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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0574/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0574/2019


1 - 0003560-49.1996.8.08.0047 (047.04.003560-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Executado: ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9467/ES - CRISANTINA ALENCAR CONTI RAMOS
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11815/ES - LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimar do Ofício do Cartório do 1º Ofício de Conceição da Barra/ES solicitando o pagamento dos emolumentos.


2 - 0005425-19.2010.8.08.0047 (047.10.005425-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: REINALDO ALMEIDA e outros
Executado: CARLOS RENATO SELGA TEODORO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Exequente: GERCÍRA DOS SANTOS ALMEIDA
Exequente: REINALDO ALMEIDA
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Executado: CARLOS RENATO SELGA TEODORO
Intimar para tomar ciência do resultado negativo do leilão.


3 - 0004698-16.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51634/RS - DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS S/A
Intimar para tomar ciência da descida dos autos do ETJES.


4 - 0002646-76.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: GEORGE NASCIMENTO ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Intimar da devolução da carta precatória da Comarca de Linhares/ES com cumprimento negativo.


5 - 0915575-68.2009.8.08.0047 (047.09.915575-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WALDIR LAURET
Executado: ILZA GONÇALVES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17706/ES - KEILA TOFANO SOARES WOLFGRAMM
Exequente: WALDIR LAURET
Advogado(a): 23702/ES - TATIANY DA SILVA RIBEIRO
Exequente: WALDIR LAURET

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se o cartório se houve o julgamento definitivo das demandas de n.º 0917455-95.2009.8.08.0047 e de n.º 0911016-68.2009.8.08.0047, devendo ainda promover a juntada de cópia da procuração outorgada pela parte executada destes autos na ação de embargos à execução de n.º 0917455-95.2009.8.08.0047 (atual representante/advogado da parte executada), e, ainda, promover o cadastro no sistema ejud.Em seguida, intime-se a parte exequente para fornecer cópia atualizada da matrícula de n.º 1.573. Prazo de quinze dias.


6 - 0003644-44.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: DENILZA MELONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Intimar da devolução do mandado nº 2563883 com cumprimento negativo.


7 - 0006585-98.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS CECILIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24141/ES - NAIRAN SILVA DOS SANTOS SOUZA
Requerente: JOSE CARLOS CECILIO
Intimar da devolução da correspondência citação com a informação "mudou-se".


8 - 0009627-92.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DE SOUZA DO CARMO
Requerido: EUGENIO SOUZA DO CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13747/ES - BRUNA NASCIMENTO HONORIO
Requerente: ANTONIO DE SOUZA DO CARMO
Advogado(a): 13918/ES - KETNEI BARBOSA PINTO
Requerente: ANTONIO DE SOUZA DO CARMO
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Requerido: EUGENIO SOUZA DO CARMO

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 239/250:3. DispositivoAnte o exposto, ACOLHO em parte os pedidos contidos na petição inicial, para CONDENAR o requerido: i) a devolver o imóvel individualizado na peça inicial ao requerente (parte superior), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da parte – via advogado (Diário Oficial) – do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de expedição de mandado de desocupação forçada da área superior do imóvel; ii) ao pagamento de alugueis mensais a partir de 19 de janeiro de 2018, sendo 1) no valor de R$ 566,66 (quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), pelo período de 19/01/2018 a 21/02/2018, e, a partir de 22 de fevereiro de 2018, o montante mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) até a efetiva desocupação da parte superior do imóvel, devendo incidir juros moratórios e correção monetária pela Taxa Selic (apenas este índice em virtude do artigo 406 do Código Civil) desde o vencimento de cada mês; iii) ao pagamento de R$ 1.396,46 (um mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), referentes aos danos patrimoniais, com acréscimo de correção monetária e juros de mora a contar do pagamento, momento em que deve incidir apenas a taxa SELIC, que abrange a correção monetária e os juros de mora; iv) o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos extrapatrimoniais. O valor fixado a título de dano extrapatrimonial deve ser acrescido de juros de mora a contar da citação (19/01/2018 – fl. 39-v), no percentual de 1% (um por cento), e de correção monetária a contar do presente arbitramento data a partir da qual os valores devem ser acrescidos apenas da taxa SELIC. REJEITO os demais pedidos.RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.Considerando que o requerente sucumbiu em 1/3 (um terço) da demanda e o requerido em 2/3 (dois terços), CONDENO o requerido e o requerente ao pagamento, na proporção citada das custas processuais finais/remanescentes e dos honorários advocatícios sucumbenciais. Fixo a verba honorária com advogado no montante total de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2°, do CPC. SUSPENDO a exigibilidade das referidas rubricas por ser o requerente amparado pelos benefícios da AJG (fl. 31-v).PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema EJUD.Após o trânsito em julgado, INTIMEM-SE o requerido para o pagamento das custas processuais na proporção fixada. Não havendo o pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ, mediante a adoção das cautelas de estilo (art. 117 do Código de Normas da CGJES). Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.


9 - 0009843-53.2017.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOSE MARQUES PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11768/ES - LEONARDO GUIMARAES
Requerente: JOSE MARQUES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de f ls. 165/169:3. Dispositivo.Ante o expostoACOLHO opedidos iniciais para: i) manter os requerentes na posse da área descrita na petição inicial em relação ao requerido em virtude da causa de pedir narrada nestes autosii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos danos emergentes em valor a ser arbitrado em procedimento de liquidação de sentençana forma do artigo 509, inciso I do CPC. RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.CONDENO o requerido ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais. Os honorários advocatícios serão fixados quando liquidado o julgado, na forma do art. 85, parágrafo 4º, inciso II do CPCCondeno o requerido a ressarcir as custas inicias adimplidas pelos requerentes (fl. 12).PUBLIQUE-SEINTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema EJUD.Sentença sujeita à remessa necessária.Após o trânsito em julgado: i) INTIMEM-SE o sucumbente para recolher as custas processuais finais/remanescentes; ii) em caso de não pagamentoOFICIE-SE à SEFAZ/ES; iii) ao final, nada sendo requerido, arquive-se.


10 - 0004385-84.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE GOMES DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: JORGE GOMES DA SILVA
Intimar da contestação de fls. 48/70.


11 - 0000896-39.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE ZANCANELLA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21433/ES - ELISEU SIQUEIRA LIMA
Requerente: JORGE ZANCANELLA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Intimar da manifestação da Fundação Renova de fls. 89/90.


12 - 0005750-76.2019.8.08.0047 - Monitória
Autor: URIEL ANTONIO MOREIRA
Réu: WALLACE MAROTTO PANCIERE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Autor: URIEL ANTONIO MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 86:De início, observo que o procedimento monitório demanda prova escrita sem eficácia de título executivo que revele a obrigação de pagamento de quantia, a teor do artigo 701, inciso I, do CPC. Vejamos:Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro;No caso vertente, foram juntados duas ordens de pagamento (cheques) no valor total de R$ 36.270,28 (trinta e seis mil duzentos e setenta reais e vinte e oito centavos).As mensagens eletrônicas de fls. 15/22 não revelam a extensão da obrigação de pagar quantia reclamada na petição inicial, assim como os demais documentos de fls. 33/84, tanto que à fl. 80 há indicação de dívida no montante de R$ 72.540,57.Assim, entendo que a parte autora deve emendar a petição inicial para observar o rito comum (de conhecimento), sob pena de extinção do pedido monitório. Prazo de quinze dias.No mesmo prazo deve a parte autora efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de extinção.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0575/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0575/2019


1 - 0003989-25.2010.8.08.0047 (047.10.003989-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DIONICIA LINHARES JORGE
Requerido: UBIRAJARA GOMES JR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCAN
Requerido: UBIRAJARA GOMES JR
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURIM
Requerente: DIONICIA LINHARES JORGE
Intimar da perícia designada para o dia 16/10/2019 às 14hs a ser realizada "in loco".


2 - 0009569-31.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Autor: GRAMACAP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA
Réu: PENHA DAS GRACAS VITORIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008786/ES - ALOISIO GOMES DE CAMPOS
Autor: GRAMACAP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Autor: GRAMACAP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 160:2) Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial:2.1) DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do NCPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo.2.2) Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários, bem como requerer o que entender de direito.3) Na hipótese de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação.


3 - 0005790-58.2019.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: AMERICAN VIRGINIA, INDUSTRIA, COM. IMPORT. EXPORT. DE TABACO
Executado: J F NETO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57203/SP - CARLOS ALBERTO FERNANDES
Exequente: AMERICAN VIRGINIA, INDUSTRIA, COM. IMPORT. EXPORT. DE TABACO
Intimar para pagamento das custas prévias no prazo legal.


4 - 0005787-06.2019.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CARLOS PEREIRA DA SILVA
Requerido: JEREMIAS BARBOZA AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20614/ES - MARCELA PINHEIRO TEIXEIRA DA SILVA SANTANA
Requerente: CARLOS PEREIRA DA SILVA
Intimar para pagamento das custas no prazo legal.


5 - 0005659-93.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: THAYLANY PINHEIRO MEDINA SANTOS
Requerido: CRAUDINA MARIA ROSA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: THAYLANY PINHEIRO MEDINA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Cumpra-se a parte final do ato judicial de fl. 340. Intimação pessoal do viúvo Alcides Santos para promover o pedido de habilitação do espólio de Zenith Rosa Santos, mediante procuração por advogado constituído.
2 - Caso apresentado pedido, intime-se, na forma do artigo 690 do CPC, a parte autora para manifestação em cinco dias.


6 - 0008807-15.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Executado: EDEVALDO DA SILVA CRESPO
Requerido: EDEVALDO DA SILVA CRESPO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Intimar da expedição de mandado de busca e apreensão, devendo diligienciar o cumprimento junto ao Oficial de Justiça.


7 - 0001887-49.2018.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: EVIDENCIA VEICULOS LTDA ME
Executado: RONEI RIBEIRO DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26992/ES - IAGO JOSE MOREIRA MARTINS
Exequente: EVIDENCIA VEICULOS LTDA ME
Intimar da devolução do mandado nº 2521641 com cumprimento negativo.


8 - 0000509-58.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: ALTERNATIVA RURAL LTDA ME
Réu: JORGE AUGUSTO BERNARDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17393/ES - ALOIR BOSI
Autor: ALTERNATIVA RURAL LTDA ME
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Autor: ALTERNATIVA RURAL LTDA ME
Advogado(a): 24774/ES - JAMES TEIXEIRA COSTA
Autor: ALTERNATIVA RURAL LTDA ME
Intimar da devolução do mandado nº2519248 com cumprimento negativo.


9 - 0000905-98.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JAQUELINE DE CARVALHO NOGUEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21433/ES - ELISEU SIQUEIRA LIMA
Requerente: JAQUELINE DE CARVALHO NOGUEIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Intimar da manifestação da Fundação Renova de fls.84/100, podendo se manifestar no prazo de 15 dias.


10 - 0006633-57.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DEVANETE ROSSOW
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 18222/ES - KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN
Requerente: DEVANETE ROSSOW
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Requerente: DEVANETE ROSSOW

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 99/103:3Dispositivo.Ante o expostoACOLHO em parte os pedidos contidos na petição inicial. CONDENO a requerida: i) a restituir a requerente os valores cobrados a maior nas faturas de energia elétrica referentes aos meses de maio a outubro de 2018, levando em consideração o consumo médio mensal da unidade consumidora como 102,62 Kwh, bem como a inclusão do desconto proporcionado pelo benefício da tarifa social, nos termos da fundamentação. Tal valor, deverá ser arbitrado em procedimento de liquidação de sentença e pago em parcela única, acrescido de correção monetária a contar de cada pagamento realizado, pelo índice do ETJES, e de juros de mora a contar da citação, devendo, a partir desta data o valor ser acrescido apenas da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros de mora; ii) ao pagamento de indenização a título de danos extrapatrimoniais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). O valor fixado a título de dano extrapatrimonial deve ser acrescido de juros de mora a contar da citação, no percentual de 1% (um por cento), e de correção monetária a contar do presente arbitramento data a partir da qual os valores devem ser acrescidos apenas da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros de mora. RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.CONDENO a requerida ao pagamentdas custas processuais finais/remanescentes e dos honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2°, do CPC. Registro ser mínima a sucumbência da parte autora, dada a rejeição (apenas) do pedido de restituição em dobro.PUBLIQUE-SEINTIME(M)-SE. Sentença já registrada no sistema E-Jud.Após o trânsito em julgado, INTIME-SE parte sucumbente para o pagamento das custas processuais. Não havendo o pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ, mediante a adoção das cautelas de estilo (art. 117 do Código de Normas da CGJES). Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.


11 - 0014411-22.2011.8.08.0048 (048.11.014411-9) - Procedimento Comum
Requerente: BUFFONS ENERGIA LTDA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Requerente: BUFFONS ENERGIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 153/159:3. DISPOSITIVO.Ante o expostoREJEITO os pedidos insertos na inicialde modo que RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.CONDENO o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.PUBLIQUE-SEREGISTRE-SEINTIMEM-SE.Após o trânsito em julgado: i) INTIME-SE o requerente para providenciar o recolhimento das custas processuais finais/remanescentes; ii) em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ; iii) ao final, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE.


12 - 0003023-81.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: IRACIARA HELENA RODRIGUES BASSETTI
Requerido: JANIO BARCELOS CORREIA DE MELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: IRACIARA HELENA RODRIGUES BASSETTI

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls.117/119:3. Dispositivo.Ante o exposto, ACOLHO, em parte, os pedidos insertos na petição inicial, para: i) condenar o requerido, Janio Barcelos Correia de Melo, a promover a transferência do veículo, retirando-o do nome da autora perante o DETRAN; ii) confirmar a medida liminar e conferir definitividade à comunicação de venda judicial, com a ordem para que o segundo requerido mantenha no dossiê consolidado do veículo a informação “Comunicação de venda para Janio Barcelos Correia de Melo em 18/10/2018 (Venda em 31/05/2017)”, até que seja ultimada a transferência formal do veículo do nome da autora; iii) determinar que o DETRAN/ES oficie à Secretaria de Estado da Fazenda, ao DER e a PRF, informando sobre a Comunicação de venda para Janio Barcelos Correia de Melo, ocorrida em 31/05/2017RESOLVO O MÉRITO do processo, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.Considerando o princípio da causalidade1 e de sucumbênciaentendo que a requerente sucumbiu em 50% (cinquenta por cento) e o requerido (Janio Barcelos Correia de Melo) em 50% (cinquenta por cento). Assim, CONDENO a requerente e o primeiro requerido ao pagamento, pro rata, das custas processuais finais/remanescentes e dos honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 3°, do CPC. SUSPENDO a exigibilidade da cobrança fixada em face da requerente, por ser parte amparada pela gratuidade da justiça (fl. 77).PUBLIQUE-SEINTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema E-JUD.Sentença sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, DILIGENCIE-SE a cobrança das custas processuais. Não havendo pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, mediante as cautelas de estilo (art. 117 do CN da CGJES). Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.


13 - 0005591-70.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CLEITON JUNIOR GOMES PEREIRA
Requerido: DELIANA GUILHERME BARCELOS ROBINSON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerido: DELIANA GUILHERME BARCELOS ROBINSON
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerido: DELIANA GUILHERME BARCELOS ROBINSON

Para tomar ciência do despacho:
3 - Intime-se a parte requerida que contestou, para ciência e manifestação sobre a réplica, dada a impugnação ao pedido de AJG.


14 - 0005245-85.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ARIANE DA CONCEICAO BARBOSA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: ARIANE DA CONCEICAO BARBOSA
Intimar da devolução da correspondência de citação da segunda requerida com a informação "mudou-se".


15 - 0000904-16.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDMILSON SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21433/ES - ELISEU SIQUEIRA LIMA
Requerente: EDMILSON SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Intimar da manifestação da Fundação Renova de fls. 80/133, podendo se manifestar no  prazo de 15 dias.


16 - 0003288-49.2019.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: CHARLES ALVARENGA FREGONA
Requerido: DALLA BERNARDINA IMOBILIARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.685/ES - WAGNER BONOMO PEREIRA
Requerente: CHARLES ALVARENGA FREGONA
Intimar da devolução dos mandados nº 2480241  e 2480227 com cumprimento negativo.


17 - 0001938-26.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WAMERTON RAMOS DANTAS
Requerido: GILBERTO BOLSANELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18067/ES - PETROCHELY PEREIRA LEITE
Requerente: WAMERTON RAMOS DANTAS
Intimar das contestações de fls. 77/96 e 98/114.


18 - 0001354-56.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: OWANDER OLIVEIRA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Intimar da expedição de mandado de busca e apreensão, devendo diligenciar junto ao Oficial de Justiça o seu cumprimento.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO USUCAPIÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria
AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160
Telefone(s): 3763-8964 / (27) 3763-8980
Email: 1civel-saomateus@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005477-97.2019.8.08.0047 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: MARIA DA CONCEICAO SOUZA
Requerido:


MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os eventuais terceiros interessadosatualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

"Um terreno urbano, situado na Avenida Bolívia, bairro Vila Nova, nesta cidade de São Mateus - ES, medindo uma área de 162,52 m² (cento e sessenta e dois metros e cinquenta e dois decímetros quadrados), limitando-se ao norte, com Manoel Domingos dos Santos, medindo 16,23m; ao sul, com Maria de Lourdes Francisco, medindo 16,29m; a leste, com a Avenida Bolívia, medindo 9,71m; e a oeste, com Antonio Bispo da Silva, medindo 10,37m".  

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: Em tempo: Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pela parte autora.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS-ES, 19/09/2019 

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0168/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ELIAS GOMES ZAM
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0168/2019


1 - 0003912-98.2019.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GILDSON SILVA SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Réu: WESLEY DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio, em caráter substitutivo, a Dra. MONIQUE BOSSER FAZOLO, OAB/ES 18.184, para promover a defesa do supracitado denunciado nestes autos. Cientifique-se a sobredita Advogada de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar defesa prévia, no prazo da lei.


2 - 0003285-02.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: PAULO BARBOSA PEREIRA
Réu: FABIO JUNIOR SOUZA RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13821/AL - JOSE LEONARDO GALVAO DOS SANTOS
Réu: QUITERIA PINHEIRO DA SILVA
À Defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal.


3 - 0009307-13.2015.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ROGERIO DE JESUS ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27974/ES - RAFAEL RODRIGUES GARCIA
Réu: ROGERIO DE JESUS ARAUJO
Réu: JOAO VITOR PEREIRA DO NASCIMENTO
Réu: EMERSON LUCAS LOCATELI DE MATTOS
Réu: LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as Defesas dos acusados para, no prazo legal, manifestarem-se quanto ao aditamento à denúncia de fl. 272.


4 - 0003017-45.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JAIR CASSEMIRO CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26407/ES - RENATA ELEOTÉRIO MARQUES
Réu: JAIR CASSEMIRO CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensora Dativa, a Dra. RENATA ELEOTÉRIO MARQUES, OAB/ES Nº 26407, para promover a defesa do denunciado nestes autos. Cientifique-se a sobredita Advogada de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.
 


5 - 0004658-97.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: JOSENILDO ALVES DOS SANTOS
Réu: MARLENE CAMPISTA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25833/ES - MAGNA ZANDOMINIQUE DE ANGELI
Réu: MARLENE CAMPISTA ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça acusatória de fls. 02/04, para CONDENAR os acusados JOSENILDO ALVES DOS SANTOS e MARLENE CAMPISTA ALVES nas sanções do art. 33 c/c 40, III, da Lei n.º 11.343/06; ABSOLVER os dois acusados, com fulcro no art. 386, VII, CPP, da suposta prática do art. 35 da Lei n.º 11.343/06.


6 - 0000053-74.2019.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RODRIGO ALVES DAMASCENO
Indiciado: MAURICIO LIMA DE JESUS
Réu: MAURICIO LIMA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20938/ES - PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES
Indiciado: MAURICIO LIMA DE JESUS
Réu: MAURICIO LIMA DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido de instauração de incidente de sanidade mental. Considerando que a defesa do acusado já apresentou resposta à acusação, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09/03/2020, às 15h30. Cientifique-se o MP e a Defesa.


7 - 0003516-92.2017.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: THAYNA BARBOSA CARRILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32009/ES - ENYA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES
Réu: THAYNA BARBOSA CARRILHO
Advogado(a): 31456/ES - GEORGIA LARANJA GONÇALVES DOS ANJOS BRANDAO
Réu: THAYNA BARBOSA CARRILHO
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Réu: THAYNA BARBOSA CARRILHO
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Réu: THAYNA BARBOSA CARRILHO

Para tomar ciência da decisão:
Frente ao exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 566/568. Cientifique-se o MP e a Defesa. Intime-se, novamente, a Defesa para ciência acerca da juntada dos documentos apresentados pelo MP às fl. 555/562.


8 - 0007330-20.2014.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MARCIO GREISON VAZ CASTELAN
Réu: PHABULLO OLIVEIRA HUPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Réu: PHABULLO OLIVEIRA HUPP
Réu: ALEXSANDRO CORREA DOS ANJOS
Réu: GUTEMBERG DANTAS FERRAZ
Réu: ZIMAR SERAFIM AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 402, cientifique-se o MP e a Defesa. Após, expeça-se Carta Precatória à comarca de Linhares/ES, a fim de que seja realizado o interrogatório do acusado PHABULLO OLIVEIRA HUPP.
 


9 - 0010356-55.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GABRIEL ROCHA DE SOUZA DA CONCEICAO
Réu: RENARDIO ANDRADE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: RENARDIO ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 26432/ES - OLETE BARBOSA LOBO
Réu: LEONARDO AGRIPINO DE SOUZA
Advogado(a): 25553/ES - RICARDO BASTOS MOULIN
Réu: RENARDIO ANDRADE DE OLIVEIRA
Réu: FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA
Réu: DANIELE LEMOS DA SILVA
Advogado(a): 27619/ES - THAYNAN DARLING SOARES SILVA
Réu: AMANDA MACHADO DA SILVA
Réu: RAMONE MACHADO DA SILVA
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Réu: PAULO SERGIO DE AMORIM SIMONI
Réu: NELSON AMANCIO BONIFACIO
Réu: ENTONY ALVES AMANCIO
Réu: WEMERSON CIRILO
Réu: RENAN BONISEGNA PEREIRA
Advogado(a): 28687/ES - WALBER FERRAZ FERNANDES
Réu: MAURICIO VIANA RISSE
Às Defesas para apresentação de alegações finais no prazo legal.


10 - 0005931-48.2017.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Requerente: DELEGADO DE POLICIA DE SAO MATEUS - ES
Requerido: JOSE ROBERTO COUTINHO
Réu: JOSE ROBERTO COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA
Réu: JOSE ROBERTO COUTINHO
Requerido: JOSE ROBERTO COUTINHO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, PRONUNCIO o acusado JOSÉ ROBERTO COUTINHO, já qualificado nos autos em epígrafe, sujeitando-o ao julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular desta Comarca, como incurso nas sanções do artigo 121 §2°, incisos II, IV E VI, c/c §2°-A, inciso I, na forma do artigo 14, inciso II, do CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
 


11 - 0001276-62.2019.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA GAIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29349/ES - ADENILSON GOMES RODRIGUES
Réu: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA GAIA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça acusatória de fls. 02/04, para CONDENAR os acusados RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA GAIA e ROGERI DE OLIVEIRA nas sanções do art. 33 c/c 40, III, da Lei n.º 11.343/06; ABSOLVER os dois acusados, com fulcro no art. 386, VII, CPP, da suposta prática do art. 35 da Lei n.º 11.343/06.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0208/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0208/2019


1 - 0002265-73.2016.8.08.0047 - Demarcação / Divisão
Autor: ENIO CAMILO RIBEIRO LOBO e outros
Réu: SEBASTIAO RODRIGUES LOBO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Autor: ENIO CAMILO RIBEIRO LOBO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 215: " Trata-se de ação de divisão e demarcação de terras com extinção do condomínio em que a parte autora fora intimada para especificar os bens imóveis situados no Estado do Espírito Santo, nos termos do art.47 , §1º do CPC , na medida em que na exordial foram descritos imóveis situados no Estado da Bahia. A parte autora suscitou a possibilidade de acordo, motivo pelo qual foi realizada audiência de conciliação, sem que tivesse sido iniciado o prazo de contestação, vide termo de fl. 149. 
Especificados pela parte autora os imóveis situados no ES às fls. 151/153, tendo relacionado os bens situados no Estado do ESpírito Santo nos itens 8 a 10 da referida petição. A despeito do determinado em audiência, os requeridos apresentaram contestação.
Pois bem. Deixo de receber os pedidos exordiais dos bens imóveis situados na Bahia com fulcro no art. 47, §1º do CPC, em razão da incompetência absoluta deste juízo. 
No que tange aos demais bens, aparentemente os mesmos são objeto de herança e ainda estão sob o prisma da indivisibilidade, seja por herança, seja por existência de condomínio.
Com efeito, intime-se a parte autora para individualizar seus pedidos exordiais, especificando fundamentadamente em relação À cada bem cuja divisão e demarcação pretende, qual a causa jurídica da atual indivisiibilidade, sob pena de indeferimento da inicial. 
Certifique a serventia se laudo do IML de fl.208 pertence aos presentes autos."


2 - 0002712-61.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DIANA CLARINDO FREITAS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25827/ES - EMANOELLY EVILA MARQUES BASILIO
Requerente: DIANA CLARINDO FREITAS
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: CASA NOSSA SENHORA APARECIDA - HOSPITAL MATERNIDADE
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerido: CASA NOSSA SENHORA APARECIDA - HOSPITAL MATERNIDADE

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 199: " 1) Trata-se de ação ordinária, devidamente saneada, conforme decisão proferida em fls. 185/186.

2) Devidamente intimados acerca das provas que pretendiam produzir, a parte requerente; os requeridos Estado do Espírito Santo e Município de São Mateus pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. A requerida CASA NOSSA SENHORA APARECIDA – HOSPITAL MATERNIDADE DE SÃO MATEUS pugnou pela produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal dos autores.

3) DEFIRO a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal dos autores.

4) Postergo a designação de audiência de instrução e julgamento para após a conclusão da perícia.

5) NOMEIO como perito(a) o(a) DRA. GENEVIEVI ROSA DE SOUZA (CRM/ES n° 9.561/ES), com endereço eletrônico ge.reumato@gmail.com e telefone n° (27) 3120-3322/(27) 99881-8123, que deverá ser intimado(a) por e-mail e/ou ofício, conforme dados em secretaria, com prazo de 10 (dez) dias para se manifestar, informando se aceita o “munus” e, se aceito, o valor dos honorários.

6) Diante de eventual recusa da perita, venham os autos conclusos para análise e subsequente adoção das diligências cabíveis.

7) Havendo aceitação, INTIME-SE a requerida CASA NOSSA SENHORA APARECIDA – HOSPITAL MATERNIDADE DE SÃO MATEUS, para que junte o comprovante de depósito judicial do valor proposto em relação a pericia postulada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou se manifeste nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira.

8) INTIMEM-SE, ainda, as partes, para, no prazo de 15 (quinze), apresentarem e/ou complementarem os quesitos apresentados, indicando assistente técnico, caso queiram, a contar da ciência da presente decisão, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC, assim como para no mesmo prazo, apresentarem eventual manifestação, nos termos do art. 465, § 1°, I, do CPC (arguição de impedimento ou suspeição do perito).

9) Tudo otimizado, INTIME-SE a perita para indicar em juízo a data e o local da realização da perícia, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, a fim de viabilizar o seu acompanhamento pelas partes e pelos seus assistentes (art. 474, do CPC), sob a advertência de que o laudo deverá ser entregue, a princípio, no prazo que ora fixo em 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, (art. 465, caput, do CPC). O laudo pericial deve observar os pontos controvertidos fixados nesta demanda (fl. 185/187), bem como os quesitos formulados pelas partes.

10) Com a juntada do laudo aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1°, do CPC). 11) Tudo feito, autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 12) Intime-se."



FICAM OUTROSSIM OS PATRONOS DA REQUERIDA CASA NOSSA SENHORA APARECIDA - HOSPITAL MATERNIDADE, DR. PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI e DR. JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA INTIMADOS da resposta da perita, RA. GENEVIEVI ROSA DE SOUZA fixando os honorários periciais em R$ 6.425,00, bem como para juntarem o comprovante de depósito judicial do valor proposto em relação a pericia postulada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou para se manifestarem nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram.


3 - 0008788-04.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BEATRICEE KARLA LOPES
Requerido: DAMASIO EDUCACIONAL S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerido: DAMASIO EDUCACIONAL S.A.
Requerido: ACADEMIA DO CONCURSO JURIDICO LTDA
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerente: BEATRICEE KARLA LOPES
Advogado(a): 130203/SP - GASTAO MEIRELLES PEREIRA
Requerido: DAMASIO EDUCACIONAL S.A.
Requerido: ACADEMIA DO CONCURSO JURIDICO LTDA
Ficam os patronos intimados: 

a) Dra. BEATRICEE KARLA LOPES: Da petição acostada às fls. 251/256;

b) Patronos da empresa requerida, DR. 
GASTAO MEIRELLES PEREIRA e Dra. ALIELLE DA SILVA MEDEIROS: Para manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração acostados às fls. 257/258.


4 - 0004022-97.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA HELENA JOGAIB DUTRA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: MARIA HELENA JOGAIB DUTRA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 55, parcialmente transcrita: " ...Frente ao exposto, DEFIRO os pedidos de urgência, razão pela qual:

1. DETERMINO que a requerida se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica, ou restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica na instalação de n.º408191, caso já tenha efetuado a suspensão, exclusivamente em relação à cobrança do débito contido no TOI – Termo de Ocorrência Irregular de nº. 3374964; e

2. DETERMINO que a ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora “MARIA HELENA JOGAIB DUTRA” nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito em litígio, ou seja, o débito contido no TOI – Termo de Ocorrência Irregular de nº. 3374964, no valor de R$ 17.075,35, (dezessete mil, setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), ou efetue a suspensão da inscrição, caso já efetivada.

Em caso de descumprimento dos comandos judiciais acima, a requerida incorrerá na aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00, (quinhentos reais), até o limite de R$ 30.000,00, (trinta mil reais).

Com a manutenção e/ou restabelecimento da energia elétrica, fica a parte autora responsável pelo pagamento das faturas de energia elétrica vincendas.

Deixo de designar audiência de autocomposição, tendo em vista que a autora pugnou pela citação da ré.

Ressalto ainda, que a conciliação pode ser feita judicial e extrajudicialmente, bem como em qualquer momento e grau de jurisdição não havendo o que se falar em cerceamento de defesa pela não designação da audiência de autocomposição neste momento.

INTIME-SE a requerida do inteiro teor desta decisão, e CITE-SE para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, e art. 231, ambos do CPC, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por cópia e contrafé.

Com a contestação juntada aos autos, dê-se vista à parte autora para Réplica bem como para, na hipótese de alegar o réu ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, exercer a faculdade prevista no art. 338 do CPC.

Não havendo apresentação de contestação, certifique-se.

Após, venham-me conclusos para julgamento antecipado da lide, ou saneamento, caso necessário.

DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

DEFIRO à autora os benefícios da justiça gratuita (comprovante de aposentadoria de fls. 43).

DETERMINO a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1048, I, do CPC, e art. 4º, §5º, da Lei nº 13.466/2017, mediante anotação no sistema ejud (documento de fls. 42).

Considerando que a autora postula pela condenação da ré em danos morais no montante de R$ 36.026,56, (trinta e seis mil, vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos – fls. 26), RETIFICO DE OFÍCIO o valor da causa, para o montante de R$ 53.101,91, (cinquenta e três mil, cento e um reais e noventa e um centavos), nos termos do art. 292, incisos V, VI e §3º, do CPC.

RETIFIQUE-SE o valor da causa, com os registros pertinentes no Sistema Ejud.

Por fim, verifiquei que não se trata de ação de obrigação de fazer (vide arts. 814 a 823, do CPC), razão pela qual DETERMINO a retificação do sistema e-jud, fazendo constar na classe processual “procedimento comum”, com a posterior alteração da cor da capa dos autos, visando a padronização dos processos em trâmite nesta Unidade Judiciária.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. Intime-se.Diligencie-se, com urgência."



FICA O PATRONO INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


5 - 0001959-02.2019.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NOSLEN MOTTA DE ANDRADE
Requerido: BRENDHA KELEN LOPES SICUPIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Requerente: NOSLEN MOTTA DE ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 31, parcialmente transcrita: " ...Destarte, deixo de designar audiência de justificação prévia, uma vez que a mesma deve ser designada sempre que, nos termos do art. 562 do CPC, pairar dúvidas quanto aos requisitos autorizativos à concessão da tutela liminar reintegratória, sendo que no presente caso, entendo pela necessidade de apresentação do contraditório, uma vez que não comprovada a má-fé da parte requerida, tampouco a posse e o esbulho alegado.

Diante, pois, da ausência do preenchimento das condicionantes necessárias ao deferimento da medida ora pretendida, INDEFIRO o pedido liminar pleiteado.

CITE-SE a parte requerida para que, caso queira, conteste a presente ação, no prazo legal, sob pena de reputar verdadeiros os fatos alegados na exordial.

Após, INTIME-SE a parte requerente para apresentação de réplica, no prazo legal."

FICA INTIMADO DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.


6 - 0005608-97.2004.8.08.0047 (047.04.005608-8) - Procedimento Comum
Requerente: FREDERICO AXEL LUNDGREN
Requerido: SERASA-CENTRLIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30397/RJ - FELIPPE ZERAIK
Requerente: FREDERICO AXEL LUNDGREN
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: FREDERICO AXEL LUNDGREN
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: SERASA-CENTRLIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S.A
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Requerente: FREDERICO AXEL LUNDGREN
Tomarem ciência da juntada da Decisão proferida pelo STJ e para requererem o que entender de direito no prazo de 5 dias.


7 - 0004344-20.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: BRENO BISS NUNES
Requerido: GILBERTO BOLSANELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Requerido: GILBERTO BOLSANELLO
Advogado(a): 9290/ES - MARIA CELIA ABREU JARDIM
Requerente: BRENO BISS NUNES

Para tomar ciência do despacho:
DE FL. 40: " Tendo em vista o petitório da advogada da parte autora (fls.32/34), a qual requer a redesignação da audiência designada para o dia 09.10.2019,  sob argumento de que antes de sua intimação possuía viagem agendada para Portugal, com retorno em data de 23.12.2019, sendo a única advogada constituída nos autos, (documentos de fls. 35/39), DETERMINO A REDESIGNAÇÃO DA audiência designada no feito, para o dia  09 de março de 2020, às 14 horas.
ALTERE-SE a pauta de audiência.
OFICIE-SE ao Juízo Deprecante, dando ciência em relação a nova data de audiência, com as homenagens e as cautelas de estilo. Intimem-se todos. Diligencie-se.Cumpra-se com urgência."


8 - 0912082-83.2009.8.08.0047 (047.09.912082-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: JOAO SESANA
Requerido: JOAO SESANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Exequente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 253: " INTIME-SE o banco exequente para apresentar planilha atualizada e completa do débito em discussão, gerada no sítio eletrônico do TJES, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, devendo se manifestar sobre a divergência de valores existentes no feito.

Isto porque, o valor constante na planilha que acompanha a última petição do exequente (fls. 248/249), se encontra datada de 28.08.2008, e perfaz a quantia de R$ 805.200,49. Ocorre que, o valor constante na petição inicial de cumprimento de sentença indica o montante de R$ 56.947,00 (20.01.2016)."


9 - 0006764-71.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARINA NOGUEIRA DA SILVA
Requerido: QBE BRASIL SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Requerente: MARINA NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Requerente: MARINA NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Requerido: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Requerido: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 146, parcialmente transcrita: " ... Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, e nos termos do art. 494, I, do CPC, RETIFICO a sentença de fls. 137/139, nos seguintes termos:
Onde se lê:
“CONDENO, ainda, a requerida QBE-BRASIL SEGUROS S.A. ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro, mediante apreciação equitativa, a teor do disposto no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, em R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (FADESPE).”.
Leia-se:
“CONDENO, ainda, a requerida QBE-BRASIL SEGUROS S.A. ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro, mediante apreciação equitativa, a teor do disposto no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, em R$ 800,00 (oitocentos reais)”.
Frente ao exposto, considerando que a parte ré depositou o valor da condenação nos autos (fls. 142/143), INTIME-A para em 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo de cálculo discriminado em relação aos valores referentes à condenação principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais. P.R.I.C. Intimem-se. Diligencie-se."


FICAM OS PATRONOS DA AUTORA INTIMADOS DA PETIÇÃO ACOSTADA À FL. 148.


10 - 0006764-71.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARINA NOGUEIRA DA SILVA
Requerido: QBE BRASIL SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109367/RJ - ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA
Requerido: QBE BRASIL SEGUROS S/A
Fica o patrono intimado para regularizar a representação processual, juntando aos autos, o instrumento de procuração ou substabelecimento se for o caso.


11 - 0007524-83.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LARISSA DOS SANTOS ROSA e outros
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANA LETICIA COUTINHO BOTELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: LARISSA DOS SANTOS ROSA
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerido: ANA LETICIA COUTINHO BOTELHO
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: LARISSA DOS SANTOS ROSA

Para tomar ciência do despacho:
de fl, 255: " 1) Trata-se de ação ordinária, devidamente saneada, conforme decisão proferida em fls. 245/246.

2) Devidamente intimados acerca das provas que pretendiam produzir, a parte requerente postulou pela realização de prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal de todos os réus, e juntada de documentos médicos atuais da autora. A 1ª ré pugnou pela realização de prova pericial e testemunhal. O Município de São Mateus não se manifestou no feito (certidão de fls. 254); e o Estado do Espírito Santo pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

3) DEFIRO a produção de prova pericial, juntada de documentos médicos atuais da autora, prova testemunhal e depoimento pessoal da 1ª ré. INDEFIRO a produção de depoimento pessoal dos prepostos do Município de São Mateus e o Estado do Espírito Santo, visto que a alegada responsabilidade decorre da configuração da conduta da profissional de odontopediatra, ora requerida.

4) Postergo a designação de audiência de instrução e julgamento para após a conclusão da perícia.

5) A perícia judicial a ser realizada nos autos do processo é fruto de deferimento do pedido de produção de prova pericial postulado pela autora e 1ª ré, sendo que a autora se encontra amparada pelo benefício da gratuidade. Assim, por estar a requerente amparado pela assistência judiciária gratuita (fls. 74), faz-se necessária, com relação ao dever de pagar a verba honorária pericial, a observância da Resolução n° 06/2012 do TJES.

6) NOMEIO como perito do Juízo o Dr. LUIZ FERNANDO DE MENDONÇA DE OLIVEIRA, como perito médico do Juízo, inscrito no CRM/ES sob o n. 5099, a ser intimado por e-mail e/ou ofício, conforme dados em secretaria, com prazo de 10 (dez) dias para se manifestar, informando se aceita o “munus” e, se aceito, o valor dos honorários.

7) INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, no prazo de 10 (dez) dias. Fica o perito advertido de que: i) fixo os honorários, desde já, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por ser tratar de perícia de alta complexidade; nos termos da Resolução n. 06/2012 ii) o laudo deverá ser entregue, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia da realização da perícia; iii) o laudo pericial deve observar os quesitos trazidos pelas partes e os pontos controvertidos (fls. 245/246); iv) tendo em vista que a perícia judicial foi postulada pela parte requerida e pela autora, sendo esta amparada pela gratuidade da justiça, metade do custeio da remuneração fixada (R$ 500,00) ficará ao encargo do Estado do Espírito Santo.

8) Caso não haja aceitação do perito nomeado, TORNEM-ME os autos conclusos.

9) Havendo aceitação, INTIME-SE a 1ª requerida para que junte o comprovante de depósito judicial do valor arbitrado em relação a pericia postulada, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou se manifeste nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira.

10) INTIMEM-SE, ainda, as partes, para, no prazo de 15 (quinze), apresentarem e/ou complementarem os quesitos apresentados, indicando assistente técnico, caso queiram, a contar da ciência da presente decisão, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC, assim como para no mesmo prazo, apresentarem eventual manifestação, nos termos do art. 465, § 1°, I, do CPC (arguição de impedimento ou suspeição do perito).

11) Tudo otimizado, INTIME-SE o perito para indicar em juízo a data e o local da realização da perícia, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, a fim de viabilizar o seu acompanhamento pelas partes e pelos seus assistentes (art. 474, do CPC), sob a advertência de que o laudo deverá ser entregue, a princípio, no prazo que ora fixo em 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, (art. 465, caput, do CPC). O laudo pericial deve observar os pontos controvertidos fixados nesta demanda (fl. 185/187), bem como os quesitos formulados pelas partes.

12) Com a juntada do laudo aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1°, do CPC).

13) Tudo feito, autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 14) INTIME-SE o Ministério Público."

FICA A PATRONA DA 1ª REQUERIDA, DRA. LESLIE MESQUITA SALDANHA INTIMADA DA RESPOSTA DO PERITO ACEITANDO A NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA juntar o comprovante de depósito judicial do valor arbitrado em relação a pericia postulada, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou para se manifestar nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira.


12 - 0003983-03.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDNILTON GOMES DE SOUSA
Requerido: BENEDITA PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29824/ES - JESSICA SANTOS PAIXAO
Requerente: EDNILTON GOMES DE SOUSA
Advogado(a): 29097/ES - PRICYLLA ARAUJO DE JESUS
Requerente: EDNILTON GOMES DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 45, parcialmente transcrita: " ...Pelo exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta demanda, nos termos do art. 64, § 1º, in fine, do CPC.

Após as regulares baixas no sistema, DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal da Comarca de São Mateus, com as nossas sinceras homenagens, que, se entender de forma contrária, deverá suscitar o conflito de competência na seara devida, nos termos do art. 66, parágrafo único, do CPC. DILIGENCIE-SE com URGÊNCIA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligencie-se."


13 - 0002902-58.2015.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: ROBERIO DA SILVA E SILVA
Requerido: VITORIO FRANK BRUNORO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerido: VITORIO FRANK BRUNORO
Advogado(a): 13851/ES - JULIANA BEZERRA ASSIS
Requerente: ROBERIO DA SILVA E SILVA
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA SOUSA
Requerente: ROBERIO DA SILVA E SILVA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 179: " Trata-se de "ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito”.

Analisando os autos verifico que em 30/06/2014, durante a realização de audiência de conciliação, o feito foi saneado (vide termo de fls. 63/64), ocasião em que além de serem fixados os pontos controvertidos, foi deferido por este Juízo, a requerimento das partes, a produção de prova testemunhal (rol apresentado em inicial e contestação). Contudo, até o presente momento não foi marcada uma nova audiência afim de que sejam realizadas as oitivas das testemunhas em questão.

Em sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e DEFIRO os pedidos de produção de prova testemunhal pugnado por ambas as partes por meio de exordial e contestação, respectivamente, às fls. 09 e 105.

Ato contínuo, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 03 março de 2020, às 15 horas.

ADVIRTO que, para fins do § 4º do art. 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação da presente audiência caso não esteja juntado aos autos, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição de testemunha na hipótese de inércia e observadas as exceções legais contidas nos arts. 454 e §º 4 do art. 455 do CPC."


14 - 0002963-74.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: A.G.S.M.
Requerido: B.S.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22686/ES - FRANKLIN PEREIRA MARTINS
Requerente: A.G.S.M.
Fica o advogado intimado:

a) Da petição acostada às fls. 30/31;

b) Apresentar réplica à contestação no prazo legal.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 183/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

2ª VARA CRIMINAL-EXECUÇÃO PENAL

 

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

 

Fórum “Santos Neves”

Av. João Nardo, nº 140, Bairro Jaqueline -CEP.: 29930-920 – TEL.: 3763-8918/8919/8920

e-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

JUIZ DE DIREITO: Dr º FELIPE ROCHA SILVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA – TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA

 

LISTA 183/2019

 

 

01- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 0008068-37.2016.08.08.0047

 

 

Reeducando(a):JOÃO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(a): RITA DE CASSIA MAGALHÃES ALMEIDA – OAB/ES 14824

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r.Decisão/Ofício de fl.184 que segue transcritparcialmente:

...Nomeio Advogado(a) Dativo (a) ao reeducando na pessoa do(a) Dr.(ª) RITA DE CASSIA MAGALHÃES ALMEIDA – OAB/ES 14824, “...Manifestação do Ministério Público no que se refere à incompetência deste Juízo a daquela Promotoria na apuração dos fatos colacionados neste procedimento, não havendo motivos para seu prosseguimento, conforme pleiteado às fls. 119/122...”

São Mateus-ES, 06/08/2019 Juiz de Direito – Felipe Rocha Silveira.

 

 

São Mateus/ ES, 19 de setembro de 2019.

 

 

Tayza Carla Bacelar Pereira

Analista Judiciário – 02 Direito

 

SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital 184-2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

2ª VARA CRIMINAL-EXECUÇÃO PENAL

 

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

 

Fórum “Santos Neves”

Av. João Nardo, nº 140, Bairro Jaqueline -CEP.: 29930-920 – TEL.: 3763-8918/8919/8920

e-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

JUIZ DE DIREITO: Dr FELIPEROCHASILVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA –TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA

 

 

EDITAL 184/2019

 

01-EDITAL

O Dr. FELIPE ROCHA SILVEIRA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de São Mateus-ES, por nomeação na

forma da Lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca correm os autos da Guia de Execução nº 0007511-79.2018.8.08.0047em que é Reeducando (a) MELQUISEDEQUE DE SOUZA COSTA, brasileiro, nascido aos 10/10/1996, filho de LAURECINA RODRIGUES DE SOUZA E SERGIO ANTONIO DA COSTA, atualmente em local incerto e não sabido, ficando intimado pelo presente edital dDESPACHOno evento sequencial n° 28.1que segue transcrito parcialmente:

(...)Se, no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação não haver o comparecimento do reeducando (em cartório), poderá o mesmo ter sua pena convertida e decretada a regressão cautelar. (...)

São Mateus-ES, 25/08/2019. Juiz de DireitoFelipe Rocha Silveira

 

 

 

São Mateus/ ES, 19 de setembro de 2019.

 

 

Tayza Carla Bacelar Pereira

Analista Judiciário – 02 Direito

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000341-34.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELCIO SANTOS

REQUERIDO: PAMELA MATOS DE CARVALHO BERTOLASSE

Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO - ES20293, ALIELLE DA SILVA MEDEIROS - ES19359

Advogado do(a) REQUERIDO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DA PARTE REQUERENTE supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, manifestar-se sobre a petição de ID 2725767, no prazo de 15 (quinze) dias;



SÃO MATEUS-ES, 19 de setembro de 2019.

SHARLES LEITE DA SILVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000398-52.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAULO CESAR MOREIRA

REQUERIDO: NOELIA CHAGAS DA SILVA

Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão ID 2986212. 

SÃO MATEUS-ES, 19 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0096/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0096/2019


1 - 0000809-83.2019.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: ALTINO GOMES NETO
Autor do fato: MARCAL NOBERTO DA CONCEICAO LUCINDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8163/ES - CARLOS MAGNO BARCELOS
Autor do fato: MARCAL NOBERTO DA CONCEICAO LUCINDO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCAL NOBERTO DA CONCEIÇÃO LUCINDO, com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


2 - 0004248-73.2017.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: VOLNEI DOS SANTOS VARGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19595/ES - GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Autor do fato: VOLNEI DOS SANTOS VARGAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VOLNEI DOS SANTOS VARGAS com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


3 - 0003267-73.2019.8.08.0047 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: MAYRON DE OLIVEIRA ALVES
Réu: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5044/ES - ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
Autor: MAYRON DE OLIVEIRA ALVES
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 05/11/2019 às 13:30, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160


4 - 0007040-97.2017.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Autor do fato: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


5 - 0003617-32.2017.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: NATALINO FRANÇA HOFFMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11562/ES - WESCLEY DE BAQUE
Autor do fato: NATALINO FRANÇA HOFFMAN

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NATALINO FRANÇA HOFFMANN com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


6 - 0003128-24.2019.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JOSÉ DO CARMO ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27452/ES - JABS RIBEIRO CLARINDO
Autor do fato: JOSÉ DO CARMO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLÉRIA SANTANA DE BRITO e JOSÉ DO CARMO ALVES DA SILVA, com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


7 - 0008045-57.2017.8.08.0047 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: CLOVIS JOSE DE ARAUJO
Réu: BENEDIRO LYRIO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Autor: CLOVIS JOSE DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para se manifestar acerca da impugnação apresentada. 


8 - 0008031-73.2017.8.08.0047 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: PAULO ROBERTO MARTINS
Réu: BENEDIRO LYRIO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Autor: PAULO ROBERTO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para se manifestar acerca da impugnação apresentada. 


9 - 0008050-79.2017.8.08.0047 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: JOSÉ GERALDO DE ANDRADE
Réu: BENEDIRO LYRIO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Autor: JOSÉ GERALDO DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para se manifestar acerca da impugnação apresentada.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0097/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0097/2019


1 - 0003786-87.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: AILTON DIONISIO PINTO
Requerente: AILTON DIONISIO PINTO
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Recorrente: AILTON DIONISIO PINTO
Requerente: AILTON DIONISIO PINTO

2 - 0002743-76.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VENILTON BASSI BOTAZINE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007869/ES - SILVIA HELENA GARCIA MENDONCA
Requerente: VENILTON BASSI BOTAZINE
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


3 - 0003737-07.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO MATOS SANTANA
Requerido: DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: MARCELO MATOS SANTANA
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


4 - 0004019-45.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA NASCIMENTO PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27452/ES - JABS RIBEIRO CLARINDO
Requerente: SILVANA NASCIMENTO PEREIRA
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0004184-92.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE MARCARINI DE AGUIAR
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARIA JOSE MARCARINI DE AGUIAR
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


6 - 0004386-69.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRINA WANDEL REI DE MORAES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SANDRINA WANDEL REI DE MORAES
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


7 - 0004182-25.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARUZA HELENA PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARUZA HELENA PARTELLI
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


8 - 0003962-27.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA REGINA ZORZANELLI MARCAL
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: SANDRA REGINA ZORZANELLI MARCAL
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0004393-61.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIO PEREIRA DE JESUS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FLAVIO PEREIRA DE JESUS
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


10 - 0004916-73.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIRLENE DA SILVA DONATO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LUCIRLENE DA SILVA DONATO
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.


11 - 0004918-43.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUTE TEXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RUTE TEXEIRA DA COSTA OLIVEIRA
Para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0099/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0099/2019


1 - 0008461-25.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA QUINTAO
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28306/ES - DEOCLIDES DOS SANTOS JESUS
Requerente: MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA QUINTAO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que não foram anexados documentos comprobatórios de hipossuficiência da parte autora.

Intime-se o requerente para efetuar o preparo no prazo de 48 horas sob pena de deserção.


2 - 0002914-38.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINALVA SOARES DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: MARINALVA SOARES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão de fl. 46-verso, indefiro pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que não foram anexados documentos comprobatórios de hipossuficiência da parte autora.

Intime-se a parte para efetuar o preparo no prazo de 48 horas sob pena de deserção.


3 - 0008503-74.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALMIR EDUARDO ROSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: VALMIR EDUARDO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido formulado às fls. 38/39 dos autos, determinando a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgamento do IRCR no STJ e STF.


4 - 0007493-29.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MOISES ROCHA ALVES
Requerente: MOISES ROCHA ALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Exequente: MOISES ROCHA ALVES
Requerente: MOISES ROCHA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação apresentada.


5 - 0002536-14.2018.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
Requerente: ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29273/ES - VALESCA KAPITSYKI BARBIERI CAZELLI
Exequente: ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
Requerente: ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação apresentada.


6 - 0002635-47.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO VITOR NITZ MOTA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31114/ES - ANA PAULA SOUZA
Requerente: JOAO VITOR NITZ MOTA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação do NAT (fl. 44/47), intime-se a parte autora para que se manifeste.
 
Após, retornem-me os autos para análise do pedido de liminar.
 


7 - 0001612-66.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAIDE AGUILAR CAIRES NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ALAIDE AGUILAR CAIRES NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista a parte autora do documento carreado às fls. 49/54.
 
Após, autos conclusos.


8 - 0003886-03.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUEDER WAGNER
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SUEDER WAGNER

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


9 - 0003328-31.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARUZA HELENA PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARUZA HELENA PARTELLI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


10 - 0002214-57.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANILZA DE JESUS DE MELO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ANILZA DE JESUS DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


11 - 0002293-36.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


12 - 0002003-21.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO LUIZ NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FABIO LUIZ NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


13 - 0002974-06.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILENE CLAUDINO DE FREITAS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARILENE CLAUDINO DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


14 - 0003880-93.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUZILENE BONOMO SACONI NEGRI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SUZILENE BONOMO SACONI NEGRI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


15 - 0003882-63.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FATIMA APARECIDA SANTOS FERRAZ
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FATIMA APARECIDA SANTOS FERRAZ

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


16 - 0010359-10.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN
Requerido: VAGNO PEREIRA TONON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


17 - 0000947-50.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GISELE RODRIGUES SANTOS
Requerido: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: GISELE RODRIGUES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


18 - 0002975-88.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEIDIANE VIEIRA DE AZEVEDO WAGMAKER
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LEIDIANE VIEIRA DE AZEVEDO WAGMAKER

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


19 - 0002977-58.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANE SANTIAGO DE ARRUDA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FABIANE SANTIAGO DE ARRUDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


20 - 0000712-83.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WILMARA BARBOSA RIBEIRO ROCHA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20512/ES - MARCOS FERREIRA MARTINS
Requerente: WILMARA BARBOSA RIBEIRO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


21 - 0002960-22.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREIA NORBIM DE SOUZA OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ANDREIA NORBIM DE SOUZA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


22 - 0002978-43.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOANA BATISTA COIMBRA MATOS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: JOANA BATISTA COIMBRA MATOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


23 - 0003330-98.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA FONTOURA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ALESSANDRA FONTOURA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


24 - 0003889-55.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUDIMAR GOLTARA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RUDIMAR GOLTARA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 


25 - 0012223-83.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO MARCIO MORAIS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: RICARDO MARCIO MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.
 




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0098/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0098/2019


1 - 0006766-02.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINETE DA SILVA DE SA ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LUCINETE DA SILVA DE SA ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nego provimento aos embargos.


2 - 0008833-71.2017.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Recorrido: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Recorrido: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Recorrido: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Município de São Mateus a incorporar aos vencimentos da autora a gratificação de assiduidade pleiteada, que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) de seu vencimento base, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento), bem como pagar-lhe o valor de R$ 1.447,45 (um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente às parcelas vencidas dos meses de abril a setembro de 2017.
Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo “ad quem” do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


3 - 0000515-31.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZINHA MORETO DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: TEREZINHA MORETO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Município de São Mateus a incorporar aos vencimentos da autora a gratificação de assiduidade pleiteada, que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) de seu vencimento base, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento), bem como pagar-lhe o valor de R$ 1.049,26 (um mil, quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente às parcelas vencidas dos meses de setembro de 2017 a janeiro de 2018.
Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo “ad quem” do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


4 - 0001118-75.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON DE SENA e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ESPIRITO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24256/ES - ADRIANO MARSALIA
Requerente: ADILSON DE SENA
Requerente: REGINA MAGALHAES DE SENA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o 2º requerido (MUNICÍPIO DE ARACRUZ) a pagar às partes autoras o valor de R$ 7.279,00 (sete mil, duzentos e setenta e nove reais), referente ao pagamento pelo conserto do veículo, corrigido monetariamente da data do evento danoso, e juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação.   Por via reflexa, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC.   Por fim, em relação ao 1º demandado (DER-ES), julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI-se.


5 - 0006300-08.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para:   a) CONDENAR o Município de São Mateus a incorporar o adicional de “difícil acesso” aos vencimentos do autor no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento);   b) CONDENAR o ente réu a pagar as diferenças salariais vencidas, de março de 2016 a agosto de 2018, que perfazem o valor de R$ 6.617,73 (seis mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e três centavos).   Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo “ad quem” do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


6 - 0000504-02.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO ROMANO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RODRIGO ROMANO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para:   a) CONDENAR o Município de São Mateus a promover o requerente para a classe imediatamente superior ao seu cargo de motorista;   b) CONDENAR o ente réu a incorporar as verbas referentes às diferenças salariais devidas aos vencimentos do autor no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento);   c) CONDENAR o ente requerido a pagar as diferenças salariais vencidas (01/01/2018 a 31/10/2018), que perfazem o montante de R$ 2.092,00 (dois mil e noventa e dois reais), excluídos desse valor os cálculos referentes ao período de 01/06/2017 a 01/01/2018, conforme extrato de fl. 35.   Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento de sentença, por se tratar tal pleito de pedido ilíquido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo “ad quem” do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


7 - 0003993-81.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO ALESSANDRO CARAN MARLEY
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: CLAUDIO ALESSANDRO CARAN MARLEY

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, atento ao comando inserto no art. 6º da LJE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para:   a) DETERMINAR que o ente requerido considere no assentamento funcional do autor o tempo de 03 (três) anos e 07 (sete) dias de exercício até o ciclo Promocional de dezembro de 2015, bem como proceda à progressão funcional pleiteada na exordial;   b) CONDENAR o ente réu a incorporar as verbas referentes às diferenças salariais devidas aos vencimentos do autor no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento);   c) CONDENAR o ente réu ao pagamento dos valores retroativos referentes ao período de 01/01/2016 a 07/05/2019 que perfazem o montante de R$ 20.066,57, conforme cálculos de fl. 66.   Por via reflexa, julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo “ad quem” do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória.   Sem custas e honorários, ante aos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   P.R.I.


8 - 0000506-69.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONE DE PAULA COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SIMONE DE PAULA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para:   a) CONDENAR o Município de São Mateus a promover a parte requerente para a classe imediatamente superior ao seu cargo de Professora;   b) CONDENAR o ente réu a incorporar as verbas referentes às diferenças salariais devidas aos vencimentos da autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa equivalente ao valor da verba suprimida, acrescida de 30% (trinta por cento);   c) CONDENAR o ente requerido a pagar as diferenças salariais vencidas, que perfazem o montante de R$ 5.149,11 (cinco mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e onze centavos), referentes ao período de fevereiro de 2016 e outubro de 2018, conforme extrato de fl. 31.
Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Por fim, em relação às parcelas que venceram e vencerão até o cumprimento de sentença, por se tratar tal pleito de pedido ilíquido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 38, parágrafo único, c.c. art. 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Neste tópico, destaco ser inviável a pronta liquidação, pois desconhecido o termo ad quem do cálculo, ressalvando-se, obviamente, a interposição de ação de cobrança amparada na presente decisão declaratória.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


9 - 0003649-03.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDVALDO JUNIOR
Requerido: IMOBILIARIA CRISTAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerido: IMOBILIARIA CRISTAL
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: EDVALDO JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para:   a) DECLARAR a inexistência de débito entre as partes;   b) DETERMINAR que as partes requeridas cancelem em definitivo os protestos indevidos e, via de consequência, condeno as mesmas a absterem-se de qualquer ato judicial ou extrajudicial de cobrança a partir desta data, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente cobrado a partir desta data;   c) CONDENAR as partes demandadas a pagarem ao requerente uma indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente conforme tabela oficial de índices da CGJ/ES, e juros moratórios de 1% a.m., tudo a contar da publicação da sentença.   Por via reflexa, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.
 


10 - 0000403-33.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ LUIZ DA SILVA NEVES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6018/ES - GILSON GUILHERME CORREIA
Requerente: JOSÉ LUIZ DA SILVA NEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, por via reflexa, extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


11 - 0001083-18.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DEBORA CLEMENTINO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: DEBORA CLEMENTINO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma autorizada pelo artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
 
Sem custas e honorários.
 
P.R.I. Transitado em julgado, abra-se vista a segunda requerida dos documentos acostados sob números de id's 2273825, 2273832 e 2273835.
Após, autos conclusos.


12 - 0002607-79.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LUYSA FIRME FREITAS VIGNATTI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: LUYSA FIRME FREITAS VIGNATTI

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais e pedido de liminar, requerendo a parte autora que o demandado proceda a imediatamente o registro do termo aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços em carácter emergencial e temporário, bem como para tornar sem efeito o registro de término do contrato na data de 01/03/2019.
 
Como é sabido, a tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência, sendo que a tutela de urgência engloba a antecipada e a cautelar, tendo como fundamento de solicitação o fumus boni juris e o periculum in mora.
Compulsando os autos, verifico ausentes os requisitos necessários para o deferimento da pretensão antecipada, sendo, no presente caso, indispensável dilação probatória para análise do feito.
 
Ante o acima expendido, por não entender presentes os pressupostos apostos no art. 300 do NCPC, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela requerente.
Intimem-se as partes desta decisão, bem como para que informem se pretendem produzir outras  provas ou se possuem interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0100/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0100/2019


1 - 0002690-95.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FATIMA APARECIDA SANTOS FERRAZ
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FATIMA APARECIDA SANTOS FERRAZ

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


2 - 0002201-58.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAUDINO VIEIRA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: ALAUDINO VIEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


3 - 0002689-13.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA MARIA FRANCISCO DE SANT'ANNA CALDONHO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ROSA MARIA FRANCISCO DE SANT'ANNA CALDONHO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


4 - 0012193-48.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO MARCIO MORAIS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: RODRIGO MARCIO MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


5 - 0006872-61.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


6 - 0006768-69.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILSON DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: NILSON DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


7 - 0006152-94.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REINALDO DE JESUS DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: REINALDO DE JESUS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


8 - 0008250-23.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Recorrido: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Recorrido: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


9 - 0006151-12.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARISTELA JANE SOARES PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARISTELA JANE SOARES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


10 - 0001396-42.2018.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerente: RALFE LUIZ DA SILVA
Recorrido: RALFE LUIZ DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RALFE LUIZ DA SILVA
Recorrido: RALFE LUIZ DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


11 - 0006154-64.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO MATIAS DA FONSECA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LUCIANO MATIAS DA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


12 - 0005857-57.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENILDA DOS SANTOS FAMILIA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: GENILDA DOS SANTOS FAMILIA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


13 - 0005983-10.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUDMA POLIANA MEDEIROS ELISBON
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: EUDMA POLIANA MEDEIROS ELISBON

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


14 - 0005987-47.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: INEZ CONTARATO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: INEZ CONTARATO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


15 - 0007693-02.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISABETH CORREIA BRAULINO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25623/ES - BRENO MENDES VIEIRA DA SILVA
Requerente: ELISABETH CORREIA BRAULINO
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA
Requerente: ELISABETH CORREIA BRAULINO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


16 - 0000011-25.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALMIR MARINHO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ALMIR MARINHO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


17 - 0007570-67.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR AFONSO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: GILMAR AFONSO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


18 - 0006146-87.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NUZINETE LOPES GAMA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: NUZINETE LOPES GAMA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


19 - 0008644-93.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALKELLEN SANTOS DE PAULA DUARTE
Requerido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15311/RJ - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
Requerido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados aos autos.

2. Recebo o Recurso Inominado, no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


20 - 0000012-10.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA AGUIAR DE SOUZA DUARTE
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LUCIANA AGUIAR DE SOUZA DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


21 - 0010637-11.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN
Requerido: DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


22 - 0003218-32.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIR ALVES DE AZEVEDO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: VALDIR ALVES DE AZEVEDO
Para se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0101/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0101/2019


1 - 0001370-10.2019.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: CELSO GOMES DOS SANTOS
Autor do fato: ZENILSON PERIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006651/ES - CELSO GOMES DOS SANTOS
Vítima: CELSO GOMES DOS SANTOS
Advogado(a): 008046/ES - ELIAS MINASSA JUNIOR
Autor do fato: ZENILSON PERIZ

Para tomar ciência do despacho:
Em tempo determino a exclusão de ZENILSON PERIZ do pólo passivo da ação e a inclusão de WALNEY ENGELHARDT PERIZ.
 
Intime-se WALNEY ENGELHARDT PERIZ, no endereço informado à fl. 32, para a audiência designada à fl. 34 dos autos.
 
Cumpra-se o despacho de fl. 34.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0283/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0283/2019


1 - 0004705-37.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FERNANDA SILVA RODRIGUES
Réu: CELI RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27976/ES - SINARA MARIA DE CASTRO
Réu: CELI RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogados constituídos pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) SINARA MARIA DE CASTRO – OAB/ES Nº 27976 para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(s) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. 


2 - 0011036-40.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Vítima: SOCIEDADE
Réu: BRUNO BARROS DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO
Réu: CLEBSON DA SILVA GON
Réu: CLEMENSA ALVES MOREIRA ROCHA
Réu: MARIA ROSA PINTO DA SILVA
Réu: LEONARDO SOUZA SILVA
Réu: VANDO LUIZ LEITE
Réu: JUCILENE DOS SANTOS CORREIA CARDOSO
Réu: BRUNO BARROS DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO    – OAB/ES n°24.151, para patrocinarem os interesses dos réus, ocasião em que deverão assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.

Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.
  
Defiro os requerimento formulados na inicial.
Diligencie-se.


3 - 0000050-60.2017.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NIVALDO DIONIZIO FILHO e outros
Réu: MURIARTE DA SILVA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55163/BA - ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO
Réu: CASSIUS FERNANDO DA SILVA MENDES

Para tomar ciência da decisão:
  1. À vista do que consta no petitório acostado à fl. 272, revogo a nomeação realizada na decisão de fl. 119 e verso. Fixo os honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor da advogada dativa Dra. SARAH FONSECA FARIA – OAB/ES nº 24.147, devendo ser custeados pelo Estado do Espírito Santo.
  2. Expeça-se a RPV.
  3. Em razão disso, NOMEIO em substituição o(a)(s) Dr(a)(s) TAYCÊ AKSACKI WAGMACKER – OAB/ES nº 24146, para patrocinar os interesses do réu LUCAS DE TORRER MASCHIO.
  4. O advogado constituído pelo réu CASSIUS FERNANDO DA SILVA MENDES (procuração fl. 241) foi intimado para apresentar as alegações finais e se manteve inerte (fl. 280 verso).
  5. Diante disso, em última oportunidade, intime-se o aludido advogado (Dr. ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO – OAB/BA nº 55.163) para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as alegações finais em favor do mencionado acusado.
  6. Decorrido in albis o prazo supra, intime-se pessoalmente o réu CASSIUS para constituir novo advogado ou declinar a impossibilidade de fazê-lo. Se assim o fizer, NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) RAFAEL RODRIGUES GARCIA, inscrito(a) na OAB/ES sob o nº 27.974, devendo apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
  7. É certo que “configura abandono de causa, passível de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, o não atendimento injustificado do advogado a mais de uma intimação para a prática de ato processual a seu cargo” (MS 004788117.2014.4.01.0000 / AC, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES, SEGUNDA SEÇÃO, e-DJF1 p.54 de 24/02/2015), tal como ocorreu no caso dos autos.
  8. Assim, caracterizado o abandono do processo pelo advogado, Dr. ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO – OAB/BA nº 55.163, aplico-lhe multa processual correspondente a 10 (dez) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal.
  9. Oficie-se à OAB/BA para adoção de providências administrativo-disciplinares, com base no art. 34, XI, da Lei no 8.906/94, em face da conduta praticada pelo referido advogado.
  10. Sem prejuízo das determinações supra, intime-se, ainda, o advogado Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS – OAB/BA nº 46.635, para apresentar, em 05 (cinco) dias, os memoriais em favor do denunciado CASSIUS FERNANDO DA SILVA MENDES, haja vista que também se habilitou como defensor do aludido réu (procuração à fl. 167).
Diligencie-se COM URGÊNCIA.


4 - 0009253-13.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23289/ES - FABRICIA MARQUES SOARES BRAZ
Réu: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado(a): 14907/ES - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO
Réu: LUIZ CARLOS SOSSAI
Advogado(a): 16697/ES - THATIANA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA ALVARENGA
Réu: LUIZ CARLOS SOSSAI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 16/10/2019 às 13:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


5 - 0000165-48.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RUMENNICK BERNARDINO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22687/ES - BRUNA SILVA SIQUEIRA
Réu: RUMENNICK BERNARDINO LIMA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 09/10/2019 às 15:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


6 - 0000878-52.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: EMILLY ROCHA BAROLO e outros
Réu: ALINE DOS SANTOS ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26701/ES - FABIANE SOARES PEREIRA SANTOS
Réu: ALINE DOS SANTOS ROCHA
Advogado(a): 28588/ES - FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Réu: CARLOS ANTONIO PAULINO DE JESUS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 12:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


7 - 0003365-29.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: GLORIA VIANA SOUZA
Réu: VALDEMIR SANTANA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22686/ES - FRANKLIN PEREIRA MARTINS
Réu: VALDEMIR SANTANA DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 13:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0284/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0284/2019


1 - 0005364-17.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: VANESSA DOS SANTOS TIGRE
Réu: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31332/ES - MARISTELA XAVIER ALMEIDA
Réu: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 12:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


2 - 0000950-73.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ILMA APARECIDA SOUSA E SILVA
Réu: EDSON SILVA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007978/ES - MADALENA CARDOSO
Réu: EDSON SILVA COSTA
FICA A DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO-MG, VISANDO A OITIVA DA VÍTIMA ILMA APARECIDA S. E SILVA. BEM COMO QUE EM 16/04/2019 FOI EXPEDIDA CP PARA MESMA COMARCA, VISANDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU.


3 - 0004434-96.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: DIONE DOS SANTOS DE SOUZA
Réu: JONATHAN FRANCISCO DE SOUZA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22686/ES - FRANKLIN PEREIRA MARTINS
Réu: JONATHAN FRANCISCO DE SOUZA NETTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 14:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


4 - 0000226-35.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: LUZIANE NASCIMENTO DA CONCEICAO
Réu: CLAUDIO JUSTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.055/ES - GRECIONE LIMA
Réu: CLAUDIO JUSTINO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 12:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


5 - 0000032-35.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: TATIANA DE SOUZA SIMPLICIO e outros
Réu: CHARLES DA SILVA GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20293/ES - CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO
Réu: CHARLES DA SILVA GAVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 14:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


6 - 0006684-05.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: NELMARA SANTOS SOUZA
Réu: WELLITON DIAS LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Réu: WELLITON DIAS LINHARES

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro o requerimento formulado às fls. 77, posto que  eventual redesignação da AIJ prolongaria demasiada e desnecessariamente a instrução processual;
2. Ademais, verifico que o causídico subscritor do pedido atua como Defensor Dativo, e não como advogado constituído, podendo ser substituído por outro Defensor, dentre os inúmeros advogados inscritos na lista de advogados dativos desta desta Unidade Judiciária;
3. À vista disso, revogo a nomeação realizada na decisão proferida às fls. 42/43 e verso e, via de consequência, NOMEIO em substituição o(a)(s) Dr(a)(s) KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS – OAB/ES nº 21.923, para patrocinar os interesses do réu Welliton Dias Linhares, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo;
4. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma em razão da ausência de Defensor Público;
5. Fixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais) em favor do advogado Jean Cleber Miranda – OAB/ES nº 27.453, proporcionais ao trabalho exercido;
6. Diligencie-se.
 




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0285/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0285/2019


1 - 0006684-05.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: NELMARA SANTOS SOUZA
Réu: WELLITON DIAS LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Réu: WELLITON DIAS LINHARES

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro o requerimento formulado às fls. 77, posto que  eventual redesignação da AIJ prolongaria demasiada e desnecessariamente a instrução processual;
2. Ademais, verifico que o causídico subscritor do pedido atua como Defensor Dativo, e não como advogado constituído, podendo ser substituído por outro Defensor, dentre os inúmeros advogados inscritos na lista de advogados dativos desta desta Unidade Judiciária;
3. À vista disso, revogo a nomeação realizada na decisão proferida às fls. 42/43 e verso e, via de consequência, NOMEIO em substituição o(a)(s) Dr(a)(s) KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS – OAB/ES nº 21.923, para patrocinar os interesses do réu Welliton Dias Linhares, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo;
4. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma em razão da ausência de Defensor Público;
5. Fixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais) em favor do advogado Jean Cleber Miranda – OAB/ES nº 27.453, proporcionais ao trabalho exercido;
6. Diligencie-se.
 


2 - 0015296-05.2012.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: EDSON ONORATO RAMOS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24925/ES - SELEM BARBOSA DE FARIA
Réu: EDSON ONORATO RAMOS JUNIOR
Réu: KÉSIA PEREIRA DE ALMEIDA CRUZ
Réu: GILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Réu: LUCAS GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 28071/ES - STEPHANIE SOEIRO CARDOSO
Réu: EDSON ONORATO RAMOS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
1. À vista do que consta na petição de fl. 206, REVOGO a nomeação de fl. 139.
2. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) STÉPHANIE SOEIRO CARDOSO, inscrito(a) na OAB/ES nº 28.071, para patrocinar os interesses dos réus, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo;
3. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta vara.
4. Fixo os honorários em favor do Dr. Selem Barbosa de Faria - OAB/ES nº 27.619, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), proporcionais ao trabalho que desempenhou.

EM TEMPO: ACEITANDO O ENCARGO, A DRA. STEPHANIE DEVERÁ APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.


3 - 0002208-50.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEVERTEY DOS REIS ANTERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Réu: CLEVERTEY DOS REIS ANTERIO
INTIMAR DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12175, PARA NOS AUTOS SUPRA   E  NO PRAZO  DE LEI, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 DO CP.  


4 - 0001667-56.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: WILLIAM SILVA MOREIRA
Réu: PAULO VITOR DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Réu: PAULO VITOR DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção - Portaria nº 01/2015 1. Processo em ordem. 2. O Réu PAULO VITOR DE JESUS encontra-se preso desde o dia 24/02/2015, acusado da suposta prática do crime previsto no art. 155, §4º, II, do CPB. Verifico que, in casu , foi concedida liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança, a qual foi inicialmente arbitrada no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à fl. 26, ocorrendo, posteriormente, redução para o valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) à fl. 31 e verso. Verifico, ainda, fora expedido novo mandado de intimação há poucos dias, razão pela qual, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias o pagamento. Não ocorrendo, venham os autos conclusos. Prisão revisada para os fins do Ato Normativo n° 31/2015, que instituiu o MUTIRÃO CARCERÁRIO . 3. Cumpra-se, na íntegra, o provimento de fl. 34. Intimem-se e diligencie-se.


5 - 0018206-05.2012.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CELINA CLAUDIA FIGUEREDO TORRES
Réu: ELIVELTON RUFINO TURIBIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: ELIVELTON RUFINO TURIBIO
INTIMAR DR. FABRICIO FERNANDES DA SILV - OAB/ES 17366, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZ DE LEI, APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU.


6 - 0002076-27.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: AILTON BUENO MANZOLI e outros
Réu: ISLAN ALEXANDRE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29830/ES - AMANDA GARCIAS DE ARAUJO
Réu: ISLAN ALEXANDRE DOS SANTOS
Réu: MAXSUEL ALVES MAGESKI
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: ISLAN ALEXANDRE DOS SANTOS
Réu: MAXSUEL ALVES MAGESKI
INTIMAR DRAS. JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES - OAB/ES 19544 E OU AMANDA GARCIAS DE ARAUJO - OAB/ES 29830, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM  AS ALEGAÇÕES FINAIS DOS RÉUS.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0008875-28.2014.8.08.0047 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ELIAS SILVA NASCIMENTO,  nascido aos 08/04/1993, filho de Zoraide Silva Nascimento e de Antônio do Nascimento - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

(...)
JULGO PROCEDENTE a denúncia para: a) CONDENAR o réu ELIAS SILVA NASCIMENTO como incurso nas penas previstas nos artigos 12 da Lei nº 10.826 de 2003 e artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei 9.605/98, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal. (...) 4.3 Do Concurso Material de Crimes:
Em sendo aplicável ao caso a regra disciplinada pelo artigo 69, do Código Penal (concurso material), fica o réu ELIAS SILVA NASCIMENTO definitivamente condenado a pena de 01 (hum) ano e 06 (seis) meses de detenção e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa. Em virtude da capacidade econômica do acusado, fixo o dia-multa à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos. Fixo o regime ABERTO para o início de cumprimento da pena, na forma do artigo 33, §2°, “a”, do Código Penal. Nos termos do artigo 44, § 2º, segunda parte, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a serem especificadas pelo juízo da execução penal. Considerando a substituição da pena privativa de liberdade, não há que se falar em sursis. Deixo de fixar indenização em favor da vítima, tendo vista que este crime apenas apresenta vítima formal. Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, em especial, considerando a quantidade de pena e regime aplicados. Condeno o acusado em custas judiciais e determino que o montante estipulado a título de fiança seja usado para pagamento das custas e da multa. (...). Não havendo recurso de qualquer das partes, intime-se o Ministério Público para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da eventual prescrição retroativa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, expedindo Carta Precatória, se necessário, bem como seu(s) defensor(es) e o MP. Diligencie-se.
(...)

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


SÃO MATEUS-ES, 19/09/2019 

Ivanete Machado Martinho de Souza
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0112/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0112/2019


1 - 0002475-22.2019.8.08.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Vítima: S.R.L.P.
Requerido: V.V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25833/ES - MAGNA ZANDOMINIQUE DE ANGELI
Requerido: V.V.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da necessidade de reordenação de pauta, redesigno a audiência de outrora designada para o dia 09 de outubro de 2019, às 12h; 2. Intimem-se; 3. Requisite-se; 4. Notifiquem-se; 5. Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA