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Versão revista

Lista 0283/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0283/2019


1 - 0004705-37.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FERNANDA SILVA RODRIGUES
Réu: CELI RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27976/ES - SINARA MARIA DE CASTRO
Réu: CELI RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogados constituídos pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) SINARA MARIA DE CASTRO – OAB/ES Nº 27976 para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(s) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. 


2 - 0011036-40.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Vítima: SOCIEDADE
Réu: BRUNO BARROS DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO
Réu: CLEBSON DA SILVA GON
Réu: CLEMENSA ALVES MOREIRA ROCHA
Réu: MARIA ROSA PINTO DA SILVA
Réu: LEONARDO SOUZA SILVA
Réu: VANDO LUIZ LEITE
Réu: JUCILENE DOS SANTOS CORREIA CARDOSO
Réu: BRUNO BARROS DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO    – OAB/ES n°24.151, para patrocinarem os interesses dos réus, ocasião em que deverão assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.

Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.
  
Defiro os requerimento formulados na inicial.
Diligencie-se.


3 - 0000050-60.2017.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NIVALDO DIONIZIO FILHO e outros
Réu: MURIARTE DA SILVA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55163/BA - ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO
Réu: CASSIUS FERNANDO DA SILVA MENDES

Para tomar ciência da decisão:
  1. À vista do que consta no petitório acostado à fl. 272, revogo a nomeação realizada na decisão de fl. 119 e verso. Fixo os honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor da advogada dativa Dra. SARAH FONSECA FARIA – OAB/ES nº 24.147, devendo ser custeados pelo Estado do Espírito Santo.
  2. Expeça-se a RPV.
  3. Em razão disso, NOMEIO em substituição o(a)(s) Dr(a)(s) TAYCÊ AKSACKI WAGMACKER – OAB/ES nº 24146, para patrocinar os interesses do réu LUCAS DE TORRER MASCHIO.
  4. O advogado constituído pelo réu CASSIUS FERNANDO DA SILVA MENDES (procuração fl. 241) foi intimado para apresentar as alegações finais e se manteve inerte (fl. 280 verso).
  5. Diante disso, em última oportunidade, intime-se o aludido advogado (Dr. ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO – OAB/BA nº 55.163) para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as alegações finais em favor do mencionado acusado.
  6. Decorrido in albis o prazo supra, intime-se pessoalmente o réu CASSIUS para constituir novo advogado ou declinar a impossibilidade de fazê-lo. Se assim o fizer, NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) RAFAEL RODRIGUES GARCIA, inscrito(a) na OAB/ES sob o nº 27.974, devendo apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
  7. É certo que “configura abandono de causa, passível de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, o não atendimento injustificado do advogado a mais de uma intimação para a prática de ato processual a seu cargo” (MS 004788117.2014.4.01.0000 / AC, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES, SEGUNDA SEÇÃO, e-DJF1 p.54 de 24/02/2015), tal como ocorreu no caso dos autos.
  8. Assim, caracterizado o abandono do processo pelo advogado, Dr. ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO – OAB/BA nº 55.163, aplico-lhe multa processual correspondente a 10 (dez) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal.
  9. Oficie-se à OAB/BA para adoção de providências administrativo-disciplinares, com base no art. 34, XI, da Lei no 8.906/94, em face da conduta praticada pelo referido advogado.
  10. Sem prejuízo das determinações supra, intime-se, ainda, o advogado Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS – OAB/BA nº 46.635, para apresentar, em 05 (cinco) dias, os memoriais em favor do denunciado CASSIUS FERNANDO DA SILVA MENDES, haja vista que também se habilitou como defensor do aludido réu (procuração à fl. 167).
Diligencie-se COM URGÊNCIA.


4 - 0009253-13.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23289/ES - FABRICIA MARQUES SOARES BRAZ
Réu: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado(a): 14907/ES - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO
Réu: LUIZ CARLOS SOSSAI
Advogado(a): 16697/ES - THATIANA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA ALVARENGA
Réu: LUIZ CARLOS SOSSAI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 16/10/2019 às 13:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


5 - 0000165-48.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RUMENNICK BERNARDINO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22687/ES - BRUNA SILVA SIQUEIRA
Réu: RUMENNICK BERNARDINO LIMA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 09/10/2019 às 15:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


6 - 0000878-52.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: EMILLY ROCHA BAROLO e outros
Réu: ALINE DOS SANTOS ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26701/ES - FABIANE SOARES PEREIRA SANTOS
Réu: ALINE DOS SANTOS ROCHA
Advogado(a): 28588/ES - FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Réu: CARLOS ANTONIO PAULINO DE JESUS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 12:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


7 - 0003365-29.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: GLORIA VIANA SOUZA
Réu: VALDEMIR SANTANA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22686/ES - FRANKLIN PEREIRA MARTINS
Réu: VALDEMIR SANTANA DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 13:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0284/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0284/2019


1 - 0005364-17.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: VANESSA DOS SANTOS TIGRE
Réu: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31332/ES - MARISTELA XAVIER ALMEIDA
Réu: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 12:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


2 - 0000950-73.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ILMA APARECIDA SOUSA E SILVA
Réu: EDSON SILVA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007978/ES - MADALENA CARDOSO
Réu: EDSON SILVA COSTA
FICA A DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO-MG, VISANDO A OITIVA DA VÍTIMA ILMA APARECIDA S. E SILVA. BEM COMO QUE EM 16/04/2019 FOI EXPEDIDA CP PARA MESMA COMARCA, VISANDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU.


3 - 0004434-96.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: DIONE DOS SANTOS DE SOUZA
Réu: JONATHAN FRANCISCO DE SOUZA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22686/ES - FRANKLIN PEREIRA MARTINS
Réu: JONATHAN FRANCISCO DE SOUZA NETTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 14:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


4 - 0000226-35.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: LUZIANE NASCIMENTO DA CONCEICAO
Réu: CLAUDIO JUSTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.055/ES - GRECIONE LIMA
Réu: CLAUDIO JUSTINO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 12:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


5 - 0000032-35.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: TATIANA DE SOUZA SIMPLICIO e outros
Réu: CHARLES DA SILVA GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20293/ES - CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO
Réu: CHARLES DA SILVA GAVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 14:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


6 - 0006684-05.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: NELMARA SANTOS SOUZA
Réu: WELLITON DIAS LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Réu: WELLITON DIAS LINHARES

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro o requerimento formulado às fls. 77, posto que  eventual redesignação da AIJ prolongaria demasiada e desnecessariamente a instrução processual;
2. Ademais, verifico que o causídico subscritor do pedido atua como Defensor Dativo, e não como advogado constituído, podendo ser substituído por outro Defensor, dentre os inúmeros advogados inscritos na lista de advogados dativos desta desta Unidade Judiciária;
3. À vista disso, revogo a nomeação realizada na decisão proferida às fls. 42/43 e verso e, via de consequência, NOMEIO em substituição o(a)(s) Dr(a)(s) KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS – OAB/ES nº 21.923, para patrocinar os interesses do réu Welliton Dias Linhares, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo;
4. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma em razão da ausência de Defensor Público;
5. Fixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais) em favor do advogado Jean Cleber Miranda – OAB/ES nº 27.453, proporcionais ao trabalho exercido;
6. Diligencie-se.
 




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0285/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0285/2019


1 - 0006684-05.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: NELMARA SANTOS SOUZA
Réu: WELLITON DIAS LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Réu: WELLITON DIAS LINHARES

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro o requerimento formulado às fls. 77, posto que  eventual redesignação da AIJ prolongaria demasiada e desnecessariamente a instrução processual;
2. Ademais, verifico que o causídico subscritor do pedido atua como Defensor Dativo, e não como advogado constituído, podendo ser substituído por outro Defensor, dentre os inúmeros advogados inscritos na lista de advogados dativos desta desta Unidade Judiciária;
3. À vista disso, revogo a nomeação realizada na decisão proferida às fls. 42/43 e verso e, via de consequência, NOMEIO em substituição o(a)(s) Dr(a)(s) KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS – OAB/ES nº 21.923, para patrocinar os interesses do réu Welliton Dias Linhares, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo;
4. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma em razão da ausência de Defensor Público;
5. Fixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais) em favor do advogado Jean Cleber Miranda – OAB/ES nº 27.453, proporcionais ao trabalho exercido;
6. Diligencie-se.
 


2 - 0015296-05.2012.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: EDSON ONORATO RAMOS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24925/ES - SELEM BARBOSA DE FARIA
Réu: EDSON ONORATO RAMOS JUNIOR
Réu: KÉSIA PEREIRA DE ALMEIDA CRUZ
Réu: GILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Réu: LUCAS GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 28071/ES - STEPHANIE SOEIRO CARDOSO
Réu: EDSON ONORATO RAMOS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
1. À vista do que consta na petição de fl. 206, REVOGO a nomeação de fl. 139.
2. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) STÉPHANIE SOEIRO CARDOSO, inscrito(a) na OAB/ES nº 28.071, para patrocinar os interesses dos réus, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo;
3. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta vara.
4. Fixo os honorários em favor do Dr. Selem Barbosa de Faria - OAB/ES nº 27.619, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), proporcionais ao trabalho que desempenhou.

EM TEMPO: ACEITANDO O ENCARGO, A DRA. STEPHANIE DEVERÁ APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.


3 - 0002208-50.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEVERTEY DOS REIS ANTERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Réu: CLEVERTEY DOS REIS ANTERIO
INTIMAR DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12175, PARA NOS AUTOS SUPRA   E  NO PRAZO  DE LEI, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 DO CP.  


4 - 0001667-56.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: WILLIAM SILVA MOREIRA
Réu: PAULO VITOR DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Réu: PAULO VITOR DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção - Portaria nº 01/2015 1. Processo em ordem. 2. O Réu PAULO VITOR DE JESUS encontra-se preso desde o dia 24/02/2015, acusado da suposta prática do crime previsto no art. 155, §4º, II, do CPB. Verifico que, in casu , foi concedida liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança, a qual foi inicialmente arbitrada no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à fl. 26, ocorrendo, posteriormente, redução para o valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) à fl. 31 e verso. Verifico, ainda, fora expedido novo mandado de intimação há poucos dias, razão pela qual, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias o pagamento. Não ocorrendo, venham os autos conclusos. Prisão revisada para os fins do Ato Normativo n° 31/2015, que instituiu o MUTIRÃO CARCERÁRIO . 3. Cumpra-se, na íntegra, o provimento de fl. 34. Intimem-se e diligencie-se.


5 - 0018206-05.2012.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CELINA CLAUDIA FIGUEREDO TORRES
Réu: ELIVELTON RUFINO TURIBIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: ELIVELTON RUFINO TURIBIO
INTIMAR DR. FABRICIO FERNANDES DA SILV - OAB/ES 17366, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZ DE LEI, APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU.


6 - 0002076-27.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: AILTON BUENO MANZOLI e outros
Réu: ISLAN ALEXANDRE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29830/ES - AMANDA GARCIAS DE ARAUJO
Réu: ISLAN ALEXANDRE DOS SANTOS
Réu: MAXSUEL ALVES MAGESKI
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: ISLAN ALEXANDRE DOS SANTOS
Réu: MAXSUEL ALVES MAGESKI
INTIMAR DRAS. JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES - OAB/ES 19544 E OU AMANDA GARCIAS DE ARAUJO - OAB/ES 29830, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM  AS ALEGAÇÕES FINAIS DOS RÉUS.




SÃO MATEUS, 19 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)