view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0224/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): TIAGO GIORDANI MARQUES


Lista: 0224/2019


1 - 0007976-91.2008.8.08.0030 (030.08.007976-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA
Executado: ELETRO PINK LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Exequente: AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Exequente: AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA
Intimo a parte exequente para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo e respectivo recolhimento das custas processuais e despesas de diligência do oficial de justiça (lei estadual 9.974/2013) relativas à carta precatória a ser expedida para a comarca de Ecoporanga/ES, conforme requerido/determinado à fl. 356.  


2 - 0000769-61.1996.8.08.0030 (030.04.000769-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: VLADIMIR SALLES SOARES
Requerente: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU
Requerido: SKIP'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Requerente: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU
Advogado(a): 18800/ES - RENZO DE CASTRO NEVES
Requerido: SKIP'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 10882/ES - VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
Exequente: VLADIMIR SALLES SOARES
Advogado(a): 007036/ES - VLADIMIR SALLES SOARES
Exequente: VLADIMIR SALLES SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção.   I – RELATÓRIO   VLADIMIR SALLES SOARES, alhures qualificado, opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 445/446 exarada por este Juízo. Requereram o acolhimento dos embargos, para sanar suposto vício. Recebo os embargos porque interpostos no prazo legal (CPC, art. 1.023). Esse o relatório. Decido.   II – FUNDAMENTAÇÃO   Compulsando os embargos de declaração opostos, verifico que, de fato, merecem parcial acolhimento por parte deste juízo, pelas razões a seguir expostas. Como asseverado na decisão embargada, o acórdão que condenou a parte executada nos ônus sucumbenciais se limitou a inverter os ônus sucumbenciais fixados na sentença (custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15 % sobre o valor atribuído à causa conforme observa-se das fls. 267/268). Todavia, em que pese a ausência de fixação de parâmetros de cálculos no acordão condenatório, tal matéria deve ser analisada de ofício pelo juízo, por consubstanciar-se em matéria de ordem pública. Assim, revendo o posicionamento externado na decisão embargada, passo a fixar os parâmetros de cálculos que deverão nortear o modulo executivo, atinente aos honorários sucumbenciais, com base no posicionamento consagrado pela jurisprudência pátria. Dessarte, considerando que a presente se trata de módulo executivo relativo a honorários de sucumbência fixados sobre o valor da causa, consoante iterativa jurisprudência do colendo STJ, a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ) e os juros de mora deverão incidir a partir da mora da parte executada em efetuar o pagamento quando intimada para tanto (art. 523, CPC)1. Por fim, no que pertine aos honorários nesta fase executiva, considerando-se que a impugnação da parte executada se funda em três eixos, quais sejam, nulidade de ato processual (intimação), excesso de execução no que pertine à correção monetária (a partir da data da condenação), e excesso de execução relativo aos juros de mora (a partir do trânsito em julgado), tenho que suas três teses foram rejeitadas. Todavia, a tese relativa ao termo inicial dos juros de mora, em que pese não tenha sido acolhida por este juízo, foi suscitada pela parte executada e alterada por este juízo com fundamento diverso. Assim, considerando-se uma totalidade de três matérias apreciadas na decisão embargada e nesta integrativa, quais sejam, nulidade de ato processual (intimação), excesso de execução no que pertine à correção monetária (a partir da data da condenação), e excesso de execução relativo aos juros de mora (a partir do trânsito em julgado), em uma delas a parte exequente sucumbiu, pelo que os honorários nesta fase executiva deverão ser fixados em 2/3 em favor dos patronos da parte exequente e em 1/3 em favor dos patronos da parte executada.   III – DISPOSITIVO   1.Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos, para assentar que, em relação aos honorários de sucumbência, a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ) e os juros de mora deverão incidir a partir da mora da parte executada em efetuar o pagamento quando intimada para tanto (art. 523, CPC). 2.Neste módulo executivo, fixo os honorários em 10 % sobre o valor executado (com base nas premissas de cálculo suso expostas), os quais caberão ao patrono da parte exequente na proporção de 2/3, e ao patrono da parte executada na proporção de 1/3. 3.Após a intimação das partes acerca da presente decisão, transcorrendo o prazo recursal in albis, remetam-se os autos para a Contadoria, devendo esta observar estritamente os parâmetros de cálculo fixados nesta decisão, e o valor bloqueado e depositado em conta judicial à fl. 400, a partir do qual somente se deverá calcular eventual valor remanescente que não fora bloqueado à época. É dizer, a Contadoria deverá se atentar para a realização dos cálculos até a data do bloqueio do valor à fl. 400, sendo que, na hipótese de não ter sido suficiente o valor bloqueado à época para suprir o crédito exequendo, deverá ser calculado o valor remanescente/faltante isoladamente (desconsiderando o valor bloqueado e consequentemente pago). 4.Intimem-se. Cumpra-se.
  Linhares/ES, 26 de março de 2019.      
1 (…) 3. A jurisprudência majoritária do STJ possui entendimento de que é legítima a inclusão de juros de mora na condenação em honorários, ainda que não postulados na inicial ou não previstos na sentença executada. 4. A Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal assegura a possibilidade de inclusão de juros moratórios não previstos na sentença executada. 5. In casu, o Tribunal a quo decidiu de acordo com jurisprudência desta Corte, segundo a qual, na execução de honorários advocatícios, os juros moratórios incidem a partir da intimação do devedor para efetuar o pagamento. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1516094/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 29/05/2015)


3 - 0008340-14.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: COSME AMARIO LIMA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: COSME AMARIO LIMA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


4 - 0012292-98.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARILZA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.   I-RELATÓRIO   OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de MARILZA BORGES alegando ter celebrado com o réu contrato no valor de R$ 11.500,00. Aduziu, ainda, que em garantia, na forma de alienação fiduciária, recebeu um veículo MARCA CHEVROLET/CELTA LIFE/ LS 1.0 MPFI 8V FLEXPOWER 5P G, TIPO 1, ANO 2007, COR BRANCA, PLACA MQW 9883, CHASSI 9BGRZ48907G164322 sendo que a parte ré não cumpriu sua obrigação, encontrando-se inadimplente com o pagamento do contrato. Decisão de fl. 28 deferindo a medida liminar. Certidão do oficial de justiça (fls. 35) informando a citação da parte ré, bem como o cumprimento da liminar supracitada. Certidão de fl. 38-v°, informando que o réu apesar de devidamente citado deixou de apresentar defesa. Esse o relatório. Decido.   II-FUNDAMENTAÇÃO   O processo, que teve seu trâmite dentro da normalidade, desafia o julgamento antecipado da lide, com base no disposto no art. 355, II do CPC, pois a parte ré foi regularmente citada e não apresentou contestação, como ainda deixou de quitar a dívida existente. Aplica-se-lhe o disposto no art. 344 do CPC, dando azo ao julgamento antecipado, que, no mérito, favorece ao autor. A relação jurídica anunciada no exórdio está robustamente comprovada nos autos através dos documentos que instruem a inicial, notadamente o contrato de fls. 04. Ora, não resistindo a parte ré e não pagando a dívida pendente, na sua integralidade, dúvida inexiste de que a obrigação que lhe competia por força contratual foi ignorada, provocando a resolução do pacto. Isto posto, a procedência do pleito autoral é medida que se impõe.  
III-DISPOSITIVO
  Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial e com fulcro no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, com as alterações inseridas pela Lei n. 10.931/2004, declaro resolvido o contrato anexo à inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo MARCA CHEVROLET/CELTA LIFE/ LS 1.0 MPFI 8V FLEXPOWER 5P G, TIPO 1, ANO 2007, COR BRANCA, PLACA MQW 9883, CHASSI 9BGRZ48907G164322, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa. Desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). Lado outro, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC. Transitada esta decisão em julgado, nada requerido, proceda-se na forma do art. 117 do Código de Normas da egrégia CGJ, e após arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C     Linhares/ES, 19 de julho de 2019  


5 - 0008763-37.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: CARLOS ALEXANDRE BRANCO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Intimo a parte autora para ciência e manifstação quanto à juntada de mandado negativo de citação (certidão à fl. 64). Prazo para manifestação: 5dias.


6 - 0009372-20.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: ZEONITE DE SOUZA SILVA
Requerido: TUBOS PARAJU LTDA - EPP
Testemunha: AGUINALDO PEREIRA DE AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25455/ES - AGNES RAMOS MENEZES
Requerido: TUBOS PARAJU LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.   1.Designo audiência para a oitiva de testemunhas nos termos deprecados a ser realizada no dia 23/10/2019 às 14:00h. 2.Intimem-se as partes e advirta aos seus patronos acerca do disposto no art. 455 do CPC1. 3.Informe-se ao Juízo deprecante. 4.Intimem-se. Cumpra-se.
    Linhares/ES, 04 de setembro de 2019  
1Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.


7 - 0009202-48.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARINA ZATTA DE LIMA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA
Requerente: MARINA ZATTA DE LIMA
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13086/ES - RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA
Requerente: MARINA ZATTA DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.   1.Em vista da manifestação da parte autora às fls. 219/222 noticiando a inexistência, na clínica indicada pela parte ré, de profissionais habilitados à realização de Terapia Psicológica método ABA (formação acadêmica e prática), consoante diretrizes internacionais estabelecidas desde 1998, pelo Conselho de Certificação de Analistas do Comportamento (BACB, Behavior Analyst Certification Board), e amplamente reconhecidas pelas organizações profissionais brasileiras (CRP-16, ACBr, ABPMC, ABENEPI, etc.), bem como, considerando que a própria UNIMED NORTE CAPIXABA requereu tal habilitação à Clínica indicada pela parte autora nos autos de nº 0002965-95.2019.8.08.0030 (documentos de fls. 244/627), determino a IMEDIATA expedição de ofício à Clínica Fisiolin (qualificação à fl. 221) para que apresente a este Juízo, documentos idôneos e certificações oficiais que atestem as condições técnicas dos profissionais que nela atuam, bem como as condições físicas e materiais da Clínica para a realização da Terapia Psicológica (método ABA). 2.Ante a urgência do tratamento, consigne-se prazo de resposta de 48 horas, sob de fixação de multa cominatória. 3.Após, voltem-me os autos conclusos para decisão com urgência. 4.Intimem-se. Cumpra-se por Oficial de Justiça Plantonista.   Linhares/ES, 19 de setembro de 2019      




LINHARES, 19 DE SETEMBRO DE 2019

TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)