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Versão revista

SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única
AV. PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000
Telefone:(27) 32661422

PROCESSO Nº 5000040-02.2019.8.08.0043
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO EMILIO MONTEIRO ENTRINGER

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Leopoldina - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2019, AS 15H45MIN.

SANTA LEOPOLDINA-ES, 19 de setembro de 2019.

GILBERTO DO ROSARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única
AV. PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000
Telefone:(27) 32661422

PROCESSO Nº 5000043-54.2019.8.08.0043
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ZEFERINO PONATH

REQUERIDO: GILMAR SCHULTZ

Advogado do(a) REQUERENTE: SEFERINO SCHAEFFER - ES27266

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Leopoldina - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2019, AS 16H15MIN.

SANTA LEOPOLDINA-ES, 19 de setembro de 2019.

GILBERTO DO ROSARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única
AV. PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000
Telefone:(27) 32661422

PROCESSO Nº 5000037-47.2019.8.08.0043
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SILVANIA DA PENHA FRANCA MULLER FERRO

REQUERIDO: MOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA MARIA SOARES KRUGER - ES26048

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Leopoldina - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGANADA PARA O DIA 06/11/2019, AS 16H30MIN.

SANTA LEOPOLDINA-ES, 19 de setembro de 2019.

GILBERTO DO ROSARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única
AV. PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000
Telefone:(27) 32661422

PROCESSO Nº 5000035-77.2019.8.08.0043
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FRANCISCO AUGUSTO FAUSTINI

REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: DALILA MARIA SILVA - ES8806

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Leopoldina - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGANDA PARA O DIA 06/11/2019, AS 15H00MIN.

SANTA LEOPOLDINA-ES, 19 de setembro de 2019.

GILBERTO DO ROSARIO
Diretor de Secretaria

SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0327/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS ERNESTO C. MACHADO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: ROMULO MORAES DA SILVA VARGAS


Lista: 0327/2019


1 - 0000027-88.2019.8.08.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDIMAR BARBOSA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197040/RJ - KLEITON DA MATTA OLIVEIRA
Réu: EDIMAR BARBOSA DA SILVA
Advogado(a): 202803/RJ - ORNELIO MOTA ROCHA
Réu: EDIMAR BARBOSA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO: AUTORIZO O DENUCIADO A PASSAR A RESIDIR NA COMARCA DE MUCURI, DISTRITO DA ITABATAN CONFORME ENDEREÇO SOBREDITO. AO MINISTERIO PUBLICO E À DEFESA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
 
DILIGENCIE-SE
 




SANTA LEOPOLDINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ROMULO MORAES DA SILVA VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0328/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS ERNESTO C. MACHADO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: ROMULO MORAES DA SILVA VARGAS


Lista: 0328/2019


1 - 0001066-78.2014.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Réu: JACKSON JOSE DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007959/ES - NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN
Réu: JACKSON JOSE DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
O Advogado tem procuração nos autos, o feito não tramita em segredo de justiça e não há prazo comum nesta fase procedimental. Assim, a vista requerida independe de autorização deste Magistrado.
Acrescento que o feito ficou paralisado por prazo excessivo. Assim, fique o Chefe de Secretária atento aos prazos para movimentação dos feitos.
Em homenagem à Ampla Defesa intime-se o ilustre advogado para apresentação da defesa no prazo de 05 (cinco) dias.
Em não apresentando, ao Defensor Público para faze-lo.
Após, ao Ministério Público.

Diligencie-se.




SANTA LEOPOLDINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ROMULO MORAES DA SILVA VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0325/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS ERNESTO C. MACHADO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: ROMULO MORAES DA SILVA VARGAS


Lista: 0325/2019


1 - 0000195-90.2019.8.08.0043 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ANTONIO JOSE CASTIGLIONI e outros
Requerido: SILVIO ROBERTO NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14774/ES - DEUSA REGINA TELES LOPES
Requerente: LUCIA HELENA FERREIRA CASTIGLIONI
Requerente: ANTONIO JOSE CASTIGLIONI

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.

Defiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita.

Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar, ajuizada por ANTONIO JOSE CASTIGLIONI e LUCIA HELENA FERREIRA CASTIGLIONI em face de SILVIO ROBERTO NEVES, onde alegam, em suma, serem proprietários de um terreno de cultura, legitimado, situado no lugar denominado Califórnia, zona rural deste Município de Santa Leopoldina-ES, medindo 32ha, adquirido em 27/07/1998 do ora Requerido e de seu irmão Laerte Rogério Neves.

Segundo os Requerentes, a escritura pública principal do terreno possui matricula n° 698 Livro 2-C, com 64 hectares, conforme certidão, e em 21/01/1999, foi desmembrado 32 hectares do irmão Sílvio Neves e transferido para os Requerentes que a registraram no Cartório de Registro de Imóveis, sob n° 2.127 Livro B-8, conforme certidão e planta do terreno, identificando os confrontantes.

Relatam os requerentes nesta área de terra constava também 12(doze) hectares, no valor de R$22.000,00(vinte e dois mil reais), os quais ainda não foram entregues a posse aos Requerentes.

Restando infrutíferas as tentativas de composição amigável, os Requerentes foram levados a acionar o Poder Judiciário visando resguardar seu direito.

A título de tutela de urgência, buscam os Requerentes a imediata reintegração de sua posse com fundamento no artigo 562 do Código de Processo Civil.

À exordial foram acostados os documentos de fls.08/12.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

DECIDO.

As condições da ação e os pressupostos processuais estão presentes, razão pela qual passo à análise e decisão do pedido liminar.

A medida liminar pretendida pelos Requerentes tem lugar sempre que o autor comprovar, em sua peça postulatória, a existência de sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data desse fato e, na ação de reintegração de posse, a perda dessa posse (artigo 561 do novo  Código de Processo Civil).

Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que as liminares nas ações possessórias:

Têm caráter de adiantamento do resultado do pedido de proteção possessória. A concessão da liminar funciona como se o juiz estivesse julgado procedente o pedido, liminar, antecipada e provisoriamente, até que seja feita a instrução e sobrevenha a sentença.1

Verifica-se, pois, que ao Magistrado, na análise do pedido liminar formulado pela Requerente, deverá apresentar, seguramente, seu convencimento quanto a presença dos requisitos constantes do artigo 561, do CPC.

Código de Processo Civil de 2015 manteve a ideia das ações de força nova, ou seja, aquelas propostas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, a fim de que possam tramitar sob o rito especial das ações possessórias, caso contrário, ao processamento do feito será aplicado o rito do procedimento comum.

Os Requerente ao se manifestarem sobre sua posse em relação à área litigiosa afirmaram o que segue:

“[…] Os Requerentes adquiriram de Silvio Roberto Neves e Laerte Rogério Neves, em 27/07/1998 um terreno rural sem benfeitorias de 32 hectares no lugar denominado de Califórnia, Mangarai, Santa Leopoldina - ES, conforme contrato de compra e venda.

A Escritura Pública principal do terreno possui matricula n° 698 Livro 2-C, com 64 hectares, conforme Certidão, e em 21/01/1999, foi desmembrado 32 hectares do irmão Silvio Neves e transferido para os Requerentes que a registraram no Cartório de Registro de Imóveis, sob n° 2.127 Livro B-8, conforme Certidão e Planta do terreno, identificando os confrontantes.
Todavia, nesta área de terra constava também 12(doze) hectares, no valor de R$22.000,00(vinte e dois mil reais), os quais ainda não foram entregues a posse aos Requerentes.[…]” (grifos nosso)

Verifica-se dos autos que os requisitos constantes do artigo 561 do Código de Processo Civil não foram preenchidos, ou seja, existência de sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu e a data desse fato

Os Tribunais assim têm se manifestado acerca da matéria em questão:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO REFORMADA. AUSÊNCIA DE PROVA, INDENE DE DÚVIDAS, DA POSSE ANTERIOR OU DA DATA DA ALEGADA PRÁTICA DE ESBULHO. O deferimento de liminar possessória exige a presença de todos os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil. No caso, entretanto, carece o pedido da parte autora de prova inequívoca da posse anterior e da data da prática de esbulho pela ré, impondo-se, assim, a manutenção da situação fática existente ao tempo da propositura da demanda. Observância do princípio quieta non movere . DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70080091176, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 28/03/2019). (TJ-RS - AI: 70080091176 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 28/03/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/04/2019)
(grifos nosso)

Desta feita, considerando não estarem presentes os requisitos do artigo 561 do CPC, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse formulado pelos Requerentes.

Com base no artigo 334, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2019, às 15:00 horas.

Cite-se o Requerido com antecedência de 20 (vinte) dias da audiência.

Defiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita.

Diligencie-se.
 


2 - 0000195-90.2019.8.08.0043 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ANTONIO JOSE CASTIGLIONI e outros
Requerido: SILVIO ROBERTO NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14774/ES - DEUSA REGINA TELES LOPES
Requerente: LUCIA HELENA FERREIRA CASTIGLIONI
Requerente: ANTONIO JOSE CASTIGLIONI
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA, no dia 23/10/2019 às 15:00, situada no(a) FORUM GRACA ARANHA
AV. PRESIDENTE VARGAS, N? 1559 - CENTRO - SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000




SANTA LEOPOLDINA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ROMULO MORAES DA SILVA VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA