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Versão revista

Lista 0208/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0208/2019


1 - 0002265-73.2016.8.08.0047 - Demarcação / Divisão
Autor: ENIO CAMILO RIBEIRO LOBO e outros
Réu: SEBASTIAO RODRIGUES LOBO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Autor: ENIO CAMILO RIBEIRO LOBO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 215: " Trata-se de ação de divisão e demarcação de terras com extinção do condomínio em que a parte autora fora intimada para especificar os bens imóveis situados no Estado do Espírito Santo, nos termos do art.47 , §1º do CPC , na medida em que na exordial foram descritos imóveis situados no Estado da Bahia. A parte autora suscitou a possibilidade de acordo, motivo pelo qual foi realizada audiência de conciliação, sem que tivesse sido iniciado o prazo de contestação, vide termo de fl. 149. 
Especificados pela parte autora os imóveis situados no ES às fls. 151/153, tendo relacionado os bens situados no Estado do ESpírito Santo nos itens 8 a 10 da referida petição. A despeito do determinado em audiência, os requeridos apresentaram contestação.
Pois bem. Deixo de receber os pedidos exordiais dos bens imóveis situados na Bahia com fulcro no art. 47, §1º do CPC, em razão da incompetência absoluta deste juízo. 
No que tange aos demais bens, aparentemente os mesmos são objeto de herança e ainda estão sob o prisma da indivisibilidade, seja por herança, seja por existência de condomínio.
Com efeito, intime-se a parte autora para individualizar seus pedidos exordiais, especificando fundamentadamente em relação À cada bem cuja divisão e demarcação pretende, qual a causa jurídica da atual indivisiibilidade, sob pena de indeferimento da inicial. 
Certifique a serventia se laudo do IML de fl.208 pertence aos presentes autos."


2 - 0002712-61.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DIANA CLARINDO FREITAS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25827/ES - EMANOELLY EVILA MARQUES BASILIO
Requerente: DIANA CLARINDO FREITAS
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: CASA NOSSA SENHORA APARECIDA - HOSPITAL MATERNIDADE
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerido: CASA NOSSA SENHORA APARECIDA - HOSPITAL MATERNIDADE

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 199: " 1) Trata-se de ação ordinária, devidamente saneada, conforme decisão proferida em fls. 185/186.

2) Devidamente intimados acerca das provas que pretendiam produzir, a parte requerente; os requeridos Estado do Espírito Santo e Município de São Mateus pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. A requerida CASA NOSSA SENHORA APARECIDA – HOSPITAL MATERNIDADE DE SÃO MATEUS pugnou pela produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal dos autores.

3) DEFIRO a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal dos autores.

4) Postergo a designação de audiência de instrução e julgamento para após a conclusão da perícia.

5) NOMEIO como perito(a) o(a) DRA. GENEVIEVI ROSA DE SOUZA (CRM/ES n° 9.561/ES), com endereço eletrônico ge.reumato@gmail.com e telefone n° (27) 3120-3322/(27) 99881-8123, que deverá ser intimado(a) por e-mail e/ou ofício, conforme dados em secretaria, com prazo de 10 (dez) dias para se manifestar, informando se aceita o “munus” e, se aceito, o valor dos honorários.

6) Diante de eventual recusa da perita, venham os autos conclusos para análise e subsequente adoção das diligências cabíveis.

7) Havendo aceitação, INTIME-SE a requerida CASA NOSSA SENHORA APARECIDA – HOSPITAL MATERNIDADE DE SÃO MATEUS, para que junte o comprovante de depósito judicial do valor proposto em relação a pericia postulada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou se manifeste nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira.

8) INTIMEM-SE, ainda, as partes, para, no prazo de 15 (quinze), apresentarem e/ou complementarem os quesitos apresentados, indicando assistente técnico, caso queiram, a contar da ciência da presente decisão, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC, assim como para no mesmo prazo, apresentarem eventual manifestação, nos termos do art. 465, § 1°, I, do CPC (arguição de impedimento ou suspeição do perito).

9) Tudo otimizado, INTIME-SE a perita para indicar em juízo a data e o local da realização da perícia, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, a fim de viabilizar o seu acompanhamento pelas partes e pelos seus assistentes (art. 474, do CPC), sob a advertência de que o laudo deverá ser entregue, a princípio, no prazo que ora fixo em 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, (art. 465, caput, do CPC). O laudo pericial deve observar os pontos controvertidos fixados nesta demanda (fl. 185/187), bem como os quesitos formulados pelas partes.

10) Com a juntada do laudo aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1°, do CPC). 11) Tudo feito, autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 12) Intime-se."



FICAM OUTROSSIM OS PATRONOS DA REQUERIDA CASA NOSSA SENHORA APARECIDA - HOSPITAL MATERNIDADE, DR. PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI e DR. JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA INTIMADOS da resposta da perita, RA. GENEVIEVI ROSA DE SOUZA fixando os honorários periciais em R$ 6.425,00, bem como para juntarem o comprovante de depósito judicial do valor proposto em relação a pericia postulada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou para se manifestarem nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram.


3 - 0008788-04.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BEATRICEE KARLA LOPES
Requerido: DAMASIO EDUCACIONAL S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerido: DAMASIO EDUCACIONAL S.A.
Requerido: ACADEMIA DO CONCURSO JURIDICO LTDA
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerente: BEATRICEE KARLA LOPES
Advogado(a): 130203/SP - GASTAO MEIRELLES PEREIRA
Requerido: DAMASIO EDUCACIONAL S.A.
Requerido: ACADEMIA DO CONCURSO JURIDICO LTDA
Ficam os patronos intimados: 

a) Dra. BEATRICEE KARLA LOPES: Da petição acostada às fls. 251/256;

b) Patronos da empresa requerida, DR. 
GASTAO MEIRELLES PEREIRA e Dra. ALIELLE DA SILVA MEDEIROS: Para manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração acostados às fls. 257/258.


4 - 0004022-97.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA HELENA JOGAIB DUTRA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: MARIA HELENA JOGAIB DUTRA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 55, parcialmente transcrita: " ...Frente ao exposto, DEFIRO os pedidos de urgência, razão pela qual:

1. DETERMINO que a requerida se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica, ou restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica na instalação de n.º408191, caso já tenha efetuado a suspensão, exclusivamente em relação à cobrança do débito contido no TOI – Termo de Ocorrência Irregular de nº. 3374964; e

2. DETERMINO que a ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora “MARIA HELENA JOGAIB DUTRA” nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito em litígio, ou seja, o débito contido no TOI – Termo de Ocorrência Irregular de nº. 3374964, no valor de R$ 17.075,35, (dezessete mil, setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), ou efetue a suspensão da inscrição, caso já efetivada.

Em caso de descumprimento dos comandos judiciais acima, a requerida incorrerá na aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00, (quinhentos reais), até o limite de R$ 30.000,00, (trinta mil reais).

Com a manutenção e/ou restabelecimento da energia elétrica, fica a parte autora responsável pelo pagamento das faturas de energia elétrica vincendas.

Deixo de designar audiência de autocomposição, tendo em vista que a autora pugnou pela citação da ré.

Ressalto ainda, que a conciliação pode ser feita judicial e extrajudicialmente, bem como em qualquer momento e grau de jurisdição não havendo o que se falar em cerceamento de defesa pela não designação da audiência de autocomposição neste momento.

INTIME-SE a requerida do inteiro teor desta decisão, e CITE-SE para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, e art. 231, ambos do CPC, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por cópia e contrafé.

Com a contestação juntada aos autos, dê-se vista à parte autora para Réplica bem como para, na hipótese de alegar o réu ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, exercer a faculdade prevista no art. 338 do CPC.

Não havendo apresentação de contestação, certifique-se.

Após, venham-me conclusos para julgamento antecipado da lide, ou saneamento, caso necessário.

DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

DEFIRO à autora os benefícios da justiça gratuita (comprovante de aposentadoria de fls. 43).

DETERMINO a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1048, I, do CPC, e art. 4º, §5º, da Lei nº 13.466/2017, mediante anotação no sistema ejud (documento de fls. 42).

Considerando que a autora postula pela condenação da ré em danos morais no montante de R$ 36.026,56, (trinta e seis mil, vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos – fls. 26), RETIFICO DE OFÍCIO o valor da causa, para o montante de R$ 53.101,91, (cinquenta e três mil, cento e um reais e noventa e um centavos), nos termos do art. 292, incisos V, VI e §3º, do CPC.

RETIFIQUE-SE o valor da causa, com os registros pertinentes no Sistema Ejud.

Por fim, verifiquei que não se trata de ação de obrigação de fazer (vide arts. 814 a 823, do CPC), razão pela qual DETERMINO a retificação do sistema e-jud, fazendo constar na classe processual “procedimento comum”, com a posterior alteração da cor da capa dos autos, visando a padronização dos processos em trâmite nesta Unidade Judiciária.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. Intime-se.Diligencie-se, com urgência."



FICA O PATRONO INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


5 - 0001959-02.2019.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NOSLEN MOTTA DE ANDRADE
Requerido: BRENDHA KELEN LOPES SICUPIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Requerente: NOSLEN MOTTA DE ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 31, parcialmente transcrita: " ...Destarte, deixo de designar audiência de justificação prévia, uma vez que a mesma deve ser designada sempre que, nos termos do art. 562 do CPC, pairar dúvidas quanto aos requisitos autorizativos à concessão da tutela liminar reintegratória, sendo que no presente caso, entendo pela necessidade de apresentação do contraditório, uma vez que não comprovada a má-fé da parte requerida, tampouco a posse e o esbulho alegado.

Diante, pois, da ausência do preenchimento das condicionantes necessárias ao deferimento da medida ora pretendida, INDEFIRO o pedido liminar pleiteado.

CITE-SE a parte requerida para que, caso queira, conteste a presente ação, no prazo legal, sob pena de reputar verdadeiros os fatos alegados na exordial.

Após, INTIME-SE a parte requerente para apresentação de réplica, no prazo legal."

FICA INTIMADO DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.


6 - 0005608-97.2004.8.08.0047 (047.04.005608-8) - Procedimento Comum
Requerente: FREDERICO AXEL LUNDGREN
Requerido: SERASA-CENTRLIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30397/RJ - FELIPPE ZERAIK
Requerente: FREDERICO AXEL LUNDGREN
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: FREDERICO AXEL LUNDGREN
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: SERASA-CENTRLIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S.A
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Requerente: FREDERICO AXEL LUNDGREN
Tomarem ciência da juntada da Decisão proferida pelo STJ e para requererem o que entender de direito no prazo de 5 dias.


7 - 0004344-20.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: BRENO BISS NUNES
Requerido: GILBERTO BOLSANELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Requerido: GILBERTO BOLSANELLO
Advogado(a): 9290/ES - MARIA CELIA ABREU JARDIM
Requerente: BRENO BISS NUNES

Para tomar ciência do despacho:
DE FL. 40: " Tendo em vista o petitório da advogada da parte autora (fls.32/34), a qual requer a redesignação da audiência designada para o dia 09.10.2019,  sob argumento de que antes de sua intimação possuía viagem agendada para Portugal, com retorno em data de 23.12.2019, sendo a única advogada constituída nos autos, (documentos de fls. 35/39), DETERMINO A REDESIGNAÇÃO DA audiência designada no feito, para o dia  09 de março de 2020, às 14 horas.
ALTERE-SE a pauta de audiência.
OFICIE-SE ao Juízo Deprecante, dando ciência em relação a nova data de audiência, com as homenagens e as cautelas de estilo. Intimem-se todos. Diligencie-se.Cumpra-se com urgência."


8 - 0912082-83.2009.8.08.0047 (047.09.912082-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: JOAO SESANA
Requerido: JOAO SESANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Exequente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 253: " INTIME-SE o banco exequente para apresentar planilha atualizada e completa do débito em discussão, gerada no sítio eletrônico do TJES, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, devendo se manifestar sobre a divergência de valores existentes no feito.

Isto porque, o valor constante na planilha que acompanha a última petição do exequente (fls. 248/249), se encontra datada de 28.08.2008, e perfaz a quantia de R$ 805.200,49. Ocorre que, o valor constante na petição inicial de cumprimento de sentença indica o montante de R$ 56.947,00 (20.01.2016)."


9 - 0006764-71.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARINA NOGUEIRA DA SILVA
Requerido: QBE BRASIL SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Requerente: MARINA NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Requerente: MARINA NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Requerido: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Requerido: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 146, parcialmente transcrita: " ... Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, e nos termos do art. 494, I, do CPC, RETIFICO a sentença de fls. 137/139, nos seguintes termos:
Onde se lê:
“CONDENO, ainda, a requerida QBE-BRASIL SEGUROS S.A. ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro, mediante apreciação equitativa, a teor do disposto no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, em R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (FADESPE).”.
Leia-se:
“CONDENO, ainda, a requerida QBE-BRASIL SEGUROS S.A. ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro, mediante apreciação equitativa, a teor do disposto no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, em R$ 800,00 (oitocentos reais)”.
Frente ao exposto, considerando que a parte ré depositou o valor da condenação nos autos (fls. 142/143), INTIME-A para em 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo de cálculo discriminado em relação aos valores referentes à condenação principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais. P.R.I.C. Intimem-se. Diligencie-se."


FICAM OS PATRONOS DA AUTORA INTIMADOS DA PETIÇÃO ACOSTADA À FL. 148.


10 - 0006764-71.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARINA NOGUEIRA DA SILVA
Requerido: QBE BRASIL SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109367/RJ - ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA
Requerido: QBE BRASIL SEGUROS S/A
Fica o patrono intimado para regularizar a representação processual, juntando aos autos, o instrumento de procuração ou substabelecimento se for o caso.


11 - 0007524-83.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LARISSA DOS SANTOS ROSA e outros
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANA LETICIA COUTINHO BOTELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: LARISSA DOS SANTOS ROSA
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerido: ANA LETICIA COUTINHO BOTELHO
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: LARISSA DOS SANTOS ROSA

Para tomar ciência do despacho:
de fl, 255: " 1) Trata-se de ação ordinária, devidamente saneada, conforme decisão proferida em fls. 245/246.

2) Devidamente intimados acerca das provas que pretendiam produzir, a parte requerente postulou pela realização de prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal de todos os réus, e juntada de documentos médicos atuais da autora. A 1ª ré pugnou pela realização de prova pericial e testemunhal. O Município de São Mateus não se manifestou no feito (certidão de fls. 254); e o Estado do Espírito Santo pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

3) DEFIRO a produção de prova pericial, juntada de documentos médicos atuais da autora, prova testemunhal e depoimento pessoal da 1ª ré. INDEFIRO a produção de depoimento pessoal dos prepostos do Município de São Mateus e o Estado do Espírito Santo, visto que a alegada responsabilidade decorre da configuração da conduta da profissional de odontopediatra, ora requerida.

4) Postergo a designação de audiência de instrução e julgamento para após a conclusão da perícia.

5) A perícia judicial a ser realizada nos autos do processo é fruto de deferimento do pedido de produção de prova pericial postulado pela autora e 1ª ré, sendo que a autora se encontra amparada pelo benefício da gratuidade. Assim, por estar a requerente amparado pela assistência judiciária gratuita (fls. 74), faz-se necessária, com relação ao dever de pagar a verba honorária pericial, a observância da Resolução n° 06/2012 do TJES.

6) NOMEIO como perito do Juízo o Dr. LUIZ FERNANDO DE MENDONÇA DE OLIVEIRA, como perito médico do Juízo, inscrito no CRM/ES sob o n. 5099, a ser intimado por e-mail e/ou ofício, conforme dados em secretaria, com prazo de 10 (dez) dias para se manifestar, informando se aceita o “munus” e, se aceito, o valor dos honorários.

7) INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, no prazo de 10 (dez) dias. Fica o perito advertido de que: i) fixo os honorários, desde já, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por ser tratar de perícia de alta complexidade; nos termos da Resolução n. 06/2012 ii) o laudo deverá ser entregue, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia da realização da perícia; iii) o laudo pericial deve observar os quesitos trazidos pelas partes e os pontos controvertidos (fls. 245/246); iv) tendo em vista que a perícia judicial foi postulada pela parte requerida e pela autora, sendo esta amparada pela gratuidade da justiça, metade do custeio da remuneração fixada (R$ 500,00) ficará ao encargo do Estado do Espírito Santo.

8) Caso não haja aceitação do perito nomeado, TORNEM-ME os autos conclusos.

9) Havendo aceitação, INTIME-SE a 1ª requerida para que junte o comprovante de depósito judicial do valor arbitrado em relação a pericia postulada, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou se manifeste nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira.

10) INTIMEM-SE, ainda, as partes, para, no prazo de 15 (quinze), apresentarem e/ou complementarem os quesitos apresentados, indicando assistente técnico, caso queiram, a contar da ciência da presente decisão, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC, assim como para no mesmo prazo, apresentarem eventual manifestação, nos termos do art. 465, § 1°, I, do CPC (arguição de impedimento ou suspeição do perito).

11) Tudo otimizado, INTIME-SE o perito para indicar em juízo a data e o local da realização da perícia, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, a fim de viabilizar o seu acompanhamento pelas partes e pelos seus assistentes (art. 474, do CPC), sob a advertência de que o laudo deverá ser entregue, a princípio, no prazo que ora fixo em 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, (art. 465, caput, do CPC). O laudo pericial deve observar os pontos controvertidos fixados nesta demanda (fl. 185/187), bem como os quesitos formulados pelas partes.

12) Com a juntada do laudo aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1°, do CPC).

13) Tudo feito, autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 14) INTIME-SE o Ministério Público."

FICA A PATRONA DA 1ª REQUERIDA, DRA. LESLIE MESQUITA SALDANHA INTIMADA DA RESPOSTA DO PERITO ACEITANDO A NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA juntar o comprovante de depósito judicial do valor arbitrado em relação a pericia postulada, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou para se manifestar nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira.


12 - 0003983-03.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDNILTON GOMES DE SOUSA
Requerido: BENEDITA PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29824/ES - JESSICA SANTOS PAIXAO
Requerente: EDNILTON GOMES DE SOUSA
Advogado(a): 29097/ES - PRICYLLA ARAUJO DE JESUS
Requerente: EDNILTON GOMES DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 45, parcialmente transcrita: " ...Pelo exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta demanda, nos termos do art. 64, § 1º, in fine, do CPC.

Após as regulares baixas no sistema, DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal da Comarca de São Mateus, com as nossas sinceras homenagens, que, se entender de forma contrária, deverá suscitar o conflito de competência na seara devida, nos termos do art. 66, parágrafo único, do CPC. DILIGENCIE-SE com URGÊNCIA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligencie-se."


13 - 0002902-58.2015.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: ROBERIO DA SILVA E SILVA
Requerido: VITORIO FRANK BRUNORO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerido: VITORIO FRANK BRUNORO
Advogado(a): 13851/ES - JULIANA BEZERRA ASSIS
Requerente: ROBERIO DA SILVA E SILVA
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA SOUSA
Requerente: ROBERIO DA SILVA E SILVA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 179: " Trata-se de "ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito”.

Analisando os autos verifico que em 30/06/2014, durante a realização de audiência de conciliação, o feito foi saneado (vide termo de fls. 63/64), ocasião em que além de serem fixados os pontos controvertidos, foi deferido por este Juízo, a requerimento das partes, a produção de prova testemunhal (rol apresentado em inicial e contestação). Contudo, até o presente momento não foi marcada uma nova audiência afim de que sejam realizadas as oitivas das testemunhas em questão.

Em sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e DEFIRO os pedidos de produção de prova testemunhal pugnado por ambas as partes por meio de exordial e contestação, respectivamente, às fls. 09 e 105.

Ato contínuo, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 03 março de 2020, às 15 horas.

ADVIRTO que, para fins do § 4º do art. 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação da presente audiência caso não esteja juntado aos autos, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição de testemunha na hipótese de inércia e observadas as exceções legais contidas nos arts. 454 e §º 4 do art. 455 do CPC."


14 - 0002963-74.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: A.G.S.M.
Requerido: B.S.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22686/ES - FRANKLIN PEREIRA MARTINS
Requerente: A.G.S.M.
Fica o advogado intimado:

a) Da petição acostada às fls. 30/31;

b) Apresentar réplica à contestação no prazo legal.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA