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Versão revista

Lista 0062/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAXON WANDER MONTEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE


Lista: 0062/2019


1 - 0016931-48.2012.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: WILLIAN REIS DOS SANTOS
Requerente: WILLIAN REIS DOS SANTOS
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: WILLIAN REIS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.


2 - 0016924-56.2012.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: AILTON SOUZA MADEIRA
Requerente: AILTON SOUZA MADEIRA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: AILTON SOUZA MADEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.


3 - 0005595-42.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: JUAREZ GOMES
Requerente: JUAREZ GOMES
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: JUAREZ GOMES
Exequente: JUAREZ GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Posto isso, REDUZO a multa cominatória para o percentual de 15% (quinze por cento) do montante da multa executada, respeitado o limite mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos demonstrativo do débito exequendo devidamente atualizado.


4 - 0016928-93.2012.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOVERCY GOMES SANTOS
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: JOVERCY GOMES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.


5 - 0004168-10.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE ROBERTO DA COSTA
Requerente: JOSE ROBERTO DA COSTA
Executado: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18614/ES - JOSE EUGENIO VALLANDRO
Exequente: JOSE ROBERTO DA COSTA
Requerente: JOSE ROBERTO DA COSTA
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Exequente: JOSE ROBERTO DA COSTA
Requerente: JOSE ROBERTO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.


6 - 0001105-11.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPOLIO DE NELSON NOGUEIRA NASCIMENTO
Requerente: NELSON NOGUEIRA NASCIMENTO
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: NELSON NOGUEIRA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.


7 - 0014764-58.2012.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LENITA LOUBACK DE PAULO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: LENITA LOUBACK DE PAULO
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


8 - 0001864-58.2003.8.08.0038 (038.03.001864-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA IZABEL BAYERL
Requerente: MARIA IZABEL BAYERL
Executado: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA -ES
Requerido: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA -ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29393/ES - ADRIANI MARTINS BARBOSA
Requerente: MARIA IZABEL BAYERL
Exequente: MARIA IZABEL BAYERL
Advogado(a): 18884/ES - ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Requerente: MARIA IZABEL BAYERL
Exequente: MARIA IZABEL BAYERL
Advogado(a): 18614/ES - JOSE EUGENIO VALLANDRO
Requerente: MARIA IZABEL BAYERL
Exequente: MARIA IZABEL BAYERL
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: MARIA IZABEL BAYERL
Exequente: MARIA IZABEL BAYERL
Advogado(a): 29384/ES - NAYARA DO NASCIMENTO GOMES
Requerente: MARIA IZABEL BAYERL
Exequente: MARIA IZABEL BAYERL
Advogado(a): 19551/ES - WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW
Requerente: MARIA IZABEL BAYERL
Exequente: MARIA IZABEL BAYERL

Para tomar ciência da decisão:
Isso Posto, Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 431/438, diante do pagamento integral do débito efetuado pelo executado.


9 - 0004725-70.2010.8.08.0038 (038.10.004725-7) - Procedimento Comum
Requerente: ELZA RAIMUNDA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: ELZA RAIMUNDA DA SILVA
Intimado a, em 10(dez) dias, informar o CPF(Cadastro de Pessoa Física) da autora, vez que não foi localizado na base da Receita Federal, para a expedição do Ofício RPV.


10 - 0003758-88.2011.8.08.0038 (038.11.003758-7) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO SOLIMAR ANGELI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: ANTONIO SOLIMAR ANGELI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a divergência entre as partes quanto à existência ou não de valores a serem pagos na fase de cumprimento de sentença, intime-se o exequente para promover o devido cumprimento, no prazo de 30 dias.


11 - 0004949-32.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DEMILSON FARIAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: DEMILSON FARIAS
Advogado(a): 22695/ES - GABRIEL MOSKEN TAMANHAO
Requerente: DEMILSON FARIAS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA ao autor DEMILSON FARIAS desde a data da cessação (09/10/2014), com abatimento de eventuais valores recebidos a título de antecipação de tutela, ficando a cessação condicionada à reabilitação profissional conforme procedimento adotado no âmbito da autarquia.

CONCEDO, ainda, nesta sentença, a tutela de urgência referente à implementação do (s) benefício (s), pois estão presentes os elementos que comprovam o direito (fundamentação acima) e o perigo de dano (privação de verbas de natureza alimentar), na forma do art. 300, do CPC, devendo ser cumprida, independentemente da interposição de recurso com efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ficando o réu advertido de que o descumprimento configura ato atentatório à dignidade da justiça, o qual exige a aplicação de multa de até 20% do valor da causa, nos moldes do art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do CPC.


12 - 0005452-53.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA NEUZA BRAGA SILVA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22958/ES - DEBORA DOS SANTOS BRAGA ANTUNES
Requerente: MARIA NEUZA BRAGA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA a autora MARIA NEUZA BRAGA SILVA desde a data do requerimento administrativo (03/09/2015), com abatimento de eventuais valores recebidos a título de antecipação de tutela ou na vida administrativa, ficando a cessação condicionada à reabilitação profissional conforme procedimento adotado no âmbito da autarquia.


13 - 0003570-56.2015.8.08.0038 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: MINERACAO ESTRELA DO NORTE LTDA
Embargado: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE REC. NAT. E RENOVAVEIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22112/ES - IGOR WANDY VOLZ
Embargante: MINERACAO ESTRELA DO NORTE LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, restando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


14 - 0004000-08.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: EDIANA DA CONCEICAO DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: EDIANA DA CONCEICAO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA a autora EDIANA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA desde a data da cessação (05/06/2015), com abatimento de eventuais valores recebidos a título de antecipação de tutela, ficando a cessação condicionada à reabilitação profissional conforme procedimento adotado no âmbito da autarquia.

CONCEDO, ainda, nesta sentença, a tutela de urgência referente à implementação do (s) benefício (s), pois estão presentes os elementos que comprovam o direito (fundamentação acima) e o perigo de dano (privação de verbas de natureza alimentar), na forma do art. 300, do CPC, devendo ser cumprida, independentemente da interposição de recurso com efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ficando o réu advertido de que o descumprimento configura ato atentatório à dignidade da justiça, o qual exige a aplicação de multa de até 20% do valor da causa, nos moldes do art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do CPC.


15 - 0002717-42.2018.8.08.0038 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: NEUSA COELHO RIBEIRO e outros
Requerido: JUIZ DE DIREITO VARA DE REGISTROS PUBLICOS DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29839/ES - THAIS GOMES SAMPAIO
Requerente: IRISLENE RIBEIRO FREITAS
Requerente: IRISMAR RIBEIRO DE FREITAS
Requerente: NEUSA COELHO RIBEIRO
Intimada a, em 10(dez) dias, manifestar sobre o documento juntado às fls. 70/71, requerendo o que entender de direito.


16 - 0000663-06.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ELIZABETE DE JESUS MACHADO e outros
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: LUZINETE VICENTE DE OLIVEIRA
Requerente: ELISAUDE BELLUCIO MACHADO
Requerente: MARIA APARECIDA DE SOUZA CORREIA DE ALMEIDA
Requerente: NUBIA BORGES DOS SANTOS
Requerente: IRACEMA MARIA CEZARIO ALVES
Requerente: MARIA ELIZABETE DE JESUS MACHADO
Requerente: ADRIANA ALTINO DE BARCELOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Determino o apensamento aos autos de nº 0000830-23.2018.8.08.0038 e 0002627-68.2017.8.08.0038.

Considerando as dificuldades para realização da prova pericial, mormente por estarem as partes amparadas pela gratuidade, intimem-se as autoras para informarem no prazo de 15 dias se desejam produção de outras provas, especificando-as.

Diligencie-se.


17 - 0000830-23.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA OFELIA BARROS
Requerido: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: MARIA OFELIA BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Determino o apensamento aos autos de nº 0000663-06.2018.8.08.0038 e 0002627-68.2017.8.08.0038.

Considerando as dificuldades para realização da prova pericial, mormente por estarem as partes amparadas pela gratuidade, intimem-se as autoras para informarem no prazo de 15 dias se desejam produção de outras provas, especificando-as.

Diligencie-se.


18 - 0001422-33.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: TATIANA RAMOS e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17403/ES - HENRIQUE CESANA ALMEIDA
Requerente: TATIANA RAMOS
Requerente: MARGARIDA BATISTA DOS SANTOS
Requerente: DERMINDA APARECIDA DO NASCIMENTO DE SOUZA
Requerente: MONIQUE MATOS DE OLIVEIRA
Requerente: HERCULINA BARBOSA DE JESUS
Requerente: VERANILDA BOECHAT DE LAIA OLIVEIRA
Requerente: ROMILDA RAMOS DE OLIVEIRA
Requerente: LENILZA MARIA LUTTES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Apensa-se aos autos referidos às fls. 160.


19 - 0002627-68.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA NILZA SOARES CAIRES DA SILVA e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17403/ES - HENRIQUE CESANA ALMEIDA
Requerente: ANGELA MARIA RICARDO
Requerente: IGNEZ MARTINS VICENTE
Requerente: MICHELY DE ALMEIDA
Requerente: JOSIENE BUENO MAZZARIM DE OLIVEIRA
Requerente: ELIDELMA DIAS SOUZA
Requerente: CARMINDA WERNECH FLORIANO BIRSCHNER
Requerente: MARIA NILZA SOARES CAIRES DA SILVA
Requerente: RENATA BURGARELLI PONTES
Requerente: ROZIANI PEREIRA SANTANA
Requerente: CRISLANY MONTEIRO TEIXEIRA
Requerente: IVANUZA MOREIRA DE CARVALHO
Requerente: LUCINEIA MARIA GOZZER
Requerente: IVETE DE OLIVEIRA TIGRE

Para tomar ciência do despacho:
Determino o apensamento aos autos de nº 0000663-06.2018.8.08.0038 e 0000830-23.2018.8.08.0038.

Considerando as dificuldades para realização da prova pericial, mormente por estarem as partes amparadas pela gratuidade, intimem-se as autoras para informarem no prazo de 15 dias se desejam produção de outras provas, especificando-as.

Diligencie-se.


20 - 0000664-88.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA HELENA CESARIO DE CARVALHO e outros
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: LUCIA HELENA CESARIO DE CARVALHO
Requerente: NEURIZETE QUARESMA FIGUEREDO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls. 74/75.


21 - 0000746-22.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIVANE INACIO DA SILVA e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO
Requerente: MARLENE MARIN ZANON
Requerente: REGINA ABRANTES DE SOUZA SANTOS
Requerente: ROSIVANE INACIO DA SILVA
Requerente: IRACI MARIA CEZARIO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls. 124/125.


22 - 0004788-17.2018.8.08.0038 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO)

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face do MUNICIPIO DE NOVA VENÉCIA e COMPANHIA ESPÍRTO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, já qualificados.

Passo ao saneamento nos termos do art. 357, do CPC/2015.

As preliminares levantadas pelos demandados se confundem com o mérito da demanda, uma vez que discutem os mesmos sobre a autoria e responsabilidade dos supostos danos elencados na inicial. Nesse sentido, serão as mesmas oportunamente apreciadas.

Desta forma, fixo como pontos controvertidos a prova dos atos para a caracterização de improbidade administrativa.

Quanto às provas, considerando o requerimento genérico, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 dias, se possuem interesse na produção de outras provas, devendo especificá-las, sob pena de indeferimento.

Em caso de requerimento e necessidade de oitiva de testemunhas, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol (art. 357, 4º, CPC).

Diligencie-se.


23 - 0000331-39.2018.8.08.0038 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: EPAMINONDAS CHAVES e outros
Requerido: JUIZ DE DIREITO VARA DE REGISTROS PUBLICOS DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26423/ES - CARLANI MORAIS SILVA CAVALEIRO
Requerente: EPAMINONDAS CHAVES
Requerente: ADENIVAN CHAVES
Requerente: KAIKI DENIS MOURA CHAVES
Requerente: ADENALVA CHAVES
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.


24 - 0000878-79.2018.8.08.0038 - Pedido de Providências
Requerente: IVONETE BATISTA DE ALMEIDA
Requerido: JUIZO DE DIRETO DA 1 VARA CIVEL DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21195/ES - DEBORA CESANA ALMEIDA
Requerente: IVONETE BATISTA DE ALMEIDA
Advogado(a): 26963/ES - MICHEL CESANA PIMENTEL
Requerente: IVONETE BATISTA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo incólume a Sentença proferida às fls. 121/122.


25 - 0005197-95.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: R.F.S. e outros
Litisconsorte Passivo: W.B.D.S.F. e outros
Requerido: S.B.S.C.-.H.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerente: A.C.D.S.S.
Requerente: R.F.S.
Advogado(a): 004149/ES - GENES TADEU WANDERMUREM
Litisconsorte Passivo: G.M.L.
Advogado(a): 23711/ES - ISADORA MIRANDOLA LAZARO
Requerido: S.B.S.C.-.H.S.M.
Advogado(a): 004490/ES - JORGE IGNACIO
Litisconsorte Passivo: G.M.L.
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Litisconsorte Passivo: J.C.L.
Litisconsorte Passivo: W.F.S.
Advogado(a): 14242/ES - JULIANA FACHETI
Litisconsorte Passivo: W.B.D.S.F.
Advogado(a): 291987/SP - MICHEL GERMANO DE BRITO
Requerido: S.B.S.C.-.H.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
Por fim, considerando o requerimento genérico de provas, intime-se as partes para dizerem se possuem interesse na produção de prova pericial.


26 - 0000869-25.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA MARIA DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerente: ROSA MARIA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que foi acolhida questão de ordem no REsp nº 1.734.627/SP pela 1ª Seção do STJ, a fim de revisar o entendimento firmado pelo mesmo órgão no Tema Repetitivo nº 692/STJ, aguarde-se o prazo de 90 dias, mantendo-se os autos em escaninho próprio.
Após, intimem-se as partes em 15 dias.
Diligencie-se.


27 - 0002623-31.2017.8.08.0038 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL SA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 247103/SP - LETICIA FRANCISCA OLIVEIRA ANETZEDER
Embargante: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL SA
Advogado(a): 224457/SP - MURILO GARCIA PORTO
Embargante: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 100/101.

A alegação é a de que a extinção dos autos deveria ocorrer somente após a concordância da executada, haja vista a pendência de embargos à execução. A embargante também alega que a existência de omissão com relação às despesas processuais e honorários de sucumbência.

Quanto à primeira alegação, verifico que não há razão na manutenção da execução e dos embargos.

Vale lembrar que o título executivo que fundamenta a execução fiscal é a Certidão de Dívida Ativa - CDA. Como a CDA desta execução fiscal foi cancelada na via administrativa, entendo que não há mais base jurídica para a manutenção da execução.

Sem destoar, saliento que a base dos embargos à execução é a própria execução fiscal. Se a execução fiscal foi extinta em virtude do cancelamento do título, por consequência, também devem ser extintos os embargos à execução.

No que toca à alegação de pagamento de custas processuais, entendo que não há qualquer omissão, haja vista a isenção concedida pela Lei Estadual 9.974/2013.

Quanto aos honorários advocatícios, verifico pertinente o acolhimento dos embargos, pois realmente a sentença não abordou o tema.

Desta forma, considerando o princípio da causalidade, entendo que a embargante deve ficar responsável pelo pagamento da verba honorária.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para integrar a sentença de fls. 354 com o seguinte trecho:

"Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo, de forma equitativa, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)".

Intimem-se.


28 - 0003110-35.2016.8.08.0038 - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 314200/SP - EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Executado: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A
Advogado(a): 247103/SP - LETICIA FRANCISCA OLIVEIRA ANETZEDER
Executado: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A
Advogado(a): 224457/SP - MURILO GARCIA PORTO
Executado: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela executada às fls. 66/73. A embargante alega que a sentença deixou de condenar a embargada ao pagamento de honorários advocatícios e das despessas processuais referentes à manutenção da garantia.

Quanto aos honorários advocatícios, verifico pertinente o acolhimento dos embargos, pois realmente a sentença não abordou o tema.

Desta forma, considerando o princípio da causalidade, entendo que a embargante deve ficar responsável pelo pagamento da verba honorária.

Com relação às despesas com a garantia, entretanto, vislumbro que não há razoabilidade no pedido formulado. Ora, a garantia foi prestada em autos apartadaos, inclusive em período anterior ao ajuizamento desta demanda executiva.

Assim, além de não haver qualquer tipo de omissão nesse sentido, a pretensão é totalmente impertinente, do ponto de vista jurídico.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para integrar a sentença de fls. 62 com o seguinte trecho:

"Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo, de forma equitativa, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)".

Intimem-se.


29 - 0005157-79.2016.8.08.0038 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 314200/SP - EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Executado: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SA
Advogado(a): 247103/SP - LETICIA FRANCISCA OLIVEIRA ANETZEDER
Executado: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SA
Advogado(a): 224457/SP - MURILO GARCIA PORTO
Executado: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela executada às fls. 100/101.

A alegação é a de que a extinção dos autos deveria ocorrer somente após a concordância da executada, haja vista a pendência de embargos à execução. 

Entretanto, vislumbro que não prevalece a alegação da embargante. 

Além de não se tratar de matéria afeta ao recurso em questão, verifico que não há razão na manutenção da execução e dos embargos. 

Vale lembrar que o título executivo que fundamenta a execução fiscal é a Certidão de Dívida Ativa - CDA. Como a CDA desta execução fiscal foi cancelada na via administrativa, entendo que não há mais base jurídica para a manutenção da execução.

Sem destoar, saliento que a base dos embargos à execução é a própria execução fiscal. Se a execução fiscal foi extinta em virtude do cancelamento do título, por consequência, também devem ser extintos os embargos à execução. 

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos às fls. 100/101 e mantenho incólume a sentença proferida nestes autos.

Diligencie-se.


30 - 0000399-02.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRA NOVA GRANITOS EIRELI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerente: PEDRA NOVA GRANITOS EIRELI
Intimado a, em 05(cinco) dias, manifestar sobre as peças juntadas pelo Perito, às fls. 430/439,  requerendo o que entender de direito.




NOVA VENÉCIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER SILVESTRE
CHEFE DE SECRETARIA