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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0109/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOAO ALBERTO CALVAO GONCALVES
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA DE BARROS SANTOS


Lista: 0109/2019


1 - 0014741-48.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ANDRESSA FERREIRA DA SILVA e outros
Réu: MARCELA BATISTA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26739/ES - CARLOS EDUARDO ADAMI ALVES
Réu: MARCELA BATISTA DA SILVA
Réu: PABLO AUGUSTO DE BRITO FIGUEIREDO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 12/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0012357-44.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: A.S.
Réu: J.P.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7228/ES - CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO
Réu: J.P.D.S.N.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 07/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


3 - 0019151-81.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JEFFERSON LEITE DE OLIVEIRA
Testemunha: GLADSTON LIRIO BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002728/ES - ALDO ROBERTO ANTUNES
Requerido: JEFFERSON LEITE DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 19/11/2019 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0009400-70.2019.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: SABRINA SILVA SANTOS LEONEL
Réu: GECILDA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28111/ES - CIBELE VASCONCELLOS LEITE
Autor: SABRINA SILVA SANTOS LEONEL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 07/11/2019 às 13:50, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0032464-80.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ESCELSA
Réu: RAFAEL MARINI MELO
Testemunha: LUCAS SIQUEIRA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26298/ES - THAIS SANTOS OLYMPIO
Réu: RAFAEL MARINI MELO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 26/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


6 - 0001275-68.2019.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JESSICA RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29453/ES - PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS
Réu: JESSICA RODRIGUES DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 05/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


7 - 0031263-19.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOSÉ LUIZ SERRANO SCHNAIDER
Réu: THELMA ROMEIRO CAMPIAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS
Réu: BRUNO CAMERA VELOSO
Réu: CLEBER GOMES AZEVEDO
Réu: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Réu: THELMA ROMEIRO CAMPIAO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


8 - 0002258-15.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MANOEL FERREIRA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29606/ES - KAROLLYNE ANACLETO VASCONCELOS
Réu: MANOEL FERREIRA NETO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 07/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


9 - 0032316-69.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: LAINARA ANDRADE LEITÃO e outros
Réu: DOUGLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26739/ES - CARLOS EDUARDO ADAMI ALVES
Réu: DOUGLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Réu: POLYANNE CASTRO DE SENA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 20/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


10 - 0020956-69.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GEOVANE SIMAO CUSTODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19043/ES - CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA
Requerido: GEOVANE SIMAO CUSTODIO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerido: GEOVANE SIMAO CUSTODIO
Advogado(a): 188840/MG - JESUS BATISTA SOUSA SANGI
Requerido: GEOVANE SIMAO CUSTODIO
Advogado(a): 143476/MG - KELLI FREITAS ALEIXO DE OLIVEIRA
Requerido: GEOVANE SIMAO CUSTODIO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 27/11/2019 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


11 - 0021891-12.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ARLESSON FERREIRA RIZZI FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO
Requerido: ARLESSON FERREIRA RIZZI FREITAS
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 12/11/2019 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA DE BARROS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0074/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABRICIA GONCALVES CALHAU NOVARETTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA


Lista: 0074/2019


1 - 0019401-22.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.L.C.
Requerido: S.L.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18514/ES - ALOYR RODRIGUES NETO
Requerido: S.L.C.
Advogado(a): 11586/ES - ANDERSON FERREIRA FELIS
Requerido: S.L.C.
Requerido: G.L.C.
Requerido: A.F.C.
Requerido: M.L.C.
Advogado(a): 14992/ES - FELLIPE MARQUES FROTA
Requerente: S.L.C.
Advogado(a): 15782/ES - FRANCESCA SANI AVANZA RAMOS
Requerente: S.L.C.
Advogado(a): 24416/ES - LORENA RODRIGUES LACERDA
Requerente: S.L.C.
Advogado(a): 30577/ES - RENAN REBULI PIRES NEGREIROS
Requerido: M.L.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que nos dias 10 e 11 de outubro de 2019,  será realizado o "Congresso Estadual do MPES", redesigno a audiência para 21/10/2019, às 14 horas. Intimem-se.


2 - 0033452-04.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.C.R.S.
Requerido: G.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28277/ES - PERCILIANA CUNHA DA SILVA
Requerente: J.C.R.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, será realizado o "Congresso Estadual do MPES", redesigno a audiência para 02/12/2019, às 14:30 horas. Intimem-se.


3 - 0031305-68.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.B.D.C.D.
Requerido: E.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28421/ES - FREDERICO MONFARDINI FILHO
Requerido: E.D.D.S.
Advogado(a): 8490/ES - NEUZA HELENA NUNES CARDOSO
Requerente: D.B.D.C.D.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, será realizado o "Congresso Estadual do MPES", redesigno a audiência para 02/12/2019, às 14:00 horas. Intimem-se.


4 - 0009678-42.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.O.D.S.
Executado: M.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 89345/RJ - JOADES VIEIRA GOMES
Executado: M.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, será realizado o "Congresso Estadual do MPES", redesigno a audiência para 02/12/2019, às 15:30 horas. Intimem-se.


5 - 0015581-24.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.C.R.
Requerido: J.C.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28277/ES - PERCILIANA CUNHA DA SILVA
Requerido: J.C.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, será realizado o "Congresso Estadual do MPES", redesigno a audiência para 02/12/2019, às 14:40 horas. Intimem-se.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0123/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE


Lista: 0123/2019


1 - 0013671-30.2016.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: MARINALVA CAVALIERI BITTENCOURT e outros
Inventariante: MARINALVA CAVALIERI BITTENCOURT
Requerente: NAIR CAMPOS CAVALIERI
Inventariado: GUILHERME CAVALIERI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Herdeiro: MARIA DA PENHA CAVALIERI
Herdeiro: GUILHERME CAVALIERI FILHO
Inventariante: MARINALVA CAVALIERI BITTENCOURT
Herdeiro: MARIA DE FATIMA CAVALIERI
Herdeiro: MARINALVA CAVALIERI BITTENCOURT
Requerente: NAIR CAMPOS CAVALIERI
INTIMAR inventariante para apresentar às Últimas Declarações, no prazo de 15 dias. 


2 - 0017243-38.2009.8.08.0035 (035.09.017243-4) - Arrolamento Comum
Inventariante: ANA MARIA LORIATO BOECKER e outros
Inventariado: ESPÓLIO DE HILTON BOECKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004952/ES - JOSE COCO FONTAN
Inventariante: ANA MARIA LORIATO BOECKER

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo no prazo de 15 dias. 
Intime-se a inventariante para cumprir o despacho de fl. 123, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.


Diligencie-se.


3 - 0036934-57.2017.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Herdeiro: FABRICIO CORREIA MENDES
Inventariante: EDIMILSON MENDES DA SILVA
Requerente: EDIMILSON MENDES DA SILVA
Inventariado: ADRIANA PAULA MENDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20701/ES - MICHAEL SULLEVAN GOMES RODRIGUES
Inventariante: EDIMILSON MENDES DA SILVA
Requerente: EDIMILSON MENDES DA SILVA
INTIMAR inventariante para adequar às Declarações apresentadas, de acordo com que aduz os art. 620 e 653 CPC, no prazo de 15 dias. 


4 - 0021318-13.2015.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: PAULO FERNANDO LOURENCO MARQUES e outros
Inventariante: MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES
Requerente: MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES
Inventariado: HERMINIO LOURENCO MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29865/ES - PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES
Herdeiro: PAULO FERNANDO LOURENCO MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias. 
DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor do herdeiro Richard Marques, requerido à fl. 72.


DEFIRO o pedido à fl. 86 de vistas ao processo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Tendo em vista, a Certidão de óbito juntada à fl. 79, INTIME-SE a Inventariante para informar se o herdeiro Hermínio Luiz Lourenço Marques possuía outros bens. Em caso positivo deve constar nos autos o seu espólio. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do cargo.

DILIGENCIE-SE.


5 - 0093342-25.2004.8.08.0035 (035.10.093342-9) - Arrolamento Comum
Inventariante: MARIA OLIVIA MAIA
Requerente: VALCY JOSE MAIA e outros
Inventariado: VALDEVIRO MAIA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009362/ES - MARCELO BOURGUIGNON MOURA
Requerente: VALCY JOSE MAIA
Advogado(a): 001204/ES - ZELIO GUIMARAES SILVA
Requerente: MARIA APARECIDA MAIA
Requerente: FERNANDO ANTONIO MAIA
Requerente: VALCY JOSE MAIA
Requerente: MARIA OLIVIA MAIA
Requerente: SEBASTIAO ANGELO MAIA
Inventariado: DEOLICE MARTINS DOS REIS
Inventariante: MARIA OLIVIA MAIA
Requerente: JOAO CARLOS MAIA
INTIMAR renunciantes para comparecerem em cartório a fim de assinarem o Termo de Renúncia, no prazo de 5 dias. 


6 - 0005547-24.2017.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: THAISSA PINTO SABINO
Requerido: ALAIR SABINO DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: THAISSA PINTO SABINO

Para tomar ciência do despacho:
Tomr ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias. 
Isto posto, intime-se a inventariante, através de seu patrono, para apresentar o certidão de nascimento ou de casamento (se já foi casado) atualizada do de cujus no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.


Outrossim, razão assiste a manifestação do MP de fls.63/63-verso, diligencie-se na forma ali indicada, constando o mesmo prazo acima mencionado para o cumprimento.

Diligencie-se.


7 - 0038012-91.2014.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: VANUZA BARBOSA DOS SANTOS e outros
Requerido: ALGEMIR THEODORO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10660/ES - DORACI CABRAL
Requerente: VANUZA BARBOSA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tomr ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Intime-se a inventariante, por seu patrono, para juntar a certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados), no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


8 - 0009629-64.2018.8.08.0035 - Inventário
Requerente: IAGO VENTURIN NOGAROL MASSARIOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15624/ES - FABIANA ALVES CHAN
Requerente: IAGO VENTURIN NOGAROL MASSARIOL

Para tomar ciência do despacho:
Tomr ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Considerando que o falecido era casado com PATRICIA CARVALHO DE MENEZES, a nomeio como inventariante, bem como determino a sua citação, dando-lhe ciência da abertura deste processo de inventário.

Intime-se, ainda, a inventariante acima nomeada, para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC).

Prestado o compromisso, apresente a inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado (art. 620 do CPC), sob pena de remoção do cargo de inventariante.

Diligencie-se.


9 - 0006711-63.2013.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Herdeiro: GLEISON DA SILVA MARTINS e outros
Inventariante: ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS
Requerente: ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS
Inventariado: MARIA HELENA DA SILVA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002921/ES - JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
Inventariante: ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS
Requerente: ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
INTIME-SE o Inventariante, pessoalmente e pelo seu advogado, para dar cumprimento ao despacho proferido à fl. 91, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

DILIGENCIE-SE.


10 - 0016366-35.1911.8.08.0035 (035.11.016366-0) - Arrolamento Comum
Inventariante: ARLETE ULIANA
Inventariado: ACILDO VASQUES FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2274/ES - ARLETTE ULIANA
Inventariante: ARLETE ULIANA
INTIMAR, processo desarquivado, vistas dos autos deferida por 15 dias.


11 - 0066614-15.2002.8.08.0035 (035.02.066614-1) - Inventário
Requerente: SARA ABREU CORREIA e outros
Requerido: ESPOLIO DE JULIUS PHILLIP MOORE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008043/ES - GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
Requerente: TIAGO GIOVANI MOORE

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Tendo em vista que os herdeiros são todos maiores e capazes, INTIME-SE a inventariante, por seu patrono, para informar se deseja converter o rito para o de ARROLAMENTO SUMÁRIO, na forma do art. 659, do CPC, apresentando, para tanto, partilha amigável, nos termos do art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II, bem como a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, o que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias. Devendo, ainda, regularizar o processo juntando aos autos documentos que comprovem a legitimação dos herdeiros através do Registro Civil atualizado de cada um.

Caso as partes não aceitem a conversão suso mencionada ou o prazo expire sem qualquer manifestação, bem como considerando que Código de Processo Civil vigente, determina em seu art. 664, que o inventário seja processado pelo rito de arrolamento comum, sempre que o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, havendo ou não herdeiro incapaz, determino a conversão do rito do presente feito para o de ARROLAMENTO COMUM. Retifique-se o registro e a autuação, intimando-se a inventariante, para cumprir o disposto no "caput", do art. 664, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o inventariante apresentar as declarações, a atribuição dos valores aos bens do espólio e o plano da partilha, INTIME-SE as partes não representadas pelo mesmo advogado da inventariante, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

DILIGENCIE-SE.


12 - 0021132-92.2012.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: CAROLINA LEAO CASTELLO RIBEIRO e outros
Inventariante: CAROLINA LEAO CASTELLO RIBEIRO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE FRIEDA BERENDONK LEAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14477/ES - LUCAS PIMENTA JUDICE
Herdeiro: CAROLINA LEAO CASTELLO RIBEIRO
Inventariante: CAROLINA LEAO CASTELLO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Tomr ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
O processo encontra-se paralisado indevidamente. Intimem-se os interessados integrantes do rol do art. 616, do novo C.P.C., indicados ou habilitados nos autos(Ex. cônjuge, herdeiros, cessionário, credores), para que manifestem a preferência na nomeação de inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Conste-se na intimação, que a omissão implicará em extinção do feito. Cumpra-se.

Diligencie-se.


13 - 0005615-47.2012.8.08.0035 (035.12.005615-1) - Arrolamento Comum
Inventariante: ANA MARIA DE LIMA MELLO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE UILSON BENEDITO MELLO
Testemunha: ARIANE GOMES ONOZOLGON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17873/ES - HENRIQUE POZES BRANDAO
Inventariante: ANA MARIA DE LIMA MELLO
INTIMAR inventariante para xerografar as peças dos autos a fim de confeccionar o Formal de Partilha, no prazo de 15 dias. 


14 - 0017286-09.2008.8.08.0035 (035.08.017286-5) - Inventário
Inventariante: PEDRO SGARIA
Requerente: ANTONIO SGARIA e outros
Inventariado: ADELAIDE SCABELO SGARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14497/ES - BRUNELLA MARCARINI SGARIA
Requerente: LINCOLN SGARIA ARAUJO PEREIRA
Requerente: ANTONIA SGARIA BEZERRA
Requerente: MARIA BERNADETE SGARIA
Requerente: DOMINGOS SGARIA
Requerente: RICARDO SGARIA ARAUJO PEREIRA
Requerente: HELENA SGARIA ZANDONADI
Inventariante: PEDRO SGARIA
Requerente: MARIA SGARIA MODENESI
Requerente: ANTONIO SGARIA
Requerente: RITA DE CASSIA SGARIA BAPTISTINI
Requerente: TANIA MARIA SGARIA COMARELLA
Requerente: KARINA SGARIA ARAUJO PEREIRA TEIXEIRA
Requerente: CARMEN SGARIA GARDIOLI
Requerente: FRANCISCO SGARIA

Para tomar ciência do despacho:
Tomr ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
O processo encontra-se paralisado indevidamente. Intimem-se os interessados integrantes do rol do art. 616, do novo C.P.C., indicados ou habilitados nos autos(Ex. cônjuge, herdeiros, cessionário, credores), para que manifestem a preferência na nomeação de inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Conste-se na intimação, que a omissão implicará em extinção do feito. Cumpra-se.


Diligencie-se.


15 - 0504881-25.2001.8.08.0035 (035.01.007748-1) - Inventário
Inventariante: LEOCADIA PIROLA DA SILVA
Requerente: GERUZA PIROLA DA SILVA DRUMOND e outros
Inventariado: ESPOLIO DE GERCY CARVALHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18361/ES - MAYARA BORGES PEREIRA
Inventariante: LEOCADIA PIROLA DA SILVA
Requerente: NAZARE DA SILVA HOFFMANN
Requerente: IZA PIROLA DA SILVA
Requerente: GERUZA PIROLA DA SILVA DRUMOND
Requerente: HERCULANO CEZAR PIROLA DA SILVA
Advogado(a): 11445/ES - SERGIO DE SOUZA FREITAS
Requerente: PAULO GABRIEL PIROLA DA SILVA
INTIMAR inventariante para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 dias. 


16 - 0006516-25.2006.8.08.0035 (035.06.006516-2) - Inventário
Inventariante: HELENA GILNER DE AGUIAR DREWS
Inventariado: ESPOLIO DE HEITOR PINTO QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002607/ES - MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
Inventariante: HELENA GILNER DE AGUIAR DREWS
INITMAR para inventariante efetuar o pagamento de custas, sob pena de inscrição em diivida ativa, no prazo de 15 dias. 


17 - 0025968-69.2016.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: SIMONE RAMOS CRUZ TEIXEIRA
Inventariado: JOAO TEIXEIRA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000254B/ES - EDMILSON FERREIRA TENORIO
Requerente: SIMONE RAMOS CRUZ TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Tomr ciência da r. sentença abaixo, no prazo de 15 dias.
Conforme petição de fl. 51, foi requerida pela inventariante a desistência da ação, pedido que  HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC e, via de consequência, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Transitada em julgado esta, ao arquivo, com as baixas de estilo.

Condeno as partes interessadas ao pagamento de custas, ressalvada a existência de eventuais benefícios da gratuidade da justiça.

P.R.I – se.


18 - 0100630-14.2010.8.08.0035 (035.10.100630-8) - Arrolamento Comum
Inventariante: MARIA HELENA BARTH HERCULANO e outros
Requerente: MITSCHELLA HUDSON SCHOEFER HERCULANO
Inventariado: HUDSON HERCULANO NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: MITSCHELLA HUDSON SCHOEFER HERCULANO
Inventariante: MARIA HELENA BARTH HERCULANO
Inventariante: IRMARG HUDSON SCHOEFER PEREIRA
Inventariante: MITSCHELLA HUDSON SCHOEFER HERCULANO
Inventariante: URSULA SCHOEFER HERCULANO MONTES

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Sendo assim, determino a conversão do rito do presente feito para o de ARROLAMENTO COMUM. Retifique-se o registro e a autuação, certificando-se a respeito.

Intime-se o inventariante, para cumprir o disposto no "caput", do art. 664, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o inventariante apresentar as declarações, a atribuição dos valores aos bens do espólio e o plano da partilha, intimem-se as partes não representadas pelo mesmo advogado do inventariante, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.


19 - 0009096-52.2011.8.08.0035 (035.11.009096-2) - Inventário
Inventariante: HUDSONEA RICKCHARD ROSETTI HERCULANO
Requerente: MARIA HELENA BARTH HERCULANO e outros
Inventariado: HUDSON HERCULANO NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Requerente: BISMARCK HUDSON ROSETH HERCULANO
Advogado(a): 23926/ES - VAGUINER COELHO LOPES
Inventariante: HUDSONEA RICKCHARD ROSETTI HERCULANO

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Intime-se os embargados, para se manifestarem quanto ao emgargos de declaração de fls. 121/123, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.


20 - 0052759-80.2013.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: CLAUDINETE PEREIRA SANTOS
Inventariado: ALMIR PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: CLAUDINETE PEREIRA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
A petição de fls.113/114 alega que as declarações iniciais da inventariante precisam ser retificadas.

Ademais, compulsando os autos, constata-se a ausência da certidão negativa de testamento, registro civil atualizado dos de cujus e registro civil da herdeira CLAUDINETE PEREIRA SANTOS.

Isto posto, intime-se a inventariante, através de seu patrono, para se manifestar quanto a petição de fls. 113/114, bem como sanar as faltas acima apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Diligencie-se.


21 - 0049352-32.2014.8.08.0035 - Inventário
Requerente: WALTER PEDRETTI
Inventariado: PATRICIA VIEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11121/ES - EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
Requerente: WALTER PEDRETTI

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Razão assiste a certidão de fl. 60, as primeiras declarações apresentadas não atendem o disposto em lei, mais especificamente os requisitos do art. 620, do CPC.

Assim, intime-se a inventariante por seu patrono para apresentar as primeiras declarações, em 15 (quinze) dias. Após, lavre-se o termo circunstanciado.

Diligencie-se.


22 - 0009372-44.2015.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: VALDECY RANGEL
Embargado: JULIO CESAR DUARTE GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3644/ES - JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES
Embargante: VALDECY RANGEL

Para tomar ciência do julgamento:
Tomar ciência da r. sentença abaixo, no prazo de 15 dias.
ISTO POSTO, determino o cancelamento da distribuição deste feito e, via de consequência, declaro-o extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 290 combinado com art. 485, inciso X, ambos do novo CPC.

Transitado em julgado esta e tudo cumprido, ao arquivo com as baixas de estilo.

PRI-se.


23 - 0027636-75.2016.8.08.0035 - Inventário
Requerente: MARIA OTILIA MORAES DE BARROS
Inventariado: JOSE MARIA DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8762/ES - GIOVANI PAVESI IZOTON
Requerente: MARIA OTILIA MORAES DE BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Defiro o pedido de fl. 63, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, deverá a inventariante impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de remoção.

Intime-se.


24 - 0051008-24.2014.8.08.0035 - Inventário
Requerente: MARIA IZABEL ABREU TANNURE PEROVANO
Inventariado: JOSE FELIX TANNURE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: MARIA IZABEL ABREU TANNURE PEROVANO

Para tomar ciência do despacho:
O processo encontra-se paralisado indevidamente. Intimem-se os interessados integrantes do rol do art. 616, do novo C.P.C., indicados ou habilitados nos autos(Ex. cônjuge, herdeiros, cessionário, credores), para que manifestem a preferência na nomeação de inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Conste-se na intimação, que a omissão implicará em extinção do feito. Cumpra-se.

Diligencie-se.


25 - 0082983-06.2010.8.08.0035 (035.10.082983-3) - Inventário
Inventariante: ILSON CARLOS MAGNAVITA e outros
Requerente: ILSON CARLOS MAGNAVITA (HERDEIRO) e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ALOISIO MAGNAVITA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Inventariante: ILSON CARLOS MAGNAVITA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Defiro o peido de fls. 141, pelo prazo de prazo, por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte requerente impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se.


26 - 0004212-38.2015.8.08.0035 - Inventário
Requerente: ROMEMAY GOMES CARVALHO
Inventariado: CECILIA MOUTINHO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10982/ES - MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO
Requerente: ROMEMAY GOMES CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Intime-se o inventariante, por seu patrono, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de exitnção.

Diligencie-se.


27 - 0081629-43.2010.8.08.0035 (035.10.081629-3) - Inventário
Requerente: SIRLEY DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: ESPÓLIO DE IRENE DE OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RICIERI
Requerente: SIRLEY DE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Intime-se o inventariante, por seu patrono, para se manifestar quanto ao ofício e documentos de fls.145/155 e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena remoção.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0125/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE


Lista: 0125/2019


1 - 0022224-13.2009.8.08.0035 (035.09.022224-7) - Inventário
Requerente: CARLOS AUGUSTO PEREIRA e outros
Testemunha Autor: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTALE
Requerido: NILSON PEREIRA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59297/RJ - MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO
Testemunha Autor: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTALE
INTIMAR, processo desarquivado, requerer o que de direito no prazo de 15 dias. 


2 - 0005554-51.1996.8.08.0035 (035.11.005554-4) - Arrolamento Comum
Herdeiro: PRISCILA GARCIA SOUZA MENTZINGEM
Inventariante: MARIA MARLENE BRAVIM e outros
Inventariado: ELMO ROBERTO NOGUEIRA MENTZINGEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000064B/ES - FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
Inventariante: MARIA MARLENE BRAVIM
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Inventariante: MARIA MARLENE BRAVIM

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
DETERMINO a conversão do rito do presente feito para o de Arrolamento Comum. RETIFIQUE-SE o registro e a autuação, certificando-se a respeito.

Quanto ao Plano de partilha apresentado às fls. 372/377 verifico a necessidade da apresentação de um novo Plano, nos moldes do artigo 653 do CPC, contando com os valores discriminados a serem pagos a cada herdeiro, bem como com folha de pagamento de cada parte, observando-se a tese firmada em sede de julgamento com repercussão geral (RE 878.694) do STF, qual seja, “No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do CC/2002”. Devendo assim, a Inventariante se qualificar apenas como meeira.

Posto isso, INTIME-SE a Inventariante para adequar o Plano de partilha, devendo observar o acima exposto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação.

Após apresentado o Plano de Partilha, INTIMEM-SE as herdeiras para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

DILIGENCIE-SE.


3 - 0010727-61.1993.8.08.0035 (035.11.010727-9) - Inventário
Herdeiro: TANIA GONCALVES MOREIRA LAMAS
Requerente: TANIA GONCALVES MOREIRA LAMAS
Inventariado: RUY DE OLIVEIRA SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12574/ES - RAFAEL ERNESTO LIMA
Herdeiro: TANIA GONCALVES MOREIRA LAMAS
Requerente: TANIA GONCALVES MOREIRA LAMAS

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Na partilha amigável apresentada às fls. 225/233 verifico a ausência da assinatura do patrono representante dos herdeiros: Ruy Jarbas Lamas Simões, Letícia Braga Simões Medeiros da Silva casada com Wellington Medeiros da Silva e Shirley Braga Simões.

Assim, INTIME-SE a Inventariante para sanar a falta acima apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação.

DILIGENCIE-SE.


4 - 0015790-42.2008.8.08.0035 (035.08.015790-8) - Arrolamento Comum
Inventariante: MARIA DA GRAÇA PINTO DE OLIVEIRA SANTOS
Inventariado: ESPOLIO DE OSORIO DE OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11121/ES - EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
Inventariante: MARIA DA GRAÇA PINTO DE OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Em relação a perícia deferida no despacho à fl.83, vislumbro ser desnecessária tal diligência, tendo em vista, que o bem a ser partilhado ficará em condomínio. Sendo assim,  REVOGO o despacho proferido à fl.83.

Ainda, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos os documentos abaixo elencados, sob pena de extinção da ação:
1) A prova da quitação de tributos relativos aos bens do espólio, bem como de suas rendas (certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, sendo a Municipal em relação ao imóvel e em nome do falecido); 2) Certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento, se casado, separado judicialmente, divorciado ou viúvo,   ATUALIZADA do herdeiro Samuel Pinto de Oliveira Santos;

3) Certidão de casamento da cônjuge sobrevivente, ATUALIZADA, e pacto antenupcial, se houver;

4) Certidão de registro de propriedade e ônus real dos bens imóveis, ATUALIZADA;

5) Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).
Tudo cumprido, dê-se vista ao MP.

DILIGENCIE-SE.


5 - 0025929-38.2017.8.08.0035 - Inventário
Requerente: PEDRO ALEXANDRE GUSMAO ANDRADE e outros
Inventariado: EDNALVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12542/ES - THAIS PRATA DA SILVA
Requerente: PEDRO ALEXANDRE GUSMAO ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
CUMPRA-SE o disposto no segundo parágrafo do despacho proferido à fl. 81.
Após, INTIME-SE o inventariante par, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos os documentos abaixo elencados, sob pena de remoção do cargo:
 
1) Prova da quitação de tributos relativos aos bens do espólio, bem como de suas rendas (certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, sendo esta, do imóvel e em nome da inventariada),

2) Documentos ATUALIZADOS, quais sejam:

(I) certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos);
(II) a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).

Quanto o pedido de alienação do imóvel inventariado, indefiro-o por ora.

DILIGENCIE-SE.


6 - 0053706-37.2013.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: SIMONE DOS SANTOS SILVA e outros
Requerido: ILZA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11398/ES - FABIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA
Requerente: SIMONE DOS SANTOS SILVA
INTIMAR inventariante para xerografar as peças dos autos a fim de confeccionar o Formal de Partilha, no prazo de 15 dias. 


7 - 0095672-82.2010.8.08.0035 (035.10.095672-7) - Procedimento Comum
Requerente: UYARA LEAL RAMOS
Requerido: LEDA DIAS MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11671/ES - SAMUEL FABRETTI JUNIOR
Requerente: UYARA LEAL RAMOS
INTIMAR requerente para no prazo de 15 dias, toma ciência das certidões dos oficiais de justiça de fls. 86 e 88.


8 - 0004984-69.2013.8.08.0035 - Inventário
Inventariante: MARIA DA PENHA LAURINDO SIQUEIRA
Requerente: LIVIA MACHADO SIQUEIRA SILVA e outros
Inventariado: ROGERIO MIRANDA SIQUEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4396/ES - MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO
Inventariante: MARIA DA PENHA LAURINDO SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Intime-se a inventariante para cumprir o despacho de fl. 265, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção.

Diligencie-se.


9 - 0012809-54.2019.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Herdeiro: TRANQUILINO PEREIRA VIEIRA (MEEIRO) e outros
Requerente: TRANQUILINO PEREIRA VIEIRA (MEEIRO)
Requerido: MARIA DA CONCEICAO SILVA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21274/ES - ALEXANDRE FRAGA DE OLIVEIRA
Herdeiro: TRANQUILINO PEREIRA VIEIRA (MEEIRO)
Herdeiro: ANDERSON SILVA VIEIRA
Requerente: TRANQUILINO PEREIRA VIEIRA (MEEIRO)
Herdeiro: ANGELO SILVA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor a parte Requerente.

CONVERTO o presente feito para o rito de Arrolamento Sumário, tendo em vista que são todos maiores, capazes e representados pelo mesmo advogado. RETIFIQUE-SE o registro e autuação do feito, certificando-se a respeito.

NOMEIO como inventariante Tranquilino Pereira Vieira, independentemente de assinatura no termo de compromisso.

Ainda, INTIME-SE o Inventariante para apresentar a partilha amigável, nos termos do art. 653 do CPC, em especial seu inciso II, bem como relação de bens e herdeiros, atribuição de valor individualizado aos bens do espólio, com observância do disposto no art. 620 do CPC, o que deverá ser observado, 
juntar Certidão de casamento atualizada da falecida esclarecendo o regime de bens, o Registro Civil atualizado do herdeiro Anderson Silva Vieira e a certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), no prazo de 15 (vinte) dias, sob pena de extinção.

Esclareço ainda, que a partilha amigável deve ser assinada por todos os herdeiros ou por advogado com poderes especiais para tal fim.


DILIGENCIE-SE.


10 - 0093957-05.2010.8.08.0035 (035.10.093957-4) - Procedimento Comum
Reconvinte: ELIEZE UMBELINA COSER BONFIM
Requerente: UILDES ADAO FERREIRA BONFIM e outros
Reconvido: UILDES ADAO FERREIRA BONFIM
Requerido: ELIEZE UMBELINA COSER BONFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Reconvido: UILDES ADAO FERREIRA BONFIM
Requerente: UILDES ADAO FERREIRA BONFIM
Requerente: EDNALDO ADÃO FERREIRA BONFIM
Requerente: ADELIANA ADÃO FERREIRA BONFIM
Requerente: SERGIO ADÃO FRRREIRA BONFIM
Advogado(a): 6298/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Requerente: AMAURY ADAO FERREIRA BONFIM
INTIMAR apelado para se manifestar quanto ao recurso de apelação de fls. 228/241 dos prfesents autos, no prazo de 15 dias.


11 - 0003315-05.2018.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Herdeiro: MORGADO RUFINO GOMES e outros
Requerente: DALVA RUFINO GOMES
Inventariado: CELINA MARIA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2622/ES - JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
Herdeiro: DALVA RUFINO GOMES
Requerente: DALVA RUFINO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Sendo assim, determino a conversão do rito do presente feito para o de ARROLAMENTO COMUM. Retifique-se o registro e a autuação, intimando-se o inventariante, para cumprir o disposto no "caput", do art. 664, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o inventariante apresentar as declarações, a atribuição dos valores aos bens do espólio e o plano da partilha, intime-se as partes não representadas pelo mesmo advogado do inventariante, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.


12 - 0022620-19.2011.8.08.0035 (035.11.022620-2) - Arrolamento Sumário
Inventariante: JOSE LAERCIO DE FARIA
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESP SANTO
Inventariado: ESPOLIO DE ADRIANA HONORIO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008756/ES - RICARDO BRAVIN
Inventariante: JOSE LAERCIO DE FARIA
INTIMAR adjudicatário para comparecer em cartório a fim de assinar o Termo de Ajudicação, no prazo de 5 dias. 




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0124/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE


Lista: 0124/2019


1 - 0011702-77.2016.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: N.Z.G.
Requerido: M.D.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
Requerente: N.Z.G.
  PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE RETIRAR CERTIDÃO DE ATUAÇÃO, CONFORME O PEDIDO FLS. 59.


2 - 0011699-25.2016.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: MARIA DA PENHA GUZANSKI
Requerido: NAIR ZAMPROGNO GUZANSKY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
Requerente: MARIA DA PENHA GUZANSKI
  PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, DENTRO DO PRAZO DE LEI, A FIM DE PROMOVER A RETIRADA DEFINITIVA DOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 00116992520168080035.
 




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0012034-10.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA FILHO
Interditando(a): FILIPE VERONESI

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de FILIPE VERONESI declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora o requerente, JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que e a poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.  

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (92/93 e vº) e proferida em (11/03/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FILIPE VERONESI

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/08/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAIS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br



EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0009317-93.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: DORNELES ANTUNES SIQUEIRA
Interditando(a): ALAN ALVES SIQUEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ALAN ALVES SIQUEIRA declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador o requerente, DORNELES ANTUNES SIQUEIRA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que o termo de curatela provisória foi prorrogado em 12 de dezembro de 2017 (fl. 67). Desta forma, para que o interdito não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória da interdita ao requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.  



ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (102/103 e vº) e proferida em (27/02/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ALAN ALVES SIQUEIRA



PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 09/09/2019





GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAIS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0018219-64.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: WANDESLON DOS SANTOS
Interditando(a): WANTUIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de WANTUIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador o requerente, WANDESLON DOS SANTOS, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que a curatela provisória foi deferida em 18 de outubro de 2017 (fl. 48). Desta forma, para que o interdito não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória do interdito ao requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.



ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (84/85 e vº) e proferida em (20/03/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE WANTUIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 09/09/2019 
 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0024898-80.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: JULIO CEZAR SCALZER
Interditando(a): GENY VICTORIA CORTELETI

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de GENY VICTORIA CORTELETI, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador o requerente, JULIO CEZAR SCALZER, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.



ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (84/85 e vº) e proferida em (15/05/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE GENY VICTORIA CORTELETI

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 09/09/2019 
 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015715-39.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
Companhia Espírito Santense de Saneamento CESAN onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
4831/ES - IARA QUEIROZ
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSANGELA COUTO GONCALVES COSTA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015022-55.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
STANLEY PORPINO FERREIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12524/ES - SIMONE AMELIA VIEIRA NASCIMENTO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015022-55.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TULIO WYTT MARINS onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
30464/ES - JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015022-55.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO WYTT MARINS onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
30464/ES - JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012870-34.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONRADO FERNANDES BARROS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
28250/ES - JONATAS PIRES E PINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSANGELA COUTO GONCALVES COSTA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012995-02.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOSE JOAQUIM PISA DE BARROS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
28250/ES - JONATAS PIRES E PINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSANGELA COUTO GONCALVES COSTA
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0116/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0116/2019


1 - 0023096-76.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORLY ALVES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Requerente: ORLY ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, em que pese o infortúnio do autor, o qual precisa utilizar diariamente sua CNH, entendo não estarem presentes os requisitos para a concessão antecipada dos efeitos da tutela, razão pela qual, indefiro o pedido liminar.

  Intimem-se as partes desta decisão e, concomitantemente, cite-se o Requerido, na forma do art. 183, §1º do CPC remetendo-se os autos por carga programada, para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 7º da Lei 12.153/09, por analogia.

  Não sendo apresentada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis (CPC, arts. 344 e 345).
  Diligencie-se.


2 - 0017558-51.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO PEREIRA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26626 /ES - RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO
Requerente: FABIO PEREIRA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que o Executado não apresentou impugnação aos  valores apresentados pelo Exequente, homologo os valores de fl. 74 e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação, no valor de R$ 9.054,98 (nove mil, cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

Após, comprovado nos autos o pagamento do valor, volvam-me conclusos os autos para prolação da respectiva Sentença de Extinção da Execução (art. 924, II, do CPC/15).

Intimem-se as partes. Diligencie-se


3 - 0007339-76.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: I.K.D.S.O.
Requerente: I.K.D.S.O.
Recorrido: G.D.E.D.E.S. e outros
Requerido: G.D.E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M3142124/ES - LUIZ CESAR COELHO COSTA
Recorrente: I.K.D.S.O.
Requerente: I.K.D.S.O.

Para tomar ciência da decisão:
 Considerando a petição de fls. 86/87, na qual o Executado  concorda com os cálculos apresentados, homologo os valores de fls. 83/84 e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação de pequeno valor em favor da parte autora.
 Faça remessa dos autos a Procuradoria Geral do Estado, conforme requerido à fl. 86.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0156/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0156/2019


1 - 0015388-43.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.S.
Requerido: L.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24619/ES - PABLO RAMOS LARANJA
Requerente: A.C.S.
INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DO RELATÓRIO PSICOLÓGICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS..


2 - 0036811-25.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.R.D.S.D.S.
Requerido: W.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Requerente: C.R.D.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

 
DESPACHO
   
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso
Processo nº: 0036811-25.2018.8.08.0035
Requerente: C.R. DA S. DOS S.
Requerido: W.S. DOS S.
 Processo nº 0036811-25.2018.8.08.0035     DESPACHO   3 – Em caso negativo e diante das diversas tentativas de localização do Requerido, intime-se a Requerente, por sua patrona, para requerer o que direito no prazo de 05 (cinco) dias. 4 – I-se. D-se.   Vila Velha/ES, 20 de agosto de 2019.   ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


 


3 - 0036815-62.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.R.D.S. e outros
Requerido: W.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Requerente: J.C.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

 
DESPACHO
   
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Processo nº: 0036815-62.2018.8.08.0035
Requerente: J.C.R. DOS S.,T.R. DOS S. e A.R. DOS S.
Requerido: W.S. DOS S.
 Processo nº 0036815-62.2018.8.08.0035     DESPACHO/MANDADO     3 – Em caso negativo e diante das diversas tentativas de localização do Requerido, intime-se os Requerentes, por sua patrona, para requererem o que direito no prazo de 05 (cinco) dias. 4 – I-se. D-se.   Vila Velha/ES, 20 de agosto de 2019.   ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


 


4 - 0034987-65.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.M.S.A.
Executado: T.S.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9242/ES - ELIANE MARIA TARDIN
Executado: T.S.S.D.A.
Advogado(a): 11511/ES - MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
Exequente: M.M.S.A.

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

 
DESPACHO
   
AÇÃO : 156 - Cumprimento de sentença
Processo nº: 0034987-65.2017.8.08.0035
Requerente: M.M.S.A.
Requerido: T.S.S. DE A.
Processo nº 0034987-65.2017.8.08.0035 DESPACHO 1 – O Executado vem, às fls. 72/74, requerer a reconsideração da decisão de fl. 63, alegando que o desconto determinado consome mais de 80%(oitenta por cento) da sua remuneração. No entanto, verifico que a pensão alimentícia foi fixada em 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo vigente, conforme acordo realizado entre as partes (ex vi fls. 14/19), bem como a decisão de fl. 63 determinou que os descontos da pensão alimentícia e parcela do débito alimentar devem obedecer aos ditames do §3º, do art. 529 do CPC, ou seja, não devem ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da renda do devedor. Ademais, o devedor foi intimado pessoalmente em 13/03/2018 (fl. 55), deixando transcorrer o prazo legal in albis (fl. 56), manifestando-se quase um ano após sua intimação, em 19/02/2019 (fls. 72/74), demonstrando desídia. Noutro giro, vislumbro que o aqui Executado ajuizou ação de revisão de alimentos, esta tombada sob o nº 0004124-58.2019.8.08.0035, na qual foi deferido parcialmente o pedido de tutela de urgência, fixando os alimentos, provisoriamente, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos do alimentante em caso de vínculo empregatício, mantendo os descontos da dívida alimentar, o que influenciará nos descontos realizados em folha de pagamento. Assim, em consonância ao parecer Ministerial de fl. 107, indefiro o pedido de fls. 72/74. 2 – Queira a Secretaria deste Juízo expedir ofício à fonte pagadora do Executado, a fim de que esta informe se os descontos realizados em folha de pagamento atingiram o valor da dívida atualizada.   Vila Velha/ES, 24 de junho de 2019.     ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


 


5 - 0005615-03.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.L.D.O.
Requerido: A.R.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9639/PA - JOSÉLIA AMORIM LIMA PAIVA
Requerido: A.R.S.D.O.

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

 
DECISÃO
   
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso
Processo nº: 0005615-03.2019.8.08.0035
Requerente: MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA
Requerido: ARTEMIZIA RUBIA SOARES DE OLIVEIRA
 Proc. N° 0005615-03.2019.8.08.0035   DECISÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO/MALOTE DIGITAL   1 - Trata-se de ação de divórcio litigioso c/c alimentos, guarda e convivência ajuizada por M.L.DE O., por si e representando a menor G.L.S. DE O. em face de A.R.S.DE O. Após proferida decisão a qual decretou o divórcio das partes, a nobre Serventia deste Juízo certificou, à fl. 64, a existência de erro material na parte final do referido decisum, uma vez que cita, equivocadamente, o nome da filha do casal em vez de informar o nome da divorcianda. Neste viés, retifico a decisão de fls. 58/v para que passe a constar em sua parte final o seguinte termo: “[...] DECRETANDO O DIVÓRCIO de M.L.DE O. e A.R.S. DE O. [...]”, servindo a presente como retificação/adendo à decisão de fls. 58/v. Ressalto que a inexatidão material pode ser sanada a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, conforme art. 494, I do CPC. Na parte em que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos. P.R.I. 2 – Apesar de a audiência de mediação ter sido suspensa, conforme determinação constante no item 3.1 da decisão de fls. 58/v, esta se realizou (fl. 59), oportunidade a qual o Requerente manifestou o seu interesse em desistir da ação. 3 – Assim, ocorrida a triangularização processual, intime-se a Requerida, por sua patrona (fl. 31), para se manifestar quanto ao pedido de desistência do feito no prazo de 10 (dez) dias. 4 – Após, abra-se vista ao Ministério Público, retornando os autos à conclusão.   Vila Velha/ES, 07 de agosto de 2019.   ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


     


6 - 0018063-42.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.F.D.S.
Requerido: M.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 217684/RJ - FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO
Requerente: F.F.D.S.
INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA APRESENTAR AS SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


7 - 0022729-23.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.A.D.O.
Requerido: B.H.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25055/BA - PAULA LUCIANA BARRETO TEIXEIRA SANTOS
Requerido: B.H.D.O.
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Requerente: L.A.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – DEFIRO o pedido de penhora dos valores existentes na conta fundiária do Executado (fl. 112). OFICIE-SE a CEF para que proceda a transferência do saldo existente na referida conta (R$ 84,27), devidamente atualizados, para conta judicial junto ao Banco do Banestes. 3 – Após, expeça-se alvará para levantamento dos valores transferidos, devidamente atualizados, em nome de Juliana Teixeira Dias Stauffer Telles. 4- Quanto ao pedido de penhora dos rendimentos do Executado, entendo ser perfeitamente possível, visto que os honorários advocatícios possuem caráter alimentar (ver art. 85 § 14 do CPC), por isso, deve ser aplicado o art. 833 § 2º do CPC, haja vista que a regra da impenhorabilidade salarial não se aplica a prestações alimentícias independente da sua origem. Coaduna com este entendimento o Superior Tribunal de Justiça, vejamos: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. CARÁTER ALIMENTAR. SALÁRIO. PENHORA. POSSIBILIDADE. ART. 833, § 2º, DO CPC/2015. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se é possível a penhora de salário para o pagamento de honorários periciais. 3. O termo prestação alimentícia, previsto no art. 833, § 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo familiar ou conjugal. Precedentes. 4. Os honorários periciais têm natureza alimentar, admitindo-se a penhora sobre percentual do salário para a satisfação do direito do credor. 5. Recurso especial provido. (REsp n. 1.722.673/SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/3/2018, DJe 5/4/2018). AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. 1. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CARÁTER ALIMENTAR. PENHORA. SALÁRIO. 30% (TRINTA POR CENTO). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Dado o caráter alimentar dos honorários advocatícios, sucumbenciais ou contratuais, admite-se, excepcionalmente, a penhora sobre percentual de salário para satisfação do credor. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.606.700/SP, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 3/10/2017, DJe 6/10/2017). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR. PENHORA DE VERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamento de que o caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho) é excepcionado pelo § 2º do art. 649 do CPC, quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias (AgRg no AREsp 632.356/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado 3/3/2015, DJe 13/13/2015). 2. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais têm natureza alimentícia, sendo, assim, possível a penhora de 30% da verba salarial para seu pagamento. Incidência à hipótese da Súmula nº 83 do STJ. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 634.032/MG, Relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/8/2015, DJe 31/8/2015). Na hipótese, o Tribunal local determinou o levantamento da penhora sobre a conta bancária da devedora, ao argumento de que os honorários advocatícios caracterizam-se como verba de natureza alimentar, mas não como prestação alimentícia, consignando não ser possível ampliar a exceção à impenhorabilidade salarial para buscar os honorários advocatícios. Dessa forma, constata-se que o acórdão recorrido está em dissonância à jurisprudência desta Corte. Diante do exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de autorizar que o pagamento do débito seja feito mediante penhora do salário da executada e de outras verbas destinadas à remuneração do seu trabalho, limitada ao patamar de 30%. Publique-se. Brasília (DF), 23 de outubro de 2018. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator (STJ - AREsp: 1366890 DF 2018/0247033-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 09/11/2018) Grifo nosso.
  5- Portanto, hei por bem em deferir em parte o pedido de fls. 116/117, item “2”, determinando o bloqueio de 15 % (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do Executado, desde que estes, somados aos alimentos já pagos pelo alimentante não ultrapassem 50% dos rendimentos do devedor, devendo ser depositado em conta judicial e a disposição deste juízo, até que seja alcançado o valor do crédito exequendo de R$ 643,50 (seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), mas abatidos os valores a serem levantados através do bloqueio do FGTS do Executado. 6- OFICIE-SE a fonte pagadora indicada, para que proceda os descontos acima, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 7- Intimem-se. Cumpra-se.


8 - 0025139-20.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.B.L.
Executado: H.G.W.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RICIERI
Exequente: C.B.L.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2- Compulsando os autos, verifico que a Exequente informa que o Executado continua descumprido com a obrigação de arcar com as despesas de uso do imóvel partilhado, motivo pelo qual requer (i) a autorização para realizar a venda do imóvel; (ii) que o pagamento do débito seja descontado da parte pertencente ao Executado no imóvel; (iii) que seja oficiada a prefeitura para retirar o nome da Exequente do IPTU; (iv) bem como que seja aplicada a multa diária estabelecida pelo Juízo. 3-Pois bem. Conforme já foi explicitado nas decisões de fls. 136 e verso e 143 e verso, não compete a este Juízo autorizar a Exequente unilateralmente a vender o imóvel que foi partilhado entre as partes, sendo que qualquer questão inerente ao imóvel de modo a extinguir o condomínio existente deverá ser objeto de ação de extinção de condomínio na esfera competente. Ademais a obrigação de pagar as taxas e impostos de manutenção do bem ficou para o Executado, e caso a Exequente queira realizar a quitação, poderá fazê-lo por mera liberalidade, e após, cobrar do executado através da via adequada, mas neste momento não pode este Juízo determinar o abatimento dos valores quitados, na cota parte do imóvel pertencente ao Executado. 4- Ademais, inviável se faz a expedição de ofício à Prefeitura de Vila Velha para retirada do nome da Exequente do cadastro de IPTU do imóvel, eis que esta também é co-proprietária do bem. 5- Já em relação a aplicação da multa diária por inadimplemento, cabe a Exequente apresentar o quantitativo do débito e transformar o cumprimento de obrigação de fazer em cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (multa), no prazo de 15 dias. 6- Sendo cumprido o item “5” voltem os autos conclusos. Caso contrário, remetam-se ao arquivo com as cautelas de estilo.


9 - 0006882-44.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.M.
Requerido: W.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: M.M.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2- Intime-se a parte Exequente, para, no prazo de 15 dias, esclarecer se os valores executados às fls. 32 e 33 se referem ao plano de saúde e mensalidade escolar ou a valores de alugueis em atraso. 3- Deverá , também, no mesmo prazo, comprovar o envio dos boletos do plano de saúde ao genitor através de e-mail, assim como ficou estipulado no item 4 do acordo de fls. 25/26, 4- Após, voltem os autos conclusos.


10 - 0011120-72.2019.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: I.S.L.
Executado: A.D.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 75296/RJ - CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO
Executado: A.D.A.L.
Advogado(a): 154951/ES - MARCO MUNIZ BARRETO
Executado: A.D.A.L.
INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS NOVOS, NO PRAZO LEGAL.


11 - 0042279-43.2013.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Exequente: M.A.P.
Requerente: C.R.S.P.
Executado: C.R.S.P.
Requerido: M.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: C.R.S.P.
Executado: C.R.S.P.
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerido: M.A.P.
Exequente: M.A.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de embargos de declaração opostos por C.R.S. por supostos vícios, eis que segundo alega, a sentença foi omissa em relação a condenação da parte Exequente em honorários de sucumbência. Intimado o Embargado não apresentou contrarrazões, porém, apresentou recurso de apelação. É o relato. Passo a decidir na forma do art. 1.022 do CPC. É de geral conhecimento que os embargos declaratórios têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão ou sentença recorrida. Após analisar detidamente os autos, vislumbro que assiste razão a embargante diante da omissão existente na decisão exarada, haja vista que deixou de mencionar sobre o pedido de condenação da parte Exequente em honorários de sucumbência. Sabe-se que o art. 85 § 1º do CPC, determina que são devidos os honorários de sucumbência em cumprimento de sentença, motivo pelo qual deve ser apreciado o pedido de condenação do Exequente em honorários de sucumbência, sendo a condenação perfeitamente plausível, eis que este Juízo reconheceu em sentença a inexigibilidade da obrigação pleiteada pelo Exequente. Ocorre que a condenação de honorários de sucumbência devem ocorrer entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC), contudo, o cumprimento de sentença iniciado às fls. 1322/1324, ocorreu por obrigação de fazer, onde não há proveiro econômico obtido, e a este não foi conferido valor da causa, tornando-se impossível, neste momento, promover a condenação do Exequente sob os parâmetros que determina o art. 85 do CPC. Por este motivo, hei por bem em promover a condenação do Exequente, em valor fixo, estipulado por este Juízo, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), eis que entendo que tal valor é suficiente diante do grau de zelo do profissional aplicado ao caso, pela natureza da importância da causa, do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, bem como pelo alto poder aquisitivo das partes litigantes. Diante de todo o exposto, na forma em que foi proposta, hei por bem em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Embargante, e Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo incólume o restante da decisão. Publiquem-se. Intimem-se.


12 - 0013949-36.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Reconvinte: J.M.L.
Requerente: J.E.M.M.
Reconvido: J.E.M.M. e outros
Requerido: J.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Reconvido: J.E.M.M.
Requerente: J.E.M.M.

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

 
DESPACHO
   
AÇÃO : 156 - Cumprimento de sentença
Processo nº: 0013949-36.2013.8.08.0035
Requerente: J.M.L.
Requerido: J.E.M.M. e J.E.M.M.
DESPACHO     1 – Verifico que o despacho de fl. 983 já analisou os pedidos formulados. 2 – Assim, não havendo novo pedido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 3 - I-se. D-se.   Vila Velha/ES, 18 de setembro de 2019.   ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


 


13 - 0018393-05.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.C.B.
Requerido: A.M.D.M.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22600/ES - RUBIA JONATH SCHRAIBER
Requerente: F.C.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Em assim sendo, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 485, inciso I e IV  do CPC. Condeno o Requerente no pagamento das custas processuais, mas a serem cobrados na forma do art. 98§ 3º do CPC, eis que lhe defiro a assistência judiciára gratuita.   P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.


14 - 0022893-17.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.P.D.R.A.
Requerido: B.W.C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004761/ES - NEI LEAL DE OLIVEIRA
Requerente: J.P.D.R.A.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. 2 – Intime-se o Requerente, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial de modo a valorar os bens que pretende partilhar, retificar o valor da causa, na forma que determina o art. 292, IV e VI do CPC, bem como promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento. 3- Decorrido o prazo, voltem conclusos.


15 - 0023095-91.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: W.M.D.M.
Requerido: A.C.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30698/ES - NILTON MANHAES NETO
Requerente: W.M.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária (CPC, art. 99, § 3º).

Intime-se o requerente, por seu patrono, para trazer aos autos no prazo de 15 dias, cópia da decisão judicial que modificou a guarda e convivência constante às fls. 42/43, sob pena de indeferimento.


16 - 0022418-61.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.B.S.
Requerido: J.F.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: M.B.S.

Para tomar ciência da decisão:
Ao analisar o presente processo, verifiquei que a causa de pedir da requerente envolve questão referente a ação de Divórcio Consensual, homologado perante o douto Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha, como indica o documento de fl.20. Considerando que a partilha de bens passou a ter natureza continente à ação de divórcio, a competência para processar e julgar tal pedido é do Juízo que decretou o divórcio. Neste sentido, enquanto não partilhados, os bens se sujeitam ao regime do casamento, razão pela qual a posterior a partilha de bens é considerada um prolongamento da ação de divórcio. A Jurisprudência corrobora da seguinte maneira: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO NÃO REALIZADA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA FAMILIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A competência em razão da matéria caracteriza-se como absoluta, nos termos do art. 111, do CPC, podendo ser declarada de ofício. 2. Qualquer questão relativa aos bens do casal, que não foram ainda objeto de partilha, deve ser conhecida no juízo da Família, onde foi processada e julgada a ação de divórcio. 3. Negar provimento ao recurso. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0188.14.004313-7/001, Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto, 15ª CÂMARA CÍVEL, d.j 11/12/2014) Sabe-se que, por força dos arts. 43 e 59 do CPC, o registro ou distribuição da petição inicial tornam prevento o juízo. Dessa forma nos termos do art. 286, inc.I do CPC, salvo melhor juízo, entendemos que em razão da continência, o Juízo competente para julgar estes autos é a 1ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital. Sendo assim, com todas as vênias, remetam-se os presentes autos ao Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital/ES, após as devidas baixas na distribuição, com nossas homenagens. Diligencie-se.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0098/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JORGE ZAGOTTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON


Lista: 0098/2019


1 - 0002718-02.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALMINO AFONSO MICHALSKY E ALVES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: ALMINO AFONSO MICHALSKY E ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial. NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09. PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015. Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens. Publicada e Registrada no e-Jud. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


2 - 0017508-88.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de sua Advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito.
 
II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


3 - 0017938-40.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLO GIOVANNI ABIB BARELLI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: CARLO GIOVANNI ABIB BARELLI

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de sua Advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito.
 
II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


4 - 0013231-34.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: RAONE DA SILVA FURLAN
Requerente: RAONE DA SILVA FURLAN
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: RAONE DA SILVA FURLAN
Recorrente: RAONE DA SILVA FURLAN

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por sua Advogada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos autos, dizendo se dá por satisfeita a execução, tendo em vista o teor da petição e documento de fls. 119/120.

II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


5 - 0009856-20.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALLINE PAGANINI DE MENDONCA WERNER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12713/ES - SAVIO CORREA SIMOES
Requerente: ALLINE PAGANINI DE MENDONCA WERNER

Para tomar ciência do despacho:

I- Intime-se a parte autora, por meio de seu Causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito.

II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


6 - 0014082-68.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIAS OLIVEIRA DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: ELIAS OLIVEIRA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito.
 
II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


7 - 0028154-94.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACQUELINE MICELI CHICRALLA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25978/ES - CAROLINA CRIPPA SOARES
Requerente: JACQUELINE MICELI CHICRALLA
Advogado(a): 23.941/ES - HANNAH CHICRALLA ALVAREZ
Requerente: JACQUELINE MICELI CHICRALLA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de sua Advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito.
 
II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


8 - 0020326-52.2015.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: CLAUDIO CESAR DE PAULA FERREIRA
Requerente: CLAUDIO CESAR DE PAULA FERREIRA
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerente: CLAUDIO CESAR DE PAULA FERREIRA
Recorrente: CLAUDIO CESAR DE PAULA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal, requerendo, pois, o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. II- Não havendo qualquer manifestação no prazo assinalado e não havendo diligências cartorárias pendentes, arquivem-se os autos.


9 - 0026611-90.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: AGNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Requerente: AGNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22747/ES - LUIZ GUILHERME DA COSTA CRUZ
Requerente: AGNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Recorrente: AGNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos autos, dizendo se dá por satisfeita a execução, tendo em vista o teor da petição e documento de fls. 122/123.

II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


10 - 0007759-47.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVAN KLUG BERGER
Requerido: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18397/ES - LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI
Requerente: IVAN KLUG BERGER

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial. NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09. PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015. Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens. Publicada e Registrada no e-Jud. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


11 - 0014790-21.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA LINS DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26523/ES - EDICELIA NUNES LEMOS
Requerente: SILVANA LINS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
POSTO ISTO, CONSIDERANDO A NATUREZA DA PRESENTE DEMANDA (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASSISTÊNCIA À SAÚDE), REVOGO A LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 5º, I, DA LEI Nº. 12.153/09 c/c O ART. 6º DO CÓDIGO CIVIL E ART. 485, INCISO IV E § 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE.

Publicada e Registrada no e-Jud.

Intimem-se as partes.

TRANSITADA ESTA EM JULGADO, arquivem-se os autos.


12 - 0021587-13.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DARCY PEREIRA FILHO
Requerido: CILAS MOREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Requerente: DARCY PEREIRA FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
 
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE.
 
Publicada e Registrada no e-Jud.
 
Intimem-se as partes.
 
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, nada sendo requerido em 10 (dez) dias pelas partes, arquivem-se os autos.
 
Sendo requerido o desentranhamento dos documentos que instruíram a Inicial pela parte autora, fica desde já deferido o pedido, podendo a Escravizai entregá-los ao Advogado da parte requerente, independentemente de substituição por cópia.


13 - 0001690-96.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO RODRIGUES DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23594/ES - LUCAS AMADEU LUCCHI RODRIGUES
Requerente: MAURO RODRIGUES DA COSTA
Intimar o advogado para apresentar as contrrazões no prazo legal.


14 - 0012886-63.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KLEBER GONCALVES SANTIAGO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18926/ES - MIKAELLE LUCCHI DE QUADROS
Requerente: KLEBER GONCALVES SANTIAGO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos está a constar, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, em virtude dos ditames da Lei nº. 8.036/90, que trata do FGTS, a qual não se aplica aos servidores públicos sujeitos a regime próprio, conforme estabelece o seu art. 15, § 2º, hipótese que abarca a parte autora, haja vista o regime estatutário da parte passiva. NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09. Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente. Publicada e Registrada no e-Jud. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


15 - 0017417-95.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANAILZA FRANCISCA RODRIGUES MEYRELLES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: ANAILZA FRANCISCA RODRIGUES MEYRELLES

Para tomar ciência do julgamento:
POSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 330, II E 485, I, AMBOS DO CPC/2015.

SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE.

Publicada e Registrada no e-Jud.

Intimem-se as partes.

TRANSITADA ESTA EM JULGADO, nada sendo requerido em 10 (dez) dias pelas partes, arquivem-se os autos.


16 - 0021622-70.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO BARELLI NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: PEDRO BARELLI NETO

Para tomar ciência do despacho:
I- Inicialmente, intime-se o Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, indicando tão somente como requerido o ente federado correspondente, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista que a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO é órgão vinculado ao Estado do Espírito Santo.
 
II- Após a manifestação da parte autora, nova conclusão dos autos para apreciação.


17 - 0021986-42.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILIAN MARIA DOS SANTOS FERNANDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23498/ES - EDUARDO DA VITORIA LUNA DA SILVA
Requerente: LILIAN MARIA DOS SANTOS FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
O art. 5º, II, da Lei que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados (Lei 12.153/2009), estabelece o seguinte:
 
"Art. 5º  Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública:
(...)
II - como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.".
 
Sendo assim, não há possibilidade da pretendida cumulação subjetiva, considerando que a lei de regência da matéria não permite, em hipótese alguma, a presença de pessoa física no polo passivo, mesmo que acompanhada de pessoa jurídica de direito público.
 
Portanto, o polo passivo de demandas propostas perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, somente poderá ser composto pelos entes federados (os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios) e as respectivas autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.
 
Assim, intime-se a parte autora, através de seu Causídico, para emendar a petição inicial, adequando-a ao que está estabelecido no art. 5º, II, da Lei nº. 12.153/2009, ou seja, requerendo a exclusão das pessoas físicas demandadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peça de origem.
 
Vale ainda consignar que o respectivo ente federativo responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
 
Intime-se. Cumpra-se e diligencie-se.
 
Após a manifestação da parte autora ou certificado o transcurso do prazo in albis, nova conclusão para apreciação.


18 - 0016440-06.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZIDORO DELUCA FILHO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV PUB DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: IZIDORO DELUCA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito.
 
II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


19 - 0036146-09.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CARMO DE FREITAS COUTINHO DI GREGORIO
Requerido: INSTITUTO DE PREV DOS SERV DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: MARIA DO CARMO DE FREITAS COUTINHO DI GREGORIO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial. NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09. PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015. Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens. Publicada e Registrada no e-Jud. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


20 - 0002723-24.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELINETE CORTES DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: ELINETE CORTES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial. NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09. PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015. Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens. Publicada e Registrada no e-Jud. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


21 - 0030837-07.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDERSON GOMES DA SILVA
Requerido: IEMA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: ANDERSON GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Ao analisar os autos em inspeção, verifiquei que o feito está pronto para Sentença, em fila para julgamento - matéria repetitiva (Progressão Horizontal). Será proferida Sentença em lote. Regularize-se, pois, a conclusão, retificando-se o andamento no sistema (Concluso para julgamento). VISTOS EM INSPEÇÃO.


22 - 0002493-50.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCELO SOUZA
Requerente: MARCELO SOUZA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22622/ES - FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO
Recorrente: MARCELO SOUZA
Requerente: MARCELO SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para tomar ciencia da petição de fl 116.
 
II- Havendo novos requerimentos das partes ou informado o pagamento da RPV, nova conclusão dos autos para apreciação.


23 - 0008079-34.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FELIPE BASSINI VIEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: FELIPE BASSINI VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos autos, dizendo se dá por satisfeita a execução, tendo em vista o teor do documento e da Certidão de fls. 93/94.

II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


24 - 0035391-82.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: JULIANA ROMANO
Requerente: JULIANA ROMANO
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22622/ES - FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO
Recorrente: JULIANA ROMANO
Requerente: JULIANA ROMANO

Para tomar ciência do despacho:
I- Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal, requerendo, pois, o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
 
II- Não havendo qualquer manifestação no prazo assinalado e não havendo diligências cartorárias pendentes, arquivem-se os autos.


25 - 0017151-11.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSELY GEGENHEIMER CARDOSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ROSELY GEGENHEIMER CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de sua Advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito.
 
II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


26 - 0005285-74.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANKLIN PEREIRA DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Requerente: FRANKLIN PEREIRA DA COSTA
Intimar o dvogado para apresentar as contrarrazões no prazo legal.


27 - 0021331-07.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ANA CRISTINA RAMOS AFONSO
Requerente: ANA CRISTINA RAMOS AFONSO
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Recorrente: ANA CRISTINA RAMOS AFONSO
Requerente: ANA CRISTINA RAMOS AFONSO

Para tomar ciência do despacho:
I- Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal, requerendo, pois, o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. II- Não havendo qualquer manifestação no prazo assinalado e não havendo diligências cartorárias pendentes, arquivem-se os autos.


28 - 0019986-74.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ANILDA SILVA SEVERO
Requerente: ANILDA SILVA SEVERO
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19506/ES - IASMIM SILVA DE ASSIS
Recorrente: ANILDA SILVA SEVERO
Requerente: ANILDA SILVA SEVERO

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos autos, dizendo se dá por satisfeita a execução, tendo em vista o teor da petição e documento de fls. 116/117.

II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0157/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE


Lista: 0157/2019


1 - 0005598-98.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CATILENE MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3117/ES - JOSE CARLOS GOMES
Réu: CATILENE MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS
Para ciência de que foi designada audiência de instrução (interrogatório da acusada),  nos autos da Carta Precatória nº 0004765-88.2019.8.08.0021, a qual será realizada na sala de audiências da 3ª VARA CRIMINAL do Fórum de GUARAPARI, no dia 03/10/2019, às 14h35.


2 - 0005463-52.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: DANIELA COSTA BASSETI PEDRONI e outros
Réu: BRUNO DIAS PAIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25687/ES - THIAGO PEREIRA SERAFIM
Réu: BRUNO DIAS PAIVA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


3 - 0018656-37.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ENY MARLEY CARREIRO PAULINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21252/ES - PEDRO ALVES DA SILVA
Réu: LAIRANI MILA DA CRUZ

Para tomar ciência da decisão:
  O Ministério Público ofertou Denúncia em desfavor de LAIRANI MILA DA CRUZ e de ENY MARLEY CARREIRO PAULINO face o cometimento, em tese, dos delitos previstos nos artigos 33 e 40, III, da Lei nº 10.826/03.   A prisão em flagrante dos acusados, efetivada em 31 de julho de 2019, foi convertida em prisão preventiva, em Audiência de Custódia.   A Defesa da Acusada requereu a revogação da preventiva, tendo o IRMP se manifestado contrariamente.   No novo sistema introduzido pela Lei 12.403/11, a prisão cautelar apenas será decretada ou mantida quando, presentes os requisitos da prisão preventiva, não for possível a sua substituição por outra medida cautelar, sendo de se analisar, por óbvio, se é o caso de se conceder a liberdade provisória.   A utilização da prisão cautelar deve ser voltada à garantia da obtenção de um resultado útil ao processo, é dizer, sua decretação depende da verificação da presença dos requisitos da prisão preventiva, sendo esta o único meio idôneo para resguardar a integridade processual, eis que, acaso exista alguma medida cautelar hábil a atingir os mesmos fins, deve ser esta, ao menos de início, a medida utilizada.   Entendo, que, por ora, nos presentes autos, a prisão se justificou, face a gravidade, in abstrato, dos delitos imputados a acusada.   Contudo, tratando-se de acusada primária, não verifico ser este mais o único meio hábil a se acautelar a ordem pública, garantindo a aplicação da lei penal, face a previsão de medidas cautelares voltadas a esse fim, motivo pelo qual tenho por cabível a concessão de liberdade provisória, aplicando-se as necessárias medidas cautelares do art. 319, do CPP, como bem determinado pelo art. 282, I e II, do CPP.   Nestes termos, CONCEDO a LAIRANI MILA DA CRUZ, nos autos qualificada, o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, restando sujeito às obrigações dos arts. 327 e 328, do CPP, e, advirto-a, desde já, que o descumprimento de qualquer das condições, importará nas sanções do art. 282, § 4º, do CPP.   Aplico como medida cautelar alternativa a prisão o comparecimento periódico em Juízo, até o 10º dia do mês, para informar e justificar suas atividades, nos termos do artigo 319, I, do CPP, bem como o recolhimento domiciliar no período noturno (20h às 06h) e nos dias de folga, nos termos do artigo 319, V, do CPP.   Aplico, ademais, a proibição de frequentar qualquer unidade prisional deste Estado.   Expeça-se o competente Alvará de Soltura, pondo-a imediatamente em liberdade, se por AL não se encontrar presa.   Em cinco dias, se não efetivada a ordem de soltura, notifique-se a D. Autoridade Policial, encaminhando-se, inclusive via fax, para que, em 24 horas, cumpra a ordem de soltura e, no mesmo prazo, comunique a este juízo, sob as penas da lei.     Confirmada a soltura, proceder as devidas baixas, inclusive junto ao BNMP 2.0.   Adote-se as necessárias diligências para imediato encaminhamento do Laudo Químico.   Notifiquem-se os denunciados para apresentarem defesa prévia, nos moldes do art. 55, da Lei 11.343/06.   Não sendo constituído advogado ou declarando-se pobre no sentido da lei, fica nomeado para proceder-lhe a defesa do acusado a DD. Defensor Público com atribuições nesta vara, que deverá, então, ser intimado do encargo e para apresentar a competente peça processual.   Intime-se, para os mesmos fins, o patrono constituído pela acusada.


4 - 0086135-62.2010.8.08.0035 (035.10.086135-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: JUDSON DE MATOS e outros
Réu: JOSE FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10140/ES - ERICA FERREIRA NEVES
Réu: JOSE FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Não cabe ao Juízo a diligência e sim a DD. subscritora da peça de fls. 357, comprovar o cumprimento do art. 112 do NCPC, sob pena de continuar no patrocínio da defesa.    




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0140/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0140/2019


1 - 0002899-42.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: V.D.O.C.
Requerido: M.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerido: M.D.S.C.
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: V.D.O.C.

Para tomar ciência da decisão:
Ante todo o exposto, CONHEÇO o recurso, todavia, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Deixo de dar vista a parte requerida, ante a não aplicação dos efeitos infringentes, sendo que não acarretará quaisquer prejuízos a esta.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência.

Notifique-se o Ministério Público.

Decorrido o prazo recursal, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos.

Diligencie-se.


2 - 0026261-10.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.M.P. e outros
Requerido: F.D.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28430/ES - CARLOS ROBERTO LORENCINI
Requerente: K.M.P.
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Requerente: K.M.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL1, de modo que reviso os alimentos devidos às menores KAYLANI MENEZES PASSOS E KAMILE MENEZES PASSOS para o valor equivalente a 01 (hum) salário mínimo, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada filha, que deverá ser depositada na conta da genitora das menores todo dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido, mantendo-se a obrigação in natura consistente no pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos medicamentos e material escolar, mediante apresentação da lista, no início do ano letivo.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 487, inc. I, do CPC.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC), todavia, suspendo tais condenações, tendo em vista que encontra-se amparado pela assistência judiciária gratuita.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.


3 - 0016305-62.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.M.B.D.S.
Requerido: A.J.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12607/ES - BRUNO REZENDE SANTOS
Requerido: A.J.D.S.N.
Advogado(a): 26161/ES - FELIX CALIARI SALVADOR
Requerente: M.M.B.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2019 as 15;30 h. Intimem-se as partes pessoalmente para ciência e comparecimento ao ato designado, eis que há pedido de depoimento pessoal das partes, nos moldes do art. 385, § 1º do CPC. Intimem-se também os doutos patronos das partes, da audiência.

Diligencie-se.


4 - 0034967-40.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.
Requerido: T.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11665/ES - MARCELO RAPOSO COGO
Requerido: T.R.N.

Para tomar ciência da decisão:
 Pela MMª. Juíza foi proferido a seguinte DECISÃO: Vistos, etc, considerando o pedido formulado pela parte autora bem como da manifestação favorável  da IRMP, entendo ser melhor para o pré-adolescente, ter residência fixa, na casa da genitora bem como, defiro o pedido formulado pela parte autora,  estabeleço o regime de convivência e visitação, liminarmente, nos seguintes termos: 1) DA GUARDA E VISITAÇÃO/CONVIVÊNCIA: A guarda do menor, ARTUR PEGORETTI NEGRI, será exercida de forma compartilhada, tendo como domicílio de referência do menor o da genitora e a  visitação do genitor ao filho será exercida em finais de semanas alternados, pegando o pai, o filho, após o término das aulas escolares, nas sextas-feiras, e devolvendo-o, nas segundas-feiras no mesmo local, devendo ficar responsável, nas tarefas, trabalhos e estudos de provas escolares do menor. Nos anos ímpares, o menor passará o natal e seus aniversários com o pai e o ano novo, com a mãe, invertendo-se o exercício do direito nos anos pares; O dia dos pais, com o pai, e o dia das mães, com a mãe, bem como seus respectivos aniversários; As férias escolares serão divididas igualmente, sendo a primeira metade, como pai e a segunda metade, com a mãe. Os feriados prolongados serão alternados. 2) No tocando a majoração dos alimentos deixo para apreciar, se for o caso, após a audiência de instrução e julgamento; 3) Redesigno a apresente audiência para o dia 15/10/2019 às 13:30 horas, uma vez que o advogado do requerido não foi intimado bem como de que o mesmo não foi encontrado no endereço constante dos autos. Ficam os presentes intimados. Intime-se o advogado do requerido e pessoalmente o mesmo no endereço do local de trabalho informado pela parte autora, bem como da concessão da liminar que deferiu a guarda; visitação e convivência do menor. Diligencie-se. 


5 - 0027737-49.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.K.G.
Requerido: F.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerido: F.A.G.

Para tomar ciência do despacho:
1) Defiro conforme requerido à fl. 305/306. Expeça-se o competente mandado de averbação.
2) O petitório de fls. 307/311 trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência:

2.1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 23.193,25 (vinte e três mil, cento e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 523 do CPC;
2.2) Em razão do item 2.1, dou por prejudicado o pedido de fl. 312.
2.3) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do CPC;
2.4) Após, CERTIFIQUE-SE e venham-me conclusos para BACEN JUD.

3) Diligencie-se.


6 - 0011459-12.2011.8.08.0035 (035.11.011459-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.L.H.
Executado: J.H.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
Exequente: L.L.H.

Para tomar ciência do despacho:

1.  Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD. Contudo, não logrei localizar dinheiro em conta de titularidade do(a) Executado(a).

2. Na sequência procedida a alteração a restrição de circulação do veículo FORD/FIESTA 1.6 FLEX,  placa MTB7235/ES para transferência conforme postulado pela Exequente à fl. 155-v.

3. O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

4. Saliento, que não se justifica a reiteração de diligências idênticas que não surtiram qualquer efeito, diante da inutilidade da providência e dispêndio da máquina judiciária, em afronta ao princípio da eficiência que norteia a toda prestação dos serviços pelo Poder Público.

5. INTIMEM-SE a exequente, por seu advogado e/ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção.

6. Proceda a Serventia a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

7. Diligencie-se.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
TELEFONE(S): (27) 3149-2563 / (27) 3149-2564
EMAIL: 4CIVEL-VVELHA@TJES.JUS.BR
 
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0019579-44.2011.8.08.0035 (035.11.019579-5)

AÇÃO : 94 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

REQUERENTE: HORMISDAS BORTOLOTTI

REQUERIDO: CENTRO MUSICAL LUDWIG VAN BETHOVENS LTDA, HUMBERTO RIBEIRO, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA E VALCIR ROMOALDO

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):

REQUERIDO(A): VALCIR ROMOALDO, CPF Nº 121.471.256-87, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, EMENDAR MORA, NO VALOR DO DÉBITO APURADO CONFORME DEMONSTRATIVO DA INICIAL OU OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

C) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA (ART. 257, INCISO IV, NCPC)

DESPACHO

FL: 124

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VILA VELHA-ES, 07/05/2019

 

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0404/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0404/2019


1 - 0016285-03.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: PC-HAROLDO LINO RODRIGUES FILHO e outros
Réu: LEONARDO MENDES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19559/ES - LUCIANO GABEIRA BRANDAO
Réu: RYAN DE PAULA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da certidão de fl. 155, certifique-se se o acusado Leonardo Mendes Pereira constituiu advogado. 

Em tendo ficado inerte e considerando ainda o teor da certidão de fl. 118, NOMEIO, desde já, o Dr Luciano Gabeira Brandão, OAB/ES nº 19.559, para prestar assistência à defesa de ambos os Réus, nos termos da Resolução nº 32/2018 da douta Presidência do egrégio TJES, publicada no DJe do dia 22.10.2018 e observando a ordem cronológica dos advogados dativos listados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo.

Intime-se o douto patrono dativo para que seja cientificado que esta demanda contempla a fase instrutória e o julgamento em plenário, do qual a nomeação recairá sobre todo o trâmite do feito, podendo ter seu término ao fim da primeira fase (em casos de sentença de absolvição sumária e impronúncia e decisão desclassificatória) ou mesmo após o julgamento em caso de submissão a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri, inclusive, em fase recursal.

Em seguida, já ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, intime-se a douta defesa dativa para que apresente resposta à acusação, na forma e no prazo legal. 




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0405/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0405/2019


1 - 0001896-13.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: J.S.S. e outros
Testemunha Autor: D.F.D.M.B.-.P. e outros
Réu: H.C.V. e outros
Testemunha: M.P.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30585/ES - FELIPE VIEIRA PARADIZZO
Réu: H.C.V.

Para tomar ciência da decisão:
    Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, INDEFIRO os pedidos libertários formulados às fls. 472-490 e 498-501, devendo ser intimada a Dra. Patrícia dos Santos Ferreira Cavalcanti, OAB/ES nº 18.442, para tomar ciência do presente “decisum”.   Tendo em vista o teor da certidão de fl. 512, ao órgão ministerial para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.   Certifique se o acusado Haryel Costa Vicente constituiu novo advogado, considerando o teor da certidão de fl. 510. Em não tendo constituído advogado, NOMEIO, desde já, o Dr Felipe Vieira Paradizzo, OAB/ES nº 30.585, para prestar assistência à defesa do citado Réu, nos termos da Resolução nº 32/2018 da douta Presidência do egrégio TJES, publicada no DJe do dia 22.10.2018 e observando a ordem cronológica dos advogados dativos listados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo.   Intime-se o douto patrono dativo para que seja cientificado que esta demanda contempla a fase instrutória e o julgamento em plenário, do qual a nomeação recairá sobre todo o trâmite do feito, podendo ter seu término ao fim da primeira fase (em casos de sentença de absolvição sumária e impronúncia e decisão desclassificatória) ou mesmo após o julgamento em caso de submissão a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri, inclusive, em fase recursal.   Em seguida, já ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, intime-se a douta defesa dativa para que apresente resposta à acusação, na forma e no prazo legal.   Decisão registrada no sistema E-jud.   Publique-se.   Diligencie-se.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0406/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0406/2019


1 - 0019068-02.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: PM - CIRO DA SILVA MARTINS e outros
Testemunha Réu: TIAGO WOTKOSKI ELER e outros
Réu: IGOR MOREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16708/ES - LUIZA NUNES LIMA
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 8846/ES - MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
Réu: IGOR MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, presentes os requisitos exigidos pelo art. 413, “caput”, do Estatuto Processual Penal, quais sejam: “materialidade do fato” e da “existência de indícios suficientes de autoria”, PRONUNCIO o acusado IGOR MOREIRA DA SILVA, já qualificado na peça acusatória, por infração ao art. 121, § 2º, incisos III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e, ao art. 347, parágrafo único, ambos do Código Penal, determinando seja o mesmo submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri.

Nos termos do § 3º do art. 413 do Estatuto Processual Penal, MANTENHO o ergastulamento cautelar do Denunciado, pelos seguintes fundamentos: 1) permaneceu preso cautelarmente durante todo o tramitar da persecução penal em juízo e; 2) pelo “modus operandi” da conduta, que revelou periculosidade exacerbada, de modo que a liberdade do Acusado viola a ordem pública, permanecendo, assim, o mesmo contexto que ensejou a decretação da prisão preventiva, devidamente fundamentada nos termos da decisão de fls. 171-173.

Decisão registrada no sistema “E-jud”.
   
 Publique-se.

Intimem-se.

Com a preclusão deste "decisum", cujo fato deverá ser certificado nos autos e, por se tratar de Vara com competência também para atuar na segunda fase dos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida e seus conexos, dê-se efetividade ao art. 422 do Estatuto Processual Penal.

Diligencie-se, devendo ser cumprido o comando judicial exarada no termo de audiência de fls. 441-443 consistente na extração dos autos dos depoimentos de fls. 330 e 332 desta demanda penal, bem como retirando os dados pertinentes junto ao sistema “E-Jud”, certificando tais providências, bem como renumerando as folhas dos na sequência.


2 - 0032904-04.2002.8.08.0035 (035.02.032904-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: IRACY RANGEL e outros
Testemunha Autor: FLAVIO RANGEL e outros
Réu: WILSON PEREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6619/ES - TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
Réu: ALEXANDRO MOREIRA JARDIM
Fica Vossa Senhoria devidamente intimada para tomar ciência do desejo de ALEXANDRE MOREIRA JARDIM em recorrer da Decisão de Pronúncia prolatada em fls. 249/254.


3 - 0022968-42.2008.8.08.0035 (035.08.022968-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JAQUELINE PEREIRA BARBOSA
Testemunha Autor: JAQUELINE PEREIRA BARBOSA e outros
Testemunha Réu: MESSIAS VICENTE DE SAL e outros
Réu: WELINTON DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25272/ES - DAYANNY DOS SANTOS FERNANDES
Réu: WELINTON DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando-se o substabelecimento de fls. 219, INDEFIRO o pleito de redesignação da audiência, determinando a intimação da Dra. Dayanny dos Santos Fernandes, OAB-ES 25.272 para comparecer ao ato designado para o dia 24/09/19.


4 - 0045250-98.2013.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RODRIGO SOUZA BRANDAO
Testemunha Autor: RODRIGO SOUZA BRANDAO e outros
Réu: LEONARDO MORAES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26883/ES - FILLIPE DA SILVA MARTINS
Réu: LEONARDO MORAES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno o Ato para o dia 10/02/2020, às 13:00h.

Int-se. Dil-se.


5 - 0011119-92.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: J.S.A.
Testemunha Autor: L.F.D.S. e outros
Testemunha Réu: C.M.
Réu: N.M.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8846/ES - MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
Réu: M.D.S.F.
Advogado(a): 12391/ES - MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA
Réu: V.F.D.S.
Réu: N.M.M.
Advogado(a): 16133/ES - OSVALDO LUCAS ANDRADE
Réu: N.M.M.
Nos termos da Súmula 273/STJ, fica Vossa Senhoria devidamenteintimada da expedição da Carta Precatória de Intimação para oitiva da testemunha VANESSA FRANCISCA DOS SANTOS, que foi expedida para a Comarca de Teixera de Freitas/BA. 




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0111/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº NELLY SIQUEIRA LABRUNIE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA
CHEFE DE SECRETARIA: GERUSA TORRES DA SILVA


Lista: 0111/2019


1 - 0005053-91.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: E.F.D.M.
Requerido: F.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30653/ES - ATILA PINHEIRO AFONSO CAMPAGNARO
Requerido: F.P.F.
Para tomar ciência da data da Audiência designada para o dia 25 de Novembro de 2019 às 14h00min.


2 - 0015729-69.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: G.O.R.
Requerido: M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS
Requerente: G.O.R.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 39, transcrito parcialmente abaixo, que designou a Audiência para o dia 28 de Novembro de 2019 às 15h30min.

Tendo em vista a necessidade de apuração do período da união estável, designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2019, às 15h e 30min.
 
Intimar as partes e os Advogados para comparecerem à audiência, bem como para, querendo, apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que cabe aos Causídicos informar ou intimar a(s) testemunha(s) por eles porventura arrolada(s), conforme dispõe o art. 455 do CPC.


3 - 0002816-13.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.L.B.L. e outros
Requerido: T.U.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23198/ES - MARILENE GIORI
Requerente: M.D.L.B.L.
Para tomar ciência da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Novembro de 2019 às 13h00min, conforme r. Despacho de fl. 60.


4 - 0016201-02.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.C.D.S.
Requerido: J.G.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22269/ES - LIVIA HERINGER PEVIDOR DIAS
Requerente: E.C.D.S.
 

0015729-69.2017.8.08.0035
Para tomar ciência da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Novembro de 2019 às 14h00min, conforme r. Decisão de fls. 31/33.

5 - 0005308-83.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: P.C.F.
Requerido: J.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12651/ES - CRISTINA DAHER FERREIRA
Requerente: P.C.F.
Advogado(a): 27629/ES - ELAINE RODRIGUES ALBANEZ
Requerido: J.L.B.
Para tomar ciência da data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 20 de Novembro de 2019 às 15h00min, conforme r. Decisão de fl. 323, bem como para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo-lhe informar ou intimar a(s) testemunha(s) porventura arrolada(s), conforme o r. Saneador de fls. 301/311. 


6 - 0014560-18.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.F.D.M.
Testemunha Réu: M.C.G.N. e outros
Requerido: G.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9868/ES - PAULO CESAR GOMES
Requerente: L.F.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 163, transcrito parcialmente abaixo:

1) Intimar as partes para ciência e manifestação do relatório de fls. 140/144. Prazo: 05 (cinco) dias.
 
2) Intimar a peticionante de fls. 150/155 do despacho de fl. 162.
 
 


7 - 0014243-78.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.F.S.L.
Requerido: F.D.F.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30478/ES - KELLEN CARDOSO FONTECELLE
Requerente: L.F.S.L.
Para informar novo endereço da parte requerida F.F.L..


8 - 0022260-74.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.F.C.
Requerido: Q.C.N.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Requerente: T.F.C.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 29, transcrito integralmente abaixo:

1) Intimar a parte autora, por meio de seu advogado, para no prazo de 05(cinco) dias, regularizar sua procuração nos presentes autos, tendo em vista que o patrono do requerente não tem poderes para desistir. 


9 - 0084129-82.2010.8.08.0035 (035.10.084129-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.S.N.
Requerente: V.S.N.
Executado: M.A.N.
Requerido: M.A.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16785/ES - MARCELA SIMMER
Requerente: V.S.N.
Exequente: V.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 430, transcrito integralmente abaixo:

1) Nesta data foi retirada a restrição junto ao Detran do veículo que garantia a presente execução, bem como desbloqueado o valor de R$ 288,18 (duzentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).

2) Apesar de informado pela douta advogada do Executado, não houve o bloqueio do valor de R$ 107,53 (cento e sete reais e cinquenta e três centavos). O documento de fls. 199 diz respeito, apenas a requisição de informação e não bloqueio de valor.

3) Intimar a douta peticionária de fls. 425/426 e, não havendo novos requerimentos, remeter os autos ao arquivo.


10 - 0022615-50.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.D.D.S.
Requerido: J.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Requerente: J.C.D.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 70, transcrito integralmente abaixo:

A Autora pleiteou, às fls. 69, a citação do Requerido, por edital.
 
Considerando o esgotamento das tentativas de localização do Réu, determino a citação editalícia do Demandado, pelo prazo de 20 (vinte) dias.
 
Transcorrido o prazo in albis, nomeio, desde já, o(a) Defensor(a) Público(a) tabelar para desempenhar o munus de Curador(a) Especial do Réu eventualmente revel, devendo ser intimado(a) para ciência do encargo e apresentar resposta no prazo legal.
 
Tendo em vista que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, cancelo a audiência designada.
 
Intimar a Autora e seu Advogado do cancelamento da audiência.
 
Notificar o Ministério Público.


11 - 0021314-15.2011.8.08.0035 (035.11.021314-3) - Divórcio Litigioso
Requerente: N.E.D.S.F.
Requerido: A.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONÇALVES
Requerente: N.E.D.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fls. 177, a seguir transcrito:

"Atender a cota ministerial retro. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Após, ao MP."

Bem como, parecer ministerial de fls. 174/174-v, a seguir parcialmente transcrito:
"Requer o MP seja a Exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para tomar ciência dos documentos de fls. 152/161, esclarecendo as contradições existentes e requerendo o que convier ao prosseguimento do feito."


12 - 0016743-64.2012.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Exequente: E.D.S.C.
Requerente: P.D.S.M.C.
Testemunha Autor: M.M.L. e outros
Requerido: I.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21399/ES - ROSY ADRIANA NEPOMUCENO
Requerente: P.D.S.M.C.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 196, transcrito integralmente abaixo:

"1) Tendo em vista a inércia do Executado, intimar a parte Autora, primeiro por seu advogado, no silêncio, pessoalmente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

2) No silêncio, ao MP."

bem como da Petição e documentos de fls. 197/206.


13 - 0035954-13.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: C.O.X.S.
Requerido: E.X.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13131/ES - SOLANGE ROSARIO DA SILVA
Requerido: E.X.S.N.

Para tomar ciência da decisão:
Para tomar ciência do r. Saneador de fls. 185/185-v, transcrito integralmente abaixo:

"Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Requerido, tendo em vista a alegação de hipossuficiência deduzida por si, nos termos do art. 99, §3° do CPC.
 
1- As partes são legítimas, estando ambas devidamente representadas nos autos. Este Juízo indeferiu, às fls. 34/35, o pedido liminar formulado pelo Requerente. Contestação, às fls. 62/72. Réplica, às fls. 183. Promoção do Ministério Público, à fl. 184, nos termos do art. 698 do CPC.
 
2- Inexistindo outras questões preliminares/prejudiciais a serem analisadas e tendo em vista a presença das "condições da ação" e dos pressupostos processuais, dou o feito por SANEADO, nos termos do art. 357 do Novo Código de Processo Civil.
 
3- Fixo como ponto controvertido: a alteração das necessidades do Requerido em continuar recebendo os alimentos, bem como a mudança das possibilidades do Autor em continuar arcando com pensão alimentícia e a proporcionalidade entre eles.
 
4- Distribuo o ônus da prova, nos moldes do art. 373, I e II do NCPC.
 
5- Intimar as partes para dizerem se há interesse na produção de prova oral em audiência, devendo especificar e motivar a necessidade da (s) prova (s) requerida (s).
 
6- Intimar todos desta decisão."


14 - 0016454-97.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: R.S.M.
Executado: R.V.D.S.
Requerido: R.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Requerente: R.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 158, transcrito parcialmente abaixo, bem como da Impugnação de fls. 161/164.

"5) Caso o Executado apresente impugnação, intimar a parte Autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. Tudo em ordem, ao MP."


15 - 0032306-25.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.D.A.P.
Requerido: U.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005025/ES - IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA
Requerente: V.D.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 353, transcrito integralmente abaixo:

"Intimar a Autora pra se manifestar quanto aos Embargos de Declaração apresentados pelo Réu, nos termos do art.1.023, §2º do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias."


16 - 0027687-23.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: E.G.D.
Requerido: G.N.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22236/ES - CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA
Requerente: E.G.D.
Advogado(a): 13876/ES - MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
Requerido: G.N.D.

Para tomar ciência da decisão:
Para tomar ciência do r. Saneador de fl. 95, transcrito integralmente abaixo:

"As partes são legítimas, estando ambas devidamente representadas nos autos. O Demandante apresentou contestação, às fls. 57/74. Embora devidamente intimado, a Autora não apresentou réplica à contestação (fl.75-v). Despacho deste Juízo, às fls. 80/80-v, que determinou a intimação das partes para apresentarem a cópia do acordo e de sua homologação, em virtude das alegações apresentadas pelo Réu. Às fls. 82/85 e 89/92, as partes apresentaram a cópia do acordo e de sua homologação.
 
I- DA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA À REQUERENTE:
 
O benefício da Assitência Judiciária Gratuita foi concebido com o fito de promover a superação dos obstáculos financeiros impostos frente aos economicamente hipossuficientes, a fim de que eles possam buscar a efetiva tutela jurisdicional. É um reflexo da consagrada Primeira Onda de Acesso à Justiça, oriunda do gênio de MAURO CAPPELLETTI.
 
Tal meio de facilitação do acesso aos Tribunais encontra-se previsto em sede constitucional - seja por força da manifestação originária do poder constituinte (CRFB/1988, art. 5°, inc. LXXIV), seja pela manifestação derivada decorrente (ex vi do art. 11, inc IV, da Constituição do Estado do Espírito Santo)-, assim como na seara infraconstitucional (Lei n° 1.060/1950). Assim, basta a simples afirmação da parte interessada para que lhe seja concedida tal benesse, presumindo-se nessa hipótese sua hipossuficiência econômica.
Entretanto, essa presunção é relativa (juris tantum), comportando, pois, prova em contrário, a ser produzida pela parte adversária, podendo a benesse ser também revogada, ex officio pelo magistrado que preside o feito, desde que evidenciada a ausência da inicialmente alegada hipossuficiência financeira. 
 
Contudo, percebo que o Requerido apenas limitou-se a dizer que a parte Autora não apresentou comprovação de sua hipossuficiência. 
 
À vista disso, sabe-se que tal assertiva, por si só, não configura como elemento suficiente ao afastamento do benefício da assistência judiciária gratuita. Noutras palavras, não traduz a capacidade contributiva da Requerente em arcar com as custas processuais.
 
Por essa razão, INDEFIRO a presente impugnação.
 
II- DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 59/64:
 
1- Percebo que o Requerido arguiu a ausência de interesse processual, pedido juridicamente impossível e inépcia da inicial por, (i) ausência de pedido certo e determinado e  (ii) valor da causa.
 
2- Extraio, de uma análise detida dos autos, que, tais pretensões, não merecem prosperar em sua integralidade. Isso porque, como as partes atenderam à determinação do despacho de fls. 80/80-v, trazendo aos autos a cópia do acordo e de sua homologação, não há de se falar em ausência de interesse processual, eis que houve transação entre a partes sobre a partilha de bens/direitos do casal.
3- Verifico que o pedido deduzido na exordial é juridicamente possível, pois previsto no nosso ordenamento jurídico e constato, também, que o pedido é de anulação de acordo homologado por este Juízo, portanto, o pleito é inteligível e coerente com os fatos alegados pela Autora, não sendo hipótese de inépcia da inicial.
 
 
4- Quanto ao valor da causa, observo que a Autora, de fato, não o indicou à peça vestibular, conforme mandamento insculpido no art. 291 do CPC.
 
5- Ocorre que tal vício processual não trouxe prejuízo à defesa da autora, sendo ainda sanável com a intimação da parte para ajustá-lo, não cabendo a hipótese e extinção por esse motivo.
 
6- Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER as preliminares, ora suscitas.
 
7- Inexistindo outras questões preliminares/prejudiciais a serem analisadas e tendo em vista a presença das "condições da ação" e dos pressupostos processuais, dou o feito por SANEADO, nos termos do art. 357 do Novo Código de Processo Civil.
 
8- Fixo como ponto controvertido da demanda, a existência dos vícios de vontade: erro substancial (CC arts. 138/139) e lesão (CC art. 137), conforme alegado na inicial.
 
9- Distribuo o ônus da prova, nos moldes do art. 373, I e II do NCPC.
 
10- DETERMINO a intimação da Autora, por meio de seu Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, inserir o valor da causa, devendo obedecer ao que dispõe o art. 292 do CPC.
 
11- Intimar as partes para dizerem se há interesse na produção de prova oral em audiência, devendo especificar e motivar a necessidade da (s) prova (s) requerida (s).
 
Intimar todos desta decisão. "


17 - 0001686-59.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.G.G.
Requerido: C.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29735/ES - MEIRY HELLEN GOMES
Requerente: L.G.G.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do parecer ministerial de fls. 32/32-v e no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, conforme r. Despacho de fl. 36.


18 - 0000047-40.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.G.A.
Executado: D.A.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Exequente: M.G.A.

Para tomar ciência da decisão:
Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 38/39, transcrita integralmente abaixo:

"Reexaminando a petição inicial, verifiquei que a vertente execucional foi distribuída, por sorteio, a este órgão judicial  - providência essa ocorrida de modo incorreto.
 
Isso porque as "execuções de alimentos" com as tramitações ditadas pelo art. 528, § 3º (que se vale da prisão civil como técnica coercitiva para o pagamento dos alimentos inadimplidos) e 528, §8º (onde se utiliza a técnica expropriatória para realização do crédito alimentício vencido e não pago) devem tramitar no órgão Judicial onde se encontra a Ação de Alimentos, de nº  0021521-53.2007.8.08.0035 (in casu, a 3ª Vara Familiarista deste Foro), cuja decisão ali proferida trata da obrigação ora exigida, conforme informado pelo próprio Exequente, na inicial.
 
Tal competência é funcional (e, por conseguinte, absoluta), devendo ser preservada  -  exceto quando se tratar, p. ex., nos casos em que o alimentado passa a residir em domicílio diverso daquele onde foram fixados os alimentos (quando então a competência será a de seu atual domicílio/residência, conforme já decidiu o STJ no julgamento do HC 184305/GO, 3ª Turma, J. 17.03.2011, DJe: 22.03.2011), o que inocorre no caso em exame.
 
Por tais motivos, determino a remessa imediata destes autos à 3ª (Terceira) Vara de Família do Foro de Vila Velha/ES, por onde tramitou o processo no 0021521-53.2007.8.08.0035 (ação de alimentos).
 
Intimar a EXEQUENTE acerca desta decisão, que declinou da competência desta Vara Familiarista para a 3ª Vara de Família de Vila Velha.
 
Notificar o MP.
 
Diligenciar."
 


19 - 0001899-70.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: G.L.S.
Requerido: D.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23128/ES - GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Requerente: G.L.S.
Advogado(a): 15942/ES - VITOR LYRIO DA ROCHA
Requerido: D.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 272/273, transcrita integralmente abaixo:
 
"A quaestio iuris ora sob meu crivo diz respeito aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Autora (fls. 258/260) contra a sentença prolatada às fls. 244/254, sob o argumento de que o pronunciamento judicial é omisso, porquanto não partilhou o imóvel do casal, sendo que este foi adquirido na constância da união estável.
 
Realizado o contraditório, o Requerido pleiteou a rejeição do recurso, tendo em vista a intenção da Autora de reformar a sentença (fls. 264/269).
 
Os Embargos de Declaração conforme disposto no Art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial e visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.
 
A referida sentença não padece dos apontados vícios, tendo em vista que este Juízo mencionou o imóvel cuja partilha a Autora requer e fundamentou a decisão de não partilhar o bem, conforme se verifica às fls. 251/252.
 
Restou claro que a Embargante demonstra inconformismo com a sentença, sendo evidente a intenção desta em obter a reforma do julgado, o que não é possível através de Embargos de Declaração, que deverão ser opostos nos estreitos limites traçados pelos incisos do art. 1.022 do CPC. Nesse sentido, assim já se manifestou o Egrégio TJES em certa oportunidade:
 
Em sede de embargos declaratórios, não é admissível rediscutir questão já decidida no julgamento embargado. Pretende o embargante reexame de matéria. Os embargos de declaração com efeitos infringentes só têm cabimento quando houver manifesto equívoco ou quando a supressão dos vícios trouxer íncita modificação do julgado. (TJES - Emb. Decl. na Ap. Cível nº 024980091755 - Rel. Des. Catharina Maria Novaes Barcellos)
 
Caso a Autora/Embargante deseje a reforma da sentença, deverá interpor o recurso próprio, qual seja, a Apelação, pois os Embargos de Declaração destinam-se a sanar erros de procedimento (error in procedendo), e não suposta injustiça ou erro de julgamento (error in iudicando).
 
Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos por terem sido tempestivamente apresentados. Todavia, rejeito-os, porquanto inexiste a ocorrência de vícios sanáveis por meio deste recurso."


20 - 0016838-21.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.D.S.C.
Executado: A.D.C.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32125/ES - EDUARDO BASTOS BERNARDINO
Executado: A.D.C.J.
Advogado(a): 31649/ES - JOAO PEDRO LOUREIRO PROTTA
Exequente: C.D.S.C.

Para tomar ciência da decisão:
Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 139/140, transcrita integralmente abaixo:

 
"As partes celebraram acordo, às fls. 131/133, requerendo a expedição de alvará de soltura em favor do Executado, bem como a extinção do feito, em face do pagamento.
 
Parecer ministerial, às fls. 136 e verso, opinando desfavoravelmente à homologação do acordo, em razão de não preservar os interesses da Exequente.
 
É o relatório. Decido:
 
Conforme revela o cálculo da Contadoria, de fls. 97/99, o débito alcançava, em julho/2019, valor superior a R$ 13.000,00 (treze mil reais), tendo as partes pactuado o pagamento do débito, apenas, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) sem previsão do adimplemento integral. Embora o acordo esteja devidamente assinado pela Representante Legal da Exequente, bem como por seu Advogado, não é admissível que a genitora disponha de mais de R$ 12.000,00 (doze mil reais) do débito, tendo em vista que o dinheiro pertence a criança, sendo direito indisponível.
 
Além disso, conforme bem assinalado pelo Ministério Público, as partes pactuaram a revisão da verba alimentar, bem como a exoneração do pagamento referente aos alimentos do mês de setembro/2019, o que não é possível através da presente execução.
 
Por tal motivo, considerando a ausência de previsão do pagamento integral da dívida, indefiro o acordo de fls. 131/133.
 
Intimar as partes.
 
No mais, aguardar o transcurso do prazo de prisão do Devedor." 

bem como da r. Decisão de fls. 182/183, transcrita integralmente abaixo:


"As partes celebraram acordo, às fls. 141/142, pactuando o parcelamento do débito, requerendo a expedição do alvará de soltura, bem como a suspensão do feito até o pagamento integral da dívida.
 
O cálculo da Contadoria, às fls. 173/180, revela que o débito alcança o montante de R$ 9.257,96 (nove mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos). No acordo apresentado, a Exequente informou ter recebido, no ato da avença, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), encontrando-se a dívida, no valor de R$ 8.257,96 (oito mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), tendo as partes pactuado o pagamento, de forma parcelada, da quantia de R$ 8.874,80 (oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).
 
Por tal motivo, considerando que o acordo prevê o pagamento integral do débito, possuindo, os Advogados subscritores, poderes para transigir, consoante procurações de fls. 127 e 130, SUSPENDO a ordem prisional de fls. 74/76 e determino a expedição do competente alvará de soltura, a fim de que o ora Executado/Alimentante seja posto em liberdade (caso tenha sido recolhido à prisão por ordem deste juízo), salvo se por outro motivo não estiver preso, devendo cópia desta decisão acompanhar o alvará.
 
Determino a suspensão da presente execução até o pagamento integral da dívida. Certificar a respeito.
 
Ultrapassada a data final da suspensão retro ordenada, intimar a Exequente pessoalmente para informar no prazo de 15 (quinze) dias se o acordo e as demais parcelas da pensão alimentícia vêm sendo pagas, sob a advertência de que o silêncio importará em concordância quanto a quitação das obrigações.
 
Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, colher a promoção do Ministério Público.
 
Intimar TODOS desta decisão, inclusive o MP.
 
Diligenciar."
 


21 - 0024047-22.2009.8.08.0035 (035.09.024047-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.D.F.C.
Requerido: L.E.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: L.D.F.C.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 78, transcrito integralmente abaixo:

"Oficiar à empregadora do Alimentante, para proceder os descontos dos alimentos em favor do menor, nos exatos moldes pactuados pelas partes em audiência, devendo cópia do termo de fls. 50, acompanhar o referido ofício. 
Intimar o Autor. Inexistindo requerimentos, retornar os autos ao arquivo. "


22 - 0005941-31.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.A.D.O.
Requerido: M.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 161863/MG - GUILHERME BOREL DE SOUZA
Requerente: L.A.D.O.
Advogado(a): 12846/ES - IVAN LINS STEIN
Requerido: M.B.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciência da r. Sentença de fls. 102/103, transcrita integralmente abaixo:

"Autos vistos e inspecionados.
 
Conquanto já tenha sido prolatada sentença neste feito (fls. 96), verifico que aquela decretou o divórcio das partes e homologou, apenas, as questões referentes à guarda, convivência e alimentos dos filhos dos Litigantes, ao passo que o acordo de fls. 97/98, dispõe acerca da partilha de bens dos Litigantes, não ocorrendo, portanto, qualquer ofensa ao disposto no artigo 463 do Código de Processo Civil (uma vez que, ao assim proceder, não está o Magistrado reapreciando questões já decididas).
 
Por tal motivo e tendo em vista que as partes estão devidamente representadas, sendo a petição de transação subscrita juntamente por Advogados dotados de poderes para tanto, bem como a desnecessidade de intervenção do Ministério Público, em razão da ausência de interesse de incapazes, nos termos do art. 698 do Código de Processo Civil, posto que o acordo prevê, apenas, a partilha dos bens do casal, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 97/98.
 
Caso inexistente a comprovação da propriedade de algum bem descrito, deverá ser partilhado, apenas, os direitos econômicos porventura a si pertencentes sobre tais bens, ficando expressamente ressalvados os direitos de terceiros eventualmente interessados, que não participaram do negócio jurídico que ora se pretendem homologar (inteligência do art. 844 do Código Civil).
 
RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, inc. III, "b", do CPC.
 
Custas processuais, se houver, pelas partes. Ressalto, todavia, que ditas verbas não poderão ser exigidas no momento, em razão do disposto no art. 90, §3º do Código de Processo Civil. 
 
P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivar."
 


23 - 0002786-06.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: R.L.C.
Requerido: I.D.S.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18548/ES - FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA
Requerente: R.L.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciência da r. Sentença de fls. 280/285, transcrita integralmente abaixo:

"R.L.C., qualificado nos autos, por meio de Advogado, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de tutela antecipada em face de I.S.S.C., pelos motivos expostos na exordial.
 
Informou ser obrigado a pensionar a Requerida com o valor correspondente a 01 (um) salário mínimo.
 
Disse, porém, que sua possibilidade diminuiu, posto ter contraído novo matrimônio, advindo o nascimento de 02 (dois) filhos, além de encontrar-se desempregado e ser acometido por problemas de saúde que exigem tratamento médico, sobrevivendo com a renda de sua esposa, que é artesã.
 
Aduziu que sua filha atingiu a maioridade, trabalha em um salão de beleza e cursa Arquitetura e Urbanismo em uma faculdade particular, entretanto, financiada pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), não possuindo, portanto, gastos com mensalidade.
 
Nestes termos, requereu a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos à filha e, subsidiariamente, a revisão dos alimentos para o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo.
 
Decisão, às fls. 103/106, reduzindo, provisoriamente, os alimentos, para o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo.
Realizada a Audiência de Mediação, de acordo com o termo de fls. 146 e verso, tentada a conciliação, não logrou êxito.
 
A Ré apresentou Contestação, às fls. 147/159, afirmando necessitar do recebimento da verba alimentar, em razão de cursar Arquitetura e Urbanismo em uma faculdade particular e atualmente, encontrar-se desempregada. Disse que o Autor é um agricultor bem sucedido, não prosperando, portanto, a alegação de redução de sua possibilidade. Por fim, aduziu que o Autor está inadimplente com os alimentos, tendo, por tal motivo, ajuizado a Ação de Execução de Alimentos em face de seu pai. Nestes termos, pediu a reconsideração da decisão que reduziu, provisoriamente, a verba alimentar, bem como a improcedência dos pedidos autorais e, caso não seja acolhido, que a obrigação do Autor em prestar-lhe alimentos, perdure até a conclusão de seu curso, no final do ano de 2020.
 
Réplica, às fls. 187/196.
 
Saneador, às fls. 200/201, indeferindo o pleito de reconsideração.
 
Às fls. 261, a Requerida apresentou declaração de matrícula.
 
Parecer ministerial, às fls. 264, no sentido de que a vertente causa não reclama a sua intervenção, ante a ausência de interesse de menor ou incapaz, nos termos do art. 698 do Código de Processo Civil.
 
As partes, intimadas, não pleitearam a produção de prova oral ou qualquer outra (fls. 263-v).
 
O Autor anexou aos autos cópias de depósitos judiciais, às fls. 268/275.
É o relatório. Decido:
 
DA EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS:
 
Passo a proferir o julgamento antecipado do mérito, consoante permissivo legal, disposto no art. 355, I, do CPC.
 
Sabe-se que a reciprocidade na obrigação alimentar entre Pais e Filhos advém, num primeiro momento da vida, da obrigação alimentar dos Genitores para com os Rebentos, derivada do poder familiar, previsto no art. 1.634, inc. I, do Código Civil em vigor. Todavia, após o advento da maioridade dos outrora Infantes, passa aquele encargo alimentar a derivar do dever de mútua assistência entre os parentes (CC, art. 1.694, caput), sendo imperioso, a partir deste novo marco, que os Alimentados demonstrem sua necessidade em continuar recebendo a pensão dantes fixada (pois aquela presunção de necessidade cessa, via de regra, com a maioridade civil dos Alimentários).
 
Outrossim, insta registrar que a obrigação alimentar desaparece, também, com o advento de novo casamento, união estável ou concubinato do credor, ou ainda em consequência de procedimento indigno deste em face do alimentante (art. 1.708, do CCB/2002). Pode cessar temporariamente, também, acaso sobrevenha alteração nas condições de fortuna das partes, desequilibrando o status anterior do binômio necessidade-possibilidade.
 
Conforme disposto no art. 1699 do Código Civil, a redução, o aumento ou a exoneração de alimentos é possível quando o responsável por tal obrigação ou aquele que faz jus a ela tiver sua situação financeira alterada (desaparecimento ou diminuição das necessidades do Alimentando e/ou das possibilidades do Alimentante, aptos a acarretarem a desproporcionalidade entre aqueles fatores). Vejamos:
 
"Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou nas de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo." [destaque nosso]
 
No presente caso, observo que o Autor não logrou êxito em comprovar a ausência de necessidade da Ré em permanecer recebendo os alimentos, tendo em vista que a Requerida está devidamente matriculada em uma faculdade, cursando Arquitetura e Urbanismo, de acordo com a declaração de matrícula, acostada às fls. 262, datada de 06 de fevereiro do ano corrente. Além disso, a Ré encontra-se desempregada, desde maio de 2018, de acordo com o aviso prévio, acostado às fls. 179, inexistindo comprovação nos autos de que ela, atualmente, exerce outra atividade laborativa.
 
Por tais motivos, observo a impossibilidade de exoneração da obrigação do Requerente em prestar alimentos à Ré.
 
DA REVISÃO DOS ALIMENTOS:
 
O Autor pediu, subsidiariamente, a redução dos alimentos, para o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo.
 
Sabe-se que a demanda revisional é o meio judicial adequado para se obter a alteração do valor da pensão alimentícia arbitrada anteriormente em Juízo, visando, pois, a reforma do quantum da prestação alimentar. Nesse tipo de ação, são admitidos todos os meios probatórios legais, com o intuito de verificar se houve mudança fática superveniente na vida do alimentante ou alimentado. 
 
Tem-se que a obrigação de prestar alimentos é proporcional à capacidade econômica de quem os deve e a necessidade de quem os reclama, ou seja, na fixação do quantum deve ater-se ao binômio necessidade/possibilidade (CC, art. 1.694, § 1º).
 
Analisando os autos, observo a comprovação da modificação financeira do Requerente, tendo em vista estar desempregado, de acordo com a carteira de trabalho, acostada às fls. 22/24, além de ser acometido por depressão e patologias no sistema renal (nefrolitíase e uropatia obstrutiva), de acordo com os laudos acostados às fls. 30/33, necessitando, portanto, de tratamento médico.
 
Por tal motivo, tendo em vista a comprovação da permanência das necessidades da Ré, impedindo a exoneração do Autor da obrigação de lhe prestar alimentos, bem como a diminuição da possibilidade do Alimentante, reduzo a pensão mensal paga em prol da Requerida, para o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo.
 
Diante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS e PARCIALMENTE PROCEDENTE  o pedido de REVISÃO DA VERBA ALIMENTAR, reduzindo os alimentos anteriormente fixados, para o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
 
Em razão da regra legal inserta no art. 14 da Lei 5.478/1968 e considerando o pacífico entendimento do STJ de que o julgamento de procedência das demandas envolvendo alimentos operam efeito desde já (vide, p. ex., REsp 1280171/SP - 3ª Turma - Rel. Min. Massami Uyeda - DJe: 15.08.2012), o novo parâmetro da pensão alimentícia nos termos retro elencados, passará a produzir efeitos a partir da publicação desta sentença.
 
Condeno os Litigantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 86), os quais fixo no valor correspondente a 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, ex vi dos parâmetros insertos no art. 85, parágrafo único do CPC. Ressalto, porém, que as aludidas verbas sucumbenciais não poderão ser cobradas do Autor/Alimentante neste momento pelo fato de estar sob o pálio da Justiça Gratuita, que ora defiro, com fulcro no art. 99, § 3º do CPC.
 
P. R. I. Transitando em julgado, arquivar com as cautelas de praxe. "


24 - 0021336-63.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.F.S.
Executado: A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26825/ES - OTACILIO JOSE COELHO COLLI
Exequente: M.F.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciência da r. Sentença de fls. 39/40, transcrita integralmente abaixo:

M.F.S., representada por sua genitora, M.P.R.F., devidamente qualificada e representada por advogado, ajuizou a presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de A.S., também qualificado, pelos motivos expostos na petição inicial (que foi instruída com os documentos de fls. 09/14).
 
Tentada a citação, às fls. 31, não obteve êxito.
 
Intimada a parte autora, primeiro por seu advogado para fornecer o atual endereço do executado (fls. 35), quedou-se inerte.(fls. 35-v)
 
Tentada a intimação pessoal, às fls. 37, não logrou sucesso. 
 
Parecer Ministerial, às fls. 37-v, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito.
 
É o breve relatório. Passo a DECIDIR.
 
Este Juízo oportunizou à Exequente dar ao feito seu regular prosseguimento, uma vez que determinou sua intimação para trazer aos autos o atual endereço do réu, porém, quedou-se silente.
 
Embora não tenha sido localizada no endereço indicado nos autos, por força do art. 274, Parágrafo Único do CPC, presume-se válida a sua intimação pessoal. Portanto, este Juízo não pode prolongar ad eternum os presentes autos, premiando a desídia da parte Autora, devendo ocorrer a extinção anômala do processo, haja vista o latente abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias.
 
DIANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil.
 
Custas processuais remanescentes, se houver, pelo Requerente, ressaltando-se, desde já, que ele está assistido pela Justiça Gratuita, não podendo ser cobrado, neste momento, pelo pagamento da referida taxa judiciária.
 
P. R. I. Transitando em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas da Lei.


25 - 0086990-41.2010.8.08.0035 (035.10.086990-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.V.F.M.
Requerente: L.V.F.M. e outros
Requerido: M.C.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Requerente: L.V.F.M.
Exequente: L.V.F.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciência da r. Sentença de fls. 108/109, transcrita integralmente abaixo:

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto às fls. 35/40 (com espeque no artigo 528, §8º do Código de Processo Civil) por L.V.F.M. e L.B.F.M., menor, rep. por sua genitora, S.V.F. em face de M.C.M.M., exigindo, em suma, o adimplemento dos alimentos que o genitor, ora executado, fora sentenciado a pagar aos requerentes.
 
Petição à fl. 95, informa que não existem débitos pendentes à titulo de pensão alimentícia, manifestando, também, que a dívida surgida, já teria sido paga na época, porém, não constado nos autos.  
Parecer ministerial, à fl.106-v, manifesta-se pela extinção do processo em face do pagamento do débito.
 
Relatados, no essencial. Passo a decidir.
 
Com efeito, deve a vertente execução ser extinta em razão dos Credores terem conferido a correlata quitação ao débito até então exigido em face do Executado, segundo se infere da petição acostada às fls. 95.
 
Assim como em todo processo, a execução deve ser extinta quando a tutela jurisdicional pleiteada é alcançada. A finalidade da execução é a prestação jurisdicional satisfativa. Entretanto, em seguida à satisfação do crédito ou à sua renúncia, deve ser proferida sentença declarando o fim do vínculo obrigacional originado pelo inadimplemento das prestações alimentícias e, consequentemente, da relação processual instaurada in executivis (CPC, art. 924, II).
 
DIANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO findas as obrigações referentes às dívidas exigidas através da vertente execucional, referentes ao período de julho de 2016 a março de 2019. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.
 
Custas processuais remanescentes, se houver, pelas partes, arcando cada qual com os honorários de seus advogados. Ressalto, todavia, que as custas processuais não poderão ser exigidas neste momento, em razão do dsposto no art.90,§3° do CPC, in verbis: §3° - Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanecentes, se houver.
 
P. R. I.  Transitando em julgado, aquivar.


26 - 0055567-58.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: R.N.C.
Executado: F.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22664/ES - EVANDRO ALVES DOS SANTOS
Executado: F.F.C.
Para tomar ciência da r. Sentença de fl. 173, transcrita integralmente abaixo:

"HOMOLOGO o acordo constante às fls. 158/161, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando que foi celebrado por agentes maiores e capazes, tendo objeto possível e se valendo da forma prevista em lei para tanto (CC, art. 104). Por consequência, RESOLVO O MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

REVOGO A ORDEM PRISIONAL DE FLS. 146/148, devendo ser recolhido o mandado de prisão.

Custas remanescentes, se houver, e honorários advocatícios pela parte Autora, salientando que o Sr. R. encontra-se sob o pálio da Gratuidade de Justiça.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivar os autos com as cautelas da lei."


27 - 0014153-46.2014.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: K.S.G.B.
Executado: A.S.G.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008198/ES - CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA JAJEWSKY
Exequente: K.S.G.B.
Advogado(a): 9433/ES - FLAVIA VICENTE PIMENTA
Exequente: K.S.G.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciência da r. Sentença de fls. 106/107, transcrita integralmente abaixo:

"K.S.G.B., menor, repres. por sua genitora, V.M.S., devidamente qualificada e representada por advogado, ajuizou a presente demanda intitulada de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de A.S.G.B., também devidamente qualificado, pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial (instruída pelos documentos de fls. 03/06).
 
Certidão de fl.94, constando que o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido. A Exequente foi intimada deste fato à fl.95. 
 
Despacho de fl.97 determinando a intimação pessoal da genitora da exequente, contendo prazo de 05 dias para apresentação de novo endereço do requerido, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.  
 
Certidão (fl.99), informando a intimação da genitora da requerida. 
 
Parecer Ministerial (fl.103-v),  requerendo a extinção do processo, sem resolução de mérito, ante a inércia do Exequente.
É o relatório. Decido. 
 
Este Juízo oportunizou à genitora da menor a dar ao feito seu regular prosseguimento, uma vez que determinou sua intimação pessoal para atualização do endereço do executado para a continuidade do processo.
 
Não se pode prolongar ad eternum a tramitação da presente ação, premiando a desídia da parte Autora, devendo ocorrer a extinção anômala do processo, haja vista o latente abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias.
 
DIANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil.
Custas processuais remanescentes, se houver, pela Autora, ressaltando-se, desde já, que encontra-se assistida pela Justiça Gratuita, não podendo ser cobrada, neste momento, pelo pagamento da mencionada taxa judiciária.
 
P. R. I. Transitando em julgado, arquivar."


28 - 0502690-65.2005.8.08.0035 (035.05.006529-7) - Procedimento Comum
Exequente: M.V.D.M.
Requerente: M.V.D.M.
Executado: M.N.S.
Requerido: M.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18000/ES - LUIZ CARLOS MEIRELLES DE OLIVEIRA
Requerido: M.N.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciência da r. Sentença de fl. 407, transcrita integralmente abaixo:

"Tendo em vista que o pedido de desistência, às fls. 397, foi assinado com Advogado dotado de poderes para tanto, de acordo com a procuração de fls. 128, sendo desnecessária a concordância do Executado, de acordo com o art. 775 do Código de Processo Civil, e, ainda, o parecer ministerial de fls. 406, HOMOLOGO a desistência externada pela Exequente e, consequentemente, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
 
Custas processuais, se houver, pela Exequente. Ressalto, todavia, que ditas verbas não poderão ser exigidas neste momento, em razão da Requerente encontrar-se beneficiada pela assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §1º, inciso I do CPC.
 
P. R. I.  Transitando em julgado, aquivar."
 


29 - 0004040-96.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: J.S.D.O.B.
Executado: L.C.D.O.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 45570/DF - THARGUS RANIERI ROLDAO
Exequente: J.S.D.O.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciência da r. Sentença de fls. 232/233, transcrita integralmente abaixo:

"J.S.O.B. , menor,  repres. por sua genitora, M.S.B., devidamente qualificada e representada por advogado, ajuizou a presente demanda intitulada de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de L.C.O.B., também devidamente qualificado, pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial (instruída pelos documentos de fls. 02/06).
 
Despacho (fl.216) determinando intimação da parte Autora, por seu advogado, e pessoalmente, a fim de fornecer a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 
 
Certidão (fl.218/219) de intimação dos advogados da Exequente pelo Diário de Justiça.
 
Certidão (fl.227) deixando de intimar a genitora da Requerida em razão de mudança de endereço. 
 
Parecer Ministerial (fl.227-v) manifestando-se em face do abandono da ação pela Exequente (que intimada, não apresentou planilha do cálculo do débito e não atualizou seu endereço) requerendo a extinção da presente execução. 
 
É o relatório. Decido. 
 
Este Juízo oportunizou à representante da Exequente dar ao feito seu regular prosseguimento, entretanto, quedou-se inerte. 
 
Não se pode prolongar ad eternum a tramitação da presente ação, premiando a desídia da parte Autora, devendo ocorrer a extinção anômala do processo, haja vista o latente abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias.
 
DIANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil.
Custas processuais remanescentes, se houver, pela Autora, ressaltando-se, desde já, que encontra-se assistida pela Justiça Gratuita, não podendo ser cobrada, neste momento, pelo pagamento da mencionada taxa judiciária.
 
P. R. I. Transitando em julgado, arquivar."


30 - 0010465-81.2011.8.08.0035 (035.11.010465-6) - Execução de Alimentos
Exequente: K.N.D.S.
Executado: S.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: K.N.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciência da r. Sentença de fl. 208, transcrita integralmente abaixo:

"Tendo em vista que a parte Autora demonstrou seu desinteresse em prosseguir com a presente ação, através de advogado(a) com poderes para desistir (fls. 199), não tendo sido a ação contestada, HOMOLOGO a desistência externada pela Autora. Consequentemente, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do CPC.
 
REVOGO a ordem prisional e, por consequência, determio o recolhimento do mandado de prisão ou a expedição IMEDIATA do competente alvará de soltura, a fim de que o ora Executado/Alimentante seja posto em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso.
 
Revogo a decisão liminar, eventualmente, proferida. Expedir ofício, se for o caso.
 
Custas processuais, se houver, pela parte Autora. Todavia, ressalto que a Requerente encontra-se amparada pelos benefícios da Justiça Gratuita, razão pela qual não poderá ser instada neste momento a pagar ditas verbas.
 
P. R. I. Transitando em julgado, ao arquivo."




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

GERUSA TORRES DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 0023260-51.2013.8.08.0035
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

EDITAL DE CITAÇÃO
(PELO PRAZO DE 30 DIAS)

A MMª Juíza de Direito da 4ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que estando em curso por este Juízo e Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Vila Velha, os autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, processo nº0023260-51.2013.8.08.0035, figura como requerente INAMARA DOS SANTOS SANTANA. E como consta dos autos que a parte requerida ERICK AUGUSTO PERERIA MARTINS, atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido, é o presente Edital para CITÁ-LAS de todos os termos da ação supra citada, podendo CONTESTÁ-LA, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação do presente Edital, ficando advertido de que, caso não ofereça a contestação no prazo acima, será decretada a revelia do(a) mesmo(a) e reputados como verdadeiros os fatos alegados na incial, cuja cópia se encontra no cartório desta Vara, à disposição do citando.
E para que chegue ao conhecimento do requerido e dos interessados, e para que no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que terá uma de suas vias afixadas no átrio do forum desta Comarca e publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca de Capital, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2019. Eu, __________ (LCCM), que digitei e vai assinado pela Escrivã Judiciária, conforme Provimento 06/98.

GERUSA TORRES DA SILVA
Chefe de Secretaria

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 0005984-94.2019.8.08.0035

EDITAL DE CITAÇÃO


(PELO PRAZO DE 30 DIAS)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A MMª Juíza de Direito da 4ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que estando em curso por este Juízo e Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Vila Velha, os autos da Ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA nº 0005984-94.2019.8.08.0035, figura como requerente MARCELLO MARQUES DA COSTA e R.R.C. E outro, menores rep. Por seu genitor, como consta dos autos que a parte requerida WERICA DE ALMEIDA RODRIGUES, brasileiro, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente Edital para CITÁ-LA de todos os termos da ação supra citada, podendo CONTESTÁ-LA, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação do presente Edital, ficando advertido de que, caso não ofereça a contestação, no prazo acima, será decretada a revelia da mesma e reputados como verdadeiros os fatos alegados na incial, cuja cópia se encontra no cartório desta Vara, à disposição do citando.
E para que chegue ao conhecimento do requerido e dos interessados, e para que no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que terá uma de suas vias afixadas no átrio do forum desta Comarca e publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca de Capital, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2019. Eu, __________ (LCCM), que digitei e vai assinado pela Escrivã Judiciária, conforme Provimento 06/98.


GERUSA TORRES DA SILVA

Chefe de Secretaria

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 0030245-94.2017.8.08.0035

EDITAL DE CITAÇÃO


(PELO PRAZO DE 30 DIAS)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A MMª Juíza de Direito da 4ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que estando em curso por este Juízo e Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Vila Velha, os autos da Ação de ALIMENTOS nº 0030245-94.2017.8.08.0035, figura como requerente I.F.T.B., menor rep. Por sua genitora PATRICIA GIORDANA FALLER TAGARRO como consta dos autos que a parte requerida DEYVID JOSÉ BARBOZA, brasileiro, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente Edital para CITÁ-LA de todos os termos da ação supra citada, podendo CONTESTÁ-LA, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação do presente Edital, ficando advertido de que, caso não ofereça a contestação, no prazo acima, será decretada a revelia da mesma e reputados como verdadeiros os fatos alegados na incial, cuja cópia se encontra no cartório desta Vara, à disposição do citando.
E para que chegue ao conhecimento do requerido e dos interessados, e para que no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que terá uma de suas vias afixadas no átrio do forum desta Comarca e publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca de Capital, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2019. Eu, __________ (LCCM), que digitei e vai assinado pela chefe de secretaria, conforme Provimento 06/98.


GERUSA TORRES DA SILVA

Chefe de Secretaria

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 0005984-94.2019.8.08.0035

EDITAL DE CITAÇÃO


(PELO PRAZO DE 30 DIAS)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A MMª Juíza de Direito da 4ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que estando em curso por este Juízo e Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Vila Velha, os autos da Ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA nº 0005984-94.2019.8.08.0035, figura como requerente MARCELLO MARQUES DA COSTA e R.R.C. E outro, menores rep. Por seu genitor, como consta dos autos que a parte requerida WERICA DE ALMEIDA RODRIGUES, brasileiro, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente Edital para CITÁ-LA de todos os termos da ação supra citada, podendo CONTESTÁ-LA, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação do presente Edital, ficando advertido de que, caso não ofereça a contestação, no prazo acima, será decretada a revelia da mesma e reputados como verdadeiros os fatos alegados na incial, cuja cópia se encontra no cartório desta Vara, à disposição do citando.
E para que chegue ao conhecimento do requerido e dos interessados, e para que no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que terá uma de suas vias afixadas no átrio do forum desta Comarca e publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca de Capital, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2019. Eu, __________ (LCCM), que digitei e vai assinado pela chefe de secretaria, conforme Provimento 06/98.


GERUSA TORRES DA SILVA

Chefe de Secretaria

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 0035432-49.2018.8.08.0035

EDITAL DE CITAÇÃO


(PELO PRAZO DE 30 DIAS)
Assistência Judiciária Gratuita

A MMª Juíza de Direito da 4ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que estando em curso por este Juízo e Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Vila Velha, os autos da Ação de Divórcio Litigioso nº 0035432-49.2018.8.08.0035, figura como requerente MARTA CRISTINA DA COSTA PEREIRA. E como consta dos autos que a requerida MARCIO CARVALHO PEREIRA, brasileiro, qualificação desconhecida, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente Edital para CITÁ-LO de todos os termos da ação supra citada, podendo CONTESTÁ-LO, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação do presente Edital, ficando advertido de que, caso não ofereça a contestação, no prazo acima, será decretada a revelia da mesma e reputados como verdadeiros os fatos alegados na incial, cuja cópia se encontra no cartório desta Vara, à disposição do citando.
E para que chegue ao conhecimento do requerido e dos interessados, e para que no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que terá uma de suas vias afixadas no átrio do forum desta Comarca e publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca de Capital, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2019. Eu, __________ (LCCM), que digitei e vai assinado pela Analista Judiciária Especial, conforme Provimento 06/98.

GERUSA TORRES DA SILVA
Chefe de Secretaria

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0176/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0176/2019


1 - 0001147-40.2012.8.08.0035 (035.12.001147-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROSANA FERREIRA BARBOSA
Testemunha Réu: IGOR FERREIRA BARBOZA e outros
Réu: ALCIONE BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18811/ES - EDUARDO MARQUES ZANANDRÉA
Réu: ALCIONE BARBOSA
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Réu: ALCIONE BARBOSA
Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 31/10/2019 às 15:15 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0177/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0177/2019


1 - 0025561-92.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JESSIKA COSTA PEREIRA DOS SANTOS
Testemunha Réu: ANA MARIA DE LIMA CORDEIRO e outros
Réu: MANOEL MESSIAS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25558/ES - GIOVANA DIAS PEIXOTO
Réu: MANOEL MESSIAS ALVES
Advogado(a): 24.674/ES - KEILLA DOS SANTOS LIRIA
Réu: MANOEL MESSIAS ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno AIJ para o dia 17/03/2020, às 15:30 horas.

Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada.

Intime-se.

Notiifque-se o MP.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011941-35.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA VICTÓRIA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
15508/ES - KARINA BRAVIN GOMES GUERZET
9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014123-57.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO SAFRA S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

BEATRIZ PINTO ROCHA
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0168/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO


Lista: 0168/2019


1 - 0013757-35.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: DANIEL GOMES LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19529/ES - MARTHA VERONEZ PONTINI
Requerido: DANIEL GOMES LEAL
Advogado(a): 11513/ES - RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI
Requerente: HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR DA DECISAO QUE MANTEVE A DECISAO OBJURGADA FACE A IMPROPRIEDADE DO RECURSO MANEJADO.


2 - 0039728-56.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VANUSIA GOMES DE SOUSA
Litisconsorte Passivo: INVESTPREV SEGURADORA SA
Requerido: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55925/RS - ANDRE RODRIGUES CHAVES
Litisconsorte Passivo: INVESTPREV SEGURADORA SA
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ
Requerido: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: VANUSIA GOMES DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que apreciou a impugnação aos honorarios do perito e para promover o deposito sob as penas da lei


3 - 0019682-12.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Requerido: RAFAEL TEIXEIRA BAPTISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 088492/SP - JOSE FRANCISCO DA SILVA
Requerente: CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Para tomar ciência do despacho:
intimar do despacho e para declinar o endereço do reu em 48 horas sob pena de extinção


4 - 0045700-41.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS PINHEIRO e outros
Requerido: ADILSON ESTEVES ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17214/ES - ALESSANDRA DE SOUZA PIMENTEL
Requerido: ADILSON ESTEVES ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
intimar os requeridos do pronunciamento dos autores que informa a baixa da hipoteca e que somente necessitam de seus documentos pessoas para lavrarem a escritura definitiva em 5 dias


5 - 0014398-52.2017.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARTA DE MELO
Requerido: PESSOAS DESCONHECIDAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008938/ES - CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT
Requerente: MARTA DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
intimar o autor a se pronunciar sobre a petição de fls. 1214, relativa a pedido de contramandado.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0490/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0490/2019


1 - 0001828-34.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: MARCIO SOARES OLIVEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262907/SP - ADRIANA GALVANI ALVES
Réu: MARCIO SOARES OLIVEIROS
Advogado(a): 23047/ES - NAYDHER SILVA BERGER
Réu: MARCIO SOARES OLIVEIROS
Advogado(a): 122425/SP - NEY DA SILVA SANTOS
Réu: MARCIO SOARES OLIVEIROS
para a ciência da expedição da carta precatória de fls. 392-393 ao Juízo da Comarca de Tupã - SP a fim de citar o Acusado MARCIO SOARES OLIVEROS.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0491/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0491/2019


1 - 0030135-61.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: GUILHERME FERREIRA DE SOUZA
Réu: VALDINEI SILVA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: VALDINEI SILVA DE SOUZA
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 11/12/2019 às 14:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0030135-61.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: GUILHERME FERREIRA DE SOUZA
Réu: VALDINEI SILVA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: VALDINEI SILVA DE SOUZA
para a ciência do laudo das armas de fogo, munições e acessórios de fls. 90-95 e para requerer o que entender de Direito.


3 - 0000584-02.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: RYDSON GERTRUDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: RYDSON GERTRUDES
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 16/12/2019 às 14:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0033719-39.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: FABRICIA SILVA DA FONSECA e outros
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22896/ES - JANIO JACINTO ARAUJO
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES
Advogado(a): 18519/ES - KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 17/12/2019 às 16:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0033719-39.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: FABRICIA SILVA DA FONSECA e outros
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22896/ES - JANIO JACINTO ARAUJO
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES
Advogado(a): 18519/ES - KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO
Réu: EWERTON DA SILVA ALVES

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 114-115: "R.H. 01 – O acusado, devidamente citado (fl.: 95), apresentou resposta às fls. 103-111Primeiramente, no tocante à alegada inépcia da denúncia, entendo que não merece guarida, eis que a denúncia ministerial respeitou adequadamente o dispositivo normativo do artigo 41 do CPP, pontuando de maneira clara, precisa e técnica os fatos delitivos supostamente praticados pelo réu (art. 180, caput, do CPB), especificando o delito atribuído de maneira discriminada, de forma que o conjunto de fatos ali apontados, por si só, é suficiente para demonstrar a sustentabilidade da denúncia ministerial. Ademais, analisando todo conteúdo dos autos não vislumbro presente nenhuma das causas de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP – alterado pela Lei 11.719/08 (excludentes de ilicitude e culpabilidade, a antijuridicidade, e a extinção de punibilidade), atentando-se que as matérias levantadas pela defesa se tratam de mérito da demanda, devendo ser analisadas oportunamente, após cognição exauriente. 02 – Analisando detidamente os autos, em que pese a prisão preventiva do acusado, decretada ante a presença dos indícios de autoria e prova da materialidade, entendo que não existem motivos suficientes que justifiquem a sua segregação cautelar pela prática de crime de receptação, por se tratar de crime de baixa complexidade, que não envolve violência e grave ameaça, bem como levando-se em consideração que o mesmo fora devidamente citado nos autos, apresentando resposta à acusação, de forma que vislumbro, também, que sua liberdade não obstará a instrução processual. Isto posto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de EWERTON DA SILVA ALVES, devidamente qualificado nos autos, mediante o cumprimento das cautelares diversas da prisão previstas pelo art. 319, I (comparecimento periódico em juízo a cada 30 dias), IV (proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução), c/c artigos 327 (comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento) e 328 (o réu não poderá mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar ao juízo o lugar onde será encontrado), todos do CPP e, ainda, para que compareça a este juízo em até 05 (cinco) dias úteis, com cópia do comprovante de residência, RG, CPF, CTPS e título de eleitor, ficando o acusado advertido que em caso de descumprimento de qualquer condição, será decretada sua prisão preventiva. Comunique-se as autoridades competentes. Expeça-se alvará de soltura, se por al não se encontrar preso. 03 - Desse modo, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/12/2019 às 16:00 horas."




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0493/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0493/2019


1 - 0004696-19.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: JOAO CARLOS ALVES e outros
Réu: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES
Testemunha Autor: ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Réu: EDSON BAUTZ LITTIG
Réu: LEOMIR FURTADO DA SILVA
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 17/12/2019 às 14 horas e 30 minutos, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0492/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0492/2019


1 - 0004023-07.2008.8.08.0035 (035.08.004023-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: CB QPMP WALDECY SILVA RODRIGUES
Réu: MARCOS ANTERO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92828/MG - CAROLINE LEITE LUCIO
Réu: MARCOS ANTERO MOREIRA
Advogado(a): 79325/MG - MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI
Réu: MARCOS ANTERO MOREIRA
Advogado(a): 141366/MG - WALTER GARCIA DA COSTA
Réu: MARCOS ANTERO MOREIRA
Para se manifestar se possui provas a produzir.


2 - 0010360-26.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RUTILEIA RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8301/ES - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES
Requerido: RUTILEIA RODRIGUES DOS SANTOS
Para que forneça CPF e endereço, para elaboração do ofício RPV.


3 - 0023424-84.2011.8.08.0035 (035.11.023424-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: FABIO DE SOUZA VITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14445 /ES - LYZIA PRETTI FARIAS
Réu: FABIO DE SOUZA VITO
Para que forneça CPF e endereço, para elaboração do ofício RPV.


4 - 0004194-75.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ALCINEI PEREIRA
Requerido: FABRICIO MATOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29730/ES - MARIANA CRIVILIN GAUDIO
Requerido: FABRICIO MATOS DE OLIVEIRA
Para que forneça CPF e endereço, para elaboração do ofício RPV.


5 - 0030584-19.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: ALEXANDRE DA SILVA VALADARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004363/ES - CLAUDIA ARAUJO MACHADO
Réu: ALEXANDRE DA SILVA VALADARES
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


6 - 0008166-53.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: SANDRO DA SILVA RODRIGUES
Réu: MAYKON CRISTIAN SANT ANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Réu: MAYKON CRISTIAN SANT ANNA
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


7 - 0034236-44.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: LOCALIZA LTDA (LOCALIZA RENT A CAR)
Testemunha Réu: SONIA SENNA TIRONI e outros
Réu: RENATO FERREIRA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26027/ES - ROGERIA HELENA BATISTA BISPO ALVES
Réu: RENATO FERREIRA BORGES
Para se manifestar quanto ao desejo do Réu em recorrer da r. sentença.


8 - 0007570-69.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: ROGERIO GOMES DE BARROS e outros
Réu: ADILON CASSIMIRO MATOS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24167/ES - IAGO GAMA LIMA
Réu: ADILON CASSIMIRO MATOS JUNIOR
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


9 - 0022730-71.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: MARCOS ANTONIO PEIXOTO
Réu: RAMON PATRICK PEREIRA NEVES ANGELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29760/ES - FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA
Réu: RAMON PATRICK PEREIRA NEVES ANGELO

Para tomar ciência do julgamento:
Tudo isso considerado, com fulcro no art. 383 do Estatuto Processual Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado RAMON PATRICK PEREIRA NEVES ANGELO, devidamente qualificado, pela prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, art. 329 e art. 307, todos do Código Penal Pátrio e art. 311 da Lei nº. 9.503/97, na forma do art. 69 do CPB. ABSOLVO referido denunciado, pela prática do delito tipificado no art. 331 do CPB, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP.


10 - 0017962-68.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: RONALDO DOS SANTOS e outros
Réu: DAVI SANTOS BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25166/ES - VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR
Réu: MAGNO FAGUNDES DE OLIVEIRA
Para colacionar o instrumento procuratório, no prazo de 5 dias, bem como para juntar aos autos rol de testemunhas, no prazo de 48 horas e ainda para ciência da r. decisão que indefiriu o pedido de revogação da prisão preventiva e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2019 às 15:00 horas.


11 - 0025763-74.2015.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: RAFAEL CARDOSO JEVEAUX e outros
Indiciado: MAURICIO DE JESUS CAMARGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Indiciado: MICHELLY DA SILVA CAVALCANTE
Indiciado: JULIANA ELAINE NASCIMENTO COUTINHO
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Indiciado: MICHELLY DA SILVA CAVALCANTE
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Indiciado: MICHELLY DA SILVA CAVALCANTE
Indiciado: JULIANA ELAINE NASCIMENTO COUTINHO
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Indiciado: MAGNO BARBOSA DE SOUZA
01 – Tendo em vista a certidão de fl:. 1995-v, intimem-se as defesas dos acusados Magno Barbosa de Souza e Michely Silva Cavalcante, a fim de ratificarem os memoriais apresentados ou, caso queiram, apresentar nova peça, haja vista que as alegações apresentadas pelas defesas foram peticionadas anteriormente à manifestação Ministerial (fl:. 1997).


12 - 0025763-74.2015.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: RAFAEL CARDOSO JEVEAUX e outros
Indiciado: MAURICIO DE JESUS CAMARGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29679/ES - ELIAS JOAQUIM DE SOUZA
Indiciado: JACKSON SAMPAIO PEREIRA
Advogado(a): 20907/ES - GUY SIMOES CERQUEIRA
Indiciado: ILSON FERREIRA DOS PASSOS JÚNIOR
Advogado(a): 19596/ES - JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO
Indiciado: DAVID JORDAN MACHADO DE OLIVEIRA
Indiciado: LUIZ CARLOS SAORES DOS SANTOS
Advogado(a): 29056/ES - MAYCON COSTA DE OLIVEIRA
Indiciado: EDELEON CIRILO DUQUE
Indiciado: MAURICIO DE JESUS CAMARGO
Advogado(a): 26010/ES - MICHAEL MCKELEW ANDREATTA CARLINI
Indiciado: WALESKA BEDONI COSTA
Advogado(a): 3925/ES - NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
Indiciado: ROSELENE ADRIANA DE SÁ
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Indiciado: JOSÉ DOUGLAS VELLASCO DUARTE
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Indiciado: ALDENI DE JESUS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:

                02 – Considerando, a certidão de fl:. 2099 dos autos, renove-se a intimação (fl.: 2019), da defesa dos acusados Aldeni de Jesus, José Douglas, Rosilene Adriana, Waleska Bedoni, Maurício de Jesus, Luiz Carlos, David Jordan, Ilson Ferreira, Jackson Sampaio e Edeleon Cirilo, para que apresente memoriais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.


13 - 0020817-20.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido: LEONARDO BYERNES CARVALHO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28410/ES - SAULO BAHIENSE COSTA E SILVA
Requerido: LEONARDO BYERNES CARVALHO GONCALVES
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como da audiência instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


14 - 0035307-81.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: EDEMILSON FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27226/PR - VINICIUS MORO CONQUE
Réu: EDEMILSON FERNANDES
Para apresentação de resposta escrita, no prazo legal.
 


15 - 0010766-47.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOHN LENNON MARCOS DOMINGUES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES
Réu: JOHN LENNON MARCOS DOMINGUES MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
02 – Decorrido tal prazo sem manifestação, tendo em vista o disposto no §2º do art. 396-A, da Lei 11.719/08, e a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensora Dativo ao acusado a Drª. Gislaine Costa Salles, OAB/ES 26.809, na forma do Art. 1°, da Resolução n° 32/2018, do E. TJ/ES. Intime-se de tal nomeação, bem como para apresentação de resposta escrita.  


16 - 0005873-47.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: AROLDO AUGUSTO BRANDÃO
Réu: GABRIEL PINTO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18137/ES - ALINE RODRIGUES MONTEIRO
Réu: GABRIEL PINTO COSTA
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Réu: GABRIEL PINTO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.

Indefiro o pedido de redesignação de audiência, haja vista a sua proximidade, bem como considerando a inexistência de pauta de audiências para o ano de 2019.

Destaco, ainda, que a defensora dativa não trouxera aos autos documentos hábeis a comprovar suas razões, havendo tão somente alegações no sentido de não poderá comparecer ao ato.

Isto posto, nomeio em substituição, em defesa do acusado Gabriel Pinto Costa, o Dr. Valtemir de Souza Siqueira, OAB/ES 17.155, que deverá ser intimado para ciência de tal nomeação, bem como comparecimento à audiência designada.
 


17 - 0036147-28.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: SILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14192/ES - JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
Réu: SILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Para regularizar o patrocínio da causa, eis que ausente procuração anexada aos autos.


18 - 0017082-85.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: CB PMES ADEMILSON MARCOLINO e outros
Réu: EDGAR BATISTA SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19402/ES - PATRÍCIA VITÓRIO BOA MORTE
Réu: EDGAR BATISTA SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e, nos termos do art. 9º, inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 06/2017, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado Edgar Batista Soares, já qualificado nos autos, com relação tão somente à PENA DE MULTA CRIMINAL, em decorrência de seu pagamento. Sem custas processuais. Sentença registrada no sistema E-jud. Publique-se. Intimem-se. Prossiga-se no cumprimento integral dos termos da sentença. Diligencie-se.


19 - 0011555-46.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: WADSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22738/ES - FERNANDO PEREIRA MAGALHAES
Réu: WADSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para apresentação de resposta escrita, no prazo legal.


20 - 0027776-46.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: RENATO TADINO FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25462/ES - LETICIA VILA REAL REISEN DIAS
Réu: RENATO TADINO FRANCA

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os presentes autos de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo “Parquet”, ora Denunciante, por seu ilustre representante legal, em desfavor de Renato Tadino França ora Denunciado, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 14, caput, da Lei 10.826/03. Às fls.: 107-109, consta sentença condenatória. Consta, à fl.: 118-v certidão de trânsito em julgado do édito condenatório. Guia de execução criminal à fl:. 276. Pelos documentos de fls.: 153-157, 171-172, o Sentenciado cumpriu com a obrigação acessória, efetuando o pagamento da multa criminal. Consta na Certidão de fl: 159, a informação de pagamento da multa criminal referente aos autos. MOTIVAÇÃO. O Ato Normativo Conjunto nº 06/2017 que dispõe sobre o recolhimento da pena de multa imposta por condenação criminal, estabelece em seu art. 9º o seguinte:   Art. 9°. Juntado aos autos o comprovante de recolhimento ou exarada a certidão da falta de pagamento da multa ao FUNPEN, os autos deverão ser encaminhados à conclusão para análise e a decretação: I) Da extinção da pena de multa pelo pagamento; II) Do arquivamento por falta de pagamento e conversão em dívidas de valor; III) Do arquivamento por impossibilidade da cobrança por falta dos dados do condenado” (destaquei).   No caso dos autos, considerando que o Sentenciado efetuou o pagamento do valor correspondente à multa criminal, deve ser declarada extinta a punibilidade do mesmo em relação ao preceito secundário da norma penal em que foi condenado. DISPOSITIVO. Diante do exposto e, nos termos do art. 9º, inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 06/2017, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado Renato Tadino França, já qualificado nos autos, com relação tão somente à PENA DE MULTA CRIMINAL, em decorrência de seu pagamento. Sem custas processuais. Sentença registrada no sistema E-jud. Publique-se. Intimem-se. Prossiga-se no cumprimento integral dos termos da sentença. Diligencie-se.


21 - 0024358-03.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JALES VIEIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26285/ES - WOLMAR ROQUE LOSS
Réu: JALES VIEIRA DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Considerando que a Certidão de Óbito de fl. 125 comprova a morte do denunciado Jales Vieira da Costa, já qualificado nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Pátrio. Publique-se, registre-se e intimem-se.


22 - 0002937-15.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOHN CUNHA PEGADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18996/ES - VANIA GOMES DA SILVA
Réu: JOHN CUNHA PEGADO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado JOHN CUNHA PEGADO, devidamente qualificado, pela prática do crime previsto no art. 304 do Código Penal Brasileiro e ABSOLVO referido acusado do delito do art. 297 do mesmo códex, com arrimo no art. 386, inciso VII, do Estatuto Processual Penal.


23 - 0008647-16.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: CRISTIANO FERREIRA DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: CRISTIANO FERREIRA DE MORAES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado CRISTIANO FERREIRA DE MORAES, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 14, “caput”, da Lei nº. 10.826/03.


24 - 0016654-02.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ROBERTO MATOS COSTA
Réu: HENOCH DE SOUZA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26055/ES - ANA PAULA FERNANDES PASSOS
Réu: HENOCH DE SOUZA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e ABSOLVO o acusado HENOCH DE SOUZA PEREIRA, da imputação que lhe é feita na Denúncia, com fulcro no art.386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.


25 - 0023646-52.2011.8.08.0035 (035.11.023646-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: LUIS GUILHERME CARONE e outros
Testemunha Réu: DELCYANE KARLA CETTO
Réu: CHRISTINE MINASSA CARONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: CHRISTINE MINASSA CARONE

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO a acusada CHRISTINE MINASSA CARONE, devidamente qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no art. 129, §9º, do Código Penal Brasileiro.


DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.


26 - 0017982-40.2011.8.08.0035 (035.11.017982-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: GILSON ALVES DE SIQUEIRA e outros
Réu: JONATHAN DE OLIVEIRA ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22071/ES - RODRIGO COSTA DOS SANTOS
Réu: JONATHAN DE OLIVEIRA ANDRADE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e dos elementos de convicção obtidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado JONATHAN DE OLIVEIRA ANDRADE, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, inciso II e §3º, primeira parte, do Código Penal Pátrio.


27 - 0007562-92.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: ANDREA SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26788/ES - ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA
Réu: ANDREA SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de tudo o que foi exposto, nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal, conhecido pela doutrina e jurisprudência como emendatio libelli, reconheço, em desfavor da denunciada, a causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, inciso III, da Lei Federal nº. 11.343/06, e JULGO PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO a acusada ANDREA SANTOS DA SILVA, devidamente qualificada, como incursa nas sanções do art. 33, “caput”, na forma do art. 40, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 11.343/06.


28 - 0014134-64.2019.8.08.0035 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: JOANNA DE ANGELIS RIBEIRO BORGES
Requerido: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2140/ES - SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
Requerido: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar possível crime de estupro de vulnerável (artigo 217- A c/c artigo 226, inciso II ambos do Código Penal Brasileiro), supostamente praticado por SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES, em face de sua filha, Joanna de Angelis Ribeiro Borges, ocorrido em 16 de agosto de 2018.  
  • Portaria às fls. 02, Boletim Unificado às fls. 04/09, Termo de Declaração Genitora fls. 24/26, Termo de Declaração Investigado fls. 28/33.
  • Laudo de Exame de Conjunção e Coito Anal à fl. 35, concluindo que: “vulva centrada, monte vênus impúbere, de vestíbulo vaginal nada surge, hímen róseo, sem apresentar roturas ou quaisquer outros sinais de lesões violentas, de orifício anal nada surde, está com tônus preservado e está com o pregueado muscoso íntegro, sem exibir fissuras, rágades ou qualquer outros sinais de lesões violentas”.
  • Laudo de Lesão Corporal à fl. 36.
  • Imagens fornecidas pelo investigado às fls. 39/52
                 
Parecer fornecido pelo Conselho Tutelar de Cariacica em 10 de maio de 2019, requerido pela genitora Alessandra Ribeiro do Nascimento. Parecer da Ilm. Autoridade policial às fls 104/105, sugerindo pelo arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista que não há elementos de informação e materialidades suficientes em relação à prática do delito supostamente imputado ao Sr. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES. Manifestação ministerial à fl. 106, promovendo pelo arquivamento da peça investigativa em razão da flagrante insuficiência de meios probantes da prática da infração penal, de modo que resta resguardada a possibilidade de eventual desarquivamento do Inquérito em caso de surgimento de novos fatos que viabilize a continuidade das investigações, conforme artigo 18 do Código de Processo Penal vigente. Ouvido o douto representante do Ministério Público, pugnou pelo arquivamento dos autos, eis que inexistem elementos probatórios que apontassem para real ocorrência do crime de roubo por parte de Ramli Ramalho Oliveira dos Santos, ante a ausência de qualquer indício de materialidade. É, em síntese, o relatório. D E C I D O: Tendo em vista o entendimento do STJ nos autos do EREsp 1021851, acolho a promoção ministerial retro, a qual adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos, após o cumprimento das formalidades e ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Diligencie-se.


29 - 0002065-34.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: QUESEDE GONÇALVES DE ANDRADE NASCIMENTO
Réu: LUCAS PEREIRA AVELINO GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23568/ES - KARLLA KENY SOARES FERNANDES
Réu: LUCAS PEREIRA AVELINO GARCIA
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Réu: LUCAS PEREIRA AVELINO GARCIA
Para que apresente CPF e endereço para elaboração do ofício RPV.


30 - 0017084-51.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: IDEBRANDES RODRIGUES GONÇALVES
Réu: EDIVILSON MELGAÇO MEDEIROS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31180/ES - TAMIRES ALCANTARA CORREA
Réu: EDIVILSON MELGAÇO MEDEIROS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
 Isto posto e, tendo em vista o disposto no §2º do art. 396-A, da Lei 11.719/08, e a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio em substituição, a Dra. Tamires Alcântara Correa, OAB/ES 31.180, que deverá ser intimada para ciência de tal nomeação, bem como para apresentação de memoriais.

Intime-se, COM URGÊNCIA.
 


31 - 0002936-30.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: DIEGO RENATO GRAVEL VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31499/ES - LILIAN SOUZA SANTOS
Réu: DIEGO RENATO GRAVEL VIEIRA
Advogado(a): 18617/ES - SIDNEY PAULO SILVA
Réu: ERICK SOUZA CUNHA
Para se manifestar quanto ao desejo do Réu em recorrer da r. sentença.


32 - 0022523-18.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: MARIA BERNADETE EFFGEM GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29223/ES - TIAGO FERREIRA SANTOS
Réu: MARIA BERNADETE EFFGEM GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.

01 - Tendo em vista o teor da informação de fl. 140, e ante a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensor Dativo ao acusado o Dr. Thiago Ferreira Santos, OAB/ES 29.223, na forma do Art. 1º, da Resolução nº 32/2018, do E. TJ/ES.

Intime-se para ciência de tal nomeação e para ciência e manifestação dos termos da sentença de fls. 105.



 


33 - 0007696-27.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ALINE CRISTINA FERNANDES MOREIRA e outros
Réu: WASHINGTON TEIXEIRA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24760/ES - FERNANDA PACHIELI SANTOS MENDES
Réu: WASHINGTON TEIXEIRA SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado WASHINGTON TEIXEIRA SOARES, devidamente qualificado, pela prática dos crimes previstos no art. 157, caput, na forma do art. 14, inciso II, e art. 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.


34 - 0024108-67.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: DOUGLAS SEVERINO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30005/ES - WILLIAN ALCANTARA
Réu: DOUGLAS SEVERINO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
01 – Tendo em vista a certidão retro, renove-se a intimação de fl.: 193 agora com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser configurada desídia, com a consequente exclusão e indeferimento de nova inscrição do patrono na lista subsequente de defensores dativos desse juízo..    


35 - 0018907-55.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: HALEF DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30483/ES - CAMILA CAROLINE ENDRINGER GEIKE
Réu: HALEF DA SILVA
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para apresentação de resposta escrita


36 - 0018608-87.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: IGOR BETINI BADARO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27264/ES - MARIANA ROSA DO NASCIMENTO
Réu: IGOR BETINI BADARO DE SOUZA
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para apresentação de resposta escrita, bem como para ciência do laudo de arma, juntado na fl.77.


37 - 0000004-69.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: NATTASSIA PIOTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27038/ES - TAYSSA MARILLACK MAIA MONTEIRO
Réu: DIANA LOPES
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para apresentação de resposta escrita, como para ciência do laudo e do adiatamento. Fica ainda intimada quanto ao descumprimento das medidas cautelares impostas, noticiadas às fls. 204 - 220.


38 - 0014966-05.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: EDUARDA VITÓRIA MARINHO CHRISTO e outros
Réu: GILSON JESUS DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26511/ES - LADY LAURA AYMI SILVA
Réu: GILSON JESUS DA ROCHA
Para ciência de que o acusado constituiu patrono.


39 - 0007952-67.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: LÚCIA MARIA ARAÚJO e outros
Réu: LEONARDO NEVES DOS SANTOS GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26511/ES - LADY LAURA AYMI SILVA
Réu: LEONARDO NEVES DOS SANTOS GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
01 – Tendo em vista a certidão retro, renove-se a intimação de fl.: 281 agora com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser configurada desídia, com a consequente exclusão e indeferimento de nova inscrição do patrono na lista subsequente de defensores dativos desse juízo..


40 - 0035181-31.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: JUAREZ ALVES PEREIRA
Réu: VALKENES CHAGAS PERES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13384/ES - MARINHO DEFENTI RAMOS
Autor: JUAREZ ALVES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o autor, por seu advogado constituído, para que apresente novo endereço dos querelados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá o acusado comprovar o recolhimento das custas iniciais prévias. Diligencie-se.


41 - 0027617-35.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ALAN LOPES FLORES
Testemunha Réu: JANDIRA DIOLINDA DE SOUZA e outros
Réu: WELLINGTON FERREIRA MARTELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Réu: WELLINGTON FERREIRA MARTELLO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as justificativas apresentadas pelo patrono constituído pelo acusado, acerca da sua ausência ao ato realizado no dia 28 de agosto de 2019, deixo-lhe de aplicar a multa estabelecida. Intime-se o causídico dos termos da presente, bem como para comparecimento ao ato redesignado, sob pena de aplicação de multa pela desídia processual.  Diligencie-se.


42 - 0009206-70.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: THIAGO DA SILVA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Réu: THIAGO DA SILVA VIEIRA
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, para apresentação de resposta escrita, bem como da audiência de Suspensão Condicional do Processo designada para o dia 11/03/2020, às 13 horas.


43 - 0026859-27.2015.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RENAN FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19601/ES - LIANNA RAMOS DA SILVA
Requerido: RENAN FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA
Para ciência do ofício OF/SEJUS/SASP/UCTP/ES Nº 1270/2019 de fl.139 que designou a realização do exame médico pericional no Acusado Renan Francisco de Souza Pereira para o dia 03/10/2019 às 09:00hs no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) localizado na Rodovia José Sete, s/nº, Roças Velhas, CARIACICA -ES, CEP: 29156-970. 


44 - 0028566-93.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: MARCOS PAULO DE ASSUMPÇÃO REIS e outros
Réu: JOSE LUIZ FONSECA BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27495/ES - BRUNO ABELHA DANTAS SILVA
Réu: JOSE LUIZ FONSECA BRAGA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 13/02/2020 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


45 - 0031601-90.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0.M.P.
Testemunha Autor: V.M.P.
Réu: L.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23479/ES - ALUIZIO CHAVES SUETH JUNIOR
Réu: L.A.T.
Advogado(a): 29642/ES - MURILO MACHADO RANGEL
Réu: L.A.T.

Para tomar ciência da decisão:
Por todo exposto, indefiro o pleito e deliberarei acerca do pedido, após finda instrução processual, quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato designado para o dia 23 de outubro 2019 às 15h.


46 - 0032044-50.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Testemunha Autor: WEMERSON DA SILVA e outros
Testemunha Réu: ESTEVAO SEPULCHRO GUIMARAES e outros
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32215/ES - FERNANDO MILANO SANTANA CRUZ
Vítima: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: JORGE CARLOS NUNES PEREIRA
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Réu: JORGE CARLOS NUNES PEREIRA
Advogado(a): 8756/ES - RICARDO BRAVIN
Réu: INGRID SANTOS ARAUJO

Para tomar ciência do julgamento:
Tudo isso considerado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO os acusados MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO e JORGE CARLOS NUNES PEREIRA, devidamente qualificados, pela prática do crime previsto no artigo 299, na forma do art. 29, ambos do Código Penal Brasileiro, absolvendo-os da imputação prevista pelo Art. 288, do CPB. Quanto à acusada Ingrid Santos Araújo, ABSOLVO-A das imputações que lhe são feitas na Denúncia, com arrimo no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


Diante do exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS para no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para o fim de reconhecer a contradição perpetrada, na dosimetria da pena, conforme explicitado no presente decisium”.
 


47 - 0032044-50.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Testemunha Autor: WEMERSON DA SILVA e outros
Testemunha Réu: ESTEVAO SEPULCHRO GUIMARAES e outros
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: JORGE CARLOS NUNES PEREIRA
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO
03 – Tendo em vista a existência de outro réu que não recorreu, intime-se a defesa para providenciar a extração de traslado dos presentes autos em relação à apelante, o qual deverá ser remetido à instância superior no prazo de trinta dias, permanecendo este feito em cartório, cumprindo-se as determinações da sentença em relação ao outro acusado, conforme determina o art. 601, §1º, do CPP


48 - 0016803-90.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: CHRISTHOPHER DIAS DA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23322/ES - ELOAN SANTOS
Réu: AMANDA ALMEIDA SANTOS
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Réu: ANA PAULA ASSIS DA SILVA
Advogado(a): 15756/ES - NIVALDO DE OLIVEIRA DA SILVA
Réu: CHRISTHOPHER DIAS DA CUNHA
Para ciência da nomeação, do laudo químico juntado aos autos às fls. 255/258, bem como para apresentação de resposta escrita.


49 - 0016803-90.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: CHRISTHOPHER DIAS DA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30950/ES - FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR
Réu: ANA PAULA MACHADO MAITAM

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência do Laudo Químico juntado aos autos às fls. 255/258, bem como para apresetação de resposta escrita.




VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Editais

INT SENT


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0020652-41.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCELO MINEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Sebastiana das Graças Mineiro e de João Paixão Mineiro

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.200/205 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e ABSOLVO o acusado MARCELO MINEIRO, da imputação que lhe é feita na Denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Estatuto Processual Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 19/09/2019 
Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

int sent vit


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
10 (DEZ) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0009527-18.2013.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE DELIO BARCELLOS JUNIOR
VÍTIMA: CLÁUDIO ROBERTO PEREIRA

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.245/256 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado JOSÉ DÉLIO BARCELLOS JUNIOR, nos autos qualificado, como incurso nas sanções do art. 171, caput, na forma do art. 69, ambos do Código Penal Pátrio.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 19/09/2019 
Valeria Vasconcelos Costa Paladini
Chefe de Secretaria

int sent


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0009527-18.2013.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE DELIO BARCELLOS JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Isis da Victoria Barcellos e José Délio Barcellos 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.245/256 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado JOSÉ DÉLIO BARCELLOS JUNIOR, nos autos qualificado, como incurso nas sanções do art. 171, caput, na forma do art. 69, ambos do Código Penal Pátrio.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 19/09/2019
Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0001268-24.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DANIEL OLIVEIRA MARTINS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Deraldo Cardoso Martins e Fabiana Santos Oliveira.

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

artigo 33 da Lei 11.343/06

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Vila Velha-ES, 19/09/2019 
Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0032504-28.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CASSIO DE OLIVEIRA VEIGA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Ornelio Martins Veiga e de Maria Cristina de Oliveira.

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

artigo 171, §2º, I, do Código Penal 

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Vila Velha-ES, 19/09/2019 
Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

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Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0022641-48.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALEXANDRE DA SILVA ALVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Adriane da Silva Alves e Cleber da Silva Dias

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 122/129 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o acusado ALEXANDRE DA SILVA ALVES, já qualificado, do crime tipificado no art. 163caputdo Código Penal Brasileiro, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e DESCLASSIFICAR a conduta inicialmente imputada ao acusado, para o crime do art. 155, caputna forma do art. 14, inciso II, ambos do CPBPor reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei nº. 9.099/95, em seu art. 89, determino que, após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para designação de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 19/09/2019 
Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

pgt custas e multa


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RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0012814-47.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FLAVIO MANOEL LOYOLA RODRIGUES -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Rosangela Loyola Rodrigues e de Manoel Rodrigues dos Santos

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$575,93
MULTA: R$98,23

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 19/09/2019

Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

AUDIÊNCIA


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Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0031375-22.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROGERIO BRITO DA CRUZ  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Maria Ivete Brito da Cruz e José Alves da Cruz.

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, INTIMAÇÃO DO ACUSADO acima qualificado para comparecer na sala de audiência de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, situado na FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO

RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br a fim de participar(em) da audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em referência.

 

DATA DA AUDIÊNCIA: 29/10/2019

HORÁRIO: 13:00

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Vila Velha-ES, 19/09/2019 
Valeria Vasconcelos Costa Paladini

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custas e multa


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RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0012814-47.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FLAVIO MANOEL LOYOLA RODRIGUES -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Rosangela Loyola Rodrigues e de Manoel Rodrigues dos Santos

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$575,93
MULTA: R$98,23

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 19/09/2019

Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

custas e multa


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VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0008239-64.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSUEL JESUS DOS SANTOS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Sebastiana Lima de Jesus e José Moraes dos Santos

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$506,02
MULTA: R$305,82

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 19/09/2019

Valeria Vasconcelos Costa Paladini

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FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0095835-62.2010.8.08.0035 (035.10.095835-0) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MAXSUEL HONORATO AMIT -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filho de João Batista Amit e de Maria Aparecida Honorato Amit

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$563,89
MULTA: R$281,95

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 19/09/2019

Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

custas e multa


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RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0006211-65.2011.8.08.0035 (035.11.006211-0) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HUMBERTO DE JESUS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Maria Senhora de Jesus

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 433,30
MULTA: R$ 290,05

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 19/09/2019

Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

custas e multa


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VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0031704-39.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FELIPE AFONSO DE MOURA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de pai não declarado e Cleide Afonso de Moura

 

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RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 657,37
MULTA: R$360,18

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 19/09/2019

Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

custas e multa


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0022282-74.2013.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CLAYTON BENEDITO DA SILVA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Donizete Zacarias da Silva e Edneia Custodia de Souza

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
 


FINALIDADE

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RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$307,70
MULTA: R$ 11.756,49

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 19/09/2019

Valeria Vasconcelos Costa Paladin

Chefe de Secretaria

INT SENT


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0003585-29.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SEBASTIAO ARNALDO ALBANO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Alvino Albano e Maria Gonçalves Albano

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.192/200 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Diante do exposto, JULGOPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado SEBASTIÃO ARNALDO ALBANO, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº. 8.137/90.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 19/09/2019 
Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

INT SENT


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0000321-38.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: IVAN JOSE DA ROCHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Malzira Vilete da Rocha e Delfino José da Rocha.

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.218/225 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e ABSOLVO os acusados MARIANA DE JESUS e IVAN JOSÉ DA ROCHA, devidamente qualificados, das imputações que lhe são feitas na Denúncia, com fulcro no art. 386, inciso III, do Estatuto Processual Penal.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 19/09/2019 
Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

INT SENT


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0015184-62.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROSENILDO JARDIM VIANA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Railda Maria Jardim e Santos José Viana

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 130/137 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado ROSENILDO JARDIM VIANAnos autos qualificado, pela prática dos crimes previstos no art. 155, caput e art. 155, §4º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, tudo na forma do art. 71, todos do Código Penal Brasileiro.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Vila Velha-ES, 19/09/2019

Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

multa


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA
10(DEZ) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0048157-46.2013.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: THIAGO SILVA DE MENDONCA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA

MULTA: R$343,01

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 19/09/2019

Valeria Vasconcelos Costa Paladini
Chefe de Secretaria

INT SENT


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0040892-26.2013.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANDERSON DA SILVA LEOPOLDINO JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Luzimara Cipriano Leopoldino e Anderson da Silva Leopoldino

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.170/174 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Diante do exposto, pelos fundamentos alhures expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o denunciado ANDERSON DA SILVA LEOPOLDINO JUNIOR, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções cominadas à prática da conduta tipificada no art. 306, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.503/1997. 

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 19/09/2019 
Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

INT SENT


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0010108-86.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 272 - Representação Criminal/Notícia de Crime 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PRISCILA NASCIMENTO DE SOUZA CYRILO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.246/247 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Diante de tais considerações, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA das ações, prevista pelo Art. 95, II, do CPP, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 485, V, do CPC/15 c/c Art. 3º, do CPP.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 19/09/2019 
Valeria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria