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Versão revista

SERRA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0096/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA


Lista: 0096/2019


1 - 0003275-47.2019.8.08.0048 - Monitória
Autor: GECILIO LOPES
Réu: RENOKA ASSISTENCIA E GESTAO DE FROTAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26300/ES - RONY XISTO PEREIRA
Autor: GECILIO LOPES
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


2 - 0005612-77.2017.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: UBERESCILAS FERNANDES POLIDO
Suscitado: MERCANTIL MR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18873/ES - ALESSANDRA ANTUNES COELHO
Suscitante: UBERESCILAS FERNANDES POLIDO
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Suscitante: UBERESCILAS FERNANDES POLIDO
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


3 - 0028090-89.2011.8.08.0048 (048.11.028090-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO SAFRA S A
Requerente: RENATO BERRO MANZOLI
Executado: RENATO BERRO MANZOLI
Requerido: BANCO SAFRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Exequente: BANCO SAFRA S A
Requerido: BANCO SAFRA S A
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


4 - 0016338-62.2007.8.08.0048 (048.07.016338-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.C.R.
Requerente: J.C.R.
Executado: M.B.P. e outros
Requerido: M.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007386/ES - ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
Requerente: J.C.R.
Exequente: J.C.R.
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


5 - 0019478-36.2009.8.08.0048 (048.09.019478-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDONAL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
Requerente: CONDONAL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
Requerido: INCAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006791/ES - ERRITON LEAO
Requerente: CONDONAL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
Exequente: CONDONAL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


6 - 0010289-29.2012.8.08.0048 (048.12.010289-1) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EP CST
Requerido: MARIO LUIZ JANUTH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EP CST
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


7 - 0014390-36.2017.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Suscitado: HIDRAUSERV COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Suscitante: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


8 - 0006350-56.2003.8.08.0048 (048.03.006350-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: CROWLEY AMERICAN TRANSPORT
Requerente: HAMBURG SUD BRASIL LTDA e outros
Executado: MTRADING COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
Requerido: MTRADING COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007075/ES - RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES
Requerente: HAMBURG SUD BRASIL LTDA
Requerente: CROWLEY AMERICAN TRANSPORT
Exequente: CROWLEY AMERICAN TRANSPORT
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


9 - 0016643-94.2017.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: N.P.T.L.
Suscitado: S.S.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 234531/SP - EDUARDO SILVA GATTI
Suscitante: N.P.T.L.
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


10 - 0029904-39.2011.8.08.0048 (048.11.029904-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDSON VANDER LEITE RIBEIRO e outros
Requerente: EDSON VANDER LEITE RIBEIRO
Executado: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20191/ES - ALINE SANTOS SONEGHET BARROS
Requerente: EDSON VANDER LEITE RIBEIRO
Exequente: EDSON VANDER LEITE RIBEIRO
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


11 - 0014228-51.2011.8.08.0048 (048.11.014228-7) - Procedimento Comum
Reconvinte: MARIO JOSE FRECHIANI
Requerente: COOPSIDER COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EP CST
Reconvido: COOPSIDER COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EP CST
Requerido: MARCOS NEPOMUCENO GAZZOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Reconvido: COOPSIDER COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EP CST
Requerente: COOPSIDER COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EP CST
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


12 - 0005385-19.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA TEREZA DE CARVALHO PADERLINHA
Requerido: CECILIA GOMES VILELA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18193/ES - BERNADETTE BONATTO
Requerente: MARIA TEREZA DE CARVALHO PADERLINHA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


13 - 0015201-45.2007.8.08.0048 (048.07.015201-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PLINIO CEOLIN FILHO
Executado: SUPRA TRANSPORTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10443/ES - PAULO CESAR DE ALMEIDA
Exequente: PLINIO CEOLIN FILHO
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


14 - 0008829-51.2005.8.08.0048 (048.05.008829-2) - Monitória
Requerente: GENERAL CABLE DO BRASIL S.A
Requerido: INELTO S.A CONSTRUCAO E COMERCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11599/ES - AYRTON CONRADO KRETLI E CASTRO
Requerente: GENERAL CABLE DO BRASIL S.A
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ
Requerente: GENERAL CABLE DO BRASIL S.A
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


15 - 0026439-12.2017.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: JOAO GERALDO TITO e outros
Requerido: PADRE JOAO FRANCA MELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006424/ES - GIOVANNI FARINI BONISEM
Requerente: JOAO GERALDO TITO
Requerente: LUCINEIA SCALFONI
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


16 - 0020392-32.2011.8.08.0048 (048.11.020392-3) - Monitória
Requerente: PESPICO DO BRASIL LTDA
Requerido: CONCEITO DISTRIBUIDORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129134/SP - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
Requerente: PESPICO DO BRASIL LTDA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


17 - 0011112-76.2007.8.08.0048 (048.07.011112-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: F.C.E.S.L.
Executado: C.E.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: F.C.E.S.L.
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


18 - 0010522-16.2018.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA TAVARES
Réu: JOSANETH MARIA FERREIRA REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17619/ES - GABRIELA GOMES DA COSTA ARAUJO FONTES
Autor: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA TAVARES
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado aos autos, sem cumprimento.


19 - 0010818-87.2008.8.08.0048 (048.08.010818-5) - Depósito
Requerente: AMC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL
Requerido: EVANEIDE CHAVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AMC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


20 - 0021051-36.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA
Requerente: MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA
Executado: NILSON PINHEIRO DE SOUZA
Requerido: NILSON PINHEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004465/ES - RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
Exequente: MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA
Requerente: MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


21 - 0015866-17.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Executado: EDGAR BISPO ALVES
Requerido: EDGAR BISPO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


22 - 0014075-13.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA CESFA
Requerido: RODRIGO MENDES LEMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA CESFA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


23 - 0013624-60.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: RAISSA RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


24 - 0021570-69.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ALDA FERNANDES
Requerido: JOCENI ANTONIO GOULART EDUCARTE CURSOS E TERCEIRIZACAO DE SE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23073/ES - MAYCON VICENTE DA SILVA
Requerente: MARIA ALDA FERNANDES
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


25 - 0011140-58.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EVANDRO ORTENCIO DOS SANTOS
Requerido: VIACAO SERRANA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
Requerente: EVANDRO ORTENCIO DOS SANTOS
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


26 - 0019202-87.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL ALBERTO OLIVEIRA FERNANDES
Requerido: LAIS POLIDO NASSAR GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28038/ES - FRANCISCO BRAVIN PEREIRA
Requerente: RAFAEL ALBERTO OLIVEIRA FERNANDES
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


27 - 0014346-46.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: STAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Requerido: CLARO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30807/ES - DIEGO CONTI DE SOUZA
Requerente: STAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


28 - 0003645-94.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL SERRANO LTDA
Requerido: CRISTIANE SOUZA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL SERRANO LTDA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


29 - 0025377-34.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS FELIPE FRAGA DA SILVA e outros
Requerido: KLEVERSON PASSOS IMOVEIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Requerente: MARCOS FELIPE FRAGA DA SILVA
Requerente: LIVIA RODRIGUES FERREIRA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


30 - 0029299-49.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MERILEM SANTOS DE SOUZA
Requerido: INPAR PROJETO 112 SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24699/ES - YNGRID RODRIGUES FLEGLER NUNES
Requerente: MERILEM SANTOS DE SOUZA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


31 - 0001303-22.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: FLAVIO VIEIRA LIMA FILHO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


32 - 0019101-50.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CLAUDIO ALVES AGUIAR
Requerido: FRANCIELE FERREIRA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18932/ES - MARGARETH GONCALVES PEDERZINI
Requerente: JOSE CLAUDIO ALVES AGUIAR
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


33 - 0020572-04.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SPE ENSEADA DE MANGUINHOS LTDA
Requerido: MARCOS ANTONIO ALVES SONCIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerente: SPE ENSEADA DE MANGUINHOS LTDA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


34 - 0014675-92.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NELSIANO GARCIA
Requerido: S. M. NETO NO LIMIT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONÇALVES
Requerente: NELSIANO GARCIA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


35 - 0022853-30.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VALCELHO FELIPE DE OLIVEIRA
Requerido: UNIBR CLUBE DE BENEFICIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Requerente: VALCELHO FELIPE DE OLIVEIRA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


36 - 0025032-34.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY ROSA PEREIRA CONTE
Requerido: FKL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17088/ES - HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
Requerente: WESLEY ROSA PEREIRA CONTE
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


37 - 0013142-35.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Requerido: LMES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SUDESTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


38 - 0005546-29.2019.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: SANDRO FRANCA VAREJAO
Requerido: MARLENE SOARES DE ASSIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29251/ES - ANDRÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: SANDRO FRANCA VAREJAO
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


39 - 0010384-83.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO FINASA BMC S A
Requerido: RENATA ARAUJO PINTO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO FINASA BMC S A
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


40 - 0014259-27.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOVENOR DA SILVA BRAZ JUNIOR e outros
Requerido: THIAGO DE TAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Requerente: JOVENOR DA SILVA BRAZ JUNIOR
Requerente: DANIELLI DOS ANJOS IZIDORO BRAZ
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


41 - 0023983-55.2018.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Réu: DIOGO ARAUJO DE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101330/MG - THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT
Autor: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


42 - 0007740-36.2018.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ALEXANDRE MAGNO NUNES
Réu: NATALIA PAES E DOCE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12615/ES - ROBINSON JOANILHO MALDONADO
Autor: ALEXANDRE MAGNO NUNES
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


43 - 0027016-97.2011.8.08.0048 (048.11.027016-1) - Monitória
Requerente: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Requerido: BARENBOIM E CIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 312244/SP - LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA
Requerente: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


44 - 0026374-90.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - PCG BRASIL M
Executado: JOSE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - PCG BRASIL M
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


45 - 0027542-25.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: COMPREX - COMPRESSORES E SERVICOS LTDA
Réu: IDRYMA ENGENHARIA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14181/ES - NEYLENE FONSECA SOUZA
Autor: COMPREX - COMPRESSORES E SERVICOS LTDA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


46 - 0018758-54.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO CLUB VISTA DO ATLANTICO
Executado: DANIEL WILLAN DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
Exequente: CONDOMINIO CLUB VISTA DO ATLANTICO
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 


47 - 0027149-95.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO DOS MOTORISTAS LTDA
Executado: ECOPAVI ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152763/RJ - MARLON DA SILVA FIGUEIRA
Exequente: POSTO DOS MOTORISTAS LTDA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


48 - 0011915-15.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


49 - 0031514-42.2011.8.08.0048 (048.11.031514-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PORCENTUAL CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA
Executado: SYDNEY BARCELLOS MELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Exequente: PORCENTUAL CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


50 - 0004393-58.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NEBRAX DO BRASIL SA
Requerido: DG FERRARI CALCADOS EIRELLI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003605/ES - APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
Requerente: NEBRAX DO BRASIL SA
Advogado(a): 10191/ES - FLAVIA MOTTA PRETTI
Requerente: NEBRAX DO BRASIL SA
Para se manifestar acerca da devolução do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento. 
 




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0097/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA


Lista: 0097/2019


1 - 0010493-39.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: GILMAR LUIZ TOREZZANI PESSI
Requerente: GILMAR LUIZ TOREZZANI PESSI
Executado: BANCO ITAU SA
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Executado: BANCO ITAU SA
Requerido: BANCO ITAU SA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão dos artigos 523 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência:
  1) Intime-se o executado, por seu advogado, para pagamento do débito na importância de R$ 6.411,12 (seis mil quatrocentos e onze reias e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas processuais, se houver;
2) Não ocorrendo pagamento dentro do prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%;
3) Efetuado o pagamento parcial do valor do débito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito;
4) Em caso de não pagamento, desde já autorizo a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado;
  5) Fica ainda o executado ciente que transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, sem pagamento do débito, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, parágrafo 1º do CPC;


6) Determino a serventia que seja retificado os autos (registro/autuação) para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com o cadastramento correto das partes a nova fase processual;

  7) Após, CERTIFIQUE-SE e encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.
 


2 - 0016225-59.2017.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: CILAS CARLOS OST
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28279/ES - WESLEY KRUGEL
Autor: CILAS CARLOS OST

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o não impulsionamento do feito, suspendo a cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual suspenderá a prescrição (art. 513, §1°e §4°, CPC).
 
Transcorrido o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 513, §1°e  §4°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis.
 
Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.
 
Deverá o feito ser encaminhado a escaninho próprio e inserido na ferramento "controle de prazo do sistema e-jud.


3 - 0019103-59.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: C.D.E.S.F.
Exequente: C.D.E.S.F.
Executado: E.D.S.M.
Réu: E.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16451/ES - LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA JUNIOR
Autor: C.D.E.S.F.
Exequente: C.D.E.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a inércia do exequente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. Após, intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação será dado início a aplicação da prescrição intercorrente. Não havendo manifestação da parte, aguarde-se em cartório o prazo da prescrição, findo o qual deverão as partes serem intimadas para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias (art.921,§5º, CPC). Transcorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos para verificação da hipótese de extinção prevista no art. 924, inciso V, do CPC.


4 - 0024697-49.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: JOSUE REGO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido à fl. 56, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios possíveis para obtenção de endereço válido para citação do requerido.

Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.


5 - 0028090-60.2009.8.08.0048 (048.09.028090-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: MAURA NASCIMENTO
Requerente: MAURA NASCIMENTO
Denunciado: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão dos artigos 523 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 1) Intime-se o executado, por seu advogado, para pagamento do débito na importância de R$ 270.702,12 (duzentos e setenta mil e setecentos e dois reias e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas processuais, se houver; 2) Não ocorrendo pagamento dentro do prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%; 3) Efetuado o pagamento parcial do valor do débito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito; 4) Em caso de não pagamento, desde já autorizo a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado; 5) Fica ainda o executado ciente que transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, sem pagamento do débito, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, parágrafo 1º do CPC;

6) Determino a serventia que seja retificado os autos (registro/autuação) para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com o cadastramento correto das partes a nova fase processual;
7) Após, CERTIFIQUE-SE e encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.


6 - 0005236-67.2012.8.08.0048 (048.12.005236-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE RENATO CORREA
Requerente: JOSE RENATO CORREA
Executado: BANCO J. SAFRA S.A
Requerido: BANCO J. SAFRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Exequente: JOSE RENATO CORREA
Requerente: JOSE RENATO CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para no prazo legal,  manifestar acerca do petitório de fls. 203/226.


7 - 0014838-38.2019.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MP GRANITOS DO BRASIL LTDA
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a gratuidade de justiça ao embargante.

Porque tempestivos, RECEBO os embargos, sem suspensão da execução, atento ao disposto no art. 919 do CPC.

INTIME-SE o exequente/embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, CPC).


8 - 0024654-78.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TACEL ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME
Requerido: COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA LIMONGE RAMOS
Requerido: COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAUDE SA
Advogado(a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Requerente: TACEL ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
   Inexistem outras preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), FIXANDO-AS, pois, como sendo: 1)Requerimento de exclusão de beneficiária; 2) Se houve cobranças indevidas; 3)Os danos alegados e a extensão dos mesmos.
   No tocante aos meios de prova admitidos na hipótese, vejo que tão somente se afigura como pertinente à comprovação dos fatos, seja em relação ao que consta da inicial ou da peça de contestação, a produção da prova documental.


   Intimem-se todos para ciência, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem, em querendo, acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais pedidos de esclarecimentos ou de ajustes, a teor do que prevê o já mencionado art. 357, §1º, do CPC/2015. No mesmo prazo as partes deverão se manifestar no interesse da produção de prova aqui deferida, cientes de que, em caso de silêncio, esta decisão passará a ser estável.


9 - 0010083-78.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON RODRIGUES PIMENTA
Requerido: BANCO ABN REAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: EDSON RODRIGUES PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para informar se houve satisfação do débito, no prazo de 10 dias. 

Em hipótese de satisfação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Ou, em hipótese de não manifestação da parte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


10 - 0016215-30.2008.8.08.0048 (048.08.016215-8) - Monitória
Requerente: ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Requerido: DEBORA LAMBERTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20357/ES - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Requerente: ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Advogado(a): 84400/MG - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
Requerente: ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para se manifestar acerca da consulta ao sistema judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.


11 - 0026854-58.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELISANGELA FERREIRA SILVA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: ELISANGELA FERREIRA SILVA
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a controvérsia existente acerca do cumprimento da ordem judicial (fls. 75/77), nos termos do §8º do art. 357 do CPC, nomeio, desde já, o perito ANTENOR C. EVANGELISTA, com endereço a Av. Nossa Senhora da Penha, nº. 714, Sala 809, Ed. Trade Tower, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29055-130, e-mail antenorevangelista@hotmail.com, TEL (27) 3235-2978. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Informe-se ao perito que a requerente encontra-se sob o pálio da  justiça gratuita.   Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC, para no prazo de 15 dias arguir impedimentos ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos.   Feito isto, intime-se o senhor perito para que em 05 dias apresente proposta de honorários; currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, nos termos do §2º do art. 465 do CPC.
Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes nos termos do § 3º do art. 465 do CPC; bem como, para procederem o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias.
Realizado o depósito, deverá o perito indicar dia, hora, local para a realização da perícia, devendo a escrivania proceder a intimação das partes.
Uma vez apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do perito e ainda intimem-se as partes para se manifestarem, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo comum de 15 dias.

 


12 - 0000866-98.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SPE EMPREENDIMENTO JACARAIPE RESIDENCIAL CLUBE LTDA
Requerido: JORGE THADEU DA SILVA FORATINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerente: SPE EMPREENDIMENTO JACARAIPE RESIDENCIAL CLUBE LTDA
Para se manifestar acerca da não apresentação de resposta pelo requerido, devidamente citado, conforme certidão de fls. 80 verso.


13 - 0028356-08.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MULTIPLO
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MULTIPLO
Executado: C H C TRANSPORTES LTDA e outros
Requerido: C H C TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerido: BRUNO DE OLIVEIRA COUTINHO
Requerido: C H C TRANSPORTES LTDA
Executado: CARLOS HUMBERTO COUTINHO
Executado: BRUNO DE OLIVEIRA COUTINHO
Executado: C H C TRANSPORTES LTDA
Requerido: CARLOS HUMBERTO COUTINHO
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MULTIPLO
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando o não impulsionamento do feito, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual suspenderá a prescrição (art. 513, §1°e §4°, CPC).
Transcorrido o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 513, §1°e §4°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis.
Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Deverá o feito ser encaminhado a escaninho próprio e inserido na ferramento “controle de prazo do sistema e-jud.”


14 - 0021791-23.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA SICOOB
Executado: R E C RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para manifestar acerca do petitório de fls. 129/135.


15 - 0003643-27.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: R E C RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA SICOOB
Para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação às fls. 109/116 dos autos.


16 - 0024360-07.2010.8.08.0048 (048.10.024360-8) - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA NOVAIS OLIVEIRA
Requerido: VIDAPLAN SAUDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14092/ES - THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO
Requerido: VIDAPLAN SAUDE LTDA
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Requerente: FERNANDA NOVAIS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista a inércia do exequente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. Após, intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação será dado início a aplicação da prescrição intercorrente. Não havendo manifestação da parte, aguarde-se em cartório o prazo da prescrição, findo o qual deverão as partes serem intimadas para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias (art.921,§5º, CPC).

Tendo em vista a inércia do exequente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. Após, intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação será dado início a aplicação da prescrição intercorrente. Não havendo manifestação da parte, aguarde-se em cartório o prazo da prescrição, findo o qual deverão as partes serem intimadas para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias (art.921,§5º, CPC).


17 - 0018727-68.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: JAIRO CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18370/ES - BRUNO DE AZEVEDO PAIVA
Requerido: JAIRO CARDOSO
Advogado(a): 17495/ES - MAYTE THEBALDI PAIVA
Requerido: JAIRO CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido JAIRO CARDOSO para comprovar, em 10 (dez) dias, a situação de hipossuficiência, nos temos do art 99, § 2° do CPC.


18 - 0016794-36.2012.8.08.0048 (048.12.010945-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIANA APARECIDA MORAIS PEREIRA
Requerente: ELIANA APARECIDA MORAIS PEREIRA
Executado: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Requerido: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Exequente: ELIANA APARECIDA MORAIS PEREIRA
Requerente: ELIANA APARECIDA MORAIS PEREIRA
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Executado: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Executado: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Diante do lapso temporal e não manifestação do perito contador nomeado em despacho de fls. 214 nomeio  o INSTITUTO CAPIXABA DE PERICIAS para que indique no prazo de 20 dias o perito com especialidade solicitada.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC, para no prazo de 15 dias arguir impedimentos ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos.

Feito isto, intime-se o senhor perito para que em 05 dias apresente proposta de honorários; currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, nos termos do §2º do art. 465 do CPC.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes nos termos do § 3º do art. 465 do CPC; bem como das requeridas para procederem o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias.

Realizado o depósito, deverá o perito indicar dia, hora, local para a realização da perícia, devendo a escrivania proceder a intimação das partes.

Uma vez apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do perito e ainda intimem-se as partes para se manifestarem, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo comum de 15 dias.

Intime-se ainda, a parte requerente para depositar em juízo o carnê que comprove o pagamento das prestações.



 


19 - 0008983-78.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TINTOLAC COMERCIAL LTDA
Executado: MARCK SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26249/ES - MAYSSON PEREIRA TERCI OLIVEIRA
Exequente: TINTOLAC COMERCIAL LTDA
Para se manifestar acerca da não apresentação de resposta pelo executado, devidamente citada, conforme certidão de fls. 62 verso.


20 - 0028043-86.2009.8.08.0048 (048.09.028043-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: VANDERLEI VIANA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEM
Executado: VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros
Requerido: VANDERLEI VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160435/RJ - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEM
Executado: BANCO VOLKSWAGEM
Advogado(a): 21025/ES - VICTOR RICAS DE FREITAS
Requerente: BANCO VOLKSWAGEM
Executado: BANCO VOLKSWAGEM

Para tomar ciência do despacho:
Conforme consulta ao sistema judicial à fl. 462, o valor remanescente já fora desbloqueado. Logo, já está a disposição da parte.

Retornem ao arquivo.


21 - 0026398-79.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE LEAL OAKES
Requerido: SC SHOPPING MONTSERRAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23130/ES - FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS
Requerente: FELIPE LEAL OAKES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual da petição à fl. 259, tendo em vista que trata-se de cópia e não estar devidamente assinada pelo patrono da requerente. 


22 - 0013745-84.2012.8.08.0048 (048.12.013745-9) - Exibição
Requerente: JOAO BATISTA DE QUEIROZ
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: JOAO BATISTA DE QUEIROZ

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para COMPROVAR documentalmente nos autos a inexistência de capacidade financeira, via carteira de trabalho e previdência social – CTPS (art. 4°,§3° da lei n°1.060/50), contracheque dos três últimos meses, declaração de IRPF e/ou outros hábeis atualizados a tal finalidade.


23 - 0023209-59.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BRENT PETROLEO LTDA
Requerido: MANOEL MENDES FERREIRA NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15530/ES - LORENA BATISTA MARTINS MENDONCA
Requerente: BRENT PETROLEO LTDA
Advogado(a): 25166/ES - VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR
Requerido: FERNANDO SANTANA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Segue retirada de bloqueio no sistema RenaJud, conforme requerido à fl. 91.

 Conforme acordo, suspenda-se os autos até o pagamento integral das parcelas acordadas.


24 - 0027132-59.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ROSIMERE SOARES HORA
Requerido: MAURO DE OLIVEIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: ROSIMERE SOARES HORA
Para se manifestar acerca da não apresentação de resposta pelo requerido, devidamente citado, conforme certidão de fls. 47 verso e 55 verso.


25 - 0017441-89.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: RAPIDO VIX LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Para se manifestar acerca da não apresentação de resposta pelo requerido, devidamente citado, conforme certidão de fls. 114 verso.


26 - 0023412-89.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: PEDRO ZACARIAS DE BARROS e outros
Requerido: ISMAEL PINTO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006760/ES - MILTON SIQUEIRA FILHO
Requerido: ISMAEL PINTO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: PEDRO ZACARIAS DE BARROS

Para tomar ciência da decisão:
Inexistem outras preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), FIXANDO-AS, pois, como sendo: 1) Propriedade e posse do imóvel; 2) Se há esbulho possessório; 3) Se há dano e qual a sua extensão.


No tocante aos meios de prova admitidos na hipótese, vejo que tão somente se afigura como pertinente à comprovação dos fatos, seja em relação ao que consta da inicial ou da peça de contestação, a produção da prova documental e testemunhal.


No que tange à definição quanto à distribuição dos ônus na produção das provas em alusão (art. 357, inciso III, do CPC/2015), de se consignar que, ao caso submetido a exame, não há regramento especial que tenha sido invocado ou que de plano entenda este órgão julgador como aplicável, tampouco peculiaridades que, prima facie, justifiquem a atribuição específica de que venha uma ou outra parte a demonstrar algo diverso daquilo que por si vem sendo arguído nas respectivas oportunidades que lhes fora dada para falar nos autos, isto é, não se justifica a distribuição dos ônus probatórios de modo distinto do estabelecido no art. 373, do CPC/2015, pelo que, a meu ver, incidirá aqui a regra geral de que a cada parte incumbirá a demonstração relacionada àquilo que aduz – fato constitutivo do direito invocado, pela parte Autora, e eventuais fatos que se revelem como impeditivos, modificativos ou impeditivos em relação àquele, pela parte Ré –, afastando-se a previsão que segue em sentido contrário estabelecida nos §§1º a 4º do dispositivo legal em comento.


Intimem-se todos para ciência, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem, em querendo, acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais pedidos de esclarecimentos ou de ajustes, a teor do que prevê o já mencionado art. 357, §1º, do CPC/2015. No mesmo prazo as partes deverão se manifestar no interesse da produção de provas aqui deferidas, cientes de que, em caso de silêncio, esta decisão passará a ser estável, aplicando as disposições do art. 95 do CPC.


Ainda, ficam intimados as partes, nos termos do art. 99, § 2° do CPC, para no prazo de 05 (cinco) dias juntarem aos autos documentos que demonstrem sua necessidade.
 


27 - 0002630-52.2001.8.08.0048 (048.01.002630-9) - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE CARLOS IGNACIO WYPYCZYNSKI
Requerido: DIGICOPY COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Requerente: JOSE CARLOS IGNACIO WYPYCZYNSKI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da consulta ao sistema judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.


28 - 0027650-59.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Executado: ALEX AGOSTINHO PINHEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o requerimento de fls. 115/117, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC.

Após, intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação será dado início a aplicação da prescrição intercorrente.

Não havendo manifestação da parte, aguarde-se em cartório o prazo da prescrição, findo o qual deverão as partes serem intimadas para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 921, §5º, CPC).

Transcorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos para verificação da hipótese de extinção prevista no art. 924, inciso V, do CPC. 


29 - 0020750-16.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LAIZA PEREIRA DE FREITAS ALTOE
Requerido: JORGE HERNANDEZ RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5825/ES - ROGERIA COSTA
Requerente: LAIZA PEREIRA DE FREITAS ALTOE
Para no prazo legal, juntar aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declarações de imposto de renda, outros documentos, demonstrando a hipossuficiência.


30 - 0010480-64.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NEBRAX DO BRASIL SA
Requerido: MJ GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003605/ES - APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
Requerente: NEBRAX DO BRASIL SA
Para no prazo legal, providenciar a retirada da carta precatória para o devido cumprimento.


31 - 0023787-56.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Executado: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA TEC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Para no prazo legal, providenciar a retirada da carta precatória para o devido cumprimento


32 - 0020276-45.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: SIMONE MACEDO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Para no prazo legal, providenciar a assinatura da inicial.


33 - 0020269-53.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: LUSIANE RUELA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Para no prazo legal, providencia a assinatura na inicial; bem como apresentar contrafé para a devida citação do executado.


34 - 0000088-36.2016.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: PRISCILA DA CONCEICAO CORREA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: PRISCILA DA CONCEICAO CORREA
Para no prazo legal, apresentar réplica.


35 - 0003064-55.2012.8.08.0048 (048.12.003064-7) - Procedimento Comum
Requerente: ALAIR BIACARDI LAYBER
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: ALAIR BIACARDI LAYBER
Para ciência da descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito no prazo legal.
Fica, ainda, intimado o requerente do comprovante de depósito às fls. 176/177 dos autos; bem como, o requerido para efetuar o pagamento das custas finais, no valor de R$ 147,73 (cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), sob pena de inscrição em dívida ativa.


36 - 0004595-35.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: JOSE FERREIRA DA SILVA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 241999/SP - LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Para no prazo legal, efetuar o recolhimento das custas complementares, tendo em vista a alteração do valor da causa.


37 - 0038710-29.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: JOAO ROSARIO DE OLIVEIRA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18945/ES - RAFAEL PIROLA FAGUNDES
Requerente: JOAO ROSARIO DE OLIVEIRA
Para no prazo legal, apresentar réplica.


38 - 0025978-74.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CESAR PEREIRA RODRIGUES DE PAULA
Requerido: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerente: CESAR PEREIRA RODRIGUES DE PAULA
Para no prazo legal, apresentar a réplica.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0351/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL


Lista: 0351/2019


1 - 0028044-61.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: CB/PM FABIO RANGEL DUARTE (REQUISITADO) e outros
Réu: DOMINGOS FIRMIO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14785/ES - RICARDO NUNES DE SOUZA
Réu: DOMINGOS FIRMIO ALVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 02/10/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


2 - 0020446-66.2009.8.08.0048 (048.09.020446-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DANIELA EULALIA SILVA TORRES FARIAS e outros
Testemunha Autor: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA e outros
Réu: FRANCISCO GLINGER DE OLIVEIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22589/ES - BEATRIZ AOUN
Réu: FRANCISCO GLINGER DE OLIVEIRA RODRIGUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 02/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


3 - 0020536-79.2006.8.08.0048 (048.06.020536-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RENATO CAETANO
Réu: ANTÔNIO AUGUSTINHO GOMES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11602/ES - LEZIO PIRES DA LUZ JUNIOR
Réu: ANTÔNIO AUGUSTINHO GOMES FILHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 02/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


4 - 0013075-02.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WASCHINGTON VIEIRA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22413/ES - MARIA BARROSO DE OLIVEIRA
Réu: WASCHINGTON VIEIRA DE JESUS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


5 - 0000700-08.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: SOCIEDADE
Testemunha Autor: PM MARLON VINICIUS GARCIA FREITAS (REQUISITADO) e outros
Réu: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8408/ES - MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
Réu: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES COELHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 02/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


6 - 0012355-35.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FELYPE BARBOSA DO CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30993/ES - ALZEMIR ROSA MIRANDA RAMOS
Réu: FELYPE BARBOSA DO CARMO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


7 - 0013913-42.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WEVERDAM RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19400/ES - WANDER PEREIRA BACELAR DA SILVA
Réu: WEVERDAM RIBEIRO DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0083/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD


Lista: 0083/2019


1 - 0020193-29.2019.8.08.0048 - Guarda
Requerente: E.C.D.S.L.
Requerido: M.E.D.L.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006263/ES - ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
Requerente: E.C.D.S.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Patrono da Requerente para aditamento da petição inicial, fazendo incluir o genitor da infante, Sr. Carlos David Olate Leon, no polo passivo da lide.
Após, voltem conclusos.
Diligencie-se.


2 - 0014739-68.2019.8.08.0048 - Cautelar Inominada
Requerente: C.D.P.A.C.E.A.S.D.
Requerido: E.D.E.S.-.P.G.D.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Requerente: C.D.P.A.C.E.A.S.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com base nas informações citadas e na declaração da parte autora, HOMOLOGO  a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII1 do CPC.
 
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
 
Notifique-se o Ministério Público.


3 - 0015490-55.2019.8.08.0048 - Adoção
Requerente: C.H.V. e outros
Requerido: H.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12651/ES - CRISTINA DAHER FERREIRA
Requerente: C.H.V.
Advogado(a): 7547/ES - EDISON VIANA DOS SANTOS
Requerente: C.H.V.
Advogado(a): 10978/ES - LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Requerente: C.H.V.

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, acolho integralmente a promoção ministerial, para DEFERIR E CONCEDER aos autores Caio Henrique Vidigal e Ana Paula Fosse Silveira Vidigal a guarda provisória com fins de adoção de HELENA SILVA CORREIA, até o deslinde final destes autos.
Lavre-se o respectivo Termo de Guarda Provisória com Fins de Adoção.
Intime-se a parte autora para apresentar suas alegações finais.
Após, ao Ministério Público para ciência e manifestação. 
Intime-se. Diligencie-se.
 




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

Edital de Citação

0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO-30-DIAS

Processo nº 0028540-85.2018.8.08.0048

A Exma. Sra. Dra. GLADYS HENRIQUES PINHEIRO, MM. Juízade Direito desta Vara da Infância e Juventude da Serra, Comarca do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a quantos o presente edital de citação, virem, ou dele notícia e conhecimento tiverem, especialmente o(a) Sr(ª)DEBORA GRÊS MORAIS, filhade Eni Morais, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório respectivos se processam os autos daGuarda requeridaem favor de F.M., ficando o(a) mesmo(a) CITADO(A), para todos os termos da presente ação, podendo contestá-la, querendo, dentro do prazo legal de quinze(15) dias, na forma do art. 158, do ECRIAD, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, tudo em conformidade com R. despachode fls.60 dos autos.

E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, o qual terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, e, será publicado nos órgãos da Imprensa, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade da Serra, Comarca do Estado do Estado do Espírito Santo, aos 19de setembro 2019. Eu, ........., Analista Judiciário que o fiz digitar e subscrevo.

GLADYS HENRIQUES PINHEIRO

Juíza de Direito

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016271-20.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARCIA CRISTINA SAGRILLO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15250/ES - PATRICIA PEREIRA TABOADA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

JENIFFER SAMPAIO MIRANDA ROMANI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016271-20.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BRENDA SAGRILLO CUZZUOL onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15250/ES - PATRICIA PEREIRA TABOADA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

JENIFFER SAMPAIO MIRANDA ROMANI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017417-33.2017.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONSTRUTORA R MONTEIRO LTDA. onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
14510/ES - LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO
15982/ES - ALISSON AGIB SOUZA CABRAL
19667/ES - ARTHUR PINTO DE ANDRADE
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

PAULA DE PONTES CARDOSO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010821-67.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BARBOZA E NUNES LTDA-ME onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
20069/ES - GABRIEL DUARTE KELLY
21521/ES - MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

PAULA DE PONTES CARDOSO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010761-94.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROBSON LUIZ FORATINI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
20277/ES - BRENO VACCARI CASSIANO SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 24/08/2018 no sistema PROJUDI.

JULIANA GOULART DE MORAES
Técnico Judiciário

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0052/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO ANTONIO BERMUDES MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATA GASPARINI AGUIRRE


Lista: 0052/2019


1 - 0014861-18.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Réu: GEAN CARLOS BELO TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25848/ES - RAFAELA RODRIGUES MULINARI
Réu: GEAN CARLOS BELO TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na Denúncia, para CONDENAR GEAN CARLOS BELO TEIXEIRA, já qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 329 do Código Penal Brasileiro.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

RENATA GASPARINI AGUIRRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0053/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO ANTONIO BERMUDES MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATA GASPARINI AGUIRRE


Lista: 0053/2019


1 - 0018677-71.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEILA NUNES DE MORAES WON DOELLINGER
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: LEILA NUNES DE MORAES WON DOELLINGER

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinando, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Novo Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino: 1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no tocante aos pedidos contidos no item6.b, visto que incertos e indeterminados, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa às exigências do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. 2. Diligencie-se.


2 - 0011150-68.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Impetrante: ALEX SHANDER SILVA e outros
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18613/ES - LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ
Impetrante: LUCIENE RIBEIRO BATISTA
Impetrante: VINICIUS CARDOZO ZATTA
Impetrante: DENISE JORGE DOS SANTOS
Impetrante: JOHN SILVA THONSEN
Impetrante: SALOMAO FERREIRA DE MAGALHAES
Impetrante: VALERIA JORGE NUNES
Impetrante: ARI LIMA DE SOUZA
Impetrante: FABRICIA ANDRADE BRUNOR
Impetrante: DIANA FERREIRA DA CRUZ
Impetrante: ALEX SHANDER SILVA
Impetrante: ANDRE CARLONI
Impetrante: ANA LUCIA FREITAS ENGELHARDT
Impetrante: LENI MARIA CEZARIO
Impetrante: MAURINO MAGNO DE JESUS
Impetrante: SANDRA DE OLIVEIRA NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o Presidente da Câmara Municipal de Serra não possui legitimidade passiva ad causam, uma vez que desprovidas de personalidade jurídica, cabendo ao Município, representado pela Procuradoria-Geral do Município, figurar no polo passivo da demanda, e não a Prefeitura Municipal de Serra. Considerando que o pedido deve ser certo e determinando, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Novo Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino: 1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, no tocante aos pedidos contidos no item3, visto que incertos e indeterminados, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa às exigências do Novo Código de Processo Civil, bem como para indicar a pessoa jurídica de direito público interno que pretende demandar. 2. Tendo em vista a Petição de Emenda à Inicial acostada às fls. 112/114, retifique-se a classe processual dos presentes autos. 3. Retifique-se a paginação dos presentes autos a partir da fl. 87. 4. Diligencie-se.


3 - 0016412-96.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO RATON
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: LUCIANO RATON

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o documento acostado à fl. 24 não comprova que o requerente reside no Município de Serra, tendo em vista que o endereço lá informado está incompleto, intime-se, novamente, a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que a mesma é domiciliada neste Município, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Diligencie-se.


4 - 0016423-28.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SINEIA ALVES RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: SINEIA ALVES RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o documento acostado à fl. 24 não comprova que a requerente reside no Município de Serra, tendo em vista que o endereço lá informado está incompleto, intime-se, novamente, a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que a mesma é domiciliada neste Município, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Diligencie-se.


5 - 0016424-13.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ALVES DE CASTRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: JOSE ALVES DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o documento acostado à fl. 24 não comprova que o requerente reside no Município de Serra, tendo em vista que o endereço lá informado está incompleto, intime-se, novamente, a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que a mesma é domiciliada neste Município, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Diligencie-se.


6 - 0016410-29.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILION DIAS TEIXEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: WILION DIAS TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o documento acostado à fl. 24 não comprova que o requerente reside no Município de Serra, tendo em vista que o endereço lá informado está incompleto, intime-se, novamente, a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que a mesma é domiciliada neste Município, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Diligencie-se.


7 - 0025240-18.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: IUSMAR CONSTANTINO
Requerido: TOPOGRAPH ENGENHARIA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22299/ES - JACKSON PEREIRA CORREIA
Requerente: IUSMAR CONSTANTINO

Para tomar ciência do despacho:
Depreende-se dos autos que a parte autora apresentou duas petições de emenda à inicial requerendo a inclusão, às fls. 35/36, da SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e, à fl. 41, do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Ocorre que, conforme ressaltado às fls. 33 e 40, o Estado do Espírito Santo responde objetivamente pela realização de obras públicas, ainda que executadas por terceiros, e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas não possui personalidade jurídica. Assim, nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de indicar a pessoa jurídica de direito público interno que pretende demandar, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


8 - 0018423-98.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIANE PEREIRA RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12632/ES - CELIO RIBEIRO BARROS
Requerente: JOSIANE PEREIRA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinando, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Novo Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino: 1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que é domiciliada no Município de Serra e emendar a inicial no tocante aos pedidos contidos na alíneac, visto que incertos e indeterminados, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa às exigências do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. 2. Diligencie-se.


9 - 0004258-46.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28991/ES - MATOSALEM PORTUGAL PINHEIRO
Requerente: FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(a): 28035/ES - WENDER CURITIBA PEREIRA
Requerente: FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinando, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Novo Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino: 1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no tocante aos pedidos contidos no item10.7, visto que incertos e indeterminados, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa às exigências do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. 2. Tendo em vista a emenda à inicial acostada à fl. 124, retifiquem-se os registros e a autuação dos presentes autos para excluir do polo passivo o Secretário de Estado de Justiça e o Secretário de Gestão e Recursos Humanos, conforme indicado na referida petição. 3. Diligencie-se.


10 - 0013804-28.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA BIZ LIRIO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29767/ES - ANDREIA JULIANA BUSS
Requerente: ELIANA BIZ LIRIO

Para tomar ciência do despacho:
Tratam-se os presentes autos de Ação ajuizada por ELIANA BIZ LIRIO em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA, com alicerce nos fundamentos contidos na Inicial. Em 28 de junho de 2019, este Juízo proferiu Despacho determinando que a parte autora fosse intimada para emendar a inicial, no tocante ao polo passivo, na medida em que o Prefeitura Municipal de Serra não possui legitimidade passiva ad causam (fl. 55). Às fls. 58/59, a parte autora, por intermédio de sua Patrona, apresentou emenda à Inicial e requereu que seja retificado o polo passivo da demanda para constar a Procuradoria-Geral do Município de Serra. Pois bem. Conforme já explicitado no Despacho proferido à fl. 55, as sedes de governo não possuem legitimidade passiva ad causam, uma vez que desprovidas de personalidade jurídica, cabendo ao Município, representado pela Procuradoria-Geral do Município, figurar no polo passivo da demanda. Desse modo, nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no tocante ao polo passivo, indicando a pessoa jurídica de direito público interno que pretende demandar, sob pena de indeferimento. Diligencie-se, com URGÊNCIA.


11 - 0012116-36.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MYLENA BASTOS ZUNTA e outros
Requerido: IPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25676/ES - DAMARIS RAFAELA RIZZI MACAO
Requerente: MYLENA BASTOS ZUNTA

Para tomar ciência do despacho:
  ... Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para se manifestar acerca da Contestação apresentada pelo Instituto de Previdência d Assistência dos Servidores Municipais de Serra (IPS). 4. Diligencie-se, com URGÊNCIA.


12 - 0005192-04.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA RAQUEL PEREIRA ROSENTINO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: MARIA RAQUEL PEREIRA ROSENTINO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para se manifestar acerca da Contestação e dos documentos apresentados pelo Estado do Espírito Santo. 2. Diligencie-se.


13 - 0013377-31.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSA FERNANDES DA CRUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: ALEXSA FERNANDES DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para se manifestar acerca da Contestação e dos documentos apresentados pelo Estado do Espírito Santo. 2. Diligencie-se.


14 - 0013371-24.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: STEFANIA MARQUES LOPES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: STEFANIA MARQUES LOPES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para se manifestar acerca da Contestação e dos documentos apresentados pelo Estado do Espírito Santo. 2. Diligencie-se.


15 - 0006390-76.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRESSA AGOSTINI BUZZO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25977/ES - JULIANA GONCALVES MARTINS BONA
Requerente: ANDRESSA AGOSTINI BUZZO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para se manifestar acerca da Contestação e dos documentos apresentados pelo Estado do Espírito Santo. 2. Diligencie-se.


16 - 0003215-74.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FABIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22767/ES - ANA CRISTINA CANGUSSU LIMA
Requerente: FABIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 31/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


17 - 0017663-52.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOMAR ROSSMANN DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23488/ES - PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA
Requerente: JOMAR ROSSMANN DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na Inicial.
 


18 - 0004787-02.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE TEODORIO VIEIRA
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOS) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12554/ES - SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM
Requerente: JOSE TEODORIO VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 133/134 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
 


19 - 0006536-20.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MILTON MOURA DA SILVA JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: MILTON MOURA DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para se manifestarem, de forma fundamentada, acerca de eventual interesse de produção de outras provas, devendo, se for o caso, especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão, ficando cientes de que o silêncio ensejará no julgamento antecipado da lide. 2. Diligencie-se.


20 - 0026139-16.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILEIA CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Requerido: CETURB - COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18330/ES - ANDRE ZOCATELLI SALVADOR
Requerente: ROSILEIA CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerente: RAMON DOS SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que o presente feito envolve interesse de incapaz, dê-se vista ao DD. Presentante do Ministério Público para se manifestar. 2. Após, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Patrono, para se manifestar acerca da Contestação e dos documentos apresentados pela Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (CETURB-GV). 3. Diligencie-se.


21 - 0000345-56.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARNOLDO CIRILO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14103/ES - SIMONE FERNANDES CHACARA
Requerente: ARNOLDO CIRILO
Advogado(a): 28952/ES - WANESSA SANTOS SOARES
Requerente: ARNOLDO CIRILO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento formulado pelo requerente e, nos termos do artigo 364, §2º, do Novo Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, para a apresentação de razões finais escritas, na forma de memoriais. Diligencie-se.


22 - 0007377-49.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LEIDE DAIANE E SILVA e outros
Requerido: SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23488/ES - PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA
Requerente: MAYARA DEYSE SILVA
Requerente: IVARDETE RUFINO DA SILVA
Requerente: LEIDE DAIANE E SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 Defiro o requerimento formulado pelas partes e, nos termos do artigo 364, §2º, do Novo Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, para a apresentação de razões finais escritas, na forma de memoriais. Diligencie-se. 


23 - 0004562-79.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIO OLIVEIRA SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21148/ES - FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA
Requerente: FLAVIO OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de requerimento formulado pelo requerente, por intermédio de seu Patrono, em que pleiteia a designação de nova audiência de instrução e julgamento, ao argumento de que não foi regularmente intimado para audiência marcada para o dia 25 de julho de 2019 e nem mesmo a testemunha arrolada na Inicial (fls. 279/285). Todavia, analisando detidamente o caderno processual, verifica-se que, em 10 de junho de 2019, o Patrono do requerente foi devidamente intimado, por meio de contato telefônico, pela Sra. Analista Judiciária Especial, conforme atesta a Certidão de fl. 207-v, que é dotada de fé pública, incumbindo ao autor o ônus da prova de demonstrar que tal certidão não corresponde à realidade. Também não prospera a alegação de que a testemunha arrolada na Inicial não foi intimada para comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento designada, na medida em que, consoante certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 276, a testemunha Jacques Valeri Mello Fraizão foi devidamente intimada para a referida AIJ, sendo que sua ausência foi injustificada. Assim, indefiro o requerimento formulado às fls. 279/285 e determino a intimação das partes para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, conforme determinado no Despacho proferido à fl. 277. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se, com URGÊNCIA.


24 - 0009942-29.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS MAGNO FEU JUNIOR
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20542/ES - CLEIDE NASCIMENTO BORGO
Requerente: CARLOS MAGNO FEU JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do expostoCONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS175/176 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
 


25 - 0016102-90.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADVALDO CECILIO DA SILVA
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29965/ES - HIGOR DE MELLO ALVES
Requerente: ADVALDO CECILIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na Inicial.


26 - 0019154-94.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARISTON SANTOS DO NASCIMENTO ME
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23488/ES - PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA
Requerente: ARISTON SANTOS DO NASCIMENTO ME

Para tomar ciência da decisão:
EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na Inicial.
 


27 - 0019094-24.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO MONTEIRO ALVARINO
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29447/ES - JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO
Requerente: EDUARDO MONTEIRO ALVARINO

Para tomar ciência da decisão:
EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na Inicial.
 


28 - 0016659-14.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO DALMAN LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21246/ES - IGOR LANNA GOMES
Requerente: TIAGO DALMAN LIMA
Advogado(a): 21565/ES - VICTOR MARQUES
Requerente: TIAGO DALMAN LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do expostoCONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS71/76 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
 


29 - 0016624-54.2018.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO ESPIRITO SANTO
Requerente: EDVALDO DE OLIVEIRA
Recorrido: EDVALDO DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22026/ES - SUELLEN DOS SANTOS GONÇALVES
Requerente: EDVALDO DE OLIVEIRA
Recorrido: EDVALDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a Petição Inicial se encontra apócrifa, intime-se a subscritora da mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a sua regularização. 2. Suprida a irregularidade, retornem os autos conclusos. 3. Diligencie-se.


30 - 0004884-02.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20344/ES - AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO
Requerente: FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de desarquivamento e de vista no prazo legal e com as cautelas de estilo. 2. Intime-se. 3. Após, retornem os autos ao arquivo. 4. Diligencie-se.


31 - 0006535-35.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONAN BRANDAO LIUTTI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: RONAN BRANDAO LIUTTI

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para se manifestarem, de forma fundamentada, acerca de eventual interesse de produção de outras provas, devendo, se for o caso, especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão, ficando cientes de que o silêncio ensejará no julgamento antecipado da lide. 2. Diligencie-se.


32 - 0000441-71.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROOSEWELT PATROCINIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: ROOSEWELT PATROCINIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos três últimos contracheques anteriores a data de sua transferência para a Reserva Remunerada. 2. Diligencie-se.


33 - 0000442-56.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE FERNANDO RAUTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: JOSE FERNANDO RAUTA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Patrona, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos três últimos contracheques anteriores a data de sua transferência para a Reserva Remunerada. 2. Diligencie-se.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

RENATA GASPARINI AGUIRRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0141/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LETICIA MAIA SAUDE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO GUIMARAES TANNURI
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL


Lista: 0141/2019


1 - 0001828-58.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: NEIDIA MAURA PIMENTEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16153/ES - ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR
Réu: NEIDIA MAURA PIMENTEL
Advogado(a): 20641/ES - CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA
Réu: FLAVIO ELIAS FRANCISCO SERRI
Advogado(a): 15728/ES - HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
Réu: FLAVIO ELIAS FRANCISCO SERRI
Advogado(a): 18810/ES - LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA
Réu: FLAVIO ELIAS FRANCISCO SERRI
Advogado(a): 19505/ES - MATHEUS DOS REIS SOBREIRA
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a): 10075/ES - RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
Réu: NEIDIA MAURA PIMENTEL
Advogado(a): 13397/ES - RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
Réu: FLAVIO ELIAS FRANCISCO SERRI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR NEIDIA MAURA PIMENTEL, qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no art. 316 do CP, c/c art. 71, ambos do Código Penal.
E, declaro FLAVIO ELIAS FRANCISCO SERRI, qualificado nos autos, ABSOLVIDO das imputações criminais previstas no artigo 316 do CP, c/c art. 71, por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal no qual segue condenada a corré (CPP, art. 386, V). E, com relação a apropriação indevida de parte dos salários de RAPHAELLA GALILEU SERRI COSTA, não sendo ele funcionário público ao tempo dos fatos, o faço com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal, em razão da acusação de que praticara concussão.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015250-72.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO DO PARQUE FRAGATA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23059/ES - LEANDRO PATROCINIO DE SOUZA
27745/ES - SOLIMAR COELHO BROMONSCHENKEL
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 09/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013725-55.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS PINHOS II onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12150/ES - BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Realizada ocorrido em 10/09/2019 no sistema PROJUDI.

LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016364-46.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CREUZA PORCINO ROMAO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12140/ES - SERGIO ARAUJO NIELSEN
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 10/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016364-46.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BMG S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 10/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015400-53.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LEANDRO FERREIRA DONA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
31876/ES - HIORRANNA MENEGUCI ALVES
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 10/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015400-53.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 10/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016442-74.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA A onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
26925/ES - JESSICA DA PENHA THOMES
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 16/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016442-74.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
ALINE RODRIGUES DE AMORIM onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
11003/ES - LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 16/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013556-68.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CESAN onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
4831/ES - IARA QUEIROZ
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015503-60.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

FRANCINE DEVENS PIMENTEL
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016070-28.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SOCIEDADE EDUCACIONAL VERTICE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 17/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013119-27.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDIVALDO ALMEIDA NUNES- onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
11223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 17/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0096/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALESSANDRO ALVES GHIDETTI


Lista: 0096/2019


1 - 0024047-02.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HENRIQUE BUCHER DE ALMEIDA
Requerido: HYUNDAI MOTORS BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20229/ES - GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS
Requerente: HENRIQUE BUCHER DE ALMEIDA
Advogado(a): 129134/SP - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
Requerido: HYUNDAI MOTORS BRASIL
Advogado(a): 236655/SP - JEFERSON ALEX SALVIATO
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
I - DA RELAÇÃO DE CONSUMO E DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

1. A requerida HYUNDAI MOTORS BRASIL pede a inclusão da empresa VITAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS, em razão só requerente alegar que a suposta fraude ocorreu nas dependências desta empresa.

2. Pois bem, a relação jurídica substancial entre as partes está vinculada ao Código de Defesa Consumidor, enquadrando-se nos conceitos de consumidor e fornecedor, segundo os artigos 2º e 3º, caput, do CDC.

3. Sendo assim, em razão dessa típica relação de consumo, não há de se cogitar, na espécie, da possibilidade da empresa onde os supostos atos ocorreram para integrar o polo passivo da ação como litisdenunciada, haja vista a vedação contida no sistema protetivo contido no Código de Defesa Consumidor.

4. É que, por expressa disposição legal, veda-se a utilização desta espécie de intervenção de terceiro, conforme o teor do art. 88 do aludido diploma, segundo o qual "na hipótese do art. 13, parágrafo único deste Código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide".

5. Ademais, sabe-se que consumidor pode optar por reclamar de um ou mais de um dos envolvidos, razão pela qual o CDC vedou a denunciação, de modo a autorizar que o consumidor, a partir de suas pretensões e possibilidades, acione o agente econômico que integre a cadeia de fornecimento que melhor atenda aos seus interesses.

6. Vale ressaltar, outrossim, que a rejeição da integração da referida empresa no polo passivo da lide não acarretará qualquer prejuízo à requerida HYUNDAI MOTORS BRASIL, uma vez que, acaso realmente sucumba na demanda indenizatória, nada impedirá que venha ela a ingressar com ação regressiva autônoma

7. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da requerida HYUNDAI MOTORS BRASIL para que a empresa VITAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS participe do polo passivo desta lide, na condição de DENUNCIADA À LIDE.


II - DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBSTANCIAL – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

1. A relação jurídica substancial entre as partes está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor.

2. A hipossuficiência técnica do requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC.

3. Ocorre que também esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações do requerente como consumidor, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.


III – DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

1. Ao meu sentir as provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas, uma vez que em nada acrescentará a este feito;

2. INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias;

3. Após, certifique-se e conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.


2 - 0017451-41.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA ENSINO PESQUISA EXTENSAO SA EMBRAE UNIVIX
Executado: GIULIANA MARZENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA ENSINO PESQUISA EXTENSAO SA EMBRAE UNIVIX

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO a suspensão da execução com base no art. 921 do CPC. INTIME-SE a parte exequente. 2. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso", assim como indique o escaninho próprio escaninho ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e como complemento do movimento 245 - Arquivado Provisoriamente - #[ motivo_do_arquivamento ]. 3. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do Exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.


3 - 0015966-69.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: CARAPINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO a suspensão da execução com base no art. 921 do CPC. INTIME-SE a parte exequente. 2. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso", assim como indique o escaninho próprio escaninho ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e como complemento do movimento 245 - Arquivado Provisoriamente - #[ motivo_do_arquivamento ]. 3. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do Exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.


4 - 0011995-28.2004.8.08.0048 (048.04.011995-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: PISO NOBRE COMERCIAL LTDA
Requerente: PISO NOBRE COMERCIAL LTDA
Terceiro Interessado Ativo: MAGDA CIPRIANO MACHADO e outros
Executado: BRASI'STONE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Requerido: BRASI'STONE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10443/ES - PAULO CESAR DE ALMEIDA
Exequente: PISO NOBRE COMERCIAL LTDA
Requerente: PISO NOBRE COMERCIAL LTDA
Terceiro Interessado Ativo: VERA LUCIA BORSOI CIPRIANO
Terceiro Interessado Ativo: MURILO CIPRIANO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte requerente quanto à manifestação da parte requerida de fls. 932-939, no prazo de DEZ dias, na forma do art. 10, do CPC;

2. Após, proceda-se à conclusão do feito, na forma do art. 12, do CPC.
 


5 - 0015814-79.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHOA DE SEGUROS
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Requerente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHOA DE SEGUROS
Advogado(a): 27459/ES - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO
Requerente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHOA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, para dizerem quanto:
a) à possibilidade de acordo; ou
b) ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual pode ser julgado no estado em que se encontra; ou
c) à existência de pontos controvertidos e possuem interesse na produção de provas, justificando a sua relevância e pertinência, razão pela qual deve ser evitado qualquer pedido genérico, sob pena de desconsideração;
2. Se for feita a indicação do item “1.c”, deve informar a existência de matéria de fato que depende de dilação probatória, explicitar todos os pontos que entende sejam controvertidos nesta lide e se manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretende produzir para elucidar as questões indicadas, descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento, no seguinte contexto normativo:
a) em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 397 c.c art. 405 e ss), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido, assim como esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da petição inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434, do CPC), sob pena de indeferimento;
b) havendo requerimento de prova oral - depoimento pessoal, deve indicar quem deseja ser ouvido e a pertinência ao caso, quando se tratar de representante de pessoa jurídica, deverá depositar o nome, profissão, residência e o local de trabalho;
c) no caso de requerimento de prova oral - testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (CPC, §6º do art. 357 e arts. 450 a 455);
d) no que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, momento este em que deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais.
3. Em seguida, CONCLUSOS para designar audiência especial de conciliação, caso haja interesse de uma das partes ou, para saneamento (CPC, art. 357), na forma do art. 12, do CPC.


6 - 0008545-86.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SEL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME
Requerido: CABIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: CABIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte requerida quanto às manifestações da parte requerente de fls. 217-272, no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;

2. Após, proceda-se à conclusão do feito, na forma do art. 12, do CPC.


7 - 0006925-10.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: INNOVARE INDUSTRIES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] 9.  Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração

10. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação do exequente.

11. No mais, certifique-se e cumpra-se conforme determinado na SENTENÇA (fls. 87-88v).


8 - 0028707-05.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Executado: LUCIMAR DA PENHA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta às fls. 50-70v, o recurso de apelação com pedido de retratação interposto pela exequente em razão da sentença de indeferimento da petição inicial (fl. 37).

2. Quanto ao tema dispõe o art. 331, do CPC: “indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, retratar-se.”

3. Considerando a redação do art. 331, do CPC, deveria manter em todos os termos o conteúdo da sentença (fl. 37), uma vez que as questões processuais não foram sanadas pela exequente/apelante antes da sentença.

4. Ocorre que a exequente em momento posterior à apelação com pedido de retratação veio a apresentar o título executivo original qual seja, Termo de Renegociação Contratual e Confissão de Dívida conforme se vê às fls. 74-77, o qual é derivado do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda (fls. 62-70v).

5. Esclareço que a conduta desidiosa da exequente em não apresentar os documentos essenciais a uma ação de execução é uma infração ao princípio constitucional do tempo razoável do processual, em especial pelo fato de que em todas as execuções ajuizadas pela exequente nos últimos meses possuem este tipo de problema.

6. Diante do exposto, tendo em vista que a exequente finalmente conseguiu sanar as questões processuais pedentes, entendo por RETRATAR-ME da sentença de indeferimento da petição inicial de fl. 37, na forma do art. 331, do CPC, em especial pelos princípios da instrumentalidade das formas e do tempo razoável do processo.

7. INTIME-SE a exequente.

8. CITE-SE a executada.

9. cumpridas todas as determinações, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


9 - 0025019-35.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Executado: ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta às fls. 62-84, o recurso de apelação com pedido de retratação interposto pela exequente em razão da sentença de indeferimento da petição inicial (fl. 49).

2. Quanto ao tema dispõe o art. 331, do CPC: “indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, retratar-se.”

3. Considerando a redação do art. 331, do CPC, deveria manter em todos os termos o conteúdo da sentença, uma vez que as questões processuais não foram sanadas pela exequente/apelante antes da sentença.

4. Ocorre que a exequente junto com o recurso de apelação, FINALMENTE apresentou o título executivo original, qual seja, o Termo de Renegociação Contratual e Confissão de Dívida conforme se vê às fls. 82-84, sendo este derivado do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda (fls. 74-81v).

5. Esclareço que a conduta desidiosa da exequente em não apresentar os documentos essenciais a uma ação de execução é uma infração ao princípio constitucional do tempo razoável do processual, em especial pelo fato de que em todas as execuções ajuizadas pela exequente nos últimos meses possuem este tipo de problema.

6. Diante do exposto, tendo em vista que a exequente conseguiu sanar as questões processuais pedentes, entendo por RETRATAR-ME da sentença de indeferimento da petição inicial de fl. 49, na forma do art. 331, do CPC, em especial pelos princípios da instrumentalidade das formas e do tempo razoável do processo.

7. INTIME-SE a exequente.

8. CITE-SE o executado.

9. cumpridas todas as determinações, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


10 - 0028613-38.2010.8.08.0048 (048.10.028613-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ E EXT S.A EMBRAE UNIVIX
Requerido: ALAN ALEXANDRE MEDANHA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ E EXT S.A EMBRAE UNIVIX

Para tomar ciência do despacho:
1. Processo em fase de cumprimento de sentença.
2. A exequente pediu a suspensão do feito (fl. 152), ocorre que diante da fase processual o caminho adequado é o do ARQUIVAMENTO do feito, sendo certo que a qualquer momento a parte exequente pode pedir o desarquivamento com a indicação do endereço atualizado do executado e também bens a serem penhorados.
3. INTIME-SE a parte exequente.
4. ARQUIVE-SE.


11 - 0004388-36.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Executado: KATIA REGINA ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta às fls. 70-85v o recurso de embargos de declaração opostos pela  exequente/embargante MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA em razão da sentença de indeferimento da petição inicial às fls. 68/68v, momento este em que apresenta o título executivo extrajudicial em seu original e pede a continuidade da execução.

2. Contudo, é explicita a atécnica processual da exequente ao apresentar o recurso de embargos de declaração no lugar de APELAÇÃO, conforme dispõe o art. 331, do CPC: “ indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se”.

3. Esclareço que a conduta desidiosa da exequente em não apresentar os documentos essenciais a uma execução, é uma infração ao princípio constitucional do tempo razoável do processual, em especial pelo fato de quem todas as execuções que ajuizadas pela exequente ora embargante nos últimos meses possuem este tipo de problema.

4. Considerando que as questões processuais finalmente foram sanadas pela exequente apresenta o título executivo extrajudicial em seu original (fls. 77-80), entendo por RETRATAR-ME da sentença de indeferimento da petição inicial de fls. 68/68v, na forma do art. 331, do CPC, em especial pelos princípios da instrumentalidade das formas e do tempo razoável do processo.

5. INTIME-SE a exequente.

6. CITE–SE a executada.

7. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC). 


12 - 0004353-76.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: LECIMAR FERREIRA CARONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83110/MG - DAVIDSON MALACCO FERREIRA
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Para tomar ciência do julgamento:
1. Consta às fls. 41-60v o recurso de embargos de declaração opostos pela  exequente/embargante MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA em razão da sentença de indeferimento da petição inicial às fls. 39/39v, momento este em que apresenta o título executivo extrajudicial em seu original e pede a continuidade da execução.

2. Contudo, é explicita a atecnia processual da exequente ao apresentar o recurso de embargos de declaração no lugar de apelação, conforme dispõe o art. 331, do CPC: “indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se”.

3. Esclareço que a conduta desidiosa da exequente em não apresentar os documentos essenciais a uma execução, é uma infração ao princípio constitucional do tempo razoável do processual, em especial pelo fato de quem todas as execuções que ajuizadas pela exequente ora embargante nos últimos meses possuem este tipo de problema.

4. Considerando que as questões processuais FINALMENTE foram sanadas pela exequente com a apresentação do título executivo extrajudicial em seu original (fls. 48-55), entendo por RETRATAR-ME da sentença de indeferimento da petição inicial de fls. 39/39v, na forma do art. 331, do CPC, em especial pelos princípios da instrumentalidade das formas e do tempo razoável do processo.

5. INTIME-SE a exequente.

6. CITE–SE a executada.

7. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


13 - 0021179-51.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
Executado: MARIA DA PENHA SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Para tomar ciência do julgamento:

1. Consta às fls. 72-81 o recurso de embargos de declaração opostos pela exequente/embargante MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA em razão da sentença de indeferimento da petição inicial à fl. 70,  onde a exequente alega conter a existência de omissão.

2. Contudo, é explicita a atécnica processual da exequente ao apresentar o recurso de embargos de declaração no lugar de APELAÇÃO, conforme dispõe o art. 331, do CPC: “ indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se”.

3. Esclareço que a conduta desidiosa da exequente em não apresentar os documentos essenciais a uma execução, é uma infração ao princípio constitucional do tempo razoável do processual, em especial pelo fato de quem todas as execuções que ajuizadas pela exequente ora embargante nos últimos meses possuem este tipo de problema.

4. Considerando que as questões processuais finalmente foram sanadas pela exequente com a apresentação do título executivo extrajudicial em seu original (fls. 83-97),  não obstante a distribuição do feito ter ocorrido no dia 25/09/2017, entendo por RETRATAR-ME da sentença de indeferimento da petição inicial de fl. 70, na forma do art. 331, do CPC, em especial pelos princípios da instrumentalidade das formas e do tempo razoável do processo.

5. INTIME-SE a exequente.

6. CITE–SE a executada.

7. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


14 - 0008918-59.2014.8.08.0048 - Habilitação
Requerente: O CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAIPE II ETAPA QD 7
Requerido: FLAVIA CASTILHO VIRIATO DE MEDEIROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: O CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAIPE II ETAPA QD 7
Fica intimado para, querendo, oferecer réplica à contestação.


15 - 0022696-96.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO SA
Requerido: GD COMERCIAL DE CARNES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 306741/SP - CRISTIANE TRES ARAUJO
Requerente: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO SA
Advogado(a): 14008/ES - LUCAS LUIZ SILVA OLIVIER
Requerente: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO SA
Fica intimado dos valores depositados, conforme comprovante de fls. 3532, para dizer se dá quitação, requerendo o que entender de direito.


16 - 0004264-92.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS e outros
Executado: GVM ADMINISTRACAO E SERVICOS DE CONDOMINIOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Exequente: CLAUDIA MARIA SCALZER
Exequente: CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFICAR o cadastro para fazer constar os nomes dos atuais advogados das partes.

2. INTIME-SE a parte exequente.

3. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

4. Na ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se.


17 - 0017209-77.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Executado: TIAGO BRITO DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da decisão:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, eJUD e SIEL, em anexo, que trazem inclusive, informações acerca dos endereços do executado não citado.

2. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução, conforme decisão de fl. 43.

3. Em sua petição de fl. 65, o banco exequente pede o arresto eletrônico via sistema BACENJUD nas contas e ativos financeiros existentes em nome do executado.

4. Considerando as informações e diligências já realizadas por este Juízo nos autos, DEFIRO o arresto on line de valores em desfavor do executado, o que será cumprido mediante acesso ao sistema BACENJUD. Ressalto, que o arresto é medida que se presta a assegurar a viabilidade da execução preservando bens para sua garantia quando não localizado o devedor. Por imperativo lógico, necessário se faz a prévia tentativa de citação do devedor. Destarte, não tendo localizado o devedor assim como bens de sua propriedade para serem arrestados, é facultado ao magistrado a constrição on line de contas ou investimentos, apesar de ser uma medida excepcional.

5. Efetuei a tentativa de arresto via sistema BACENJUD e restou infrutífera, conforme informação que segue anexo. Registro, que o BACENJUD não foi utilizado como método de penhora em desfavor do executado, mas como ARRESTO CAUTELAR de bens, o que é admitido pelo Superior Tribunal de Justiça.  [...] 

6. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a existência apenas do mesmo veículo descrito na inicial, que já é objeto de restrição de alienação fiduciária.

7. Considerando as diligências realizas por este Juízo com vista a localização do executado, via sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, eJUD e SIEL, INTIME-SE o banco exequente para ciência desta decisão, bem como para no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das pesquisas realizadas e indicar o endereço do executado para citação, deduzindo-se aqueles já diligenciados nos autos.

8. Cumprido o item "7", EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação, nos endereços indicados pelo banco exequente.

9. Na ausência de cumprimento do item "7", EXPEÇA-SE carta AR para o banco exequente dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

10. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


18 - 0008992-21.2011.8.08.0048 (048.11.008992-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: TAILER MOTTA MOLAES
Requerente: TAILER MOTTA MOLAES
Executado: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO SA BANCO SANTANDER
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO SA BANCO SANTANDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006017/ES - ADIR PAIVA DA SILVA
Requerente: TAILER MOTTA MOLAES
Exequente: TAILER MOTTA MOLAES
Advogado(a): 15307/ES - ARLENE PAIVA DA SILVA
Requerente: TAILER MOTTA MOLAES
Exequente: TAILER MOTTA MOLAES
Advogado(a): 22283/ES - PRISCILA PAIVA TISSIANEL
Requerente: TAILER MOTTA MOLAES
Exequente: TAILER MOTTA MOLAES

Para tomar ciência do despacho:
1. DECLARO a perda de vista dos autos fora do cartório para a Dra. FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU OAB/ES 10031/ES , uma vez que fez carga comum no dia 12/03/2019, mas somente devolveu os autos no dia 14/05/2019 (fls. 365-366) havendo a incidência da norma contida no art. 107, §3º, do CPC.

2. Proceda-se a indicação do item 1 na capa da autuação.

3. Trata-se de processo em fase de pedidos de cumprimento de sentença (fls. 378-385), conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos, do CPC.

4. RETIFIQUE-SE o cadastro do processo para fazer constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

5. RETIFIQUE-SE o cadastro para fazer constar como os nomes dos advogados das partes, sendo certo que também a execução de honorários advocatícios para a Dra. FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU.

6. EMITIR nova capa de atuação.

7. INTIME-SE a parte Exequente para adequar a sua petição de fls. 378-385), no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar:

a) pedido adequado de cumprimento de sentença;

b) manifestar-se acerca da petição do comprovante de depósito de fls. 367-368;

c) planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);

8. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).

9. Na ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se.
 


19 - 0025133-08.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO PRACAS RESERVA
Requerido: WESLEY PATRICK DE MELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24785/ES - CRISTIANE RODRIGUES FIRMINO PUPPIM DE OLIVEIRA
Requerente: CONDOMINIO PRACAS RESERVA
Advogado(a): 16382/ES - KAMILLE DA SILVA DE ASSIS
Requerido: WESLEY PATRICK DE MELLO

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência:

1.1. CONDENO o requerido WESLEY PATRICK DE MELLO a restituir ao requerente CONDOMÍNIO PRAÇAS RESERVA a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Os juros devem incidir da data da citação, nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil, e a correção monetária a partir da data do pagamento indevido (22/05/2016 – fl. 84);
1.2. REJEITO o pedido de condenação do requerido ao pagamento das despesas com a contratação de advogado, pelos argumentos acima expostos.

2. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CPC.

3. REJEITO o pedido do requerido de condenação do requerente em litigância de má-fé.

4. Nos termos do art. 86 do CPC, CONDENO o Requerente nas custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento), além de honorários advocatícios que, por apreciação equitativa (§ 8º, do art. 85, do CPC), que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo dos profissionais, o lugar da prestação do serviço – os advogados constituídos possuem escritório na Grande Vitória -, a não quantificável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o aparentemente considerável tempo exigido de trabalho do patrono.

5. Nos termos do art. 86 do CPC, CONDENO o requerido nas custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento), além de honorários advocatícios que, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada,  atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo dos profissionais, o lugar da prestação do serviço – os advogados constituídos possuem escritório na Grande Vitória -, a não quantificável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o aparentemente considerável tempo exigido de trabalho do patrono. No entanto, SUSPENDO o pagamento, eis que é beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

6. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

7. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

8. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o requerente para proceder ao pagamento de sua cota parte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


20 - 0018667-95.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GILDASIO VIANA DOS SANTOS
Terceiro Interessado Ativo: WANIA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO e outros
Requerido: YS MULT MARCAS - YS MULT MARCAS VEICULS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20811/ES - ERIKA FERREIRA RUBIM PIN
Terceiro Interessado Ativo: ERIKA FERREIRA RUBIM PIN
Advogado(a): 26248/ES - WANIA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO
Terceiro Interessado Ativo: WANIA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Consta às fls. 148-150, petição das advogadas anteriores do requerente, onde pedem que seja arbitrado o valor de seus honorários advocatícios.

2. Ocorre que a causa de pedir e pedidos das ilustres advogadas não possuem vinculo direto com a causa de pedir e os pedidos desta lide.

3. Ora, não se trata de resolver as pendências entre o requerente e as suas advogadas anteriores junto a esta causa, sob pena de provocar um verdadeiro tumulto processual.

4. Os pedidos de fls. 148-150 devem ser resolvidos em uma outra ação e ainda a ser distribuída por sorteio, pois uma ação de arbitramento de honorários e cobrança não poderá ser resolvida nesta lide.

5. Desta forma, DESENTRANHE-SE a petição fls. 148-150 e a entregue às advogadas que a assinam, para que a recebam em Cartório no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de destruição por picotamento. INTIME-SE.

6. Após, CERTIFIQUE-SE  e proceda-se à conclusão do feito para o saneamento (art. 12, do CPC).


21 - 0017304-10.2016.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME
Réu: CONDOMINIO VILLAGGIO LIMOEIRO RESIDENCE CLUB SHOPPING BUSINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Autor: VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Autor: VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME
Advogado(a): 22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Réu: CONDOMINIO VILLAGGIO LIMOEIRO RESIDENCE CLUB SHOPPING BUSINE

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.



1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, via de consequência DECLARO a validade dos depósitos judiciais realizados pelo consignante diante da recusa injustificada do consignado em receber as cotas condominiais da Torre Sul, “Villaggio Limoeiro”, localizado na Avenida Desembargador Mário, 717, Jardim Limoeiro, Serra – ES, Cep: 29.164-044, afastando também a incidência de juros e correção monetária referente às prestações consignadas em conta judicial já remunerada.



2. REJEITO o pedido de condenação do consignante em litigância de má-fé.



3. Tendo em vista o acolhimento do pedido inicial, e ainda porque presentes os requisitos do art. 300 do CPC, CONFIRMO A TUTELA PROVISÓRIA deferida às fls. 120-122.



4. CONDENO o consignado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.



5. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.



6. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.



7. Uma cópia desta SENTENÇA segue juntada ao processo nº 0005997-25.2017.8.08.0048 (Execução de Título Extrajudicial).



8. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.



9. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, remeter o feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.



IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.



Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) EXPEÇA-SE alvará para levantamento do depósito judicial consignado em sua íntegra em favor do consignado, considerando o extrato da conta judicial em anexo;

b) EXPEÇA-SE alvará para levantamento do depósito judicial (garantia do Juízo) de fl. 117 em favor do consignante;

c) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;

d) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o consignado para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;

e) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


22 - 0005997-25.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VILLAGGIO LIMOEIRO RESIDENCE CLUB SHOPPING BUSINESS
Executado: VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Executado: VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME
Advogado(a): 6072/ES - HILTON DE OLIVEIRA FILHO
Exequente: VILLAGGIO LIMOEIRO RESIDENCE CLUB SHOPPING BUSINESS
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
Executado: VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
III – DA CONCLUSÃO.



1. Ante o exposto, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA LIDE, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc. VI do CPC.



2. CONDENO o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.



3. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.



4. Uma cópia desta SENTENÇA segue juntada ao processo nº 0017304-10.2016.8.08.0048 (Ação de Consignação em Pagamento).



5. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.



6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, remeter o feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.



IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.



Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;

b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o exequente para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;

c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


23 - 0000032-03.2016.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: DULCILEIA WAGNER SAMPAIO
Requerido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18370/ES - BRUNO DE AZEVEDO PAIVA
Requerido: TRAVEL ACE INTERNACIONAL
Advogado(a): 15120/ES - DULCILEIA WAGNER SAMPAIO
Requerente: DULCILEIA WAGNER SAMPAIO
Advogado(a): 137285/SP - GILBERTO DUARTE DE ABREU
Requerido: TRAVEL ACE INTERNACIONAL
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA
Advogado(a): 139811/SP - VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU
Requerido: TRAVEL ACE INTERNACIONAL
Ficam intimados para audiência instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 12/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. ANTONIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA, AV. CARAPEBUS, 226 - SÃO GERALDO - SERRA - ES - CEP: 29163-392

Fica intimado ainda a parte autora (Dulcileia) para retirar em cartório as cartas precatórias para oitiva das testemunhas, devendo diligencia-las no prazo legal.


24 - 0020073-83.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: GIULANE DA SILVA BOMFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Ficam intimados para efetuar o cálculo e pagamento das custas iniciais, tendo em vista a certidão de fl. 35.


25 - 0011581-10.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
Executado: GABRIELLY MOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20904/ES - SABRINA NICOLI PIGATTI
Exequente: DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
Intimar a parte exequente para satisfação das custas referentes aos mandados de penhora e avaliação solicitados no processo, bem como para tomar ciência da decisão fls. 84 proferida nos autos.


26 - 0000490-30.2010.8.08.0048 (048.10.000490-1) - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA MARIA BRITO MELO e outros
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerido: MANOEL GONCALVES CARNEIRO NETTO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerente: SANDRA MARIA BRITO MELO
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. DA LIDE PRINCIPAL.

1.1. Ante o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência:

a) DECLARO a existência de culpa do requerido MANOEL GONÇALVES CARNEIRO NETTO na realização de procedimento anestésico na requerente SANDRA MARIA BRITO MELO, na modalidade de imperícia;
b) DECLARO a responsabilidade objetiva dos requeridos VITÓRIA APART HOSPITAL S/A e UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO na falha da prestação do serviço prestado à requerente  SANDRA MARIA BRITO MELO, nos termos do art. 14 do CDC;
c) RECONHEÇO a responsabilidade solidária dos requeridos VITÓRIA APART HOSPITAL S/A, MANOEL GONÇALVES CARNEIRO NETTO e UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor;
d) CONDENO os requeridos VITÓRIA APART HOSPITAL S/A, MANOEL GONÇALVES CARNEIRO NETTO e UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,  a pagarem aos sucessores da requerente SANDRA MARIA BRITO MELO, o dano material emergente sofrido, até a data de seu falecimento (03/05/2010 – fl. 1164). O valor do dano deve ser apurado em sede de liquidação de sentença, com a aplicação dos juros e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ);
e) CONDENO os requeridos VITÓRIA APART HOSPITAL S/A, MANOEL GONÇALVES CARNEIRO NETTO e UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,  a pagarem aos sucessores da requerente SANDRA MARIA BRITO MELO, nos termos do art. 950 do Código Civil, pensionamento mensal vitalício no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), com o término da pensão até a expectativa de vida de 76 (setenta e seis) anos de idade, conforme acima exposto. A quantia deve ser atualizada com juros a partir do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ (07/09/2011) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ;
f) CONDENO os requeridos VITÓRIA APART HOSPITAL S/A, MANOEL GONÇALVES CARNEIRO NETTO e UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,  a pagarem aos sucessores da requerente SANDRA MARIA BRITO MELO,  a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais, sendo que a partir desta data incidirão juros de mora pela taxa SELIC, vedada sua cumulação com correção monetária, sob pena de bis in idem (duas vezes pela mesma falta);
g) CONDENO os requeridos VITÓRIA APART HOSPITAL S/A, MANOEL GONÇALVES CARNEIRO NETTO e UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,  a pagarem aos sucessores da requerente SANDRA MARIA BRITO MELO,  a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos estéticos, sendo que a partir desta data incidirão juros de mora pela taxa SELIC, vedada sua cumulação com correção monetária, sob pena de bis in idem (duas vezes pela mesma falta);
h) CONDENO os requeridos VITÓRIA APART HOSPITAL S/A, MANOEL GONÇALVES CARNEIRO NETTO e UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,  a pagarem aos requerentes  VALMECYR JOSÉ MARGON, THAIS BRITO MARGON e GERALDO MARGON NETO,  a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais para cada um dos requerentes, sendo que a partir desta data incidirão juros de mora pela taxa SELIC, vedada sua cumulação com correção monetária, sob pena de bis in idem (duas vezes pela mesma falta).

1.2. CONDENO os requeridos de forma pro rata ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, sendo devido a cada demandado o pagamento em favor do patrono dos requerentes de 1/3 do percentual acima arbitrado, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.

2. DA LIDE SECUNDÁRIA.

2.1. ACOLHO o pedido formulado na denunciação da lide para CONDENAR a Seguradora Denunciada NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em fase de liquidação extrajudicial), a restituir ao Denunciante-Requerido MANOEL GONÇALVES CARNEIRO NETTO, a importância que este desembolsar para cumprir este julgado, nos limites estipulados na apólice;

2.2. DECLARO EXCLUÍDAS as verbas processuais sucumbenciais (custas, despesas processuais e honorários advocatícios), por ausência de resistência ao instituto da denunciação da lide.

3. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I, do CPC.

4. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

5. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIMEM-SE os requeridos para procederem ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ-ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ-ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


27 - 0000505-81.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: HUGO DIAS REBLIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 24501/ES - ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI
Requerido: HUGO DIAS REBLIN

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, RECONHEÇO O PEDIDO INICIAL DE BUSCA E APREENSÃO do veículo RENAULT, LOGAN SEDA HI-FLEX, 2009, COR PRATA, Placa EJC2365, Chassi nº: 93YLSR7GHAJ342566, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, a fim de DECLARAR a propriedade e posse plena do bem em favor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, decorrente do inadimplemento contratual de devedor HUGO DIAS REBLIN.

2. RATIFICO A LIMINAR concedida à fl. 44-44v.

3. CONDENO o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais. No entanto, SUSPENDO o pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, pois a parte está beneficiada pela gratuidade da justiça.

4. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I, do CPC.

5. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Em seguida ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


28 - 0016448-46.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA
Requerido: SERRA BELA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 291257/SP - JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA
Requerido: SERRA BELA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 16707/ES - THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO
Requerente: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO INICIAL diante da inexistência de qualquer irregularidade no procedimento de retomada da propriedade plena do imóvel pela requerida, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CPC.

2. CONDENO o Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, atendendo ao disposto nos § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o Requerente para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ-ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ-ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


29 - 0023551-70.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: LUCIMAR DA SILVA HERTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO PAN SA
Advogado(a): 24192/ES - GABRIELA DO NASCIMENTO GONCALVES NICODEMOS
Requerido: LUCIMAR DA SILVA HERTEL

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL DE BUSCA E APREENSÃO do veículo CITROEN/C3 4P COMPLETO EXCLUSIVE 16 16VFLEX, ANO MODELO/FABRICAÇÃO: 2011/2012, COR CINZA, PLACA ODB 7762, CHASSI: 935SUN6AYCB515042, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, a fim de DECLARAR a propriedade e posse plena do bem em favor de BANCO PAN S/A, decorrente do inadimplemento contratual do devedor  LUCIMAR DA SILVA HERTEL.

2. Em razão do acolhimento do pedido inicial, CONFIRMO a liminar de busca e apreensão do veículo em favor do requerente deferida à fl. 89.

3. CONDENO o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.

4. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I, do CPC.

5. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o requerido para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


30 - 0018419-03.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Reconvinte: AVERILDO DE JESUS GOMES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: AVERILDO DE JESUS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em consulta ao site da Requerente foi possível observar que o contrato celebrado entre as partes se encontra quitado, conforme documento que segue anexo;

2. E mais, registro, que as demandas que ensejaram o ajuizamento da exceção de incompetência que segue apensada a estes autos e que tramitavam na 4ª Vara Cível do Juízo de Vitória, sob o nº 0023728-77.2015.8.08.0024 e nº 0030401-86.2015.8.08.0024, se encontam julgadas e arquivadas em razão de acordo celebrado entre as partes, conforme se pode ver nos documentos que seguem anexo;

2. INTIMEM-SE as partes para no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao documento que segue anexo, em especial quanto a perda superveniente do objeto da demanda, a começar pela requerente e, a seguir ao Requerido, mediante REMESSA do feito à Defensoria Pública;

3. Havendo ou não manifestação, venham-me os autos conclusos (art. 12, do CPC) para SENTENÇA;

4. CUMPRA-SE com prioridade por se tratar de processo incluso na META 02 do CNJ.


31 - 0006645-05.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SCHELSTON CASSEMIRO DE SOUZA
Requerido: UNICCON UNIAO NACIONAL CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25566/ES - CHRISTIAN OLIVEIRA CRUZ
Requerente: SCHELSTON CASSEMIRO DE SOUZA
Advogado(a): 25193/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA
Requerido: MARCIA RODRIGUES CENTRO AUTOMOTIVO ME
Advogado(a): 131537/MG - FERNANDO ROCHA SARUBI
Requerido: UNICCON UNIAO NACIONAL CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICU
Advogado(a): 129316/MG - IVAN MACEDO DE ARAUJO
Requerido: UNICCON UNIAO NACIONAL CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICU

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. QUANTO À REQUERIDA UNICOON – UNIÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS:

1.1. ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS INICIAIS, e via de consequência:

1.1.1. DECLARO a falha na prestação do serviço ofertado para conserto do veículo OYK 8251, nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor;
1.1.2.  CONDENO a requerida UNICOON – UNIÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS a pagar ao requerente SCHELSTON CASSIMIRO DE SOUZA o dano material sofrido no valor de R$ 2.927,48 (dois mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), devendo o valor ser atualizado com juros e correção monetária desde a data do pagamento;
1.1.3.  REJEITO o pedido de danos materiais de devolução do valor pago referente a franquia, nos termos acima expostos;
1.1.4.  REJEITO o pedido de danos materiais de devolução do valor pago referente e ao valor do contrato de seguro, nos termos acima expostos;
1.1.5. REJEITO o pedido de indenização por danos morais, pelos argumentos acima expostos.

1.2. Considerando a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), CONDENO as partes proporcionalmente ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo o Requerente proceder ao pagamento de 3/5 (três quintos) e a requerida 2/5 (dois quinto), bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada, sendo devido ao patrono do requerente 2/5 (dois quinto) e ao patrono da requerida o 3/5 (três quintos), atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da causa e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.

1.3. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CPC.

2. QUANTO À REQUERIDA MÁRCIA RODRIGUES CENTRO AUTOMOTIVO ME (LEO CAR CENTRO AUTOMOTIVO):

2.1. REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, em razão dos argumentos acima expostos, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CPC.

2.2. CONDENO o Requerente em honorários advocatícios que, por apreciação equitativa (§ 8º, do art. 85, do CPC), arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo dos profissionais, o lugar da prestação do serviço – os advogados constituídos possuem escritório na Grande Vitória -, a não quantificável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o aparentemente considerável tempo exigido de trabalho dos patronos.

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIMEM-SE as partes para procederem ao pagamento na forma acima exposta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


32 - 0021753-45.2015.8.08.0048 - Exceção de Incompetência
Excepiente: AVERILDO DE JESUS GOMES
Excepto: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Excepto: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o despacho proferido neste ato junto ao processo em apenso sob o nº 0007698-84.2018.8.08.0048, INTIMEM-SE as partes quanto à perda superveniente do objeto desta lide, iniciando-se pela requerida. Após, remeta-se o feito para a Defensoria Pública que assiste o requerente;

2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para DECISÃO. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


33 - 0018034-84.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LORENA BUCHER DE ALMEIDA ROSARIO
Requerido: HYUNDAI MOTORS BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20229/ES - GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS
Requerente: LORENA BUCHER DE ALMEIDA ROSARIO
Advogado(a): 129134/SP - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
Requerido: HYUNDAI MOTORS BRASIL
Advogado(a): 236655/SP - JEFERSON ALEX SALVIATO
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
II - DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBSTANCIAL – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

1. A relação jurídica substancial entre as partes está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor.

2. A hipossuficiência técnica da requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC.

3. Ocorre que também esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações do requerente como consumidor, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.


III – DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

1. Ao meu sentir as provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas, uma vez que em nada acrescentará a este feito;

2. INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias;

3. Após, certifique-se e conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.


34 - 0016537-35.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: JARBAS PIRES MARTINS
Embargado: DW EMPREENDIMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008870/ES - CLARISSE GOMES ROCHA
Embargado: DW EMPREENDIMENTOS SA
Advogado(a): 7123/ES - LISYANNE BUNJES MARTINS
Embargante: JARBAS PIRES MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS constantes do presente Embargos à Execução, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

2. CONDENO o Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fl. 30), atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.

3. Uma cópia desta sentença segue juntada nos autos nº 0022868-67.2016.8.08.0048 (execução de título executivo extrajudicial);

4. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

5. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) DESAPENSAR;
b)Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o embargante para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
d) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


35 - 0000063-23.2016.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerente: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Advogado(a): 220907/SP - GUSTAVO CLEMENTE VILELA
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 178268/SP - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o pedido do requerente de fl. 356, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/10/2019 às 14h, momento este em que as partes devem trazer proposta de acordo.

2. Lançar esta data da audiência no sistema eJUD.

3. Caso uma das partes não deseje compor amigavelmente, essa deve se manifestar, no prazo 05 (cinco) dias, no sentido de pedir pelo seu cancelamento, sob pena da incidência do § 8º do art. 334,do CPC.

4. INTIMEM-SE as partes por seus respectivos advogados.

5. Esclareço que o processo somente sairá com carga cópia para as partes, sendo certo que uma semana antes da audiência o processo deverá estar em Cartório para a organização dos autos e da audiência.


36 - 0002756-43.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: ROSA LUIZA CABRAL
Embargado: DW EMPREENDIMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008870/ES - CLARISSE GOMES ROCHA
Embargado: DW EMPREENDIMENTOS SA
Advogado(a): 7123/ES - LISYANNE BUNJES MARTINS
Embargante: ROSA LUIZA CABRAL

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS constantes do presente Embargos à Execução, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

2. CONDENO a Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fl. 39), atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais. No entanto, SUSPENDO o pagamento dessas despesas, pois encontra-se amparado pela Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

3. Uma cópia desta sentença segue juntada nos autos nº 0022868-67.2016.8.08.0048 (execução de título executivo extrajudicial);

4. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

5. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. DESAPENSAR. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


37 - 0010400-03.2018.8.08.0048 - Renovatória de Locação
Requerente: SBW MONTSERRAT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP
Requerido: SC2 SHOPPING MONTSERRAT S/A - SHOPPING MONTSERRAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Requerido: SC2 SHOPPING MONTSERRAT S/A - SHOPPING MONTSERRAT
Advogado(a): 129418/MG - ANA GABRIELA ALVES NUNES
Requerente: SBW MONTSERRAT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP
Advogado(a): 90529/MG - AUGUSTO DE CARVALHO NEVES
Requerente: SBW MONTSERRAT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerente: SBW MONTSERRAT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP
Advogado(a): 84291/MG - CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA
Requerente: SBW MONTSERRAT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP
Advogado(a): 162981/MG - GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO
Requerente: SBW MONTSERRAT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP
Advogado(a): 83065/MG - MARCELO PEREIRA MANTUANO
Requerente: SBW MONTSERRAT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP
Advogado(a): 16017/ES - RENAN DE ANGELI PRATA
Requerente: SBW MONTSERRAT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, para dizerem quanto:
a) à possibilidade de acordo; ou
b) ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual pode ser julgado no estado em que se encontra; ou
c) à existência de pontos controvertidos e possuem interesse na produção de provas, justificando a sua relevância e pertinência, razão pela qual deve ser evitado qualquer pedido genérico, sob pena de desconsideração;
2. Se for feita a indicação do item “1.c”, deve informar a existência de matéria de fato que depende de dilação probatória, explicitar todos os pontos que entende sejam controvertidos nesta lide e se manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretende produzir para elucidar as questões indicadas, descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento, no seguinte contexto normativo:
a) em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 397 c.c art. 405 e ss), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido, assim como esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da petição inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434, do CPC), sob pena de indeferimento;
b) havendo requerimento de prova oral - depoimento pessoal, deve indicar quem deseja ser ouvido e a pertinência ao caso, quando se tratar de representante de pessoa jurídica, deverá depositar o nome, profissão, residência e o local de trabalho;
c) no caso de requerimento de prova oral - testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (CPC, §6º do art. 357 e arts. 450 a 455);
d) no que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, momento este em que deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais.
3. Em seguida, CONCLUSOS para designar audiência especial de conciliação, caso haja interesse de uma das partes ou, para saneamento (CPC, art. 357), na forma do art. 12, do CPC.


38 - 0013616-11.2014.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: OURO NEGRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 39095/GO - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Embargante: OURO NEGRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência:

1.1. DECLARO a exigibilidade legal da Cédula de Crédito Bancária nº 304.908.448 cobrada nos autos nº 0000529-84.2014.8.08.0048
1.2. ACOLHO o pedido de Revisão Contratual para determinar:
1.2.1. READEQUAÇÃO dos juros remuneratórios previsto na Cédula de Crédito Bancária para o percentual de 0,96% ao mês e 12,16 % ano, nos moldes da taxa média de mercado publicada pelo Banco Central;
1.2.2. AFASTAR a incidência da comissão de permanência, nos termos acima expostos;
1.2.3. DECLARAR a legalidade de aplicação dos juros moratórios, multa contratual e capitalização na Cédula de Crédito Bancária nº 304.908.448;
1.2.4. DESCARACTERIZAR a mora contratual diante da cobrança indevida de juros remuneratórios.

2. Nos termos do art. 85, CPC, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes na fração de 2/5 (dois quintos) para os embargantes e 3/5 (três quintos) para o embargado. No entanto, SUSPENDO o pagamento em relação aos Embargantes, eis que são beneficiários da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC – fls. 198-204.

3. Nos termos do art. 85, CPC, CONDENO também as partes em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, devendo os embargantes pagarem ao advogado do embargado a fração de 2/5 (dois quintos) sobre 10% (dez por cento) do valor da causa atualizada, assim como deve o embargado pagar ao advogado dos embargantes a fração de 3/5 (três quintos) sobre 10% (dez por cento) do valor da causa atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais. No entanto, SUSPENDO o pagamento em relação aos Embargantes, eis que são beneficiários da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC – fls. 198-204.

4. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

5. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

7. Segue juntada uma cópia desta sentença nos autos nº 0000529-85.2014.8.08.0048 (Execução de Título Extrajudicial).

8. DESAPENSAR dos autos nº 0000529-85.2014.8.08.0048.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o embargado para proceder ao pagamento de sua respectiva cota parte conforme acima estabelecido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


39 - 0000529-85.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: OURO NEGRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA LIDE, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc. VI do CPC.

2. CONDENO o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

4. Uma cópia desta SENTENÇA segue juntada ao processo nº 0013616-11.2014.8.08.0048.

5. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, remeter o feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o exequente para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


40 - 0031383-33.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: YASUDA SEGUROS S/A
Requerido: ROZIMARIO HEMERLY SCHEIDEGGER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23770/ES - CECILIA NOGUEIRA DE MATOS SCHEIDEGGER
Requerido: ROZIMARIO HEMERLY SCHEIDEGGER

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, via de consequência CONDENO os requeridos ROZIMARIO HEMERLY SCHEIDEGGER e FLÁVIO DE OLIVEIRA CUNHA a restituírem solidariamente à requerente YASUDA SEGUROS S/A, nos termos do art. 786 do Código Civil, o valor do dano material de R$ 6.432,40 (seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), com aplicação de juros e correção monetária desde a data do pagamento do sinistro (fl. 23).

2. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

3. CONDENO os Requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.

4. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiario e intimação das partes.

5. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIMEM-SE os requeridos para procederem ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ-ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ-ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


41 - 0022558-27.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CHYARA DE SOUZA BONGESTAB
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 17495/ES - MAYTE THEBALDI PAIVA
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 15060/ES - NILSON BARRETO JUNIOR
Requerente: CHYARA DE SOUZA BONGESTAB
Advogado(a): 162773/RJ - THIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CPC.

2. CONDENO a Requerente nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, por apreciação equitativa (§ 8º, do art. 85, do CPC), que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo dos profissionais, o lugar da prestação do serviço – os advogados constituídos possuem escritório na Grande Vitória e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o aparentemente considerável tempo exigido de trabalho dos patronos. No entanto, SUSPENDO o pagamento, eis que é beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC – fl. 75.

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


42 - 0014099-41.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSAO
Executado: THAYNARA PEREIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSAO
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSAO

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, via de consequência CONDENO os requeridos THAYNARA PEREIRA DE SOUZA e EURIDES PEREIRA DE SOUZA a pagarem à requerente EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSÃO LTDA a importância de R$ 5.787,10 (cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e dez centavos), valor este a ser acrescido de juros e correção monetária a partir do vencimento de cada mensalidade.

2. CONDENO os Requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.

3. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I, do CPC.

4. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

5. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIMEM-SE os requeridos para procederem ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


43 - 0023945-53.2012.8.08.0048 - Monitória
Requerente: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA
Requerido: BARENBOIM E CIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 207019/SP - FABIO PEDRO ALEM
Requerente: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA
Advogado(a): 5868/ES - LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE
Requerido: BARENBOIM E CIA LTDA
Advogado(a): 361418/SP - PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN
Requerente: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA LIDE, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc. VI, do CPC.

2. Em razão do princípio da causalidade, CONDENO a Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da causa atualizado, atendendo ao disposto no §§  2º e 8º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, remeter o feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE a requerida para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


44 - 0021097-20.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SALUTE IMPORT E EXPORT EIRELI EPP
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ALPHAVILLE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ALPHAVILLE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: ALPHAVILLE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA
Advogado(a): 19533/ES - RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
Requerente: SALUTE IMPORT E EXPORT EIRELI EPP
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias;

Após, certifique-se e conclusos para SENTENÇA, na forma do art. 12, do CPC.


45 - 0032191-38.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TANIARA ANDRADE BARCELOS e outros
Requerido: PRB EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: PRB EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Advogado(a): 18793/ES - LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO
Requerido: PRB EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerente: ALEXANDRE MAIA FERREIRA
Requerente: MARCOS ANTONIO VICENTINI
Requerente: NAIR CAROLINE FARIA FERREIRA VICENTINI
Requerente: TANIARA ANDRADE BARCELOS

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS INICIAIS, e via de consequência:

1.1. DECLARO a nulidade da cláusula de tolerância de 180 dias úteis devendo ser aplicada o prazo de 180 dias corridos;
1.2. RECONHEÇO o atraso na entrega do empreendimento aos requerentes referente a área de lazer, motivo pelo qual CONDENO as requeridas PRB EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e COMPROFAR HOLDING S/A – COMPROFAR EMPREENDIMENTOS de forma solidária, ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula 34 de cada contrato em favor dos requerentes TANIARA ANDRADE BARCELOS e ALEXANDRE MAIA FERREIRA (contrato unidade 506) e MARCOS ANTÔNIO VICENTINI e NAIR CAROLINE FARIA FERREIRA VICENTINI (contrato unidade 308), pelos meses de maio de 2012 até 15/01/2013. O valor deve ser apurado em cumprimento de sentença, diante da possibilidade de verificação do valor devido apenas com cálculos aritméticos, devendo ser aplicada a indenização de forma simples, diante da inexistência de provas de má-fé por parte das demandadas.
1.3. REJEITO o pedido de indenização pela onerosidade excessiva do contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal;
1.4. REJEITO o pedido de dano material referente a desvalorização do imóvel por propaganda enganosa, nos termos acima expostos;
1.5. REJEITO o pedido de restituição da comissão de corretagem;
1.6. REJEITO o pedido de repetição do indébito, diante da ausência de má-fé das requeridas;
1.7. REJEITO o pedido de indenização por danos morais.

2. Considerando a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), CONDENO as partes proporcionalmente ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo os requerentes procederem ao pagamento de 5/7 (cinco sétimos) e as requeridas 2/7 (dois sétimos), bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa atualizada, sendo devido ao patrono dos requerentes 2/7 (dois sétimos) e aos patronos das requeridas o 5/7 (cinco sétimos), atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da causa e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais. SUSPENDO o pagamento de tais verbas pelos Requerentes, em razão de estarem ao amparo da assistência judiciária gratuita - (art. 98, §3º, do CPC).

3. Nos termos do art. 86 do CPC, CONDENO os REQUERENTES e as REQUERIDAS ao pagamento dos honorários periciais, devendo os requerentes procederem ao pagamento de 5/7 (cinco sétimos) e as requeridas 2/7 (dois sétimos) do valor fixados à fl. 709 (10 Salários-mínimos vigentes ao tempo do arbitramento) em favor do Senhor Perito HAMILTON AZEVEDO REBELLO FILHO, nos termos do despacho de fl. 707. SUSPENDO o pagamento de tal verba pelos Requerentes, em razão de estarem ao amparo da assistência judiciária gratuita – (fl. 02 - art. 98, §3º, do CPC).

4. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

5. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

6. REMETA-SE cópia desta SENTENÇA ao Sr. Perito e por correio eletrônico, considerando-se o item “III.3”.

7. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

8. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIMEM-SE as requeridas para proceder ao pagamento, na forma acima estabelecida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


46 - 0023499-79.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A - BANESTES
Executado: VITORIA BIKE SHOW LTDA EPP e outros
Réu: VITORIA BIKE SHOW LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A - BANESTES

Para tomar ciência da decisão:
1. A certidão de fl. 141 indica que os Requeridos foram citados e não se manifestaram.

A regra do CPC contida no § 2º do art. 701 é cristalina quanto a esse tema:

§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Desta forma, constituo de pleno direito o título executivo judicial.

Neste ato foi feita a alteração da classe processual.

2. INTIME-SE a Exequente para apresentar planilha atualizada de seu débito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

3. Cumprida a exigência do item 2, proceda-se à conclusão do feito para as diligências da execução do título executivo judicial.


47 - 0018847-24.2011.8.08.0048 (048.11.018847-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: GUSTAVO BARROCA DE CASTRO e outros
Testemunha Autor: DANIEL GUIMARAES e outros
Requerido: MINHA CASA MINHA VIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15095/ES - BRENDA TORRES MORAES
Requerente: GUSTAVO BARROCA DE CASTRO
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerido: MINHA CASA MINHA VIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME
Advogado(a): 14192/ES - JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
Requerente: GUSTAVO BARROCA DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
1. DECLARO instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 133-137, todos do CPC, conforme pedido de fls. 326-336;

2. INTIMEM-SE os exequentes para informar os nomes e os endereços atualizados dos sócios da executada, uma vez que não foram apresentadas tais informações;

3. Completar o cadastro deste feito após o cumprimento do item 2;

4. CITEM-SE os sócios da executada, na forma do art. 135 do CPC que assim dispõe: "Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias";

5. Certifique-se a tempestividade das manifestações dos sócios da executada;

6. INTIMEM-SE os exequentes;

7. A seguir, conclusos (art. 12, do CPC), em especial pelo pedido de fls. 332-333.


48 - 0011114-22.2002.8.08.0048 (048.02.011114-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO
Requerido: FUNSSEST - FUND. DE SEG. SOC. DOS EMPR. CST

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6942/ES - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerente: JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: FUNSSEST - FUND. DE SEG. SOC. DOS EMPR. CST

Para tomar ciência do despacho:
Havendo o julgamento do agravo de instrumento sob o nº 0015939-47.2018.8.08.0048, JUNTE-SE e INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de cinco dias;

 Após, conclusos (art. 12, do CPC).


49 - 0002490-56.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
Executado: ROCHA GAS COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005620/ES - CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
Exequente: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A

Para tomar ciência do despacho:
4. Cumprido o item 3, certifique-se e EXPEÇA-SE mandado de sequestro dos vasilhames faltantes;

5. Estando o mandado nos autos, INTIME-SE a exequente;
 


50 - 0020520-42.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS
Requerido: SANDRO ELIAS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23609/ES - PAULO DE JESUS ROCHA
Requerido: SANDRO ELIAS NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFIQUE-SE o cadastro do feito quanto aos nomes dos advogados das partes.

2. CERTIFIQUE-SE quanto à apresentação de CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO.

3. O requerido afirma em sua CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE o requerido para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

4. No prazo do item 2, deve o requerido apresentar a certidão integral do bem imóvel vinculado à cobrança das cotas condominiais.

5. Após, INTIME-SE o requerente.

6. A seguir, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ALESSANDRO ALVES GHIDETTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0182/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES


Lista: 0182/2019


1 - 0001451-53.2019.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ALAN MATTOS CAETANO
Réu: ANDERSON VINICIUS SANTOS PIRES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31260/ES - LUCAS RODRIGUES DELFIM
Réu: THIAGO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
1. Nomeio em substituição o Dr. Lucas Rodrigues Delfim, OAB/ES 31.260, como Defensor Dativo ao acusado Thiago. Intime-se para que diga, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, consignando que os honorários serão fixados oportunamente. Em caso positivo, deverá apresentar Resposta à Acusação, no prazo legal. 2. A Defesa do acusado Elson, no bojo da Resposta à Acusação de fls. 176/181, arguiu que não há justa causa para ser deflagrada a ação, bem como que a denúncia não individualizou de forma suficiente a conduta imputada ao acusado. Instado a se manifestar, o MPE manifestou-se pelo prosseguimento do feito. É o sucinto relatório. Decido. De uma leitura percuciente à exordial, percebo que foram trazidos em seu bojo os requisitos legais para a constituição válida da ação penal, encontrando-se presente, assim, a legitimidade da acusação para seu regular prosseguimento. Malgrado alegue a defesa não existir embasamento suficiente a sustentar a ação penal, entendo não lhe assistir razão, posto que não se exige – e nem se poderia exigir, neste momento – prova cabal da autoria e do animus necandi, mas sim indícios neste sentido, os quais foram suficientemente destacados ao longo do Inquérito Policial. Sendo assim, não merece prosperar a alegação desta preliminar, pelo que a rechaço. As demais alegações suscitadas pela Defesa atinem ao mérito da causa, e como tal serão oportunamente apreciadas, ao fim da instrução processual. Não sendo caso de absolvição sumária, designo audiência para o dia 28/04/2020 às 15:00 horas. Intimem-se. Diligencie-se. Notifique-se o MP. Requisite-se.
 


2 - 0022100-73.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LIDIANE ELIMARY DA SILVA
Réu: JOESLEI RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15307/ES - ARLENE PAIVA DA SILVA
Réu: JOESLEI RIBEIRO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 22/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


3 - 0024809-81.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: REBECA MORAES e outros
Réu: LUCAS PEREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23356/ES - FERNANDO DUTRA MAGALHAES
Réu: LUCAS PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, e amparada pelos artigos 311, 312 e 313, I, todos do CPP, indefiro o pedido de revogação da prisão.

Deixo para analisar a defesa após a citação dos acusados.  EXPEÇA-SE carta precatória para citação do acusado Lucas  no endereço de fls.290 e do acusado Bruno no endereço indicado em fls.269.


4 - 0023560-03.2015.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: JAMILLY SANTOS DE CARVALHO
Réu: CLEITON DOS SANTOS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Réu: CLEITON DOS SANTOS COSTA
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


5 - 0009869-53.2014.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ERICK DAS DORES SANTOS e outros
Réu: MAXSUEL PEREIRA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18613/ES - LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ
Réu: MAXSUEL PEREIRA DUARTE

Para tomar ciência da decisão:
Adoto o relatório contido na decisão de pronúncia como aquele previsto no artigo 423, II, do Código de Processo Penal. Preclusas as vias recursais, na fase do art. 422 do CPP, o Ministério Público (fls. 274/v) e a Defesa do réu (fls. 278/279) requereram diligências. Desta forma: I – Junte-se aos autos certidão acerca dos processos criminais existentes (findos ou em curso) em desfavor do acusado, inclusive com menção ao tipo penal, data do fato e data de trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. Em caso de haver registro de outro crime de homicídio, ainda que tentado, juntem-se aos autos cópias da denúncia, recebimento da denúncia e sentença, caso haja; II – Oficie-se ao Hospital Infantil de Vitória para que responda à determinação de fls. 84, no prazo de 10 (dez) dias. Encaminhado o laudo médico da vítima a este Juízo, remetam-se as cópias ao DML, solicitando elaboração de Laudo de Lesões Corporais Indireto, anotando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. III – Quando da designação da Sessão de Julgamento, notifiquem-se a vítima sobrevivente Erick e os familiares da vítima Gabriel (através da pessoa de fls. 24), bem como intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 278. Quanto ao requerimento de fls. 279, “b”, intime-se o Defensor para que, caso queira, proceda a juntada dos dados extraídos das redes sociais do acusado, em observância ao artigo 479, do CPP. Conclusos, oportunamente, para inclusão em Pauta de Julgamento. Diligencie-se.


6 - 0019381-55.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JONATHAN HELMER CAMPOS
Réu: RONDINELE SILVA CABRAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28458/ES - CRISTIANE CARDOZO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RONDINELE SILVA CABRAL
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Réu: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA
Considerando que os advogados foram intimados e não compareceram, intime-os para justifcarem sua suas ausencias, sob pena de multa e para o póximo ato. Designo audiência em continuação para o dia 13 de fevereiro de 2020 às 15:30 horas.


7 - 0005304-17.2012.8.08.0048 (024.12.005304-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ALANA AMERICA DOS SANTOS OLIVEIRA
Réu: ALARICO BELARMINO DA SILVA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24619/ES - PABLO RAMOS LARANJA
Réu: ALARICO BELARMINO DA SILVA JUNIOR
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


8 - 0008886-20.2015.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: AURIOMAR NASCIMENTO
Réu: CAIQUE CARLOS SCHUNK VIDOLIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Réu: CAIQUE CARLOS SCHUNK VIDOLIN
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


9 - 0000251-11.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Vítima: POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUCAS SOUZA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23638/ES - BRUNO ISRAEL BORGES
Réu: LUCAS SOUZA SANTOS
Réu: YAGO DE JESUS GONCALVES
Réu: CRISTOFER DE JESUS GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Oficie-se nos termos em que já determinado nos autos, na Decisão de fls. 196, item “2”.
2. Citados os réus, estes constituíram defensor particular nos autos (fls. 206, 207 e 229).
Em sede de Resposta à Acusação não foram arguidas preliminares e, em análise dos autos, entendo não se tratar de hipótese de absolvição sumária. Desta feita, designo audiência de instrução para o dia 23/10/2019 às 12:30 horas.
Diligencie-se. Intimem-se. Requisitem-se. Notifique-se o MP.


10 - 0021966-22.2013.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS
Réu: ERICK ALVES MADURO PATROCINIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22768/ES - ELICIO RANGEL DIAS FILHO
Réu: JHONATA PEREIRA PASSOS
Advogado(a): 17826/ES - WAGNER FRANCO RIBEIRO
Réu: ERICK ALVES MADURO PATROCINIO

Para tomar ciência do despacho:
Para fins de adequação de pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 23/10/2019 às 15:30 horas. RECOLHAM-SE os mandados porventura expedidos. COMUNIQUE-SE a SEJUS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE.


11 - 0011370-42.2014.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JACKSON PREMOLI DOS SANTOS e outros
Réu: FILIPE XAVIER DA CONCEICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: LEONI JUSTO SANTANA
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: FILIPE XAVIER DA CONCEICAO
Tomar ciência da audiência em carta precatória que ocorrerá no dia 23/10/2019 Às 17:10 na 1º Vara Criminal do Forum de Cachoeiro de Itapemerim-ES.


12 - 0011370-42.2014.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JACKSON PREMOLI DOS SANTOS e outros
Réu: FILIPE XAVIER DA CONCEICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: LEONI JUSTO SANTANA
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: FILIPE XAVIER DA CONCEICAO
Tomar ciência da audiência em carta precatória que ocorrerá no dia 23/10/2019 Às 17:10 na 1º Vara Criminal do Forum de Cachoeiro de Itapemerim-ES.


13 - 0009113-73.2016.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ROGERIO VALENTIN RAMOS
Réu: ALEX ALEXANDRE DUTRA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27816ES/ES - CAIO DE OLIVEIRA TOTTI
Réu: JAQUESON SOARES DOS SANTOS
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
Réu: ALEX ALEXANDRE DUTRA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ficam os doutos advogados intimados da R. decisão de folhas 83, mormente do que diz respeito a redesignação da audiência que seria  dia 23/09/2019 bem como do pedido de instauração de incidente de insanidade mental.
....Em face do Ofício de fls. 572, redesigno a audiência aprazada nos autos para o dia 06/04/2020 às 12:30 horas.

 [...] Ante o exposto, com base no Artigo 149, caput, do CPP, INDEFIRO o pedido de instauração de incidente de insanidade mental requerido pela defesa do acusado ALEX ALEXANDRE DUTRA SILVA.
Diligenciem-se todos os atos necessários à realização da audiência aprazada nesta oportunidade.


14 - 0002185-72.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: NAO IDENTIFICADO
Réu: JACKSON RAICH MODESTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26848/ES - HUGO ALVES FELETTI
Réu: JACKSON RAICH MODESTO
Tomar ciência da audiência em carta precatória que ocorrerá no dia 16/10/2019 Às 12:45 na 2º vara de Santa Maria de Jetiba.


15 - 0021254-95.2014.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: REINALDO FERREIRA
Réu: EDUARDO RODRIGUES SALOMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29439/ES - FELIPE MOISES SARNAGLIA
Réu: EDUARDO RODRIGUES SALOMAO
Para manifestar-se na fase do Art. 422 do CPP, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


16 - 0024173-52.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ENDERSON DE SOUZA RODRIGUES e outros
Réu: MARCOS VINICIUS MARQUES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26453/ES - MERCIHELEN RODRIGUES TORINI
Réu: MARCOS ANTONIO ROSA DA SILVA
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
Réu: MARCOS VINICIUS MARQUES DA SILVA
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


17 - 0013240-59.2013.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LINDINALVA ANGELINA LUIZ
Réu: MANOEL MESSIAS ALCANTARA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH
Réu: MANOEL MESSIAS ALCANTARA RIBEIRO
Para manifestar-se na fase do Art. 422 do CPP, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


18 - 0016927-05.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LUCAS JESUS DOS SANTOS
Réu: GLEISON DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: GLEISON DA SILVA SOUZA
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


19 - 0022675-96.2009.8.08.0048 (048.09.022675-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RONI FERNANDES GOMES e outros
Réu: JHONATAN SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27528/ES - CAIO MARTINS BONOMO
Réu: JHONATAN SANTOS
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: JHONATAN SANTOS
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0195/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0195/2019


1 - 0006404-60.2019.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: K.D.R.D. e outros
Executado: C.W.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Exequente: A.R.S.
Exequente: K.D.R.D.

Para tomar ciência da decisão:

Intime-se ainda, o exequente por seu patrono para juntar aos autos cópia da r. sentença que homologou o acordo de fl. 09, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.



2 - 0008451-41.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: H.M.J.D.O. e outros
Executado: T.J.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Exequente: J.P.D.M.
Exequente: H.M.J.D.O.
Para ciência da certidão negativa da juntada do mandado de fls 48, bem como para informar o endereço atualizado da exequente no prazo de lei.


3 - 0025236-83.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.D.N.
Requerido: M.R.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21892/ES - JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO
Requerido: M.R.P.S.
Advogado(a): 15583/ES - LUCIANO GUEDES
Requerente: C.A.D.N.
Advogado(a): 18499/ES - NUBIA PEREIRA
Requerido: M.R.P.S.
Advogado(a): 15646/ES - PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES
Requerente: C.A.D.N.
Advogado(a): 5617/ES - ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
Requerente: C.A.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
PROCESSO Nº 0025236-83.2015.8.08.0048  
DESPACHO
    1. Intimem-se as partes, por seus patronos, da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. 2.Diliggencie-se


4 - 0018662-50.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: E.V.D.
Requerido: B.K.V.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18526/ES - RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
Requerente: E.V.D.

Para tomar ciência do despacho:
 
PROCESSO Nº 0018662-50.2018.8.08.0012  
DESPACHO
Intime-se o requerentepor seu patronopara ciência das certidões de fls. 41 e 43, bem como para fornecer o endereço atualizado das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


5 - 0024184-18.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: L.A. e outros
Requerido: L.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25572/ES - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES COELHO
Requerente: P.A.B.
Requerente: L.A.

Para tomar ciência da decisão:
 
DECISÃO
  Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeitos infringentes interpostos por...... em face da sentença proferida às fls. 287/289, alegando, em síntese, a ocorrência de contradição, uma vez que apesar de haver sucumbência recíproca, condenou o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Relatados no essencial. Decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Compulsando os autos, verifica-se que os Embargos de Declaração (fls. 292/295), opostos pela ora Embargante, tem por objetivo, única e exclusivamente, a modificação do decisum que, supostamente, lhe fora, desfavorável. Inicialmente, cumpre ressaltar, que os Embargos Declaratórios, cujos requisitos estão elencados no artigo 1022 do NCPC, em regra, não se prestam ao reexame da causa. Todavia, em casos excepcionalíssimos, podem os Embargos de Declaração revestir-se de caráter infringente, o que se pretende nos autos. Assim, predomina o entendimento jurisprudencial de que, havendo pedido de efeito modificativo em sede de Embargos de Declaração, necessária e indispensável é a intimação do Embargado, para que, querendo, se manifeste a respeito, sob pena de violação dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, encartados no inciso LV, do Artigo 5º da CF/88. Embora inexista previsão legal expressa quanto à necessidade da intimação do embargado para impugnar embargos declaratórios opostos com propósito modificativo do julgado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de sua exigência, pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. PRONUNCIAMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração, só em caráter excepcional, têm efeitos modificativos. Aventar tal possibilidade implica, necessariamente, o chamamento da parte contrária para se pronunciar. Precedentes do STF e do STJ.  2. Recurso especial provido para anular o acórdão que conferiu efeitos infringentes aos embargos de declaração sem a devida intimação da parte adversa.  (RESP 653447/MG STJ, 1ª Turma, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 27/09/2004). 


PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES EXCEÇÃO PRONUNCIAMENTO DA PARTE ADVERSA NECESSIDADE 1. Os embargos de declaração, só em caráter excepcional, têm efeitos modificativos. Aventar tal possibilidade implica, necessariamente, o chamamento da parte contrária para se pronunciar. 2. Recurso Especial da autarquia provido para anular os acórdãos de segundo grau que emprestaram efeitos infringentes aos embargos de declaração sem a devida intimação para contra-razões.  (STJ RESP 491311 MG 1ª T. Rel. Min. José Delgado DJU 09.06.2003 p. 00189).  Portanto, diante da existência de pedido de efeito infringente nos Embargos de Declaração opostos por ...., indispensável que seja oportunizado à parte contrária o direito de se manifestar a respeito, sob pena de violação dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. Isto posto, intime-se a embargada, por seu patrono, para se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 292/295, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do NCPC. Intimem-se.


6 - 0008984-34.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.V.E.N. e outros
Requerido: E.N.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: L.V.E.N.
Requerente: L.E.G.
Para ciência da certidão negativa da juntada da carta precatória, bem como para informar o endereço atualizado do requerido no prazo de lei


7 - 0002724-67.2019.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.R.D.S. e outros
Executado: G.J.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: R.C.R.
Exequente: Y.R.D.S.
Ciência da devolução da carta precatória e para fornecer o endereço do requerido, no prazo legal.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0196/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0196/2019


1 - 0028548-62.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: A.J.R.
Requerido: T.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28392/ES - RUY MACHADO NETTO
Requerente: A.J.R.

Para tomar ciência do despacho:
PROCESSO Nº 0028548-62.2018.8.08.0048  
DESPACHO
Intimem-se as partes, por seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.


2 - 0001215-04.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: H.A.P.
Requerido: G.L.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19673/ES - ALDANA LUIZA PEREIRA REIS
Requerente: H.A.P.

Para tomar ciência da decisão:
intime-se a convivente, por seu patrono, para informar o mrco temporal de existência, qual seja, o momento de sua constituição e dissolução da união estável no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

3 - 0007670-58.2014.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.D.C.S.P.
Requerido: E.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8297/ES - ANDREIA DADALTO
Requerente: M.A.D.C.S.P.
Advogado(a): 18465/ES - PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR
Requerente: M.A.D.C.S.P.
Advogado(a): 132893/MG - RENOY PEREIRA SOARES
Requerido: E.D.S.P.
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL


4 - 0007231-13.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: P.V.
Requerido: E.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26458/ES - GUSTAVO MORANDI SANTOS
Requerente: P.V.
Advogado(a): 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Requerido: E.M.M.
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO PRAZO LEGAL


5 - 0010184-13.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.R.D.S. e outros
Requerido: J.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19921/ES - LEIDIANE JESUINO MALINI
Requerido: J.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 
Intime-se, ainda, o requerido, por seu patrono, para ciência da certidão de fl. 100, bem como para fornecer o endereço atualizado do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 274 do NCPC.   Diligencie-se.   Serra/ES, 18 de setembro de 2019. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito tmal
 
6 - 0015150-19.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: A.D.S.B. e outros
Executado: L.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Exequente: A.D.S.B.
Exequente: F.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
2. Ante a certidão negativa de fl. 50, intime-se, ainda o patrono da parte credora, para informar o endereço atualizado da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

7 - 0007216-39.2018.8.08.0048 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: J.P.B.R.
Requerido: C.S.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES
Requerente: J.P.B.R.
Advogado(a): 5617/ES - ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
Requerente: J.P.B.R.
Fica intimado para no prazo legal, efetar o recolhimento da conta de custas remanescente nº 190141665, no valor de R$ 256,63 (duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos).


8 - 0026274-72.2011.8.08.0048 (048.11.026274-7) - Execução de Alimentos
Exequente: A.D.S.D.O. e outros
Executado: E.L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Exequente: A.D.S.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR EXPROPRIAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I combinado com o artigo 485, IV e §3, todos do NCPC, em relação a exequente ....... O processo prosseguirá quanto aos demais exequentes. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 85, §1º do NCPC), que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 485, §2º), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 16. P. R. I., após certificado o trânsito, arquive-se com as cautelas de lei.

FICA AINDA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DE FLS 98.
 
9 - 0009025-55.2004.8.08.0048 (048.04.009025-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: C.I.M.D.S.
Requerente: J.D.P.Q.
Executado: J.D.P.Q.
Requerido: C.I.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9083/ES - GABRIELA DALCOLMO MADEIRA
Executado: J.D.P.Q.
Requerente: J.D.P.Q.

Para tomar ciência da decisão:
 Quanto ao Cumprimento de Sentença de fls. 100/103: 1. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, NCPC, art. 1010, §1º. Havendo recurso adesivo, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Não havendo recurso adesivo, o que será certificado, remetam-se aos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas efusivas homenagens, na forma do §3ª do artigo 1.010, do NCPC. Quanto ao Cumprimento de Sentença de fls. 131/134: Tendo em vista que tramitam nestes autos dois cumprimentos de sentença independentes, bem como que foi interposto recurso de apelação no cumprimento de sentença de fls. 100/103 e, objetivando atender ao princípio da eficiência prevista no art. 8º do NCPC, determino o desentranhamento do cumprimento de sentença de fls. 131/134 e todos os atos relacionados ao referido para distribuição como autos suplementares. Cumprido o item acima, façam os novos autos conclusos. Intimem-se.

10 - 0007783-70.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: G.H.D.S. e outros
Executado: M.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22298/ES - MARIA APARECIDA DE SOUZA DE MORAES
Executado: M.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
3. Intime-se o executado, por seu patrono, para ciência da contraproposta apresentada às fls. 58/59, em que os exequentes pugnam pelo desconto das parcelas do acordo diretamente em folha de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância tácita.

11 - 0016609-51.2019.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.L.S.R.
Requerido: P.M.R.L.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22520/ES - ODAIR SOARES VANDERMOS
Requerente: L.L.S.R.

Para tomar ciência da decisão:
..1. Defiro Assistência Judiciária Gratuita, ante a declaração de fl24, estando o autor assistido por advogado particular. 2. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 189, II, do NCPC. 3. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por .... ambos qualificadosalegando em síntese que tiveram dois filhos em comumdurante o casamentonão adquiriram bens passíveis de partilhae ainda requereu, ainda, a título de antecipação de tutela a fixação do regime de convivência do autor com os filhos ..... Com a exordial de fls. 02/20, acostou os documentos de fls.21/38. Brevemente relatados. Decido: 4. Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência de regulamentação de convivência com os filhos menores: É cediço que toda criança tem direito a ser criada e educada no seio da sua família e que deve ser assegurada a preservação de vínculos afetivos entre pais e filhos, sendo dever do genitor guardião proporcionar a convivência familiar. No entanto, mesmo sendo tão recomendável, a regulamentação da convivência merece cautela, sendo necessário, antes, rechaçar qualquer possibilidade de prejuízo à criança, pois o interesse desta deve sempre prevalecer. Nos presentes autos, o autor pretende a regulamentação de convivência com seu filhoum ano e dez meses de idade, e não há nos autos elementos suficientes para esclarecer o motivo da conduta materna de evitar o contato entre pai e filho. Insta frisar ainda, que o Juízo não possui informações quanto ao cotidiano do infante, especialmente se o menor é alimentado exclusivamente por leite materno, desta forma, uma possível fixação do regime de convivência em caráter de tutela de urgência pode comprometer a rotina do menor. Em situação análoga à presente, assim manifestou-se o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO. Não se mostra adequado a regularização do direito de visitação paterna em grau recursal, devendo ser prestigiada a cautela do julgador singular em aguardar a formação do contraditório e, assim, o esclarecimento da situação fática para deliberar acerca do postulado, que não é só de interesse do pai, mas também do infante. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70058657982, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 24/02/2014) É mister que, a postergação da apreciação do pedido de tutela de urgência, não possui nenhum caráter decisório, não trazendo assim, nenhum prejuízo ao pedido pleiteado: Revisional de visitas - Pleito de antecipação de tutela para modificação do regime de visitas - Despacho que relegou a apreciação da medida para após a formação de contraditório - Despacho sem cunho decisório - Não cabimento da interposição de recurso de agravo de instrumento, por falta de gravame. (TJ-SP - AG: 990100304623 SP, Relator: Christine Santini, Data de Julgamento: 24/02/2010, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/03/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPACHO QUE POSTERGA O EXAME DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA APÓS O CONTRADITÓRIO. Contra provimento judicial que posterga exame de pedido de antecipação de tutela para momento posterior não cabe interposição de recurso, visto que ausente, ainda, cunho decisório e gravame à parte. Agravo de instrumento não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70049473044, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/06/2012) (TJ-RS - AI: 70049473044 RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Data de Julgamento: 28/06/2012, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/07/2012) Ante o exposto, tem-se que a convivência deve ser fixada somente após o contraditório e prova mínima da situação dos envolvidos. 5Quanto a oferta de alimentos em favor dos filhos ....: Os requisitos para concessão da tutela antecipada ou da tutela cautelar, antecedente ou incidental, são os mesmos (art. 300): i) probabilidade do direito, ii) perigo de dano, para as tutelas antecipadas e iii) risco ao resultado útil do processo, para as tutelas cautelares. Tem-se assim que há urgência sempre que cotejada as alegações e as provas com os elementos dos autos, concluindo-se perfunctoriamente que há maior grau de confirmação do pedido, e que a demora poderá comprometer o direito provável da parte, imediatamente ou futuramente. Com relação à tutela de urgência antecipada de natureza satisfativa, para sua concessão, estabeleceu o legislador ser necessária também a análise da reversibilidade jurídica da tutela, nos termos do § 3º do artigo 300. Assim, passo a analisá-los. Na fixação dos alimentos a autoridade judicial deve respeitar o binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua o art. 1.694, § 1º, do Código Civil de 2002: § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. O valor fixado deve, ao mesmo tempo, atender às necessidades do alimentando, e corresponder às possibilidades do alimentante de provê-los sem inviabilizar sua própria subsistência. De acordo com a jurisprudência dominante a fixação dos alimentos diverso do que foi ofertado não importa em julgamento ultra petita: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS DE 10% SOBRE O RENDIMENTO DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS GRATIFICAÇÕES POR HORA EXTRA. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% SOBRE A REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE, COM DEDUÇÃO APENAS DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. AUTOR ORA AGRAVANTE QUE PROPUGNA PELA REDUÇÃO DA VERBA PROVISÓRIA AOS LIMITES DE SUA PROPOSTA CONTIDA NA INICIAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO PROVISÓRIOS QUE NÃO FICA ADSTRITA AO PEDIDO INICIAL. OBRIGATORIEDADE, APENAS, DE OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CÓDIGO CIVIL DE 2002, ARTS. 1.694, § 1º E 1.706. DECISÃO AGRAVADA QUE, TODAVIA, NÃO INDICOU ELEMENTOS OBJETIVOS PARA DEFINIÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO OFERECIDO PELO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO SERIAM ATENDIDAS COM O VALOR OFERTADO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 333, I E II. RECURSO PROVIDO. Agravo de Instrumento n. 2009.049310-9, Relator: Des. Nelson Schaefer Martins - TJSC Estão evidenciados os requisitos ensejadores da medida, quais sejam, a prova inequívoca da obrigação alimentar do genitor em relação a seus filhos consistentes nas certidões de registro civis que instruem os autos às fls22/23 que comprovam a relação paterno filial alegada e a verossimilhança do direito alegado, que emerge, dentre outras normas do ordenamento infraconstitucional, também da própria disposição constitucional do art. 229, que impõe tal dever jurídico aos genitores dos menores, sendo presumida a necessidade dos filhos menores e independente de comprovação e absoluto o dever de sustento dos pais em relação a prole menor. Ademais, a espera pelo julgamento final põe em risco a sobrevivência daquela incapaz de se sustentar, evidenciando, também, a presença do outro requisito para a concessão da medida de urgência, a saber, o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação para os necessitados.    Diante do exposto, fixo os alimentos provisórios ao(à)(s) filhos menores do requerente .... no valor equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do requerente, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cabendo o percentual, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora dos menores, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária a ser informada pela genitora dos infantes, Sr ª .... Valores devidos a partir da citação. O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno. O percentual acima não deverá incidir sobre FGTS, em caso de rescisão do contrato de trabalho. O Salário-Família referente as menores deverá ser repassados integralmente à genitora dos mesmos. Na ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de um salário-mínimo vigente, sendo 20%(vinte por cento) para cada filhoque deverão ser depositados em conta bancária a ser informada pela genitora dos menores, Sr ª ..... 6Designo, audiência de mediação, para o dia 13 de novembro de 2019, às 08:00 horas, a realizar-se na Terceira Vara de Família, no Fórum Cível da Serra, Des. Antonio José Miguel Feu Rosa, Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo, distrito de Carapina, Serra/ES - CEP: 29163-392(Prédio de Antiga Escola Contec – próximo à entrada da CST), nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO de número supramencionado. 7. CITE-SE E INTIME-SE, pessoalmente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o(a)(s) requerido(a)(s) ...., para ciência que a tutela provisória de urgência de fixação de regulamentação de convivência será apreciada após o contraditório, da fixação dos alimentos provisórios, bem comocomparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado ou defensor público, ficando ciente de que não obtida a mediação ou conciliação, receberá cópia da petição inicial, e, terá o prazo, a partir da audiência, DE 15 (QUINZE) DIASpara responder todos os termos da presente ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial, nos termos do art. 341 do NCPC, além do ônus da sucumbência, devendo ser consignado(s) na(s) capa(s) do(s) mandado(s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud. 8. INTIME-SE o requerente, ...., para ciência que a tutela provisória de urgência será apreciada após o contraditório, da fixação dos alimentos provisórios, bem comopara ciência que a tutela provisória de urgência  de regulamentação de convivência será apreciada após o contraditório, da fixação dos alimentos provisórios, bem como, para comparecer a audiência acima designada, acompanhado de seu advogadodevendo ser consignado(s) na(s) capa(s) do(s) mandado(s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud. 9Expeça-se ofício para o empregador do requerente, para que proceda os descontos dos alimentos em favor dos menores como determinado acima. 10. Intime-se e Notifique-se o ERMP. 11. Diligencie-se.

12 - 0004600-57.2019.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.R.F.F.
Requerido: Z.F.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004642/ES - HELIO DA COSTA LEITE
Requerente: L.R.F.F.
Para ciência da certidão negativa da juntado do mandando de fls 30, bem como para informar o endereço atualizado da requerida no prazo de lei.

13 - 0028423-12.2009.8.08.0048 (048.09.028423-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.E.D.A.
Requerente: M.E.D.A. e outros
Executado: M.D.V.A.
Requerido: M.D.V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22263/ES - JUSCILENE DA SILVA ROBERTO
Requerente: M.E.D.A.
Exequente: M.E.D.A.
Requerente: A.D.J.D.
para que informe os dados bancários da genitora da menor, a fim de que seja oficiado ao empregador do executado para descontos de alimentos.

14 - 0007754-83.2019.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: Z.A.S.D.A.S.
Requerido: M.A.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Requerente: Z.A.S.D.A.S.
PARA CIENCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS FLS. 43/52 E, CASO QUEIRA, OFERECER RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI

SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012152-79.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Para cumprimento de acordos e sentenças
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 19/09/2019 no sistema PROJUDI.

GISELLE HERKENHOFF PATRICIO
Diretor de Secretaria

SERRA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0448/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FILIPE MACHADO RANGEL


Lista: 0448/2019


1 - 0006858-79.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Requerente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Executado: EVERALDO COUTINHO MOREIRA
Requerido: EVERALDO COUTINHO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13168/ES - EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
Exequente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Requerente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Exequente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Requerente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Advogado(a): 15079/ES - WALTER MOURA ANDRADE
Executado: EVERALDO COUTINHO MOREIRA
Requerido: EVERALDO COUTINHO MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, exceto o assistido por Defensor Público ou não tiver procurador constituído nos autos ou, ainda, na hipótese do § 4º do art. 513, CPC (intimação pessoal), para realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, conforme disposto no artigo 523, CPC.   Caso o pagamento não seja realizado no prazo acima estipulado, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo.   Deverá ser certificado o devedor que caso haja pagamento parcial do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários acima mencionados, incidirão sobre o restante da dívida.   Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário do débito, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação.   Diligencie-se.


2 - 0006858-79.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Requerente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Executado: EVERALDO COUTINHO MOREIRA
Requerido: EVERALDO COUTINHO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13168/ES - EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
Exequente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Requerente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Exequente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Requerente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC
Advogado(a): 15079/ES - WALTER MOURA ANDRADE
Executado: EVERALDO COUTINHO MOREIRA
Requerido: EVERALDO COUTINHO MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Indenizatória em fase de cumprimento de sentença movida por Comercial de Veículos Capixaba S/A. em face de Everaldo Coutinho Moreira, todos devidamente qualificados nos autos.   Foi proferida sentença julgando procedente o pedido para condenar o executado ao pagamento de R$ 17.462,25, decorrentes de perdas e danos, com as devidas correções legais, além de custas e honorários de advogado (fl. 89).   À fl. 129, foi proferido acórdão pelo egrégio Tribunal de Justiça para manter a sentença de piso, majorando a condenação em honorários de advogado.   À fl. 143, foi dado início à fase de cumprimento de sentença.   Às fls. 144/148, foi formulado pedido de urgência pelo exequente, alegando que o despacho de cumprimento de sentença proferido em 25/06/2019, até o momento não foi publicado.   Informa, ainda, que o executado recentemente procurou a exequente para avaliar seu veículo para venda, o que poderia inviabilizar a execução da condenação.   Assim, requerer em caráter de urgência que seja realizada a inserção de transferência do veículo por meio do sistema Renajud.   Pois bem.   Determina o art. 300 do Código de Processo Civil que:   Art. 300 – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.     Analisando os autos, vejo que a probabilidade do direito se faz presente, eis que há sentença com trânsito nos autos, em favor da exequente, condenando o credor a pagar quantia certa.   Por outro lado, o perigo de dano ocorre em situações similares ao do caso em comento, em que o devedor, vende seu único bem no intuito de se esquivar da obrigação. Com efeito, o patrimônio do devedor deve garantir o pagamento de suas dívidas, o que justifica a constrição do bem indicado, na modalidade transferência.   Outrossim, segundo o Regulamento do Renajud, em seu art. 7º prevê que:   A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM.     Desta feita, a restrição de transferência apenas impede o registro da mudança de propriedade, ocasionando ao credor a finalidade, por ora, desejada.   Nesse sentido, transcrevo o seguinte julgado:   ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE AUTOMÓVEL. CABIMENTO. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. É de se admitir, apenas, a imposição de restrição à transferência do veículo, porquanto adequada e suficiente à finalidade a que se destina. Com efeito, o patrimônio do devedor deve garantir o pagamento de suas dívidas, o que justifica a constrição do bem indicado, afastada a restrição de circulação, por demasiadamente gravosa e desnecessária. (TRF4, AG 5062258-16.2017.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, juntado aos autos em 05/04/2018)     Nessa perspectiva, e a fim de acautelar o direito do credor, DEFIRO a imposição de restrição à transferência do veículo, o que realizo na presente oportunidade, conforme documento em anexo.   Intimem-se.   Publique-se com urgência a decisão de fl. 143.   Diligencie-se.  


3 - 0012954-81.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GENADIR CORREIA MADURO e outros
Requerido: SERMUS SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12202/ES - MARCEL VITOR DE MAGALHAES E GUERRA
Requerente: GENADIR CORREIA MADURO
Requerente: HELTON ALVIM ALMEIDA ALVES
Requerente: SYDNEY BARCELLOS MELO
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA – POR MEIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S) – PARA: 1º – No prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas iniciais do feito, sob pena de cancelamento da distribuição.


4 - 0017300-46.2011.8.08.0048 (048.11.017300-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MILL FOMENTO COMERCIAL LTDA
Executado: TOG CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005100/ES - ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
Executado: TOG CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Executado: TOG CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Exequente: MILL FOMENTO COMERCIAL LTDA
Ficam todos intimados da data e local designados para o início da perícia, qual seja, dia 18 de novembro de 2019, às 14horas, no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Serra-ES, conforme folha 199. Ficam intimados, ainda, para comunicarem aos seus respectivos constituintes e assistentes técnicos a data, o local e horário designados para a perícia.


5 - 0013604-70.2009.8.08.0048 (048.09.013604-4) - Procedimento Comum
Requerente: SS TRANSPORTES LTDA ME e outros
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: SS TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Advogado(a): 14348/ES - VALMIR SOUZA TRINDADE
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Fica(m) intimado(s) do desarquivamento do processo e, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que de direito. Caso não haja nenhum requerimento, o processo será devolvido ao arquivo.


6 - 0021522-13.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TNW CONFECCOES LTDA
Requerido: T T COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 184095/SP - FLAVIA MINNITI BERGAMINI
Requerente: TNW CONFECCOES LTDA
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA – POR MEIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S) – PARA: 1º – No prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas iniciais do feito, sob pena de cancelamento da distribuição.


7 - 0022479-53.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: ALF TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17967/ES - RENATO DALAPICULA MELOTTI
Requerido: ALF TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME
Advogado(a): 17058/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
    Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 96, intimando-se a parte autora para manifestação acerca da resposta do ofício encaminhada pelo DETRAN/ES (fls. 99/101), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


8 - 0001141-81.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ZENILDA SILVA DE SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11664/ES - EDUARDO CALVI COSTA
Requerente: ZENILDA SILVA DE SOUZA
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: BANCO DO BRASIL
FICA(M) INTIMADO(S) – POR MEIO DE SEU(S) ADVOGADO(S) – PARA :   1º - Efetuar o recolhimento das custas processuais finais/remanescentes, no prazo de 10(dez) dias, sob penha de inscrição em dívida ativa, no(s) seguinte(s) valor(es) e respectivos responsáveis pelo pagamento :        
valor em reais Responsável pelo pagamento  
R$ 2.111,19 ZENILDA SILVA DE SOUZA
  Para retirar as guias pela internet siga os seguintes passos: Acesse o site: www.tjes.jus.br , vá no menu Consultas > Processos > Consulta Unificada de Andamento de Processos > Insira o número do processo > No campo situação das custas clique em detalhar (em azul) > clique no número de guia e imprima. NÃO É NECESSÁRIO PETICIONAR PARA INFORMAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS/REMAMESCENTES.


9 - 0017458-72.2009.8.08.0048 (048.09.017458-1) - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DE LURDES CARVALHO OLIVEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14229/ES - ALLISSON CARVALHO XAVIER
Requerente: MARIA DE LURDES CARVALHO OLIVEIRA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FICA(M) INTIMADO(S) – POR MEIO DE SEU(S) ADVOGADO(S) – PARA : 1º - Da petição e guia de depósito de folhas 160-161. 2º - Efetuar o recolhimento das custas processuais finais/remanescentes, no prazo de 10(dez) dias, sob penha de inscrição em dívida ativa, no(s) seguinte(s) valor(es) e respectivos responsáveis pelo pagamento :        
valor em reais Responsável pelo pagamento  
R$ 930,23 BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
  Para retirar as guias pela internet siga os seguintes passos: Acesse o site: www.tjes.jus.br , vá no menu Consultas > Processos > Consulta Unificada de Andamento de Processos > Insira o número do processo > No campo situação das custas clique em detalhar (em azul) > clique no número de guia e imprima. NÃO É NECESSÁRIO PETICIONAR PARA INFORMAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS/REMAMESCENTES.


10 - 0001141-91.2012.8.08.0048 (048.12.001141-5) - Procedimento Comum
Requerente: TOP AUTO PECAS E DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6147/ES - ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
Requerente: TOP AUTO PECAS E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Requerido: BANCO ITAU SA
FICA(M) INTIMADO(S) – POR MEIO DE SEU(S) ADVOGADO(S) – PARA : 1º - Tomar ciência da descida dos autos e requerer o que de direito, no prazo legal, sob pena de arquivamento. 2º - Efetuar o recolhimento das custas processuais finais/remanescentes, no prazo de 10(dez) dias, sob penha de inscrição em dívida ativa, no(s) seguinte(s) valor(es) e respectivos responsáveis pelo pagamento :        
valor em reais Responsável pelo pagamento  
R$ 930,23 BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
  Para retirar as guias pela internet siga os seguintes passos: Acesse o site: www.tjes.jus.br , vá no menu Consultas > Processos > Consulta Unificada de Andamento de Processos > Insira o número do processo > No campo situação das custas clique em detalhar (em azul) > clique no número de guia e imprima. NÃO É NECESSÁRIO PETICIONAR PARA INFORMAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS/REMAMESCENTES.


11 - 0014036-11.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA
Requerido: MEM SERVICE LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA
Fica(m) intimado(s) para se manifestar(em) quanto ao(s) AR(s) (aviso de recebimento) devolvido(s) e juntado(s) à(s) folha(s)69vº , no prazo de 10 (dez) dias.
 


12 - 0009718-29.2010.8.08.0048 (048.10.009718-6) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO GMAC S/A
Requerido: SERGIO LUIS GOMES SANCHEZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: NICOLLE CHRYSTINNE RAMOS SANCHES
Requerido: SUELLEN MARTINS SANCHES
Requerido: DIENNE MARTINS SANCHES
Requerido: FABIO MARTINS SANCHEZ
Requerido: SERGIO LUIS GOMES SANCHEZ
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S/A
Fica(m) intimado(s) para se manifestar(em) quanto à(s) contestação(ões) .


13 - 0003397-07.2012.8.08.0048 (048.12.003397-1) - Procedimento Comum
Requerente: AGOSTINHO TAVARES CARVALHO
Requerido: REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007016/ES - ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
Requerido: REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS SA
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS SA
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS SA
Advogado(a): 12854/ES - MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA
Requerente: AGOSTINHO TAVARES CARVALHO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS SA
Advogado(a): 11364/ES - RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
Requerido: REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS SA
FICA(M) INTIMADO(S) – POR MEIO DE SEU(S) ADVOGADO(S) – PARA : 1º - Tomar ciência da descida dos autos e requerer o que de direito.  


14 - 0016501-95.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MELF COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: FLAVIANO ANTONIO DA GAMA
Executado: MELF COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA ME
FICA(M) INTIMADO(S) – POR MEIO DE SEU(S) ADVOGADO(S) – PARA : 1º - Tomar ciência da descida dos autos e requerer o que de direito, no prazo legal, sob pena de arquivamento. 2º - Efetuar o recolhimento das custas processuais finais/remanescentes, no prazo de 10(dez) dias, sob penha de inscrição em dívida ativa, no(s) seguinte(s) valor(es) e respectivos responsáveis pelo pagamento :        
valor em reais Responsável pelo pagamento  
R$ 16,29 BANCO BRADESCO SA
  Para retirar as guias pela internet siga os seguintes passos: Acesse o site: www.tjes.jus.br , vá no menu Consultas > Processos > Consulta Unificada de Andamento de Processos > Insira o número do processo > No campo situação das custas clique em detalhar (em azul) > clique no número de guia e imprima. NÃO É NECESSÁRIO PETICIONAR PARA INFORMAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS/REMAMESCENTES.  

BANCO BRADESCO SA



15 - 0011320-21.2011.8.08.0048 (048.11.011320-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: NILSON MIGUEL CHARCRA
Requerente: NILSON MIGUEL CHARCRA e outros
Executado: NILSON CARLOS CHARCAR e outros
Requerido: SAMP ASSISTENCIA MEDICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA
Requerido: SAMP ASSISTENCIA MEDICA
Executado: SAMP ASSISTENCIA MEDICA
Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
Requerido: SAMP ASSISTENCIA MEDICA
Executado: SAMP ASSISTENCIA MEDICA
FICA(M) INTIMADO(S) – POR MEIO DE SEU(S) ADVOGADO(S) – PARA : 1º -  Efetuar o recolhimento das custas processuais finais/remanescentes, no prazo de 10(dez) dias, sob penha de inscrição em dívida ativa, no(s) seguinte(s) valor(es) e respectivos responsáveis pelo pagamento :        
valor em reais Responsável pelo pagamento  
R$ 477,02 SAMP ASSISTENCIA MEDICA
  Para retirar as guias pela internet siga os seguintes passos: Acesse o site: www.tjes.jus.br , vá no menu Consultas > Processos > Consulta Unificada de Andamento de Processos > Insira o número do processo > No campo situação das custas clique em detalhar (em azul) > clique no número de guia e imprima. NÃO É NECESSÁRIO PETICIONAR PARA INFORMAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS/REMAMESCENTES.  


16 - 0005603-23.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: CREUZA ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BANCO PANAMERICANO SA
Fica(m) intimado(s) para se manifestar(em) quanto ao(s) mandado(s) devolvido(s) e juntado(s) à(s) folha(s) 60-61, no prazo de 10 (dez) dias.

 


17 - 0014623-67.2016.8.08.0048 - Monitória
Autor: REDETREL REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA
Réu: VICTOR HUGO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Autor: REDETREL REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA
FICAM TODOS INTIMADOS – POR MEIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S) – PARA: 1º - Efetuar o recolhimento das custas processuais finais/remanescentes, no prazo de 10(dez) dias, sob penha de inscrição em dívida ativa, no(s) seguinte(s) valor(es) e respectivos responsáveis pelo pagamento :        
valor em reais Responsável pelo pagamento  
R$ 256,63 REDETREL REDE TRANSAÇÕES ELETRONICAS LDA
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18 - 0035546-56.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: SCAQUETE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Fica(m) intimado(s) para se manifestar(em) quanto ao(s) mandado(s) devolvido(s) e juntado(s) à(s) folha(s) 131-139, no prazo de 10 (dez) dias.


19 - 0018756-02.2009.8.08.0048 (048.09.018756-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JK PNEUS LTDA
Executado: MARCILIO MENDONCA DE OLIVEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13443/ES - GRAZIELA MOZELI MACHADO
Executado: MARCILIO MENDONCA DE OLIVEIRA ME
Fica(m) intimado(s) do desarquivamento do processo e, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que de direito. Caso não haja nenhum requerimento, o processo será devolvido ao arquivo.


20 - 0008528-65.2009.8.08.0048 (048.09.008528-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MANUEL DA ROCHA OLIVEIRA
Executado: SIZENANDO JOSE COUTINHO BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002622/ES - JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
Exequente: MANUEL DA ROCHA OLIVEIRA
Fica(m) intimado(s) do desarquivamento do processo e, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que de direito. Caso não haja nenhum requerimento, o processo será devolvido ao arquivo.


21 - 0012264-62.2007.8.08.0048 (048.07.012264-2) - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO PATRICIO DOS REIS e outros
Terceiro Interessado Ativo: LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE
Requerido: IGREJA CRISTA MARANATA PREBISTERIO ESPIRITO SANTENSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005868/ES - LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE
Terceiro Interessado Ativo: LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE
Fica(m) intimado(s) do desarquivamento do processo e, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que de direito. Caso não haja nenhum requerimento, o processo será devolvido ao arquivo.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

FILIPE MACHADO RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Intimações

Intimações


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO GRILLO FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIANA SOUTO DE OLIVEIRA GIUBERTI
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0120/2019


1 - 0004706-64.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: OZIEL DA SILVA SANTOS
Testemunha Autor: OZIEL DA SILVA SANTOS
Réu: ALEXSANDRO LUCAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23390/ES - MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
Réu: ALEXSANDRO LUCAS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Analisando os autos, verifico que o Ministério Público, na fase do art. 402, do CPP, procedeu com dois requerimentos, quais sejam: oficiar à Vara da Infância e Juventude e ao Departamento de Criminalística, sendo ambos os requerimentos deferidos (fls. 98).
De outra forma, verifico que a Serventia desta Vara, tão somente cumpriu o primeiro requerimento, não havendo nos autos, até a presente data, ofício ao Departamento de Criminalística para apresentação do laudo da arma apreendida.
Desta forma, tendo inclusive o parquet reiterado o requerimento de fls. 98 às fls. 120 vº, CHAMO O FEITO A ORDEM e determino seja oficiado ao Departamento de Criminalística - Setor de Balística, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhe a este juízo o laudo pericial da arma de fogo e da munição apreendida.
Considerando que à Vara da Infância e Juventude deu destinação ao material bélico apreendido (fls. 112), oficie-se àquela Serventia solicitando cópia do laudo pericial do material apreendido.
Com a juntada do laudo, seja ele enviado pelo Departamento de Criminalística ou pela Vara da Infância e Juventude, intimem-se as partes para re/ratificarem as alegações finais apresentadas em 48 (quarenta e oito) horas.
Advirtam-se as partes que a inexistência de manifestação no prazo acima assinalado será interpretado como ratificação das alegações finais.


Diligencie-se.


2 - 0011394-31.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A. e outros
Testemunha Autor: A.M.D.S. e outros
Testemunha Réu: C.A.V.D.S.M. e outros
Indiciado: A.A.
Réu: M.D.O.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Réu: C.A.V.
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: T.R.R.
Réu: K.M.C.S.
Advogado(a): 26049/ES - PRISCILA DE ASSIS PEREIRA
Réu: M.B.D.P.
Advogado(a): 19180/ES - RAYANE MIRANDA CELESTINO
Réu: M.D.O.L.
Réu: A.S.B.S.
Réu: E.L.A.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 06/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


3 - 0011394-31.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A. e outros
Testemunha Autor: A.M.D.S. e outros
Testemunha Réu: C.A.V.D.S.M. e outros
Indiciado: A.A.
Réu: M.D.O.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Réu: C.A.V.
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: T.R.R.
Réu: K.M.C.S.
Advogado(a): 26049/ES - PRISCILA DE ASSIS PEREIRA
Réu: M.B.D.P.
Advogado(a): 19180/ES - RAYANE MIRANDA CELESTINO
Réu: M.D.O.L.
Réu: A.S.B.S.
Réu: E.L.A.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, mantenho a custódia cautelar dos acusados Daniel, Christiano e Tarcilio.

Designo audiência em continuação para o dia 06 de novembro de 2019 às 16:00 horas.


Intimar e requisitar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, conforme manifestação de fls. 1068.

Intimar as testemunhas de Defesa Angela e Sandra, conforme requerido pela Defesa às fls. 1059.

Intimar e requisitar os acusados.


4 - 0007951-38.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Réu: MAYKEL ARAO JULIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29502/ES - DANIEL POLTRONIERI
Réu: MAYKEL ARAO JULIO
Intimo o r. patrono para comparecer em cartório no prazo de 05 dias.


5 - 0006477-32.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JANDERSON BENTO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Réu: JANDERSON BENTO DO NASCIMENTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 07/11/2019 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


6 - 0004900-53.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: PC PATRICK MUNIZ BARROS e outros
Réu: JORGE BELEM TRINDADE JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27171/ES - ADRIANA COSTA DO ESPÍRITO SANTO
Réu: JULIANO DE ALMEIDA
Advogado(a): 22982/ES - GLEICYANNE DE PAULA NUNES NASCIMENTO
Réu: FREDSON SANT'ANA FLORES
Advogado(a): 22316/ES - KELLEN COELHO PEREIRA
Réu: THIERES RODRIGO PIMENTEL GOES
Advogado(a): 14069/PA - MARCUS NASCIMENTO DO COUTO
Réu: JORGE BELEM TRINDADE JUNIOR
Advogado(a): 999992/ES - REPRESENTANTE LEGAL
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a): 21507/PA - SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO
Réu: CARLOS ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 19110/ES - VALDO SIQUEIRA PISKE
Réu: ELIO CORREA REZENDE
Audiência Designada para o dia 12 de novembro de 2019 às 14:30 horas, referente à Carta Precatória de nº 0046374-60.2019.8.26.0050, oriunda dos autos de nº 0004900-53.2018.8.08.0048 a ser realizada na Comarca de São Paulo, Foro Central Criminal Barra Funda, 29ª Vara Criminal, situada na Avenida Dr. Abrahão Ribeiro nº 313, 1º Pav., Rua 10, sala 771- Barra Funda.
CEP: 01133-020-São Paulo_SP
Telefone: (011)21279058


7 - 0000175-65.2011.8.08.0048 (048.11.000175-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RELOJOARIA SNOB JOIAS E ACESSORIOS
Testemunha Autor: IVANI CAETANO
Réu: DARIO FERNANDES SIQUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18325/ES - WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO
Réu: DARIO FERNANDES SIQUEIRA
Réu: PAULO FERREIRA DA CRUZ
Nomeio novo Advogado Dativo Dr. WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO, intimo-o para dizer se aceita o múnus, assim como para a Audiência designada para o dia 07 de Maio de 2020 às 14:15 horas.

8 - 0026152-83.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DAILSON GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: DAILSON GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dra. PALOMA MAROTO GASIGLIA, OAB/ES nº 20.217, para patrocinar a defesa do acusado, nos termos da Portaria 16/2019 do TJES, devendo o (a) advogado (a) nomeado (a) se manifestar quanto a possibilidade de ser intimado (a) por meio de DJe, renunciado à sua intimação pessoal dos atos judiciais.

Intimar o(a) Defensor(a) Dativo(a) para dizer se aceita o encargo.

2. Recebo o recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público às fls. 176, eis que presentes os pressupostos recursais.

Intimar a Defensora Dativa para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público.


9 - 0026152-83.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DAILSON GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: DAILSON GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dra. PALOMA MAROTO GASIGLIA, OAB/ES nº 20.217, para patrocinar a defesa do acusado, nos termos da Portaria 16/2019 do TJES, devendo o (a) advogado (a) nomeado (a) se manifestar quanto a possibilidade de ser intimado (a) por meio de DJe, renunciado à sua intimação pessoal dos atos judiciais.

Intimar o(a) Defensor(a) Dativo(a) para dizer se aceita o encargo.

2. Recebo o recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público às fls. 176, eis que presentes os pressupostos recursais.

Intimar a Defensora Dativa para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público.


10 - 0011278-88.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: A SOCIEDADE
Réu: GILEADE MAGNAGO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18794/ES - JAVAN MARTINS DUQUE
Réu: GILEADE MAGNAGO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Devidamente intimada para dizer se aceitava o encargo, a Defendora dativa, Dra. Erica, não se manifestou.

Assim, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr. JAVAN MARTINS DUQUE, OAB/ES nº 18.794, para patrocinar a defesa do acusado, nos termos da Portaria 16/2019 do TJES, devendo o (a) advogado (a) nomeado (a) se manifestar quanto a possibilidade de ser intimado (a) por meio de DJe, renunciado à sua intimação pessoal dos atos judiciais.

Intimar o(a) Defensor(a) Dativo(a) para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentação da resposta à acusação.


11 - 0025900-12.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEXIA VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Réu: ARTHUR RIBEIRO BRANDAO
Réu: ALEXIA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr. TIAGO FIGUEIRA RAMOS, OAB/ES nº 27761, para patrocinar a defesa dos acusados, nos termos da Portaria 16/2019 do TJES, devendo o (a) advogado (a) nomeado (a) se manifestar quanto a possibilidade de ser intimado (a) por meio de DJe, renunciado à sua intimação pessoal dos atos judiciais.

Intimar o(a) Defensor(a) Dativo(a) para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentação da resposta à acusação.


12 - 0028923-68.2015.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: PC/ FELIPE MOTA PEREIRA e outros
Réu: NILTON SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9929/ES - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
Réu: NILTON SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a comprovação da propriedade do material bélico apreendido, bem como já ter sido prolatada sentença nos autos, determino a restituição da arma de fogo, tipo pistola, da marca Taurus, modelo 59s, calibre 380, número KAU07369 ao proprietário JOSÉ MARIA DRUMOND, CPF 526.883.307-30, mediante termo de entrega a ser firmado em cartório.


13 - 0011143-76.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EMERSON GARCEZ SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26795/ES - RAFAEL GOMES BENEVIDES DE FREITAS
Réu: EMERSON GARCEZ SANTOS
Réu: RODRIGO RAMOS DELFINO

Para tomar ciência do despacho:
Os acusados, devidamente citados, alegaram não possuir condições financeiras para constituir advogado particular.

Assim, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr. RAFAEL GOMES BENEVIDES DE FREITAS, OAB/ES nº 26.795, para patrocinar a defesa dos acusados EMERSON E RODRIGO, nos termos da Portaria 16/2019 do TJES, devendo o (a) advogado (a) nomeado (a) se manifestar quanto a possibilidade de ser intimado (a) por meio de DJe, renunciado à sua intimação pessoal dos atos judiciais.

Intimar o(a) Defensor(a) Dativo(a) para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentação da resposta à acusação.


14 - 0009590-91.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DIEGO DE FREITAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28162/ES - ALEDISON BABILONIO
Réu: DIEGO DE FREITAS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
O acusado, devidamente citado, alegou não possuir condições financeiras para constituir advogado particular.

Assim, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr. ALÉDISON BABILONIO, OAB/ES nº 28.162, para patrocinar a defesa do acusado, nos termos da Portaria 16/2019 do TJES, devendo o (a) advogado (a) nomeado (a) se manifestar quanto a possibilidade de ser intimado (a) por meio de DJe, renunciado à sua intimação pessoal dos atos judiciais.

Intimar o(a) Defensor(a) Dativo(a) para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentação da resposta à acusação.


15 - 0025814-75.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MATHEUS DA CONCEICAO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.832/ES - FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA
Réu: MATHEUS DA CONCEICAO LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Não sendo oferecida defesa prévia no prazo legal, nomeio, desde já, a Defensora Dativa, Dra. FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA, OAB/ES nº 23.832, para patrocinar a Defesa do acusado.

Intimar a advogada para dizer se aceita o encargo e para apresentar Defesa Preliminar, no prazo de 10 dias.


16 - 0015217-76.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUIZ NICOLETTI
Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO CARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18556/ES - SANDRA MARA VIANA
Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO CARES

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, considerando que há indicativos de que a liberação poderá constituir em sérios gravames à ordem pública, mantenho a custódia cautelar de VINICIUS DO NASCIMENTO CARES.

Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de novembro de 2019 às 16:15 horas.

17 - 0000764-96.2007.8.08.0048 (048.07.000764-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: AURY YAMASHITA
Réu: SIDNEY GUINGO CLAUDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29666/ES - TAYO SIPOLATTI CONTI
Réu: SIDNEY GUINGO CLAUDIO

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr. TAYO SIPOLATTI CONTI, OAB/ES nº 29.666, para patrocinar a defesa do acusado, nos termos da Portaria 16/2019 do TJES, devendo o (a) advogado (a) nomeado (a) se manifestar quanto a possibilidade de ser intimado (a) por meio de DJe, renunciado à sua intimação pessoal dos atos judiciais.

Intimar o(a) Defensor(a) Dativo(a) para dizer se aceita o encargo, bem como para a audiência designada para o dia 29 de Outubro de 2019 às 12:30 horas.


18 - 0026638-97.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: PC JOSE IRAN FRANCO e outros
Réu: JACKELINE ROMEIRO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15.288/ES - PETERSON SANT' ANNA DA SILVA
Réu: JACKELINE ROMEIRO DA SILVA
Intimo o r. patrono para apresentar Alegações Finais, por escrito, no prazo da lei.


19 - 0011876-47.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ALESSANDRO CESAR DE FREITAS MENDONÇA e outros
Réu: RAFAEL BORGES DA PENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30950/ES - FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR
Réu: RAFAEL BORGES DA PENA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, não havendo quaisquer circunstâncias supervenientes que justifiquem a modificação do posicionamento lançado anteriormente, mantenho a custódia cautelar do acusado.

Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 269.

Com a devolução, abrir vista dos autos às partes.

Intimem-se.


20 - 0001852-23.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WELLINGTON DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16686/ES - MARIANA CHRYSTELLO MARTINS
Réu: WELLINGTON DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dra. MARIANA CHRYSTELLO MARTINS, OAB/ES nº 16.686, para patrocinar a defesa do acusado, nos termos da Portaria 16/2019 do TJES, devendo o (a) advogado (a) nomeado (a) se manifestar quanto a possibilidade de ser intimado (a) por meio de DJe, renunciado à sua intimação pessoal dos atos judiciais.

Intimar o(a) Defensor(a) Dativo(a) para dizer se aceita o encargo, bem como para audiência designada para o dia 04 de Novembro de 2019 às 14:45 horas.


21 - 0018711-51.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: IGOR DE JESUS ALVES DA CRUZ
Réu: IGOR DE JESUS ALVES DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24824/ES - MURILO RIBEIRO GABURRO
Réu: IGOR DE JESUS ALVES DA CRUZ
Indiciado: IGOR DE JESUS ALVES DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr. MURILO RIBEIRO GABURRO, OAB/ES nº 24.824, para patrocinar a defesa do acusado, nos termos da Portaria 16/2019 do TJES, devendo o (a) advogado (a) nomeado (a) se manifestar quanto a possibilidade de ser intimado (a) por meio de DJe, renunciado à sua intimação pessoal dos atos judiciais.

Intimar o(a) Defensor(a) Dativo(a) para dizer se aceita o encargo, bem como para a audiência designada para o dia 04 de Dezembro de 2019 às 13:15 horas.


22 - 0000311-23.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEDIOMAR DA SILVA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Réu: CLEDIOMAR DA SILVA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
O requerimento juntado às fls. 110 de redesignação da audiência encontra-se prejudicado, uma vez que o ato já foi realizado.

Ademais, consigno que a petição solicitando a redesignação foi recebida no cartório da vara somente no dia da audiência, não havendo tempo hábil para sua juntada, não obstante o advogado do acusado já possuir ciência do conflito das audiência há alguns meses.

Verifico, ainda, que mesmo diante do pedido da Defesa, restaria inviável a redesignação, já que o advogado do acusado foi intimado da audiência nestes autos desde novembro de 2018 e o processo que tramita perante a 2ª vara criminal de Vitória somente foi distribuído em março de 2019, logo impossível o advogado ter sido intimado em data anterior.

Mesmo sendo processo de réus presos, adequado seria solicitar a redesignação do ato perante a 2ª vara criminal de Vitória, até mesmo porque a pauta desta Vara encontra-se abarrotada, sendo impraticável a redesignação de audiências.

Intime-se a Defesa deste despacho.

Oficiar conforme determinado na ata de audiência de fls. 106.

Com a resposta do ofício, abrir vista dos autos às partes.


23 - 0025024-62.2015.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA
Requerido: REGINALDO NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006290/ES - JAIME MONTEIRO ALVES
Requerido: REGINALDO NOGUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos de queixa crime ajuizada por IGREJA CRISTÃ MARANATA - ICM em face de REGINALDO NOGUEIRA, imputando-lhe o delito previsto no artigo 139 do CP.

Compulsando os autos, verifica-se que o procedimento adotado não condiz com o disposto nos artigos 519/523 do CPP, sendo necessário, pois, chamar o feito a ordem.

Neste passo, torno sem efeito o recebimento da queixa crime de fls. 175/176.

Pois bem, passo a tratar do prosseguimento do feito.

Nos termos do artigo 520 do CPP, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem.

Assim, diante da audiência de conciliação realizada às fls. 253, aproveito o ato e considero suprida a determinação do artigo 520 do CPP.

Noutro norte, tendo em vista a presença de indícios de autoria e da materialidade, RECEBO A QUEIXA CRIME, na forma do art. 396 do CPP, pois preenche os requisitos do art. 41 do mesmo diploma processual.

Considerando que o querelado possui conhecimento desta ação penal, já que possui advogado constituído, compareceu em audiência e apresentou resposta à acusação, REPUTO O QUERELADO CITADO.

Intimar a Defesa do querelado para ratificar ou retificar a resposta à acusação apresentada às fls. 183.


24 - 0020701-14.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Réu: CELSO LUIZ COVRE
Réu: THIAGO PAULO DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21148/ES - FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA
Réu: THIAGO PAULO DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Dispõe o art. 367 do CPP que o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

Ante o exposto, declaro o acusado THIAGO ausente, devendo o feito prosseguir sem a presença do mesmo, tendo em vista que mudou de endereço sem comunicar este Juízo.


25 - 0016862-60.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MICHELE DUPPHI TOREZANI
Réu: MURILO SANTOS DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23399/ES - KARINA LEMOS SOARES OTTZ
Réu: MURILO SANTOS DE JESUS
Intimo o r. patrono(a) para comparecer em cartório no prazo de 05 dias.


SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0142/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RUFINO


Lista: 0142/2019


1 - 0021965-32.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST RCI BRASIL
Requerido: EDINEIA MAGALHAES DOS SANTOS TAMBELINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122974/MG - FERNANDA LAGE MACHADO
Requerido: EDINEIA MAGALHAES DOS SANTOS TAMBELINI
Advogado(a): 124689/MG - JOSE ANTONIO DA SILVA
Requerido: EDINEIA MAGALHAES DOS SANTOS TAMBELINI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, para pagar o débito e as custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa e dos honorários de 10% (dez por cento), nos termos dos arts. 513, §2º, I e 523 do NCPC.
 


2 - 0011396-69.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS BRAZ FACINI
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29170/ES - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Advogado(a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Requerente: CARLOS BRAZ FACINI
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para declarar a inexistência e a inexigibilidade da dívida relacionada ao contrato n. 172394642.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, à proporção de 40% para o autor e 60% para a ré (art. 86, do CPC). Os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do arts. 85, § 2º, do CPC, deverão ser pagos aos patronos da parte adversária na mesma proporção estabelecida para as custas.

Ressalte-se que em relação à parte autora, o pagamento ficará condicionado à  suspensão prevista no art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 77/78).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, I do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendência, arquive-se.


3 - 0000261-94.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: NORTE SUL COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17736/ES - LORENA ALVES DE ALVARENGA ALMEIDA
Requerido: NORTE SUL COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ME
Advogado(a): 13409/ES - MARCELLUS FERREIRA PINTO
Requerido: NORTE SUL COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ME
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante a satisfação do crédito informada pelo exequente às fls. 128, extingo a presente execução com fulcro nos arts. 924, II e 925 do NCPC.
 
Custas processuais, se houver, pelos executados.
 
Publique-se, registre-se e intime-se.
 
Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. 
 
Após, não havendo pendência, arquive-se.
 


4 - 0006175-37.2018.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: JOAO PEREIRA DAS NEVES
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11913/ES - MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
Autor: JOAO PEREIRA DAS NEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116, I do CNCGJ/ES, 290 e 485, IV do NCPC.


Desde logo autorizo o demandante a desentranhar os documentos juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo.


Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais pelo cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.


Publique-se, registre-se e intime-se.


Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e não havendo pendência, arquive-se.


5 - 0003247-79.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: FAGNER MUNIZ DA LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento contra Fagner Muniz da Luz.
 
Antes mesmo de ter sido efetivada a citação, a demandante requereu a desistência da ação (fls. 36).
 
Pois bem. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a desistência é ato unilateral da parte, podendo ser requerida até a sentença, independentemente de anuência do réu, quando ainda não oferecida a contestação (arts. 200 e 485, §§ 4º e 5º).
 
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.
 
Custas processuais pela desistente (art. 90, caput do NCPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual.
 
Oficie-se ao Detran/ES, a fim de que seja baixado o gravame referente à presente ação de busca e apreensão.
 
Publique-se, registre-se e intime-se.
 
Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.
 
Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.


6 - 0027844-54.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MOACYR TEIXEIRA ALVES
Requerido: GILDASIO JOSE DE SOUSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13756/ES - ELIOMAR SILVA DE FREITAS
Requerido: GILDASIO JOSE DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
Da decretação da revelia ao segundo requerido   Considerando que o requerido Alair Silva não apresentou defesa no prazo legal (fl. 46), decreto a sua revelia.   Todavia, não se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 345, IV do NCPC.   Da organização do processo para fins de saneamento   Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do NCPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória.   Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) 

prova
(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu 

indeferimento;
  Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do NCPC).   Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do NCPC.   Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do NCPC. Na oportunidade

deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is).
  Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para decisão saneadora (art. 357 do NCPC).   Intimem-se e diligencie-se.


7 - 0011770-51.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: JEDAIAS LAURETT NEVES (WORLDCELL) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante a satisfação do crédito informada pelo exequente às fls. 61, extingo a presente execução com fulcro nos arts924, II 925 do NCPC.   Custas processuais, se houver, pelos executados.   Publique-se, registre-se e intime-se.   Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.   Após, não havendo pendência, arquive-se.


8 - 0017815-42.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: STEPHANIE SOARES DA FONSECA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: STEPHANIE SOARES DA FONSECA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil.

Honorários e custas na forma convencionada, sendo que, no caso das custas processuais remanescentes, as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do NCPC).

Publique-se, registre-se, intime-se e certifique-se o trânsito em julgado, já que as partes renunciaram ao prazo recursal.

Após, não havendo pendência, arquive-se.


9 - 0025343-25.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA JUARA
Executado: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA JUARA
Advogado(a): 27727/ES - JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA JUARA
Advogado(a): 87718/MG - LILIAN VIDAL SILVA
Executado: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante a satisfação do crédito informada pelo exequente às fls. 78, extingo a presente execução com fulcro nos arts. 924, II e 925 do NCPC.
 
Custas processuais, se houver, pela executada.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. 
 
Após, não havendo pendência, arquive-se.


10 - 0015824-26.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: ALINY DE AGUIAR CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.
 
Custas processuais pelo autor. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.
 
Publique-se, registre-se e intime-se.
 
Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. 
 
Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.
 
Serra/ES, 15 de agosto de 2019.
 
 
 
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
               Juiz de Direito


11 - 0016764-54.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Requerido: JOAO MACSON DOS SANTOS BENEVIDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra João Macson dos Santos Benevides.

Antes mesmo da inicial ter sido recebida, o demandante requereu a desistência da ação (fls. 31).

Pois bem. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a desistência é ato unilateral da parte, podendo ser requerida até a sentença, independentemente de anuência do réu, quando ainda não oferecida a contestação (arts. 200 e 485, §§ 4º e 5º).

Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.

Custas processuais pela desistente (art. 90, caput do NCPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual.

Indefiro o pedido de baixa das restrições sobre o bem, tendo em vista que não há nenhuma determinação deste Juízo nesse sentido.

Publique-se, registre-se, intime-se e certifique-se o trânsito em julgado, já que a  demandante renunciou ao prazo recursal.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Não havendo pendência, arquive-se.


12 - 0007705-42.2019.8.08.0048 - Requerimento de Apreensão de Veículo
Requerente: MONEY PLUS SCMEEP LTDA
Requerido: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 315257/SP - EDUARDO JOSE DE ANDRADE
Requerente: MONEY PLUS SCMEEP LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116, I do CNCGJ/ES, 290 e 485, IV do NCPC. 
 
Desde logo autorizo a demandante a desentranhar os documentos juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo.
 
Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais pelo cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.
 
Publique-se, registre-se e intime-se.
 
Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.


13 - 0021841-15.2017.8.08.0048 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Autor: MIGUEL DA SILVA SANTOS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22427/ES - DANIELE MOREIRA SOUZA
Autor: MIGUEL DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116, I do CNCGJ/ES, 290 e 485, IV do NCPC.


Desde logo autorizo o demandante a desentranhar os documentos juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo.


Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais pelo cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.


Publique-se, registre-se e intime-se.


Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e não havendo pendência, arquive-se.


14 - 0027130-26.2017.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ERIKA MOULIN SALAZAR FURTADO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18460/ES - ERIKA MOULIN SALAZAR
Autor: ERIKA MOULIN SALAZAR FURTADO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116, I do CNCGJ/ES, 290 e 485, IV do NCPC.

Desde logo autorizo a demandante a desentranhar os documentos juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais pelo cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e não havendo pendência, arquive-se.


15 - 0017033-35.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELA DA CUNHA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL SEGURO AUTO SUBSIDIARIA DO BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SEGURO AUTO SUBSIDIARIA DO BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 007305/ES - MARIO CESAR LIMA
Requerente: GABRIELA DA CUNHA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do arts. 85, § 2º, do CPC.

As obrigações sucumbenciais, contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 38).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, I do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendência, arquive-se.

Serra/ES, 15 de agosto de 2019.



AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
ASO.SLS


16 - 0011335-48.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONCEICAO APARECIDA ALVES
Requerido: TELEMAR CE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR CE
Advogado(a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Requerente: CONCEICAO APARECIDA ALVES
Advogado(a): 15060/ES - NILSON BARRETO JUNIOR
Requerente: CONCEICAO APARECIDA ALVES
Advogado(a): 19275/ES - RODRIGO FONTES DA COSTA
Requerido: TELEMAR CE

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes as pretensões autorais para confirmar a tutela liminar que determinou a suspensão de cobranças e a baixa da inscrição promovida pela ré e para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A quantia deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de mora a partir do evento danoso, 04/12/2014 (Súmula 54, STJ).

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, à proporção de 30% para a autora e 70% para a ré (art. 86, do CPC). Os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do arts. 85, § 2º, do CPC, deverão ser pagos aos patronos da parte adversária na mesma proporção estabelecida para as custas.

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.

Serra/ES, 15 de agosto de 2019.




AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
ASO.SLS


17 - 0015016-89.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO CARTOES SA
Requerido: ADCON SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235738/SP - ANDRE NIETO MOYA
Requerente: BRADESCO CARTOES SA
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Requerido: ADCON SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil.
 
Honorários e custas na forma convencionada, sendo que, no caso das custas processuais remanescentes, as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do NCPC).
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. 
 
Após, não havendo pendência, arquive-se.


18 - 0012421-15.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: MICHEL SIMOES DE SOUZA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Bradesco Financiamentos S/A contra Michel Simoes de Souza Junior.



Antes mesmo de ter sido efetivada a citação, o demandante requereu a desistência da ação (fls. 41/42).



Pois bem. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a desistência é ato unilateral da parte, podendo ser requerida até a sentença, independentemente de anuência do réu, quando ainda não oferecida a contestação (arts. 200 e 485, §§ 4º e 5º).


Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.

Custas processuais pelo desistente (art. 90, caput do NCPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual.

Oficie-se à Central de Mandados para que o expediente de fls. 38/38v seja devolvido sem cumprimento e ao Detran/ES, a fim de que seja baixado o gravame referente à presente ação de busca e apreensão.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.


19 - 0026824-28.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANA APARECIDA SANTOS CARDOSO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 16198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA
Requerente: ANA APARECIDA SANTOS CARDOSO
Advogado(a): 14.084/ES - KADMA MINIELY SANTÓRIO
Requerente: ANA APARECIDA SANTOS CARDOSO

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos formulados pela parte autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos do adversário, fixados, na forma do arts. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Ressalte-se que as obrigações sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 51).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, I do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendência, arquive-se.


20 - 0018116-95.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GREGORY EVANS MOREIRA SILVA
Requerido: HIPER CAR CLUBE DE BENEFICIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Requerente: GREGORY EVANS MOREIRA SILVA
Advogado(a): 123799/MG - LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Requerido: HIPER CAR CLUBE DE BENEFICIOS

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar a ré à indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A quantia deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 12/08/2014, data da citação (art. 405, CC).

Em homenagem ao princípio da causalidade, condeno a parte demandada ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da

condenação, na forma do arts. 85, § 2º, do CPC.

Extingo este processo nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 485, VI, em relação ao pedido de indenização securitária, e art. 487, I, ambos do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendência, arquive-se.


21 - 0017901-42.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA GLORIA ZANOTTI
Requerido: UNIMED - NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16344/ES - GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
Requerido: UNIMED - NOROESTE CAPIXABA
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Requerente: MARIA DA GLORIA ZANOTTI

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na presente demanda, confirmando a tutela liminarmente concedida, e condenando a ré à obrigação de fazer consistente em assegurar à autora, ao fim do período de remissão, a manutenção integral do contrato n. 2546708000480015, de plano de saúde coletivo, mediante a exigência das respectivas contraprestações pecuniárias.

Condeno a parte demandada ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos do adversário, os quais fixo, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, I do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.



Após, não havendo pendência, arquive-se.


22 - 0012782-37.2016.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CARMILTON MONTEIRO DE CARVALHO
Requerido: MARIA MARGARIDA PASCOLAR PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25173/ES - MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA LINDNER
Requerente: CARMILTON MONTEIRO DE CARVALHO
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Requerido: MARIA MARGARIDA PASCOLAR PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos do adversário, fixados, na forma do arts. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

As obrigações sucumbenciais, contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 23).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, I do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendência, arquive-se.


23 - 0010867-16.2017.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOAO BORGES DOS SANTOS
Réu: REGINALDO GAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21790/ES - CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA
Autor: JOAO BORGES DOS SANTOS
Advogado(a): 19771/ES - FRANCISCO ALFREDO DE SOUZA
Autor: JOAO BORGES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para decretar a rescisão do contrato de locação de imóveis celebrados entres as partes e confirmar a medida liminar de despejo, condenando o réu ao pagamento:

a) dos aluguéis e tarifas de água e esgoto vencidos entre abril/2017 e 30/05/2018;
b) das tarifas de energia elétrica vencidos entre dezembro/2016 e 30/05/218;

As quantias deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos seus respectivos vencimentos.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à proporção de 30% para o autor e 70% para o réu (art. 86, do CPC). Os honorários advocatícios sucumbenciais, contudo, não serão recíprocos, tendo em vista o réu sequer constituiu patronos nos autos. Assim, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados do autor, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do arts. 85, § 2º, do CPC.

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, I do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendência, arquive-se.


24 - 0031792-38.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SAMUEL FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MARSELHA LTDA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: SAMUEL FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MARSELHA LTDA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão autoral e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais fixo, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista que a demanda não é complexa e não houve dilação probatória.

As obrigações sucumbenciais ficarão, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 77).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.


25 - 0009941-06.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RAQUEL RIBEIRO SANTANA BRAGA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MARSELHA LTDA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: RAQUEL RIBEIRO SANTANA BRAGA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MARSELHA LTDA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Advogado(a): 16707/ES - THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO
Requerente: RAQUEL RIBEIRO SANTANA BRAGA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão autoral e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais fixo, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista que a demanda não é complexa e não houve dilação probatória.

As obrigações sucumbenciais ficarão, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 66).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.


26 - 0011782-36.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALEX MARINHO GOMES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 22770/ES - MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL
Requerente: ALEX MARINHO GOMES
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes as pretensões autorais para confirmar a medida liminarmente concedida, declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes e, consequentemente, condenar a ré à restituição dos valores quitados pelo referido contrato.

A quantia a ser restituída deverá ser atualizada monetariamente a partir dos efetivos desembolsos (fls. 30/31), e acrescida de juros de mora a partir da citação (art. 405, do Código Civil).

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, à proporção de 30% para o autor e 70% para a ré (art. 86, do CPC). Os honorários advocatícios, fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do arts. 85, § 8º, do CPC, deverão ser pagos aos patronos da parte adversária na mesma proporção estabelecida para as custas.

Ressalte-se que as obrigações sucumbenciais do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls.39/40).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.


27 - 0027838-47.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EBERTON DA SILVA RAIMUNDO e outros
Requerido: IBIZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: D ANGELO INCOPAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: IBIZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Requerido: SEVILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO



Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da repetição de indébito e indenização por danos morais, extinguindo, em relação a estes, o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.



Em relação à pretensão de restituição de comissão de corretagem, declaro a prescrição e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.



Condeno os demandantes ao pagamento da integralidade das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais fixo, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista que a demanda não é complexa e não houve dilação probatória.



As obrigações sucumbenciais ficarão, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça (fls. 109).



Publique-se, registre-se e intimem-se.



Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.


28 - 0031801-97.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALLAN SCABELLO
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MARSELHA LTDA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: ALLAN SCABELLO
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MARSELHA LTDA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Advogado(a): 16707/ES - THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO
Requerente: ALLAN SCABELLO

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, pronuncio a prescrição das pretensões autorais e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais fixo, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista que a demanda não é complexa e não houve dilação probatória.

As obrigações sucumbenciais ficarão, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 72).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.


29 - 0016725-96.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTINA MARCIA DE JESUS MANHAES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 16520/ES - NATANAEL REZENDE BATISTA
Requerente: CRISTINA MARCIA DE JESUS MANHAES
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do julgamento:
II – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pleito autoral para condenar a ré à restituição de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).

A quantia deverá ser atualizada monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (art. 405, do Código Civil).

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, à proporção de 50% para a autora e 50% para a ré (art. 86, do CPC). Os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do arts. 85, § 2º, do CPC, deverão ser pagos aos patronos da parte adversária na mesma proporção estabelecida para as custas.

As obrigações sucumbenciais devidas pela autora ficarão, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 39).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, I do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.


30 - 0031295-24.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: STEFANI BOZI MARQUETTI
Requerido: CASA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LOPES - LPS ESPIRITO SANTO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LOPES - LPS ESPIRITO SANTO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(a): 21542/ES - MICHEL DE MACEDO ALVARES
Requerente: STEFANI BOZI MARQUETTI
Advogado(a): 9445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
Requerido: CASA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 14592/ES - WELLINGTON D ASSUNCAO MARTINS
Requerente: STEFANI BOZI MARQUETTI

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de repetição de indébito formulado pela autora, extinguindo o feito, nesse ponto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Em relação à pretensão de restituição de comissão de corretagem, declaro a prescrição e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Por fim, no tocante à pretensão declaratória de quitação de valor, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, dado o acolhimento da preliminar de ausência de interesse processual.

Condeno a demandante ao pagamento da integralidade das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais fixo, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista que a demanda não é complexa e não houve dilação probatória.

As obrigações sucumbenciais ficarão, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 100).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.


31 - 0009947-13.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CICERO JOSE GOMES
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MARSELHA LTDA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: CICERO JOSE GOMES
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MARSELHA LTDA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Advogado(a): 16707/ES - THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO
Requerente: CICERO JOSE GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão autoral e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais fixo, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista que a demanda não é complexa e não houve dilação probatória.

As obrigações sucumbenciais ficarão, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 81).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.


32 - 0011670-67.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ITAMAR CASSIMIRO DA SILVA
Requerido: VILA VERDE SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA EPP
Requerido: VILA VERDE SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 16391/ES - EDUARDO SANT ANNA
Requerente: ITAMAR CASSIMIRO DA SILVA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA EPP
Requerido: VILA VERDE SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 16232/ES - ROBERTA LEONI BARBOSA BARBEITO
Requerente: ITAMAR CASSIMIRO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão autoral e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais fixo, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista que a demanda não é complexa e não houve dilação probatória.

As obrigações sucumbenciais, contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 50).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.


33 - 0009950-65.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE ARAUJO DA SILVA
Requerido: CONSTRUTORA MARSELHA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MARSELHA LTDA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: FELIPE ARAUJO DA SILVA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: CONSTRUTORA MARSELHA LTDA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão autoral e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais fixo, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista que a demanda não é complexa e não houve dilação probatória.

As obrigações sucumbenciais ficarão, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 69).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.


34 - 0006146-55.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: AMADEO FUENTES LOPES ME - CAFETERIA BARCELONA e outros
Requerido: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Requerente: FERNANDO GRANHIN CAVALCANTI
Requerente: AMADEO FUENTES LOPES ME - CAFETERIA BARCELONA

Para tomar ciência do despacho:
Antes de adotar as providências determinadas no art. 357 do NCPC, intimem-se os autores para se manifestarem acerca do requerimento e dos documentos acostados às fls. 425/569, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
 
Após, renove-se a conclusão.
 
Diligencie-se.
 


35 - 0008891-71.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA
Executado: AMADEO FUENTES LOPEZ ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Executado: AMADEO FUENTES LOPEZ ME
Executado: FERNANDO GRANHIN CAVALCANTI

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por SC2 Shopping Mestre Álvaro Ltda contra Amadeo Fuentes Lopez-ME e Fernando Granhin Cavalcanti.
 
Após o julgamento do conflito suscitado às fls. 174/174v, declarando a competência deste Juízo, o segundo executado informa que celebrou acordo com o exequente para pagamento do crédito, pugnando pela sua homologação e baixa na penhora realizada (fls. 182/192).
 
Pois bem. Segundo o disposto no art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, podendo fazê-lo a qualquer tempo do processo e mesmo no curso de execução (art. 924, II do NCPC). Nesse caso, não cabe ao juiz pronunciar-se sobre o mérito, mas tão somente verificar se as partes são capazes, se o objeto é lícito e possível e se o ato é regularmente formal.
 
No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação, estando assinado pelos litigantes (arts. 841 e 842 do CC).
 
Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e suspendo a presente execução em face do executado Fernando Granhin Cavalcanti pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo, com fulcro no art. 922 do NCPC.
 
Indefiro o pedido de baixa de penhora, tendo em vista que não há nenhuma determinação deste Juízo nesse sentido.
 
Decorrido o prazo necessário para o cumprimento do acordo, intime-se o exequente para dizer, em 5 (cinco) dias úteis, se houve a satisfação integral do débito e se ainda tem interesse no prosseguimento da execução quanto à primeira executada, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 
 
Intimem-se e diligencie-se.


36 - 0009221-34.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: FERNANDO GRANHIN CAVALCANTI
Embargado: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Embargante: FERNANDO GRANHIN CAVALCANTI

Para tomar ciência do despacho:
Esclareça o embargante sobre o pedido contido na petição de fls. 160, referente à pessoa indicada para receber os valores depositados.
 
Além disso, diante do acordo firmado na execução em apenso, intime-se o embargante para dizer sobre a aparente perda superveniente do objeto da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
 
Diligencie-se.


37 - 0025585-81.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: FERNANDO GRANHIN CAVALCANTI
Embargado: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Embargante: FERNANDO GRANHIN CAVALCANTI

Para tomar ciência do despacho:
Diante do acordo firmado na execução em apenso, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer sobre a aparente perda superveniente do objeto da presente demanda, além da aparente inadequação da via eleita, já que a impenhorabilidade do bem de família poderia ser arguida por simples petição.
 
Diligencie-se.


38 - 0000431-95.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RICHARD ALFRED FRANKE
Requerido: UNIVERSO ONLINE S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S A
Advogado(a): 128998/SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Requerido: UNIVERSO ONLINE S A
Advogado(a): 12137/ES - MADELAINE GOMES ALVES
Requerente: RICHARD ALFRED FRANKE
Advogado(a): 21597/ES - VICTOR DE SOUZA LIMA OLIVEIRA
Requerido: OI MOVEL S A

Para tomar ciência do despacho:
Da organização do processo para fins de saneamento

Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do NCPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo:
(i) se desejam compor amigavelmente a lide;
(ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou
(iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória.

Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões)  indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento;

Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do NCPC).

Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do NCPC.

Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do NCPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is).

Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para decisão saneadora (art. 357 do NCPC).

Intimem-se e diligencie-se.


39 - 0007482-94.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO PEROVANO FILHO e outros
Interessado: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Requerente: AUSTREGESILO ALTINO DE SOUZA
Requerente: CLEMILDES JOSE DE SOUZA
Requerente: CARLOS WELLINGTON LOURENCO
Requerente: ARMANDO JOSE CARNEIRO FERRETTI
Requerente: ARNALDO FERREIRA LIMA
Requerente: DEBORA ALVES TONON DA COSTA
Requerente: ANTONIO PEROVANO FILHO
Requerente: ANTONIO SIGNORELLI
Requerente: DEBORA SANTOS ARAUJO ROSA
Requerente: DICEIA FRANKLIN GUIMARAES
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 9540/ES - LUCIANO PEREIRA CHAGAS
Interessado: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação ordinária ajuizada por Antônio Perovano Filho e outros contra Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A.
 
Em suma, os autores afirmam que adquiriram imóveis financiados junto ao Sistema Financeiro Habitacional – SFH, sendo obrigados a contratar Seguro Habitacional. Alegam que os bens apresentam graves problemas de ordem construtiva, correndo risco de desabar, no entanto a seguradora responsável se nega a reparar os referidos vícios. 
 
Assim, os demandantes pugnam que a requerida seja condenada a pagar os valores necessários para a reparação dos imóveis sinistrados, bem como a indenizar os danos materiais causados.
 
Devidamente citada, a ré apresentou contestação de fls. 282/400 arguindo, dentre outras questões preliminares, a incompetência absoluta deste Juízo ante a necessidade da Caixa Econômica Federal – CEF integrar o polo passivo da demanda.
 
Intimada para dizer se tem interesse na causa (fls. 413 e 418), a referida instituição financeira requereu seu ingresso no feito (fls. 419/422 e 423/444).
 
Era o que cabia relatar. Decido.
 
Considerando que os autores não apresentaram réplica à contestação apresentada, apesar de devidamente intimados para tanto (fls. 406/406v), entendo desnecessária a abertura de prazo para dizerem sobre os requerimentos de fls. 419/422 e 423/444, a teor do que dispõem os arts. 9º e 10º do NCPC.
 
Pois bem. O Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que é possível a intervenção da CEF, como assistente simples, em processos referentes a seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH, desde que reste demonstrado o seu interesse jurídico com o preenchimento dos seguintes requisitos: 
 
“a) os contratos terem sido celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 – período compreendido entre as edições da Lei 7.682/1988 e da MP 478/2009; b) o instrumento estar vinculado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS (apólices públicas, ramo 66); e c) prova documental de que há apólice pública, bem como de que a demanda ensejará o comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice – FESA” (EDcl nos EDcl no REsp 1091363/SC e AgRg no REsp 1118945/SC).
 
Entretanto, cabe à Justiça Federal avaliar se o interesse jurídico invocado pela Caixa Econômica Federal atende aos pressupostos exigidos no referido precedente do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do enunciado da súmula n.º 150 do STJ:
 
Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.
 
Esse é o posicionamento pacífico do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo:
 
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Tendo a Caixa Econômica Federal manifestado interesse na causa, o processo deve ser remetido à Justiça Federal porque  ¿Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou Empresas públicas¿ (Súmula 150⁄STJ). (TJES, Classe: Apelação, 48090169029, Relator : DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/05/2016, Data da Publicação no Diário: 03/06/2016, destaque não original)
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. INTERESSE MANIFESTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150⁄STJ. (...) 2. - Nos termos da súmula 150 do colendo Superior Tribunal de Justiça ¿Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas¿. 3. - Portanto, a decisão sobre se o interesse manifestado pela Caixa Econômica Federal atende ou não aos critérios definidos no precedente do Superior Tribunal de Justiça é da competência da Justiça Federal. 4. - Recurso desprovido.   (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 48149003153, Relator : DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 16/02/2016, Data da Publicação no Diário: 26/02/2016, destaque não original)
 
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INTERESSE JURÍDICO - APÓLICE PÚBLICA DE SEGURO - RAMO 66 - FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - REMESSA DOS AUTOS DE ORIGEM À JUSTIÇA FEDERAL – ENUNCIADO Nº 150 DA SÚMULA DO STJ- RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos da enunciado nº 150 da súmula do c. STJ, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. 2. O entendimento sumulado é no sentido de que não cabe a esta Justiça Estadual aferir se há interesse jurídico da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para ingressar na lide, cuja questão deve ser apreciada pela Justiça Federal. 3. Recurso improvido. (TJES, Classe: Agravo AI, 48159002913, Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/10/2015, Data da Publicação no Diário: 04/11/2015, destaque não original)
 
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL – INTERESSE JURÍDICO SUSCITADO PELA CEF – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – SÚMULA N.º 150 DO STJ – PRECEDENTES – RECURSO IMPROVIDO. (...) 2. Cabe à Justiça Federal avaliar se o interesse jurídico invocado pela Caixa Econômica Federal atende aos pressupostos exigidos no referido precedente do Superior Tribunal de Justiça, a teor do enunciado da súmula n.º 150 do STJ. 3. Recurso improvido. (TJES, Classe: Agravo Regimental AI, 48159004000, Relator : TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 20/10/2015, Data da Publicação no Diário: 29/10/2015, destaque não original)
 
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. SUPOSTO COMPROMETIMENTO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS. INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROVA DOCUMENTAL A SER PRODUZIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E NÃO PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA Nº 150⁄STJ. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (…) É realmente o caso de encaminhamento da ação originária à Justiça Federal para que, à luz da Súmula nº 150⁄STJ, decida sobre a existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal ou, na hipótese de o interesse estar restrito a alguns dos contratos, nomine quais autores deverão ter os pleitos examinados no âmbito da Justiça Federal e, de resto, os que deverão litigar perante a Justiça Estadual, a fim de que se proceda ao desmembramento a que se refere o §8º do art. 1º-A da Lei nº 12.409⁄2011, também acrescentado pela Lei nº 13.000⁄2014. (...) (TJES, Classe: Agravo Regimental AI, 48159004109, Relator : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 06/10/2015, Data da Publicação no Diário: 16/10/2015, destaque não original)
 
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de Serra da Justiça Federal.
 
Intimem-se as partes e, preclusas as vias recursais, remetam-se os autos para o foro competente, dando-se as baixas de estilo.
 
Diligencie-se.


40 - 0022550-84.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA FERREIRA PAGINI
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do NCPC.

Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, §2º do NCPC), também em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º do NCPC).

Diligencie-se.


41 - 0018786-27.2015.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: JUANITA AURORA GONCALVES GUIMARAES e outros
Requerido: ESPOLIO DE GEFFERSON NASCIMENTO E MARIA D ASSUNÇÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6107/ES - ANGELA MARIA CYPRIANO
Requerente: JUANITA AURORA GONCALVES GUIMARAES

Para tomar ciência do despacho:
Com a edição da Lei Complementar Estadual nº 488/09, o Estado do Espírito Santo assumiu todo o patrimônio ativo e passivo da antiga Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo – COHAB-

ES, circunstância que, em princípio, atrai a competência da Vara da Fazenda Estadual para processar e julgar a presente ação de usucapião.   Assim, na forma do art. 10 do NCPC, intimem-se as autoras para dizerem acerca da possível incompetência deste Juízo, requerendo o que entender de direito em 15 (quinze) dias úteis.   Diligencie-se.


42 - 0002064-73.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DE CASTRO REIS e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24228/ES - MIRIAM ROCHA DE MOURA
Requerente: ANTONIO DE CASTRO REIS
Requerente: LEONTINA VENTURIN
Requerente: MARIA DO ROSARIO SANTANA PEDRA
Requerente: ELIZABETH FREGONA ROCHA
Requerente: ELIETH FOLADOR CELESTE
Requerente: LUIZA GUISEPPINA BARBARIOLLI
Requerente: AUXILIADORA MARQUES
Requerente: MAGDALENA THEODORO FAGUNDES
Requerente: NICOMEDES SIMOES ROCHA
Requerente: RITA DE CASSIA FERREIRA
Requerente: TEREZA TEIXEIRA BARBOSA
Requerente: MARIANNA SOARES TRINDADE
Requerente: ADRELINA MENEGUELLI REIS
Requerente: MARIA NUNES
Requerente: CLEMA BITTENCOURT SANTOS
Requerente: GERALDO REIS
Requerente: NATHALYA APARECIDA DE MELO SANTOS
Requerente: LUIZA HELENA SANSON DE CERQUEIRA
Requerente: MARIA AUXILIADORA LOPES
Requerente: NEUSA GONCALVES
Requerente: REGINA MARTA FERREIRA
Requerente: SUELI GUERRINI VALBAO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, E QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


43 - 0000661-06.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MESSIAS PEREIRA RAMOS e outros
Requerido: SEBASTIAO FAVARO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15506/ES - NATANAEL FERREIRA NUNES
Requerente: MESSIAS PEREIRA RAMOS
Requerente: LAURA LUCIA DA ROS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de embargos de declaração (fls. 153/157) oposto contra sentença proferida às fls. 149/150, alegando que esta foi omissa ao não se manifestar quanto a tese evidenciada pela parte autora em 

relação ao marco inicial da decadência.   É breve, no que importa, o relatório. DECIDO   Conheço dos embargos de declaração opostos porque o recurso é tempestivo, cabível, adequado e se faz presente o interesse recursal. Nada obstante, no mérito, não merece ser provido, pelos motivos 

que passo a expor.   É sabido que os embargos de declaração não têm “a função de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, como acontece com os demais recursos. Sua finalidade é corrigir defeitos - 

omissão, contradição e obscuridade - do ato judicial, os quais podem comprometer sua utilidade”
 (Luiz Guilherne Marinoni. Curso de Processo Civil, vol. 2, 7ª Ed., 2008, p. 553).   Digo isso porque a sentença versou sobre todas as questões relevantes inerentes à causa em epígrafe, não tendo se omitido quanto as questões erguidas pelos autores nos autos, conforme demonstrado 

no trecho a seguir
:   “Saliento que, diferentemente do aventado pelos autores às fls. 145/148, o termo inicial para a contagem do prazo decadencial é a data em que o negócio foi realizado, conforme previsto expressamente 

no próprio art. 178, II do Código Civil de 2002 e reafirmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (...)”.
  Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos, mas lhes nego provimento.   Intimem-se e diligencie-se.


44 - 0016624-20.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL
Requerido: CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009037/ES - JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO
Requerente: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a requerente alegar ser financeiramente hipossuficiente, verifico a existência de elementos nos autos que indicam o contrário, quais sejam: (i) a aquisição de quatro lotes do empreendimento em questão, cada um por mais de cem mil reais; e (ii) o considerável valor das parcelas mensais assumidas, mais de setecentos reais em cada contrato (fls. 35/89).
 
Ademais, conforme disposto no art. 99, §3º do NCPC, a alegação de insuficiência financeira presume-se verdadeira apenas quando deduzida por pessoa natural. Sendo assim, não basta a pessoa jurídica afirmar sua hipossuficiência, deve demonstrar tal condição para que faça jus à gratuidade.
 
Nesse sentido, considerando o disposto no art. 99, §2º do NCPC, intime-se a demandante para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício requerido, acostando aos autos documento contábil para tanto, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.
 
Diligencie-se.


45 - 0007217-92.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO DE MELO CASSARO e outros
Requerido: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: FRANCISCO DE MELO CASSARO

Para tomar ciência do despacho:
Do compulsar dos autos, observo que o processo foi remetido à Contadoria sem que os demandantes tenham retificado o valor da causa, ônus que lhes incumbe, conforme já mencionado às fls. 394.
 
Assim, intimem-se os autores para indicarem o novo valor atribuído à causa, como  pretendem às fls. 392, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Transcorrido o prazo in albis, renove-se a conclusão.
 
Por outro lado, adequado o valor da causa, altere-se o registro e a autuação do feito e remetam-se os autos para a Contadoria, a fim de emitir a guia de custas complementares devida para cada autor.
 
Com o retorno do processo, intimem-se os demandantes para efetuarem o pagamento das custas complementares, se houver, também em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição.
 
Diligencie-se.


46 - 0030554-81.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO DA SILVA DE JESUS
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19757/ES - HUGO CESAR SOUZA SOARES
Requerente: RONALDO DA SILVA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
 
 
Com a resposta do Banco do Brasil S/A, às fls. 93/94, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, também em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito.
 




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARIA RUFINO
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0335/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0335/2019


1 - 0010552-17.2019.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: GISLENI QUIRINO ALEIXO
Requerido: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28132/ES - LUIZA OZORIO DE OLIVEIRA
Requerido: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 26796/ES - SARA MORAES DELFINO
Requerido: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
RETIFICAÇÃO DA LISTA 334/2019 QUANTO A CIDADE PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.


instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090, BEM COMO EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE ARACRUZ/ES A FIM DE REALIZAÇÃO DAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS MOISÉS GOMES ALEIXO E GEUZA QUIRINO ALEIXO,EM DATA E HORA DEFINIDASPOR AQUELE JUÍZO.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0336/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0336/2019


1 - 0005678-86.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GISLENI QUIRINO ALEIXO
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28132/ES - LUIZA OZORIO DE OLIVEIRA
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 26796/ES - SARA MORAES DELFINO
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0337/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0337/2019


1 - 0006230-51.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GISLENI QUERINO ALEIXO
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28132/ES - LUIZA OZORIO DE OLIVEIRA
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 26796/ES - SARA MORAES DELFINO
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS


 

Nº DO PROCESSO: 0014171-52.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JOSILENI LANGAMER DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE JOAO DOS REIS SOUZA E DE MARIA LUZIA LANGAMER SOUZA / NASCIDA EM 09/04/1985 ; RG: 2100276 E CPF: 14477832769.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

REVOGO as Medidas Protetivas de Urgência ora deferidas.

INTIMEM-SE as partes.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010959-23.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARIZA GAMA DE LIMA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE JOAO AUGUSTINHO GAMA E DE ENAURA RAMOS DE SANTANA GAMA / NASCIDA EM 11/09/1969 ; RG: 2193817.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010794-73.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JOICE CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE ADEMIR JORGE DE SOUZA E DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA / NASCIDA EM 19/06/1989 ; RG: 3723866-ES E CPF: 11159933723.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

INDEFIRO o pedido pelas razões expostas acima, ante a ausência dos requisitos legais para sua concessão.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

INTIME-SE a requerente.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011353-30.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MAYCON STORCH DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE LENORA STORCH E DE VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA / NASCIDO EM  18/01/1987 ; RG: 1989084-ES.
Vítima: ANDRESSA RODRIGUES BERTOLDO 
 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE JORGE ANTONIO SANTOS BERTOLDO E DE ELIZABETH LOBO RODRIGUES BERTOLDO/ NASCIDO EM 01/05/1986 ; RG: 2251200-ES.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0009147-43.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: BEATRIZ SOUZA ARAUJO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE ROBERTO ARAUJO E DE ELENILDES LIMA SOUZA / NASCIDA EM 26/06/1994 ; RG: 3560519 - ES E CPF: 14776556707.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001716-55.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CLEUMARCOS DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE EDNALVA DE OLIVEIRA / NASCIDO EM 05/12/1978 ; RG: 1493002-ES.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0009702-60.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RUBENS DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE OBDIS DE SOUZA E DE MARIA NEUZA DE SOUZA/ NASCIDO EM 14/12/1962; RG: 516194-ES E CPF: 71951768787. 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima. Deverá o Oficial de Justiça convidar a vítima para comparecer a sede do Ministério Público, localizado á Av. Getúlio Vargas, 295, Centro, Serra/ES, no dia 31/05/19 ás 09:00 horas com a finalidade de proporcionar esclarecimentos acerca dos seus direitos e deveres da presente Medida Protetiva ora deferida.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0014096-52.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: LUCIMAR DUARTE DE PAULA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE CONCEICAO DUARTE RODRIGUES E DE ADELINO CYRILO DE PAULA / NASCIDA EM 16/04/1970 ; RG: 1000099 - ES E CPF: 00770975720.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

REVOGO as Medidas Protetivas de Urgência ora deferidas.

INTIMEM-SE as partes.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002294-18.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TIAGO CHRISTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE LUCAS VALDIR CHRISTO E DE MARIDALVA GRECCO CHRISTO / NASCIDO EM 10/06/1985 ; RG: 2022049 - ES E CPF: 107509827-05.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0007750-80.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: KESLEY LIRIO HEGGENDORN - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE ALICE LIRIO HEGGENDORN E DE OSVALDO HEGGENDORN FILHO / NASCIDO EM 31/07/1981 ; RG: 2333687-ES E CPF: 08616354778.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0023704-69.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: LUCIMAR LOPES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE TEREZA LOPES PINTO E DE GILENO GONÇALVES DA SILVA/ NASCIDA EM 15/08/1972 ; RG: 1286909-ES E CPF: 25254177802. 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

INDEFIRO o pedido pelas razões expostas acima, ante a ausência dos requisitos legais para sua concessão.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

INTIME-SE a requerente.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0027323-07.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JESSICA ALVES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:  FILHA DE FERNANDA DA SILVA ALVES E DE EDNALDO JOSE DA SILVA / NASCIDO EM 08/02/01999 ; CPF: 17593297705.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

REVOGO as Medidas Protetivas de Urgência ora deferidas.

INTIMEM-SE as partes.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0023744-51.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DJONE JEISSON DE ARAUJO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE HILDA FERREIRA DE ARAUJO / NASCIDO EM 28/12/1983 ; RG: 1538787-ES E CPF: 15695159717.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

REVOGO as Medidas Protetivas de Urgência ora deferidas.

INTIMEM-SE as partes.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0029202-49.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ERISON PEREIRA MARTINS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE ELIDA PEREIRA MARTINS E DE ABEL COSTA MARTINS / NASCIDO EM 06/12/1985 ; RG: 2092236 E CPF: 11677026707.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005605-51.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: FERNANDA DA SILVA LIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE DAVI JOSE LIRA E DE MARLUCIA DA SILVA / NASCIDA EM 19/11/1987 ; RG: 2333352 E CPF: 12840994747.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011979-83.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: GABRIELA SANTOS MERCIER - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE ROBERTO CARLOS MERCIER E DE SOLANGE SANTOS DA SILVA / NASCIDA EM 18/04/2004. 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA (S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

INDEFIRO o pedido pelas razões expostas acima, ante a ausência dos requisitos legais para sua concessão.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

INTIME-SE a requerente.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 19/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0228/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0228/2019


1 - 0023980-03.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: TANIA MARA DE MATTOS GOTARDO
Requerido: WALACE MATTOS GOTARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8789/ES - AVELINO EUGENIO MIRANDA
Requerente: TANIA MARA DE MATTOS GOTARDO

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 79/81, que ora transcrevo: "(...) Ante o exposto, RECEBO o recurso interposto, todavia, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao mesmo.
INTIMEM-SE as partes, através de seus procuradores constituídos.
SERRA, 2 de agosto de 2019
RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
Juiz de Direito"


2 - 0012155-62.2018.8.08.0048 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: MARLENE MENEZES DE BARROS
Requerido: LENINE DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24616/ES - KÊNIA SILVA VASCONCELOS
Requerente: MARLENE MENEZES DE BARROS

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 75, que ora transcrevo: "Trata-se de ação de abertura de testamento formulado por MARLENE MENEZES DE BARROS, na qual a demandante objetiva a abertura, registro e cumprimento do testamento deixado por expedição de alvará para levantamento de valores de titularidade do extinto LENINE DE BARROS.
A parte autora peticionou à fl. 72 requerendo a desistência da presente ação, não tendo mais interesse no prosseguimento do feito.
É no essencial, o relatório.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.
Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais na forma da lei.
P.R.I.
SERRA, 20 de agosto de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"  


3 - 0025514-16.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: JULIA LUIZA DA CONCEICAO NETA
Requerido: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Requerente: JULIA LUIZA DA CONCEICAO NETA

Para tomar ciência do julgamento:
Fls.123/124, que ora trancrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Maria de Lourdes Pereira da Silva, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora a Srª. JOELMA PEREIRA DA SILVA, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 27 de agosto de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


4 - 0001910-12.2006.8.08.0048 (048.06.001910-5) - Inventário
Inventariante: SCHEYLA PINTO NETTO
Inventariado: WILSON DE SOUZA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Inventariante: SCHEYLA PINTO NETTO
Advogado(a): 27140/ES - SIREL PEREIRA ZIGONI
Inventariante: SCHEYLA PINTO NETTO

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 427, que ora transcrevo: "Trata-se de requerimento de abertura de inventário manejado por Scheyla Pinto Netto, tendo em vista o falecimento de Wilson de Souza Netto.
Termo de acordo de fls. 424/425-v.
É o relatório.
Em vista da celebração de acordo, converto o feito em arrolamento.
Considerando o disposto o artigo 662 do CPC, “no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio”, nada obsta a imediata homologação do plano de partilha
Feitas estas considerações, homologo a partilha de fls. 424/425-v, relativa ao (s) bem (ns) deixado (s) pelo (s) extinto (s), na forma lá delimitada, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.
Condeno o espólio no pagamento das custas processuais.
Transitado em julgado, comunique-se ao Fisco, na forma do artigo 659, § 2º, e expeçam-se os documentos necessários, fornecendo às partes interessadas as peças, de acordo com o art. 72, XI, do Código de Normas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SERRA, 22 de agosto de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Listas

Lista 0155/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM


Lista: 0155/2019


1 - 0008998-57.2013.8.08.0048 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21608/ES - ANTONIO CHAVES ABDALLA
Executado: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SERRA em face de BANCO ITAUCARD.
O executado informa que efetuou o depósito judicial do montante integral do débito incluindo os honorários advocatícios, requerendo, dessa forma, a conversão em renda bem como a extinção da execução.

É o sucinto relatório. DECIDO.

Tendo havido o pagamento pelo Executado, com a anuência do Exequente dos valores pagos, já os tendo, inclusive, recebido, julgo EXTINTA a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.

Determino o levantamento da quantia bloqueada à fls. 21 em face do executado, bem como de eventual garantia existente no depósito de fls. 28.
 
Expeça-se alvará.

Quanto as custas remanescentes, se houver, pelo executado, que deverá ser intimado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, inscreva-se em dívida ativa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

P.R.I

Diligencie-se.


2 - 0018021-90.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JEORGE LUIZ BEZERRA FRAGA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Requerente: JEORGE LUIZ BEZERRA FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
1) É de conhecimento deste Juízo que o perito inicialmente nomeado (fls. 206) já concluiu o Curso de Especialização em Gestão e Perícia Ambiental, de modo que se encontra apto para a realização da prova pericial, pelo que torno sem efeito a nomeação do outro perito ocorrida às folhas 208, sobretudo em função da onerosidade decorrente valor dos honorários por ele declinados (R$ 19.000,00). 

2) Daí porque, intime-se novamente o Sr. Fernando Fregonassi nos moldes do despacho de folhas 167. 

3) Em relação ao requerimento de folhas 216, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, mormente quando se sabe que o autor, embora  policial civil aponsentado (perito criminal), possui renda de aproximadamente 10 (dez) salários mínimos mensais, conforme informação  obtida no site governo do Estado do Espírito Santo (https://transparencia.es.gov.br/Pessoal), de forma que não vislumbro incapacidade para o custeio das despesas com a prova pericial,já arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 

4) Com efeito, em havendo manifestação positiva do perito tal como determinado no item 2, INTIME-SE a parte autora para proceder o depósito do honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 

Serra, 23/08/2019.   TELMELITA GUIMARAES ALVES
JUIZ(A) DE DIREITO


3 - 0012201-56.2015.8.08.0048 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: SOCIEDADE IMOBILIARIA MARILANDIA LTDA e outros
Embargado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Embargante: SOCIEDADE IMOBILIARIA MARILANDIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80, QUE SEGUE : "...Sem muitas delongas, rejeito os embargos opostos pela embargante, uma vez que as razões expostas nos presentes embargos não tem o condão de modificar a decisão impugnada.Intime-se..."


4 - 0009924-33.2016.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: SAMARA CRISTINA ZUPELI BABILON
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12798/ES - GABRIELA CASATI FERREIRA GUIMARAES
Impetrante: SAMARA CRISTINA ZUPELI BABILON
ASSIM SENDO, SEM MUITAS DELONGAS CONHEÇO DOS EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO DAR-LHES PROVIMENTO, PARA CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FOLHAS 207/2011, O SEGUINTE TEOR:
CONFIRMO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.


5 - 0007230-09.2007.8.08.0048 (048.07.007230-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA e outros
Executado: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111285/MG - ELIAS SIQUEIRA JUNIOR
Executado: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA
Advogado(a): 96576/MG - HARLEY FARIAS APOLONIO
Executado: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA
Advogado(a): 107287/MG - LADIR FERNANDES JUNIOR
Executado: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA
Advogado(a): 109860/MG - LUCIANO SOUSA COSTA
Executado: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA
Advogado(a): 70392B/MG - OSVALDO DA SILVA LANÇA
Executado: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA
Advogado(a): 12162/ES - RODRIGO LIMA BORGES
Executado: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA
Advogado(a): 56780/MG - WALLACE ELLER MIRANDA
Executado: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
FICA INTIMADA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/87, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE : "...Ante o exposto, julgo extinta a execução com fulcro nos arts. 485, VI e parágrago único do art. 771, todos do Código de Processo Civil.Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos, ficando autorizada o desentrahamento do seguro garantia em favor da executada, caso transitado em julgado o presente decisum nos moldes em que proferida. Revogo o despacho de fls. 82, bem como seus atos subesequentes, ante a inexistência de condenação exigível.Custas, se houver, pelo exequente.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente..."
 


6 - 0901664-30.2002.8.08.0048 (048.02.002787-5) - Ação Civil Pública
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN CIA ESPIRITOSSANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN CIA ESPIRITOSSANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: ENG URB LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO.   Ante ao exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, seja pela ilegitimidade ativa do Órgão Ministerial seja pela inadequação da presente via processual, com fulcro no inc. VI do art. 485 do CPC.   Sem custas e sem honorários, ex vi lege.   Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.   Publique-se, registre-se e intimem-se.   Serra - ES, 17 de setembro de 2019.   Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito


7 - 0013886-59.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO ES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20069/ES - GABRIEL DUARTE KELLY
Requerente: SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO ES
PARA APRESENTAR REPLICA, NO PRAZO LEGAL.


8 - 0010979-19.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0009007/MG - SACHA CALMON NAVARRO COELHO
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA
Advogado(a): 61186/MG - VALTER DE SOUZA LOBATO
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, resolvo o mérito da demanda com fulcro no inc.  I do art. 487 do CPC.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último que fixo nos percentuais mínimos de acordo com a escala de valores prevista no §3º do artigo 85 do CPC (10%, 8%, 5%, 3% e 1%) tomando por base de cálculo o valor atualizado da causa, por refletir o proveito econômico da demanda, aqui considerados o grau de zelo do patrono da ré, a importância da causa, o trabalho por ele realizado e o tempo da demanda.
Publique-se e intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Serra - ES, 30 de Agosto de 2019.

Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito


9 - 0024688-87.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: AMBIENTAL CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA - ME
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26309/ES - JAMILSON JOSE ENDLICH
Requerente: AMBIENTAL CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Como se sabe, "o disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 12.153/2009 não deixa dúvidas de que, onde houver instalado um Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta e, portanto, o demandado não poderá optar entre ajuizar a demanda no Juizado Especial ou no juízo comum da Fazenda Pública, seguindo o raciocínio já utilizado na legislação que rege os Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001)" - Agravo interno nº 0001346-80.2013.8.08.0048. Des. Rel. Carlos Simões Fonseca, j. 30.7.2013, v.u).

   Sabe-se ainda que o legislador ordinário facultou aos Tribunais de Justiça limitar pelo prazo de 5 (cinco) anos as matérias inerentes aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, conforme se depreende do art. 23 da Lei 12.153/2009.

Art. 23. Os Tribunais de Justiça poderão limitar, por até 5 (cinco) anos, a partir da entrada em vigor desta Lei, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, atendendo à necessidade da organização dos serviços judiciários e administrativos.

   Com base nesse dispositivo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo editou a Resolução nº 035/2010, a qual exclui da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as seguintes matérias: 1) de natureza tributária, onde figura pessoa jurídica no polo ativo; 2) relacionadas a concurso público ou processo seletivo para contratação de servidores; 3) relacionadas a direitos e vantagens de servidores públicos civis e militares; 4) relacionadas a licitações e contratos administrativos e relacionadas a multas de trânsito.

   Porém, a referida limitação produziu efeitos somente nos cinco anos posteriores à entrada em vigência da Lei 12.153/2009, conforme estabelecido no art. 23, supratranscrito, vale saber, até o dia 23 de junho de 2015.

   Por fim, registra-se que a presente ação não se encontra dentre aquelas hipóteses excluídas da competência dos juizados especiais, confira-se:

Art. 2º  É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

§ 1º  Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;

II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas;

III – as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.

   Com efeito, levando-se em conta a data do ajuizamento da presente ação, bem como a sua natureza, a qual não se encontra excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando sua remessa imediata a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Comarca.

   Intime-se.

   Diligencie-se.

   Serra/ES, 17 de setembro 2019.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES
JUÍZA DE DIREITO


10 - 0007673-76.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 080466/MG - JULIANA JUNQUEIRA COELHO
Requerente: METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 0009007/MG - SACHA CALMON NAVARRO COELHO
Requerente: METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, MAS REJEITOU-OS, PERMANECENDO A DECISÃO PROFERIDA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

GLAUCE SCHAIDER BRUM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0156/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM


Lista: 0156/2019


1 - 0002661-42.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o expendido, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, resolvo o mérito da presente demanda com supedâneo na regra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Condeno as empresas autoras ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa a teor do inc. I do §3º do art. 85 do CPC, porquanto, se trata de base de cálculo(multa) que reflete o proveito econômico da demanda.   Fica desde já autorizada a inscrição do nome da parte sucumbente em dívida ativa, caso não efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.   P. R. I.   Serra-ES, 30 de Agosto de 2019   Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito


2 - 0012438-90.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21561/ES - JULIANO CASER PATROCINIO
Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
 Ante o expendido, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, resolvo o mérito da presente demanda com supedâneo na regra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

  Condeno a empresa autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa a teor do inc. I do §2º do art. 85 do CPC, porquanto, se trata de base de cálculo(multa) que reflete o proveito econômico da demanda.

  Fica desde já autorizada a inscrição do nome da parte sucumbente em dívida ativa, caso não efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

  P. R. I.

  Serra-ES, 30 de Agosto de 2019

  Telmelita Guimarães Alves
  Juíza de Direito


3 - 0001400-76.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA
Embargado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Embargante: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
É o relatório. Decido.

Tendo havido o pagamento pelo devedor, conforme petição e depósito de fls. 37/40, julgo EXTINTO o presente processo, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.

Quanto as custas remanescentes, se houver, pelo devedor.

Defiro o pedido de transferência, na forma requerida às fls. 42.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

P.R.I.


4 - 0030102-42.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BASIL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 216052/SP - GUSTAVO PINHAO COELHO
Requerente: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BASIL LTDA
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Requerente: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BASIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
É o relatório. Decido.

Face a inércia da parte executada diante do bloqueio BACENJUD, dou por satisfeita a presente execução e converto em renda o valor bloqueado. Julgo extinta a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pelo devedor, que deverá ser intimado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, inscreva-se em dívida ativa.

Defiro o pedido de transferência realizado pelo Município, nos termos da petição de fls. 266/267.

Expeça-se alvará.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

P.R.I.


5 - 0018496-51.2011.8.08.0048 (048.11.018496-6) - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerente: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
É o relatório. Decido.

Tendo havido o pagamento pelo devedor, conforme petição e depósito de fls. 581/584, julgo EXTINTO o presente processo, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.

Quanto as custas remanescentes, se houver, pelo devedor.

Defiro o pedido de transferência, na forma requerida às fls. 586.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

P.R.I.


6 - 0013698-42.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GRANLUX GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15131/ES - MARCELO CORDEIRO ALVARENGA
Requerente: GRANLUX GRANITOS E MARMORES LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, resolvo o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC.

   Pelo princípio da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último que fixo nos percentuais 10% (dez por cento) tomando por base de cálculo o valor atualizado da causa, por refletir o proveito econômico da demanda, aqui considerados o grau de zelo do patrono da ré, a importância da causa, o trabalho por ele realizado e o tempo da demanda.

   Publique-se e intimem-se.
   Sentença registrada eletronicamente.
   Serra - ES, 30 de Agosto de 2019.

   Telmelita Guimarães Alves
    Juíza de Direito


7 - 0025795-40.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON MEDEIROS DAMASCENO
Requerido: MUNICIPIO SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Requerente: ANDERSON MEDEIROS DAMASCENO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais apenas para reconhecer em favor do autor o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) conforme previsto na Lei 2.360/2001 (lei vigente a época) a partir de 16/09/2011, bem como ao pagamento das diferenças devidas, as quais serão apuradas em liquidação de sentença, devendo, contudo, ser abatido os dias em que o autor esteve de férias, licenças, entre outras. Ressalto, contudo, que eventuais gratificações já pagas pela administração pública deverão ser descontadas.

Julgo, assim, Improcedente o pedido autoral relativo a indenização por danos morais.

No tocante ao ônus de sucumbência, e considerando a totalidade dos pedidos iniciais, os quais se resumem ao reconhecimento/recebimento de adicional de insalubridade  e dano moral verifica-se que apenas de 01 (um) dos pedidos foi acolhido, de modo que ambas as partes decaíram em 50% (cinquenta por cento) na demanda, e nessa proporção devem ser condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cujo percentual será fixado quando da liquidação da sentença conforme disposto no inciso II do § 4 do art. 85 do CPC.

Esclareço que as parcelas deverão ser atualizadas monetariamente pelo IPCA-E a contar data em que cada uma delas deveriam ter sido pagas, e os juros moratórios, a contar da citação, conforme os índices da remuneração da caderneta de poupança, nos termos regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97.

No entanto, excepciono a distribuição referente aos encargos de sucumbência em relação aos honorários periciais, já que o pedido ensejou a produção da prova pericial a Requerente se sagrou inteiramente vencedora, razão porque condeno o Município de Serra ao pagamento dos honorários do expert às fls. 123, ou seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados desde a sua fixação (15/05/2018).

Fica desde suspensa exigibilidade das obrigações decorrentes do ônus de sucumbência em relação ao requerente, tendo em vista o deferimento de assistência judiciária gratuita em seu favor.


RESOLVO o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC.

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Serra - ES, 30 de Agosto de 2019.

Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito


8 - 0019046-65.2019.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: ESTELAR ILUMINACAO EIRELI
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITUR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 245603/SP - ANDRE LUIZ PORCIONATO
Impetrante: ESTELAR ILUMINACAO EIRELI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512, do STF.

P.R.I.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes e, em havendo, intime-se o impetrante, por seu advogado, para satisfação, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, a teor do art. 116, inciso II, do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Satisfeitas as custas ou não havendo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Caso existam custas a serem satisfeitas, mas persista a inadimplência da parte devedora, inscreva-se me dívida ativa.


9 - 0005978-82.2018.8.08.0048 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: RECREIO VITORIA VEICULOS SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: RECREIO VITORIA VEICULOS SA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o expendido, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, resolvo o mérito da presente demanda com supedâneo na regra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Pelo princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do inc. I do §3º do art. 85 do CPC.   Revogo a decisão de folhas 157/159.   Publique-se e Intimem-se.   Decisão registrada eletronicamente.   Serra-ES, 29 de agosto de 2019.   Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito.


10 - 0021941-04.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LYLLIA SWYSS BETZEL KOEHLER
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10806/ES - AGUIDA DA COSTA SANTOS
Requerente: LYLLIA SWYSS BETZEL KOEHLER

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO

Assim, tendo em vista a perda do objeto, e, via de consequência, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo deve o feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Em observância ao princípio da causalidade, condeno o demandado, MUNICÍPIO DE SERRA, ao pagamento das custas remanescentes e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, por apreciação equitativa (art. 85, §8º, do CPC), em R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades de lei.


11 - 0027440-95.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL BARRO BRANCO LTDA ME
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30837/ES - MAYARA SCHAEFFER
Requerente: COMERCIAL BARRO BRANCO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
DECIDO.

Conforme se infere dos autos, a parte autora requereu a desistência do prosseguimento da demanda e, por via de consequência, a extinção do presente feito.

In casu, não há óbice à homologação da presente desistência, principalmente porque o requerido se manifestou às fls. 100/101 concordando com o pedido de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora e JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do CPC), em R$ 500,00 (quinhentos reais).

P.R.I.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes e, em havendo, intime-se a autora, por seu advogado, para satisfação, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Satisfeitas as custas ou não havendo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.


12 - 0012093-61.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MILLENIUM COMERCIAL LTDA
Requerido: O SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21832/ES - JONATHAN CARVALHO DA SILVA
Requerente: MILLENIUM COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
É o relatório. Decido.

Face a inércia da parte executada diante do bloqueio BACENJUD, dou por satisfeita a presente execução e converto em renda o valor bloqueado. Julgo extinta a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pelo devedor, que deverá ser intimado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, inscreva-se em dívida ativa.

Defiro o pedido de transferência realizado pelo Município, nos termos da petição de fls. 178.

Expeça-se alvará.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

P.R.I.


13 - 0026755-25.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos apresentados da seguinte forma:

(i) reconhecer o valor de R$ 218.270,88 como débito por parte do Município executado na forma da planilha de fls. 03;

(ii) Esclareço que os valores deverão ser atualizados monetariamente a contar data em que cada uma delas deveriam ter sido pagas, com base no IPCA, por ser o índice que melhor reflete a inflação acumulada no período. Já os juros moratórios, a contar da citação, devem corresponder aos juros aplicados na caderneta de poupança, consoante a regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97.

Considerando o conteúdo da pretensão autoral, bem como o parcial provimento de seu pedido, é fácil de ver que se trata de típica hipótese de sucumbência recíproca, pelo que condeno as partes no rateio das custas e honorários na proporção de 50% (cinquenta por cento), que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico da lide, assim compreendido o valor da execução devidamente atualizado, a teor do inc. I do §3º do art. 85 do CPC.

Fica desde já autorizada a inscrição do nome da parte sucumbente em dívida ativa, caso não efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

RESOLVO o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC.

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Serra - ES, 16 de setembro de 2019.

Telmetida Guimarães Alves
Juíza de Direito


14 - 0006331-40.2009.8.08.0048 (048.09.006331-3) - Procedimento Comum
Requerente: ADENIR BARBOSA DA COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Requerente: ADENIR BARBOSA DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais  para reconhecer em favor da autora o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau médio (20%) conforme previsto na Lei 2.360/2001 (lei vigente a época) a partir de 04/08/2005 até 31/07/2007, bem como ao pagamento das diferenças devidas, as quais serão apuradas em liquidação de sentença, devendo, contudo, ser abatido os dias em que a autora esteve de férias, licenças, entre outras. Ressalto, contudo, que eventuais gratificações já pagas pela administração pública deverão ser descontadas.

Esclareço que as parcelas deverão ser atualizadas monetariamente a contar data em que cada uma delas deveriam ter sido pagas, com base no IPCA-E, por ser o índice que melhor reflete a inflação acumulada no período. Já os juros moratórios, a contar da citação, devem corresponder aos juros aplicados na caderneta de poupança, consoante a regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, cujo percentual será fixado quando da liquidação da sentença conforme disposto no inciso II do § 4 do art. 85 do CPC.

RESOLVO o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC.

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Serra - ES, 30 de Agosto de 2019.

Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito

 


15 - 0008982-06.2013.8.08.0048 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112310/RJ - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
Executado: BANCO PANAMERICANO SA

Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se o exequente, em 10 (dez) dias, face o requerimento de fls. 230/232. 

Diligencie-se.


16 - 0020336-52.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CREMILDA DE SOUZA LUIZ
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerente: CREMILDA DE SOUZA LUIZ

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de prova emprestada formulado às fls. 162.

Intime-se.

Após, à conclusão para Sentença.


17 - 0020505-44.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE SERRA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA EDP ESCELSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14008/ES - LUCAS LUIZ SILVA OLIVIER
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA EDP ESCELSA
Advogado(a): 27463/ES - STEPHANY ULHOA MORATTI
Requerido: CECILIA VAREJAO CAMARGO

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO.   Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para DETERMINAR à ESCELSA S/A que proceda a limpeza do terreno e mantenham o limpo, localizado na área denominada de linha de distribuição 138 KV Carapina/João Neiva e da linha de distribuição 34,5 KV Carapina/Serra 1, em área próxima à Rua dos Ipês, Bairro José de Anchieta I, Serra/ES, bem como promova o fechamento da respectiva área nos termos da liminar ao seu tempo deferida.   JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em face dos herdeiros de Clóvis Camargo e Cecília Varejão Camargo.   Mantenho, assim, a liminar ao seu tempo deferida apenas em relação à primeira requerida.   RESOLVO o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC.   Condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 3º, do art. 85 do NCPC.   Uma vez que o autor sucumbiu à lide em relação aos segundos réus, deverá ser condenado ao pagamento de honorários em favor dos patronos dos herdeiros de Clóvis Camargo e Cecília Varejão Camargo, em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 3º, do art. 85 do NCPC.   DETERMINO a abertura do segundo volume processual a partir das folhas 200, conforme estabelece o Código de Normas vigente.   Publique-se, registre-se e intimem-se.   Serra - ES, 11 de setembro de 2019.   Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito
1 in Curso de Direito Processual Civil, Forense, Rio de Janeiro, 1997, 20ª edição, Volume I, p. 419.
2 in Poderes do juiz no processo civil brasileiro, Saraiva, São Paulo, 1993, p. 208.


18 - 0027579-86.2014.8.08.0048 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO.   Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para DETERMINAR à ESCELSA S/A que proceda a limpeza do terreno e mantenham o limpo, localizado na área denominada de linha de distribuição 138 KV Carapina/João Neiva e da linha de distribuição 34,5 KV Carapina/Serra 1, em área próxima à Rua dos Ipês, Bairro José de Anchieta I, Serra/ES, bem como promova o fechamento da respectiva área nos termos da liminar ao seu tempo deferida,no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).   JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em face dos herdeiros de Clóvis Camargo e Cecília Varejão Camargo e do Município de Serra/ES.   Condeno a Escelsa S/A ao pagamento das custas processuais.   Sem honorários advocatícios, ante a impossibilidade de fixação em favor do Ministério Público (STJ - AgRg no REsp: 1386342 PR 2013/0149784-4, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 27/03/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/04/2014).   RESOLVO o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC.   Publique-se, registre-se e intimem-se.   Serra - ES, 11 de setembro de 2019.   Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito


19 - 0019071-49.2017.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: COMPOSE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23488/ES - PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA
Impetrante: COMPOSE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. 
 
Pelo princípio da causalidade, fica a impetrante responsável pelo pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios conforme disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e súmulas 512 do STF e 105 do STJ. 
 
P.R.I.
 
Após o trânsito em julgado, arquive-se.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

GLAUCE SCHAIDER BRUM
CHEFE DE SECRETARIA