente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Recorrido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO
Recorrente: MAIARA FERREIRA GUILHERMINO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Juntem-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência de valores)
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para a parte executada em relação ao valor bloqueado.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Caso haja embargos em relação ao valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.
 
4 - Decorrido in albis, certifique-se que não houve embargos e, expeça alvará do valor bloqueado, intimando-se o patrono da parte exequente para levantamento do mesmo.
 
5 - Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos, conforme extrato em anexo.
 
6 - Expeça-se mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação da parte executada, consignando o prazo de 15 dias para embargos.
 
7 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
 
8 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.
 
Diligencie-se.


21 - 0002944-90.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELIANA SANTANA
Requerente: ROGÉRIO FARIAS
Recorrido: ROGÉRIO FARIAS
Requerido: ELIANA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21736/ES - EUNICE REBLIN VIANA
Requerido: ELIANA SANTANA
Recorrente: ELIANA SANTANA
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Requerente: ROGÉRIO FARIAS
Recorrido: ROGÉRIO FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


22 - 0004412-60.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IMMEL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA EPP
Requerido: JMB INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRO FLORESTAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20596/ES - CHARLES TOMAZ DOS ANJOS
Requerente: IMMEL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA EPP
Advogado(a): 20604/ES - EBERSON BOBBIO FANTIN
Requerente: IMMEL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA EPP
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: IMMEL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


23 - 0021972-78.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMAURI SALVADOR
Executado: TALITA DE SOUZA BASTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24776/BA - RAPHAEL REIS BAHIANO
Exequente: AMAURI SALVADOR

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


24 - 0020677-06.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RIVAS BOLONINI FERREIRA
Requerido: STEELMEC SERVICE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22094/ES - ALICE PEZZIN SOARES VIVACQUA
Requerente: RIVAS BOLONINI FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


25 - 0009194-13.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIELSON CORREA DE ALMEIDA
Requerido: MEGA VENDAS ONLINE EIRELE-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: EDIELSON CORREA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


26 - 0002731-84.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRAZIELE FERREIRA PEIXOTO e outros
Requerido: FRANKLIN DE LIMA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: GRAZIELE FERREIRA PEIXOTO
Advogado(a): 25449/ES - RAMON FEITOSA PAGOTO
Requerente: MAGDIEL DE SOUZA GONCALO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (valor irrisório encontrado e desbloqueado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD foi encontrado veículo registrado em nome da parte executada, o qual já se encontra com outra restrição judicial.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e dizer se pretende a restrição do veículo encontrado, o qual deverá entrar na ordem de preferência, já que existe outra restrição judicial anterior, devendo na oportunidade requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado de penhora, avaliação e intimação, consignando o prazo de quinze dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


27 - 0018331-19.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Requerido: APOLLO ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 22093/ES - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 17654/ES - MONIELYN GOMES COELHO BARRETO
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD foi encontrado veículo registrado em nome do executado, o qual já se encontra com outras restrições judiciais.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e dizer se pretende a restrição do veículo encontrado, o qual deverá entrar na ordem de preferência, já que existem diversas outras restrições judiciais anteriores, devendo na oportunidade requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 – Não havendo interesse no bloqueio via RENAJUD, desde já determino que expeça-se Mandado de penhora, avaliação e intimação, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


28 - 0010015-80.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMERSON ARAUJO DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25431/ES - FABIO SEVERINO ALVES
Requerente: EMERSON ARAUJO DA SILVA
 Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.
 


29 - 0003344-41.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL SA- VIVO SA
Requerente: ROBSON DE FREITAS
Recorrido: ROBSON DE FREITAS
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA- VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA- VIVO SA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL SA- VIVO SA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: ROBSON DE FREITAS
Recorrido: ROBSON DE FREITAS
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


30 - 0018421-27.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CELMA ATAIDE DOS SANTOS
Requerente: CELMA ATAIDE DOS SANTOS
Recorrido: JOÃO DE JESUS
Requerido: JOÃO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008072/ES - LESSANDRO FEREGUETTI
Requerido: JOÃO DE JESUS
Recorrido: JOÃO DE JESUS
Advogado(a): 14256/ES - PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA
Requerente: CELMA ATAIDE DOS SANTOS
Recorrente: CELMA ATAIDE DOS SANTOS
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


31 - 0017091-92.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Requerente: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Recorrido: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Recorrido: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Requerente: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Advogado(a): 12548/ES - ANDRÉ ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Recorrido: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Requerente: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
Advogado(a): 12242/ES - PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


32 - 0018528-71.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerente: DIVINO GILMAR DE AGUIAR
Recorrido: DIVINO GILMAR DE AGUIAR
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: DIVINO GILMAR DE AGUIAR
Recorrido: DIVINO GILMAR DE AGUIAR
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


33 - 0018297-10.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA DATA e outros
Requerente: ELEZENITA PEREIRA DOS SANTOS NOSSA
Recorrido: ELEZENITA PEREIRA DOS SANTOS NOSSA
Requerido: TELEFONICA DATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA DATA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA DATA
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Recorrente: TELEFONICA DATA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA DATA
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ELEZENITA PEREIRA DOS SANTOS NOSSA
Recorrido: ELEZENITA PEREIRA DOS SANTOS NOSSA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


34 - 0016099-34.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
Requerente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
Recorrido: TIM CELULAR S/A
Requerido: TIM CELULAR S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Recorrente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
Requerente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
Advogado(a): 200781/RJ - GUSTAVO BARBOSA VINHAS
Recorrido: TIM CELULAR S/A
Requerido: TIM CELULAR S/A

Para tomar ciência do despacho:
Sobre a alegação de descumprimento de liminar e aplicação de multa, diga a executada, pagando a multa, caso entenda devida (PRAZO DE 20 DIAS).

Nada sendo dito, à contadoria para cálculo da multa, vindo concluso para penhora online.

Dil-se.


35 - 0010018-35.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA BARCELLOS RUY MENEZES
Requerido: FERNANDA DOS SANTOS GUASTI SONDERHUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18973/ES - BARBARA MARCELINA LOPES
Requerente: CARLA BARCELLOS RUY MENEZES
Intima-se a parte requerente para informar o andamento do processo criminal e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias


36 - 0008373-77.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDGAR BORGES DA SILVA JUNIOR
Requerido: HOTEL URBANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29833/BA - BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI
Requerido: RESORT VILLAGGIO ARCOBALENO
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Requerente: EDGAR BORGES DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 25820/BA - HELDER SILVA DOS SANTOS
Requerido: RESORT VILLAGGIO ARCOBALENO
Advogado(a): 19358/ES - LUCIMARA RISSI DE LIMA
Requerente: EDGAR BORGES DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerido: RESORT VILLAGGIO ARCOBALENO

Para tomar ciência do despacho:
Segue ordem de desbloqueio do veículo de fls.141, conforme solicitado pela parte autora na petição de fls.193.

Arquive-se.


37 - 0005931-02.2017.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: EDGARD BORGES DA SILVA JUNIOR
Suscitado: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Suscitante: EDGARD BORGES DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos,etc...

HOMOLOGO PEDIDO de desistência de fls.11, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem mérito.

P.R.I.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se.


38 - 0049160-85.2012.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELINO COELHO CIRIACO
Requerido: LEXINTON VANDER BOLDRINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerido: BR ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ME
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerido: BR ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ME
Advogado(a): 007934/ES - JOSEMAR DE DEUS JUNIOR
Requerente: MARCELINO COELHO CIRIACO
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: LEXINTON VANDER BOLDRINI
Advogado(a): 13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Requerido: BR ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de novo Bacenjud e Renajud, uma vez que o processo precisa ter fim, ainda mais em sede de juizados especiais.

Existem outros meios de coagir o executado a pagar o débito, como inscrição em cadastro de inadimplentes e suspensão da CNH.

Desta forma, intime-se, o exequente, para novos requerimentos, pois já estamos na 4° tentativa de bloqueio via Bacenjud e Renajud, sem sucesso, sob pena de extinção. 

Dil-se.Int-se.


39 - 0002994-53.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIANA CASSUNDE DE CARVALHO
Requerido: CASAS BAHIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12341/ES - GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC
Requerente: MARIANA CASSUNDE DE CARVALHO
Advogado(a): 333267/SP - THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI
Requerido: CASAS BAHIA

Para tomar ciência do despacho:
Os pedidos dos embargos de fls.117/120 já foram devidamente analisados na decisão de fls.114/v.

Portanto, cumpra-se sentença de fls.104/v, juntamente com as determinações da decisão de fls.114/v.

Dil-se.Int-se.


40 - 0010063-44.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO DOS SANTOS AFONSO
Requerido: LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerido: LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a): 20856/ES - TATIELLE DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido: LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: FABIO DOS SANTOS AFONSO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção

Compulsando os autos, observo que às fls.115, foi confeccionado um auto de penhora, sendo em seguida o requerente intimado para se manifestar quanto a adjudicação, substituição ou alienação do veículo penhorado (fls.135), porém, apresentou somente acordo firmado entre as partes solicitando o desbloqueio de bem penhorado na execução, conforme fls.141/142.

Portanto, não vejo nenhum veículo bloqueado nos autos.

Arquive-se, com as devidas cautelas legais.

Diligencie-se.


41 - 0011659-92.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIRLEY GARDIMANI
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS
Requerente: JOSIRLEY GARDIMANI
Advogado(a): 21502/ES - LEONARDO ITABORAI MORELLATO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 12822/ES - THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção

Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a proposta de acordo de fls.70/72.

Após, havendo manifestação, concluso para análise.

Diligencie-se.Intime-se.


42 - 0017109-79.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ REINALDO DA SILVA
Requerido: CREDIFIBRA SA (BANCO FIBRA SA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerido: CREDIFIBRA SA (BANCO FIBRA SA)

Para tomar ciência do despacho:
Sobre petição de fls. 125/130 diga a executada, que deve ser intimada através do advogado de fls. 113. 10 (dez) dias.

Nada sendo dito, à contadoria para cálculo do débito, na forma da petição de fls. 125/130.

Após, concluso para Bacenjud.

Dil-se.


43 - 0021128-31.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURA DO NASCIMENTO MOROZINI
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência do julgamento:

   Face ao exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que:

   A) DECLARO a inexistência dos débitos provenientes do TOI nº 3284948, devendo a requerida baixá-los no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada cobrança realizada, sem prejuízo de novo dano moral, em caso de negativação;

   B) CONDENO, a requerida, a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, cuja indenização fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais), atualizados com juros e correção monetária a partir da presente data.


44 - 0012915-36.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UENIS SILVA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerente: UENIS SILVA DOS SANTOS
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerido: BANCO BANESTES S/A
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: UENIS SILVA DOS SANTOS
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Visto em Inspeção

As partes celebraram um acordo, (fls.98/99), pugnando por sua homologação.

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art.57 da Lei 9.099/95 e art.487, inc.III, alínea b, no Novo CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.98/99, na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas legais.


45 - 0001272-81.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOEL SILVA OLIVEIRA
Requerente: JOEL SILVA OLIVEIRA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A
Intima-se a parte requerida para informar o novo endereço do requerente e requerer o que entender  de direito,no prazo de 10 dias.


46 - 0018186-26.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LENON MAIA FREITAS
Requerido: REGISSOM MONTEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: LENON MAIA FREITAS
Intima-se a parte requerente para informar o andamento do processo criminal e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.


47 - 0010265-16.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCADOS DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA
Requerido: REUBER DA COSTA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: MERCADOS DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se, a exequente, para dizer sobre quais parcelas ocorreu o descumprimento.

Com a informação, intime-se o requerido/executado para manifestação em 05 dias.

Nada sendo dito, à contadoria para cálculo do débito, com multa do acordo, vindo concluso para penhora on-line.

Dil-se. 


48 - 0013647-85.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRESSA PAGUNG DOS SANTOS
Requerido: BANCO SANTANDER S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerido: BANCO SANTANDER S A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER S A
Advogado(a): 008809/ES - ODIVAL FONSECA JUNIOR
Requerido: BANCO SANTANDER S A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: ANDRESSA PAGUNG DOS SANTOS
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO SANTANDER S A

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese o pedido de chamamento do feito à ordem, constante da petição de fls. 191, vejo que o mesmo não deve ser acolhido, uma vez que por meio do comprovante de pagamento acostado aos autos, não quita integralmente o débito, já que faz jus o exequente, a quantia indicada à fl. 187, pois o executado deveria ter realizado a transferência do valor indicado à fl. 121, na data de 28/07/2016, sendo que a quantia considerada por meio da sentença de fls. 164/165, deveria ter sido atualizadas com os benefícios da conta judicial desde a referida data.
 
Assim, mantenho a decisão de fl. 188.
 
Diligencie-se. Intime-se.


49 - 0014693-41.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CIDELIA MARIA ROMANO PANCERE
Requerente: CIDELIA MARIA ROMANO PANCERE
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: CIDELIA MARIA ROMANO PANCERE
Recorrente: CIDELIA MARIA ROMANO PANCERE
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


50 - 0001420-92.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NORYAN PINHEIRO CONSTANCIO
Requerido: BANCO HONDA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197531/SP - WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA
Requerido: BANCO HONDA S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, a requerida, quanto a petição de 80, para que efetue o depósito na conta indicada, comprovando nos autos

Efetuado o depósito, concluso para homologação.

Não efetuado ou não comprovando em 30 dias da intimação, ao cartório para designar audiência, na tentativa de concretização do acordo.

Dil-se.




LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0346/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0346/2019


1 - 0009982-56.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: ELIVELTON PEREIRA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH
Réu: ELIVELTON PEREIRA BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio o Dr. Leonardo Trabach, OAB/ES 23.563, como defensor dativo do(a) Acusado(a), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição. 


2 - 0002920-91.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SCHARMAM SCHAEFER BARBOZA
Indiciado: BRUNA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Indiciado: BRUNA DE JESUS
Vítima: SCHARMAM SCHAEFER BARBOZA

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio o Dr. Leandro Viçozi, OAB/ES n° 29.827, como defensor dativo da Acusada, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta preliminar, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição...
 


3 - 0006094-79.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EEEFM BARTOVINO COSTA
Indiciado: LUCINDA DA PENHA TURI LEKEBUSCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: EEEFM BARTOVINO COSTA

Para tomar ciência da decisão:
...nomeio Dr. Marcos Braz Dall’Orto OAB/ES 5.255, como defensor dativo da Acusada, a qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição...


4 - 0023160-09.2016.8.08.0030 - Auto de Prisão em Flagrante
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WELIDA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Réu: WELIDA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio o Dr. Carlos André Reis de Souza, OAB/ES 21449, como defensor dativo do(s) Acusado(s), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal...


5 - 0005079-17.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DEIVID ALVES BRITO
Réu: FABIO MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26819/ES - MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES
Réu: FABIO MATOS

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio a Dra. Maria Cristina Lima de Resende Marques, OAB/ES 26.819, como defensora dativa do acusado, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o múnus e, em casa afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertida que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição...


6 - 0013570-71.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RENAN ANSELMO DE OLIVEIRA e outros
Indiciado: NOERDAN BARBOSA MARÇAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: RENAN ANSELMO DE OLIVEIRA
Indiciado: NOERDAN BARBOSA MARÇAL
Vítima: RUDSON SOARES MARÇAL

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio a Dra. Voneide Pinheiro dos Santos Nascimento, OAB/ES – 24.776, como defensora dativa do(a) Acusado(a), a qual deverá ser intimada para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertida que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição...


7 - 0001963-61.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ELZIO ALVES
Réu: DAVI DOS SANTOS LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DAVI DOS SANTOS LOUREIRO
Vítima: ELZIO ALVES

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio a Dra. Raiane Cristo Leandro, OAB/ES 23.661, como defensora dativa do Acusado, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertida que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição...




LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0353/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0353/2019


1 - 0008575-59.2010.8.08.0030 (030.10.008575-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GERALDO CAMATA
Réu: ADIMILSON HELL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28737/BA - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA
Réu: ADIMILSON HELL
FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.




LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0350/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0350/2019


1 - 0009556-73.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A.R.A.M.
Réu: U.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18615/ES - ROBERTA ROSSI MASO
Réu: U.C.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio a Dra. Roberta Rossi Maso, OAB/ES 18.615, como defensora dativa do Acusado, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertida que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.


2 - 0004473-47.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ESMAEL MARQUES LOUREIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: PAULO ROBERTO BOZI
Advogado(a): 22693/ES - MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO
Réu: PAULO ROBERTO BOZI

Para tomar ciência da decisão:
... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido.
 




LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO DIA 28/09/2019 – COMARCA DE RIO BANANAL – COMUNICA A LOCALIDADE ONDE OCORRERÁ O PLANTÃO

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO DIA 28/09/2019 – COMARCA DE RIO BANANAL – COMUNICA A LOCALIDADE ONDE OCORRERÁ O PLANTÃO

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial e Diretor do Foro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.

 

Faz saber a quem possa interessar, ou a que deste tomar conhecimento, que o Plantão Judicial do dia 28 de Setembro de 2019, pertencente à Vara Única da Comarca de Rio Bananal, será realizado nas dependências do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares, sem que haja transferência de plantão para esta Unidade Judiciária.

 

CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

Juiz de Direito e Diretor do Foro

Retificação de plantão judiciário – COMARCA DE SÃO MATEUS – DIA 23/12/2019 – Substituição de Magistrados(as)

Retificação de plantão judiciário – COMARCA DE SÃO MATEUS – DIA 23/12/2019 – Substituição de Magistrados(as)

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial e Diretor do Foro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.

 

RESOLVE:

RETIFICAR a escala de plantão do Recesso da Justiça 2019/2020 do período de 20/12/2019 a 06/01/2020 da 5ª Região Judiciária, ora publicada no E-diário na data de 21/05/2019 nos seguintes dias:

 

ONDE SE LÊ

Data: 23/12/2019 – 2ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus/ES

MAGISTRADO: DR. FELIPE ROCHA SILVEIRA

 

LEIA-SE

Data: 23/12/2019 – 2ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus/ES

MAGISTRADO: DR. PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

 

CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

Juiz de Direito e Diretor do Foro

Retificação de plantão judiciário – COMARCA DE SÃO MATEUS – DIA 24/02/2020 – Substituição de Magistrados(as)

Retificação de plantão judiciário – COMARCA DE SÃO MATEUS – DIA 24/02/2020 – Substituição de Magistrados(as)

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial e Diretor do Foro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.

 

RESOLVE:

RETIFICAR a escala de plantão de sobreaviso/fim de semana do período de 07/01/2020 a 03/04/2020 da 5ª Região Judiciária, ora publicada no E-diário na data de 24/05/2019 nos seguintes dias:

 

ONDE SE LÊ

Data: 24/02/2020 – 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus/ES

MAGISTRADO: DR. PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

 

LEIA-SE

Data: 24/02/2020 – 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus/ES

MAGISTRADO: DR. FELIPE ROCHA SILVEIRA

 

CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

Juiz de Direito e Diretor do Foro

RETIFICAÇÃO ESCALA DE PLANTÃO DO DIA 21/09/2019 – SUBSTITUIÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DA MICRORREGIÃO 01

RETIFICAÇÃO ESCALA DE PLANTÃO DO DIA 21/09/2019 SUBSTITUIÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DA MICRORREGIÃO 01

 

Onde lê-se:

DATA

TIPO DA

ESCALA

VARA DE PLANTÃO

MICRORREGIÃO

01

21/09/19

Sábado

Final de Semana

Linhares – 1ª Vara Criminal

IBIRAÇU

Zeno Zambelli Netto, matrícula nº 35506-04, tel. (27) 99702-0491

 

Leia-se:

DATA

TIPO DA

ESCALA

VARA DE PLANTÃO

MICRORREGIÃO

01

21/09/19

Sábado

Final de Semana

Linhares – 1ª Vara Criminal

IBIRAÇU

Joedir Francisco de Sousa, matrícula nº 035.960-70, tel. (27) 99702-0491 / (27) 99944-0504

e-mail: pp1es@hotmail.com

LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0110/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA


Lista: 0110/2019


1 - 0001561-09.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ODIMAR CALMON FRIÇO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10878/ES - GOTARDO GOMES FRIÇO
Requerente: ODIMAR CALMON FRIÇO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, fl. 32/35, em face da sentença de fl. 29/31, tendo em vista conter deferimento daquilo que não foi pedido, ou seja "ultra petita", além de genérico, requerendo sejam providos os embargos, para declarar nula o excesso, limitando ao deferimento de transferência hospitalar.
Sabidamente, esta modalidade recursal busca a integração do julgado, quando padeça este de deficiências internas, seja por furtar-se à elucidação de pontos controvertidos relevantes, por levantar premissas, controvérsias e conclusões conflitantes entre si ou por apresentar proposições incompreensíveis ou de difícil discernimento, capazes de nublar a correta assimilação do silogismo decisório.
No caso vertente, com inteira razão o embargante, pois o que deseja é a supressão do conteúdo excedente da sentença e não requerido na inicial, consistente na prestação de serviços e/ou fornecimento de medicamentos.
Os embargos declaratórios somente importam efeito modificativo em situações excepcionais, quando a corrigenda do ponto omisso, obscuro ou contraditório desencadeie, por si mesma, a alteração do decisum impugnado.
Isto posto conheço dos embargos interposto e lhes DOU PROVIMENTO, para excluir da sentença o termo "BEM COMO ARQUE COM QUALQUER CIRURGIA/MEDICAMENTO/TRATAMENTO/EXAME QUE POSSUA NEXO CAUSAL COM O ATUAL ESTADO CLÍNICO" mantendo no mais integralmente a sentença de fl. 29/31.
Intime-se.
Diligencie-se.
E

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para a realização do tratamento pleiteado na inicial para CONDENAR os requeridos a providenciarem e fornecerem à parte autora o(s) respectivo tratamento de saúde prescritos no receituário acostado aos autos, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente semestralmente ou trimestralmente, CONFIRMANDO a liminar concedida, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


2 - 0012104-08.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADEMIR DE ALMEIDA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Exequente: ADEMIR DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
..Ante o exposto, nos termos do do art. 485, inc. IV do CPC NÃO resolvo o mérito e JULGO EXTINTA a presente ação.


3 - 0012102-38.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: WENDER LOPES DOS SANTOS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Exequente: WENDER LOPES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
..Ante o exposto, nos termos do do art. 485, inc. IV do CPC NÃO resolvo o mérito e JULGO EXTINTA a presente ação.


4 - 0007829-79.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA ROCHA GONÇALVES VITAL
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18351/ES - PATRICIA SILVA PEREIRA
Requerente: MARCIA ROCHA GONÇALVES VITAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que informe ao juízo acerca de seu pedido. Após, venham-me os autos conclusos. Dil-se.


5 - 0010356-38.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: WAGNER PAIVA DA BOA MORTE
Executado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Exequente: WAGNER PAIVA DA BOA MORTE

Para tomar ciência do julgamento:
..Ante o exposto, nos termos do do art. 485, inc. IV do CPC NÃO resolvo o mérito e JULGO EXTINTA a presente ação.


6 - 0001291-82.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO LAELSON NOSSA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: ANTONIO LAELSON NOSSA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para RATIFICAR a liminar concedida as fls. 26 e manter os seus efeitos, DECLARO A NULIDADE absoluta processo administrativo de suspensão de CNH de n.º 80202659 no que se refere a notificação da infração PM30628422, em nome do autor ANTÔNIO LAELSON NOSSA, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.

E


INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


7 - 0049067-25.2012.8.08.0030 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: KARLA AUER GUASTI
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15989/ES - KARLA AUER GUASTI
Exequente: KARLA AUER GUASTI
INTIME-SE as partes dos cálculos.


8 - 0003523-72.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
INTIME-SE as partes dos cálculos.


9 - 0008029-57.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSÂNGELA APARECIDA PITA DA CONCEIÇÃO
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20611/ES - ROSANGELA APARECIDA PITA DA CONCEICAO
Exequente: ROSÂNGELA APARECIDA PITA DA CONCEIÇÃO
Intimar o(a) exequente para dar quitação do valor exequendo.


10 - 0000933-20.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: FRANCISCO DA CRUZ DE SOUZA
Querelado: ROSIMAR BISS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18800/ES - RENZO DE CASTRO NEVES
Querelado: ROSIMAR BISS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ante a inércia do patrono da interpalada, reitero a parte final do despacho proferido à fl. 30. Proceda-se a entrega dos presentes autos à requerente, após as devidas baixas, observadas as cautelas de praxe. Dil-se. 


11 - 0015654-79.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO JOSE FABRES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22375/ES - LUCIANO BRAGATTO NUNES
Requerente: MAURO JOSE FABRES

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, extingo o presente processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do C.P.C.


12 - 0001949-43.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: VANESSA SALES DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17654/ES - MONIELYN GOMES COELHO BARRETO
Autor do fato: VANESSA SALES DE FREITAS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


13 - 0022919-35.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Exequente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
ntimar o(a) exequente para dar quitação do valor exequendo.


14 - 0009909-21.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARGARIDA MARREIRO TRANSPARDINI ARAUJO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Requerente: ANA MARGARIDA MARREIRO TRANSPARDINI ARAUJO
Requerente: LUIZ CARLOS MARCOS FERREIRA
Requerente: MATHEUS JOMAR TESCH

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a instauração do Conflito de Competência 0019010-70.2019.8.08.000 suscitado por este Juizado Especial, necessário se faz aguardar o julgamento do mesmo. Sendo assim, nos termos do art. 313, inc. V, “a” e § 4º, todos do CPC, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano ou até que sobrevenha resultado do julgamento do referido incidente, devendo após ser certificado a situação do Conflito de Competência 0019010-70.2019.8.08.000. Intime-se. Diligencie-se.


15 - 0008520-30.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: GOTARDO FELIX PONCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27230/ES - JOSÉ RAMOS FILHO
Autor do fato: GOTARDO FELIX PONCIO
Autor do fato: RAONNI DE OLIVEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 44, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAONNI DE OLIVEIRA DE SOUZA pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos, devendo o cartório proceder a retificação dos autos em relação ao nome do(a) suposto(a) autor(a).   Em relação ao suposto autor GOTARDO FELIX PONCIO, acolho parecer ministerial de fl. 55 ao tempo que retifico a transação penal pactuada à fl. 44 e a converto em pena restritiva de direito na modalidade de prestação precuniária no valor de R$ 277,00 (duzentos e setenta e sete reais), em parcela única, cujo pagamento será, unicamente, através de Guia Única do Poder Judiciário do Espírito Santo, conforme Ato Normativo Conjunto nº 02/13, com vencimento da primeira parcela após 30 (trinta) dias da data do comparecimento e retirada da referida guia de pagamento. Intime-se o suposto autor Gotardo para dizer se aceita a retificação da proposta de transação penal ora formulada, bem como para que proceda a retirada da guia de pagamento junto ao cartório deste Juizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o comparecimento e retirada das referidas guias, oficie-se à Vara de Execuções Penais desta Comarca para ciência da presente retificação.

Com a certidão de cumprimento da transação penal, conclusos para extinção da punibilidade. Caso não haja o cumprimento, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Dil-se.  


16 - 0009249-22.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIONEIA BASTOS VIEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Requerente: DIONEIA BASTOS VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o recente julgamento pelo STJ do Recurso Especial 1.657.156 afetado ao rito do art. 1.036 do CPC (Recurso Especial Repetitivo) e após publicado o acórdão paradigma, a tese firmada deve ser aplicada (art. 1.040, inc. III do CPC), compulsando os autos, verifico a ausência de alguns requisitos pertinentes a referida tese:   A) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármaco fornecidos pelo SUS; B) Incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; C) Existência de registro na ANVISA do medicamento, observados os usos autorizados pela agência.   Ademais, tais informações são necessárias e imprescindíveis, visto o recente julgamento pelo STF no RE 657.718 que acabou por confirmar as teses já fixadas naquele recurso especial. Assim, intime-se a requerente, através de sua defesa, para no prazo de 10 (dez) dias realizar a juntada das informações dos itens acima.   Com a informação, volte-me concluso.   SERVE a presente para intimação.   Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e volte-me concluso.   Diligencie-se.




LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA